sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Comunicação da Associação de Advogados pela Democracia

\\\\comunicado de la asociación internacional de abogados por la democracia criticando la ley de partidos\\\\

The General Assembly of the International Association of Democratic Lawyers, at its 17th Congress in Hanoi, Vietnam:


NOTES with grave disquiet the repressive policies of the Spanish government towards Basque activists, including members of the IADL's European regional association, the ELDH.


RECALLS that Batasuna, the Basque pro-independence political party, was outlawed in 2003.


CONSIDERS that the most recent elections, held on 1 March 2009, were far from free or democratic. Some 20% of the Basque electorate were disenfranchised when the Supreme Court banned two more parties, Democracy 3 Million and Askatasuna (Freedom), from standing candidates.


NOTES FURTHER that on 23 March 2009, the Spanish investigating judge Baltasar Garzon, who is waging a crusade against Basque nationalism, filed "terrorism"' charges against 44 pro-independence activists. The activists are alleged to be members of banned parties, including Batasuna, the Communist Party of the Basque Lands (PCTV) and Basque Nationalist Action (ANV). Among those charged is the Mayor of the famous town of Mondragon in Gipuzkoa province, Maria Inocencia Galparsoro.


RECALLS that Martin Scheinin, the UN Special Rapporteur on the Promotion and Protection of Human Rights while Countering Terrorism, said in his Report of 16 December 2008 that he was "troubled" by Spain's Law of Political Parties, which provides the legislative basis to ban political organisations. He said it defined "terrorism" so vaguely that it "might be interpreted to include any political party which through peaceful political means seeks similar political objectives" as those pursued by armed organisations.


CONSIDERING that, despite many violations of human rights, the UK government never sought to ban Sinn Fein, and that a peaceful settlement to the conflict in Northern Ireland was achieved when talks were held with democratically elected Sinn Fein members of the UK Parliament.


NOW THEREFORE This General Assembly resolves:


(1) to condemn the practice of the Spanish government in banning all political parties which support Basque nationalism or socialism in the Basque Country;

(2) to condemn the extension of the definition of "terrorist" in Spain to include those who advocate any support for policies - for example Basque independence or socialism in the Basque country - shared by organisations such as ETA which engage in violence, even where those accused of such "terrorism" condemn the use of violent force;

(3) to express its solidarity with the many Basque activists and representatives against whom there is no evidence of use of or support for violence, but who are now prosecuted in Spain for terrorist offences;

(4) to support the Haldane Society and ELDH delegation to Spain to investigate these issues.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Os opostos se atraem? Do PIG ao Blog do Planalto


Estreou, enfim, o Blog do Planalto. Os defensores afirmam ser este um instrumento eficaz e necessário na luta contra o PIG e sua política diária de desinformação e aberta campanha DemoTucana.

Em parte, estão certos.

Os detratores afirmam que é campanha pró-Lula, um reforço à Dilma, que é tendencioso...

Também estão, em parte, certos.

Estamos falando de dois extremos, de um lado o PIG, francamente mentiroso e tendencioso (ainda que, para pior, não admita tomar posição e engane uma boa parcela da população), do outro o Blog do Planalto que é, de fato, um blog pró-Lula, um blog tendencioso (ainda que mais abertamente).

A idéia do blog é boa, excelente, um contraponto necessário, mas o problema deste reside no ufanismo apresentado, nas máximas utilizadas e, acima de tudo, no deslumbramento de petistas, neopetistas ou desavisados que colocam o blog como um marco da era moderna, insuperável!

Não é.

O excelente Acerto de Contas, nos traz uma análise ponderada. A oposição está apavorada, desesperada e Lula tem a faca e o queijo nas mãos. O Blog do Planalto, como meio de divulgar ainda mais o que é e o que pode vir a ser o pré-sal é o golpe de misericórdia.
"A oposição apavorou-se de vez com essa história do pré-sal. Sabe muito bem que o presidente Lula vai tirar todos os dividendos políticos possíveis e imaginários dessa botija de ouro que ele deu a sorte de ser encontrada ainda na sua gestão, escondida no fundo do mar. Lula, não tenham dúvidas, quer fazer outro filho na mãe do PAC. E a oposição, sem saber o que fazer, abraçou-se com uma causa inglória."
O Blog é importante, trará um contraponto, mas deve ser lido e usado com cuidado. É político, enfim, carregado de ideologia, não é isento.

Podemos fazer um paralelo, sem medo, do Blog do Planalto com a TeleSur. Ambas são iniciativas importantes, de amplo alcance mas, sem dúvida, tendenciosos.

Foi através da TeleSur que vimos a verdade sobre o golpe em Honduras, enquanto todo o PIG o defendia aberta ou veladamente. Através da TeleSur podemos conhecer a realidade dos países da América Latina, podemos assistir a documentários que no Brasil seriam impossíveis de conseguir, mas ao mesmo tempo temos discursos de 5 ou 6 horas de Chávez, temos uma programação que faz o possível para mostrar só os avanços dos amigos e nunca os problemas.

O mesmo caminho parece seguir o Blog do Planalto, é uma ferramenta pela qual temos acesso à verdade sobre o Pré-Sal, sobre as políticas do governo, sem intermediários, direto da fonte. Mas alguém acredita que surgirão críticas sérias e ponderadas sobre a atuação do governo, sobre Sarney, Collor e os demais neolulistas?

Ambos os veículos são um avanço, mas devem ser dosados e interpretados. Da mesma forma que ler/assistir o PIG sem crítica é imbecilizante, ler/assistir o Blog do Planalto ou a TeleSur - podemos ainda incluir a Brasil de Fato, Carta Capital - sem qualquer crítica é igualmente imbecilizante.

O Mídia Sem Máscara, caso alguém sinta falta, não tem o que matizar ou filtrar, é uma piada de mal gosto.

Estamos tratando de extremos. E cabe à massa crítica com acesso ao blog não adotar o mesmo discurso ufanista nem se deixar seduzir por ele tão facilmente. Estamos falando de uma grande iniciativa, mas não o marco que abalará definitivamente o Brasil ou o mundo.

Como bem colocou o Helio Paz em seu twitter, (@heliopaz):
"Quem garante que mídia hegemônica de esquerda não seria um #pig às avessas?!"
É verdade, os extremos, a um certo ponto, se tornam semelhantes.

Mas uma coisa é fato, o pavor do PIG desta nova ferramenta - que de tanto acesso caiu já no primeiro dia - é patente. Os editoriais tanto d'O Globo quanto da Folha não são apenas tendenciosos, são criminosos.

O Leandro Fortes toca na ferida:
"A perspectiva de utilização de recursos petrolíferos em programas sociais, calcada no modelo adotado por Hugo Chávez, na Venezuela, é a fonte permanente de todo o terror da direita sulamericana, inclusive a brasileira, menos pelo fator ideológico embutido na discussão, mais pelo pavor de deixar nas mãos de um adversário tal instrumento poderoso de financiamento de novas e ainda mais ousadas políticas de distribuição de renda e assistência social. O interessante é que, se tudo der certo, o auge da exploração do pré-sal se dará em 2015, um ano depois, portanto, do mandato do sucessor de Lula."

O grande problema, porém, é concretizar esta perspectiva. Ter a certeza de que o dinheiro realmente chegará até quem precisa e não será diluído na corrupção parlamentar, executiva e judiciária. O desafio não é apenas o Pré-Sal, não é apenas manter as riquezas no Braisl e sim propiciar que o bolo seja repartido.

E lembrar desta frase (ou parte dela) do Delfim não é à toa, o povo espera há décadas para receber alguma coisa pelo seu esforço e sua paciência. Estas fatias do bolo nunca chegam. As elites se encarregam de comer até as migalhas!
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Censura na Internet: Desobediência Civil!


Me somo a Pierre Lucena do excelente Acerto de Contas, ao Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, ao Caribé do Entropia, ao Sérgio Amadeu do Trezentos e tantos outros blogueiros e afirmo que não compactuarei com esta palhaçada proposta pelo Senador Azeredo e por Marco Maciel de controlar a internet e atentar contra sua neutralidade e liberdade.

Não passa de absurdo e de total demonstração de completo desconhecimento dos mecanismos que regem a internet a proposta de proibir que, por exemplo, se use o Youtube para campanha eleitoral. Como o digníssimo Azeredo acha que vai proibir? O povo brasileiro não merece uma nova Cicarelli!

Do Acerto de Contas, as propostas risíveis de Azeredo e Maciel:
Veja as idéias “avançadas” de Azeredo:
  1. O YouTube deve seguir as regras de TV
  2. Os blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre candidatos
  3. Debates apenas se todos forem convidados
  4. Entrevistas só com todos
  5. Em resumo….blogs e sites deverão ser tratados como jornais.
Me pergunto, como os senadores acham que vão forçar o Youtube a seguir as regras da TV? Não me surpreenderia se os digníssimos ainda propusessem horário eleitoral no portal de vídeos, igual queriam fazer com a TV a cabo, que pagamos exatamente para escapar do carnaval ridículo de cada eleição onde uns vão passar peroba e outros construir o aerotrem. Se já é uma piada na TV aberta, imaginem na fechada e na internet?

O segundo ponto é terrível, uma verdadeira censura! Estaremos nós, blogueiros, proibidos de falar, de emitir opinião! Seremos brutalmente censurados em nosso direito de nos expressar! Aí me pergunto, como ficam os blogs que fazem direta referência à um partido ou candidato? Serão fechados? E os blogs críticos a um ou outro, seus donos serão presos, multados?
Senadores e deputados que se deram mal na Internet (não preciso nem citar os nomes) buscam retirar a maior qualidade das redes distribuídas que é a possibilidade do cidadão comum falar e comentar o que quiser, como faz na porta de sua casa, na roda de amigos ou no seu bar predileto. O mundo da rua veio para a rede e certos políticos estão incomodados.
Os demais pontos nem valem comentário, imaginem um humilde blogueiro convidando um candidato de sua cidade, de 5 mil habitantes, para uma entrevista no seu blog com 10 acessos por dia sendo forçado a entrevistar todos os outros! Só rindo pra não chorar! Ou melhor, é pra chorar de rir!


E tudo isto veio da cabeça pensante (sic) do Senador Azeredo, responsável pelo mensalão mineiro que vai ter que se explicar para o ministro Joaquim Barbosa, do STF. Ou seja, vejam só a figura ilibada e decente responsável por nos censurar, ou segundo ele, "moralizar" a internet e a campanha eleitoral.
os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard.
Os Blogs viraram jornal.Mas este nem é o problema, imaginem, só pra começar, quem e como iriam ser verificado se um blog ou um "site noticioso" tem conteúdo que "se assemelhe aos jornais"? Ora, este meu blog é carregado de notícias, além de comentários, se assemelha a um jornal? Quem vai dizer o que é ou não é, o Senador Azeredo e seus milhões de ciberpoliciais 24h no ar prontos a ler todo e cada blog e site do país?

O pior de tudo, a regra do tamanho e local, será que o senador conhece o conceito de pixel, resolução, será que ele sabe que um anúncio "fica" no site, no servidor e não se apaga sozinho para que a regra seja cumprida?

Até mesmo a estúpida regra de que os sites dos políticos tem que sair do ar pouco antes da eleição é estapafúrdia. Os senadores Azeredo e Maciel conhecem o conceito de "Cachê"? De "PrintScreen"? Só pra ficar no básico para que os dinos compreendam.


As propostas (sic) são tão sem pé nem cabeça que só podemos chegar à conclusão de que o Senado perdeu o bonde da história, não sabem lidar com a internet e com as críticas, campanhas e movimentos contrários à si e resolveram partir para o ataque, buscando censurar, proibir e limitar. Só esbarram em um pequeno problema, o técnico.

Estes senadores são dinossauros, não compreendem o mínimo funcionamento de um site, de um servidor, de um blog. O que farão se um blog crítico à um candidato for hospedado na Eslovênia? Como irão censurar? Irão punir de qualquer forma, mesmo o site estando fora da jurisdição brasileira?

A cara de pau dos políticos é ilimitada. Não basta roubar, extorquir, corromper e se corromper, agora querem ainda censurar o que há de mais livre no mundo hoje, a internet. Não conseguirão.
O Senador está tão fora de si que quer fazer algo que nem o governo iraniano consegue, que é controlar a internet. Não sabe ele que a internet é justamente o território individual onde as pessoas se expressam. É o meio mais democrático de opiniões que já foi produzido.

A Justiça Eleitoral não consegue controlar a compra de votos através de bocas de urna, no dia da eleição. Imagine controlar o que todos têm a dizer.
Espero pelos milhões de ciberpatrulheiros da tropa de choque do mensaleiro. Ansiosamente!

Toda esta novela tem um só motivo e objetivo: Censurar a mídia mais democrática que existe. É o medo dos dinossauros do novo, do que os desafia e prejudica, tanto pela sua incapacidade de usar a ferramenta quanto pela facilidade e alcance com que seus podres são expostos.

Não surpreende que a proposta tenha nascido do ninho de cobras DemoTucanas, dinossauros criados na Ditadura Militar, acostumados à censura, a não serem questionados. A Internet lhes dará uma bela lição.

Este blog desobedecerá ostensivamente qualquer tentativa torpe de limitar e censurar a internet. Assim como o companheiro Pierre Lucena, só me calam na prisão.

À Desobediência Civil, todos e todas!
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quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Vivam Galindo, Vera, Barrionuevo, Amedo...! Vivam!

O título irónico deste artigo de Sabino Cuadra resume a impunidade que gozaram e gozam governantes, polícias e militares espanhóis. As penas a que foram condenados os membros dos GAL e as que efectivamente cumpriram são exemplo dessa impunidade, que contrasta com o caso dos presos políticos bascos, obrigados a cumprir as penas na íntegra, quando não as vêem aumentadas, ou a permanecer na prisão mesmo quando sofrem de doenças graves. Como conclusão, Cuadra acha ajustado prolongar com uma conhecida canção o discurso batido que exalta o estado de direito, a justiça e a democracia que desfrutamos.

Na verdade este artigo é uma experiência. É para ver o que é que acontece depois de o escrever. Gostaria, por outro lado, que este texto pudesse vir acompanhado das fotografias de todas estas pessoas, pois assim tudo seria mais actual. Mas vamos ao que interessa: será ilegal dar vivas aos patriotas acima mencionados, condenados a dada altura por sequestros, tortura e assassínios?

Enrique Rodríguez Galindo, ex-general da Guarda Civil: presente! Condecorado com 13 cruzes de ouro e prata, medalhas e recomendações várias. Condenado a 71 anos de prisão pelo sequestro e assassínio de Lasa e Zabala. Promovido de comandante a general enquanto tudo aquilo se passava. Cumpriu apenas quatro anos e meio de prisão, sendo posto em liberdade por motivos de saúde.

José Barrionuevo, ex-ministro do PSOE: presente! Condenado a 10 anos de prisão e a 12 de inabilitação pelo sequestro de Segundo Marey e por malversação de fundos públicos. Foi parcialmente indultado (um terço da pena) e obteve um terceiro grau especial. Passou apenas três meses na prisão.

Rafael Vera, ex-secretário de Estado para a Segurança com o PSOE: presente! Condenado a 17 anos de prisão e a 12 de inabilitação pelo sequestro de Segundo Marey, malversação de fundos públicos e corrupção. Indultado parcialmente por Aznar. Cumpriu apenas dois anos e dois meses de prisão, a maior parte dos quais em regime aberto, indo lá somente dormir.

José Amedo, ex-subcomissário de Polícia: presente! Condenado a 117 anos de prisão por seis crimes de assassínio, sequestro, lesões e associação ilícita. Passou doze anos na prisão, metade dos quais em regime aberto.

A lista deste clube prossegue com Julen Elgorriaga, ex-governador civil de Gipuzkoa com o PSOE, condenado a 71 anos de prisão pelo sequestro e assassínio de Lasa e Zabala. A sua estada na prisão não chegou a dois anos, ficando livre por motivos de saúde; Julián Sancristobal, ex-governador civil da Bizkaia, condenado por sequestro e malversação a 10 anos de prisão e a 12 de inabilitação, cumprindo somente 15 meses... e há mais: Ricardo García Damborenea, Michel Domínguez, Miguel Planchuelo, Ángel Vaquero, etc.

Segundo os tribunais que julgaram todo o processo anterior, os GAL e toda a trama da guerra suja não constituíram grupo terrorista de qualquer espécie. Os sequestros, a tortura e a morte de Lasa e Zabala foram um facto extraordinário, sem qualquer relação com os crimes de Amedo e do seu grupo. Tratou-se, acima de tudo, de diversos «arrebatamentos» que acometeram naquela época uns quantos defensores zelosos da lei e da ordem, levando-os a torturar, sequestrar, matar, roubar, malversar... Uns não tinham nada a ver com os outros, nem nenhum plano esboçado a partir do governo, de uma instituição ou qualquer outro lugar. O facto de subcomissários e comissários policiais, oficiais, comandantes e chefes da Guarda Civil, governadores, secretários da segurança e ministros estarem enterrados até ao pescoço foi um acaso. O que se passa é que, como às vezes acontece com os cogumelos, a colheita delictiva daquela temporada foi abundante e pode por isso ter dado a sensação de algo mais organizado, mas disso, nada de nada.

Aos condenados não lhes foi aplicada nenhuma «doutrina Parot», mas exactamente o contrário. A média do cumprimento das penas não atinge sequer os 10%, mas isso também não quer dizer nada. Aqueles que os indultaram, decidiram a prisão aberta e os libertaram por motivos de saúde não fizeram favor algum. Estas medidas não respondiam a um pacto prévio com o Governo nem às ameaças que algum fez de dar com a língua nos dentes. E como não houve grupo armado nem eles eram terroristas, as concentrações socialistas em frente às prisões pedindo «amnistia, liberdade!» também não foram dissolvidas com balas de borracha.

E colorim, colorado, está o conto dos GAL acabado. Hoje já não resta nada daquilo. As torturas apontadas pela Amnistia Internacional ou o Comité de Direitos Humanos da ONU, o sequestro de Alain Berastegi e o desaparecimento de Jon Anza são denúncias carentes de qualquer fundamento. É verdade que na sua época também Amedo defendeu que os GAL eram «uma invenção do HB e de um jornalista batasuno» e depois admitiu o seu total envolvimento nas suas actividades, chegando a dar a entender que Felipe González estava ao corrente de tudo aquilo. García Damborenea também o afirmou, mas com maior contundência.

Em dias passados assistimos na imprensa a um interessante debate político entre distintas formações políticas navarras (Na-Bai, UPN, PSN...). Afirmava-se que, perante os atentados da ETA, não bastava expressar a condenação dos mesmos, sendo também necessário afirmar taxativamente a mais plena solidariedade com a Polícia, a Guarda Civil e as forças de segurança.

Não há que julgar as pessoas pela opinião que têm de si mesmas, pois isto seria estúpido. Hão-de ser avaliadas pelo que são, e não pelas virtudes com que se adornam. Da mesma forma, as instituições «democráticas», as forças de «segurança» e os tribunais de «justiça» não o são pelo mero facto de assim se autodenominarem. No nosso caso, muitas destas instituições deram continuidade, sem mais, com pequenas pinceladas, às que existiram durante os quarenta anos de ditadura.

Ocupações, cargas e detenções policiais percorrem hoje as festas das nossas terras. O «euskal presoak, Euskal Herrira!» [os presos bascos para o País Basco] converteu-se, como por artes mágicas, em enaltecimento do terrorismo. Reclamar a liberdade, mesmo a dos que ainda não foram condenados por nada, é crime de lesa-pátria. Levar as suas fotografias leva agora a uma pena maior do que a propaganda ilegal nos tempos de Franco. Entretanto, Galindo, Elgorriaga, Sancristobal, Amedo, Vera, Barrionuevo, Danborenea... vivem com placidez o seu merecido descanso. Ou seja, vivemos num estado de direito, gozamos de uma democracia como poucas, os nossos juízes fazem justiça da boa e a Polícia desvela-se pela nossa segurança. Pelo mar correm as lebres, pelo monte as sardinhas.

Sabino CUADRA LASARTE
advogado
Fonte: ASEH
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terça-feira, 1 de setembro de 2009

O Ufanismo do Pré-Sal


Este ufanismo quasi-Varguista em torno do pré-sal é lamentável. Por mais que, de fato, a descoberta e a manutenção destas riquezas seja algo de valor considerável - tanto financeiro quanto moral para o Brasil -, não podemos deixar de questionar um fato de máxima importância:

O pré-sal representa uma imensa riqueza para o país mas... Pra que parcela do pais? Pra quem?

Quem vai receber este dinheiro?

Não falo dos royalties para os Estados e etc, isto qualquer um sabe, mas sim o real destino destes lucros enormes. Será que o povo, neste país tão corrupto, verá algum tostão do dinheiro? Verá real melhoria na sua condição de vida ou tudo não passa de mais um furor nacionalista passageiro para enganar trouxa?

O modelo de exploração do pré-sal com a possível criação de uma Estatal e a obrigatoriedade da Petrobrás estar presente em todo e qualquer ponto da extração é bom, mas insuficiente. Permitir que qualquer empresa estrangeira explore nossas riquezas é temerário. A exploração deveria ser 100% nacional. Mas este é outro assunto.


O assunto, aliás, precisa de maior discussão, está sendo empurrado como nova bandeira do PT pós-mensalão sem qualquer crítica ou amplo debate. Parece o PT sem bandeiras buscando à todo custo buscando uma nova alternativa, algo no que se segurar. Não se surpreendam se a Dilma resolver bater eternamente na tecla do pré-sal quando sair finalmente candidata à presidência.

Voltando ao ponto principal, trago outro assunto à tona, a questão da autosuficiência em petróleo.

Há anos que o governo federal alardeia - na verdade até já desistiu desta propaganda - que o Brasil é autosuficiente. Mas o que isto significa efetivamente para a população? NADA!

Ser autosuficiente refletiu nos valores abusivos dos derivados de petróleo, em especial na gasolina, diesel e etc? Não. Porque será que a Venezuela, realmente autosuficiente, pratica preços módicos - para dizer o mínimo - nas bombas dos postos do país enquanto o Brasil "compete" com os preços dos países mais caros?

Esta autosuficiência, enfim, não passa de propaganda, ufanismo, ou uma teoria sem prática.

E temo que o pré-sal seja mais do mesmo. Descobrimos riquezas que serão exploradas pela Petrobrás e por multinacionais, gigantes do petróleo e, no fim das contas, nada será revertido de real para o país. Só restará o slogan ufanista de que somos autosuficientes, de que temos reservas imensas, de que temos mais uma grande estatal do petróleo e... Só.

Este ufanismo é uma máscara.
"1 -- O petróleo e o gás natural pertencem ao povo e ao Estado brasileiros. E o modelo de exploração a ser adotado tem de assegurar a maior parte da renda gerada para as mãos do povo brasileiro."
Belo discurso mas... "as mãos do povo brasileiro" significa, de fato, o que está escrito ou, na verdade, significa "nas mãos dos grandes industriais, dos governadores, políticos corruptos e lobbie"?

É urgente e necessária a discussão não só do modelo de extração e administração do pré-sal mas, indo além, de como efetivamente se dará a distribuição destas riquezas, tendo em mente a necessidade de que o povo realmente seja beneficiado e não fique só nas promessas vazias de sempre.
"2 -- O Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. O País quer agregar valor ao petróleo e exportar derivados, para gerar empregos e construir uma indústria fornecedora de equipamentos e dos serviços necessários à exploração do Pré-sal."
Realmente, necessário, mas até hoje só papo. Onde está a refinaria de Abreu e Lima? Porque, com toda a tecnologia de ponta da Petrobrás, os investimentos no beneficiamento do óleo são tão incipientes? O que falta?
"3 -- Destinar prioritariamente o dinheiro gerado pela exploração do Pré-sal ao combate à pobreza, à educação, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia."

O grande problema é realmente acreditar que o dinheiro do petróleo seguira este rumo. De que adianta o maciço investimento na extração e administração do pré-sal para todo o recurso resultante escoar pelo canixa-dois do congresso, pelos bolsos dos políticos do executivo e afins?

Enfim, ainda é preciso muita discussão e o discurso ufanista encobre os reais problemas, a falta de uma maneira eficiente de beneficiar o óleo extraído e como beneficiar a população com os lucros deste beneficiamento/extração. Estamos longe de resolver nossos problemas mais básicos e o petróleo não é a única solução nem será a solução ou redenção.

Resta saber o que este ufanismo realmente encobre. Espero realmente que todo este "oba-oba" não seja apenas uma forma de viabilizar de vez a candidatura de Dilma, já que o PAC não decolou.
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Alerta, Fascistas: Cristo Rey e Falangistas! [2]

Documentário "A Guerra suja na Espanha" sobre a atividade de grupos fascistas no país ao longo dos anos.

Via Boltxe:


Nunca han existido los incontrolados. Su relación con los servicios secretos y los cuerpos policiales existieron y existen.Sus nombres no importan, sus siglan no importan. Son una pieza esencial de los sistemas de ataque no oficiales ni legales de quienes detentan el poder real.

Y permanecen en silencio cuando se les dice que callen. Tengan seguro que las acciones fascistas se producen con el beneplácito de los dos partidos que se reparten el poder y el dinero por el turno que el sufrido electorado establezca, excepto en Euskal Herria. En  este país ya no guardan las formas, se pasa del putxerazo a la amenaza y al crimen parapolicial.

Es ilustrativo ver al nacional - socialista y asesino, José Barrionuevo arrancarse al micrófono con el ardor de sus antiguos tiempos de Jefe del SEU franquista. En el momento de las imágenes se siente en la Plaza de Oriente, con sus añorados ex - camaradas falangistas. ¡Viva el fascismo!…le quedó por gritar, lo grave es que él y los que le apoyaban en Guadalajara, lo sienten.

El mayor de los peligros procede de la actividad de los servicios de inteligencia y la utilización de los comandos ultra como cabeza de turco. Hay que extremar la  precaución. No es broma

Parte 1. Dos Guerrilleros de Cristo Rey a Barrionuevo (GAL)





Parte 2. Os GAL e repressão em Euskal Herria





Parte 3. A conexão Bilbao-Madri e o Serviço Secreto Espanhol





Parte 4. Há um plano. Assassinar ao menos 35 militantes Abertzales



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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Lei Municipal nº6.681/65 ou como ser torturado em um ônibus [Update]

A Lei Municipal nº6.681/65 trata da questão dos aparelhos sonoros dentro dos ônibus em São Paulo. Segundo ela estão proibidos quaisquer aparelhos sonoros que possam incomodar os passageiros, como rádios, celulares com musica alta e TV's.

Vejam que a lei não é nova, é de 1965 mas, como tudo no Brasil, uma lei ou não entra na moda ou é simplesmente esquecida depois de algum tempo.

São as duas facetas das leis no Brasil, ou você simplesmente ignora ou esquece depois de algum tempo, ela passa a "perder a validade".

Pois bem, é comum sermos obrigados a aguentar a música alheia em celulares onde o dono se recusa a colocar os fones. Estes imbecis obrigam a todos a escutar suas músicas no máximo e absurdamente distorcidas, afinal, falamos de um celular e não de um som estéreo (som histérico, no mínimo).

Já ouvi muita opinião que beira o fascismo, o típico preconceito contra o pobre, como se estes fossem os únicos a ouvir suas músicas no máximo e em flagrante desrespeito à lei e ao próximo.

Coisas como "Não deveriam vender celular pra quem ganha menos de 'x' salários mínimos" ou "não deveriam permitir que Casas Bahia e outros lugares para pobres vendessem celular" ou, ainda mais direto "pobre não deveria ter celular". Pérolas da nossa classe "mérdia" revoltada ou ainda, seguindo a moda twitter, #classemerdiawannabeelite, por ter que dividir o mesmo espaço com pessoas "inferiores". É o ódio de ter que pegar ônibus, de ter que se misturar.

Aliás, que fique anotado, muito playboyzinho e engravatado ouve suas músicas no máximo em seus celulares de última geração, seja com fone ou sem. Aliás, isto é o que mais surpreende, por vezes, à mais de 10 passos de distância, podemos ouvir a música de um indivíduo que está com fone!

Espero que não me critiquem por torcer para o indivíduo ficar surdo. E rápido.

Mas, bem, o objetivo deste post é outro, revolta quanto à música alta, celulares e etc podem ser encontradas neste blog. Meu objetivo é tratar especificamente da terrível moda de TV's nos ônibus.

O conteúdo da maior parte das empresas de mídia nos ônibus é, sem dúvida, lamentável. Frases de motivação pessoal tiradas do que há de pior na auto-ajuda (se é que algo se salva neste meio), horóscopo, clipes chupados do Youtube descaradamente e outras informações (in)úteis a qualquer indivíduo que passa horas em pé, num ônibus lotado.

Em alguns casos, como a TVO, ainda há salvação: alguns programinhas e desenhos com teor humorístico que ajudam a passar o tempo.

Do outro laod, porém, temos a Bus Midia que chega ao cúmulo de ter som. Sim, acreditem, programinhas inúteis e chatos num ônibus lotado e... com som!

Pensem apenas por um minuto na cena, Berrini, 6 da tarde, ônibus lotado, tudo parado na altura da R. Funchal. Dezenas de pessoas tagarelando, algum infeliz com o celular com pagode no máximo.

Pensaram na cena do inferno? Pois ainda pode piorar, a Bus Mídia ou a BusTV no ar, com som!

A Bus Mídia afirma não veicular seus programinhas com som, já a BusTV não só veicula com som- desrespeitando a lei - como ainda faz pouco caso dos que reclamam, afirmando que a maioria quer sim som, que o som é um direito do consumidor! Pode uma coisa dessas?
“Ter som é um direito do consumidor, pois há as minorias que não sabem ler e por isso não conseguem acompanhar as imagens e as legendas”.
A importância do respeito ao ouvido dos usuários de ônibus: “É claro que o som deve ser controlado, em torno de 30 decibéis para não interferir na conversa ou leitura de quem viaja. Deve ser tipo música ambiente, como nos restaurantes”.
Gostaria de convidar os donos, diretores e funcionários da BusTV para um passeio diário, às 6 da tarde, nos ônibus com TV's desta empresa.

Onde está a SPTRANS, a prefeitura ou qualquer outro órgão (in)competente para solucionar este problema?

Mas calma, ainda pode piorar MAIS! A TV no máximo com o que de mais importante (sic) aconteceu na novela da Globo de ontem! Ou ainda, Malhação ao vivo!

Sim, senhoras e senhores, a solução é se jogar do ônibus e ir andando s próximos 10 km.

Este périplo pelo inferno não é ficção. Ou pelo menos, não deveria ser. Dia 17 de agosto, a partir das 7 da manhã, os passageiros - e os funcionários dos ônibus, como os cobradores e motoristas, os mais prejudicados - passaram a assistir à Globo nos ônibus. Agora você sequer tem o direito de não ser forçado a assistir uma novela, ela vai com você aonde você estiver, e não adianta reclamar!
"Como o barulho do ambiente pode prejudicar a compreensão, todos os programas são legendados. Em breve, alguns ônibus vão transmitir a programação ao vivo, em tempo real."
O mais engraçado? A preocupação é com a qualidade do som e não com o passageiro, forçado a consumir a Globo!





Obrigado ao @daustachris pelo vídeo, via Twitter

A SPTrans, fingindo existir, proibiu no dia seguinte a veiculação dos programas da Globo. Mas calma, não foi pelo desconforto aos passageiros ou aos trabalhadores, e sim porque descumpre algumas normas:
"De acordo com a SPTrans, uma portaria exige a entrega do material com uma semana de antecedência, para a verificação do "cunho político, religioso e moral" do conteúdo.
Essa portaria está sendo revista por uma comissão da prefeitura. "
Respeito ao consumidor nem passou perto! Neste meio tempo, a programação global continua a ser veiculada e a Record ainda quer entrar na onda, levando a sua guerrinha particular para os ônibus.

Desrespeito à lei municipal é apenas o começo!

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Update: Canalhice Liberada!

O jeitinho funciona mais uma vez.

Foi publicada, sábado, uma portaria no Diário Oficial da Cidade que autoriza a transmissão de mídia televisiva em tempo real.

A prefeitura oficialmente concorda que sejamos torturados dentro dos ônibus com TV's passando novelas, Jornal Nacional e afins. Não adianta tentar escapar, seremos obrigados a escutar/ver as mentiras do JN e teremos de engolir as novelas da Globo enquanto passamos horas apertados em um ônibus lotado, parado no trânsito caótico de São Paulo.

Ao invés de atacar o problema central, o trânsito e o aperto, a prefeitura prefere enfiar goela abaixo uma forma absurda de "entretenimento" para fingir que as horas que passamos nos ônibus são ou podem ser agradáveis

Globo e Record querem transmitir suas programações nos 14 mil coletivos que circulam na cidade. Do conteúdo autorizado para publicidade, que inclui também peças impressas, 30% será destinado à grade de programação da mídia televisiva, com uso preferencial para mensagens de caráter institucional, de campanhas educativas e de utilidade pública promovidas pela Prefeitura. Em até 30 dias, a Globo deve começar a testar transmissões ao vivo de partes do Jornal Nacional e do Globo Esporte, além de apresentar um resumo dos capítulos anteriores das novelas.
A SPTrans afirma que o áudio é proibido mas, convenhamos, alguém acredita que isto será respeitado? A empresa veiculadora está autorizada a disponibilizar fones de ouvido. Sem comentários, imaginem fones sendo utilizados e reutilizados por milhões de pessoas ou, o mais provável, que encontrado uma forma limpa de se disponibilizar fones, meia dúzia de infelizes colocarão o som no máximo forçando de uma forma ou outra os demais a escutar o que não lhes interessa.

De uma forma ou de outra, todos perdemos.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal dos Transportes informou que as três empresas que detêm os direitos de transmissão nos ônibus são a Bus Media (300 ônibus, ligada à Globo), a TVO (500 ônibus, parceira da Rede Bandeirantes) e a BUS TV (100 ônibus). A pasta não acredita em guerra de audiência com a autorização de transmissões ao vivo. O secretário Alexandre de Moraes, titular dos Transportes e presidente da SPTrans, disse que não comentaria detalhes da portaria.
Um dia cheio de trabalho não será suficiente, ao sair deste e entrar num ônibus veremos a saudável disputa entre bispos e a Globo. Nada melhor do que isto para enfrentar 2, 3 horas de trânsito. Respeito pelo usuário não passa nem perto! Vai ser delicioso ver a programação de qualidade (sic) de Record, Globo e Bandeirantes sendo forçadas diariamente ao usuário, sem que este tenha qualquer direito, poder de escolha, de veto, sem que tenha voz.
 Vejam o sorriso de Ka$$ab e Moraes, eles não pegam ônibus.
Marquem bem o nome, Alexandre de Moraes, o responsável por esta palhaçada toda. Secretário dos Transportes de Ka$$ab e presidente da SPTrans.
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Alerta, Fascistas: Perseguições e prisões na Espanha

Cuando abrazar a una sobrina es motivo de arresto y saludar a una amiga que no ves desde hace años es «enaltecer al terrorismo», existe un abismo entre la lógica y la «justicia». La llegada de Maite Aranalde, la noche del jueves, hizo que afloraran cientos de sentimientos sin que el pánico extendido a porrazos lograra reprimirlos.




Presa na França desde 2005 por supostamente pertencer à ETA, Maite Aranalde foi entregue à Espanha e, após pagar fiança, libertada para seguir até sua cidade natal, Ibarra, rever seus parentes e amigos que não via ha pelo menos 7 anos.

Para sua chegada, seus parentes, familiares e amigos organizaram uma demonstração na cidade. Foram reprimidos com violência extrema pela Ertzainta por "enaltecimento ao terrorismo".

Na Espanha, receber alguém, dar às boas vindas à uma sobrinha, uma filha, uma amiga, é crime.
Tres imputaciones por "enaltecimiento del terrorismo" contra dos familiares directos y una amiga de Maite Aranalde, una docena de personas contusionadas y 15 identificadas por querer "saludar, besar y abrazar" a su allegada y amiga. Es la estela de la actuación de la Ertzaintza en la madrugada del viernes contra vecinos de Ibarra, que han llamado a una manifestación silenciosa mañana.

Um dos presentes foi detido, outro foi ferido e levado ao hospital. Ambos eram tios de Aranalde. Em que sociedade, dita democrática, o ato de esperar por uma parente, uma amiga, é crime? Xabi Ijurko, o tio preso de Aranalde, foi solto horas depois e enfrentará um processo por enaltecimento ao terrorismo.

A grande questão é, como podem parentes de uma ex-presa política serem presos, espancados, criminalizados, por receber à sua sobrinha, sua amiga? Manter contato com presos políticos virou crime, sob o governo SocioFascista do PSOE no País Basco.

Cabe ainda notar que este não é um fato isolado, os ataques fascistas e a criminalização da solidariedade vem chegando ao extremo.
Las palabras se transformaron en aplausos ayer en Ibarra. Ésa fue la fórmula que los allí congregados emplearon para protestar por lo ocurrido en estos últimos días en la localidad y para mostrar su apoyo a Maite Aranalde y a los tres imputados de «enaltecimiento al terrorismo» por saludarla a su llegada al pueblo.
Bajo el lema «Utzi pakean Ibarra», la manifestación recorrió las calles de la localidad guipuzcoana en silencio por la tarde. De este modo, sin corear lemas ni lanzar gritos, medio millar de personas consiguieron llevar a cabo la protesta en tranquilidad, aunque la presencia de la Ertzaintza, que tomó las calles del pueblo mucho antes de la hora de inicio de la protesta, hacía temer que se repitieran los incidentes.
O crescimento dos ataques de grupos fascistas, a repressão aos familiares de presos políticos, as tentativas de fechamento de bares Abertzales e o constante processo de ilegalização de formações nacionalistas são apenas a face visível de um processo de criminalização de qualquer coisa que se assemelhe ao Nacionalismo Basco, Abertzale. É o Estado fascista Espanhol atacando com todas as suas armas.

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«Alerta Fascista! Cristo Rey e Falangistas»,  em Blog do Tsavkko

«Destroços e pintadas no monumento aos foragidos do Forte de San Cristóbal», em lahaine.org

«Novo ataque fascista à Ezpala Taberna», em SareAntifaxista

«O terrorismo fascista renasce em Euskal Herria, perante o silêncio dos "democratas"» (com vídeo), em kaosenlared.net

«Ataques fascistas em Arbizu e Orkoien», em ezkerabertzalea.info
«O LAB apela à organização de uma resposta popular contra os ataques fascistas», em kaosenlared.net

"Denunciamos estes ataques ocorridos em diversos locais e enquadramo-los na ofensiva geral do fascismo espanhol".
Ver também o acompanhamento da situação em nafarroan.com

Ataques mais recentes e também noutros herrialdes:
«Ameaças fascistas na Câmara Municipal de Oiartzun» (Gipuzkoa), em askatu.org
Apareceram várias inscrições com a assinatura da Falange, entre as quais "Gora España" e "Vigilancia y Terror Falangista".

«Ataque fascista contra o cemitério de Berriobeiti» (Nafarroa), em antifaekintza via lahaine.org
"Nos seus muros exteriores, concretamente no frontal e num lateral, apareceram inscrições contra as vítimas do franquismo e outras de conteúdo fascista".

«Pintadas nazi-fascistas nos túmulos de Lasa e Zabala», em SareAntifaxista
"As inscrições - 'Cerdos comunistas' e 'Gora Galindo' - foram realizadas na noite de 27 para 28 nos túmulos de Josean Lasa e Joxi Zabala, em Tolosa (Gipuzkoa)".

«Eraso faxista! Argia Ikastola erasotua», em SareAntifaxista
A Argia Ikastola, de Fontella, na Erribera de Nafarroa, foi alvo de um ataque nazi-fascista pela segunda vez: nas paredes e numa das portas apareceram inscrições como «ikastola nidos de E.T.A», «escuela de etarras» ou «el euskara es E.T.A»).
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domingo, 30 de agosto de 2009

Bil'in Village under attack - This is Zionism

Three Injured and Dozens were suffocated with gas at Bili’n’s weekly demonstration
With participation of PNC abroad members
PFLP revives the eighth anniversary of the martyrdom the leader Abu Ali Mustafa
Friday, 28 \ 8 \ 2009
Three injured and dozens were suffocated with tear gas during their participation at Bili’n weekly demonstration against the apartheid wall and the construction of settlements on Bili’n lands. Three protesters: Rani Burnat, Omar Attamemi, and Zuhdya Alkhatib were lightly wounded. The demonstration started at the center of the village directly after the Friday prayers, with participation of international and Israeli peace activists. In addition to Qais Abu Laila (PLC member) and a number of other comrades and members of the Palestinian National Council from the Democratic Front for the Liberation of Palestine.

Mr. Abu Laila and his comrades have met with representatives of the popular committee and listened to a clear explanation of them on the experience of Bil'in struggle during the past four and a half years. Although Ali Faysal one of the PNC members in Lebanon expressed his support to Bil’in struggle and he emphasized on the continuation of the struggle against the wall and the settlements.
On other hand, the PFLP revived the eighth anniversary of the martyrdom of the leader Abu Ali Mustafa who was assassinated by the Israeli aircraft, thus the participants raised pictures of Abu Ali Mustafa, Palestinian flags and slogans condemning the occupation. While the Comrade Khalida Jarar (PFLP member) had a speech about Abu Ali Mustafa and he stressed the need for national unity, and continuing struggle against the occupation.
Demonstrators walked in the village streets chanting and calling for national unity, reviving comrades from abroad, and glorifying the memory of the martyr (Abu Ali Mustafa). Upon their arrival to the wall, a group of demonstrators who wear uniforms of workers tried to dismantle the wall, to express that the Israeli has to remove the wall and to implement the resolution issued by the Israeli Supreme Court to remove the wall. The Israeli soldiers reply was throwing gas and sound bombs, were dozens were suffocated with tear gas.
On the other side, a delegation from “The Elders” organization visited Bil’in yesterday, as they had a clear idea about the suffering of Bil'in’s people, as the Delegation has expressed its solidarity with the people of Bil'in and their rejection of the settlements on their land. The organization was founded by Mr. Nelson Mandela , as it includes a group of prominent leaders in the world, Mr.Jimmy Carter, Mr. Desmond Tutu, Mr. Fernando Henrique Cardoso, Ms. Mary Robinson, and Ayla Bhatt, Gro Brundtland, the delegation was accompanied by two business men; Richard Branson, and Jeff Skoll.

The delegation visited the wall where they saw how the wall confiscates half of Bilin's lands, although they visited the place of the weekly demonstrations at the wall area in Bil’in village, as the huge number of tear gas and sound bombs bottles were on the ground everywhere. The delegation put up a memorial on the memorial of the martyr Basem Abu Rahma.
For more information, please contact:
Abdullah Abu Rahama- the popular committee against the wall coordinator\ Bil’in
0547258210 أو 0599107069
e-mail – lumalayan@yahoo.com
www.bilin-village.org
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