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"Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a
artigos
FELIPE MAIA
da Folha Online
O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes
cometidos pela internet, conhecido como "Lei Azeredo", e trabalha para
que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara --a
matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Em carta, o
ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e
"os mecanismos de controle do projeto de lei".
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebe na noite desta quinta-feira
(14) uma manifestação contra o projeto, organizada por entidades da
sociedade civil, políticos e músicos.
O comunicado de Tarso foi enviado após uma petição de grupos como a ASL
(Associação Software Livre), que criticam o projeto --supostamente, o
texto tem o potencial de promover a criminalização em massa de usuários
de internet. O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um
a três anos de prisão na maioria dos casos.
"A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma
legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte
e decidida dos setores democráticos da sociedade", afirma Tarso, no texto.
De acordo com o ministério, a carta tem o objetivo de "colocar a
discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político
e menos apaixonado".
Tarso pede, por exemplo, que seja excluído o artigo que determina que os
provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as
denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.
"Isso pode gerar vigilanismo, tratar todo internauta como possível
criminoso. A internet é um espaço de liberdade por excelência, não um
local de medo", afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos
legislativos do ministério, à Folha Online.
O ministério também quer a reformulação de artigos que criminalizam a
violação de "redes de computadores, dispositivo de comunicação ou
sistema informatizado" --críticos afirmam que isso pode criminalizar o
desbloqueio de celulares, por exemplo. O senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega essa interpretação.
Estratégia
Segundo Abramovay, a ideia é obter uma "maioria numérica" na Câmara para
vetar esses artigos e apresentar um novo projeto para aspectos da
legislação de internet que ficarem descobertos. A pasta também quer que
sejam retirados do projeto os artigos relacionados à propriedade de
direito autoral, já que o país já tem uma legislação sobre o assunto.
Azeredo defende o texto e critica a "partidarizaçã
o" do assunto. "Ele
[Tarso Genro] é um ministro do país, não de um partido. É lamentável que
esteja partidarizando a questão, fazendo uma carta interna para seus
apoiadores no Rio Grande do Sul [Estado-natal do ministro e onde a
atuação de setores ligados ao software livre é forte]", diz o senador.
Azeredo nega que o projeto tenha sido pouco discutido, já que tramita no
Congresso há cerca de dez anos. Segundo ele, próprio Abramovay
participou das negociações para aprovação do texto no Senado.
"Já foi feita uma discussão ampla. As pessoas querem inventar problemas
que o projeto não tem. Sem regras nesse assunto, a internet vai
continuar sendo terra de ninguém", diz o senador.
O assessor do ministério reconhece que já discutiu o assunto, mas diz
que "o projeto ainda merece ser aprimorado". "Temos que reconhecer o
mérito do Senado, que já fez as coisas avançarem bastante, mas essa
discussão não acaba nunca. Enquanto houver um bom argumento, tem que
continuar discutindo", diz Abramovay.
Dentro do próprio PT há divergências sobre o assunto. Enquanto o
ministro da Justiça e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre
outros, criticam a "Lei Azeredo", o senador Aloisio Mercadante (PT-SP),
autor do parecer sobre o projeto no Senado, apoia as medidas do texto."
