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Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia
As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução das políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a velha mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que a velha mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, unindo-se trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.
Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento e de criação e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.
Assinam a nota:Acertcom - Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV ComunitáriasAgência de Informação Frei Tito para América Latina (Adital)Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-CE)Associação Comunitária do Bairro ElleryAssociação Comunitária do Bairro Monte CasteloAssociação Comunitária Portal do BenficaAssociação Comunitária de Rádiodifusão de Independência (ACORDI)Associação União dos Moradores de Luta do Álvaro WeyneAssociação Zumbi CapoeiraAssociação Zumbi Capoeira (Pirambu)Centro Cultural de Arte Capoeira na veiaCentro de Apoio a VidaCentro Popular de cultura e Ecocidadania (CENAPOP)Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE)Cia. Tesouro NordestinoCia. de Teatro Arte AmigaCine RuaCipó Comunicação InterativaColetivo de Jovens Feministas de Pernambuco (Recife-PE)Coral Vida e ArteExecutiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos)Espaço Solidário (ESSO)Fábrica de Imagens - Ações Educativas em Cidadania e Gênero (Fortaleza-CE)Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)Futsal Caça e PescaGrab - Grupo de Resistência Asa BrancaGrêmio estudantil Juventude AtivaGrupo Aprendizes de PapelGrupo Budega ChicGrupo Cultural Entreface - Identidade Juvenil, Comunicação e Cidadania (Belo Horizonte MG)Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro Arte AmigaGrupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)Grupo Tapa (Temos Amor pela Arte)Grupo Vida e ArteInstituto de Juventude Contemporânea (IJC)Instituto TerramarIntervozes - Coletivo Brasil de Comunicação SocialJuventude Atitude (CDI)Juventude Negra KalungaMovimento Pró-Parque Rachel de QueirozONG Catavento Comunicação e EducaçãoPastoral da Juventude do Canindezinho – PJRede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do BrasilRede de Jovens do NordesteSindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)Sindicato dos Operadores de Turismo do CearáSindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará (SindVigilante)Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Ceará (SindValores)Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace)Terreiro CapoeiraTesouro NordestinoTV UMLAWUnião Brasileira de Mulheres (UBM)União da Juventude Socialista (UJS)Vidas e Vozes da Juventude
