Pra que formar base aliada e maioria se na hora de aprovar o que importa você não consegue?
O PLC 122, lei que criminaliza a homofobia e outros tipos de preconceitos tão arraigados na sociedade brasileira está com os dias contados. Marta "Relaxa e Goza" Suplicy se prepara para arquivar o projeto de lei sem respeitar toda a militância em prol de sua aprovação graças à pressão dos Marginais da fé que vem tendo sucessivas vitórias frente à covardia do governo Dilma em impor o respeito aos direitos humanos e a Laicidade do Estado.
Marta agora se prepara para apoiar o projeto de lei "alternativo" de Paulo Paim que, em geral, é ruim. Não condena a prática da discriminação contra gays - ou qualquer outra minoria - em igrejas ou mesmo nas telemissas absurdas que esta corja apresenta quase 24h por dia.
Apens no primeiro parágrafo podemos notar as diferenças entre um projeto sério e um feito às pressas para agradar fanáticos e fundamentalistas:
PLC122:
Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro
de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de
discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL,
descendência ou origem nacional ou étnica.
Parágrafo único: Para
efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão,
restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação
sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto
ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em
igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais
nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública.
Retira-se o crime no preconceito ou (e) discriminação de gênero, de condição da pessoa idosa ou com deficiência e coloca "sexo, orientação sexual e identidade de gênero" no mesmo saco.
O PLC122 ainda impede prática corriqueira em diversos locais, que é a de constranger e expulsar casais homoafetivos por demonstrarem afeto:
“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais
semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide
nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a
manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao
público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta
Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)
O PLC122 ainda criminaliza a incitação ao preconceito/discriminação (art 20)e não apenas a prática, ou seja, Edir Macedo, Malafaia e cia seriam considerados criminosos depois da aprovação do projeto por ativamente incitarem sues fiéis a tratarem a comunidade LGBT como criminosos por apenas terem nascido. O projeto amplia ainda a pena por Injúria, acrescentando as práticas descritas no Artigo primeiro.
Em poucos artigos, ou com poucas alterações às regras vigentes, cria-se uma proteção legal à comunidade LGBT e ainda mais, à todas as demais minorias constantemente atacadas e vítimas de preconceito.
Já o projeto "alternativo" do Paulo Paim é bem maior, um projeto de lei especificamente, e que deixa brechas claras e óbvias para a intolerância dentro de templos... Porque agradou aos Marginais da Fé? Porque não criminaliza a "opinião" baseada na bíblia de que gays são inferiores, doentes...
O projeto tem méritos, fato, de deixar claro ser ilegal proibir acesso a qualquer pessoa devido à raça, cor, orientação e etc, mas em momento algum pune a homofobia, visto que considera discriminação a prática "que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico,
social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.", logo, APENAS práticas que impeçam o acesso ou o gozo de direitos.
Xingar, chamar de inferior, estigmatizar não entra na jogada, porque não fere a "igualdade de condições".
Além disso, o PLC122 acrescentava itens à Lei 7716 de 1989, que tipifica uma infinidade de crimes e de forma muito mais abrangente que as delimitadas no projeto do Paulo Paim.
O PLC 122, dentro do arcabouçe legal da lei 7716 criminalizaria quem impedisse um gay de se hospedar em um hotel, ou de ter acesso a uma escola, clubes, edifícios públicos e privados, exército e, muito importante:
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência
familiar e social.
Enfim, o projeto do Paulo Paim é mais palatável ao gosto dos Marginais da Fé, pois para o preconceito ser crime precisa necessariamente impedir acesso ou gozo de direitos, excluindo manifestações de ódio religiosa dentro de templos e igrejas, pois são apenas palavras. De acordo com o projeto, o ódio dos religiosos está justificado, pois não ofende a dignidade, mas apenas explicita um pensamento religioso, legítimo. É melhor então nem aprovar nada.
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Marta, depois, tentou desmentir a notícia, dizendo que não abandonaria o PLC 122, mas...
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Update: A equipe do site PL122 e @EleicoesHoje fez uma análise do novo projeto de PLC122 apresentado pela Marta, feito em conjunto com Crivella e outros evangélicos e que, obviamente, não serve para nada, deixando livre o preconceito, a homofobia e criminalizando apenas a violência e uma ou outra coisa mais.
Leiam:
Posicionamento da equipe @EleicoesHoJE quanto ao possível novo texto do PLC 122
