sábado, 27 de agosto de 2011

O modelo espanhol de "Democracia"

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Pouco ou nada se lê ou ouve na mídia brasileira sobre a tentativa do PSOE, em conjunto com o PP (que são partidos cada vez mais iguais a cada dia que passa), de reformar a constituição espanhola para controlar e limitar o déficit público.

Desta proposta, três absurdos.

Primeiro, o fato das teóricas oposições entre PP e PSOE em um bipartidarismo imposto, estarem pautando todas as discussões em nível estatal. Basicamente o PP e o PSOE podem, sozinhos, controlar todo o Estado Espanhol sem responder a nada nem ninguém. E isto não se trata de "respeitar a vontade popular", pois partidos como a Izquierda Unida são impedidos, por força do modelo eleitoral adotado, de terem uma presença forte no parlamento.

O bipartidarismo espanhol é uma farsa imposta pelos dois maiores partidos para se perpetuar sem percalços e, porque não, para se alternar no poder, mas sem grandes diferenças em termos de políticas públicas. Na verdade, por vezes o PSOE consegue ser muito mais conservador que o PP.

Segundo, e talvez mais gritante, seja o fato desta reforma constitucional não passar pelo crivo popular. Mesmo a fascista constituição atual, que mantém amarradas as nacionalidades minoritárias em um Estado artificial e repressor, foi aprovada pelo voto popular. O caso agora é diferente. Busca-se limitar o espaço de manobra do Estado no uso de recursos públicos através de uma limitação do endividamento - e aqui entramos no terceiro absurdo - que, sabemos, atingirá apenas as camadas populares.

Se hoje a realidade já é de uso de recursos públicos para garantir a sobrevivência dos bancos e do grande capital e apenas o pouco que sobre para ajudar a população a sobreviver (e quando digo pouco, quero dizer migalha mesmo), imaginem com limitação de gastos? Não sobrará nada para a população, apenas para garantir a sobrevida de um modelo canceroso de capitalismo.

Não surpreende que tal reforma passe longe de qualquer consulta popular e, também, que não assuste aos dois grandes partidos qualquer reação negativa. Ambos, PP e PSOE, estão seguros de que não importa quanta insatisfação haja, os eleitores não terão opção para votar, pois o sistema eleitoral apenas os privilegia em detrimento de qualquer outro partido menor (e, em muitos casos, menor apenas pela força da lei eleitoral). Eles sabem que continuarão majoritários e se alternando.
No deja de ser curioso, en todo caso, que Izquierda Unida tenga que depender para conseguir apoyos a su propuesta de referéndum de fuerzas políticas con muchos menos votos pero más escaños por las “peculiaridades” de la Ley Electoral. Tan curioso como que un millón de ciudadanos que votan a un partido tengan dos representantes en el Congreso y los 10 millones que votan a otro tengan 154 representantes, por ejemplo.
Os indignados são um grupo imenso, porém vazio de alternativas eleitorais. Não tem nenhuma proposta para desbancar os dois partidos estatais majoritários ou mesmo para combatê-los. Combatem a tudo e todos, em um movimento interessante, mas ideologicamente falho.

Mas, claro, a reforma não passará por votos porque mesmo tendo a certeza de sua perena alternância, PP e PSOE não podem correr o risco de permitir ao povo votar uma proposta que interessa ao grande capital e é imposta desde instâncias internacionais superiores, e perder. Porque nesta votação a lei eleitoral não entra. Vença quem efetivamente for mais votado e é dificil acreditar que o projeto fosse aprovado pelo povo, indignado ou não.

Enfim, esta é uma reforma que visa limitar o poder do Estado de intervir na economia e na sociedade. É o Estado Mínimo patrocinado por um partido dito de esquerda, dos trabalhadores. Com o apoio feliz e sorridente dos fascistas do PP. À população resta lamentar e, aidna mais, buscar alternativas viáveis a este bipartidarismo forçado e inviável. Os indignados não parecem ser a solução.

Originalmente publicado na coluna "Defenderei a casa de meu pai", no Diário Liberdade.
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