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O Brasil recentemente foi condenado pela Comissão Interamericana de direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - não confundir com a Corte Interamericana da mesma organização -, que solicitou ao Brasil parar "imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu".
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Aliás, é engraçado notar o duplipensar petista na questão da "condenação". A OEA tomou a decisão de solicitar ao Brasil que pare uma obra. Chamam de condenação. Já quando se trata da condenação do Brasil contra o Irã no CDH/ONU, se recusam a chamar pelo mesmo nome.
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Reclamando não ter tido tido tempo para responder, o MRE retrucou à OEA afimando também que o "governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis". Realmente, de novembro de 2010 (data do envio da reclamação por várias ONG's à OEA) até a decisão final, quase 2 anos depois, não houve mesmo tempo para preparar uma resposta, apenas para condenar o Irã e se aproximar dos EUA.
O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.Trata-se da mais completa hipocrisia do governo brasileiro, que fala em Direitos Humanos, mas apenas se este valer para os outros.
Trata-se de um retrocesso gigantesco em relação à política do governo Lula, capitaneado por Celso Amorim.
Mais um.
Influência estrangeira
Após a decisão da OEA decisão, um show de fanatismo e ignorância por parte de militantes petistas que não só desconhecem o funcionamento da OEA, como ainda começaram a adotar o discurso padrão de Aldo Rebelo e acusar qualquer opositor de Belo Monte de ser agente estrangeiro pago pela CIA ou por qualquer outra agência estrangeira.
É óbvio, e todos sabemos, que existem organizações e mesmo países interessados em colocar as mãos na Amazônia, mas daí a acreditar que qualquer oposição à Belo Monte ou às políticas do governo para a região são reflexo desses interesses é ridículo. Teoria da conspiração barata que serve aos propósitos pseudo-desenvolvimentistas atuais do governo. E digo pseudo, pois vemos que não há o mesmo empenho em diversas outras áreas vitais, tampouco uma uniformidade de âmbito nacional.
O falso discurso dos Direitos Humanos
Por parte do governo brasileiro, a mais completa vergonha alheia e o desmascaramento da política dilmista de supostamente se pautar pelos direitos humanos (vide artigo sobre os primeiros dias do governo Dilma).
Dilma condenou o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão tão ou mais político que a Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH) da OEA, assumindo um discurso de que o Brasil iria começar a basear suas alianças no respeito aos direitos humanos.
Balela.
Logo após a confirmação de que esta política seria posta em marcha Dilma recebeu Obama - o maior terrorista da terra - no Rio (visita que foi um show de horrores diplomático, resultando até na prisão arbitrária de manifestantes) sem maiores problemas e depois ainda fez uma visitinha à China, um país conhecido por respeitar os direitos humanos em geral, não?
Ah, mas são os interesses comerciais! E comigo concorda Leonardo Sakamoto:
Este discurso de Dilma, de defesa dos Direitos Humanos, é conversa pra boi dormir. Como já disse antes em mais de um momento, parece mais que o Brasil tem interesse em se re-aproximar dos EUA e adotou este discurso para poder condenar o Irã livremente e voltar a cair nas graças do Império, pois logo após condenar o Irã o Brasil voltou ao seu desrespeito costumeiro aos DH tanto interna quanto externamente.
Na verdade, o país demonstra dessa forma usar uma política self-service. O que é bom do jogo internacional, coloca-se no prato, o que não é, deixa-se de lado. Problemas com os subsídios ao algodão e ao açúcar dados pelas nações ricas do Norte e que causam danos aos nossos produtores rurais? Vamos aos organismos internacionais para acabar com essa pouca vergonha! Agora, quando somos nós os acusados, gritamos contra a arbitrariedade desses mesmos organismos? Tenha a santa paciência…Neste momento, um leitor estufa o peito e grita diante da tela do computador: “É a economia, estúpido!” Sei disso. E sei que tudo é um jogo de demonstração de força e poder. E o Brasil descobriu que tem mais cacife do que imaginava para apostar.
[...] Dilma resolveu adotar posição de militante dos DH, o que a coloca alinhada com os EUA. Alinhada pois casos sérios de abuso dos direitos humanos que chegam à ONU costumam se limitar aos do terceiro mundo, enquanto potências aliadas ou mais ou menos amigas dos EUA - vide China - jamais são constrangidas a tal ponto.Mas, pior de tudo, é aguentar certos fanatismos convenientes que buscam deslegitimar qualquer oposição.
Isto significa basicamente um maior alinhamento com os EUA e um afastamento considerável do terceiro mundo, algo que foi a bandeira do governo Lula e um marco na nossa política externa.
As mentiras (dos) governistas
Coisas do tipo "Mas sem Belo Monte você ficaria sem energia". Mentira. Existem inúmeras possibilidades alternativas, mas é compreensível a opção por Belo Monte: É mais visível, por ser imensa passa a imagem de que o governo está trabalhando muito... Não podemos esquecer que, pelo tamanho e peço enorme preço, é possível disfarçar melhor o "por fora", a graninha da corrupção básica para empreiteiras, políticos e intermediários...
"Se ficarmos sem Belo Monte, vamos ter que recorrer à nuclear ou fóssil. A alternativa é apagão. Em vez de twitter vamos usar fumaça".
As opções são várias e em muitos casos até simples, como investimento em Biogás (gás metano de lixões ou mesmo de gado, lembrando que somos o país com mais cabeças de gado no mundo), usinas eólicas (depois de amplo estudo de impacto), adequação de novas construções à melhor recepção de luz solar, captação de água da chuva e etc, melhor e mais ostensivo uso de energia solar e, finalmente, usinas hidroelétricas menores e mais próximas do consumidor final.
Mas os apocalípticos pregam que estamos perdidos sem Belo Monte. É o imediatismo inconsequente típico do capitalismo, em que o interesse é lucrar imediatamente mesmo que se abra falência em um mês.
Outras críticas ainda mais estúpidas vem dos que numa hora acusam as ONG's contrárias à Belo Monte de serem pagas pelos EUA. Realmente, ISA, MST, MAB, CIMI e várias outras devem ser realmente terríveis!
Quando notam que esta linha de argumentação é simplesmente ridícula, adotam o discurso conveniente de selecionar apenas aquilo que lhes interessa. Explico: Difícil encontrar, dentre os lulistas e dilmistas, quem se oponha ao MST, logo, difícil acusar a organização de ser paga pela CIA. A decisão, então, é a de concordar com o grupo só naquilo que lhes interessa. "Não concordo em tudo com o MST". Justo, o interessante é que a discordância é sempre quanto a Belo Monte, Transposição...
Nem vale à pena falar dos índios. São só 200 e dificilmente alguém se preocuparia com eles.
Finalmente, alguns buscam questionar o foco de organizações como o CIMI, ligado à Igreja Católica, com argumentos como "porque se preocupam com Belo Monte mas não fazem nada quanto aos desabrigados, os mendigos, os pobres e etc". Oras, primeiro porque o CIMI não trata dessas questões, existem as Pastorais e etc, e, segundo, o fato das Pastorais e da Igreja em si não funcionarem sempre ou serem maravilhosas não deslegitima outras lutas.
"A mesma Igreja Católica que se mete em Belo Monte não faz nada por crianças de rua ou a poluição de rios como o Tietê." Oras, o que uma coisa tem a ver com outra? A mesma Igreja que fez tudo isso tem muita gente nela que lutou contra a Ditadura, que desrespeita as regras e distribui camisinhas, que faz belos trabalhos sociais... Tomar o todo pelas partes é típico de quem não sabe ou não quer argumentar.
Argumentação falaciosa muito usada é a de que todos os lados foram ouvidos, o projeto mudou muito, é quase outro, ou de que é "birra" do movimento social a oposição à Belo Monte. Pois é, numa discussão séria TODAS as opções devem estar na mesa. E quando eu digo todas, falo desde a opção de se fazer Belo Monte da forma mais canalha até a posição defendida pelos Movimentos Sociais: A de NÃO TER nenhuma usina.
Mas esta última foi "democraticamente" descartada pelo governo. A imposição aos movimentos é a de que haverá Belo Monte e ponto, mas vamos discutir se vai destruir mais ou menos.
Já coloquei isto no blog, mas repito, para ver se entendem:
Faço paralelo com o caso basco, que tanto escrevo e estudo. A Espanha se diz uma democracia, diz debater todas as questões com os Bascos (nem vou entrar no caso das ilegalizações, tortura e prisões políticas), mas quando perguntada se aceitaria um plebiscito ou mesmo discutir a opção da independência, o tempo fecha.Por fim o mais risível, a tese da "ditadura da Minoria". Sim, acreditem. Seria ditadura da minoria exigir que, durante a suposta negociação sobre a construção da usina, que a opção de não construí-la estivesse sobre a mesa!
JAMAIS! É impensável discutir a separação de território espanhol!
É ou não é uma bela democracia? As opções são apenas aquelas que um dos lados dá ou quer dar, mesmo que de má vontade. Aos bascos - e aos opositores de Belo Monte - resta aceitar um jogo em que já entram derrotados.
E notem que, em um possível plebiscito, quem votaria seria os habitantes da região e não de todo o país. Os atingidos e os interessados.
Oras, o governo quer construir e ponto, e só aceita mudar uma coisinha aqui e outra ali. Aceitem e ponto!
Isto não é negociação. É imposição. E com um discurso que busca legitimar qualquer crime e abuso contra minorias que lutam por seus direitos. Oras, Belo Monte, para o governo, traz benefícios para o país, então azar dos insatisfeitos, são minoria.
As obras do Kassab, pra prefeitura e pra sua corja, são boas pra cidade, então que venha Nova Luz, Operação Águas Espraiadas e azar dos que serão expulsos.
As obras da Copa, no rio, são boas pro país, então vamos logo expulsar as famílias de suas casa,s porque precisamos de estádios e etc...
Ditadura da Minoria esse povo querer reclamar de obras que beneficiam tanto o povo!
Multilateralismo em foco
Há, em meio a todo discurso contra a decisão da OEA, uma quantidade absurda de fanatismo, mas mais ainda, de ignorância quanto ao funcionamento da organização e de sua Comissão.
A OEA não "se meteu" nos assuntos internos do Brasil - discurso engraçado, aliás, levando em conta que muita gente aplaudiu o Brasil, via ONU, se metendo nos assuntos do Irã, mas pimenta nos olhos dos outros é refresco, para usar um famoso clichê -, mas foi ACIONADA por organizações da sociedade civil, dentre elas a Comissão Missionária Indigenista (CIMI), uma organização que nem o mais tresloucado "rebelista" pode considerar mancomunada com a CIA.
O Brasil, à partir do momento em que concorda com os princípios da organização e assina seus pactos automaticamente se submete às suas decisões. Isto chama-se multilateralismo, exatamente o princípio pelo qual o Brasil diz se pautar internacionalmente. Condenar o Irã tudo bem, mas quando o problema é em casa a coisa complica, não?
Está tudo bem e dentro da legalidade a ONU aprovar intervenção militar na Líbia, ou mesmo a OEA decidir pela ilegalidade da Lei da Anistia, mas não pode decidir contra Belo Monte? Desde quando se escolhe que decisão multilateral iremos gostar ou desgostar?
"A OEA deveria se manifestar contra os 6.500MW de ger. a carvão que entraram nos EUA só em 2010."
Divertido é encontrar discursos do tipo: 'Porque a OEA não condena Guantánamo, ou as térmicas nos EUA"? Oras, porque ninguém SOLICITOU à Comissão da OEA que examinasse essas questões!
Mas, curiosamente, a Comissão expressou suas preocupações sobre Guantánamo recentemente.
A ONU não condenou Guantánamo, o Brasil vai se retirar da ONU também? Lembrando que por lá não é preciso nenhuma organização solicitar nada, caberia ao Brasil apenas reclamar da situação.
O Brasil, enfim, tem enorme prazer em desrespeitar a OEA (vide a falta completa de resposta à decisão da Corte Interamericana, órgão superior à comissão, sobre a Lei da Anistia), mas desta vez o caso é simplesmente absurdo!
A OEA não resolveu - à mando dos EUA - condenar o Brasil, apenas decidiu baseado em um pedido vindo de organizações brasileiras legítimas:
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).Vale lembrar que o MST e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) também se opõem à Belo Monte (assim como à Tranposição do São Francisco, mas este é outro
Direitos humanos e mordaça
Mas no fim, o grande problema de Belo Monte sequer é a usina em si, mas a mais completa falta de transparência, respeito e mesmo respeito pelos Direitos Humanos da população que será afetada diretamente. O governo brasileiro em nenhum momento ouviu a população local, sejam ribeirinhos ou indígenas.
A idéia é passar como um trator por cima de toda oposição. Seja impondo este discurso absurdo "rabelista" de invasão de ongs estrangeiras, seja deslegitimando a OEA e as organizações multilaterais com um discurso incabível de 'intervenção", ou mesmo simplesmente pressionando os órgãos competentes - como o IBAMA - a liberar permissões antes dos prazos ou fora das regras gerais para acelerar as obras e não dar tempo de resposta à oposição.
O Brasil, enquanto signatário dos pactos ligados à OEA, tem o DEVER de acatar suas decisões.
Não importa se o país gostou ou não da decisão, deve apenas acatar, pois fazer parte de organismos multilaterais pressupõe direitos, mas também deveres.
Desdobramentos
O país se recusar a acatar a decisão da Comissão da OEA tem múltiplos desdobramentos.
Em primeiro lugar, enfraquece a instituição frente a outros países da região, mas vai além, enfraquece a posição do Brasil internacionalmente. Ao se opor a acatar sucessivamente tanto uma decisão da Corte (Anistia) quanto da Comissão (Belo Monte), o país se posiciona como um notório violador das leis internacionais, pois faz parte de organismos cujas regras desrespeita.
O Brasil não se mostra melhor que o Irã que o país acabou de condenar e que se recusa a receber relatores de Direitos Humanos.
A posição do Brasil em outros órgãos, como na ONU, fica enfraquecida, pois como o país teria moral para garantir o cumprimento de decisões do organismo se se recusa a acatar decisões contrárias a si?
Como fica o discurso de defesa dos direitos humanos quando o país se recusa a acatar a decisão de um importante órgão do sistema interamericano de direitos humanos nas Américas? A decisão final de se desligar da Comissão (que em nada afeta a relação com a OEA, pois a Comissão é ligada, mas formalmente independente) demonstra a hipocrisia do discurso brasileiro pós-Lula/Amorim.
Devido à hipocrisia geral que pauta as relações internacionais, e dada a re-aproximação do Brasil com os EUA, é possível que as consequências políticas não sejam sentidas muito fortemente enquanto este neo-direcionamento pró-EUA permanecer, mas para os aliados tradicionais brasileiros, como o Irã, as coisas podem se complicar, assim como a tentativa do Brasil (ao menos durante o governo Lula havia a intenção) de se colocar como negociador no conflito Irraelo-Palestino.
O Brasil adota posição semelhante ao das potências, que buscam impor suas agendas sem se preocupar em assumir os mesmos compromissos (algo como condenar um país por desrespeitar os direitos humanos e fazer igual ou pior interna ou externamente.
Imaginem a China condenando um país por desrespeitar os DH, ou os EUA do alto de sua indústria armamentista) e isto tende a prejudicar a posição brasileira frente às alianças que construíu durante oito anos de governo Lula, sob a batuta de Celso Amorim, com o terceiro mundo, com o hemisfério sul.
O Brasil, tentando (a)parecer como potência e líder, desvia do caminho de uma liderança alternativa, crítica aos tradicionais mandantes e os emula em seu pior, no discurso hipócrita dos direitos humanos em que eles unicamente condenam, mas jamais aceitam ser condenados.
Retomo Leonardo Sakamoto:
O que ocorre, contudo, é que o mundo mudou. Os países não podem mais se esconder atrás do discurso de respeito à soberania como se ele fosse verdade absoluta – até porque verdades absolutas estão caindo em desuso. Não porque eles tenham perdido a soberania, de maneira alguma. Mas como sustentar práticas anacrônicas diante de compromissos firmados internacionalmente quando estes são colocados à prova por informação que flui em segundos? E, espalhada diante de todos os outros Estados, mostra que determinado país mente.Dilma, desde que assumiu, vem cometendo erros sobre erros em termos de política externa. Um fracasso retumbante.
Quando um Estado reconhece a legitimidade de organismos internacionais para arbitrar conflitos, ele passa a ser potencialmente reclamante e reclamado. E tem que aceitar isso e jogar o jogo, sob o risco de perder a credibilidade.
Credibilidade que é importante para quem quer ser levado a sério no mundo.
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Atualização (31/10/11) Confirmado que o Brasil NÃO pagou à OEA sua cota devida, no valor de 6 milhões de dólares.
