Escracho e Abertura dos Arquivos: É hora da VERDADE! #DesarquivandoBR

Ha pelo menos um ano, eu e a Niara de Oliveira (@NideOliveira71) conversávamos sobre a necessidade de se mudar a abordagem sobre os crimes - e os torturadores - da Ditadura. Já não tínhamos muita esperança na justiça brasileira (se é que algum dia tivemos) e já estava claro que Lula não iria, no fim de mandato, desafiar os militares.

Como vimos tempos depois, nem Dilma, ex-presa política, viria a desafiar, mas sim se aliar àqueles que a torturaram e mantiverma o país numa Ditadura brutal por mais de uma década. Comissão da (meia) Verdade feita para agradar, ou ao menos não melindrar os milicos mais chegados e só. Nenhum passo adiante e, na verdade, vários passos atrás com a insistência em se recusar a cumprir decisão da CIDH/OEA sobre a Lei da Anistia.

Pois bem, tivemos uma discussão sobre novas formas de ação e protesto, ou seja, da necessidade de não depender da justiça ou de governos vendidos para demonstrar nosso repúdio aos criminosos da Ditadura e de, ao menos, constrangê-los de alguma forma. Se não seriam presos, que ao menos pagassem com o constrangimento público por seus crimes, que andassem nas ruas sendo apontados como torturadores e assassinos e que tivessem a convivência social enquanto pessoas "normais" dificultada, ou seja, que se tornassem párias.

A idéia, claro, vem em parte da condenação de Brilhante Ustra em tribunal paulista. Se por um lado ele não foi preso, graças à Anistia tão cara à Dilma e ao STF, por outro foi declarado, com todas as letras, TORTURADOR. Um pária.

Qualquer pessoa poderia, então, olhar para quela figura desgraçada e chamá-lo, sem culpas, pelo que ele realmente é: Um monstro torturador.

Nossa ideia - mais da Niara que minha, sejamos honestos -, enfim, era a de realizar manifestações, "escrachos" nas casas e escritórios de conhecidos torturadores. Pixar os muros das casas alertando que ali morava um torturador, colar cartazes, fazer vigílias e muito barulho...

A idéia era constranger e identificar. Deixar claro para vizinhos, conhecidos e transeuntes que ali morava um torturador que merecia ser excluído do convívio social e tratado com o desprezo compatível - mas jamais com violência, nos reduzindo ao nível deles.

A idéia foi apresentada ao Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo que, na época, não achou que seria algo compatível com suas funções. Bem, acredito que estavam certos, pois a força de uma mobilização comandada por jovens sem qualquer ligação com esse passado - a maioria nasceu depois do fim da ditadura  - acabou por se mostrar maior do que se tivesse o comando de uma organização já conhecida e ligada histórica e diretamente à causa.

Como chamar de "revanchismo" a ação de jovens que não teria diretamente do que se vingar? Não que ne mpor um segundo a tese do "revanchismo" cole ou seja aceitável, mas neste caso específico os milicos de pijamas não teriam nem este pífio argumento.

O efeito foi de surpresa, muito maior do que se organizada por quem tem já um histórico na questão.

Depois da surpresa, o choque de realidade: Convivemos com vizinhos e conhecidos que torturaram e mataram e muitas vezes sequer temos noção disto, pois o passado foi escondido, mascarado e criminosos foram perdoados por seus pares, sem que o povo fosse consultado.

Vídeos de ativistas, estudantes e especialistas CONTRA Belo Monte [ Update]

Vejam no fim do post o vídeo "Pimenta nos olhos dos outros é refresco, com estudantes e professores de Altamira
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Uma seleção de vídeos necessários enquanto resposta aos vídeos dos alunos da Unicamp e da UnB em defesa de Belo Monstro Monte.

O primeiro é do ativista Gabriel de Barcelos (@blogsessao), que mostra em especial os efeitos nefastos sobre a população afetada por outras barragens no país e faz um apanhado de Belo Monte e seus possíveis efeitos, além de apontar diversas incoerências - e mesmo mentiras - de outros vídeos.

O segundo é do biólogo e professor @Pirulla25 que faz uma análise longa e profunda sorbe a história de Belo Monte, comparando com outras usinas e dando sua opinião sobre o assunto, além de dar destaque aos abusos e desrespeitos por parte do governo que não conseguiu ser honesto sequer no EIA-RIMA da obra, que o diga em sua propaganda menos técnica.

Índios não foram ouvidos, Presidente do IBAMA contrário à conceder licenças para a obra "se demitiu", população de Altamira não ouvida e promessas à cidade não cumpridas, condenação na CIDH/OEA...

Isso sem falar nos especialistas, como Celio Bermann e DEZENAS de outros que apresentarma documento contra a obra e são absolutamente ignorados.

O discurso e a prática dos direitos humanos sob Dilma Rousseff

Não bastasse a flagrante ilegalidade na liberação de concessões para as obras em Belo Monte, as diversas decisões da justiça nas mais diversas instâncias pedindo ou exigindo a suspensão das obras - todas desrespeitadas pelo governo e pelo consórcio (ir)responsável -, o trator governamental que não respeita nada nem ninguém (com direito a presidente do Ibama dizer que tem o desejo de exterminar os índios), e mesmo os apelos da Prefeitura de Altamira (cidade mais atingida) para que a obra seja suspensa pelo não-cumprimento de nada do que foi acordado pelo governo, o Brasil continua sistematicamente desrespeitando tudo e todos.

Todas as instâncias locais, nacionais e internacionais que já cansaram de demonstrar a total e completa ilegalidade de Belo Monte. Mas para um governo cuja presidente se limita a esmurrar a mesa e afirmar que não se importa com nada e que Belo Monte sairá do papel, não surpreende o curso dos acontecimentos.

Casas de famílias são destruídas, violência sexual contra crianças cresce, e o rio Xingu poderá secar em sua volta grande e prejudicar indíbgenas, ribeirinhos, pescadores....

[...] a Volta Grande do Xingu, cerca de 100 quilômetros de rio, vai praticamente secar por conta do canal que desviará a água para a geração de enegia. Isso afetará não apenas a fauna e flora, mas também a navegabilidade para as populações tradicionais, seu acesso ao alimento através da pesca – noves fora as milhões de poças d’ água que serão maternidade de mosquitos causadores de malária.  

Mas o que esperar de um governo cujo partido principal, o PT, apaga sua história e criminaliza greves, abandona a Reforma Agrária, preferindo se aliar com latifundiário(a)s como Katia Abreu? E isso é só a ponta do iceberg.

Protestos contra Belo Monte são completamente ignorados. E não só pelo governo, mas em grande parte por muitos blogueiros e jornalistas que apoiam com maior ou menor grau de comprometimento o governo.

De quebra, estes mesmos blogueiros e jornalistas comprometidos de uma forma ou de outra com o governo chegaram ao ponto de fabricar uma notícia sobre a OEA ter voltado atrás na decisão de condenar o Brasil, assassinando tanto o jornalismo quanto o direito internacional.

O jornalismo "progressista" e o PIG: Afogados em um Belo Monte de mentiras [Update]

Sempre tive um pé atrás quando algum assunto era notícia no blog do Paulo Henrique Amorim (o Conversa Afiada).

É estranho que um jornalista que critique de forma tão veemenete o chamado PIG trabalhe para... o PIG! No caso, a Record, a TV do Bispo. E, claro, que acredite tão piamente naquilo que o tal PIG veicula, sempre que bate com seus interesses.

Claro que todos precisamos comer e pagar nossas contas, mas sempre achei a virulência do dito blogueiro/jornalista - contra o PIG do qual ele faz parte - por demais exacerbada, falsa, como se jogasse para uma platéia.

Mas indo ao assunto principal, leiam rapidamente esta postagem do PHA, ferrenho defensor de Belo Monte, que não nega seu total desprezo pelas vítimas potenciais desse monstro:

Saiu no Globo, na pág. 25 (será que a Urubóloga leu ?):

“OEA volta atrás sobre Belo Monte”

“Comissão de Direitos Humanos da OEA pedira suspensão da obra da usina em abril”

“… há cinco meses a OEA havia baixado uma medida cautelar pedindo ao governo brasileiro que suspendesse o empreendimento …”

Agora, enviou uma carta à Presidenta “se retratando e pondo um ponto final no impasse”.

O “especialista” da OEA disse:

“Esse assunto está encerrado para nós. Creio que o que houve foi falta de informação dos integrantes da Comissão”.

Não diz muita coisa, senão apenas reproduz passagens pinçadas de um suposto texto publicado pelo O Globo.

Dois problemas surgem imediatamente.

Primeiro, acho engraçado que alguém tão raivoso contra o PIG aceite uma matéria de um jornal "do grupo" como verdade incontestável sem checar outras fontes (que não existem) e, segundo, desde quando há qualquer certeza sobre um assunto apenas porque saiu na mídia?

O jornalista da Época, Paulo Moreira Leite, foi outro a também cair na pegadinha d'O Globo:

Cinco meses atrás, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos baixou uma medida cautelar pedindo ao governo brasileiro que suspendesse a construção da usina de Belo Monte. Foi um pequeno escândalo, como vocês se lembram.
Intromissão em assuntos internos? Pressão imperialista? Gafe diplomática? Pura incompetencia?
Leviandade? Tudo isso e um pouco mais. Sabe-se agora que foi, especialmente, uma piada de mau gosto.

Seria suspeito, desde o início, que apenas dois jornalistas (um deles um ferrenho defensor de absolutamente qualquer atitude do governo) tivessem reproduzido (com visível felicidade) uma matéria teoricamente de grande importância.

Aliás,  inicialmentesó consegui encontrar a tal matéria d'O Globo reproduzida pelo site da Norte Energia, a empresa responsável por Belo Monte (em link que me foi enviado pelo @sergiorauber).

A matéria d'O Globo, enfim, existe, como pode ser visto na imagem abaixo (retirada do site do Min. do Planejamento), mas seu conteúdo é totalmente falso.

No twitter, conversando com o @Sergiorauber e com a @PersonalEscrito, desde o princípio duvidamos da veracidade da matéria, pois os dados simplesmente não encaixavam.

A matéria afirmava que um funcionário da OEA, o canadense Adam Blackwell, seria o responsável por revelar ao jornal a novidade, mas daí surge um problema grave: Nenhum funcionário da OEA pode falar em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, a responsável pela "condenação" do Brasil e que é autônoma em relação à OEA).

Ademais, não faria qualquer sentido a CIDH - e muito menos a OEA, que não está acima da primeira - revogar uma decisão (sua medida cautelar) em segredo e, de pirraça, contar só para o governo e para um ou dois jornalistas!

Um pouco de estudo resolveria o problema: A Corte Interamericana e a Comissão Interamericana são totalmente autônomas em relação à OEA, não podendo ter suas decisões e medidas revogadas ou sequer questionadas pela Organização dos Estados Americanos.

Desta história podemos tirar algumas lições.

É sempre bom saber quem são nossas fontes. Confiar cegamente num jornalão e, pior, em blogueiro absolutamente cego em seu apoio ao governo constitui-se erro primário. É também interessante ter o mínimo de conhecimento em relação ao que se está falando: OEA, CIDH e direito internacional.

Fica uma dúvida, porém. Será que o jornalista "progressista" Paulo Henrique Amorim irá se retratar ou manterá sua mentira original no ar, sem retoques?

Abaixo reproduzo matéria da Revista Fórum, originalmente publicada pelo Movimento Xingu Vivo, desmentindo a farsa d'O Globo, de PHA e cia:

Belo Monte: fonte fajuta mente sobre medidas cautelares da CIDH e expõe O Globo

A matéria de O Globo ignorava, ou escondia, até mesmo que nenhum funcionário da OEA está autorizado a falar em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, autônoma ante a Organização.

Por Xingu Vivo [16.09.2011 00h44]
Nesta quinta, 15, o jornal O Globo publicou uma matéria na qual noticiou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que há cinco meses havia baixado uma medida cautelar pedindo ao governo brasileiro que suspendesse o empreendimento [de Belo Monte], enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff se retratando e pondo um ponto final no impasse”. Segundo a reportagem, as informações teriam sido prestadas por um certo senhor Adam Blackwell, “especialista em segurança da OEA”, que teria afirmado também que o assunto – paralisação de Belo Monte em função de violações de direitos humanos – estaria encerrado e que a medida cautelar da CIDH seria fruto de “falta de informação dos integrantes desta comissão”.
Em primeiro lugar, este senhor, ou qualquer outro empregado da Organização dos Estados Americanos, não tem autoridade, muito menos autorização, para falar em nome da CIDH, autônoma perante a OEA. Mais: beira à aberração a acusação de que a CIDH não está informada sobre os temas que analisa e delibera.
Mais constrangedor, porém, é o fato de que a informação passada ao Globo é mentirosa: as medidas da CIDH estão mantidas. A Comissão apenas considerou que “a controvérsia que atualmente se apresenta entre as partes [representantes das populações indígenas e governo], sobre a consulta prévia e o consentimento informado em relação ao projeto de Belo Monte, tornou-se uma discussão sobre questões de mérito que transcendem o âmbito de mecanismo de medidas cautelares”; ou seja, a denúncia sobre a falta de consulta aos indígenas será considerada no pronunciamento sobre o mérito da petição.
Em nenhum momento a CIDH afirma que revogou qualquer decisão anteriormente apresentada ao governo. Reiterou, outrossim, que notou com muita preocupação que o governo não está garantindo a saúde, a segurança e a demarcação das terras das comunidades indígenas, em particular as indígenas em isolamento voluntário. Ou seja, apesar da afirmação do governo de que estaria tomando medidas neste sentido, a CIDH afirma que “estimou necessário manter as medidas cautelares adotadas para proteger a vida, saúde e integridade pessoal” dos membros das comunidades indígenas da bacia do rio Xingu, especificando ações neste sentido.
Possivelmente os jornalistas do Globo não tenham se dado conta de que o funcionário de uma instituição não é fonte para falar em nome de outra. Mas sempre é sábio que, em casos controversos, se busque informações com mais de um único informante. Por exemplo, as entidades peticionárias. Evita-se assim gafes constrangedoras.

Publicado no site do Movimento Xingu Vivo.

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Update:
O Brizola Neto foi outro a publicar a notícia falsa, usando o PHA como fonte, e que ainda não se retratou por reproduzir mentiras.

Reproduzo aí ao lado a manchete de O Globo do dia 6 de abril, com a “condenação” da Organização dos Estados Americanos à construção da Usina de Belo Monte e a materinha, na página 25 de hoje, dizendo que a OEA nada tem contra a obra e que faltou-lhe informação quando se manifestou contrária a ela.
A diferença de tratamento é tão grande que eu mesmo só a li depois de alertado pelo Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.
Não é preciso sequer dar usar argumentos diante deste flagrante desequilíbrio. É o padrão Ricúpero de jornalismo: “o que é bom a gente mostra, o que é ruim, a gente esconde”.
Neste caso, a condenação a Belo Monte pela OEA é o “bom”, o arrependimento da Organização é o “ruim”, não é mesmo.
Esqueçam qualquer discussão séria – e necessária – sobre questões ambientais e econômicas. Tudo é política e propaganda.
Havia ou não havia razão para, há um mês, a gente dizer que o Código de Ética da Globo merece apenas uma risada?

Meus comentários no Tijolaço, blog do deputado Brizola Neto, costumam ser censurados, então não sei se meu questionamento sobre se ele iria manter esta emntira no ar será publicado ou não. E no blog do PHA todos os meus questionamentos foram igualmente censurados.

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Em tempo: Nada impede que a CIDH decida hoje ou amanhã mudar ou mesmo revogar sua decisão sobre Belo Monte. Se a CIDH o fizer, serei o primeiro a lamentar. Mas mentir e fabricar notícia de que ela já o fez é o cúmulo da atitude Reinaldo Azevediana que cada vez mais os "progressistas" adotam.

Em tempo 2: Aliás, sabemos que a CIDH só revisaria sua decisão de forma completa caso sofresse imensa pressão do governo brasileiro. Não precisa nem comentar o quão antidemocráticas seriam essas "pressões".

Em tempo 3: A CIDH até realizou mudanças em sua decisão, mas nada parecido com o dito pelo Globo, PHA, Brizola Neto...

Uma aula sobre Belo Monte

Em um post de 18 de abril -"Belo Monte: "Mas são só 200 índios!"" - iniciou-se uma discussão tardia entre o leitor Lucas e a ativista membro do #Eblog @Mayroses sobre algusn aspectosmais técnicos de Belo Monte e, dada não só a importância do debate, mas também os excelentes argumentos e o nível dos mesmos, acredito merecer um post para garantir maior visibilidade.

O post é longo, mas recomendo a leitura cuidadosa para que seja possível formar uma opinião sobre Belo Monte e o crime que esta hidroelétrica representa para a humanidade.

@Mayroses, ainda em abril:

É difícil debater Belo Monte, não por falta de argumento, pois isso temos de sobra, mas por ser absolutamente desgastante travar um debate contra mentiras vendidas e compradas de modo tão barato. As vezes tenho a sensação de estar discutindo num idioma completamente diferente e olha que não falta esforço p/ ir além das questões socioambientais. Qualquer pessoa que tenha estudado a sério o projeto de Belo Monte e o processo de licenciamento sabe que esse trambolho é inviável não apenas na perspectiva social e ambiental, mas também na econômica.

Não aceito a justificativa repugnante de que são apenas alguns poucos índios impactados. Se fossem apenas 200 ainda faríamos barulho, mas essa conversa de que são poucos afetados é uma enorme MENTIRA. Existem 24 etnias nas Terras Indígenas na bacia do Xingu que serão direta ou indiretamente afetadas pela obra. Além disso, mais de 20 mil famílias de moradores da periferia de Altamira e da área rural de Vitória do Xingu serão remanejadas e cerca de 350 famílias ribeirinhas que vivem em áreas de reservas extrativistas. Isso parece pouco? Pra quem está bem longe da região é fácil dizer que são apenas alguns gatos pingados, né? Não é sua vida que está em jogo. A vida dessas pessoas está correndo risco, pois o volume de água do Rio Xingu será reduzido drasticamente e essas populações dependem diretamente da pesca, da pequena agricultura, enfim...do convívio com o rio e de seu equilibro. Ah...outro “detalhe” para os povos indígenas a terra tem sentido. Eles não podem ser simplesmente deslocados e está tudo certo...mas quem se importa, né?

Também existe um papo sobre o tamanho do lago. Não canso de ver gente dizendo que reduziu muito dos tempos da ditadura para cá e ficou de um tamanho bem razoável. Atualmente, estimasse que serão alagados cerca de 640km2...p/ quem tiver dificuldade de imaginar esse tamanho é tipo assim maior que a cidade de Curitiba, por exemplo. É modesto, né? Bom, a verdade é que os estudos de impacto ambiental foram feitos de supetão. Foi muita pressão sobre órgãos como o IBAMA, o que resultou inclusive na demissão de funcionários e no quase desmonte desse órgão. Aproveito p/ citar a matéria pertinente sobre esse desmantelo aqui >> O TCU tenta salvar o que ainda resta do IBAMA http://migre.me/4h8jg

Essa é a democracia defendida?...ou você cala ou sofre represália. As grandes obras como as usinas do complexo do Madeira, a Transposição das Águas dos São Francisco e Belo monte estão sendo realizadas sobre uma série de desmandos, sem consultas públicas legítimas, sem licenciamentos e estudos ambientais sérios e à custa do desmonte dos órgãos ambientais desse país. Isso não é e nunca foi democracia. E tudo isso com o objetivo de beneficiar a quem? Alguém acha mesmo que essa energia vem p/ iluminar sua cozinha ou manter seu notebook funcionando? Antes mesmo de perguntar se essa energia é necessária, pergunte para quem ela é necessária. A energia de Belo Monte será destinada as indústrias eletrointensivas que estão ou vão se instalar no PA. “As empresas de alumínio utilizam 8% de toda a energia elétrica do país e cerca de 2% no mundo. Se falarmos em alternativas energéticas, não existe uma alternativa para uma grande fábrica de alumínio. Isso é uma coisa estrutural no modelo de desenvolvimento do país, que elimina a possibilidade de outras alternativas de desenvolvimento” Glenn

É difícil entender que no final estamos apenas exportando água em forma de energia para gerar um dinheiro que não ficará por aqui? O que as populações atingidas ganharão com a obra? O que você aí no sul ou sudeste do país ganhará com a obra? tsc tsc tsc....todos nós perderemos, pois podemos não nos beneficiar com a energia gerada, mas certamente pagaremos a conta dela, afinal a maior parte dos investimentos será realizada via BNDES.

Essa é uma realidade comum a todos os grandes projetos. No caso da transposição não foi diferente. A água não vai matar a sede de um único nordestino da região semi-árida. O curso das águas da transposição no Ceará, por exemplo, vai pra região do Jaguaribe...que já tem água, mas o agronegócio que suga a região precisa de mais...muito mais. Até quando vamos ficar fazendo papel de idiotas exportadores de água e solo? É esse o modelo de desenvolvimento em curso hoje. Um modelo que privilegia uma – agora sim podemos usar sem medo a palavra – MINORIA em detrimento da maioria da população. 

Lucas, em 4 de agosto:

Prezado Tsavkko,

Gostaria de começar perguntando-lhe de forma provocativa, se este tipo de análise que estás fazendo está baseada em que tipo de documento ou projeto? Chegaste a analisar os atuais projetos da Usina ou estás fazendo o que todos os ambientalistas gostam de fazer, que é criticar o atual projeto com base nos problemas que existiam no projeto antigo? Ou ao menos conheces pessoalmente o Pará e a região de Altamira? Chegaste a ver com os próprios olhos as condições de vida da maioria da população daquela região?

Para começar, nenhum metro quadrado de terra indígena será inundado no projeto atual. A barragem que inundaria uma área de mais de 1200km2, terá seu tamanho reduzido para uma área de cerca de 400km2, sendo que mais da metade disto é a área de alagamento normal do próprio rio.

Isso terá um custo, a Usina não vai poder gerar toda a capacidade máxima instalada durante o ano todo, mas foi o único meio encontrado para reduzir o impacto potencial causado pela inundação de pequenos trechos de áreas indígenas. Seria muito mais interessante, dar aos indígenas o dobro da área de terras inundadas, com terras em áreas próximas, aumentando a reserva deles em troca daqueles pequenos trechos inundados, mas os ambientalistas e indigenistas bloquearam qualquer possibilidade de negociação. Mesmo assim, será a maior usina em capacidade instalada do país, a terceira maior do mundo (perdendo apenas para a de Três Gargantas e para a binacional Itaipu), suficiente para sustentar o crescimento de atividades industriais em toda a região Norte do Brasil para as próximas décadas. Vale lembrar que o desenvolvimento industrial é vital para ajudar a preservar a floresta Amazônica. Basta comparar os índices de desmatamento do estado do Amazonas, que priorizou projetos de desenvolvimento urbano e industrial, com estados como o Pará, que tradicionalmente optou por projetos de desenvolvimento agrícolas e pecuários... Onde a floresta está preservada? onde houve urbanização, onde as pessoas saíram do campo e foram trabalhar nas cidades, onde há indústrias que pagam salários bem melhores do que os oferecidos pelas madeireiras ou pelos criadores de gado...

Tudo indica que é realmente muito fácil criticar Belo Monte, sem conhecer a realidade do povo daquela região, onde a maioria não tem acesso nenhum a nenhuma forma de desenvolvimento: a maioria não tem eletricidade, saneamento básico - água e esgoto encanado - nem empregos descentes. O padrão de consumo de energia de uma região, país, cidade ou comunidade, está diretamente correlacionado com todos os outros indicadores sociais mais importantes: IDH, renda, taxa de analfabetismo, de mortalidade infantil, de escolaridade, de expectativa de vida e de acesso a outras formas de infraestrutura básica como água encanada e esgoto. Pode não ser a variável causal, mas a correlação é muito clara em todos os níveis de análise (global, regional, nacional, local). Sem energia abundante e barata, a região Norte do Brasil nunca vai ser desenvolver adequadamente. Sem erradicar a miséria, sem gerar emprego e distribuir renda na região Norte, nunca acabaremos com o desmatamento e com a violência no campo desta vasta porção do Brasil.

É imperioso desenvolver a Amazônia de forma sustentável e Belo Monte pode nos ajudar a alcançar este objetivo, pois a energia elétrica produzida por usinas hidrelétricas ainda é a mais barata que existe entre as fontes de energia renováveis, e as barragens hidrelétricas viabilizam a construção de hidrovias em rios de planalto, ou seja, podem permitir que toda aquela região tenha acesso ao meio de transporte mais barato e menos poluente que existe, o hidroviário, digo isto, porque o atual projeto de Belo Monte, autorizado com base nos atuais relatórios de impacto ambiental (2008-2009) causará impacto ambiental mínimo, vai inundar basicamente a área de inundação regular do próprio rio no período de cheias e algumas áreas que atualmente são utilizadas pela pecuária, ou aéreas já extensamente alteradas pela atividade humana. Nenhuma terra indígena será inundada. No trecho de 100km posterior à usina, o que vai acontecer é que a população dessa área não vai mais sofrer com as inundações periódicas e descontroladas, nem com as secas esporádicas, pois vai ser possível regularizar a vazão do rio Xingu.

Acrescentaria ainda que as hidrelétricas têm mais uma vantagem em relação à outras formas de geração de energia: criam uma imensa reserva de água potável ou facilmente tratável para consumo humano. Isso é absolutamente fundamental em regiões como a Amazônia, com um clima que é tipicamente afetado de forma regular por secas prolongadas ao menos uma vez por década... Água esta que pode abastecer cidades de forma regular, em uma região onde a maior parte da população não tem acesso regular a água potável. Água esta que pode, além de gerar energia e servir de meio de transporte, pode sustentar a irrigação da agricultura familiar de produtos típicos da Amazônia ou a piscicultura de peixes típicos...

Tudo depende de lutarmos para construir um projeto mais sustentável....ou seja, lutar para modificar o "como" as coisas serão feitas... porque ficar apenas brigando "contra", não resolverá nada, e pode deixar o projeto ainda mais estéril... Afinal, já temos ONGs ambientalistas defendendo que Belo Monte não deve ter eclusa nem canais para viabilizar a hidrovia do Xingu, pois isso vai causar "impacto"... Como se outros meios de gerar energia ou transportes pudessem ser menos impactantes em termos ambientais ou sociais. Como se a produção de óxidos de silício para painéis fotovoltaicos, ou baterias de lítio para carros elétricos, não fossem alguns dos processos industriais de maior impacto ambiental que a humanidade já criou, resultando em quantidades incalculáveis de resíduos de metais pesados... como se existisse alguma forma de energia realmente limpa. Acontece que não existem formas de geração de energia realmente limpas... todas causam impactos ambientais e sociais. Por isso, devemos nos perguntar como poderemos fazer para aumentar a qualidade de vida da população de países como o Brasil, ou grande parte do terceiro mundo, da forma mais sustentável que for possível em termos sociais e ambientais... e me parece que o aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia hidrelétrica e para o transporte hidroviário é, ainda hoje, fundamental. 

@Mayroses, em 5 de agosto:

Prezado Lucas,

Fiquei impressionada com a pujança que vc defendeu o projeto de Belo Monte questionando o conhecimento de causa daqueles/as que se opõem ao projeto, por isso resolvi responder o comentário. Antes de começar quero só lembrar que não são “só” os ambientalistas (esse que os defensores dos mega-projetos insistem em caricaturar) que constroem a crítica a Belo Monte. Não há falta de conhecimento de causa como vc afirma, pois todas as contestações construídas estão baseadas em estudos sólidos realizados por pesquisadores e especialistas das mais diversas áreas de conhecimento (pode deixar q/ no final eu passo os links de uma pequena amostra dos documentos já construídos p/ você). Por isso, a história de que as críticas são feitas sobre o projeto antigo é simplesmente estapafúrdia.
Bom, não quero dar muitas voltas, portanto, vou pegar algumas das questões que você aponta p/ explicar pq somos contra Belo Monte.

1 – A confusão em relação à área de impacto do projeto. É verdade que o tamanho oficial foi reduzido, o que não quer dizer que os 640km2 previstos atualmente sejam pouca coisa, né? Bom, mas a grande confusão começa quando se fala sobre os impactos sobre as populações indígenas e ribeirinhas. Inclusive esse é um dos vários pontos falhos do EIA/RIMA do projeto que se caracteriza por um enorme subdimensionamento da área afetada. A metodologia desses estudos considera como área diretamente afetada somente aquelas em que estão as obras de engenharia e áreas de inundação. Todas as áreas que estão fora dessa caracterização, mas q/ tb sofrerão impactos ambientais cumulativos, foram consideradas áreas de influência direta ou indireta apenas. Obviamente, isso faz parecer que os impactos serão menores – o que não é verdade. É por conta dessa caracterização tosca que muita gente pensa que terras indígenas não serão afetadas. Nesse modelo, das 9 comunidades indígenas consideradas pelo EIA, apenas duas estão na chamada “área de influência direta” e as outras na chamada “área de influência indireta”. A metodologia, portanto, desconsidera terras indígenas que vão sofrer com o barramento e desvio do rio por causa da redução dramática do volume de água, como áreas de influência direta. Também não leva em consideração que existem populações indígenas vivendo as margens do rio no perímetro urbano e que, segundo o próprio EIA, serão removidas, mas é que “esqueceram” de contar como indígenas.

Outra coisa violentamente absurda na sua defesa é dizer que bastava dar para os índios mais terras p/ eles saírem dos locais. Eu não sei se você algum dia teve qualquer proximidade com povos indígenas, mas no dia que você tiver, pode ser que entenda que o modo de vida deles possui uma estreita relação com o território enquanto espaço de vida. Não se trata apenas de um pedaço de terra, mas de toda a teia simbólica e construção sócio-cultural nos territórios habitados. Não existe essa de “pega os índios aqui e leva p/ acolá”. E ninguém colocou isso na cabeça deles, como você sugere. São eles que não querem sair dos lugares que são seus por direito. Agora vamos para os números gerais de pessoas impactadas pra gente ver se é pouco. Com informações numéricas do próprio Estudo de Impacto Ambiental:
- 50% da área urbana de Altamira será alagada e/ou desocupada. Esta área abrange 12 bairros distintos.
- Na área rural serão total ou parcialmente inundados cerca de mil imóveis rurais de três municípios a maioria pertencente ao INCRA.
- 11 municípios foram definidos como área de influência de Belo Monte, totalizando mais de 25 milhões ha. Cerca de 70% desta área consiste em áreas protegidas, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas , etc.
- 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs) na Bacia do Xingu serão diretamente afetadas, pois esse povo vive ao longo da bacia do Xingu e depende diretamente da relação com ele, portanto, impactar diretamente um rio é impactar diretamente suas vidas.
- Entre 20 e 40 mil pessoas serão removidas pela obra. 350 famílias de ribeirinhos que vivem em Reservas Extrativistas e 21 comunidades quilombolas da região seriam afetados também.

2 – O segundo ponto que eu gostaria de tocar é sobre o mito da energia para o crescimento do país. É verdade que o povo brasileiro vai bancar, via BNDES, a instalação de BM, mas essa energia ficará concentrada no Pará e terá uma finalidade bem específica que é atender a demanda energética das multinacionais eletrointensivas da mineração que lá estão instaladas ou em vias de instalação. Não entendo como alguém pode chamar isso de desenvolvimento. Essas indústrias extraem, sobretudo, alumínio que serve p/ ser exportado p/ fazer quinquilharia no exterior. Não sei como um ser humano consegue dizer que a instalação de indústrias altamente poluidoras e que oneram socioambientalmente de forma absurda o país é um grande negócio...só se for negócio da China msm. Além disso, eu quero só colocar aqui os dados de impactos que estão previstos no próprio RIMA e que nem de longe cheiram a melhoria de vida das populações atingidas:
- O projeto implica em um fluxo migratório que poderá dobrar a população da
região em menos de uma década (RIMA). Dá p/ imaginar todos os impactos decorrentes desse inchaço ou eu tenho que desenhar?
- A maior parte dos empregos diretos gerados teriam duração de menos de
cinco anos, resultando no aumento da massa de desempregados e
subempregados na região (RIMA). Precisa comentar?

3 – O mito da viabilidade econômica – O tão aclamado “novo modelo” de BM que os defensores insistem em dizer que é muito melhor que o anterior é uma falácia, pois não tem condições de garantir a energia que se propõe. A redução no tamanho do projeto original impossibilitaria a viabilidade econômica da Usina caso não sejam construídas as barragens que estavam previstas no projeto anterior. Abaixo eu colocarei os links para os laudos técnicos que apontam a impossibilidade de funcionamento das turbinas no período de baixa do rio. Não vou colocar aqui p/ não deixar o texto gigante e cheio de números, mas é só conferir lá pra perceber que depois de BM construída vão “descobrir” que a única forma de compensar a baixa capacidade de geração de energia será a construção de barragens adicionais rio acima. Essas muito mais impactantes e graves para os povos do Xingu, mas diante do investimento que já terá sido feito em Belo monte, alguém duvida que possam ser liberadas? Portanto, o projeto atual é um embuste.
Sobre as violações de direitos humanos indico:

RELATORIA NACIONAL DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE - Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

- Regulamentação pelo Estado brasileiro dos procedimentos de consulta junto aos povos indígenas e demais populações afetadas, em conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT” (abril de 2011).
- No que diz respeito ao cumprimento das condicionantes, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, relatou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), uma situação de crise política e de violação de direitos sintetizada na frase "ausência absoluta do Estado” (13 de abril de 2011, veja)
- Situação similar foi constatada em Diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal - na cidade de Altamira, em 16 de abril de 2011, em cujo relatório há denuncias de abuso de autoridade, invasão de propriedade, além de situações de insegurança e tensão
- Igualmente, a Associação Brasileira de Antropologia divulgou a ocorrência de graves conflitos e tensões que, associados ao modo como vem se processando o licenciamento, implicam o deslocamento compulsório de povos tradicionais, alheio a qualquer programa ou política de compensação; e ameaça de morte a lideranças indígenas (maio de 2011).
Para informações técnicas indico:
- Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte (pdf)
- Mega-projeto, Mega-riscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte (pdf)

Homofobia no México e a "intervenção" da OEA

Uma pergunta aos meus caríssimos amigos petistas e não petistas que defendem Belo Monte e acusaram a OEA de ser intervencionista por ter condenado o Brasil, se dizem o mesmo da condenação, em maio, do México no mesmo organismo por não proteger de violência sua comunidade LGBT:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta terça-feira o assassinato de Leija Herrera, militante pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT) no México, cujo corpo foi encontrado com golpes na cabeça que lhe desfiguraram o rosto.
Em um comunicado divulgado em Washington, a comissão pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que recebeu informações de que o ativista teria sido encontrado morto na madrugada de 4 de maio próximo do antigo Palácio de Justiça de Chilpancingo, na cidade de Chilpancingo, capital do Estado de Guerrero.
A CIDH defendeu que 'é obrigação do Estado investigar acontecimentos desta natureza e sancionar os responsáveis' pelo assassinato do militante, de 33 anos. 
[...]
A comissão também pediu às autoridades mexicanas que adotem 'de forma imediata e urgente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança dos defensores e defensoras dos direitos das pessoas lésbicas, gays, trans, bissexuais e intersexuais'.

Aliás, vale uma distinção: Trata-se não da OEA, mas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, virtualmente/formalmente independente.

Será que se trata de mais um caso absurdo, terrível e intolerável de intervenção contra a soberania do pobre México? São os EUA tentando invadir o México através da defesa da comunidade LGBT?

Engraçado que muitos dos que agora se revoltam apoiaram a decisão da Corte Interamericana contra o Brasil no caso da Anistia e provavelmente encontrarão alguma desculpa para concordar com a decisão da Comissão de condenar o México. Ou melhor, possivelmente manterão o mais completo silêncio, mesmo se questionados.

E, sempre é bom lembrar, muitos ainda comemoraram a ingerência absurda do Miguel Insulza, Secretário Geral da OEA sobre a Comissão, tentando forçá-la a rever sua decisão, algo sem precedentes. Uma ingerência criminosa do principal líder da OEA sobre um organismo formalmente independente.

Estamos diante de um movimento grotesco do Brasil que ameaçou se retirar e cortar financiamento da Comissão para que esta tome decisões de acordo com suas vontades.

A Anistia Internacional, por sua vez, condenou as declarações de Insulza e sua tentativa de intervir na Comissão. Engraçado que quem me passou a notícia a entendeu errado, como se a AI estivesse apoiando a intervenção. Vendo que estava errado, passou a condenar a AI e colocar no mesmo saco de outras "agências americanas".

Imaginemos um cenário hipotético em que um país é desafiado por um organismo internacional relevante que se opõe a seus interesses. Digamos que este país tenha a intenção de ir contra os direitos humanos de uma população vulnerável, indefesa cuja única forma de reagir é através de um, organismo internacional.

Este organismo condena este país que, como todo bom imperialista, passa por cima de sua decisão, mas não sem antes fazer ameaças. Esta história lembra alguma coisa? Os EUA talvez, durante a invasão ao Iraque?

Não, o Brasil. O país copia EUA e joga multilateralismo no lixo.

Responsabilização: O silêncio criminoso do Brasil

RESPONSABILIZAÇÃO - UM SILÊNCIO CRIMINOSO

OS DIREITOS HUMANOS EM JOGO NO BRASIL

Por Marcelo Zelic *

Após 14 anos tramitando na Organização dos Estados Americanos (OEA), coube ao governo da presidenta Dilma Rousseff cumprir a sentença condenatória, notificada em 14/12/2010 por alta instância jurídica de Direitos Humanos à qual o Brasil responde, colocando um ponto final na discussão sobre a anistia, dada pelos militares aos agentes públicos e civis envolvidos em práticas de prisão arbitrária, tortura, estupro de prisioneiras, execução sumária e desaparecimento forçado de opositores da ditadura militar de 1964-1985.

O compromisso do país com os Direitos Humanos está em xeque se prevalecer no governo a orientação de se cumprir quase tudo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), que condenou o Brasil na OEA. Não se justifica a atitude do governo em desconsiderar da sentença um dos pontos centrais da jurisprudência deste tribunal internacional, que reverteu leis de auto-anistia em vários de seus países membros e vale lembrar, organizou uma sessão específica em San José da Costa Rica sobre a Lei de Anistia no Brasil, para fundamentar a sentença dada.

O entendimento jurídico sobre a extensão da Lei nº 6.683/79, mudou a partir de 14 de Dezembro de 2010, firmado em jurisprudência internacional já consolidada pela OEA e referendada pelo Brasil como país-membro, deixando sem valor as decisões nas diversas instâncias internas que usam a Lei de Anistia, incluída a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF 153, para arquivar ações das mais variadas natureza, impedindo a consecução da justiça no Brasil.

Os juízes declararam que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”, que o Estado deve realizar "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los e determinar as correspondentes responsabilidades penais" e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.

A presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de Ministros e Ministras, o Legislativo e o Judiciário, não podem desconsiderar os termos acima da sentença, colocados que o foram, de forma tão clara pelos magistrados da CIDH ao condenarem o Brasil.

Recentemente, a Ministra Maria do Rosário expôs de forma velada as dificuldades do cumprimento da sentença, ao dizer que "não podemos esquecer que há outros dispositivos na decisão que merecem uma atenção também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", acrescentando que o parecer da AGU diz respeito apenas à "impossibilidade de modificar a decisão do STF" relativa a punição de torturadores, buscando por uma pedra final sobre o assunto.

Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de SP, no artigo STF, Corte Interamericana e anistia: aspectos jurídicos desmonta este argumento refutando o ponto final no assunto e diz:

“Embora a Corte tenha delimitado sua competência aos efeitos jurídicos pós-1998, em voto apartado o juiz Caldas enfatizou aspectos do caráter imperativo das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos independentemente da convencionalidade. Lembrou que é irrelevante a não ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e contra a Humanidade porque ela não é criadora do Direito, mas meramente consolidadora. Desde Nuremberg reconhece-se a existência de um costume internacional que remonta ao preâmbulo da Convenção de Haia de 1907. Assim, prosseguiu, há um Direito que transcende o Direito dos Tratados e abarca o Direito Internacional em geral, inclusive o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nenhuma norma de direito interno pode impedir que um Estado cumpra a obrigação de punir os crimes de lesa-humanidade "por serem eles insuperáveis nas existências de um indivíduo agredido, nas memórias dos componentes de seu círculo social e nas transmissões por gerações de toda a humanidade."

Em artigo publicado logo após a sentença no jornal Valor Econômico, a jornalista Maria Inês Nassif aponta que :

“O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje”.

O pronunciamento da AGU é tão somente uma tentativa de manobrar a opinião pública, uma jogada de cena para justificar a inação do governo frente ao tema da responsabilização. É fruto de uma estratégia irresponsável, por parte de setores do estado brasileiro, que não pensa o país e está centrada em negar a competência e as implicações constitucionais no ordenamento jurídico do Brasil de sua adesão à CIDH, protelando os mecanismos da impunidade e criando com esta negativa uma instabilidade jurídica que faz retroceder os direitos humanos no país, servindo de estímulo para aqueles que hoje praticam arbitrariedades iguais, pois sinaliza que sempre haverá a defesa dos mecanismos da impunidade, uma vez que as decisões da OEA não possuem efeito interno no Brasil.

Seguir neste caminho será pactuar com o atraso e alinhar o estado brasileiro com os crimes de lesa-humanidade praticados. Neste processo histórico por justiça e verdade, tal posição além de expor os governantes e agentes públicos de hoje à contestação por crimes pelo não cumprir a sentença da OEA, deixa o país em situação desconfortável no plano internacional. Na América do Sul, os mais altos tribunais judiciários da Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai já incorporaram os parâmetros ditados pela CIDH nessa matéria, a partir de alterações efetuadas na legislação de anistia proposta pelos executivos.

Pela decisão da Corte Interamericana rever ou não a Lei de Anistia não está mais em questão, pois já foi definido na sentença seu caráter de auto-anistia e sua extensão, excluindo os agentes do estado e civis que cometeram crimes de lesa-humanidade. Cabe a um governo comprometido com o Direito Internacional dos Direitos Humanos como é o governo brasileiro, cumprir de forma integral a sentença, que é definitiva e remover os obstáculos jurídicos desta auto-anistia, que implicam em impedimentos ao devido processo legal.

O ex-Ministro Eros Grau, ao expor seu voto, mostra que ao STF não há necessidade de mudar sua decisão, apontando através de alteração da Lei 6683/79, o legislativo federal como caminho e instância para corrigir sentença do Supremo Tribunal Federal, diz ele:

“O acompanhamento das mudanças do tempo e da sociedade, se implicar necessária revisão da lei de anistia, deverá ser feito pela lei, vale dizer, pelo Poder Legislativo, não por nós. Como ocorreu e deve ocorrer nos Estados de direito. Ao Supremo Tribunal Federal --- repito-o --- não incumbe legislar.”

Para o Estado brasileiro cumprir este ponto da sentença, caberá à presidenta Dilma Rousseff enviar ao Congresso Nacional decreto-lei ou medida provisória em regime de urgência, para ser votada dentro do prazo da sentença, dando nova interpretação à Lei da Anistia baseada na decisão da CIDH, apontando o caráter imprescritível dos crimes abordados e anexando a integra da condenação à lei, como forma também de reparação. Se o governo for esperar a votação do PL da Deputada Luiza Erundina nos trâmites arrastados do Congresso Nacional, chegaremos em 14/12/2011, sem cumprir a sentença inteira e o país estará vulnerável a sanções por parte da OEA, por desrespeito aos Direitos Humanos.

Não será por desconhecimento da justeza da sentença da CIDH ou por discordar dela, que o governo da presidenta Dilma Rousseff descumprirá este ponto da condenação, caso vejamos confirmada a opção pela omissão. A presidenta quando Chefe da Casa Civil enviou ao STF, em 4 de dezembro de 2008, parecer favorável à mudança da Lei de Anistia nos seguintes termos:

“Revela-se impossível sustentar, portanto, qualquer tese no sentido de que delitos comuns praticados por agentes do Estado contra opositores políticos enquadram-se no conjunto de anistiados pelo termo crimes políticos do artigo 1º da Lei da Anistia. Os crimes de lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, ocultação de cadáver e tortura praticados por agentes do Estado não são crimes políticos sob a ótica dos conceitos amplamente aceitos e adotados pela doutrina e pela jurisprudência”.

Para o Brasil, cumprir a sentença no que diz respeito a este ponto, fortalece nossas instituições, pois revendo a legislação de 1979, além de remover da Lei de Anistia parte do entulho autoritário que ainda segue como norma legal no judiciário, desobstrui a justiça e proporciona aos familiares e vítimas exercerem o direito de acionar os tribunais. Educará a sociedade e seus cidadãos ao reparar a verdade dos fatos históricos, indo de encontro à intenção dos juízes quando declaram que “esta Sentença constitui per se uma forma de reparação”.

Estabelece a verdade para a sociedade como por exemplo, redefinindo os argumentos falseados em vários dos votos majoritários proferidos no julgamento da ADPF 153 no STF, que negando registros contidos nas proprias atas da comissão presidida pelo Senador Teotônio Vilela, defenderam a tese da existência de um acordo harmonioso para termos a lei de anistia, negando não só os registros oficiais produzidos durante a elaboração da lei 6683/79, como outros tantos que refutam a versão de pacificação do país ocorrida com a promulgação da Anistia.

Ao longo destes 32 anos da promulgação da Lei de Anistia, os familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos e ex-presas políticas, bem como diversas entidades da sociedade civil e de direitos humanos, vêm lutando pelo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nestes crimes de lesa-humanidade ocorridos durante a ditadura militar. A decisão que condenou o Brasil na CIDH é resultado desta consciência, trabalho e luta, só por respeito a este esforço cidadão, deve ser cumprida integralmente.

Os sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro a quem o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o CEJIL foram reclamar justiça em 1996, entenderam que o Estado brasileiro violou os direitos estabelecidos nos artigos 3 (reconhecimento da personalidade jurídica), 4 (vida), 5 (integridade pessoal), 7 (liberdade pessoal), 8 (garantias judiciais), 13 (liberdade de pensamento e expressão) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em conexão com as obrigações previstas nos artigos 1.1 (obrigação geral de respeito e garantia dos direitos humanos) e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção.

Determinaram por unanimidade ao Estado brasileiro cumprir 14 pontos, dos quais destacamos:

1. O Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 256 e 257 da presente Sentença.
2. O Estado deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 261 a 263 da presente Sentencia.
3. O Estado deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional a respeito dos fatos do presente caso, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 277 da presente Sentença.
4. O Estado deve continuar com as ações desenvolvidas em matéria de capacitação e implementar, em um prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 283 da presente Sentença.
5. O Estado deve adotar, em um prazo razoável, as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos, nos termos do estabelecido no parágrafo 287 da presente Sentença. Enquanto cumpre com esta medida, o Estado deve adotar todas aquelas ações que garantam o efetivo julgamento, e se for o caso, a punição em relação aos fatos constitutivos de desaparecimento forçado através dos mecanismos existentes no direito interno.
6. O Estado deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma nos termos do parágrafo 292 da presente Sentença.

Em fevereiro a OAB enviou ofício à presidenta Dilma onde aponta que: “as determinações [da corte] são de cumprimento obrigatório por todos os agentes públicos do país, sem a possibilidade de rediscussão ou revalidação interna de seu valor. O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas”.

Que o governo se paute não pelo argumento do revanchismo, pois não é disso que versa o tema como querem as forças a serviço da barbárie e da impunidade, mas pelo Direitos Humanos e pelo dever ético de todo país que respeita a justiça, a verdade, a memória, a educação, sua história e seus cidadãos.

A Comissão da Verdade é importante e é retratada na sentença, “o Tribunal valora a iniciativa de criação da Comissão Nacional da Verdade e exorta o Estado a implementá-la”, mas sem a revisão da lei da Anistia é cortina de fumaça. É dever da cidadania fazer ecoar nos quatro cantos do país um brado: Cumpra-se por inteiro a sentença da OEA.

O governo da presidenta Dilma Rousseff dependendo do caminho que escolher, poderá virar uma página de nossa a história e fazer avançar os Direitos Humanos no país, consolidando seu governo nos ideais que sempre se pautou. Caso decida omitir-se frente aos desafios de se cumprir a sentença inteira, diminuirá seu papel na história.

* Marcelo Zelic é Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória
mzelic@uol.com.br
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Quando blogueiros se parecem com o PIG

Grandes blogueiros - e mesmo médios ou pequenos - que compõem a chamada "blogosfera progressista" ou orbitam em sue entorno costumam sempre que possível declarar o quanto são diferentes do chamado PIG.

São honestos, debatem, apresentam os fatos, analisam com honestidade... Claro, sempre puxam (ou puxamos) para nosso lado, ou melhor, temos nossa perspectiva claramente à esquerda. E isto é bom, pois deixamos claro nosso lado e de forma alguma enganamos o leitor passando a falsa imagem de que somos - ou queremos ser - imparciais, "isentos".

O PIG, por outro lado, declara a quem quiser que é isento ou imparcial, que não tem lado, que mostra apenas os fatos e analisa com propriedade. Mas todos sabemos que seus fatos são fabricados, suas análises são parciais e muitas vezes feitas por quem nem de longe entende do assunto e, claro, tem sempre um lado, o da elite.

Mas, para aqueles que acham que estamos diante de uma luta entre o bem e o mal, entre o terrível PIG e a salvadora blogosfera, não se enganem.

Acredito normal que os assuntos mais diversos sejam tratados pela ótica da esquerda, que haja posicionamento, que se debata com argumentos e propriedade sobre diversos assuntos e, no fim, não acho de todo negativo posições convergentes às do governo.

O problema é quando esta convergência se torna hipócrita, ou melhor, quando esta convergência ultrapassa o aceitável e passa a servir como forma de encobrir fatos, de evitar debates ou mesmo fazê-los não existir.

O PIG é famoso por criar não-notícias, seja por criar factóides ou por esconder fatos e histórias relevantes.

E, infelizmente, a blogosfera às vezes repete o mesmo método de fugir do debate e esconder notícias relevantes para evitar que seus patrocinadores sejam afetados.

Encarem "patrocinadores" como bem entenderem.

Exemplo específico desta hipocrisia copiada do PIG é a recente condenação do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA no caso de Belo Monte. Bandeira máxima do neo-desenvolvimentismo desenfreado do governo, vedete do PAC, Belo Monte é um crime em andamento e assim entendeu a Comissão da OEA que exigiu ao Brasil a suspensão das obras enquanto requisitos mínimos não fossem atendidos - coisas simples como ouvir as comunidades locais e respeitar a dignidade humana.

A decisão até o momento foi sumariamente ignorada pela franca maioria (ao menos por TODOS os blogs que leio) da grande blogosfera política de esquerda que, em muitos momentos, confunde ser esquerda com petismo, com governismo.

Alguns tuiteiros mais exaltados chegaram ao absurdo de acusar a Comissão de agir à serviço dos EUA, como se a Comissão fosse, em si, a OEA, confundindo as bolas numa torrente de impropérios típicos de fanáticos que apenas repetem aquilo que alguém de cima lhes manda dizer, sem questionar ou entender o porque.

Segundo a Folha e outros veículos, o Brasil ameaçou suspender pagamento e até se retirar da Comissão (o que seria impraticável, pois acarretaria na renúncia de diversos pactos sobre direitos humanos e mesmo a manutenção de posição insustentável na região - analiso melhor os desdobramentos em artigo para o Amálgama) e, frente a isto, ao invés de revolta frente ao absurdo do abandono do multilateralismo consagrado durante o governo anterior, louvações à decisão esdrúxula. Atitudes lamentáveis, para dizer o mínimo.

Da parte dos blogueiros, em especial dos grandes e médios, retumbante silêncio.

O que surpreende deste silêncio tão grande por parte de uns, e de raiva inconsequente por parte de outros tantos é que não faz nem 6 meses todos estes louvavam a decisão da Corte Interamericana de DH da mesma OEA (que hoje é só um instrumento maléfico de controle do Império O.o) de exigir que o Brasil revisse a Lei da Anistia.

É difícil compreender porque há menos de 6 meses os blogueiros louvavam um órgão ligado à OEA por sua decisão (que condenava o Brasil), e hoje repudiam uma decisão de outro órgão ligado à OEA por sua decisão (que, novamente, condena o Brasil).

Pode-se até criticar a decisão por se concordar com Belo Monte (ainda que eu considere inaceitável tal atitude), mas simplesmente fingir que a decisão não existe ou se insurgir como se do dia pra noite tanto a OEA (ou melhor, órgãos relacionados e não a OEA em si, esta sim com largo histórico de posicionamentos pró-EUA), quanto o multilateralismo fossem algo repugnante é simplesmente inaceitável.

O mote é defender o governo. Ponto. Até discutem uma coisa aqui ou ali, mas o desenvolvimentismo desenfreado é a lei e ponto. O PAC é intocável. Transposição do Rio São Francisco, Belo Monte...

Podemos criticar a Cultura (e só depois de muito esforço, pois no começo os que criticavam a Ana de Hollanda eram xingados e tachados de golpistas) e até alguns aspectos da Política Externa (que difere obviamente da de Lula, logo, há espaço para críticas no entender de alguns), mas JAMAIS podemos mexer com a galinha dos ovos de ouro, com as obras faraônicas - e em muitos casos, desnecessárias - do PAC.

E vale tudo para esconder ou matar a crítica.

Não somos assim tão diferentes do PIG como pensamos. Infelizmente.

O Moisés Pol encontrou o nome perfeito para estes blogueiros que "esquecem" de criticar o governo, o PIF, Partido da Imprensa Favorável. Interessante...

Brasil e o Multilateralismo de Conveniência: Belo Monte, OEA e Hipocrisia

Este texto é uma ampliação com algumas alterações do artigo "O Brasil irá realmente se desligar da OEA? Belo Monte e a hipocrisia brasileira" publicado originalmente no blog Amálgama.

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O Brasil recentemente foi condenado pela Comissão Interamericana de direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - não confundir com a Corte Interamericana da mesma organização -, que solicitou ao Brasil parar "imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu".

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Aliás, é engraçado notar o duplipensar petista na questão da "condenação". A OEA tomou a decisão de solicitar ao Brasil que pare uma obra. Chamam de condenação. Já quando se trata da condenação do Brasil contra o Irã no CDH/ONU, se recusam a chamar pelo mesmo nome.
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Reclamando não ter tido tido tempo para responder, o MRE retrucou à OEA afimando também que o "governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis". Realmente, de novembro de 2010 (data do envio da reclamação por várias ONG's à OEA) até a decisão final, quase 2 anos depois, não houve mesmo tempo para preparar uma resposta, apenas para condenar o Irã e se aproximar dos EUA.

Ao invés de aceitar a decisão de um órgão multilateral em uma questão sobre direitos humanos, o Brasil preferiu virar as costas à OEA:

O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.

Trata-se da mais completa hipocrisia do governo brasileiro, que fala em Direitos Humanos, mas apenas se este valer para os outros.

Trata-se de um retrocesso gigantesco em relação à política do governo Lula, capitaneado por Celso Amorim.

Mais um.

Influência estrangeira
 
Após a decisão da OEA decisão, um show de fanatismo e ignorância por parte de militantes petistas que não só desconhecem o funcionamento da OEA, como ainda começaram a adotar o discurso padrão de Aldo Rebelo e acusar qualquer opositor de Belo Monte de ser agente estrangeiro pago pela CIA ou por qualquer outra agência estrangeira.

É óbvio, e todos sabemos, que existem organizações e mesmo países interessados em colocar as mãos na Amazônia, mas daí a acreditar que qualquer oposição à Belo Monte ou às políticas do governo para a região são reflexo desses interesses é ridículo. Teoria da conspiração barata que serve aos propósitos pseudo-desenvolvimentistas atuais do governo. E digo pseudo, pois vemos que não há o mesmo empenho em diversas outras áreas vitais, tampouco uma uniformidade  de âmbito nacional.

O falso discurso dos Direitos Humanos

Por parte do governo brasileiro, a mais completa vergonha alheia e o desmascaramento da política dilmista de supostamente se pautar pelos direitos humanos (vide artigo sobre os primeiros dias do governo Dilma).

Dilma condenou o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão tão ou mais político que a Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH) da OEA, assumindo um discurso de que o Brasil iria começar a basear suas alianças no respeito aos direitos humanos.

Balela.

Logo após a confirmação de que esta política seria posta em marcha Dilma recebeu Obama - o maior terrorista da terra - no Rio (visita que foi um show de horrores diplomático, resultando até na prisão arbitrária de manifestantes) sem maiores problemas e depois ainda fez uma visitinha à China, um país conhecido por respeitar os direitos humanos em geral, não?

Ah, mas são os interesses comerciais! E comigo concorda Leonardo Sakamoto:

Na verdade, o país demonstra dessa forma usar uma política self-service. O que é bom do jogo internacional, coloca-se no prato, o que não é, deixa-se de lado. Problemas com os subsídios ao algodão e ao açúcar dados pelas nações ricas do Norte e que causam danos aos nossos produtores rurais? Vamos aos organismos internacionais para acabar com essa pouca vergonha! Agora, quando somos nós os acusados, gritamos contra a arbitrariedade desses mesmos organismos? Tenha a santa paciência…Neste momento, um leitor estufa o peito e grita diante da tela do computador: “É a economia, estúpido!” Sei disso. E sei que tudo é um jogo de demonstração de força e poder. E o Brasil descobriu que tem mais cacife do que imaginava para apostar.

Este discurso de Dilma, de defesa dos Direitos Humanos, é conversa pra boi dormir. Como já disse antes em mais de um momento, parece mais que o Brasil tem interesse em se re-aproximar dos EUA e adotou este discurso para poder condenar o Irã livremente e voltar a cair nas graças do Império, pois logo após condenar o Irã o Brasil voltou ao seu desrespeito costumeiro aos DH tanto interna quanto externamente.

[...] Dilma resolveu adotar posição de militante dos DH, o que a coloca alinhada com os EUA. Alinhada pois casos sérios de abuso dos direitos humanos que chegam à ONU costumam se limitar aos do terceiro mundo, enquanto potências aliadas ou mais ou menos amigas dos EUA - vide China - jamais são constrangidas a tal ponto.
Isto significa basicamente um maior alinhamento com os EUA e um afastamento considerável do terceiro mundo, algo que foi a bandeira do governo Lula e um marco na nossa política externa.

Mas, pior de tudo, é aguentar certos fanatismos convenientes que buscam deslegitimar qualquer oposição.

As mentiras (dos) governistas

Coisas do tipo "Mas sem Belo Monte você ficaria sem energia". Mentira. Existem inúmeras possibilidades alternativas, mas é compreensível a opção por Belo Monte: É mais visível, por ser imensa passa a imagem de que o governo está trabalhando muito... Não podemos esquecer que, pelo tamanho e peço enorme preço, é possível disfarçar melhor o "por fora", a graninha da corrupção básica para empreiteiras, políticos e intermediários...

"Se ficarmos sem Belo Monte, vamos ter que recorrer à nuclear ou fóssil. A alternativa é apagão. Em vez de twitter vamos usar fumaça".

As opções são várias e em muitos casos até simples, como investimento em Biogás (gás metano de lixões ou mesmo de gado, lembrando que somos o país com mais cabeças de gado no mundo), usinas eólicas (depois de amplo estudo de impacto), adequação de novas construções à melhor recepção de luz solar, captação de água da chuva e etc, melhor e mais ostensivo uso de energia solar e, finalmente, usinas hidroelétricas menores e mais próximas do consumidor final.

Mas os apocalípticos pregam que estamos perdidos sem Belo Monte. É o imediatismo inconsequente típico do capitalismo, em que o interesse é lucrar imediatamente mesmo que se abra falência em um mês.

Outras críticas ainda mais estúpidas vem dos que numa hora acusam as ONG's contrárias à Belo Monte de serem pagas pelos EUA. Realmente, ISA, MST, MAB, CIMI e várias outras devem ser realmente terríveis!

Quando notam que esta linha de argumentação é simplesmente ridícula, adotam o discurso conveniente de selecionar apenas aquilo que lhes interessa. Explico: Difícil encontrar, dentre os lulistas e dilmistas, quem se oponha ao MST, logo, difícil acusar a organização de ser paga pela CIA. A decisão, então, é a de concordar com o grupo só naquilo que lhes interessa. "Não concordo em tudo com o MST". Justo, o interessante é que a discordância é sempre quanto a Belo Monte, Transposição...

Nem vale à pena falar dos índios. São só 200 e dificilmente alguém se preocuparia com eles.

Finalmente, alguns buscam questionar o foco de organizações como o CIMI, ligado à Igreja Católica, com argumentos como "porque se preocupam com Belo Monte mas não fazem nada quanto aos desabrigados, os mendigos, os pobres e etc". Oras, primeiro porque o CIMI não trata dessas questões, existem as Pastorais e etc, e, segundo, o fato das Pastorais e da Igreja em si não funcionarem sempre ou serem maravilhosas não deslegitima outras lutas.

"A mesma Igreja Católica que se mete em Belo Monte não faz nada por crianças de rua ou a poluição de rios como o Tietê." Oras, o que uma coisa tem a ver com outra? A mesma Igreja que fez tudo isso tem muita gente nela que lutou contra a Ditadura, que desrespeita as regras e distribui camisinhas, que faz belos trabalhos sociais... Tomar o todo pelas partes é típico de quem não sabe ou não quer argumentar.

Argumentação falaciosa muito usada é a de que todos os lados foram ouvidos, o projeto mudou muito, é quase outro, ou de que é "birra" do movimento social a oposição à Belo Monte. Pois é, numa discussão séria TODAS as opções devem estar na mesa. E quando eu digo todas, falo desde a opção de se fazer Belo Monte da forma mais canalha até a posição defendida pelos Movimentos Sociais: A de NÃO TER nenhuma usina.

Mas esta última foi "democraticamente" descartada pelo governo. A imposição aos movimentos é a de que haverá Belo Monte e ponto, mas vamos discutir se vai destruir mais ou menos.

Já coloquei isto no blog, mas repito, para ver se entendem:

Faço paralelo com o caso basco, que tanto escrevo e estudo. A Espanha se diz uma democracia, diz debater todas as questões com os Bascos (nem vou entrar no caso das ilegalizações, tortura e prisões políticas), mas quando perguntada se aceitaria um plebiscito ou mesmo discutir a opção da independência, o tempo fecha.

JAMAIS! É impensável discutir a separação de território espanhol!

É ou não é uma bela democracia? As opções são apenas aquelas que um dos lados dá ou quer dar, mesmo que de má vontade. Aos bascos - e aos opositores de Belo Monte - resta aceitar um jogo em que já entram derrotados.

E notem que, em um possível plebiscito, quem votaria seria os habitantes da região e não de todo o país. Os atingidos e os interessados.

Por fim o mais risível, a tese da "ditadura da Minoria". Sim, acreditem. Seria ditadura da minoria exigir que, durante a suposta negociação sobre a construção da usina, que a opção de não construí-la estivesse sobre a mesa! 

Oras, o governo quer construir e ponto, e só aceita mudar uma coisinha aqui e outra ali. Aceitem e ponto!

Isto não é negociação. É imposição. E com um discurso que busca legitimar qualquer crime e abuso contra minorias que lutam por seus direitos. Oras, Belo Monte, para o governo, traz benefícios para o país, então azar dos insatisfeitos, são minoria.

As obras do Kassab, pra prefeitura e pra sua corja, são boas pra cidade, então que venha Nova Luz, Operação Águas Espraiadas e azar dos que serão expulsos.

As obras da Copa, no rio, são boas pro país, então vamos logo expulsar as famílias de suas casa,s porque precisamos de estádios e etc...

Ditadura da Minoria esse povo querer reclamar de obras que beneficiam tanto o povo!

Multilateralismo em foco
 
Há, em meio a todo discurso contra a decisão da OEA, uma quantidade absurda de fanatismo, mas mais ainda, de ignorância quanto ao funcionamento da organização e de sua Comissão.

A OEA não "se meteu" nos assuntos internos do Brasil - discurso engraçado, aliás, levando em conta que muita gente aplaudiu o Brasil, via ONU, se metendo nos assuntos do Irã, mas pimenta nos olhos dos outros é refresco, para usar um famoso clichê -, mas foi ACIONADA por organizações da sociedade civil, dentre elas a Comissão Missionária Indigenista (CIMI), uma organização que nem o mais tresloucado "rebelista" pode considerar mancomunada com a CIA.

O Brasil, à partir do momento em que concorda com os princípios da organização e assina seus pactos automaticamente se submete às suas decisões. Isto chama-se multilateralismo, exatamente o princípio pelo qual o Brasil diz se pautar internacionalmente. Condenar o Irã tudo bem, mas quando o problema é em casa a coisa complica, não?

Está tudo bem e dentro da legalidade a ONU aprovar intervenção militar na Líbia, ou mesmo a OEA decidir pela ilegalidade da Lei da Anistia, mas não pode decidir contra Belo Monte? Desde quando se escolhe que decisão multilateral iremos gostar ou desgostar?

"A OEA deveria se manifestar contra os 6.500MW de ger. a carvão que entraram nos EUA só em 2010."

Divertido é encontrar discursos do tipo: 'Porque a OEA não condena Guantánamo, ou as térmicas nos EUA"? Oras, porque ninguém SOLICITOU à Comissão da OEA que examinasse essas questões!

Mas, curiosamente, a Comissão expressou suas preocupações sobre Guantánamo recentemente.

A ONU não condenou Guantánamo, o Brasil vai se retirar da ONU também? Lembrando que por lá não é preciso nenhuma organização solicitar nada, caberia ao Brasil apenas reclamar da situação.

O Brasil, enfim, tem enorme prazer em desrespeitar a OEA (vide a falta completa de resposta à decisão da Corte Interamericana, órgão superior à comissão, sobre a Lei da Anistia), mas desta vez o caso é simplesmente absurdo!

A OEA não resolveu - à mando dos EUA - condenar o Brasil, apenas decidiu baseado em um pedido vindo de organizações brasileiras legítimas:

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).

Vale lembrar que o MST e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) também se opõem à Belo Monte (assim como à Tranposição do São Francisco, mas este é outro problema assunto)  e, até onde eu sei, não são organizações criminosas vendidas aos interesses dos porcos capitalistas yankees - engraçado esse discurso ter origem num amigo da Katia Abreu que recebe dinheiro de empresas 100% brasileiras como a Coca-Cola e o McDonalds, mas tudo bem.

Direitos humanos e mordaça
 
Mas no fim, o grande problema de Belo Monte sequer é a usina em si, mas a mais completa falta de transparência, respeito e mesmo respeito pelos Direitos Humanos da população que será afetada diretamente. O governo brasileiro em nenhum momento ouviu a população local, sejam ribeirinhos ou indígenas.

A idéia é passar como um trator por cima de toda oposição. Seja impondo este discurso absurdo "rabelista" de invasão de ongs estrangeiras, seja deslegitimando a OEA e as organizações multilaterais com um discurso incabível de 'intervenção", ou mesmo simplesmente pressionando os órgãos competentes - como o IBAMA - a liberar permissões antes dos prazos ou fora das regras gerais para acelerar as obras e não dar tempo de resposta à oposição.

O Brasil, enquanto signatário dos pactos ligados à OEA, tem o DEVER de acatar suas decisões.

Não importa se o país gostou ou não da decisão, deve apenas acatar, pois fazer parte de organismos multilaterais pressupõe direitos, mas também deveres.

Desdobramentos

O país se recusar a acatar a decisão da Comissão da OEA tem múltiplos desdobramentos.

Em primeiro lugar, enfraquece a instituição frente a outros países da região, mas vai além, enfraquece a posição do Brasil internacionalmente. Ao se opor a acatar sucessivamente tanto uma decisão da Corte (Anistia) quanto da Comissão (Belo Monte), o país se posiciona como um notório violador das leis internacionais, pois faz parte de organismos cujas regras desrespeita.

O Brasil não se mostra melhor que o Irã que o país acabou de condenar e que se recusa a receber relatores de Direitos Humanos.

A posição do Brasil em outros órgãos, como na ONU, fica enfraquecida, pois como o país teria moral para garantir o cumprimento de decisões do organismo se se recusa a acatar decisões contrárias a si?

Como fica o discurso de defesa dos direitos humanos quando o país se recusa a acatar a decisão de um importante órgão do sistema interamericano de direitos humanos nas Américas? A decisão final de se desligar da Comissão (que em nada afeta a relação com a OEA, pois a Comissão é ligada, mas formalmente independente) demonstra a hipocrisia do discurso brasileiro pós-Lula/Amorim.

Devido à hipocrisia geral que pauta as relações internacionais, e dada a re-aproximação do Brasil com os EUA, é possível que as consequências políticas não sejam sentidas muito fortemente enquanto este neo-direcionamento pró-EUA permanecer, mas para os aliados tradicionais brasileiros, como o Irã, as coisas podem se complicar, assim como a tentativa do Brasil (ao menos durante o governo Lula havia a intenção) de se colocar como negociador no conflito Irraelo-Palestino.

O Brasil adota posição semelhante ao das potências, que buscam impor suas agendas sem se preocupar em assumir os mesmos compromissos (algo como condenar um país por desrespeitar os direitos humanos e fazer igual ou pior interna ou externamente.

Imaginem a China condenando um país por desrespeitar os DH, ou os EUA do alto de sua indústria armamentista) e isto tende a prejudicar a posição brasileira frente às alianças que construíu durante oito anos de governo Lula, sob a batuta de Celso Amorim, com o terceiro mundo, com o hemisfério sul.

O Brasil, tentando (a)parecer como potência e líder, desvia do caminho de uma liderança alternativa, crítica aos tradicionais mandantes e os emula em seu pior, no discurso hipócrita dos direitos humanos em que eles unicamente condenam, mas jamais aceitam ser condenados.

Retomo Leonardo Sakamoto:

O que ocorre, contudo, é que o mundo mudou. Os países não podem mais se esconder atrás do discurso de respeito à soberania como se ele fosse verdade absoluta – até porque verdades absolutas estão caindo em desuso. Não porque eles tenham perdido a soberania, de maneira alguma. Mas como sustentar práticas anacrônicas diante de compromissos firmados internacionalmente quando estes são colocados à prova por informação que flui em segundos? E, espalhada diante de todos os outros Estados, mostra que determinado país mente.
Quando um Estado reconhece a legitimidade de organismos internacionais para arbitrar conflitos, ele passa a ser potencialmente reclamante e reclamado. E tem que aceitar isso e jogar o jogo, sob o risco de perder a credibilidade.
Credibilidade que é importante para quem quer ser levado a sério no mundo.

Dilma, desde que assumiu, vem cometendo erros sobre erros em termos de política externa. Um fracasso retumbante.
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Atualização (31/10/11) Confirmado que o Brasil NÃO pagou à OEA sua cota devida, no valor de 6 milhões de dólares.