"Parlamento francês rejeita corte de conexão para usuários reincidentes de redes p2p"
Excelente notícia! Mas vale notar que a lei não foi aprovada apenas porque vários parlamentares governistas estavam ausentes, fazendo sabe-se lá o que!=)
É gravíssimo ver esse tipo de iniciativa, leis punitivas e restritivas ao uso livre da internet e de todas as suas ferramentas. Nos EUA é comum pessoas serem selecionadas como bodes expiatórios para pagar multas milionárias porque baixaram um ou dois arquivos.
O engraçado, na primeira votação desse projeto na França, a Ministra da Cultura da França, Christine Albanel disse: "a lei tem uma pequena chance de erradicação "do fenômeno mundial que é a pirataria de produtos culturais."
E é verdade. Essas leis vão acabar punindo meia dúzia dos milhões - quiçá bilhões - que fazem downloads "ilegais" todos os dias e a todo momento. Aliá,s é até acomplicado, hoje em dia, saber o que é legal ou ilegal na internet...
O controle da internet é uma barbaridade. Vale a pena a leitura da Cesidian Law, um dispositivo jurídico - por assim dizer - criado por Cesidio Tallini, que faz uma defesa interessante da não-intervenção estatal em qualquer assunto relacionado à rede mundial.
Aqui eu tento dar uma resumida em um dos conceitos por detrás da Cesidian Law, o jus cerebri electronici, ou Direito do Servidor, que prega a impossibilidade legal dos Estados terem qualquer direito de intervenção sobre servidores, computadores e qualquer tipo de informação na internet. É algo que vai além da Net Neutrality ou Neutralidade da Rede.
Voltando à França, o projeto buscava punir através da fiscalização de IP's (já vemos de início uma invasão de privacidade no monitoramento de IP's, do que cada usuário faz ou vê na internet), sem levar em conta os IP's dinâmicos ou até IP's compartilhados. Muita gent einocente acabaria punida sem ter feito nada.
Os Estados ainda não compreenderam que só vão controlara internet quando proibirem todos de ter um computador. Até que passem a tomar medidas absurdamente anti-éticas e fiscalizem tudo, num verdadeiro big brother, nunca vai haver real e eficaz controle do que todos nós fazemos na internet. Aliás, talvez nem assim!
Mas já é, de início, lamentável que os Estados sequer tentem levar seu controle para a internet.
