quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Não à indicação de José Toffoli

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Ex-presos políticos e familiares, indignados, se declaram totalmente contra a indicação do atual chefe da AGU (Advocacia Geral da União), advogado José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do presidente Luis Inácio (Lula) da Silva.

No momento, para piorar ainda mais essa situação, o senhor Toffoli está sendo formalmente condenado pela Justiça do Amapá, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado, sob a acusação de ter ganhado licitação supostamente ilegal em 2001, para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. E, se atualizado, o valor chegará a R$ 700 mil.

Por outro lado, José Toffoli, tem se posicionado sempre contra ações de defesa dos direitos humanos, e também contra a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia em particular, e de todos os outros arquivos da ditadura militar em geral, ajudando a encobri, dessa forma, os crimes cometidos por agentes públicos, naquele período, incluindo a ocultação de cadáveres dos “desaparecidos” políticos.

E para completar esse quadro desfavorável, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ele se coloca contra uma possível punição dos agentes civis e militares, que praticaram torturas contras ex-presos e seus familiares, nos porões da repressão. Tal como foi o caso do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de promover sessões de torturas, de forma cruel e desumana, que levaram à morte algumas dezenas de pessoas, entre 1970 a 1973, quando chefiou o DOI/CODI de São Paulo, alegando que ele e outros mais estão sob a proteção da Lei de Anistia Política de 1979.

O incrível é que o advogado Toffoli, o ministro Jobim e outros tantos democratas de plantão, encontram justificativas na Lei, que não existem.

“Ora, com relação a esse caso (do Cel. Ustra) e aos demais que poderão vir à tona, devemos deixar bem claro que, na Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia) não tem nenhum artigo ou parágrafo favorecendo os agentes violadores de direitos humanos. Não existe nenhuma cláusula sobre isso e, mesmo que existisse algo semelhante, a referência seria um expediente nulo e sem eficácia prática porque o Estatuto do Tribunal Internacional de 1998, em Haia, explicitou que: OS CRIMES DE TORTURA NÃO PRESCREVEM!”.

Por isso, rechaçamos, com veemência, essa intolerável e inconsequente indicação de José Toffoli para ser ministro do STF, por se tratar de um grande equívoco ou um ato de arbitrariedade do aparato governamental, sem nenhum respaldo das entidades que lutam pelos Direitos Humanos e das famílias dos mortos e desaparecidos do Brasil


Recife (PE), 21 de setembro de 2009


Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco

Associação Pernambucana de Anistiados Políticos - APAP

Centro de Estudos e Pesquisas Dom Helder Camara - CENDHEC

Centro Cultural Manoel Lisboa - CCML

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Unidade Coletivo Sindical e Social - UCS

Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS

Ocupações 7 de Setembro e Josué de Castro - FAP

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Movimento dos Trabalhadores Cristãos - MTC

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU

Partido Comunista Revolucionário - PCR

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Partido Comunista Brasileiro – PCB



Outras adesões pessoais



Antônio De Campos, economista

Maria de Lourdes da Silva, aposentada

Jurandir Bezerra, aposentado

Roselle Siqueira, aposentada

Aluísio de Araújo Figueirôa, autônomo

Gabriel Veloso de Melo, engenheiro

Ângela Lúcia Rodrigues, aposentada

Jesualdo Campos Júnior, advogado

Aníbal de Oliveira Valença, médico

Socorro de Abreu e Lima, professora da UFPE

Elvira Cavalcanti, servidora pública

Lurildo Cleano Ribeiro, médico

Iberé Baptista da Costa, economista

Miguel Anacleto Junior, engenheiro de pesca

Antônio Ferreira Neto, advogado

Daniel Rodrigues, professor da UFPE

Helmilton Gonçalves Beserra, professor

José Carlos Neves de Andrade, economista

Marcelo Santa Cruz, advogado

Maristela Oliveira da Silva, assistente social

Luis Anastácio Momesso, professor da UFPE

Maria de Fátima Farias, chefe gabinete

Odon Porto de Almeida, aposentado

José Maurílio Serapião, professor

Isabel Bezerra de Vasconcelos, advogada

Tibiriçá de Melo e Silva, promotor federal

Yuri Vasconcelos da Silva, engenheiro agrônomo

Dinalva Ramos Viana, aposentada

Rinaldo Cardoso Ferreira, economista
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Comentários
2 Comentários

2 comentários:

AF STURT disse...

Esse governo parece que é amador.
Quando esse mesmo governo anunciou a indicação deste advogado o PIG criticou devido a sua inesperiência do propio .Porém não lembro se eles bateram nessa techa obscura do jurista.
Agora se o governo queria um cara para representar seus interesses, tinha que ser um com esse gabarito? Não tinha outro ?
já bsta um G.Mendes, não prescisa de dois...

Raphael Tsavkko Garcia disse...

Realmente, por vezes parece amador demais! ou então está de brincadeira!

Indicar um cara que defende milico, é contra a revisão da anistia, contra o aborto... Não dá!

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