Liberdade e Asilo Político ao preso político basco Joseba Gotzon!

Joseba Gotzon Vizan Gonzalez nasceu em 7 de maio de 1959 no País Basco.

Desde muito jovem começou a se envolver em diferentes movimentos sociais e políticos. Participou na criação de Herri Batasuna (coalizão de forças políticas bascas a favor da independência e o socialismo), onde trabalharia no departamento de comunicação e propaganda. Foi detido em duas ocasiões e posto em liberdade sem nenhuma acusação contra ele.

Contudo, durante os dias de sua segunda detenção foi vítima de maus tratos e torturas. Foi asfixiado com um saco na cabeça, golpeado sem parar nos testículos e inclusive sofreu uma simulação de execução (simularam dar-lhe um tiro). A Policia trata de detê-lo em 1991 e diante do risco de voltar a ser torturado Joseba decide fugir.

A acusação contra Joseba, pela qual agora foi detido, baseia-se nas declarações realizadas sob tortura por dois amigos seus que permaneceram incomunicáveis numa delegacia durante cinco dias. Estas duas pessoas negaram diante do juiz da Audiência Nacional espanhola sua declaração policial e afirmaram tê-la realizado sob ameaças e torturas. Joseba está há 22 anos longe de seus familiares e amigos e 16 morando no Brasil.

É casado, tem uma filha de 10 anos e há 12 trabalha como professor. Tem muitos e grandes amigos e amigas neste país. Amigos e amigas que estão mostrando sua solidariedade e apoio nestes momentos difíceis (declarações de alunos, companheiros de trabalho, professores e pais do colégio de sua filha, vizinhos, etc.)

No dia 18 de janeiro de 2013 Joseba Gotzon Vizan foi detido na cidade brasileira do Rio de Janeiro pela Polícia Federal do Brasil a pedido da polícia espanhola. Esta detenção tem que ser situada dentro do contexto político que vive Euskal Herria, o País Basco.

No País Basco há um conflito político, o último na União Europeia com estas características, que enfrenta o povo basco com os estados espanhol e francês. A raiz deste conflito está na negação do País Basco como um povo com o direito de decidir seu futuro livremente.

As trágicas consequências disto são conhecidas por todos: mortes, tortura, exílio, detenções políticas, ilegalidade de atividade política, repressão generalizada, etc. Todas estas violações de direitos foram reiteradamente denunciadas por diversos organismos internacionais como as Nações Unidas, ONGs de direitos humanos (Amnistía Internacional, Human Right Watch etc.), Associações Internacionais de Juristas e outras instituições internacionais.

Nos últimos tempos, abriu-se um novo cenário político no País Basco, foram dados importantes passos para o avanço em direção à resolução definitiva e justa do conflito.

Em outubro de 2011, importantes líderes internacionais como: Kofi Annan, Bertie Ahern, Gro Harlem Brundtland, Pierre Joxe, Gerry Adams e Jonathan Powell se reuniram em San Sebastián junto a representantes da maioria do leque político e social basco na Conferência Internacional de Aiete. Fruto da Conferência dos líderes Internacionais publicaram a denominada Declaração de Aiete, que define um plano de rota válida para a resolução do conflito basco. Poucos dias depois ETA, a organização armada basca, respondeu de maneira positiva e declarou o cessar definitivo de sua atividade armada. A pesar destes passos de esperança não podemos falar ainda de um verdadeiro cenário de paz.

Os estados espanhol e francês, com sua atitude estão tratando de paralisar, boicotar e sabotar a oportunidade criada. É neste contexto que se deve entender a detenção de Joseba, assim como outras detenções de militantes bascos que estão ocorrendo nos últimos tempos. Não é tempo de detenções, é tempo de soluções. Essa é a demanda de nosso povo. Por isso, pedimos a libertação imediata de Joseba e que lhe seja concedido o asilo político no Brasil. Joseba tem o direito a continuar desenvolvendo uma vida normal no Brasil junto a sua mulher e sua filha.

Sendo extraditado ao Estado espanhol corre o risco de ser torturado.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2013.

asilopoliticojosebavizan@gmail.com

AMIGOS E APOIADORES DA CAMPANHA INTERNACIONAL PELA LIBERTAÇÃO E ASILO POLITICO PARA JOSEBA GOTZON VIZAN GONZALEZ

BLOG OFICIAL PELA LIBERTAÇÃO JÁ DE JOSEBA GOTZON VIZAN GONZÁLEZ

Carta em apoio a Joseba Gotzon

O etarra preso e a questão Battisti por Mauro Santayana

Impulsan campañas de firmas para evitar la extradición del refugiado vasco Joseba Vizan

"O TERROR E O TERROR" por Mauro Santayna publicado no jornal Hoje Em Dia de 20/01/13.

Interessante matéria d'O Globo sobre o desenrolar do caso junto ao governo

PETIÇÕES:
http://www.avaaz.org/po/petition/CONTRA_A_EXTRADICAO_DE_JOSEBA_GOTZON_VIZAN_
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34912
http://www.change.org/petitions/presidenta-do-brasil-dilma-rousseff-libertação-e-asilo-politico-para-joseba-gotzon-visán-gonzález?utm_campaign=friend_inviter_chat&utm_medium=facebook&utm_source=share_petition&utm_term=permissions_dialog_true

Manifesto: Eu Apoio a Causa Indígena

A Associação Juízes para a Democracia e o CIMI coordenam a campanha “Eu apoio a Causa Indígena”.

A presidenta Dilma Rousseff, ministro Ayres Brito e presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados receberão uma carta assinada por nomes de peso no cenário nacional e internacional, várias organizações indígenas e da sociedade civil, que pedem políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras, o julgamento urgente das causas indígenas e a rejeição da PEC 215.

Participe preenchendo o formulário. 

CONTRA A PEC 215 

DEMARCAÇÃO DAS TERRAS 

URGÊNCIA NOS JULGAMENTOS 

Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e Exmos(as) Srs(as) ministros(as).

Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e Exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.

O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário.  A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.

   Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde aincolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Este projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los. 

 Os povos indígenas não podem esperar mais.


Participe preenchendo o formulário. 

Petição pela liberdade de expressão e o direito à informação, contra a perseguição ao Wikileaks, ao Falha de S.Paulo e ao CMI

Petição resultado do Ato pró-WikiLeaks, Falha e CMI promovido por diversas entidades em dezembro de 2010.

To:  Governos e empresas violadores da liberdade de expressão na rede
A internet traz um enorme benefício para a liberdade de expressão e articulação de uma sociedade civil transnacional, mas essa facilidade de compartilhamento de conhecimento, bens culturais e opiniões tem incomodado setores conservadores. Quando a liberdade provoca as instituições e os podres poderes, ela passa a ser tratada como um valor menor e os incomodados, em vez de se mudar, ficam e deixam evidente sua natureza arcaica e violenta.
 
Forja-se uma aliança contra o anonimato e a circulação livre de informação. Azeredo, Hadopi, Zapatero x Wikileaks. Temos o direito de acessar o entendimento dos governos sobre o que somos e o que fazemos. De conhecer a visão dos operadores do império que filtram e dirigem a ação do mais poderoso governo do planeta e também de seus satélites informacionais na Europa, na América, na Ásia, na Oceania, na África.
Nenhuma informação divulgada pelo Wikileaks estava em segredo de justiça nem afeta cidadãos comuns nem representa crime contra a honra. Todas elas estariam disponíveis a qualquer cidadão dos Estados Unidos pelo "Freedom of Information Act".
 
Mas o caráter revolucionário da verdade inquieta os que não se beneficiam dela. O que jamais foi dito nem nunca deveria ser exibido está na nossa mão, em servidores espelhados e espalhados, que já não poderão tomar. A liberdade, a transparência e a democracia, então, equilibram-se na corda bamba. Na Suécia, acusações de crimes são usadas para tentar calar Julian Assange. Nos Estados Unidos, o governo busca um crime pelo qual acusá-lo e ameaça: ler ou comentar os documentos vazados pelo Wikileaks são motivos para cidadãos não conseguirem empregos no governo federal. Na França, Sarkozy persegue jovens que compartilham arquivos digitais e trocam bens culturais sem pedir licença.
No Brasil, a mesma Folha de S. Paulo que exalta a liberdade e tem acesso pleno aos documentos sigilosos da diplomacia norte-americana sobre o Brasil mantém um processo contra o FALHA de S.Paulo, um site de paródia à Folha de S.Paulo que tinha fotomontagens, críticas rápidas e bem-humoradas ao noticiário deles. O jornal processou os dois cidadãos que mantinham voluntariamente o site por “uso indevido da marca” e pede indenização em dinheiro. Enquanto a mesma Folha defende o direito de praticar o humor contra personalidades, ela busca calar quem a critica usando a legislação de propriedade intelectual. Trata-se de uma inaceitável censura ao direito de qualquer um criticar os erros da mídia. Uma liminar mantém o site fora do ar, mas todos os detalhes da história podem ser conhecidos em www.desculpeanossafalha.com.br.

Também no Brasil o site do Centro de Mídia Independente (CMI), que faz parte da rede global Indymedia, está sendo censurado por decisão judicial que afeta provedoras de Internet. A razão da censura é uma ação legal contra um artigo publicado no site. Acontece que, em nenhum momento, nenhuma das partes envolvidas na ação ou nem mesmo a Justiça procurou contatar o CMI para retirar tal artigo. A Justiça preferiu pedir para provedoras de Internet que não são responsáveis pelo site que tornassem inacessível o artigo e, desta forma, tais provedoras bloquearam o acesso completo ao CMI desde abril de 2010.

Wikileaks, FALHA de S. Paulo e CMI são vítimas dos mesmos algozes: pseudoarautos da liberdade que não suportam quando ela deixa de ser retórica e ganha as ruas e a rede. São aqueles que discursam efusivamente contra mecanismos democráticos de regulação, mas praticam diretamente a coerção autoritária. Nesta hora, é preciso falar alto. Contra as tentativas de silêncio, a polifonia de vozes plurais e diversas. Contra as tiranias públicas e privadas, a insurgência da verdade e da democracia. Por isso nos manifestamos:

Pelo fim da perseguição oficial e corporativa ao Wikileaks e em apoio à divulgação das informações;

Pela retirada imediata do processo da Folha de S.Paulo contra a FALHA de S.Paulo;
Pelo fim da censura judicial e do bloqueio dos provedores ao CMI;
Em defesa de liberdade de expressão ampla e verdadeira, para todos os cidadãos e cidadãs.
Sincerely,

The Undersigned

ASSINE A PETIÇÃO

Apelo pela não votação do PL 84/1999

To:  Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 14 - Anexo II
CEP 70160-900 - Brasília - DF


Excelentíssimo deputado Michel Temer,

A presente carta constitui um apelo pela não colocação em votação do Projeto de Lei n° 84 de 1999.

Em face dos recentes pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n° 84 de 1999 que versa sobre os crimes na área de informática, nós, especialistas e pesquisadores dos setores acadêmico e privado e organizações da sociedade civil gostaríamos de expressar nossa preocupação com a possibilidade de aprovação deste projeto cujas razões seguem abaixo.

O PL 84/1999 teve uma tramitação cercada de controvérsia, sendo amplamente discutido por especialistas e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil, recebendo clara e inequívoca oposição de diversos setores pelos motivos detalhados a seguir. Uma petição iniciada por membros da sociedade civil pedindo o veto ao projeto quando tramitava no Senado reuniu mais de 150 mil assinaturas.

Na sua versão atual, em particular com as adições propostas pelo Deputado Regis de Oliveira, relator da CCJC, o projeto não apenas não é aperfeiçoado no sentido de responder as objeções técnicas que a ele foram feitas, como torna os problemas anteriores ainda mais graves.

Pareceres elaborados pela Fundação Getúlio Vargas e pela Universidade de São Paulo apontaram diversos problemas no projeto. Os pareceres com análise detalhada seguem anexo a esta carta. De todo modo, não seria demais ressaltar quatro das questões principais apontadas:

* A redação dos artigos 285A, 285B e 163A é imprecisa e super-inclusiva e, assim, penaliza, além das obviamente condenáveis práticas de fraude bancária por meios eletrônicos e difusão de vírus, outras práticas que são legítimas e respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tais como a de destravar um Tablet para que execute programas que não são fornecidos pelo fabricante ou destravar um aparelho de DVD para que execute discos de outra região. Práticas como essas passariam a ser punidas com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

* O artigo 22 estabelece a obrigatoriedade da guarda de informações de acesso pelos provedores de Internet por prazos muito elevados, acima de qualquer padrão internacional. Esta medida coloca em risco a privacidade dos usuários, em particular se a ela se somarem as inclusões sugeridas pelo Deputado Regis de Oliveira de estabelecer também a obrigatoriedade da guarda de informações pelos sites e a possibilidade dos dados serem entregues sem autorização judicial. O potencial de dano para a privacidade dos cidadãos brasileiros é elevado.

* Há grandes deficiências de técnica legislativa, com a penalização de práticas não danosas e penas irrazoavelmente elevadas. Nos exemplos mencionados acima, nos quais um consumidor destrava um Tablet ou aparelho de DVD para seu uso legítimo, a pena prevista é equivalente ou superior às de homicídio culposo ou sequestro e cárcere privado.

* Por fim, é preciso lembrar que diversos atores da sociedade brasileira, em face dos problemas apresentados pelo PL 84/1999, defenderam que a tipificação penal proposta no projeto fosse precedida por um marco regulatório civil, estabelecendo diretrizes antes da caracterização do desvio. Esta demanda foi atendida pelo Ministério da Justiça que deu início a uma consulta pública sobre uma minuta que pretende estabelecer um Marco Civil para a Internet. Acreditamos que a iniciativa do Ministério da Justiça deve ter prioridade legislativa sobre a tipificação penal atualmente em discussão.

Em face dessas graves inconsistências e problemas, cremos que a colocação em votação do projeto neste momento é inoportuna e sua eventual aprovação trará sérios prejuízos à sociedade brasileira.

Atenciosamente,

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas
Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Instituto NUPEF - Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação
Cidade do Conhecimento - Universidade de São Paulo
Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Casa da Cultura Digital
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Revista ARede
Coletivo Digital
Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina
Grupo CTeMe - Conhecimento, Tecnologia e Mercado da Universidade Estadual de Campinas
Grupo Transparência Hacker
Pedro Rezende, professor de Computação da Universidade de Brasília
Henrique Parra, professor de Sociologia da Universidade Federal de São Paulo
Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC
Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Ivana Bentes, professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Gilson Schwartz, professor da Universidade de São Paulo
Laymert Garcia dos Santos, professor de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas

ASSINE A PETIÇÃO

Pela liberdade de expressão, em defesa de Celso Lungaretti!

Circula pela rede uma petição em defesa da liberdade de expressão, em defesa de Celso Lungaretti contra o processo aberto por Boris Casoy no caso dos Garis. Já assinei a petição e convido todos a fazer o mesmo e garantir que Boris Casoy não condene um lutador por ele próprio ter cometido um crime, o de ofender a todos os garis do país.

Petição PELO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CELSO LUNGARETTI, E IMPUGNAÇÃO DO JUIZ POR PARCIALIDADE E ABUSO DE PODER

Para:PODER JUIDICIÁRIO- PODER LEGISLATIVO- PODER EXECUTIVO - OAB - ONGS

No dia 17 de agosto, um apresentador de TV (Boris Casoy ou Kassoy) ajuizou processo criminal contra o jornalista independente, blogueiro e comunicador Celso Lungaretti, que também foi prisioneiro político e objeto de sevícia da ditadura em 1970.
Motivo: o jornalista revelou, se baseando em jornais e revistas da época, que Casoy tinha pertencido a um grupo de ação anticomunista, conhecido pela sigla CCC. Este grupo foi de grande importância para o golpe de estado, criando pânico entre estudantes e pessoas contrárias à ditadura (fossem não comunistas), por meio de diversos atos violentos. Os dados que vinculam o apresentador ao CCC estão registrados em vários veículos, entre eles, a extinta revista O Cruzeiro.
O apresentador foi fortemente criticado por milhares de blogueros e de navegantes independentes, por causa de ter-se referido publicamente aos varredores municipais, com expressões totalmente derrogatórias, injuriosas e classistas.
O juiz que atuou na primeira audiência está mostrando notória parcialidade. Extrapola o assunto da causa ao plano político, e afirma que “as duas partes” (a ditadura e suas vítimas) têm a mesma culpa. Ou seja, isto implica obviamente, que NINGUÉM QUE APOIE A DITADURA PODE SER CRITICADO.
Ridiculamente, foi dito na audiência que Lungaretti deveria ter dado direito de contraditório. Isto não faz sentido!!! Ele não apresentou uma opinião de jornalista: DECREVEU UM FATO HISTÓRICO. Negar um fato comprovado é um absurdo, e está além da opinião pessoal.
Portanto, solicitamos que todos assinem esta petição, que é completamente aberta, e vai dirigida aos poderes públicos pedindo:
1. A imediata impugnação do juiz
2. O Arquivamento Imediato do Processo
3. O pronunciamento oficial de que o direito de opinião NÃO PODE SER AMORDAZADO POR RAZÕES POLÍTICAS E CORPORATIVAS, NEM ENCOBERTO POR FALSOS ARGUMENTOS SOBRE INJÚRIAS, CALÚNIAS OU OUTROS DELITOS.
Obrigados

ASSINE A PETIÇÃO

Relembre o caso:




Vale também ler:

CASOY ME MOVE AÇÃO CRIMINAL POR ARTIGO SOBRE O EPISÓDIO DOS GARIS

CASOY x LUNGARETTI: O XIS DA QUESTÃO

Todo apoio ao Lungaretti!

 

Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil - Carta aberta aos candidatos brasileiros

Junto com o Manifesto Pró-Casamento Igualitário (#casamentogay), está sendo convocado um Beijaço, nos moldes do que já foi realizado em defesa do PNDH-3 e que, com muito orgulho, ajudei a organizar e divulgar.

A idéia é realizá-lo no dia 19/09/2010, na mesma esquina da Av. Paulista com a Augusta, por volta das 16h.

Sob o lema "Beijaço Pró-Igualdade Civil e Casamento Igualitário no Brasil", espera-se reunir um bom público para pressionar nossos políticos a defenderem os direitos civis do povo, sem discriminação, sem exclusões e, acima de tudo, passando por cima de preconceitos religiosos em respeito ao Estado Laico.

O ato apoia a Carta aberta aos candidatos brasileiros – Manifesto Pró-Casamento Igualitário no Brasil ( @gaycasamento ) e segue os moldes do que foi realizado em fevereiro em defesa do PNDH-3.

Senhoras e Senhores Candidatos,

Por meio desta carta-manifesto, nós, abaixo assinados, viemos reivindicar aos candidatos concorrentes no pleito de 2010 e perante a sociedade brasileira a aprovação urgente, no Brasil, do chamado casamento gay, melhor definido como casamento igualitário. Conclamamos que candidatos e cidadãos brasileiros aproveitem o processo eleitoral para refletir seriamente sobre o assunto.

Nós, sejamos lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros ou heterossexuais, somos apoiadores de um direito básico do qual todos os brasileiros devem ter neste país: a Igualdade Civil. Por isso, defendemos que o casamento igualitário, recentemente aprovado na Argentina, o seja também no Brasil. Não pensamos que tal medida seja radical ou subversiva, assim como não pensaram ser radicais aqueles que instituíram o divórcio ou o sufrágio secreto e universal em nosso país. Trata-se simplesmente de uma questão de igualdade civil e justiça democrática. Os conservadores devem aceitar que o Brasil é uma República Laica desde 1889, ou seja, há mais de 100 anos. Também repudiamos veementemente a proposta de se fazer um plebiscito sobre a União Civil Gay. Pensamos que a proposta, mesmo travestida de “democrática”, é cruel, humilhante e degradante com a população LGBT.

As razões para que o casamento igualitário seja aprovado no Brasil são muitas. Entretanto, o principal argumento é que somente esta reforma no código civil daria igualdade legal entre cidadãos com orientações sexuais diferentes da heteronormativa.

Esperamos, com esta carta-manifesto, fazer com que todos os candidatos do Brasil e a sociedade em geral entendam a gravidade da situação de exclusão civil, social e de direitos humanos em que se encontra grande parte da comunidade LGBT – estimada por especialistas em aproximadamente 10% da população brasileira. Queremos chamar a atenção, especialmente, dos candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, governadores, senadores e, principalmente, à Presidência da República, e pedir para que se manifestem claramente, sem hipocrisia, sobre o assunto.


Todas as mulheres e homens são iguais perante a lei

A Constituição Federal Brasileira, desde 1988, garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos e deveres. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...)”

Os cidadãos homo, bi e transexuais cumprem os mesmos deveres que os heterossexuais para com a República, são obrigados a votar, a servir militarmente à pátria (no caso masculino), a pagar os impostos etc. Todavia, a elas e eles ainda são negados, por parte do Estado, vários direitos básicos, como a igualdade civil e jurídica e mesmo a garantia e manutenção de sua integridade física. Direitos básicos estão comprometidos no país, como a garantia à segurança e à vida nos casos de atentados homofóbicos, a que costumeiramente estão expostos os LGBTs em seu dia-a-dia. No Brasil ainda se faz necessária a urgente aprovação do PLC-122, que criminaliza a discriminação por orientação sexual, como em todas as nações modernas do mundo. Não fazê-lo é ser conivente com os assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros que acontecem a cada dois dias no Brasil.

Além das violações diárias de seus direitos, os cidadãos LGBTs são, ainda, discriminados pelo Estado brasileiro. Ao não equiparar os direitos civis entre heterossexuais e homossexuais, o Estado fere a isonomia republicana, deslegitimando sua própria base jurídica. Inclusive, com isso, ainda fortalece as pretensões daqueles que querem continuar a discriminar e excluir “legalmente” uma parcela da população brasileira - a LGBT.

Entre os objetivos declarados na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º estão: “II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; (...)”. Percebe-se, claramente, que estes dois valores ainda são aviltados a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais ao terem negados os direitos civis relacionados ao casamento e a constituição de família.

Sem a equiparação dos direitos civis entre homossexuais e heterossexuais, a legitimidade republicana deve contestada, afirmando a injustiça formal existente no Brasil. Para que essas diferenças sejam progressivamente resolvidas, é necessário que, ao menos legalmente, todos sejam considerados iguais, sem qualquer distinção, inclusive aquelas motivadas pela orientação sexual. O Estado não pode ser agente desta distinção, e por isso, deve urgentemente reconhecer a existência legal das famílias homoafetivas.

A aprovação do casamento igualitário seria a correção da injustiça civil relacionada aos direitos dos cidadãos LGBTs de constituírem família e possuírem os mesmos direitos civis e familiares que os heterossexuais. Somente a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo não se justifica mais na atual conjuntura política e histórica. Além de estabelecer uma evidente separação entre aqueles que deveriam ser constitucionalmente iguais, os direitos limitados por ela concedidos já foram, em parte, contemplados pelas inúmeras decisões do poder judiciário brasileiro, ou concedidas por decisões administrativas de órgãos federais (Receita Federal etc) e empresas públicas (Caixa Econômica etc) e privadas.

Ou seja, somente o casamento igualitário estabelece a isonomia civil de direitos republicanos, sem criar diferenças. Pensamos que a não-equiparação de direitos civis ou a manutenção da desigualdade legal entre todos os cidadãos é tão grave que abre precedente perigoso para garantia da manutenção e da legitimidade do regime constitucional brasileiro.


O Brasil é um Estado Laico

O Brasil também se afirma constitucionalmente como uma democracia que prima pela liberdade de pensamento. Para garanti-la, determina a separação entre Estado e Igrejas: O Art. 19 da Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público", e também “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Apesar dessa clara norma legal, muitos eleitos, principalmente deputados e senadores, e funcionários públicos não respeitam essa separação entre Estado e Igreja(s), provavelmente por não entenderem o que é um Estado Laico. O laicismo, princípio que rege a base teórica das leis brasileiras, é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. A palavra "laico" é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Entretanto, alguns grupos religiosos conservadores impõe seu pensamento na forma de lobbies político-religiosos, obrigando o conjunto da sociedade a aceitar seus conceitos estritamente religiosos, regulando leis e ditando padrões de comportamento beseados na religião. Um bom exemplo é como os grupos religiosos, sobretudo católicos e neopentecostais, pretendem obrigar a grupos que não confessam seus preceitos a viver de acordo com suas normas e dogmas. Neste caso, eles violam a Constituição pretendendo enfraquecer a exigência do Estado Laico.

Duas modificações importantes instituídas a partir da declaração da laicidade do Estado foram a a criação do Casamento Civil (coexistindo a partir de então com o Matrimônio religioso) e a adoção do Registro Civil de Nascimento (que substitui o Registro de Batismo).

A lei de igualdade civil da qual os brasileiros LGBTs clamam pela aprovação quer ampliar os direitos ao casamento civil. Importante reafirmar que não cabe aqui nenhuma exigência que altere o matrimônio religioso ou que pretenda obrigar as doutrinas a incluir o casamento gay. Isto porque o Estado laico funciona em duas vias: nele não cabe nenhuma interferência religiosa, mas ele também se abstém de decisões que afetem qualquer religião. Não cabe ao Estado brasileiro decidir sobre como a Igreja Católica, por exemplo, casa seus fiéis: só a Santa Sé, no Vaticano, tem esta prerrogativa. Contudo, ao Estado brasileiro cabe proteger todos os seus cidadãos de todas as formas que possam cercear seu direito a liberdade.

O casamento civil é um direito que somente a parcela heterossexual da população brasileira possui. O clamor entre os indivíduos homossexuais, bissexuais e transexuais da República é para que este direito seja ampliado a todos, sem distinções. Assim, não haverá desigualdade jurídica instituída.

Pode-se constatar que o “argumento” mais poderoso contra o casamento gay origina-se do meio religioso, e começa sempre com citações da Bíblia Sagrada. Entretanto, esse discurso não serve como argumento quando se discute políticas públicas, leis e modelos de Estado. Em um Estado laico e democrático, crenças religiosas não podem, em absolutamente nenhuma circunstância, ser incluídas entre elementos formadores do pensamento legislador ou público. Nessas condições, nenhum preceito de base religiosa tem qualquer legitimidade na configuração normativa de leis, códigos ou regulamentos estatais.


Formar família é para poucos?

Um argumento comum dos setores conservadores contrários ao casamento é o de que um casal homossexual não forma uma família. Retrocedendo historicamente, também o modelo de família que se vê hoje em dia (homem, mulher e filhos) pode ser datado como posterior a Segunda Guerra Mundial (isto é, a partir da década de 1950). E isto somente se falarmos do ocidente.

A antropologia e a sociologia comprovam que, fora do mundo ocidental, ainda hoje, o modelo de família pode ser muito distinto do que se convencionou chamar de família. Já no ocidente, mais de 38 tipos de família coexistem hoje nas sociedades urbanas. O “modelo” de família não é unívoco mesmo no mundo ocidental: famílias de mães ou pais solteiros; divorciados que casam-se novamente e reúnem seus filhos, os filhos do cônjuge e os nascidos desse casamento; famílias formadas por pessoas que, na verdade, não têm nenhum parentesco sanguíneo. O modelo de família é extremamente mais amplo do que o texto da lei brasileira permite afluir.

Outro argumento contrário ao casamento gay é o de que duas pessoas do mesmo sexo não podem gerar filhos e, portanto, não podem per si constituir família. Este argumento, se for levado a sério, excluiria também os casais heterossexuais que, por um motivo ou outro, também não geram filhos. Casais estéreis ou casais idosos não deveriam mais constituir uma unidade familiar perante a lei. Isto absolutamente não faz sentido. Até porque a lei brasileira prevê o caso de adoção. Crianças são abandonadas por inúmeros motivos em abrigos e protegidas pelo Estado, e podem ser adotadas por estes casais heterossexuais que não podem gerar filhos. Porque não pelos casais homossexuais?

Outra afirmação usada contra a família homoafetiva é dar uma natureza “transviada” à relação de duas pessoas do mesmo sexo, crendo que os indivíduos não forneceriam bons modelos para a formação de uma criança. Argumenta-se que esta “má influência” seria prejudicial ao desenvolvimento destas jovens mentes.

Há os que sentenciam que o filho de um homossexual teria o mesmo comportamento afetivo sexual, ignorando aqueles que são frutos de lares heterossexuais. Com esse enunciado, nega-se outro direito aos gays: a adoção, em conjunto, de uma criança.

Os candidatos a cargos públicos devem a todos os cidadãos, no mínimo, um posicionamento claro sobre estas questões. Isso é fundamental para que a democracia possa tornar-se mais do que uma bela palavra.

Brasil, agosto de 2010

 Assine a petição

Blogs que apoiam o movimento

Sinceramente Mimecry Ilinx Courrier The Angry Brazilian My sugar is Raw Girls On The Side o homem, omito Última Instância Dykerama Diário Liberdade Ensaio Plural

Petição para Israel ser BANIDA das Olimpíadas de 2012

To: International Olympics Committee

Dear International Olympics Committee (IOC)

We, the undersigned citizens of the world, call on the international Olympics Committee to rescind Israel's participation in the London 2012 Olympics.

Israel's attack on a humanitarian aid fleet on Monday 31 May 2010, its murder of 9 human rights activists in international waters, and wounding many more, demonstrate that Israel rejects the structural tenets of our shared humanity, manifested in a global moral consensus and international law.

Israel was established on the ruins of another country, Palestine. In 1948 more than half the population of Palestine were uprooted from their cities and villages, 400 of which were completely destroyed. The state of Israel has never allowed Palestinian refugees to return and today their number has reached 7 million, many of whom are still stateless, living in refugee camps in Palestine and other Arab countries

Since its establishment the state of Israel has consistently violated international law. To date, it has defied 246 UN Security Council Resolutions. As a direct consequence, seven million Palestinians are excluded from the right to live on land internationally acknowledged to be theirs; and increasingly, they are being excluded from their right to any future at all as a nation. The 4 million Palestinians in the occupied territories have endured over 40 years of brutal occupation and denied even the most basic Human rights. The 1.4 million who remain in Israel are second class citizens.

The daily brutality of the Israeli army in Gaza and the West Bank continues; Palestinian land continues to be stolen, houses demolished and crops destroyed. For years now the state of Israel has been carrying out a slow genocide in the Gaza Strip, maintaining a tight blockade over its inhabitants and repeated bombing raids all of which are contrary to International Laws which prohibit collective punishment.

The Israeli military used white phosphorus munitions in the 2008-2009 Gaza war. The IDF acknowledged it's use after the war ended.

Several reports from human right groups during the war indicated that white phosphorus shells were being used by Israel in violation of international law. Human Rights Watch said shells exploded over populated civilian areas, including a crowded refugee camp, a UN compound where food was stored, and a United Nations school where civilians were seeking refuge.

Human Rights Watch said its experts in the region had witnessed the use of white phosphorus. Kenneth Roth, the organisation's executive director, added: "This is a chemical compound that burns structures and burns people. It should not be used in populated areas."

Amnesty International said a fact-finding team found "indisputable evidence of the widespread use of white phosphorus" in crowded residential areas of Gaza City and elsewhere in the territory. Donatella Rovera, the head of an Amnesty fact-finding mission to southern Israel and Gaza, said: "Israeli forces used white phosphorus and other weapons supplied by the USA to carry out serious violations of international humanitarian law, including war crimes."

"Israel's policy on settlements is not only unlawful, it also impacts severely on the human rights of Palestinians in the West Bank, including East Jerusalem, whose lives and livelihoods have been devastated by the constructions taking place on occupied Palestinian land," said Malcolm Smart, Amnesty International's Middle East and North Africa director.

Archbishop Desmond Tutu and other prominent South Africans have likened the situation of the Palestinians to apartheid for which South Africa were banned from international sporting events including the Olympic Games.

The challenge of apartheid was fought with the non-violent international response of a campaign of boycott, divestment, and sanctions. Today Palestinian artists, trade unionists, teachers, writers, film-makers and non-governmental organisations have called for a comparable boycott of Israel, as offering another path to a just peace, saying, “ At a time when the international movement to isolate Israel is gaining ground in response to the escalation of Israel's violently colonial and racist policies, we respectfully urge conscientious organisations, sportsmen, academics, artists and intellectuals from around the world, including those who visit [or host Israeli's from] the occupied Palestinian territory (OPT), to refrain from visiting [or hosting] Israel to participate in any event or encounter that is not explicitly dedicated to ending Israel's illegal occupation and other forms of oppression. Regardless of intentions, such visits only contribute to the prolongation of injustice by normalizing and thereby legitimizing it, and inadvertently support Israel's efforts to appear as a "normal" participant in the "civilized" world of sport, science, scholarship and art while at the same time practising a pernicious form of apartheid against Palestinians.” This call has been endorsed by some brave Israeli dissidents and many prominent international figures.

Boycott is a tactic which allows people, as distinct from their elected governments, to apply pressure on those wielding power in an unjust way. It is directed not against people but against oppressive and unjust policies and regimes in order to bring about change. I would also remind you that Principle 2 of the Olympic Charter declares the principles of Olympism to “place sport at the service of the harmonious development of man, with a view to promoting a peaceful society concerned with the preservation of human dignity”. Also principle 5 which states "Any form of discrimination with regard to a country or a person on grounds of race, religion,
politics, gender or otherwise is incompatible with belonging to the Olympic Movement." Clearly the acts of genocide against Palestinians and the forcing out by the illegal expansion of the settlements is a violation of this principle. By your own words in Principle 6 "Belonging to the Olympic Movement requires compliance with the Olympic Charter and recognition by the IOC." As Israel are not compliant how can they then participate under the current conditions that Palestinians are faced with? Particularly considering that "The name of an NOC must reflect the territorial extent and tradition of its country..." However many Israelis are living on disputed land and therefore Israeli athletes cannot be considered to be from the legitimate territorial extent of their country.

Contrary to Olympic Charter bye-laws stating "No kind of demonstration or political, religious or racial propaganda is permitted in any Olympic sites, venues or other areas" you will; by allowing Israel to participate and not taking a stand against their racist policies; be implicitly supporting war crimes, ethnic cleansing, dispossession, and continued oppression of the Palestinian people, a people seeking to end the silence of the international community and achieve a just peace. The Israeli politicians and citizens see every visit to and from Israel as an act of support for their policies. Every cancellation is a reminder to them that all is not well and that there will be a price for the ongoing oppression and the indifference for rights of Palestinians.

If you require more information about the situation in Israel and the Occupied Territories, organisations such as Amnesty International, the World Health Organisation and the Israeli human rights organisation B’Tselem have published detailed reports.

We feel sure that, in the light of the information available, you would not wish to lend support – however indirect and implicit – to Israel’s policies, by allowing them to attend and participate in such a high profile event that aims to be “a force for good”.

Sincerely,

The Undersigned

Sign the petition HERE (text HERE)

Petições contra Israel. Parem o Genocídio!

Tomei conhecimento de ao menos quatro petições contra o Estado Nazi-Sionista de Israel.
A primeira petição, que creio ser de máxima importância, pede à ONU para que Israel seja expulsa da organização. Criada aparentemente por um cidadão e não por uma organização, tem sido divulgada via Twitter e redes sociais.

We, the citizens of the world, call upon you to shape the 21st century with a new ethic, already enshrined in the United Nations. We call upon you to end Zionist apartheid and racial injustice by stripping Israel of its UN membership.

Para assinar: Link.
A segunda petição vem da organização Avaaz e pede por uma investigação do crime cometido por Israel. Creio que a petição seja por demais branda ao exigir apenas uma investigação e não uma punição contra o Estado Nazi-Sionista, mas é um começo. No momento em que escrevo a petição alcançou perto de 185 mil assinaturas.

O ataque israelense mortal sobre uma frota de barcos humanitários para Gaza, gerou uma indignação global. Desta vez, não podemos aceitar só discursos dos nossos governantes. Chegou a hora de agir.

Esta petição será entregue à ONU e a líderes globais quando atingir 200.000 assinaturas -- assine a participe do chamado global pela verdade, responsabilidade, e justiça para Gaza!

Para assinar: Link.
A terceira petição vem a Anistia Internacional, seção do Reino Unido e pede ao Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, uma investigação das mortes na Flotilla.

Given the international nature of this incident and the continuing lack of credible Israeli investigations into violations of human rights in the context of the Gaza conflict, there is a strong need for an immediate international investigation and it’s important for the interests of regional peace and security that the UK strongly and publicly advocate such a call.

Para assinar: Link.
A quarta petição segue o modelo da AI, mas é capitaneada pela Palestine Solidarity Campaign e pede ações duras contra Israel.

I call on the UK to:

    * Immediately recall Britain's ambassador to Israel
    * Expel Israel's ambassador to Britain
    * End UK arms sales to Israel
    * Suspend the EU-Israel Trade Agreement
    * Withdraw Israel's membership of the OECD
    * Ban the import of goods from illegal Israeli settlements into the UK
    * Demand an end to Israel's siege of Gaza

Para assinar: Link.

Link

Israel, investigações e hipocrisia

Os pedidos para uma investigação urgente e, acima  de tudo, independente, não são à toa. Os EUA em sua política de apoiar incondicionalmente o genocídio Palestino chegaram ao desplante de exigir, na ONU, que Israel lidere uma investigação para apurar os fatos. Seria, como @avinunu bem colocou no Twitter -reproduzi no início do post - o mesmo que a British Petroleum investigar a si mesma no caso do derramamento de petróleo no Golfo. Imparcialidade alguma.

"Apoiamos nos mais fortes termos o pedido do Conselho de Segurança (da ONU) por uma investigação imediata, imparcial, de credibilidade e transparente", afirmou Hillary. "Apoiamos uma investigação israelense que cumpra estes critérios."
"Estamos abertos a formas diferentes para garantir que a investigação tenha credibilidade, incluindo a participação internacional", acrescentou Hillary, sem entrar em detalhes.

Obama sumiu. Ninguém viu. Não declara nada e deixou para Hillary, eterna amiga dos Sionistas, o trabalho de piorar ainda mais a situação. É realmente uma vergonha e uma ofensa.

“Hillary Clinton on North Korea: ‘I think it’s important to send a clear message to North Korea that provocative actions [sinking a war ship] have consequences. We cannot allow the attack on South Korea to go unanswered by the international community.’ … Hillary Clinton on Israel’s attack on a humanitarian aid convoy: Silence.” – Diana Buttu

Ingrid Storgen, em Kaos en la Red resume bem a situação. O que há para se investigar? Os crimes estão gravados, documentados! Israel admitiu ter invadido, admitiu a pirataria e matou civis para depois sequestrá-los. O que há para investigar numa frota de ajuda humanitária lotada de civis - incluindo uma Nobel da Paz e uma sobrevivente do Holocausto - que carregava purificadores de água, cadeiras de roda, brinquedos... E cujos passageiros portavam terríveis "armas" tais como bolas de gude enquanto soldados israelenses atiravam em civis feridos?

Como disse a @maria_fro, Israel é motivo de piada na blogosfera.

¿Investigar qué? ¿Hace falta más evidencia?

¿Actos violentos de quiénes? Acá hay nombres y hay apellidos que dieron y recibieron la orden de bajar con cuerdas desde helicópteros y no están dentro de ese gueto emplazado.

¿Investigar si las personas comprometidas con la ayuda humanitaria estaban desarmadas cuando recibieron un ataque con tropas de elite desde el aire y durante la noche?

¿Investigar haría pensar que tal vez no fue tan malo el estado israelí y que “algo habrán hecho” los miembros de la misión humanitaria para recibir la artillería de muerte que descargaron sobre ellos?

¿No podemos caer con este criterio en la tristemente célebre teoría de los dos demonios?

Las fuerzas de elite asaltaron al barco Mavi Marmara disparando con sus fusiles, convirtieron el barco en un baño de sangre disparando a la cabeza, utilizaron picanas contra los voluntarios entre los que se encontraba una mujer con su hijo de un año.

¿Los actos de violencia los ejercieron quienes iban en ayuda de un pueblo que eligió quien habría de gobernarlo más allá de que a sus enemigos les guste o no su decisión?

El propio ministro de Defensa, Barak, elogió a sus “hombres” por lo tanto aprobó el ataque ¿qué hay que investigar acá, no está todo dicho?

 Em Israel, os ativistas permanecem presos. Apenas 250 deverão ser expulsos. E os demais? Serão torturados e ilegalmente presos como costuma fazer Israel? O que acontecerá com os Palestinos e Israelenses que estavam à bordo dos navios?

At least four Palestinian/Israelis, Free Gaza Movement board director, Lubna Masarwa, Sheik Raed Salah, leader of the northern branch of the Islamic Movement in Israel, Mohammed Zeidan, Director of International Advocacy Programme for the Arab Association for Human Rights. and Hamed abu Dabis are facing multiple serious criminal offences for their participation in a peaceful voyage to break Israel’s blockade of Gaza.

Hanin Zoabi, deputada do Knesset pelo partido Balad, Árabe-Israelense, foi ameaçada por uma deputada do neonazista Likud que a chama de traidora e pede para que ela seja expulsa de Israel.

"Zoabi is party to a double crime – joining terrorists and a moral crime against the State of Israel," she said during a heated Knesset session Wednesday. "She must be punished. We don’t need Trojan horses in the Knesset." Regev even shouted at Zoabi in Arabic, "Go to Gaza, traitor."

O mundo precisa se mobilizar e denuncias estes crimes. Israel não pode escapar impune!

Abaixo-Assinado contra o despejo de famílias da Zona Leste

Assine abaixo-assinado contra o despejo das 100 famílias da ocupação Alagados do Pantanal

 http://www.petitiononline.com/tlivre/petition.html

Reintegração de posse vai remover 100 famílias vítimas das enchentes na Zona Leste

Ao governo estadual de São Paulo, à Prefeitura de São Paulo e às demais instâncias do poder público.

Nós, abaixo assinados, apoiamos a luta da população da região do Pantanal que teve suas casas inundadas e perderam quase tudo nas enchentes de 2009 e 2010. Famílias, homens, mulheres e crianças ficaram sem suas casas, roupas, eletrodomésticos e até sem comida e água, além daqueles que perderam seus entes queridos. Muitos não tiveram para onde ir, mas essas pessoas não perderam a coragem.

Desde 17 de abril, cerca de 100 famílias estão acampadas num terreno abandonado na Vila Curuçá na luta por moradia digna, por um teto para morar e viver. Nós, solidários aos “Alagados do Pantanal”, queremos pedir aos senhores que intervenham para abrir negociações e evitem que mais uma vez estas famílias sejam despejadas. Atuem para que ocorra a desapropriação do terreno e para acabar com a repressão policial, pois nós queremos paz, justiça e moradia digna para todos.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR!

http://www.petitiononline.com/tlivre/petition.html

TERRA LIVRE

movimento popular do campo e da ciade

http://blogterralivre.wordpress.com/

terralivre.nacional@gmail.com

www.terralivre.org

Marighella Vive

Em Memória de Carlos Marighella

Companheira/os,

No dia 4 de novembro farão 40 anos do assassinato de Carlos Marighella.


Cremos que é importante relembrar seu significado e honrar o legado de sua luta histórica. Para isso, estão sendo programadas várias atividades nesta data, dentre elas, a divulgação do Manifesto Em Memória de Carlos Marighella, cuja adesão pode ser feita, via internet neste site: http://www.PetitionOnline.com/19692009/petition.html

Comissão Organizadora 1969 2009 - 40 anos - Marighella Vive

--------------------------
EM MEMÓRIA DE CARLOS MARIGHELLA
Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social.

Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convocação para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo.

Decorridos quarenta anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças.

O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniqüidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pilares da democracia.

A América Latina está superando um longo e penoso ciclo histórico onde ocupou o lugar de quintal da superpotência imperial. Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende.

E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sentimentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação.

O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra. Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação.

Não admitimos retrocessos. Nem ao passado recente do neoliberalismo e do alinhamento com a política externa norte-americana, nem aos sombrios tempos da ditadura, que a duras penas conseguimos superar.

A homenagem que prestamos a Carlos Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores.

Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal.

Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão.

Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos.

Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.

Brasil, 4 de novembro de 2009.

Assine a Petição.

Não à indicação de José Toffoli

Ex-presos políticos e familiares, indignados, se declaram totalmente contra a indicação do atual chefe da AGU (Advocacia Geral da União), advogado José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do presidente Luis Inácio (Lula) da Silva.

No momento, para piorar ainda mais essa situação, o senhor Toffoli está sendo formalmente condenado pela Justiça do Amapá, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado, sob a acusação de ter ganhado licitação supostamente ilegal em 2001, para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. E, se atualizado, o valor chegará a R$ 700 mil.

Por outro lado, José Toffoli, tem se posicionado sempre contra ações de defesa dos direitos humanos, e também contra a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia em particular, e de todos os outros arquivos da ditadura militar em geral, ajudando a encobri, dessa forma, os crimes cometidos por agentes públicos, naquele período, incluindo a ocultação de cadáveres dos “desaparecidos” políticos.

E para completar esse quadro desfavorável, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ele se coloca contra uma possível punição dos agentes civis e militares, que praticaram torturas contras ex-presos e seus familiares, nos porões da repressão. Tal como foi o caso do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de promover sessões de torturas, de forma cruel e desumana, que levaram à morte algumas dezenas de pessoas, entre 1970 a 1973, quando chefiou o DOI/CODI de São Paulo, alegando que ele e outros mais estão sob a proteção da Lei de Anistia Política de 1979.

O incrível é que o advogado Toffoli, o ministro Jobim e outros tantos democratas de plantão, encontram justificativas na Lei, que não existem.

“Ora, com relação a esse caso (do Cel. Ustra) e aos demais que poderão vir à tona, devemos deixar bem claro que, na Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia) não tem nenhum artigo ou parágrafo favorecendo os agentes violadores de direitos humanos. Não existe nenhuma cláusula sobre isso e, mesmo que existisse algo semelhante, a referência seria um expediente nulo e sem eficácia prática porque o Estatuto do Tribunal Internacional de 1998, em Haia, explicitou que: OS CRIMES DE TORTURA NÃO PRESCREVEM!”.

Por isso, rechaçamos, com veemência, essa intolerável e inconsequente indicação de José Toffoli para ser ministro do STF, por se tratar de um grande equívoco ou um ato de arbitrariedade do aparato governamental, sem nenhum respaldo das entidades que lutam pelos Direitos Humanos e das famílias dos mortos e desaparecidos do Brasil


Recife (PE), 21 de setembro de 2009


Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco

Associação Pernambucana de Anistiados Políticos - APAP

Centro de Estudos e Pesquisas Dom Helder Camara - CENDHEC

Centro Cultural Manoel Lisboa - CCML

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Unidade Coletivo Sindical e Social - UCS

Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS

Ocupações 7 de Setembro e Josué de Castro - FAP

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Movimento dos Trabalhadores Cristãos - MTC

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU

Partido Comunista Revolucionário - PCR

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Partido Comunista Brasileiro – PCB



Outras adesões pessoais



Antônio De Campos, economista

Maria de Lourdes da Silva, aposentada

Jurandir Bezerra, aposentado

Roselle Siqueira, aposentada

Aluísio de Araújo Figueirôa, autônomo

Gabriel Veloso de Melo, engenheiro

Ângela Lúcia Rodrigues, aposentada

Jesualdo Campos Júnior, advogado

Aníbal de Oliveira Valença, médico

Socorro de Abreu e Lima, professora da UFPE

Elvira Cavalcanti, servidora pública

Lurildo Cleano Ribeiro, médico

Iberé Baptista da Costa, economista

Miguel Anacleto Junior, engenheiro de pesca

Antônio Ferreira Neto, advogado

Daniel Rodrigues, professor da UFPE

Helmilton Gonçalves Beserra, professor

José Carlos Neves de Andrade, economista

Marcelo Santa Cruz, advogado

Maristela Oliveira da Silva, assistente social

Luis Anastácio Momesso, professor da UFPE

Maria de Fátima Farias, chefe gabinete

Odon Porto de Almeida, aposentado

José Maurílio Serapião, professor

Isabel Bezerra de Vasconcelos, advogada

Tibiriçá de Melo e Silva, promotor federal

Yuri Vasconcelos da Silva, engenheiro agrônomo

Dinalva Ramos Viana, aposentada

Rinaldo Cardoso Ferreira, economista

Campanha Avaaz - Aung San Suu Kyi e DH em Myanmar

A Aung San Suu Kyi foi sentenciada porém são os generais da Birmânia que merecem estar presos. Eles são responsáveis por 40 anos de crimes bárbaros contra o seu povo. Ajude a levar justiça para a Birmânia, assine a petição pedindo um julgamento para os generais.

Amigos,

A Prêmio Nobel da Paz e ícone pró-democracia da Birmânia, Aung San Suu Kyi foi sentenciada esta semana a mais um ano e meio de prisão.

O caso da Aung San Suu Kyi é só uma fração da brutalidade do regime militar da Birmânia: são 40 anos de assassinatos, tortura, estupro em massa e trabalho escravo.

Chegou a hora de levarmos os generais da Birmânia ao tribunal. A Avaaz está lançando um chamado para o Conselho de Segurança da ONU pedindo a investigação da junta militar por crimes contra a humanidade. Um veredicto culpado poderá indiciar generais de alto escalão, deixando claro para a junta que eles não ficarão impunes pelas atrocidades que cometeram. Clique abaixo para assinar a petição e ver o banner que será colocado na frente da ONU:

http://www.avaaz.org/po/jail_the_generals

Dentro dos próximos meses o Reino Unido e Estados Unidos terão a poderosa presidência do Conselho de Segurança da ONU. Tanto o Presidente Obama quanto o Primeiro Ministro Gordon Brown já se manifestaram fortemente sobre a Birmânia portanto agora é o momento exato para pressionar o Conselho de Segurança a agir.

Os Estados Unidos, Reino Unido e outros membros do Conselho ainda estão hesitantes. Eles estão preocupados em desafiar a China, grande aliada do regime da Birmânia. Somente com uma forte pressão pública global, eles serão motivados a pressionar a China a não vetar. No caso de Darfur, por exemplo, devido à grande pressão internacional a China permitiu o julgamento por crimes contra a humanidade, apesar de ser aliada do governo do Sudão.

A pressão para a investigação e julgamento dos generais Birmanês está aumentando. Um relatório recente feito para Universidade de Harvard por juristas globais sênior, revelam que a ONU já documentou secretamente o recrutamento de dezenas de milhares de crianças soldado, mais de um milhão de refugiados e populações deslocadas, numerosos casos de assassinatos, tortura, estupro em massa e a expulsão de 3000 aldeias de minorias étnicas – tantos casos quanto Darfur. O povo da Birmânia precisa urgentemente de apoio internacional, participe do chamado para levar os generais ao tribunal:

http://www.avaaz.org/po/jail_the_generals

A comunidade da Avaaz apoiou o povo da Birmânia em momentos críticos como a devastação do ciclone Nargis, a forte repressão à marcha dos monges em 2007 e apelando para a libertação dos presos políticos. Com o nosso apoio global teremos a chance de influenciar o órgão mais poderoso da lei internacional - o Conselho de Segurança da ONU - e finalmente levar justiça para a Birmânia. Assine a petição e depois encaminhe este alerta para seus amigos e familiares:

Com esperança,

Alice, Ricken, Brett, Graziela, Paula, Paul, Pascal e toda a equipe Avaaz

Fontes:

Suu Kyi, símbolo de esperança democrática e ameaça à junta militar de Mianmar:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jxUwQws5D0TGFzfEEZ45o1UtlT8w

Corte prolonga prisão de líder opositora de Mianmar:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,corte-prolonga-prisao-de-lider-opositora-de-mianmar,416980,0.htm

Junta Militar afasta Suu Kyi das eleições de 2010:
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/530433

Conselho de Segurança terá reunião de emergência sobre Suu Kyi:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1262848-5602,00-CONSELHO+DE+SEGURANCA+TERA+REUNIAO+DE+EMERGENCIA+SOBRE+SUU+KYI.html

Solidarity with Palestinian non-violent resistance: a Bil’in petition

Solidarity with Palestinian non-violent resistance: a Bil’in petition

Sign the Petition

The Palestinian popular resistance movement is suffering from the ongoing violence of both the Israeli occupation forces and the settlers. The Israeli authorities want to crush the non-violent struggle and to break the unity created among Palestinians, Israelis and Internationals, who for more than four years have been demonstrating together in Bilin, Nilin and other occupied villages, exerting their legitimate right to defend their land against further colonization and to struggle for the full restitution of the land annexed by Israel, disregarding international obligations and violating human rights.

In the past months we have seen an escalation of systematic arrests and kidnappings of activists in the movement by the Israeli army. This week, non-violent leaders from the West Bank village of Bilin and Al Masara have been arrested for peacefully demonstrating against Israeli separation wall and are still being held in prison.

Faced with this painful reality, the Palestinian people are committed to continuing and developing their non-violent popular struggle. This struggle has become an emblematic example not only for Palestinians but also for activists worldwide who fight for freedom, justice and self-determination. Last December, the Bil’in Popular Committee was awarded the 2008 Human Rights Medal of the International League of Human Rights in Germany.

During the 4th Bilin International Conference on Non-violent Resistance held in April 2009, civil-society groups, peace movements and human-rights organizations working in solidarity with the Palestinian popular resistance movement decided to strengthen their coordination.

It is high time to give more force to this movement. We must act right now!

By signing this open call, we are creating the International Network in solidarity with the Palestinian Popular Resistance movement in order to:

1. Improve the coordination among international civil-society groups working in solidarity with the Palestinian Popular Resistance movement.

2. Establish a permanent channel of communication between the Palestinian Popular Resistance movement and international civil-society groups.

3. Strengthen the communication, advocacy and lobbying capacity of the solidarity movements in order to put more pressure on governments and parliaments worldwide to focus on the respect for international law and human rights, to take a position against the siege on Gaza, the occupation of the Palestinian territories, the construction of the illegal separation wall and the Israeli policy of land confiscation and colonization.

4. Promote international initiatives to send civilian peace services and teams to the Occupied Territories and organize field visits of politicians, lawyers and journalists.

FIRST SIGNATURES:

• Mohammed Khatib – Bil’in Popular Committee (Palestine)
• Máiread Corrigan-Maguire – Nobel Peace Prize Laureate (Northern Ireland)
• Luisa Morgantini – Former Vice President of the EU Parliament (Italy)
• Prof. Dr. Fanny-Michaela Reisin – President of the International League for Human Rights; Co-Founder of Jews for a Just Peace in Near East, and European Jews for a Just Peace (EJJP) (Germany)
• NOVA – Social Innovation Centre (Catalonia/Spain)
• Association France Palestine Solidarité – AFPS (France)
• Josette Fourme Teachers for Peace – Peace French movment FRANCE
• Mahmoud Zwahre – Al Masara Popular Committee (Palestine)
• Abedallah Abu-Rahma – Bil’in Popular Committee (Palestine)
• Neta Golan – Co-founder of the International Solidarity Movement (Israel/Palestine)
• Luca Gervasoni i Vila – NoVA – Peacebuilding and Active Nonviolence (Catalonia/Spain)
• Martina Pignatti – Un Ponte per… (Italy)
• Kobi Snitz – Anarchists Against the Wall (Israel/Palestine)

Campanha: 6 dias para libertar Aung San Suu Kyi

Campanha da ONG Avaaz, assine a petição!

Caros amigos,

Aung San Suu Kyi, líder pró-democracia e vencedora do Prêmio Nobel da Paz, acabou de receber novas acusações dias antes do fim do cumprimento da sua pena de 13 anos de prisão. Ela e outros milhares de monges e estudantes foram presos por desafiarem pacificamente a ditadura brutal de seu país, a Birmânia (Mianmar).

Mesmo correndo o risco de sofrer uma retaliação dos militares, os ativistas da Birmânia estão organizando um movimento global pela libertação de Aung San Suu Kyi e de todos os prisioneiros políticos do país. Nós temos apenas 6 dias para ajudá-los a conseguir uma quantidade gigantesca de assinaturas, que serão apresentadas para o Secretário Geral da ONU – Ban Ki Moon semana que vem. A petição pede que ele dê prioridade máxima à libertação dos presos, impondo a libertação como condição para qualquer engajamento com a junta militar. Clique no link para assinar e encaminhe este email para seus amigos, só com um grande número de assinaturas poderemos garantir a libertação de Aung San Suu Kyi e de todos os presos políticos da Birmânia:

http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi

No dia 14 de maio, Aung San Suu Kyi foi enviada para o presídio acusada de permitir a entrada de um homem norte-americano em sua casa, violando assim sua prisão domiciliar. A acusação é absurda pois a casa é cercada por guardas militares que são justamente os responsáveis pela guarda do local. Está claro que as acusações recentes são um pretexto para mantê-la presa durante as eleições de 2010.

O regime militar da Birmânia é conhecido pela repressão violenta a qualquer ameaça ao controle militar total. Milhares de pessoas estão presas em condições desumanas, onde não há atendimento médico e onde a prática de tortura e outros abusos são freqüentes. Há uma repressão violenta a grupos étnicos e mais de 1 milhão de pessoas já fugiram do país.

Aung San Suu Kyi é a maior ameaça ao poder da junta militar. Ela é a maior líder do movimento pró-democracia e teve uma vitória esmagadora sobre a junta nas eleições de 1990, sendo portanto a candidata mais forte às eleições programadas para o ano que vem. Ela tem sido presa continuamente desde 1988 – e apesar de estar sob prisão domiciliar, ela não tem contato nenhum com o mundo exterior. No presídio Insein onde ela foi levada semana passada não existe atendimento médico o que significa um enorme risco para as suas graves condições de saúde.

Fontes dizem que o movimento global que está emergindo para pressionar a ONU já está intimidando a junta militar. Mais de 160 exilados da Birmânia e grupos de solidariedade em 24 países estão participando desta campanha. O Secretário Geral da ONU e líderes regionais chaves que estão em contato com o regime militar da Birmânia podem influenciar o destino destes presos políticos. Semana passada o Secretário Geral Ban Ki Moon disse: “Aung San Suu Kyi e todos aqueles que podem contribuir para o futuro do país devem ser libertos”. Vamos surpreender o Ban Ki Moon com um chamado global massivo, pedindo que ele aja de acordo com as suas palavras e faça algo para acabar com a brutalidade militar, assine agora a petição:

http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi

Assim como a libertação do Nelson Mandela, a liberdade de Aung San Suu Kyi depois de anos de uma detenção injusta, poderá representar um novo começo para a Birmânia, trazendo a esperança da democracia. Esta semana poderá se tornar um momento histórico – vamos mostrar nosso apoio à Suu Kyi e aos corajosos homens e mulheres que lutam pela democracia – demande sua libertação já!

http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi

Com esperança,

Alice, Brett, Ricken, Pascal, Graziela, Paula e toda a equipe Avaaz

Para saber mais sobre Aung San Suu Kyi leia:

Prisão onde Suu Kyi é julgada tem apelido de "fossa do inferno":
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1159335-5602,00-PRISAO+ONDE+SUU+KYI+E+JULGADA+TEM+APELIDO+DE+FOSSA+DO+INFERNO.html

Perfil: Aung San Suu Kyi é símbolo de resistência pacífica:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/05/14/perfil-aung-san-suu-kyi-simbolo-de-resistencia-pacifica-755859903.asp

Ban está alarmado com a acusações contra Suu Kyi em Mianmar:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jr0GHlT32KuhsqxWbck6Dk4Ug5-w

Líder da Oposição democrática da Birmânia enfrenta julgamento:
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Lider-da-Oposicao-democratica-da-Birmania-enfrenta-julgamento.rtp&article=220465&visual=3&layout=10&tm=7

Começa julgamento de líder pró-democracia de Mianmar:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/05/18/comeca-julgamento-de-lider-pro-democracia-de-mianmar-755911485.asp

Suu Kyi já não se fazem heroínas assim:
http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1235851&seccao=Leon%EDdio%20Paulo%20Ferreira&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco