segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Constituição Espanhola - 32 anos de extermínio

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32 anos de Constituição Espanhola, ou seja, 32 anos em que as nacionalidades Basca, Galega e Catalã são forçadas a vivem sob o domínio imperial espanhol, sob constante Estado de medo, medo de terem sua cultura eliminada, sua língua proibida ou violentada. São 32 anos de terrorismo estatal, de prisões arbitrárias, de torturas e, claro, de resistência, seja cultural ou mesmo armada.

Terra Lliure, Euskadi Ta Askatasuna, Exército Guerrilheiro do Pobo Galego Ceibe, dentre outros grupos, que ha pelo menos 50 anos lutam por seus povos. Além de partidos como a Frente Popular Galega, Nós-Unidade Popular, BNG, Batasuna, EA, Aralar, Esquerra Republicana de Catalunya, Solidaritat Catalana per la Independència, CUP, PSAN e tantos outros.

Hoje, a Constituição Espanhola completa 32 anos e os povos oprimidos por ela só tem o que lamentar. Não surpreende que o período em que se discutia a Constituição tenha sido também o auge dos ataques da ETA.

São 32 anos de sofrimento e extermínio.

Publico abaixo trecho de dois textos do blog Galiza Livre que analisam o papel da Constituição Espanhola na opressão dos povos.
Hojé somos testemunhas do circo mediático de instituiçons, partidos e meios de comunicaçom com o 32º aniversário da Constituiçom espanhola. Segundo eles, a CE está cheia de vantagens, foi umha heroicidade terem aprovado um texto tam progressista e respeitoso com as distintas sensibilidades. Mais umha vez os poderosos repitem a sua mentira para a converter numha verdade. Por muito que repeniquem com o seu discurso, todas e todos sabemos a que interesses respondeu a aprovaçom deste texto. Além de ser aprovado à margem da cidadania. No nosso Pais obtém o 44,7% de votos afirmativos no referendum constitucional.
Passarom 32 anos, suficientes para avaliarmos o nefasto que foi para nós este marco jurídico. Continuamos sem ter as competências em sectores fulcrais para a nossa terra, as políticas neocoloniais pegam cada vez com mais força, sem termos ferramentas políticas para nos defender.
A configuraçom do Estado das Autonomias concreta-se nos artigos 148 e 149 da CE, onde se fixam as competências exclusivas do Estado (a. 149) e as competências que as Comunidades Autônomas podem assumir (a. 148). Este marco competencial impede que Galiza tenha competências em muitos temas como o financiamento ou as políticas econômicas. Aliás perde toda a sua validez (se tinha algumha) com a entrada no Mercado Comum Europeu (1986), momento em que se traspassam as competências em temas fundamentais para nós como som as políticas agrárias ou as políticas ambientais.
O facto de vivermos no seu interior dificulta-nos vermos na sua autêntica dimensom o carácter arbitrário e antidemocrático dos princípios e os preceitos que fundamentam a actual Constituiçom monárquica espanhola, filha de 40 anos de ditadura e da negaçom violenta das naçons presas desse cárcere de povo chamado Espanha.

Com efeito, é importante destacarmos o facto incontestável de que a Constituiçom bourbónica actual é só umha concessom feita polos mesmos que protagonizárom umha das mais brutais ditaduras do século XX, responsável pola morte de milhares de pessoas: a ditadura franquista.

A melhor prova do que dizemos é a absoluta impunidade que essa Constituiçom, aprovada meses depois da assinatura dos infames Pactos da Moncloa, outorgou a todos responsáveis do bárbaro regime franquista. Uns pactos e umha constituiçom que integrárom boa parte dos dirigentes do que tinha sido exemplar oposiçom antifranquista nos anos anteriores.

O peso da propaganda sistemática provoca que importantes sectores do nosso povo considerem normal esse facto, mas basta dar umha vista de olhos ao acontecido noutros processos similares para comprovar que nom é assim: No Uruguai ou na Argentina, por exemplo, produzírom-se processos judiciais, nem que fossem parciais, contra integrantes do aparelho de poder das respectivas ditaduras militares, que em muitos casos os sentenciou com pesadas condenas.

No caso do Estado espanhol, nom só nom houvo processos contra os criminais franquistas, como se produziu umha “continuidade natural” nos mesmos cargos políticos, administrativos, judiciais, policiais... dos próprios franquistas e dos seus filhos, desde a morte do ditador e até hoje.

Também a aprovaçom da actual Constituiçom espanhola, continuadora da legalidade franquista e negadora da legitimidade republicana de 1936, foi umha prova da farsa em que se fundou o atual regime: a imposiçom da economia capitalista de mercado, a unidade sagrada e indivisível do Estado e a negaçom dos direitos nacionais de povos como o nosso, todo sob a tutela do exército e da Igreja Católica.

Gora Euskal Herria Askatuta! Vive o Pobo Galego Ceive/Livre! Visca Catalunya Lliure!
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