A nova legislação equipara a contratação de professores a das demais carreiras do funcionalismo. Ou seja, de agora em diante, as universidades têm de seguir as mesmas regras nacionais de contratação do serviço público.Trata-se basicamente de uma lei aprovada e já valendo ha pelo menos um mês que PROÍBE universidades federais de exigirem diploma maior que o de graduação em seus concursos para professor.
Com isso, ficam proibidas de exigir pós-graduação dos candidatos e o ingresso na carreira docente passa a se dar como professor auxiliar, que exige apenas o diploma de curso superior. Hoje, cerca de 90% dos professores das universidades federais possuem mestrado ou doutorado, segundo dados do MEC.
Não se trata de PERMITIR que graduados dêem aula - o que já acontece em alguns casos excepcionais e devem continuar a ser assim - mas de PROIBIR a exigência de diplomas de mestrado e doutorado.
Depois de descoberta a sacanagem (que provavelmente foi referendada pelos sindicatos pelegos ligados ao PT), o MEC fingiu que tudo não passava de um engano - nem sabiam! -, que iam rever a lei.
Das duas umas, ou o governo aprovou uma lei péssima achando que ninguém ia notar, precarizando ainda mais a já problemática educação brasileira, ou simplesmente não se importam com a educação, aprovando uma lei péssima sem ligar pra isso.
E uma não elimina a outra, a canalhice do governo é a mesma e a preocupação com a educação é nenhuma.
O sonho do governo é a total precarização da força de trabalho. Já se fala (há tempos) em "flexibilizar" a CLT, o governo PRIVATIZOU a previdência dos funcionários públicos (morra de inveja, FHC), e agora dá o passo final para acabar com o ensino público federal.
Com o ProUni, o governo já abriu as portas para a precarização, incentivando universidades péssimas a expandirem com dinheiro governamental (e nosso dinheiro) ao invés de concentrar investimentos/isenções nas universidades de qualidade, e agora resolve colocar a pá de cal final no ensino público, com o potencial de transoformar nossas universidades em verdadeiras Unibans.
A única intenção do governo é baratear a mão de obra e piorar os já péssimos salários e criar mais barreiras para o crescimento na carreira, pois junto à piada da PROIBIÇÃO de exigência de diplomas de pós, o governo ainda forçará os professores recém-ingressados a iniciar suas carreiras como auxiliares, não importando se graduados ou doutores, ou seja, no ponto mais baixo da escala.
É claro que você não pode pagar 2 mil reais a um doutor - como pode a um graduado -, mas pode dificultar ao máximo que ele cresça na carreira e efetivamente ganhe um salário minimamante compatível (decente).
Outro ponto que demonstra que não há "engano" algum na lei aprovada e vigente é que não há forma melhor de esvaziar greves e passar por cima do direito constituicional de qualquer trabalhador. Em termos simples, o governo pode, frente a uma greve persistente, realizar concursos emergenciais onde qualquer graduado pode participare substituir os grevistas.
É o sonho do governo Dilma que já se recusou a negociar com a maior greve da história, ano passado.
Nem FHC foi tão intransigente e cínico.
E, vale lembrar, tudo isso com UniEsquinas pipocando e o número de graduados (ainda que sem a mínima qualidade) se multiplicando; Não faltará mão-de-obra para preencher vagas "ociosas".
Eu venho dizendo a anos que o PT é nocivo à educação. Mercadante como ministro, pelo jeito, não foi a prova final, conseguiram descer mais ainda e cavar um buraco no fundo do poço.
O governo Dilma e o PT não tem o menor interesse na educação, nada além de propaganda, nada além de números vazios. O que importa é que todo o país tenha diploma, ainda que de universidades com qualidade MENOR que escolas primárias, e agora qualquer graduado pode dar aula. Dentro em pouco Dilma permitirá secundaristas dando aula? Não duvidaria (ironia inclusa).
Já vejo a propaganda governamental:
Você não encontra um emprego? Que tal virar professor?Era difícil encontrar governo mais privatista e canalha que o FHC, mas o governo Dilma e o PT estão comprovando que SEMPE é possível piorar. Dilma está conseguindo destruir de vez a educação brasileira e não importa que a lei mude, como diz o MEC, as intenções estão claras e basta uma brecha para que o governo consiga o que quer.
Ganhar "bem" - para quem não ganharia nada, 1 é bom no raciocínio de pão e circo de Dilma e do PT -, trabalhar "pouco" (cada dia mais o governo dificulta a pesquisa, dificulta o financiamento via agências) e, oras, qualquer um pode ser professor! Não precisa "perder tempo" fazendo mestrado ou doutorado. E quem já fez, que pena, são trouxas!
O Brasil vem se notabiliando por ser o país onde as coisas devem ser feitas, não importa se nas coxas, na verdade quanto menos qualidade e mais barato possível, melhor.
Afinal, o governo tem maioria. Para direitos humanos e progresso de verdade a "Base Aliada" não é aliada. Para precarizar, privatizar e retirar direitos, é pau pra toda obra.
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Atualização:
Vejam o link enviado pela @Annabel_Lee, via Twitter, com a lista de candidatos a professor na UniRio em concurso já dentro da regra petista de "só graduado". É uma lista imensa! Absurda!