Scheinin aborda novamente a tortura no Estado espanhol
O Relator da ONU Martin Scheinin defende que as denúncias de tortura têm de ser resolvidas antes de os detidos serem julgados. Insiste ainda, numa entrevista concedida ao diário Berria, que a kale borroka ou as actividades políticas não devem ser consideradas “terrorismo”.
“De cada vez que uma denúncia de tortura surja pelo meio, o julgamento deverá ser adiado até que seja esclarecida”. Essa é a opinião do Relator Especial da ONU para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, que, numa entrevista concedida ontem ao Berria, afirmava serem muito poucas as denúncias de tortura que se investigam e julgam no Estado espanhol. Scheinin mostrou-se também contrário a que a denúncia de tortura e o delito se investiguem paralelamente e em tribunais diferentes.
Scheinin tornou público há algumas semanas um relatório no qual patenteia a sua preocupação pela aplicação do regime de incomunicação, pelo carácter extensivo do conceito de “terrorismo” e a aplicação da Lei de Partidos.
Na entrevista, o Relator da ONU assegura que perseguir os mesmos objectivos políticos que a ETA “não deveria ser delito, nem justificação para ilegalizar uma formação política”. Refere também que definir o “terrorismo” com base em critérios políticos “levaria a que qualquer formação que trabalhe contra o Governo pudesse ser considerada terrorista”.
Na sua opinião, esse conceito “encontra-se bem enquadrado na legislação espanhola, mas não assim na prática”. Opina que delitos que não têm nada a ver com “terrorismo” são julgados com base nesta legislação, e recorda que é isso que acontece sistematicamente com as acusações de kale borroka. Scheinin refere que esta prática corresponde a “uma forma de violência, mas não a terrorismo”, e realça que se trata de “duas coisas bem diferentes”.
O Relator da ONU também alerta para a Lei de Partidos, que, em seu entender, “poderia ser utilizada contra a liberdade de expressão”, e insiste na sua “falta de claridade”. Deste modo, afirma que, “para o seu gosto”, a norma implementada pelo PSOE e o PP “vai demasiado longe”.
A atitude do Estado espanhol relativamente a temas como o regime de incomunicação é, na perspectiva de Scheinin, “muito mais perigosa do que a da maioria dos estados europeus”. E afirma que o Estado espanhol possui “demasiadas medidas restritivas e instituições que não têm lugar em democracia”.
Durante a entrevista, o Relator também critica a função da Audiência Nacional espanhola, que conta com “demasiadas competências e demasiado controlo”.
“De cada vez que uma denúncia de tortura surja pelo meio, o julgamento deverá ser adiado até que seja esclarecida”. Essa é a opinião do Relator Especial da ONU para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, que, numa entrevista concedida ontem ao Berria, afirmava serem muito poucas as denúncias de tortura que se investigam e julgam no Estado espanhol. Scheinin mostrou-se também contrário a que a denúncia de tortura e o delito se investiguem paralelamente e em tribunais diferentes.
Scheinin tornou público há algumas semanas um relatório no qual patenteia a sua preocupação pela aplicação do regime de incomunicação, pelo carácter extensivo do conceito de “terrorismo” e a aplicação da Lei de Partidos.
Na entrevista, o Relator da ONU assegura que perseguir os mesmos objectivos políticos que a ETA “não deveria ser delito, nem justificação para ilegalizar uma formação política”. Refere também que definir o “terrorismo” com base em critérios políticos “levaria a que qualquer formação que trabalhe contra o Governo pudesse ser considerada terrorista”.
Na sua opinião, esse conceito “encontra-se bem enquadrado na legislação espanhola, mas não assim na prática”. Opina que delitos que não têm nada a ver com “terrorismo” são julgados com base nesta legislação, e recorda que é isso que acontece sistematicamente com as acusações de kale borroka. Scheinin refere que esta prática corresponde a “uma forma de violência, mas não a terrorismo”, e realça que se trata de “duas coisas bem diferentes”.
O Relator da ONU também alerta para a Lei de Partidos, que, em seu entender, “poderia ser utilizada contra a liberdade de expressão”, e insiste na sua “falta de claridade”. Deste modo, afirma que, “para o seu gosto”, a norma implementada pelo PSOE e o PP “vai demasiado longe”.
A atitude do Estado espanhol relativamente a temas como o regime de incomunicação é, na perspectiva de Scheinin, “muito mais perigosa do que a da maioria dos estados europeus”. E afirma que o Estado espanhol possui “demasiadas medidas restritivas e instituições que não têm lugar em democracia”.
Durante a entrevista, o Relator também critica a função da Audiência Nacional espanhola, que conta com “demasiadas competências e demasiado controlo”.
Fonte: kaosenlared e ASEH
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Resumindo: O Estado Espanhol tortura Bascos.
O Estado Espanhol ilegaliza formações políticas sob falsas acusações
O Estado Espanhol prende e acusa de terrorismo qualquer tipo de opositor político.
O Estado Espanhol é criminoso.
O Estado Espanhol tem o costume de deixar presos políticos incomunicados por dias, sem poder ter acesso a um advogado, sendo torturados e submetidos à todo tipo de interrogtatórios suspeitos.
Todo partido político que se reivindica Abertzale e não condena a ETA, é ilegalizado. Não condenar agora é motivo para ilegalização e para ser considerado criminoso.
Os partidos D3M (Democracia 3 Milhões) e Askatasuna (Liberdade) foram ilegalizados e proibidos de concorrer nas últimas eleições Bascas de primeiro de março porque, dentre outras acusações, são nacionalistas. Não condenam a ETA.
No caso da Askatauna a coisa tomou proporções ridículas. O processo não soube diferenciar o partido Askatasuna da organização de defesa de presos políticos de mesmo nome, já ilegalizada. Erroneamente - ou de má fé - "confundiu" aas organizações.
Outra pérola é a acusação de que a ETA, através de um Zutabe (informe político da organização), teria comentado da importância de estar presente nos comícios... Tal Zutabe nunca foi encontrado ou apresentado pela acusação!
Por fim, das acusações mais esdrúxulas está a de que membros dos partidos, há mais de 20 anos, teriam ido visitar presos políticos ligados à ETA em prisões.
Há mais de 20 anos! Ou, pior, que neste meio tempo teriam participado de manifestações políticas pela independência de Euskal Herria!
Oras, participar de protestos é crime?
Enfim, o Estado Espanhol não é democrático, age como um Estado terrorista, que tortura e mata cidadãos de Euskal Herria todos os dias e os proíbe de ter qualquer voz política e se manifestar livremente por seu direito a autodeterminação.
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Resumindo: O Estado Espanhol tortura Bascos.
O Estado Espanhol ilegaliza formações políticas sob falsas acusações
O Estado Espanhol prende e acusa de terrorismo qualquer tipo de opositor político.
O Estado Espanhol é criminoso.
O Estado Espanhol tem o costume de deixar presos políticos incomunicados por dias, sem poder ter acesso a um advogado, sendo torturados e submetidos à todo tipo de interrogtatórios suspeitos.
Todo partido político que se reivindica Abertzale e não condena a ETA, é ilegalizado. Não condenar agora é motivo para ilegalização e para ser considerado criminoso.
Os partidos D3M (Democracia 3 Milhões) e Askatasuna (Liberdade) foram ilegalizados e proibidos de concorrer nas últimas eleições Bascas de primeiro de março porque, dentre outras acusações, são nacionalistas. Não condenam a ETA.
No caso da Askatauna a coisa tomou proporções ridículas. O processo não soube diferenciar o partido Askatasuna da organização de defesa de presos políticos de mesmo nome, já ilegalizada. Erroneamente - ou de má fé - "confundiu" aas organizações.
Outra pérola é a acusação de que a ETA, através de um Zutabe (informe político da organização), teria comentado da importância de estar presente nos comícios... Tal Zutabe nunca foi encontrado ou apresentado pela acusação!
Por fim, das acusações mais esdrúxulas está a de que membros dos partidos, há mais de 20 anos, teriam ido visitar presos políticos ligados à ETA em prisões.
Há mais de 20 anos! Ou, pior, que neste meio tempo teriam participado de manifestações políticas pela independência de Euskal Herria!
Oras, participar de protestos é crime?
Enfim, o Estado Espanhol não é democrático, age como um Estado terrorista, que tortura e mata cidadãos de Euskal Herria todos os dias e os proíbe de ter qualquer voz política e se manifestar livremente por seu direito a autodeterminação.
