quinta-feira, 9 de julho de 2009

Brasil: Estado Laico?

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Antes de mais nada, definamos Estado Laico como àquele que não professa qualquer religião, que não tem qualquer ligação oficial com religião ou igreja, seja qual for e pressupõe neutralidade do Estado frente à qualquer religião. Em panos limpos, o Estado não pode privilegiar nenhuma religião nem "ajudar" qualquer uma que seja. A lei vale para todos de maneira igual, sem privilégios e sem, por outro lado, qualquer perseguição.

Dito isto, já começo a estranhar a quantidade de feriados católicos no Brasil. Sendo Laico não me parece concebível que o Estado proponha e mantenha feriados que claramente beneficiam ou fazem menção à uma religião específica. Mas, bem, é o Brasil, terra do jeitinho.

Indo além, é simplesmente bárbaro (no sentido de barbarismo mesmo, não é gíria) que existe uma "Bancada Evangélica" ou sequer que algum parlamentar possa votar contra direitos das minorias (como os Gays e toda comunidade LGBT) ou contra uma questão de saúde pública (Aborto) tendo por base uma religião.

Religião e Estado não se misturam, não podem se misturar e o Estado não pode privilegiar ou sequer permitir que se legisle para alguma denominação ou credo e que algum grupo social seja prejudicado por posições religiosas.

Se um deputado ou parlamentar que seja usar "Deus", "Jesus", ou qualquer elemento de religião que seja para justificar voto ou posição deveria ser retirado imediatamente do cargo.

Nem vou entrar na questão dos crucifixos nos tribunais e repartições, que deveriam ser (são?) proibidos e são uma afronta ao Estado Laico. Será que não haveria reclamação caso um tribunal contivesse um Crescente, uma Estrela de David ou ainda uma frase atéia? A resposta é óbvia.

Todo este périplo tem por objetivo preparar o terreno para mais um absurdo do Estado pseudo-laico brasileiro:
"A prova do novo Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem) terá esquema especial para os estudantes que forem participantes de religiões em que o sábado deve ser guardado, como os adventistas de sétimo dia e os judeus. O exame do dia 3 de outubro, para estes candidatos, será aplicado no fim do dia. O esquema especial foi divulgado nesta quinta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)."
Resumindo: Quem for Judeu ou Adventista do Sétimo Dia terá privilégios e direitos especiais, devido às suas religiões, em detrimento de todos os demais estudantes do país.

Estes e apenas estes farão as provas em horário diferente, causando um transtorno a mais para o Estado que terá que criar um esquema especial.

É simplesmente um absurdo, é abusivo que por motivos religiosos o Estado tenha que se desdobrar para que meia dúzia fiquem felizes. E, não, mesmo que os privilégios fossem para a maioria não importaria, religião não interessa ao Estado. Ao Estado cabe manter as liberdades e o respeito, evitar preconceito, violência e jamais censurar ou proibir (desde que não ocorram abusos, como flagelação e etc) mas não cabe ao Estado criar esquemas especiais para privilegiar uma ou outra religião ou grupo religioso.

É inconcebível que o Estado tenha que se desdobrar para alegrar a alguns religiosos que se recusam a seguir as regras do jogo.

A coisa é simples: a prova é sábado de tal a tal hora. Ponto final. Quer fazer compareça no horário, quer rezar vais ficar fora da universidade. Simples assim.

Quando membros da Seita do Monstro de Espaguete Voador pleitear folga ou privilégios pela religião o Estado vai ver a maravilha de palco que montou.
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