quarta-feira, 28 de julho de 2010

Ficha Limpa faz sua primeira vítima no Movimento Social

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E o Ficha Limpa já fez a sua primeira vítima dentre os que lutam por um país mais justo e defendem os movimentos sociais.

Notícia da Agência Brasil:

P-SOL vai recorrer do pedido de impugnação do candidato a vice-governador em São Paulo

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A coordenação da Campanha Estadual do P-SOL em São Paulo informou hoje (27), por meio de nota, que vai recorrer do pedido de impugnação do candidato a vice-governador pelo partido, Aldo Josias dos Santos.

De acordo com o partido, ele foi enquadrado pela Lei Ficha Limpa por ter usado seu mandato de vereador em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para apoiar uma ocupação do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), em 2003.
       
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já pediu impugnação de 31 candidaturas com base na Ficha Limpa. Santos é, até o momento, o único concorrente ao governo que pode ser impedido de disputar  as eleições pela nova lei. A PRE ainda não divulgou o motivo do pedido de impugnação da candidatura.
       
O partido classificou o pedido de impugnação como uma “inversão”, que colabora para a criminalização dos movimentos sociais. “Há uma clara inversão: a lei da Ficha Limpa, que deveria servir para barrar a candidatura de corruptos, foi desvirtuada de forma a reforçar a crescente criminalização dos movimentos sociais”.
Aldo Josias dos Santos usou seu mandato para fazer exatamente o que foi eleito para fazer: Apoiar os movimentos sociais. E, por isto, está sendo criminalizado.

O Ficha Limpa, desde o início, foi questionado pelos mais diversos movimentos sociais que temiam exatamente isto, a criminalização de quem luta.

Estamos diante de um verdadeiro crime. Enquanto Maluf sorri animado afirmando que irá concorrer - e não duvido que concorra, quantos juízes a figura não tem nos bolsos? -, um lutador é condenado por defender o povo. É a equiparação entre a corrupção e a luta social. Quem defende o MTST tem o mesmo destino de quem rouba, de quem mata, de quem usa seu mandato para enriquecer.

O Ficha Limpa foi vendido como a solução dos nossos problemas, mas mostra-se parte do problema.

Enquanto Isso Jader Barbalho, Collor, Roriz, Sarney e cia continuam livres para roubar. Sobre eles, nem uma palavra.
Enquanto Gilmar Mendes livra a cara dos seus - vide o caso do Heráclito Fortes - os verdadeiros lutadores do país são punidos.

Daqui ha pouco veremos o Marcelo Freixo proibido de concorrer porque colocou o dedo na ferida do Rio de Janeiro - as milícias e o tráfico -, veremos o Plínio proibido de concorrer porque defende a punição da tortura e dos torturadores, veremos o Paulo Teixeira impugnado por usar seu mandato para promover o software livre, contra os donos do poder... Enfim, veremos os que lutam sendo proibidos de continuar lutando.

O Ficha Limpa nasceu como uma proposta "moralizadora" e, como tal, cumpre seu papel, o de impor uma moral única, ultrapassada, capenga, a tod@s. Não nego a boa intenção de alguns, e não retiro a importância do projeto em, ao menos, criar uma certa atmosfera de apropriação pelo público das esferas decisórias do poder, mas o projeto foi severamente mutilado em sua passagem até a aprovação. Se criou uma atmosfera de maior vigilância da população um sentimento de poder popular, por outro pode trazer péssimas consequências.
E, fiquem espertos, se hoje alguns belos juízes já encontram "falhas" propositadamente colocadas lá pelos deputados e senadores mais interessados, esperem para ver o que será feito da lei mais pra frente. Vejam quem serão os únicos punidos mais pra frente, quando a lei deixar de ser moda.

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Recomendo a leitura do post "Ficha Limpa: assine com moderação"
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Comentários
1 Comentários

1 comentários:

Hugo Albuquerque disse...

Tsavkko,

Eu sempre fui contra esse projeto. Se a pessoa aprontou alguma, que ela seja punida com as devidas sanções pelo Judiciário, não faz sentido misturar isso com o direito eleitoral. É como se fosse uma dupla punição. Isso, no fim das contas, frauda a democracia porque a aptidão para se candidatar, em determinados casos, torna-se fruto de uma decisão judicial. Isso exprime uma ideia de pureza, um moralismo cristão-medieval destinado à hipocrisia - em relação ao qual direita sub-liberal do Brasil nutre particular compulsão e a esquerda católica, apesar das boas intenções, cala (e consente). O resultado é esse. E o problema reitero, é da norma, não necessariamente das decisões.

abraços

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