CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS
“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.
A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.
Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.
Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:
1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.
Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado com um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.
2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.
3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.
4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.
5.Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.
6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.
7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.
São Paulo, 22 de agosto de 2010.
**************************************************************
MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO
Propomos que o Encontro de Blogueiros, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades representativas da sociedade civil se mobilizem para evitar o desmonte do projeto educacional e cultural que a Fundação Padre Anchieta oferece a sociedade, diante da possibilidade de demissão de mais de mil funcionários e do encerramento de programas da TV Cultura.
2) Inclusão do direito à banda larga na Constituição Federal
A partir do entendimento de que a comunicação é um direito humano fundamental, este 1° Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas defende o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua no capítulo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil o direito à banda larga para todos os cidadãos e todas as cidadãs, ou seja, a universalização da banda larga gratuita e de qualidade.
Além de garantir à população o acesso a um meio de comunicação que permite a liberdade de expressão e favorece a democratização da comunicação, esta medida tem inclusive caráter de utilidade pública, pois campanhas informativas ajudam a combater males nos mais diversos âmbitos. A campanha pela erradicação da dengue, por exemplo, é basicamente informativa, e poderia ser potencializada a distribuição das informações com a mesma universalização da banda larga gratuita.
A educação de jovens adultos também seria viabilizada pela medida, podendo acarretar até mesmo economia de gastos públicos, pois permitiria a sinergia entre políticas de saúde, educação e cultura. Lançamos, assim, uma campanha pela PEC da Banda Larga, que tenha ampla divulgação na blogosfera, que estimule a formação de uma frente parlamentar em defesa da proposta e outras medidas e ações que possam potencializar a mobilização em torno da causa.
3) Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável
Propomos que o encontro de blogueiros dê todo apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, em sua luta contra a incineração de lixo que vai gerar poluição com material que gera renda para a categoria. A lei está em processo de regulamentação.
4) Direito autoral
Apoiamos o processo de reforma da legislação autoral submetida a toda a sociedade brasileira, que busca o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso público à informação e a remuneração justa do autor, bem como, disponibilizar conteúdos produzido em formatos abertos para garantir a interoperabilidade de ferramentas e conteúdos, como por exemplo, utilizar os padrões: SVG (Scalable Vectorial Graphics), PNG (Portable Network Graphics), ODF (Open Document Format), OGG (vídeo) e licenças livres que definem como se pode utilizar a obra licenciada, como exemplo a iniciativa Creative Commons.
5) Neutralidade na rede
Defendemos o princípio da neutralidade na rede. Queremos que a Internet continue livre e sem controle e filtros de mensagens, tecnologias e formatos. Não admitimos que aqueles que controlam a infraestrutura de telecomunicações possam controlar o fluxo de informações que passa sobre suas redes físicas. Nenhum pacote de informações deve ser tratado de modo discriminatório na rede. A Internet não pode ser transformada numa rede de TV a cabo. Em defesa da diversidade cultural, da liberdade e da criatividade defendemos o princípio da neutralidade na rede e contra o vigilantismo.
6) Plebiscito sobre os meios de comunicação
Apoiamos a realização de um plebiscito nacional com objetivo de consultar a sociedade sobre o papel dos meios de comunicação na atualidade e sobre um novo marco regulatório para o setor, que enfrente a concentração midiática e estimule a diversidade e a pluralidade informativas.
7) Inclusão e alfabetização digital
Amplas camadas da população brasileira precisam ser alfabetizadas digitalmente, permitindo-lhes melhor uso das tecnologias. Por sermos contra os monopólios e acreditarmos que a inclusão e a alfabetização digital devem ser tratadas com a seriedade de assunto estratégico de interesse nacional, defendemos que esses processos sejam desenvolvidos em cooperação com a comunidade do Software Livre e através do uso de Softwares e Sistemas Operacionais Livre.
8) Reconhecimento do trabalho de Raimundo Rodrigues Pereira
O Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas aprova essa moção especial, reconhecendo o trabalho pioneiro do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, na construção de uma comunicação mais democrática no Brasil. Nos anos 70, sob ditadura, ele comandou os jornais alternativos “Opinião” e “Movimento” – que tiveram papel fundamental na resistência ao regime militar.
Quase quarenta anos depois, Raimundo segue na ativa, e seu exemplo segue a inspirar os blogueiros progressistas bem como todos aqueles que – hoje, sob democracia – lutam por um país mais justo, também na área de comunicação.
9) Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto
Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal (). Ganhador dos principais prêmios de Jornalismo no Brasil, é exemplo de ética, coragem, competência e dignidade para jornalistas, blogueiros, comunicadores sociais e populares, estudantes.
Por fazer um jornalismo comprometido com a verdade, já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.
Desde 1992, quando a família Maiorana propôs a primeira ação, procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou. Os motivos apresentados foram vários, mas a razão verdadeira uma só: eles tinham medo de desagradar os poderosos do império midiático local. Não queriam entrar no seu índex.
Ele não pode contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil. Seu atual
presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que de que Lúcio Flávio foi perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sabe e o que pensa, mas por “rixa familiar”.
A Lúcio Flávio, nossa irrestrita solidariedade. A sua luta é de todos nós.
Quem quiser ajudá-lo nesta batalha, pode depositar qualquer quantia na conta abaixo:
BANCO ITAÚ (banco 341)
Conta: 07164-8
Agência: 9208
CPF: 610.646.618-15
---------------------
Para outras informações, como resultados das discussões das mesas temáticas e balanço financeiro,basta clicar no link.
