O não-debate da maioridade penal: O que queremos é vingança?

Justiça ou vingança?

Aqui na Europa uma boa quantidade de países - como Espanha, Alemanha, etc - tem a maioridade penal aos 18 e em alguns casos até aos 21 usando um instrumento particular que permite que o jovem de 18-21 anos cumpra pena como adolescente em alguns casos (o sistema de justiça juvenil). A questão não é ~consciência~, é capaz de ter jovem de 14 com mais consciência que muito adulto de 40, a questão é que simplesmente NÃO funciona jogar um adolescente na cadeia e ponto.

É apenas vingança. É uma forma da sociedade se vingar e achar que resolveu um problema social apenas trancafiando adolescentes e mesmo crianças (cansei de ver gente dizendo que tem que prender até com 10 anos e etc e não foi só no Sensacionalista).

Esse é um não-debate, só faz crescer o ódio e não se resolve nada - apenas mantem aqueles que impulsionam o ódio no poder. O Brasil vê a cada dia mais os índices de criminalidade crescer - lembrando que 20% dos homicídios forma causados pela PM, mas aí ninguém fala, ninguém exige penas mais duras pra PM e etc, joga-se pra debaixo do tapete - e no que a cadeia resolveu?

Temos a terceira população carcerária do mundo e somos um dos países mais violentos do mundo. Será que ninguém parou pra pensar nisso? Ou é apenas sede de vingança?

Porque o debate não é sobre o fim da violência policial? Sobre o fim do exército em favelas? O fim do genocídio da população negra? Porque não se discute que o filho branco e rico do Eike pode matar que nada acontece com ele - e ele tem mais de 18 anos! -, mas querem mandar pra cadeia um adolescente preto e pobre de 16? Quantos filhos da elite vão presos nesse país, independentemente da idade? Quantos deputados corruptos vão presos?

A esquerda

É lógico que parte da culpa nesse debate raso é da esquerda (de setores, que fique claro) que se recusa a debater com a sociedade a questão. Há uma percepção generalizada de impunidade, há de se lidar com isso. "Ah, mas é uma percepção errada", e daí? Se existe a percepção é preciso lidar com ela.

Muitas vezes a esquerda adota posições puristas, não dialoga, porque dialogar seria "conversar com reaças", então estamos mal quando mais de 90% da população defende redução da maioridade penal e são todos tratados uniformemente como reaças não dialogáveis. Nos fechamos no nosso mundinho.

Algo que me incomoda muito é o papo que infelizmente vem crescendo no seio da esquerda de "antipenalismo" ou "abolicionismo" em uma versão tupiniquim assustadoramente torpe, infantil, que me lembra muito as esquerdas dos anos 60-70 que diziam que quando a revolução chegasse problemas como racismo, machismo e homofobia (isso quando viam problema na homofobia) se resolveriam por mágica com o "novo homem" que iria surgir. Entrementes, deixavam de lado todas estas lutas "menores".

Estado Laico? Onde?

É o que acontece hoje com o debate sobre maioridade penal e cadeias.

Um grupo de iluminados que acha que todos os problemas se resolverão nesse futuro maravilhoso e que esquecem da realidade e do debate agora. E se recusam a debater, aliás, caso você não concorde com seus postulados.

E os presídios?

Temos um problema principal, na verdade dois, quando se faz uma pergunta simples: Para que existe a pena?

Se a resposta for "para ressocializar o indivíduo além de para fazê-lo pensar no que fez e também para garantir a segurança da sociedade e dele próprio" então temos:

1) O tempo em si não quer dizer nada, ou seja, o cara pode se recuperar em 1 ano, pode se recuperar em 8 anos, pode não se recuperar.

2) mas o principal é, fazemos algo para que haja recuperação? Como são as cadeias e Fundações Casa? É possível recuperar alguém ali, é esta a intenção?

Sem começar por este ponto, pode botar a maioridade aos 2 anos de idade e prisão perpétua, só vai piorar.

Enfim, reduzir a maioridade não resolve absolutamente nada. Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores, a mídia, no entanto, os supervaloriza. Este 1% tem que ser tratado, lógico, mas uma punição coletiva à toda a juventude (e quase exclusivamente à pobre e negra) é a solução? Nos sentiremos vingados?

Quando, depois de algum tempo, a redução para 16 anos não resolver o problema, mas piorá-lo, apenas baixaremos para 14? 12? Brigou no parquinho do jardim de infância pega 6 meses em Pedrinhas, aquela cadeia MARAVILHOSA no Maranhão onde presos cortam as cabeças uns dos outros e são tratados como animais?

Soluções?

É tão difícil enxergar que a solução do problema passa pela humanização das cadeias que precisam ser entendidas não como um depósito de corpos e de "marginais", mas sim como um espaço de ressocialização, educação e de recuperação?

Crianças precisam de amor, compreensão, educação, inclusão, assim como adultos. Não se trata de passar a mão na cabeça de quem comete crimes,  mas de estender nossa humanidade a eles. De puni-los (talvez "punir" não seja um bom termo, mas é o que tem pra hoje), sem dúvida, mas não de nos vingar ( e por "punição" não falo apenas em fechar na cadeia, mas como um conjunto de medidas que vá além, privar a liberdade não é nem de longe a única forma válida de agir, na verdade deveria ser a última).

"Punição" não é apenas coloca na cadeia, não é torturar, é também um conjunto de medidas socioeducativas que garantam a dignidade e o futuro desse menor.

A solução da criminalidade entre jovens não passa por enfiá-los em prisões para que se graduem e pós-graduem no crime, e sim em evitar de todas as formas possíveis que cometam o crime, os humanizando, dando oportunidades na vida, não os submetendo a ocupações militares na porta de suas casas e, caso cometam o crime, que tenham a possibilidade de se arrepender, de serem educados, de serem aceitos e reinseridos na sociedade e não serem estigmatizados e tratados como animais.

Prestem atenção à imagem que abre esta postagem. Busca-se justiça ou apenas vingança? O filho dos dois que seguram o cartaz voltará à vida se o menor for para uma cadeia como adulto? Não seria melhor pensar em formas deste jovem encontrar outro caminho, se recuperar e também permitir que outros sigam o exemplo, mas não seu caminho para o crime.

Sim, eu sei e concordo que o jovem não se vira para o crime ~porque quer~, há muitas variáveis, mas ENTENDER isso não significa simplesmente desprezar a necessidade de justiça - que não necessariamente é uma pena, uma prisão, mas educação, medidas efetivamente socioeducativas e etc.

Enfim, é preciso responder, ou ao menos dialogar com a sociedade, buscar entender os lados - entender não significa concordar, que fique claro - e ser capaz de impor uma agenda tendo ao menos algumas respostas e propostas viáveis.

Nossas prisões são centros de tortura superlotados. Imaginem o que vai acontecer se colocarmos mais e mais jovens lá. Apenas imaginem.

José Genoino e a "elite carcerária": Os pobres continuam na entrada de serviço

Apesar de duas juntas de médicos terem declarado que Genoíno não tem razão para pedir aposentadoria da Câmara e nem teria direito a regalias como prisão domiciliar por não padecer da doença grave que alega ter, eis que surge uma entrevista emocionante (ironia mode on) com Miruna, sua filha.

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino tem alegado problemas graves de saúde. Para a filha, ele não vai durar na prisão por muito tempo, já que tem piorado. “Quando as pessoas falam que ele vai ficar alguns meses no semiaberto e depois já pode pedir progressão da pena, penso que não sei como ele vai chegar. Em uma semana eu vi como ele piorou, como eu vou pensar em meses? Oito meses? Ele não vai durar isso na prisão. Não vai”, disse.

Estamos falando de regime semiaberto, ou seja, Genoíno não ficará ou sequer está em uma ala comum, com outros presos, desde assaltantes de galinha a assassinos perigosos, visto que a cadeia brasileira não é pensada para ressocializar, mas sim para servir de escola do crime. Enfim, Genoino não é um preso comum. Não porque seria "preso políticos", isso não passa de #mimimi de fanáticos pagos para gritar, mas sim porque não é tratado como um preso comum: Preto, Pobre, sem dignidade, sem direito a justiça. Ele é tratado a pão de ló, com regalias, com direito a visita a hospital particular, a junta de médicos para o avaliarem, com direito a receber respostas sempre que as faz.

Para o pobre preso, resta calar a boca e tentar sobreviver. Não tem entrevista com a filha, com a mãe ou com ninguém. Ele cala a boca e espera. Reza.

O preso comum, o pobre, o geralmente preto, não tem "regime semiaberto", tem a brutalidade, tem a violência dos carcereiros e de outros presos, tem as celas superlotadas, tem o medo, o desespero e tem que "aprender" a ser pior para sobreviver.

Genoíno não passará por nada disso.

Aliás nem sua filha passará pelo que outras filhas são submetidas. Revistas vexatórias e humilhantes, ameaças, descaso... Não, a filha do Genoíno entra e sai numa boa, não precisa tirar a roupa e se abaixar na frente de um espalho na frente de dezenas de pessoas para descobrirem se carrega algo enfiado em seu ânus.

Não, este tipo de tratamento dispensamos aos pobres, aos pretos, aos menos importantes.

Parentes dos presos do presídio da Papuda, na maioria mulheres, protestam contra os privilégios da gente diferençada que ali recém-chegou em decorrência das sentenças do STF no processo do mensalão. Os visitantes dos novos presidiários estão imunes às demoras e humilhações a que são regularmente submetidos os visitantes dos outros presos, especialmente mães, irmãs, esposas ou companheiras. Todas tratadas como suspeitas, revistadas, examinadas, fiscalizadas, além do martírio da longa espera, que começa de madrugada nas filas intermináveis.

Genóino pode ainda receber caravanas de deputados petistas, o pobre tem sorte se conseguir chegar vivo à área de visitas.

O pior de tudo é que, pese o "medo" da filha de Genoíno pela vida de seu pai, ela ainda comente que o crime compensa.

"se esse é o preço que tem que pagar para que o projeto do governo Lula e Dilma funcione, ele paga".

Realmente, como sentir qualquer pingo de simpatia?

Não acho que o tratamento dado ao Genoíno e sua família seja errado, pelo contrário. Errado é o tratamento dado a TODOS os demais. Errada é a exclusividade dada ao preso-celebridade em detrimento dos direitos humanos de milhares de outros.

Quantos estão presos sem julgamentos? Quantos estão realmente doentes, a ponto e morrer em cadeias por falta de atendimento e de condições mínimas de se viver em buracos superlotados e abandonados?

Mas não, abrimos espaço na mídia para a lamentação do 1%, que tem orgulho de seus crimes, de comprar votos, de financiar privatizações e crimes de lesa-pátria, mas ainda reclama do sabor do caviar.

Genoíno teve uma "crise de pessão alta", mas  pobre não tem isso. Se tem, morre, não vai pra hospital de luxo ser atendido.

Esta talvez fosse a oportunidade de se discutir mais seriamente o sistema carcerário brasileiro, mas sabemos que isto não acontecerá. Genoíno, Dirceu e outros são responsáveis pela manutenção desse sistema assassino. Não moveram uma palha, e agora são vítimas (sic) desse mesmo sistema. E reclamam, com razão, pese estarem em uma situação muito melhor que seus pares menos ou nada famosos.

Este episódio, porém, não servirá para nada. Nada será alterado no sistema penal/carcerário, da mesma forma que o PT não aprendeu nada com os protestos de junho (e os demais partidos) e mantém as mesmas práticas e o mesmo desrespeito pela população de sempre.

Não derramo uma única lágrima por Genoíno, por Dirceu e por outros que tem o máximo orgulho de terem roubado e corrompido para impor um projeto privatista e lesa-pátria do PT e que reclamam de barriga cheia, reclamam enquanto são tratados como príncipes frente ao resto do populacho que morre nas cadeias sem poder dizer um ai.

Que mofe!

Até que Gilmar Mendes intervenha, salvando sua classe, aproveitemos e comemoremos!