A redução da maioridade penal junto à pena de morte já é realidade nas favelas brasileiras

Uma criança de 10 anos, Eduardo de Jesus Ferreira, foi baleada no Complexo do Alemão ontem. As suspeitas (ou certezas) são sempre as mesmas: Policiais Militares da UPP.

Sim, a foto é gráfica, mas é importante para que se entenda: É este tipo de imagem que crianças vêem quase todos os dias nas favelas brasileiras. Não, não é na Síria, não é no Iraque, não é a ISIS, é o Rio de Janeiro, é a PM carioca, é o tráfico, a milícia, é o Brasil.

Se a criança que vive na favela vê esse tipo de imagem todo dia você que lê este blog também pode ver. 

Enquanto 90% da população defende a redução da maioridade penal crianças são mortas violentamente ou são forçadas a conviver com esta realidade de medo. Podem ser mortas a qualquer momento. São submetidas desde a infância à violência, são alvos. Não tem direito nem dignidade.

E isso gera revolta.

CRIANÇA DE 10 ANOS MORTA PELA UPP NO COMPLEXO DO ALEMÃO
COVARDES, VIERAM PARA MATAR UMA CRIANÇA DE 10 ANOS.É ISSO MESMO GOVERNADOR.#SOSCOMPLEXODOALEMAO Quero ver nas #Olímpiadas2016#Rio2016 #Olimpiadas#FoxNews#Bbc#Itv#Cnn#Abc#Cbs#TheNewYorkTimes#TheGuardian#ERREJOTA#ElPaís#TheNewYorkTimes #Brasil2016#RioDeJaneiro#Rio2016
Posted by Complexo Alemao on Quinta, 2 de abril de 2015

Não estou justificando a revolta, mas apenas deixando claro que ela existe, e que há nela alguma legitimidade. Você consegue imaginar o que é ser discriminado, violentado e abusado desde criança? De ser tratado como lixo, de ver seus amigos, pais, parentes, serem humilhados, violentados e mortos pela polícia que deveria os proteger? Aceitaria passível toda a desgraça que te cerca? Uns sim. Outros não.

É lógico que a revolta acaba gerando apenas mais resposta violenta alimentando o ciclo, mas é importante entendê-la para poder debater, propor saídas.

E não estou tirando a autonomia dos indivíduos, nem todos "viram bandidos", nem todos seguem o caminho do ódio - pese muitos sentirem esse ódio -, mas acreditar apenas que estes são "ruins", que escolheram e ponto seu caminho é de uma infantilidade, torpeza e desumanidade incrível.

Vejam só o comentário de um garoto, no Facebook, numa das várias postagens sobre o assassinato dessa criança (o garoto da postagem deve ter a mesma idade da criança morta):

Se esse garoto tiver mais de 10 anos é muito. E já sente ódio.

Qual o futuro dele? Se tornar um traficante? Um assaltante? Um assassino? Acabar morto ou trancafiado numa cadeia onde irá sentir ainda mais ódio da sociedade?

É incompreensível o ódio que ele sente? Não. Incompreensível é a negação de amplos setores sociais da realidade de violência e exclusão a que crianças são submetidas. Negação da realidade seguida de pura vingança: Vamos meter mais e mais adolescentes em centros de tortura estatal para se pós-graduarem no crime e sentirem ainda mais ódio - que se voltará contra a própria sociedade.

Postagem de um rapaz já mais velho, mas no mesmo tom de revolta. A lógica dele é incompreensível?

Longe de APOIAR a violência ou respostas violentas, eu busco entender para, então, ser capaz de enxergar que TODO o sistema precisa de reforma. Educação, inclusão, direitos humanos, o fim da PM, o tratamento humano a todos, políticas de promoção de igualdade, ajuda psicológica, enfim, o pobre, o favelado tem que parar de ser tratado como marginal ou marginal em potencial, ser vigiado, violentado e deve ser tratado como... ser humano. Como todos temos de ser tratados, mas apenas poucos somos.

A redução da maioridade penal vai apenas piorar o quadro de violência, mas os defensores irão apenas lavar as mãos e, no fim, irão defender penas mais duras para crianças como esta da foto que abre a postagem, isso se não chegarem ao cinismo de comemorar: Que bom, morreu antes de poder cometer crimes.

O não-debate da maioridade penal: O que queremos é vingança?

Justiça ou vingança?

Aqui na Europa uma boa quantidade de países - como Espanha, Alemanha, etc - tem a maioridade penal aos 18 e em alguns casos até aos 21 usando um instrumento particular que permite que o jovem de 18-21 anos cumpra pena como adolescente em alguns casos (o sistema de justiça juvenil). A questão não é ~consciência~, é capaz de ter jovem de 14 com mais consciência que muito adulto de 40, a questão é que simplesmente NÃO funciona jogar um adolescente na cadeia e ponto.

É apenas vingança. É uma forma da sociedade se vingar e achar que resolveu um problema social apenas trancafiando adolescentes e mesmo crianças (cansei de ver gente dizendo que tem que prender até com 10 anos e etc e não foi só no Sensacionalista).

Esse é um não-debate, só faz crescer o ódio e não se resolve nada - apenas mantem aqueles que impulsionam o ódio no poder. O Brasil vê a cada dia mais os índices de criminalidade crescer - lembrando que 20% dos homicídios forma causados pela PM, mas aí ninguém fala, ninguém exige penas mais duras pra PM e etc, joga-se pra debaixo do tapete - e no que a cadeia resolveu?

Temos a terceira população carcerária do mundo e somos um dos países mais violentos do mundo. Será que ninguém parou pra pensar nisso? Ou é apenas sede de vingança?

Porque o debate não é sobre o fim da violência policial? Sobre o fim do exército em favelas? O fim do genocídio da população negra? Porque não se discute que o filho branco e rico do Eike pode matar que nada acontece com ele - e ele tem mais de 18 anos! -, mas querem mandar pra cadeia um adolescente preto e pobre de 16? Quantos filhos da elite vão presos nesse país, independentemente da idade? Quantos deputados corruptos vão presos?

A esquerda

É lógico que parte da culpa nesse debate raso é da esquerda (de setores, que fique claro) que se recusa a debater com a sociedade a questão. Há uma percepção generalizada de impunidade, há de se lidar com isso. "Ah, mas é uma percepção errada", e daí? Se existe a percepção é preciso lidar com ela.

Muitas vezes a esquerda adota posições puristas, não dialoga, porque dialogar seria "conversar com reaças", então estamos mal quando mais de 90% da população defende redução da maioridade penal e são todos tratados uniformemente como reaças não dialogáveis. Nos fechamos no nosso mundinho.

Algo que me incomoda muito é o papo que infelizmente vem crescendo no seio da esquerda de "antipenalismo" ou "abolicionismo" em uma versão tupiniquim assustadoramente torpe, infantil, que me lembra muito as esquerdas dos anos 60-70 que diziam que quando a revolução chegasse problemas como racismo, machismo e homofobia (isso quando viam problema na homofobia) se resolveriam por mágica com o "novo homem" que iria surgir. Entrementes, deixavam de lado todas estas lutas "menores".

Estado Laico? Onde?

É o que acontece hoje com o debate sobre maioridade penal e cadeias.

Um grupo de iluminados que acha que todos os problemas se resolverão nesse futuro maravilhoso e que esquecem da realidade e do debate agora. E se recusam a debater, aliás, caso você não concorde com seus postulados.

E os presídios?

Temos um problema principal, na verdade dois, quando se faz uma pergunta simples: Para que existe a pena?

Se a resposta for "para ressocializar o indivíduo além de para fazê-lo pensar no que fez e também para garantir a segurança da sociedade e dele próprio" então temos:

1) O tempo em si não quer dizer nada, ou seja, o cara pode se recuperar em 1 ano, pode se recuperar em 8 anos, pode não se recuperar.

2) mas o principal é, fazemos algo para que haja recuperação? Como são as cadeias e Fundações Casa? É possível recuperar alguém ali, é esta a intenção?

Sem começar por este ponto, pode botar a maioridade aos 2 anos de idade e prisão perpétua, só vai piorar.

Enfim, reduzir a maioridade não resolve absolutamente nada. Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores, a mídia, no entanto, os supervaloriza. Este 1% tem que ser tratado, lógico, mas uma punição coletiva à toda a juventude (e quase exclusivamente à pobre e negra) é a solução? Nos sentiremos vingados?

Quando, depois de algum tempo, a redução para 16 anos não resolver o problema, mas piorá-lo, apenas baixaremos para 14? 12? Brigou no parquinho do jardim de infância pega 6 meses em Pedrinhas, aquela cadeia MARAVILHOSA no Maranhão onde presos cortam as cabeças uns dos outros e são tratados como animais?

Soluções?

É tão difícil enxergar que a solução do problema passa pela humanização das cadeias que precisam ser entendidas não como um depósito de corpos e de "marginais", mas sim como um espaço de ressocialização, educação e de recuperação?

Crianças precisam de amor, compreensão, educação, inclusão, assim como adultos. Não se trata de passar a mão na cabeça de quem comete crimes,  mas de estender nossa humanidade a eles. De puni-los (talvez "punir" não seja um bom termo, mas é o que tem pra hoje), sem dúvida, mas não de nos vingar ( e por "punição" não falo apenas em fechar na cadeia, mas como um conjunto de medidas que vá além, privar a liberdade não é nem de longe a única forma válida de agir, na verdade deveria ser a última).

"Punição" não é apenas coloca na cadeia, não é torturar, é também um conjunto de medidas socioeducativas que garantam a dignidade e o futuro desse menor.

A solução da criminalidade entre jovens não passa por enfiá-los em prisões para que se graduem e pós-graduem no crime, e sim em evitar de todas as formas possíveis que cometam o crime, os humanizando, dando oportunidades na vida, não os submetendo a ocupações militares na porta de suas casas e, caso cometam o crime, que tenham a possibilidade de se arrepender, de serem educados, de serem aceitos e reinseridos na sociedade e não serem estigmatizados e tratados como animais.

Prestem atenção à imagem que abre esta postagem. Busca-se justiça ou apenas vingança? O filho dos dois que seguram o cartaz voltará à vida se o menor for para uma cadeia como adulto? Não seria melhor pensar em formas deste jovem encontrar outro caminho, se recuperar e também permitir que outros sigam o exemplo, mas não seu caminho para o crime.

Sim, eu sei e concordo que o jovem não se vira para o crime ~porque quer~, há muitas variáveis, mas ENTENDER isso não significa simplesmente desprezar a necessidade de justiça - que não necessariamente é uma pena, uma prisão, mas educação, medidas efetivamente socioeducativas e etc.

Enfim, é preciso responder, ou ao menos dialogar com a sociedade, buscar entender os lados - entender não significa concordar, que fique claro - e ser capaz de impor uma agenda tendo ao menos algumas respostas e propostas viáveis.

Nossas prisões são centros de tortura superlotados. Imaginem o que vai acontecer se colocarmos mais e mais jovens lá. Apenas imaginem.