quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Política de Comunicação no governo Lula e Dilma - O caso da Internet e o PNBL

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Comentei, em post anterior, sobre a ineficaz e tímida política do Governo Lula em relação à Comunicação e das perspectivas de um futuro governo Dilma, mas não citei a questão da internet. Neste ponto, ainda que inegavelmente de forma tímida, o governo deu importantes passos. Insuficientes, mas mais do que qualquer outro governo anterior.

O PNBL saiu do papel e irá beneficiar 100 cidades brasileiras inicialmente. Pouco, mas um importante passo. Internet à 512kb com preços mais acessíveis, por volta dos R$15,00. Claro, a velocidade é absolutamente insuficiente, e falta detalhar se a Telebrás irá entregar a velocida e que promete ou irá ser criminosa como Telefônica, Virtua e outras empresas que tratam o cliente como lixo e entregará só 10% do prometido - e PAGO.

Obviamente, a culpa pela ineficiência mais que absoluta das empresas de internet é culpa da quase inexistência  da ANATEL que, ao invés de regular, desregulamenta e permite qualquer tipo de falcatrua. Nenhuma surpresa saber que a ANATEL está sobre o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, controlado frouxamente por Hélio "Telefônica" Costa que, se os deuses forem justos, será humilhado nas eleições de Minas Gerais e pagará o preço por ter sido um vendido.

O PNBL é uma iniciativa muito boa, e isto se demonstra pelas críticas que já vem recebendo. "Especialistas", pagos pelas empresas de telecomunicação, pregam a "livre concorrência" que, na prática, significa apenas que todas formarão um cartel para praticar os piores preços e conexões, com a eterna conivência ministerial.

Vejam o nível das declarações:
"Da forma como está sendo falado, o Estado não é mais indutor da concorrência. Ele concorre e está distorcendo a disputa, por ter subsídio. E o subsídio distorce a concorrência, pois torna desigual a disputa e, consequentemente, afeta investimentos privados"
"O problema do PNBL é que as coisas são anunciadas conforme vão sendo executadas e uma das coisas que a competição pede é um esclarecimento maior de como o jogo vai ser jogado."
o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota criticando a duplicação da infraestrutura já existente, já que as operadoras de telefonia já oferecem serviços de banda larga em 97 das 100 cidades contempladas pelo PNBL.
Alegações fáceis de serem respondidas.qualquer ser humano que tenha um acesso banda larga sabe que o "larga" é mais nome que realidade. Pagamos preços absurdos para receber 10% daquilo que compramos. Há algum tempo fiz uma alegoria que permanece válida, consumir internet no Brasil é como comprar uma geladeira e ela vir sem a porta. A diferença é que, no caso da geladeira, a empresa é obrigada a me dar a porta, ou será processada. Já no caso da internet, o governo é conivente com a safadeza.

Segundo um dos "especialistas", o PNBL distorce a disputa. Isto seria verdade se houvesse disputa. Se o preço das conexões fosse justo - a diferença entre o preço praticado por uma mesma empresa em São Paulo e Recife é gritante, imagine quanto não custa uma conexão no interior de Rondônia! - ou mesmo se os "investimentos privados" fossem relevantes. As empresas, em média, tem maior interesse em vender velocidades que não podem oferecer ao invés de investir em dar um mínimo de qualidade dentro daquilo que já oferecem.

Este papo de "competição" é risível. Isto não existe. Temos práticas de cartel, todas as empresas exploram igualmente das piores formas e, convenhamos, se o serviço oferecido nestas cidades fosse minimamente decente, com preços sérios, a seguinte declaração do presinnete da Telebrás seria facilmente rebatida:
"A presença das operadoras (nas cidades anunciadas) é virtual, pois em mais de 50% o acesso é inferior a 0,19%, ou seja, em cada mil pessoas, só uma tem acesso à banda larga"
Enfim,o PNBL é um avanço, mas ainda é pouco. Ataca problemas pontuais, facilita o acesso de uma parcela da população, mas não ataca o problema da cartelização, da péssima qualidade, dos preços abusivos e das grandes disparidades regionais.

Democratização das comunicações passa diretamente pela democratização do acesso. Pela neutralidade da rede, pelo respeito à legislação e pela qualidade/preço de conexão.
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