sábado, 9 de janeiro de 2010

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e a reação da direita

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A apresentação recente do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) nos trouxe questões interessantes, além de polêmicas.

Mas uma certeza fica, se a direita – encabeçada pela Igreja, Ruralistas, Milicos, PIG e pelo que há de mais detestável no país – não gostou, é porque o projeto é excelente.

E, de fato, o projeto traz avanços substanciais na discussão em torno dos Direitos Humanos e na efetivação de alguns mecanismos que, espera-se, tornem a vida do povo brasileiro muito mais fácil (licença poética) e justa.

Tem para todos os gostos, desde um processo mais justo e participativo de resolução de conflitos agrários e posse de terras por parte dos verdadeiros donos – o povo e não os latifundiários que usurparam nossa terá, vide Kátia Abreu e Cia -, passando por uma chamada à democratização da mídia – o que causa pavor na mídia tradicional, de extrema-direita e totalmente descompromissada com a verdade dos fatos – até a tentativa de, senão revogar, passar por cima de alguns dispositivos da Lei da Anistia e buscar, através da Comissão da Verdade, investigar definitivamente o que foi feito com os militantes políticos assassinados e “desaparecidos” pela Ditadura Militar (Ditadura, Otavinho, lembre bem!).

O programa talvez peque por não afrontar diretamente a Lei da Anistia, não buscar derrubá-la, com todas as letras, mas pela reação absurdamente desmedida e apavorada do entorno militar – inclusive com o Ministro da Defesa, homem de ligação DemoTucano ou FHC-Serrista e a cúpula militar ameaçando a demissão em massa – podemos ter a certeza de que o estrago foi feito e que os reflexos serão imensos. Enfim, haverá (esperamos) uma devassa na área militar, o que é benéfico em todos os sentidos.

Do lado da Imprensa, o programa visa garantir a gestão social da mídia, ou seja, permitir que o povo tenha em suas mãos o poder que, hoje, está apenas nas mãos de meia dúzia de famílias mafiosas e arraigadas no poder – vide Confecom. Mas, é claro, a Confecom ameaça muito mais os tubarões da mídia do que o Programa em si. Gritam por “A” quando querem dizer “B”.

Raphael Neves, meu xará, do Politika etc acertou em cheio, a reação foi exagerada. O governo FHC já tinha dado alguns contornos no segundo PNDH e pesem as novidades neste novo programa, nada justifica a grita geral – ao menos não no tom usado, e especialmente por parte do PIG.

Mas, como não deixa de ser óbvio, o governo é do PT, é Comunista, é estatizante – como adora afirmar o boneco de macumba da Globo, Alexandre Garcia, sempre que tem nas mãos o microfone no Bom Dia Brasil. Deve ser alguma espécie de fetiche.

De qualquer maneira, o projeto veio de um governo revanchista, um governo coalhado de terroristas e isto a Direita não pode nem jamais aceitará. (ironia à toda)

Ouvir a voz do povo, dar voz ao povo, democratizar os processos decisórios em diversas áreas, tornar mais fácil o acesso à informação, facilitar a resolução de conflitos agrários dentre outras propostas são, em geral, inaceitáveis para as elites que controlaram o país por mais de 500 anos.

E não é à toa que falamos em 500 anos, salvo curtose raros períodos (todos com suas falhas óbvias, rompantes magalomaníacos, flertes com totalitarismo ou totalitarismo descaradoe etc), o Brasil sempre esteve nas mãos de regimes entreguistas, de regimes que preferiam usufruir das benesses de um Estado controlado de fora e por fora.

Vivemos em eras extremas, ora o nacionalismo com cores que nos lembravam Mussolini ou megalomaníacos quaisquer (sinônimos quase) ou a inveterada e constante venda de tudo que pudesse ser privatizado por algum preço e de preferência o menor (e neste ponto FHC foi um mestre, Serra é seu pupilo).
Mas, enfim, da mesma forma que não consigo enxergar razão para tanto desespero da direita, não posso também assumir um tom ufanista de que tudo se resolverá como que por um passe de mágica apenas por um programa.

Sejamos francos, se o governo quisesse, tivesse vontade política, a Anistia seria revogada e não precisaríamos de subterfúgios ou atalhos – o que será que escondem Dirceus, Genoínos e Cia que não pressionam pela abertura dos arquivos? – e diversas reformas na área de comunicação e mídia e, sem dúvida, na reforma agrária que este país tanto precisa, poderiam caminhar muito mais rapidamente do que vemos hoje.

Temos ministros que se odeiam, das mais diversas correntes ideológicas, ou melhor, vendidos ao patrão eu paga mais. Temos um ministro da Defesa que defende os crimes dos militares, um ministro das Telecomunicações vendido à Telefônica e um ministro da Agricultura que prefere apoiar o que fala Kátia Abreu – e sua defesa do extermínio de qualquer coisa que cheire ao MST ou à justiça social - do que trabalhar por uma agricultura social e justa.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa "aumentará a insegurança jurídica no campo", além de "fortalecer organizações radicais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.

Enfim, a ideia antiga de que o governo está em disputa permanece, mas, hoje, vejo que o governo parece gostar e se alimentar desta disputa. Pelo menos, no caso da SEDH, conseguimos algumas vitórias.

Mas o que fica é, por mais que tenha falhas, por mais que não seja perfeito e segurando o tom ufanista e triunfalista, o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, se aplicado em sua totalidade, nos trará avanços claros e a possibilidade de uma sociedade um pouco mais justa.
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Comentários
13 Comentários

13 comentários:

Gleder disse...

Não deveria perder meu tempo lendo este blog mas infelizmente perdi,ao que parece a corja petista ou os comunas do governo do apedeuta Lulla,foram novamente desmascarados diante da tentativa hedionda de abalar nossa democracia,foram descobertos,o direito a propriedade jamais deverá ser contestado,a liderdade de expressão de brilhantes veículos de comunicação como a Globo jamais serão cerceados e jamais nem que para isso tenhamos um guerra civil,estes falsos movimentos sociais permeados pelo que é mais sujo e nojento no pensamento politico social,poderá atentar ao poder judiciário,sabemos que o chefe do executivo nacional não gosta de leituras mas dessa vez não vai colar,malditos comunas que voltem os militares mas vcs nunca!!!!

Raphael Tsavkko Garcia disse...

Melhor seria não me fazer perder tempo. Não costumo dar espaço para faxistas, mas serve de exemplo para vermos a escória que ainda habita este país.

Marcelo Delfino disse...

Quero dar parabéns ao Raphael pelo texto. Continuo prestigiando o blog, concordando com algumas coisas e discordando de outras. Mas vou logo avisando: esse plano jamais será aplicado na íntegra. Como bem observado, o Ministro da Agricultura é inimigo dos movimentos sociais e o ministro Jobim quer mais é que os milicos torturadores morram de velhice sem punição (como Pinochet).

Quanto às comunicações, penso que a cambada desse governo esquerdista jamais mexerá nesse vespeiro. Afinal, um dos sócios do Governo é também um dos magnatas da comunicação. Me refiro ao sr. Edir Macedo. Sem contar que todo o PiG é muito bem comprado e patrocinado pelo Governo. Chovem anúncios das estatais e dos ministérios no PiG. Se parte do PiG retribui com deslealdade editorial, isso é ingratidão.

Eu penso que a propriedade dos meios de comunicação eletrônica pode ser mantida como está, desde que a direção da linha editorial e jornalística fique sob comando de um conselho de ouvintes ou telespectadores dos próprios veículos. Se são empresas a serviço dos clientes, isso seria o mais justo. Ou não?

Robson Fernando disse...

Raphael, fiquei entusiasmado e admirado por esse post seu. Supera muitos de meus textos em termos de inteligência, sensatez e boa escrita.

Parabéns e obrigado por esse texto mais que genial. E tenho o prazer e o dever moral de dizer que estou divulgando o texto no Consciência Efervescente, A qualquer momento estou publicando-o. Me identifiquei com muito do que você escreveu e vejo como obrigação moral divulgar seu texto integralmente, multiplicá-lo na blogosfera.

Com sua licença, também levei-o ao Centro de Mídia Independente.

Novamente, parabéns e muito obrigado!

Abração

Raphael Tsavkko Garcia disse...

Robson, muito obrigado, receber elogios assim é algo fantástico!

Sempre leio seus textos, sou leitor assíduo do Consciência Efervescente! Parabéns também pelos seus escritos que são ótimos!

Sinta-se livre para publicar e repassar! Tudo aqui é CC!^^

grande abraço!

Robson Fernando disse...

Devidamente divulgado:
http://www.consciencia.blog.br/2010/01/o-reacionarismo-da-direita-contra-o.html
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2010/01/462768.shtml (desculpe se você não apreciou que eu tenha publicado em seu nome)

Abração

Raphael Tsavkko Garcia disse...

Teria mais impacto se publicado com seu nome, parece auto-promoção!=) Mas tranquilo, importante é que foi!

Robson Fernando disse...

Valeu também, Raphael! =)

Abração

Robson Fernando disse...

Raphael, publique seu texto no Acerto de Contas, creio que a galera vai aplaudir.

Basta mandar um e-mail pra Pierre ou André (Marco é mais ausente).

Abs

Raphael Tsavkko Garcia disse...

Idéia interessante mandei mail pra os dois!=)

Guilherme Freitas disse...

O plano é similar ao de FHC, e na época a direita não fez tanto escândalo. Será que é porque quem está a frente dessa vez é o governo Lula? É, deve ser isso. Abraços.

Raphael Tsavkko Garcia disse...

É exatamente por aí, Guilherme. O PNDH-3 é uma ampliação, mas seguindo as mesmas bases propostas por FHC nos dois primeiros programas.

A direita não só não gritou como APOIOU os dois projetos.

É que o gov é do PT, logo, é coisa de Comuna ditador...

Que lástima!

erickfigueiredo disse...

Parabéns pelo texto. Muito boa a descrição da reação da direita, que domina os meios de comunicação.
O Decreto 7.037,de 21 de Dezembro de 2009 apenas propõe um diálogo. Traz uma série de recomendações e designa responsáveis pela condução do diálogo. Geralmente o responsável pela condução do diálogo é o próprio congresso, designando, em outros casos o poder público regional - estados e prefeituras.
A reação é desmedida, pois a proposta não impõe nada - apenas coloca temas em discussão.
A imprensa golpista se nega discutir alegando o cerceamento à liberdade de imprensa. E o que se vê no PNDH é exatamente o contrário. É inconcebível que a imprensa se blinde em um cartel onde apenas seis famílias decidem o que os brasileiros devem ou não saber.
Ainda estamos muito longe da tão almejada liberdade e respeito aos direitos individuais e coletivos mas tenho esperança de que possamos dar prosseguimento a estas conquistas.

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