Liberdade e Asilo Político ao preso político basco Joseba Gotzon!

Joseba Gotzon Vizan Gonzalez nasceu em 7 de maio de 1959 no País Basco.

Desde muito jovem começou a se envolver em diferentes movimentos sociais e políticos. Participou na criação de Herri Batasuna (coalizão de forças políticas bascas a favor da independência e o socialismo), onde trabalharia no departamento de comunicação e propaganda. Foi detido em duas ocasiões e posto em liberdade sem nenhuma acusação contra ele.

Contudo, durante os dias de sua segunda detenção foi vítima de maus tratos e torturas. Foi asfixiado com um saco na cabeça, golpeado sem parar nos testículos e inclusive sofreu uma simulação de execução (simularam dar-lhe um tiro). A Policia trata de detê-lo em 1991 e diante do risco de voltar a ser torturado Joseba decide fugir.

A acusação contra Joseba, pela qual agora foi detido, baseia-se nas declarações realizadas sob tortura por dois amigos seus que permaneceram incomunicáveis numa delegacia durante cinco dias. Estas duas pessoas negaram diante do juiz da Audiência Nacional espanhola sua declaração policial e afirmaram tê-la realizado sob ameaças e torturas. Joseba está há 22 anos longe de seus familiares e amigos e 16 morando no Brasil.

É casado, tem uma filha de 10 anos e há 12 trabalha como professor. Tem muitos e grandes amigos e amigas neste país. Amigos e amigas que estão mostrando sua solidariedade e apoio nestes momentos difíceis (declarações de alunos, companheiros de trabalho, professores e pais do colégio de sua filha, vizinhos, etc.)

No dia 18 de janeiro de 2013 Joseba Gotzon Vizan foi detido na cidade brasileira do Rio de Janeiro pela Polícia Federal do Brasil a pedido da polícia espanhola. Esta detenção tem que ser situada dentro do contexto político que vive Euskal Herria, o País Basco.

No País Basco há um conflito político, o último na União Europeia com estas características, que enfrenta o povo basco com os estados espanhol e francês. A raiz deste conflito está na negação do País Basco como um povo com o direito de decidir seu futuro livremente.

As trágicas consequências disto são conhecidas por todos: mortes, tortura, exílio, detenções políticas, ilegalidade de atividade política, repressão generalizada, etc. Todas estas violações de direitos foram reiteradamente denunciadas por diversos organismos internacionais como as Nações Unidas, ONGs de direitos humanos (Amnistía Internacional, Human Right Watch etc.), Associações Internacionais de Juristas e outras instituições internacionais.

Nos últimos tempos, abriu-se um novo cenário político no País Basco, foram dados importantes passos para o avanço em direção à resolução definitiva e justa do conflito.

Em outubro de 2011, importantes líderes internacionais como: Kofi Annan, Bertie Ahern, Gro Harlem Brundtland, Pierre Joxe, Gerry Adams e Jonathan Powell se reuniram em San Sebastián junto a representantes da maioria do leque político e social basco na Conferência Internacional de Aiete. Fruto da Conferência dos líderes Internacionais publicaram a denominada Declaração de Aiete, que define um plano de rota válida para a resolução do conflito basco. Poucos dias depois ETA, a organização armada basca, respondeu de maneira positiva e declarou o cessar definitivo de sua atividade armada. A pesar destes passos de esperança não podemos falar ainda de um verdadeiro cenário de paz.

Os estados espanhol e francês, com sua atitude estão tratando de paralisar, boicotar e sabotar a oportunidade criada. É neste contexto que se deve entender a detenção de Joseba, assim como outras detenções de militantes bascos que estão ocorrendo nos últimos tempos. Não é tempo de detenções, é tempo de soluções. Essa é a demanda de nosso povo. Por isso, pedimos a libertação imediata de Joseba e que lhe seja concedido o asilo político no Brasil. Joseba tem o direito a continuar desenvolvendo uma vida normal no Brasil junto a sua mulher e sua filha.

Sendo extraditado ao Estado espanhol corre o risco de ser torturado.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2013.

asilopoliticojosebavizan@gmail.com

AMIGOS E APOIADORES DA CAMPANHA INTERNACIONAL PELA LIBERTAÇÃO E ASILO POLITICO PARA JOSEBA GOTZON VIZAN GONZALEZ

BLOG OFICIAL PELA LIBERTAÇÃO JÁ DE JOSEBA GOTZON VIZAN GONZÁLEZ

Carta em apoio a Joseba Gotzon

O etarra preso e a questão Battisti por Mauro Santayana

Impulsan campañas de firmas para evitar la extradición del refugiado vasco Joseba Vizan

"O TERROR E O TERROR" por Mauro Santayna publicado no jornal Hoje Em Dia de 20/01/13.

Interessante matéria d'O Globo sobre o desenrolar do caso junto ao governo

PETIÇÕES:
http://www.avaaz.org/po/petition/CONTRA_A_EXTRADICAO_DE_JOSEBA_GOTZON_VIZAN_
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34912
http://www.change.org/petitions/presidenta-do-brasil-dilma-rousseff-libertação-e-asilo-politico-para-joseba-gotzon-visán-gonzález?utm_campaign=friend_inviter_chat&utm_medium=facebook&utm_source=share_petition&utm_term=permissions_dialog_true

Escracho e Abertura dos Arquivos: É hora da VERDADE! #DesarquivandoBR

Ha pelo menos um ano, eu e a Niara de Oliveira (@NideOliveira71) conversávamos sobre a necessidade de se mudar a abordagem sobre os crimes - e os torturadores - da Ditadura. Já não tínhamos muita esperança na justiça brasileira (se é que algum dia tivemos) e já estava claro que Lula não iria, no fim de mandato, desafiar os militares.

Como vimos tempos depois, nem Dilma, ex-presa política, viria a desafiar, mas sim se aliar àqueles que a torturaram e mantiverma o país numa Ditadura brutal por mais de uma década. Comissão da (meia) Verdade feita para agradar, ou ao menos não melindrar os milicos mais chegados e só. Nenhum passo adiante e, na verdade, vários passos atrás com a insistência em se recusar a cumprir decisão da CIDH/OEA sobre a Lei da Anistia.

Pois bem, tivemos uma discussão sobre novas formas de ação e protesto, ou seja, da necessidade de não depender da justiça ou de governos vendidos para demonstrar nosso repúdio aos criminosos da Ditadura e de, ao menos, constrangê-los de alguma forma. Se não seriam presos, que ao menos pagassem com o constrangimento público por seus crimes, que andassem nas ruas sendo apontados como torturadores e assassinos e que tivessem a convivência social enquanto pessoas "normais" dificultada, ou seja, que se tornassem párias.

A idéia, claro, vem em parte da condenação de Brilhante Ustra em tribunal paulista. Se por um lado ele não foi preso, graças à Anistia tão cara à Dilma e ao STF, por outro foi declarado, com todas as letras, TORTURADOR. Um pária.

Qualquer pessoa poderia, então, olhar para quela figura desgraçada e chamá-lo, sem culpas, pelo que ele realmente é: Um monstro torturador.

Nossa ideia - mais da Niara que minha, sejamos honestos -, enfim, era a de realizar manifestações, "escrachos" nas casas e escritórios de conhecidos torturadores. Pixar os muros das casas alertando que ali morava um torturador, colar cartazes, fazer vigílias e muito barulho...

A idéia era constranger e identificar. Deixar claro para vizinhos, conhecidos e transeuntes que ali morava um torturador que merecia ser excluído do convívio social e tratado com o desprezo compatível - mas jamais com violência, nos reduzindo ao nível deles.

A idéia foi apresentada ao Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo que, na época, não achou que seria algo compatível com suas funções. Bem, acredito que estavam certos, pois a força de uma mobilização comandada por jovens sem qualquer ligação com esse passado - a maioria nasceu depois do fim da ditadura  - acabou por se mostrar maior do que se tivesse o comando de uma organização já conhecida e ligada histórica e diretamente à causa.

Como chamar de "revanchismo" a ação de jovens que não teria diretamente do que se vingar? Não que ne mpor um segundo a tese do "revanchismo" cole ou seja aceitável, mas neste caso específico os milicos de pijamas não teriam nem este pífio argumento.

O efeito foi de surpresa, muito maior do que se organizada por quem tem já um histórico na questão.

Depois da surpresa, o choque de realidade: Convivemos com vizinhos e conhecidos que torturaram e mataram e muitas vezes sequer temos noção disto, pois o passado foi escondido, mascarado e criminosos foram perdoados por seus pares, sem que o povo fosse consultado.

Os arquivos secretos da Ditadura Militar Brasileira: A Anistia perpétua.

A Ditadura Militar no Brasil durou exatos 21 anos, de 1º de Abril de 1964 (o dia da mentira no Brasil, razão pela qual os militares apontam o dia anterior, 31 de março como dia do Golpe) até 15 de janeiro de 1985 e, durante este período de grande repressão política, 380 pessoas foram mortas (uma boa parte de guerrilheiros de esquerda anti-Ditadura, mas muitos estudantes ou simplesmente cidadãos que não apoiavam o regime), entre as quais 147 continuam desaparecidos e nada se sabe sobre o destino de seus corpos.

Hoje sabe-se que tanto o golpe quanto o regime consequente foram financiados pelos EUA em uma aliança regional entre ditaduras na América Latina chamada de Plano Condor, ou seja, uma rede gerenciada pelos EUA que mantinha ligação efetiva e constante entre os países da região que estavam (ou logo estariam) sob regimes ditatoriais, promovendo a manutenção do status quo e dando apoio logístico e financeiro à derrubadas de regimes democráticos, como o Chile de Salvador Allende, derrubado por Augusto Pinochet em 11 de setembro de 1973.

Durante os chamados "Anos de Chumbo", milhares de brasileiros e brasileiras foram vítimas de tortura sistemática e prisões arbitrárias, inclusive mulheres grávidas e, em alguns casos, crianças, filhos dos presos políticos, assistiam às sessões de tortura. Não se sabe ao certo o número de crianças traumatizadas durante o período.

Pela esquerda, foi organizada às pressas uma resistência armada formada por diversos pequenos grupos compostos majoritariamente por estudantes universitários que praticavam assaltos à bancos (expropriações) para financiar suas ações, dentre elas o sequestro de personalidades e embaixadores estrangeiros. Estes grupos jamais foram grandes u muito fortes e boa parte destes foram desmantelados depois de intensa perseguição, prisões e torturas, além de exílios forçados.

Durante o período que se conhece no Brasil como o da abertura, no final dos anos 70 e começo dos 80, em que a guerrilha tanto urbana quanto rural já havia sido quase totalmente dizimada e durante o momento em que as Forças Armadas começavam a sentir que não poderiam mais se manter no poder - aumento significativo da inflação, aumento significativo da dívida externa brasileira, crise econômica mundial devido à crise do petróleo no mesmo ano, processos de re-democratização em países vizinhos -, foi promulgada a Lei da Anistia.

Em 28 de agosto de 1979, o então ditador, João Figueiredo, promulgou a lei 6.683, conhecida como Lei da Anistia que virtualmente “desculpava” os militares e civis pró-regime que haviam matado e torturado durante o regime de exceção, já prevendo o fim próximo da Ditadura e a possibilidade de processos contra os criminosos.

Militares e civis que haviam torturado e matado centenas de brasileiros em paus de arara, com choques elétricos, afogamento, espancamento dentre outras técnicas passaram automaticamente a serem inimputáveis, ou seja, jamais poderiam ser alcançados pela lei de um regime democrático e julgados por seus crimes.

Crimes como o cometido contra a família de Amélia Telles e Criméia Almeida, presas e torturadas enquanto a segunda encontrava-se grávida. Criméia Almeida ainda teve o marido, André Grabois, e o sogro, Maurício Grabois, assassinados pela Ditadura e criou seu filho sozinha. A filha de Amélia Telles foi presa, aos 5 anos de idade, junto com a mãe e por anos carregou danos psicológicos pela situação a que foi submetida e à sua família.

O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pela tortura de Criméia e Amélia, dentre outras centenas, foi o único militar a ser processado e condenado, em 9 de outubro de 2008, passando a ser considerado oficialmente um torturador, ainda que a pena não acarretasse prisão ou pagamento de multa, sendo apenas declaratória.

Até hoje nenhum militar foi punido e os arquivos relativos àquele período permanecem fechados, secretos, impedindo que as famílias dos 147 desaparecidos possam enterrar seus entes queridos e saber da verdade.

Em Abril de 2010 o Supremo tribunal Federal tornou ainda mais difícil a abertura do arquivos e a punição dos torturadores ao julgar a validade da Lei da Anistia e garantir a eterna impunidade daqueles que, em nome do Estado, torturaram e mataram.

Porém, na véspera do natal de 2010, a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) julgou e condenou o Brasil no caso conhecido como "Guerrilha do Araguaia", em que sobreviventes da guerrilha, dentre eles Amélia Telles e Criméia Almeida, processavam o país, tentando obrigá-lo a reparar as vítimas da Ditadura e revogar a Lei da Anistia.

O governo brasileiro, até o momento, não tomou conhecimento da sentença.

Desde a chamada re-democratização, em 1985, diversos grupos lutam para garantir o direito das vítimas da Ditadura, buscando reparação financeira, condenação aos criminosos, abertura dos arquivos e manter viva a memória histórica nacional. Online, há também uma grande mobilização permanente de blogueiros que buscam dar publicidade a casos de vítimas, pressionam com abaixo-assinados e com blogagens coletivas para manter viva a memória.

A justiça brasileira, mesmo antes da decisão do STF a favor da Anistia, vem dificultando a procura por corpos de desaparecidos, ao mesmo tempo em que o exército demonstra extrema má vontade em buscar pelos corpos de guerrilheiros ainda hoje enterrados em  valas comum na região do Araguaia, no centro do país.

Por outro lado, o governo brasileiro, hoje com uma ex-presa política e ex-guerrilheira como Presidente, Dilma Rousseff, pouco se movimenta no sentido de abrir os arquivos ainda secretos da Ditadura. Durante a discussão no STF sobre a anistia Dilma Rousseff, ainda Ministra de Minas e Energia, declarou acreditar se tratar de "revanchismo" a tentativa dos grupos de direitos humanos de revogar a Lei e deu total apoio à decisão.

O então Presidente Lula, por sua vez, elevou o tempo para que arquivos secretos sejam divulgados para o público, tornando impossível para os sobreviventes terem acesso mesmo a seus processos em tribunais militares enquanto viverem.

As últimas ações do governo federal foram todas no sentido de não entrar em confronto com as Forças Armadas e, por outro lado, de confrontar os sobreviventes e vítimas da Ditadura e negar-lhes seu direito e o direito de toda a população brasileira, de conhecer e passar a limpo seu passado.
Passados 26 anos da re-democratização, o passado do país ainda está envolto em uma cortina negra de segredos e mentiras e os ativistas se perguntam: Até quando?

----
Este artigo foi publicado originalmente ontem, no Latin American Bureau

Recomendo também a leitura de post do Global Voices sobre a Blogagem Coletiva pela Abertura dos Arquivos, #DesarquivandoBR

Desarquivando o Brasil - Pela Abertura dos Arquivos e Punição dos Torturadores

Há um ano fiz uma proposta de blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição dos torturadores. Na época, tinha uma entrevista pronta com representantes dos familiares de mortos e desaparecidos – Verdade e Justiça, com Criméia Almeida e Suzana Lisbôa – e a ofereci para ser publicada ao mesmo tempo por vários blogues. Era inexperiente como blogueira e tuiteira e tinha poucos contatos, mas mesmo assim consegui que dezoito blogues publicassem a entrevista e outros tantos publicaram os banners da campanha.

Mas um fantasma nos rondava. Muitos tiveram medo de entrar mais fundo na campanha e produzir também textos próprios porque temiam que a direita usasse contra a candidata do governo Lula (que optou por manter o sigilo dos arquivos), que é ex-guerrilheira e foi torturada, etc. Dilma Rousseff venceu as eleições legitimamente e agora é governo. Não há mais disputas e nem desculpas para não abraçar essa causa. Ela é justa, justíssima.

A Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a importância de se identificar e punir os torturadores da Ditadura Militar, decidindo que a manutenção da Lei da Anistia fere acordos internacionais assinados pelo Brasil. Mas, infelizmente, o governo brasileiro segue ignorando a decisão.

Enquanto isto, o Supremo Tribunal Federal (STF) permanece na mais completa imobilidade e não dá mostras de que, ao menos pela via judicial, a decisão da OEA será respeitada. O Brasil, desta forma, caminha para se tornar um país criminoso, que não respeita as decisões de cortes internacionais superioras.

A tortura está institucionalizada no país porque não é possível punir tortura tendo anistiado os maiores torturadores de nossa história e nem sequer identificá-los. O Estado precisa investigar o paradeiro dos ainda desaparecidos políticos do regime militar. Paradeiro dos restos mortais dos desaparecidos porque a mim não convence essa papagaiada de guerrilheiros poupados por torturadores carrascos vivendo por aí com medo e identidades falsas.

O Brasil é o país mais atrasado da América Latina com a revisão de seu passado e sua história. A Argentina julgou e condenou só no ano passado 89 repressores de sua ditadura, além de já ter ordenado a abertura dos arquivos secretos e já possuir um museu da memória do período da repressão. Chile e Uruguai também, com algumas pequenas diferenças. Mas todos foram de encontro ao passado sem medo.

Iniciativas que visavam a criação de uma Comissão da Verdade, a revisão da Lei da Anistia e a punição dos torturadores – todas parte do Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3) – foram paulatinamente esvaziadas, empurradas para debaixo do tapete e esquecidas. A secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se limitou a defender uma Comissão da Verdade sem punições, mas baseada no “entendimento” entre torturadores e vítimas.

Já passou da hora do Estado brasileiro vir a público e pedir desculpas junto com as Forças Armadas pelas atrocidades cometidas e pelos anos de censura, medo e tolhimento da liberdade que causaram danos incalculáveis a várias gerações e ao país, que perdeu o rumo de sua evolução histórica natural e a produção cultural e científica dessas gerações.

Não gostaria de ver mais mães de desaparecidos morrendo sem saber o que o Estado brasileiro fez com seus filhos, sem enterrar seus restos mortais, acabarem seu luto continuado de quatro décadas e sem receberem um pedido de desculpas oficial. O Brasil precisa conhecer a história dessas pessoas.

A proposta de blogagem coletiva consiste em aderir a campanha produzindo um post inédito (enfoques político, jurídico, direitos humanos, cidadania, histórico,… Escolham!) e usando essa charge feita pelo quadrinista Ton nOise (@tonoise). Todas as contribuições são bem-vindas.

Outros cartuns e charges, textos, entrevistas. Podemos combinar de indicar nos blogs e nas redes sociais todos os posts da blogagem, sempre usando a tag #DesarquivandoBR e citando sempre que possível “desarquivando o Brasil”. Já estou propondo tag, título da campanha para facilitar, mas se alguém pensar em algo melhor é só falar, propor. Meu objetivo é ver a presidenta Dilma Rousseff reclassificando os arquivos agora ultrassecretos da ditadura militar brasileira como PÚBLICOS.
.
Bóra nessa luta?!?

 *Texto feito pela @Nideoliveira71 com alguns acréscimos meus.

A blogagem vai até dia 10/02!

O governo Lula fingiu não ouvir os pedidos dos que foram torturados na ditadura e dos familiares dos mortos e desaparecidos, será que Dilma fará o mesmo? Ou escutará ao menos as Mães da Praça de Maio, já uqe os "nossos" familiares não interessam?

“Não nos cabe a menor duvida de que a presidente Dilma buscará a verdade da justiça e da memória. Vai buscar a verdade de uma história de opressão da ditadura. Queremos saber quantas são as vítimas da ditadura no Brasil” Estela Barnes de Carlotto

BACURI, Cidadão Paulistano: Homenagem hoje na Câmara Municipal!

AMANHÃ
dia 7 de dezembro
terça-feira
nosso camarada Eduardo Leite - O Bacuri,
receberá o título de Cidadão Paulistano.

As informações seguem no convite.

Trata-se de mais um dos casos de absoluta crueldade da repressão.
Na véspera de ser retirado de madrugada do Deops para ser assassinado, a repressão lhe entregou - na cela onde estava sozinho - um exemplar da Folha da Tarde que noticiava sua morte "em tiroteio".

Para que jamais esqueçamos a história, a Folha da Tarde era aquele pasquim que o senhor Otávio Frias (pai do senhor Otávio Frias Filho) cedeu graciosamente ao esquadrão da morte durante os dois anos finais dos 1960, e que assim permaneceu até o final dos 1970.

Bacuri tem uma das histórias mais bonitas da nossa resistência.

Quando foi preso, sua companheira - nossa grande e querida camarada Denize Crispim - estava grávida. Meses depois, nasceu a Maria Eduarda.

Sugiro a quem não possa comparecer, que envie mensagens dirigidas a essas duas mulheres (Denize e Maria Eduarda), para o endereço da Denize:

Denize Crispim Perez

Mais ainda,

peço a todos os nossos camaradas
jornalistas e blogueiros que façam uma grande cobertura do evento

e procurem contar para todo o Brasil e o Mundo, quem foi Bacuri, quem é Denize, quem foi Joelson Crispim (irmão de Denize, também assassinado naqueles anos) e quem foram José Maria Crispim e a tecelã Encarnación Perez  - pais de Denize e velhos militantes comunistas. Durante a  ditadura do pós 64, Encarnación ficou presa até sair trocada por um diplomata raptado, e José Maria, que já estivera preso em 1941 durante a ditadura Vargas (Estado Novo), ficou na clandestinidade, exilando-se em seguida.

Putabraço
E VIVA O POVO BRASILEIRO
Alipio Freire  

Brasil, a Lei da Anistia e os Tribunais Internacionais

O artigo abaixo foi publicado pela Folha e merece ser divulgado. Posição clara e corretíssima. A Anistia é um instrumento criminoso, vergonhoso e que não pode ser considerado legal. Apenas o Brasil mantém impunes os torturadores da ditadura, os criminosos sujos que torturaram e mataram centenas de brasileiros.

Triste é que nem o governo tem interesse em rever este erro grotesco.

O futuro do nosso país passa pela revisão da Lei da Anistia.

O direito de conhecer a verdade
NAVI PILLAY

As anistias que sepultam a verdade são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.
Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos -ou pela sinistra razão de encobrir os abusos- sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram "atos políticos".
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.

---

NAVI PILLAY é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.

Saudosa Ditadura

O vídeo abaixo é antigo, do fim de 2009, mas continua dolorosamente atual. Nele, Jair Bolsonaro, escória do PP do Rio de Janeiro - ao se dizer "PP" já se compreende o cenário desesperador -, discursa saudando o regime militar e descasca qualquer um que se oponha aos torturadores e à Ditadura.

Intolerável que em um país como o Brasil, um canalha como o Bolsonaro possa andar livremente nas ruas defendendo a ditadura militar e atacando quem lutou contra ela.

Bolsonaro diz que não havia censura no regime militar, defende a repressão, usa a mídia vendida pra justificar seus pontos de visa distorcidos, usa a ficha falsa da Dilma... Um espetáculo grotesco.

Simplesmente lamentável, vergonhoso e criminoso.E ainda elegem uma figura desta. Pior, e a justiça ainda mantém a Lei da Anistia e beneficia os comparsas deste criminoso.

O protesto contra a Lei da Anistia e o futuro do país.

Cerca de 150 pessoas se reuniram no Pátio do Colégio na Terça, dia 18 de maio para repudiar a absurda e criminosa decisão do STF que manteve intacta a Lei da Anistia, reconhecendo desta maneira que as torturas do passado foram legais e legítimas - e dando espaço para que as torturas de hoje continuem e possam ser anistiadas em um futuro próximo.

A justiça brasileira passou a direta mensagem de que neste país a tortura é permitida, legal e até incentivada. O Estado tem carta branca para fazê-lo sempre que lhe convir, no passado torturava e tudo foi considerado legal, e, não à toa, a PM de hoje segue à risca esta permissão e continua a realizar seu trabalho sujo.
Com fotos de ex-presos políticos torturados e assassinados pela ditadura - por mais que o General Santa Rosa diga que tal coisa nunca existiu, em mais um espaço criminoso cedido pela Folha de São Paulo, como comentei em carta enviada ao jornal - e com a presença de ex-presos políticos, familiares e ativistas, o ato durou cerca de 2 horas e meia e foi permeado por discursos inflamados exigindo justiça, a abertura dos arquivos da ditadura, a condenação dos torturadores, críticas ao STF e ao ministro Nelson Jobim e carregado de emoção.

"A entrevista com o general Maynard Santa Rosa não é apenas ridícula, é criminosa. É desrespeitosa para com as vítimas --centenas-- de tortura nas mãos das Forças Armadas, que, ainda hoje, se recusam a admitir os crimes cometidos contra a humanidade.
A anistia foi e continua sendo a carta branca para a impunidade dos que torturaram antes e dos que torturam hoje. As denúncias contra a PM dos últimos dias são a prova viva de que o Brasil é a terra da impunidade." RAPHAEL TSAVKKO GARCIA (São Paulo, SP)

O número de presentes ao protesto demonstra duas coisas, uma que ainda existem militantes que não desistem jamais de buscar justiça - ainda que a direita e boa parte do que se convenciona chamar de Esquerda, personificada por Dilma, Marta e cia, confunda justiça com revanchismo - e outra a de que o brasileiro está mais interessado em novela que em tornar o Brasil um país mais justo. O brasileiro não sai de casa, não protesta, não se indigna, ao menos não o suficiente para ir às ruas e fazer sua voz ser ouvida. Ou concorda com a tortura ou simplesmente não se importa. No fim dá no mesmo.



Algo interessante e que merece ser lembrado, e que foi dito em mais de um discurso, é aquela velha idéia propagada pela mídia (como a Folha de São Paulo, que emprestava seus carros para que prisioneiros fossem torturados e mortos) e consumida pela classe mé(r)dia de que os "terroristas" deveriam ser processados caso os torturadores perdessem seu direito à impunidade. Ora, como bem colocaram e eu mesmo já comentei, os guerrilheiros, vulgo "terroristas" já foram processados e em muitos casos condenados.

Os Guerrilheiros e militantes em geral foram processados por tribunais militares, foram torturados, perseguidos, intimidados, muitos foram mortos. Que julgamento ainda se espera? Isto não seria exatamente o revanchismo de que tanto falam? Julgar novamente quem já foi julgado e condenado, ou até mesmo condenado sem qualquer tipo de julgamento?


Quanto à Lei da Anistia em si e impunidade - agora legal e referendada pelo Estado, conivência na verdade - dos militares torturadores e assassinos, corremos o risco de ver nosso país condenado pela OEA que hoje, dia 20, começa a julgar  os crimes da Ditadura Militar.

Pior de tudo é não só ver a direita, o PIG e os militares reunidos em grupo - não mais temerosos, mas regozijando-se da grande vitória -, mas a esquerda, ou o que deveria ser a esquerda, fazendo coro às mesmas sandices.

Presentes ao ato, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Soninha Francine (PPS), ao menos, discursaram pela punição dos torturadores e pelo fim desta prática tão comum ainda hoje. Plínio, aliás, é o único candidato à presidência que deixou clara sua posição contra a manutenção da Lei da Anistia e a favor da punição exemplar dos que torturaram e mataram.


Deste ato e de todo o processo, debates e decisões podemos ter a certeza de que é preciso haver uma radicalização por parte dos militantes que exigem verdade e justiça. Não é mais possível contar com a boa vontade - inexistente - da justiça brasileira, de um Supremo Tribunal infestado de representantes da oligarquia mais retrógrada e reacionária, nem com uma suposta imprensa progressista de alcance limitado e pouca força política e muito menos com a boa vontade de políticos que se movem de acordo com o vento que sopra na ocasião e que de torturados passam a críticos de um passado heróico de luta.

A militância deve agir por sí própria, tomar a causa para si e ir às ruas, às escolas, conscientizar os jovens, debater, realizar julgamentos públicos, denunciar as torturas e os torturadores, colocar a cara dos culpados na rua e fazer muito barulho. Não podemos permitir que a memória de nossos heróis, dos homens e mulheres que lutaram por este país seja pisoteada e que a canalha prevaleça.

Entrevista de Marcelo Zelic à jornalista Lúcia rodrigues (Caros Amigos):


Outros vídeos do ato:

Pelo fim da Impunidade aos Torturadores [2]

ATO PÚBLICO

CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES

NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO A OEA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA JULGAR O CASO DOS DESAPARECIDOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E IRÁ SE POSICIONAR TAMBÉM SOBRE A IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE SEQUESTRARAM, TORTURARAM, ESTUPRARAM, ASSASSINARAM E DESAPARECERAM COM OS OPOSITORES DO REGIME MILITAR, HOJE BENEFICIADOS PELA LEI DE AUTO-ANISTIA. O STF DEIXOU IMPUNES OS TORTURADORES DA DITADURA MILITAR 1964-1985.

PATEO DO COLÉGIO

DIA 18/05/2010 ÀS 14:30 HORAS

PRÓXIMO À ESTAÇÃO SÉ DO METRO

MANIFESTE-SE CONTRA A IMPUNIDADE DE ONTEM E DE HOJE

• PELA APURAÇÃO DAS TORTURAS E ASSASSINATOS DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
• PELO CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
• PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DOS CENTROS DE INTELIGÊNCIA MILITARES.
• PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COM JUSTIÇA.
• PELA MUDANÇA DE CONDUTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE HOJE E O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO E TORTURA CONTRA A POPULAÇÃO POBRE BRASILEIRA.
• PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

C O M P A R E Ç A

TRAGA SUA VELA PELOS MORTOS E DESAPARECIDOS

COMITE CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES

---

ATITUDES PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA:

REPASSE AO SEU MAILING: UTILIZANDO O BOTÃO ENCAMINHAR PARA.

IMPRIMA O CARTAZ ANEXO E DIVULGUE O ATO EM ESCOLAS, FACULDADES, SINDICATOS, ONGS E ETC...

RESERVE O DIA 18/05 À TARDE, COMPAREÇA AO PATEO DO COLÉGIO E ACENDA SUA VELA CONTRA A IMPUNIDADE.

CONTAMOS COM A PRESENÇA E COLABORAÇÃO DE TODOS E TODAS.

VAMOS CONSTRUIR UM BRASIL SEM TORTURA.

Pelo fim da Impunidade aos Torturadores

Ato Público
PELO FIM DA IMPUNIDADE DOS TORTURADORES

Dia

TERÇA-FEIRA

18 de maio de 2010

AMANHÃ

Hora

14h30

Local

PÁTEO DO COLÉGIO

(Estação Sé ou São Bento do Metrô)

São Paulo - São Paulo       

                          
A recente decisão do STF, referente a Lei da Anistia, foi na contramão do fortalecimento do sistema democrático, de respeito aos direitos humanos, em que pese os votos dos ministros  Carlos Ayres Britto e  Ricardo Lewandowski, que votaram favoravelmente à punição e disseram que os crimes comuns não podem ser beneficiados pela anistia.

Teremos agora o julgamento a ser realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA e o Estado brasileiro, que assumiu compromissos internacionais, poderá construir um país em que a dignidade humana seja efetivamente um valor.

A audiência pública do primeiro julgamento internacional contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) será realizado na Corte, nos próximos dias 20 e 21 de maio.


A Corte pronunciará, dentre outros,  sobre a  incompatibilidade da Lei de Anistia com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com a jurisprudência internacional, pois a Lei de Anistia é obstáculo à investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento de graves violações aos direitos humanos e crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro e a impunidade da tortura de ontem fomenta a tortura de hoje.

PARTICIPE DO ATO!

CONVIDE SEUS AMIGOS E FAMILIARES!   

AVISE NO SEU TWITTER, BLOG, ETC.   

Comitê Contra a Anistia aos Torturadores

 

Dilma Rousseff e o "Revanchismo" #Anistia

 É revanchismo condenar quem fez isto?

Ainda sobre o assunto da Anistia, vale citar o posicionamento - lamentável - de Dilma Rousseff e  do governo Lula.

Não ajuda, no caso do Brasil, que de todos os candidatos à presidência - dentre os relevantes, Dilma, Serra, Marina e Plínio - apenas o último se oponha à manutenção da lei da Anistia.

Serra é escória DemoTucana, Marina se tornou um frankenstein criacionista/neopentecostal risível.

Mas surpreende a posição de Dilma.

Isto mesmo, Dilma Rousseff, torturada pela Ditadura, guerrilheira que dedicou a vida à lutar contra a opressão, mudou de lado, ou pelo menos aceitou que, na política, é preciso se mutilar, se anular, para fazer parte do jogo.

Do jogo sujo.

Vejam o que diz Dilma n'O Globo:

No que se refere à anistia, eu quero dizer que não sou a favor de revanchismo. Do ponto de vista da decisão do Supremo, o que o Supremo decidiu, decidido está. É a corte mais alta do país e como tal tem que ser respeitada. Agora, eu faço também a seguinte observação: é fundamental que o Brasil lembre para que nunca mais caiamos numa ditadura, e tenha sempre no Brasil democracia, com liberdade de imprensa, direito de expressão e direto de opinião - afirmou Dilma, ao visitar a Associação Comercial de Santos.

A Folha traz a mesma informação.

E até o momento nem a candidata nem qualquer um de sua equipe desmentiu a frase. Tampouco a candidata respondeu à vários tuítes que mandei tentando esclarecer a questão.

Até que a candidata desminta a frase e explique o que realmente quis dizer, a versão da mídia se mantém.
-----------
Update:
confirmado. Dilma realmente considera "REVANCHISMO".

“O que o Supremo Tribunal Federal decidiu, decidido está”, disse a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, hoje sobre a decisão da suprema corte que manteve a interpretação sobre a Lei da Anistia, impedindo a punição de torturadores que atuaram durante o regime militar. "Não sou a favor de revanchismo."
Contudo, ela disse que os brasileiros devem manter viva sua memória para que nunca mais se repita uma ditadura militar no país. “Eu faço uma observação. É fundamental que o Brasil lembre e nunca mais caiamos numa ditadura, que tenha sempre no Brasil democracia, liberdade de imprensa e liberdade de expressão”, disse.
Segundo ela, a posição do governo nessa questão sempre foi a apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Supremo e que houve debate democrático entre os membros do governo sobre essa questão, mas que a partir da decisão do STF tem que se acatar a interpretação dada a lei.

É o que diz seu blog.
------------
Mesmo que alguns venham dizer que, quando na Casa Civil, seu parecer tenha sido diferente do do governo, o Parecer da AGU (Advocacia Geral da União), a própria candidata desmente:

- O parecer oficial do governo é o parecer da AGU (Advocacia Geral da União). Como tratava-se de um governo democrático, havia um debate interno (...). A partir de agora, o que vale para nós todos é que a decisão do Supremo tem que ser cumprida. Não cabe discussão a respeito.

É simplesmente lamentável, ridículo, VERGONHOSO, que Dilma tenha a coragem de vir à público sustentar que a Lei da anistia evita revanchismo. Punir um criminoso, um torturador, não é revanchismo, é justiça. Uma noção simples e direta.

Eu não poderia dar uma resposta melhor do que a dada por Ivan Valente:

“revanchismo seria levar o torturador ao pau de arara e não investigar quem cometeu os crimes. O STF não poderia dar cobertura para isso. Essa página da história precisa ser virada, mas não será enquanto houver impunidade. O assunto não será encerrado com esta decisão”

Se a necessidade de falar para todas as audiências fez com que Dilma mudasse, talvez até passando por cima de suas convicções pessoais, não importa. Se suprimiu sua vontade então é falsa, se acredita de fato no que disse, então é uma vergonha.

Usar a terminologia ("Revanchismo") e as desculpas da direita e tripudiar das vítimas e familiares que não terão o direito sequer a enterrar seus mortos é indesculpável.

Dilma, Lula, o governo.

Se rebaixaram ao nível de Demóstenes Torres e cia. Se rebaixaram aos criminosos que formam a quadrilha DEMOcrata que de apoiadores da Ditadura, hoje dizem ser defensores da Anistia "para todos". Escondem o passado, humilham as vítimas e saúdam os algozes com exatamente o que eles querem, a impunidade.

Lula poderia e ainda pode abrir os arquivos da Ditadura. Não o faz porque não quer. Tem a moral e o respeito em todo o país - e no mundo - para tomar uma decisão destas sem prejuízo algum à sua imagem, já que isto parece ser tão importante. Mas parece ser mais importante sair na capa da Time e entrar para a história com a imagem "limpa" do que se indispor com os setores mais reacionários e talvez sair com uma ou outra mancha no currículo de líder mundial. Mancha, claro, apenas para a direita.

Dilma, que parecia ser a esperança de alguma ação contra os torturadores - afinal, foi vítima e guerrilheira - acabou de destruir todas as chances, com suas declarações, de sair-se como a que ia enjaular os criminosos que mancharam de sangue nosso país e, com isso, começar a rever um período negro da nossa história que até hoje respinga nas polícias e política nacionais.

Decidiu-se pela covardia, pelo esquecimento, pior, decidiu-se pela humilhação das vítimas.

Começo seriamente a me questionar se, para evitar que Serra chegue ao poder vale realmente tudo. Até mesmo passar por cima da dor de milhares de brasileiros e brasileiras que não aceitam apagar da história seus entes queridos, suas próprias histórias e conviver como iguais com criminosos torturadores e seus comparsas.

O que a militância e os petistas tem a dizer?

Sobre Anistia e Esquecimento: Salvador e o Brasil

Assisti neste fim-de-semana o excelente filme "Salvador" sobre o anarquista Salvador Puig Antich, executado com o Garrote Vil (verdadeiro instrumento de tortura) pelo regime de Franco em 1974. Ele tinha 25 anos.

Como centenas - talvez milhares, Salvador era um jovem que, nos anos 70, se sentia sufocado pela repressão do regime franquista e, não vendo outra solução, pegou em armas para tentar derrubar um regime e lutar por um mundo melhor.

Na Espanha de Franco ele era proibido de falar sua língua - o Catalão -, fato muito bem marcado pelo filme e de se expressar livremente. Junto com amigos e conhecidos começou a assaltar bancos para financiar a produção de panfletos e revistas revolucionárias e para financiar os sindicatos de esquerda que combatiam o regime ditatorial.

Nas ruas, os estudantes constantemente protestavam - e eram violentamente reprimidos e presos, quando não torturados e mortos.

Qualquer semelhança com os regimes repressivos da América Latina - Brasil incluso - não é mera coincidência. Retirem apenas o fato do Catalão ser reprimido e teremos uma simulação do que ocorria no Brasil e em toda a América Latina, salvo as proporções. Um retrato fiel do que forma as ditaduras e, em alguns casos, o que ainda existe em muitos países autodeclarados "democracias".

Vale salientar, na comparação, que tanto o Brasil quanto a Espanha introduziram - pelo lado dos vencedores dos golpes, pelo lado dos torturadores e criminosos - uma Lei da Anistia que nada mais é que uma Lei da Impunidade, do Esquecimento (apenas para os algozes, quem perdeu um filho não esquece jamais), da defesa dos assassinos que deixaram o poder.

Aliás, "deixaram" é um termo muito forte. Hoje apenas dão as cartas sob novos nomes, sob novas siglas, novas plataformas. Como a Rede Globo, reinventaram sua história. Como o DEM, subverteram a verdade.

Salvador lutou por um ideal. Lutou contra a Ditadura mas, outro mérito do filme, não lutava de forma vazia contra esta Ditadura, mas sonhava com um mundo melhor. Em seu caso, o Anarquismo. Outros escolheram o Comunismo, o Socialismo. Não se luta pelo nada. Não se luta apenas "contra". Luta-se por uma idéia, um ideal, por uma certeza de um futuro melhor. Certa ou errada a ideologia, não importa. Vela a certeza de que havia e há paixão, comprometimento, a vontade de um outro mundo, justo.

É curioso, no Brasil, quando saudosistas da Ditadura ou simplesmente pessoas ignorantes bradam que a Anistia perdoou os dois lados (lembrando que o "outro lado" nunca foi questionado se concordava ou não com a decisão dos militares de se auto-anistiar), há sempre o comentário de que, se revogada a Anistia, os guerrilheiros deveriam pagar por seus "crimes" pois, supostamente, não lutavam pelo fim da ditadura, mas pelo Comunismo. 

Ninguém nega que muitos lutaram com a idéia do Comunismo permeando suas ações. Lutavam, sim, pelo fim da Ditadura, pela Democracia, mas não a democracia que os vencedores impuseram, não a democracia do esquecimento, da vergonha - agora referendada pela Justiça (sic) Brasileira -, mas por uma democracia nova, diferente.

Comparações com China, União Soviética e afins apenas ilustram que as pessoas cometem erros, que aplicam teorias de forma equivocada - muito equivocada -, mas em momento algum (vejam também a época) retira dos jovens revolucionários, dos jovens que lutaram contra a Ditadura, sua razão, seu direito de fazê-lo.

Repito, não se luta no vazio, não se luta por nada. A ideologia pode até estar equivocada - se isto provar-se à longo prazo ou em outros lugares - mas nunca se luta sem ela.

Já no caso espanhol, temos um exemplo ainda mais assustador. A Anistia é uma barreira para manter no esquecimento as milhares de vítimas de Franco, um número simplesmente avassalador de assassinados e torturados. E um número que, apesar do suposto fim do regime, não para de crescer.

Franco morreu. Mas seu regime continua, travestido de democracia. As elites políticas não mudaram. Ao fim do Regime assumiu Fraga Iribarne, ministro favorito de Franco, responsável pela morte de milhares e por feroz repressão antes e durante a chamada "Transição". Depois a figura virou ainda Presidente da Galiza. E foi condecorado. Hoje, é respeitado. Garcia Lorca e milhares de outras vítimas, porém, continuam em valas comuns. As famílias nunca receberam um corpo para enterrar. E Fraga tem suas medalhas. O PP tem seu direito a concorrer como se fosse digno, como se respeitasse a Democracia.

Na Democracia espanhola, a Falange, partido que admite abertamente seu saudosismo franquista, pode não só funcionar, ser votada, fazer campanhas de ódio, mas também processar o único homem que teve a coragem de ir contra a Lei da Anistia, Baltasar Garzón que, pese as extensas críticas à sua figura e atuação passada, foi o único a se levantar e questionar o vil esquecimento, a vil impunidade.

E de que democracia falamos quando persiste a tortura? Persistem as prisões arbitrárias? Persistem os assassinatos patrocinados pelo Estado? Salvador foi morto "legalmente", dentro da prisão - ainda que por acusações falsas -, mas Jon Anza foi morto pela polícia espanhola "ilegalmente". Lasa e Zabala foram mortos - e torturados - "ilegalmente" pelos GAL, grupo de extrema-direita financiado, patrocinado e composto por membros da estrutura estatal Espanhola.

E no Brasil, onde temos jovens sendo mortos diariamente nas carceragens da Polícia Militar? Onde temos moradores de rua sendo acossados pelas forças de segurança (sic) de um estado (São Paulo) à mando de um homem - Kassab - cujo partido foi a base do regime ditatorial - o DEM?

Salvador Puig Antich pôde ser homenageado, pôde virar filme. Mas por homenagear à "Argala", responsável por abreviar os piores anos da ditadura de Franco ao matar seu homem no poder, o Marechal Carrero Blanco, Arnaldo Otegi enfrenta a cadeia.

Por homenagear a Mattin Sarasola - cidadão torturado pela política espanhola - a prefeita da cidade basca de Hernani, Mirian Beitilarangoitia foi processada e por pouco não passou duros anos presa.

A homenagem às vítimas da ditadura de Franco ou da polícia espanhola da chamada democracia continuam sendo proibidas sob pena de cadeia. Poucos escapam. O Estado lhes condena. E, no Brasil, o Estado condena ao Esquecimento, a Justiça referenda.
-----

Esta música foi composta pelo cantor catalão Lluis Llach em homenagem à Salvador. Poderia falar do Brasil.

A Anistia e a vergonha de ser brasileiro

Fonte

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

O Supremo tribunal Federal do Brasil informa: É permitido torturar, perseguir e matar no país desde que depois seja criada uma lei para legalizar tudo.

A Lei da Anistia foi mantida inalterada. A lei criada pelos torturadores para justificar seus crimes e para livrar suas caras está agora acima de qualquer suspeita. É legítimo e correto torturar e depois esquecer - ou fingir que esqueceu.

Agora, a tortura praticada diariamente pela Polícia Militar está legitimada. Em alguns anos qualquer um pode propor uma lei para simplesmente apagar estes crimes. Ainda que, convenhamos, a Lei da Anistia e seus efeitos pareçam permear nossa realidade atual. A Anistia parece estar acima da própria constituição pois é na primeira que as forças de segurança pautam suas ações enquanto a segunda fica esquecida.

Somos uma terra sei leis em que ministros do Supremo justificam à sua maneira tortura e esquecimento. Para alguns, isto é  a base da democracia! Eu chamo de IMPUNIDADE.

Esta democracia desigual, caciquil, coronelista e personalista que se recusa a rever o passado, que mantém uma política carcerária vergonhosa, que mantém forças de segurança que torturam e matam diariamente, de impunidade é, para o STF a verdadeira democracia.

Para as vítimas de tortura, para os que perderam filhos e filhas, amigos e amigas, para os que foram traumatizados, para as crianças que foram surradas, para a memória dos mortos, resta engolir a triste verdade de que, no Brasil, eles são os errados, o estorvo, o que deve ser apagado, esquecido.

O Brasil é o país em que a idéia de condenar criminosos é chamada de Revanchismo! Se for revanchismo então vamos abolir as cadeias, vamos abolir o código penal! Se condenar quem torturou e matou há 20 anos é revanche, o que dizer de quem matou, estuprou ou roubou na semana passada?

Ao Estado tudo! Ele pode torturar e matar, pode adotar políticas repressivas, pode censurar, pode causar danos irremediáveis ao povo. Mas querer rever estes crimes é revanche!

Para piorar, àqueles que resistiram são claramente discriminados, atacados. A resistência legítima à uma ditadura - fossem quais fossem as armas ou a ideologia por detrás - é considerada um crime, é deturpada, revista. No país dos torturadores, o cirminoso é a vítima, é o que luta contra. Ontem e hoje, permanece o mesmo.

O STF é desprezível. Nossa memória vai para o lixo. Os direitos Humanos não são nada, apenas letra morta. As Convenções Internacionais estão lá par serem desrespeitadas, ignoradas.

Somos a vergonha da América Latina. Nossos vizinhos condenaram seus algozes, colocaram detrás das grades os que roubaram seus filhos, os que mataram seu povo, os que torturaram sua cidadania. Argentina, Chile, Uruguai... E nós? Somos a escória da América Latina. Aqui se tortura, aqui NÃO se paga.

O Brasil é o país sem lei, o país sem memória, dos mortos e desaparecidos sem reparação. É um país envergonhado.

Sinto vergonha desta "justiça" brasileira, sinto vergonha deste governo que se escondeu e não exigiu que a verdade viesse à tona - pior, escondeu ainda mais a verdade, se recusou a abrir arquivos! - sinto vergonha, enfim, de ser brasileiro.

Brasil: Aqui se tortura. É legítimo e legal torturar.

Veja aqui o resumo do dia no STF e a defesa da Ditadura e da repressão.

O caso do Juiz Baltasar Garzón - Brasil e Espanha, notável semelhança [Parte 2]

Semelhanças entre o processo de revogação da Lei da Anistia do Brasil e o processo que enfrenta Garzón por se colocar acima da mesma lei na Espanha são fáceis de encontrar. Nos dois países temos casos diários de tortura e abusos por parte das forças de segurança que  não passaram por um processo de renovação após o fim das respectivas ditaduras.

A chegada da democracia, em muitos aspectos, não foi sentida nem pelas populações mais pobres e vulneráveis do Brasil, nem no campo com a falta eterna de reforma-agrária e, no caso Espanhol, não chegou no País Basco, onde a população tem o voto negado, as eleições são nada além de farsas e fraudes (vide o caso da fraude na votação da Iniciativa Internacionalistas nas eleições européias e as ilegalizações no País Basco) e a repressão, censura e violência estatal permanecem eventos diários.

No Brasil, a Polícia Militar é a mesma que a da Ditadura, as táticas, linha de comando e forma de pensar permanecem as mesmas desde então e a brutalidade e violência é notável. Não passa dia sem quer a polícia seja acusada de intimidar, matar, torturar, abusar ou violentar algum brasileiro.

Na Espanha as forças de segurança sobreviveram à transição e, na verdade, foram além. Formaram grupos paramilitares de extrema-direita, financiados pelo governo Socialista (vejam a ironia), para torturar e matar nacionalistas bascos, catalães, galegos e qualquer um que passasse pela sua frente. GAL, BVE e outros grupos de extrema-direita fizeram uma verdadeira Guerra Suja ao longo dos anos posteriores à "Transição".

A falta de um comprometimento com a punição dos crimes do passado, o contínuo silêncio e tentativas de esquecer evitam que ambos os países caminhem para o futuro com o mínimo respeito aos Direitos Humanos.

A Lei da Anistia, tanto a nossa quanto a Espanhola de 1977, é um instrumento feito pelos "vencedores" em retirada - já não mais tão vencedores - para evitar que o passado os atropelasse, para enterrar os crimes cometidos e fingir que a democracia havia realmente retornado.

Vale sempre notar que as mesmas lideranças, tanto no Brasil quanto na Espanha, que antes estavam no poder ou ao menos detinham algum poder antes e depois do fim dos regimes permaneceu invariavelmente por cima. Se nós temos hoje o DEM e o PP que representa e tem entre seus filiados filhotes da ditadura, a Espanha tem o PP, tem a Falange e tantos outros que, apesar de sua defesa da ditadura, do assassinato de opositores e contumaz corrupção, permanecem livres, como que se democráticos fossem.

José Maria Aznar, Antonio Basagoiti, Mayor Oreja e outros franquistas membros do PP não deixam nada a desejar para Sarneys ou Bolsonaros. São filhos de regimes semelhantes e permanecem juntos ao poder eternamente.

As esquerdas, em ambos os países, permaneceram caladas, coniventes. O PSOE não só não pressionou por qualquer revisão da anistia, como se alia constantemente ao PP para massacrar o povo Basco e jamais tomou uma atitude para revogar ou rever a anistia e condenar os criminosos ainda vivos. No Brasil, o PT não hesitou em se aliar com o PP e não move um dedo contra a Lei da Anistia. Dentro do próprio governo existem frações - como o Ministério da Defesa - que se opoem à descoberta de nosso passado.

Se na Espanha Garzón ousou - por qualquer razão que seja - ir contra a Anistia, no Brasil o PNDH-3, capitaneado pelo ministro Vannuchi e escrito pelos movimentos sociais ousam se colocar frente ao esquecimento. O bombardeio é o mesmo e com a mesma virulência lá e aqui. A diferença talvez seja que lá há uma enorme pressão popular enquanto por aqui parecemos entorpecidos.

Vale, claro, deixar clara a diferença entre Vanucchi e Garzon, o primeiro tendo um passado de resistência à ditadura memorável e o segundo sendo uma vedete midiática comprometida com os piores interesses do Estado e que, neste momento, se prestou a fazer um trabalho de verdade.


Copio abaixo um pequeno pedaço de um longo artigo publicado no blog La rueda del Tiempo e que merece ser lido integralmente e, lendo com cuidado, notamos que poderíamos substituir os nomes espanhóis pelos nossos brasileiros que a história continuaria fazendo sentido:

Llegó la “transición” franquista, no por derrota del régimen ni por subversion del pueblo español contra la dictadura, sino de forma “natural”, o sea, fue el propio franquismo el que accedió a transicionarse hacia otra forma política, la actual. No fue el franquismo el derrotado, sino el que él mismo, podujo las leyes que propiciarion un cambio de forma política. EL pueblo español se había tirado 40 años en “extraordinaria placidez”, según demócratas de hoy (EL aliado del PSOE en el País Vasco, Mayor Oreja). La lucha contra el régimen fue prácticamente nula si exceptuamos la eficiente entonces resistencia vasca de ETA , y aún así el móvil que impulsaba a ETA no era el cambio político hacia el capitalismo/parlamentario en España sino la búsqueda de la soberanía propia de Euskal Herria, digamos que la lucha “contra Franco” era coyuntural y accesoria en la medida que era éste y lo que él defendía lo que impedía que el pueblo vasco dedidiera en votación su forma de gobierno y estado (hoy son otros; PSOE y PP, los que lo impiden siguiendo las órdenes a rajatabla del testamento de Franco de “mantener unidas las tierras de España”).

Héte aquí que en 1975 los que se reclamaban perdedores de la guerra de hacía 40 años, transigieron con el olvido y el perdón, a cambio de tomar parte en el régimen, aquí se insertan PSOE, PCE, PNV, CiU. Transigieron entonces con el olvido y el perdón, y se han tirado otros 30 años en “extraordinaria pacidez”, dejando que los delitos prescribieran, y siendo coherentes con su pacto de olvido que los insertó en el régimen como participantes del poder. Y Héte aquí, que al igual que la Iglesia Católica, que hoy revisa crímenes cometidos hace 200 años mientras ha estado 200 años callada, pero que hoy comete crímenes que dentro de 200 años reconocerá como crímenes y aberraciones, al español de turno le da siempre por meterse en el fango siempre cuando el fango ya está seco (es más seguro). Después de 40 años de extraordinaria placicez forzada, de otros 30 de extraordinaria placidez vergonzosa y consentida, intentan juzgar lo que ya quedó atrás, cuando ya todos los culpables están muertos y no va a haber justicia posible.

¿Y qué hacen? Pues el mismo PSOE que se ha tirado 30 años callado y llmando demócratas a los herederos de la dictadura, tras tirarse 30 años inmersos en en sistema económico capitalista donde esos herederos se encuentran cómodos y en el mismo sistema ambos, se ve forzado (o toma la bandera a falta de otra bandera) por las asociaciones de hijos y nietos de fusilados y desaparecidos, a regañadientes, a promulgar una Ley de Memoria Histórica, coja, manca e inútil que en realidad no sirve para nada, precisamente porque no puede invalidar la Ley de Amnistía ni puede hacer nada en contra de que aquellos delitos estén ya prescritos, sus autores muertos, y sus víctimas directas más secas que la mojama. Por no hacer posible no hace posible ni el desentierro vía administrativa de todos los cuerpos que descansen en las cunetas, fosas, o perdidos por ahí, actuando de parte. Externamente a ninguna ley penal, no sería necesario ni investigar los crímenes para desenterrar de desconocidos parajes a los cuerpos y darles sitio digno. Una Ley inútil y testimonial, que no sirve para investigar nada, ni para juzgar nada.

---------------------------------

STF - Barbaridade Proteger a Impunidade! [Update]

STF BARBARIDADE PROTEGER A IMPUNIDADE

CORRENTE CONTRA A ANISTIA DOS TORTURADORES

 

Como participar desta corrente cidadã

    Para atuar pela internet: , Assine a petição on-line ; mande e-mail aos Ministros do STF

Divulgue o documentário "Apesar de Você" em sua página ou blog, para isso você pode:

1- Lincar a página do Conversa Afiada em seu sitio recomendando a leitura: http://www.conversaafiada.com.br/video/2010/04/12/o-video-a-que-os-ministros-do-stf-deveriam-assistir-%e2%80%9capesar-de-voce%e2%80%9d-sobre-a-tortura/

2- Fazer rodar em sua página usando o EMBED: http://blip.tv/play/AYGxmAcC" type="application/x-shockwave-flash" width="480" height="390" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true">embed>

3- Incluir banner de acesso: use a imagem anexa e o link: http://videotecavirtualbnm.blip.tv/

COMITÊ CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES

Compareça dia 14/04 as 13 hs no STF em Brasilia

Divulgue esta corrente em suas listas

---

PAULO HENRIQUE AMORIM FAZ LANÇAMENTO NO CONVERSA AFIADA DE DOCUMENTÁRIO SOBRE TORTURA

FAÇA VOCÊ O MESMO

O vídeo a que os ministros do STF deveriam assistir: “Apesar de você”, sobre a tortura

clique aqui para assistir o documentário

caminho alternativo

O Conversa Afiada reproduz o email do amigo navegante Marcelo Zelic:

Caro Paulo Henrique Amorim o Supremo Tribunal Federal irá julgar na 4ª feira 14/04/2010 a ADPF 153, que é uma solicitação da OAB sobre a Lei de Anistia, pedindo uma definição dos ministros da corte suprema, no sentido de que a anistia não vale para os crimes de tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados, (crimes de lesa humanidade) cometidos pelos agentes públicos a serviço do estado brasileiro  durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei ede anistia, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam contidas na definição de crimes conexos.

A impunidade vigente estes anos todos, sob o manto do esquecimento e de um falso acordo nacional representado pela Lei de Anistia, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, a consciência nacional, os direitos humanos e a própria democracia em que vivemos, no sentido que sinaliza com a impunidade, para que os crimes de tortura continuem acontecendo, como acontecem de forma indiscriminada país afora.

Envio a vocês o documentário Apesar de Você -  Os caminhos da justiça, para fazermos o lançamento em seu sitio de modo a expor para a população brasileira o significado deste julgamento que será realizado no STF, sua importância para o futuro do país, para a defesa da cidadania e para o combate à pratica da tortura, tratamentos cruéis e degradantes.

É inadmissível que tenhamos outro resultado que não a decisão dos ministros da Suprema Corte, em favor da legalidade, do ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos aos quais o Brasil aderiu, do combate à tortura e da apuração judicial dos crimes praticados pelos torturadores do regime militar, porém estamos receosos; pois pelas declarações de Gilmar Mendes, uma grande maracutaia parece estar a caminho e o STF poderá se tornar mais uma filial da pizzaria nacional.

Os ataques contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, especificamente à criação da Comissão Nacional da Verdade e as pressões sofridas pelo Ministério Público Federal no sentido de emitir relatório contrario à consciencia nacional, defendendo a não apuração dos crimes deste período de nossa história (com a aceitação destas pressões pelo procurador geral da república, um calaboca foi dado em um instrumento importante da democracia brasileira como é o MPF); mostram o tamanho do embate que enfentamos na luta contra a impunidade em nosso país e para o estabelecimento da verdade e da justiça.

Ao lançar na Conversa Afiada este documentário, esperamos que os Ministros do STF o assistam antes de julgar a ADPF 153 e também que os seus leitores ao assisti-lo, participassem de uma campanha relampago, enviando com urgência email aos Ministros do Supremo Tribunal posicionando-se sobre o assunto e pedindo a responsabilização dos torturadores da ditadua militar.

PELO ACOLHIMENTO DAS POSIÇÕES DA OAB EXPRESSAS NA ADPF-153 SOBRE A LEI DA ANISTIA.

PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.

PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA PARA QUE SEJAM APURADOS PELO MPF.

PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.

PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.

---------------------
Update:

Julgamento adiado A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento alegando que "a importância e complexidade da questão recomendam a análise do processo com quórum completo". Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo. A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Segundo a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.