O texto do ACTA é secreto, as discussões são feitas por países desenvolvidos e outros escolhidos a dedo e mantido em sigilo do resto do mundo e tem por objetivo censurar e controlar a rede para que os direitos (sic) de grandes empresas, gravadoras e entidades privadas seja garantido, passando por cima dos direitos coletivos, dos direitos humanos e do nosso direito de acesso à informação.
Enquanto buscamos, no Brasil, promover o acesso universal à Banda Larga através do PNBL, barramos as tentativas de censurar os blogs em período eleitoral, barramos as ações contra a livre troca de informações e a censura contra tudo e todos e lutamos pelo Marco Civil, o ACTA surge como uma iniciativa das elites mundiais de controlar a rede e colocar interesses privados frente aos de toda a população mundial.
Nossa luta por um Marco Civil de nada valerá se o ACTA for aprovado, tal acordo passará por cima de tudo e todos, será imposto aos Estados que não tem acesso às discussões - Brasil incluso - e toda a população mundial sofrerá as consequências.
É o golpe de misericórdia das potências e elites que tem pavor do poder da rede, do poder de transformação e de disseminação de informações e, acima de tudo, do poder revolucionário visto em países como o Irã.
Blogagem coletiva proposta pelo Mega
Não.
O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".
O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.
As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emiratos Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.
O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.
Fonte: Wikipedia
"ACTA" é a abreviação de um planejado acordo comercial plurilateral "Anti-Counterfeiting Trade Agreement", que em português significa "Acordo comercial anti-falsificação". Os órgãos supra-nacionais e estados participantes alegam que o objetivo é intensificar a luta contra falsificação de produtos. O acordo deve auxiliar a combater supostamente o problema crescente de falsificação de produtos. As negociações são mantidas secretas desde 2008 e devem terminar este ano. Os 38 participantes incluem a Suíça, os EUA, a União Européia, Canadá, Japão, Coréia, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos e os Emirados Árabes.Outras fontes:
Fonte: Stop ACTA
- Dossiê ACTA para desvendar a ameaça ao conhecimento livre
- Silêncio sobre o ACTA
- Subserviência ao G8. O ACTA – Primeiras impressões
- Como o ACTA ameaça nossa liberdade
- Grupo ACTA não no Coletivo Ciberativismo
- Stop ACTA em Português
Segundo levantamento de dados feito pelo Google, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2009, o Governo brasileiro fez a solicitação de 3.663 dados e de 291 remoções de informações.
É ou não é motivo para nos orgulharmos?
E isto porque combatemos o AI5Digital!
