O texto abaixo é uma tentativa de deixar mais impessoal o debate trazido por um post anterior. Alguns questionamentos do Eduardo Guimarães foram deixados para servirem como base de argumentação, mas o tom não é mais de um comentário em blog.
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Um grande problema que, infelizmente, encontramos mesmo na blogosfera
que parecia estar a par da luta pela liberdade na rede, é a ignorância
sobre questões básicas do mero funcionamento da internet e, como
consequência, as opiniões que acabam por desinformar o leitor
desavisado.
Desinformação e Marco Civil
São dezenas, quiçá centenas de especialistas e entusiastas na área da
liberdade na rede, no combate ao AI5Digital (Lei Azeredo) e que estão
sempre dispostos a ouvir, conversar e tirar dúvidas. Textos sobre o
assunto são milhares, dos mais aos menos didáticos. Estes caras SABEM do
que estão falando.
A Lei Azeredo é um câncer e não se
salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. Comparar quem luta
contra a censura com o papo das grandes empresas de comunicação, que
defendem nenhuma regulamentação no setor não é só leviano, chega a ser
criminoso. E é totalmente mentiroso!
Colocar dúvidas tolas
nas cabeças dos leitores é dar argumentos para a vigilância!
O
ponto principal para desmontar o argumento da total desregulamentação é
que nós, ativistas, defendemos o Marco Civil da Internet.
É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de
regular
melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para
garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e
controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.
Legislação
Específica e Estados Controladores
Ao longo do texto foram selecionados trechos de artigo escrito por
Eduardo Guimarães, sempre em itálico, que colocam questões que merecem
ser discutidas e desmistificadas.
"Como
tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros
e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra
pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de
melhor na rede, a liberdade de expressão?"
Oras,
aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do
ódio... Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as
leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de
adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação
realmente ser prejudicada.
O grande problema é que o
poder público - o judiciário em particular - é absolutamente ignorante
no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo
da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo
vem da ignorância!
E, claro, além da ignorância, vem
daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia,
nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há
problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto
quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e
formadores de opinião. E o Estado vai na onda.
Nenhuma
Lei, Marco Civil e os Crimes de Ódio
"A
militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica
nenhuma."
Não é verdade e fruto de total desconhecimento da
militância que atua na área.
Nós, militantes, estamos construindo o
Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas
feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que
ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.
"Por
outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo
aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e
homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados;
crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados."
Neonazis
andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são
violentadas em casa pelos companheiros... E existem leis pra coibir
tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a
culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e,
talvez, punir.
O que interessa aos vigilantes, porém,
não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações
enérgicas e efetivas na vida "real". Porque não punem com rigor maridos
abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos
neofascistas - ops, estes escrevem na Folha todo dia! - ou proíbem e
punem a homofobia (PL
122)?
Oras, porque o interesse real NÃO é punir
estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus
controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha
não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única - e ele pode
até ser denunciado... ANONIMAMENTE!
Criar leis específicas para a rede não vai mudar alguma coisa. Nós
não aplicamos nem as leis que já temos para situações "reais"!
Não
faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na
esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma.
Sem lei para a internet, Edu!
Tratar a internet como
alienígena e não como uma extensão de nossos corpos é um erro primário.
Assim como o
telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet
aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida "normal", é
dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto.
Novamente,
as leis....
"Se o crescimento dos crimes
for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de
maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do
contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar
pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente."
Estas
leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais
basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que
abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet.
Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na
rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.
Um
moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento
de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões
sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.
Escrevi
EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a
pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html
Precisamos urgentemente desmistificar as verdades (sic) construídas
pelo Estado para legitimar a vigilância.
Paixão
e Anonimato, o discurso vazio
"Entendo,
porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela
paixão, pois sou apaixonado por minhas causas."
Não se
trata de "paixão", mas de COMPREENDER a rede.
"Visando
o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma
reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida,
participarei de encontro com defensores da sua maior normatização."
Isto é uma deturpação da causa. Não somos defensores do anonimato
na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a
liberdade.
Aliás, é preciso compreender a função do anonimato em si. Pensemos no
blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre
crimes em sua região. Ou pensemos no ativista que não pode se
identificar,
na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família, de bandidos, no
emprego e etc se revelasse seu nome.
O anonimato,
aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo,
mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve
para defender-se, para defender vidas.
O anonimato
para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia
IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços... Claro, isto apenas
com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert
consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.
Uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir
coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc
significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez
que eu fizesse uma ligação telefônica. É possível compreender o absurdo?
É
criminalizar o mero ato de se usar o telefone - ou a internet. Ou
pressupor o crime sem ele ter acontecido.
O anonimato,
em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém
mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma
vez rastreados, são processados (os responsáveis).
Não se trata, enfim, de defender o anonimato, mas de compreender usa
função, limites e usos.
Combustível
e fuga da discussão
"Não se pode aceitar o
argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível”
para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado
pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como
partido político."
Defender
a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura.Podemos e
devemos discutir o Marco Civil da Internet, discutir meios de
democratizar o acesso à internet - PNBL sendo um deles -, meios de fazer
o grosso da população aprender a utilizar corretamente seu computador e
a ter um acesso seguro à rede.
Da mesma forma que uma criança precisa ser ensinada a andar na rua, a
não falar com estranhos, a não entrar em lugares perigosos e etc,
alguém que acaba de chegar à rede precisa igualmente ser ensinado a
percorrer caminhos seguros e a não ser enganado.
Não difere da vida "real".
E tenhamos sempre em mente: Quanto mais livre a internet, mais
livre pode ser o povo.
