Mega Não ao SOPA, ACTA, AI5 digital e quebra de neutralidade

Ação desenvolvida durante o III Fórum de Cultura Digital no Rio de Janeiro, com imagens de diversos outros eventos pelo Brasil e pelo Mundo. O Objetivo deste video é apresentar as atuais ameaças à liberdade na rede e fazer uma breve prestação de contas das atividades do Movimento Mega Não, e convida-lo a fazer parte.

A luta está apenas começando.... junte-se a nós!

http://meganao.wordpress.com

Vejam também uma análise sobre o #SOPA e como ele pode afetá-lo(a).

O #AI5Digital, os Bancos e o ativismo Hacker

Do @sergiorauber, advogado, no Twitter:

"De acordo com o direito civil e do consumidor se hoje minha senha de conta corrente for roubada a fraude é contra o banco E não contra o correntista... por isso e de acordo com o risco profissional o banco deve indenizar o correntista Porque, o banco ao disponibilizar o serviço, assumiu o risco de ser vítima da fraude Ao punir como crime o acesso indevido ou não autorizado o #AI5digital presume que a vítima é o correntista, não o banco E, desse modo, elimina o princípio do risco profissional desobrigando o banco de indenizar a perda do correntista. O #AI5digital defendendo o interesse dos bancos, deixa milhões de brasileiros sem a proteção da lei civil e do CDC "

Em outras palavras, hoje, se sua senha para acessar o Home Banking for roubada, o Banco é responsável por indenizar o cliente, poruqe é o banco quem deve garantir a segurança de seu sistema. Mas com a Lei Azeredo, PL 84/99 e 89/03 (substitutivo), o banco fica isento de obrigações. A vítima não é mais o banco e seu sistema, mas unicamente o cliente.

Não surpreende que a Febreban, a Federação dos Bancos, seja tão entusiasta da proposta de lei que isente seus membros de obrigações em caso de falhas em seus sistemas.

Isto vai ser crime! #AI5Digital [update]

Campanha "Isto vai ser crime! Você acha justo?" do coletivo Mega Não! Uma salva de palmas ao @Caribe pela sacada.

Me lembra, ainda que de forma inversa, as propagandas do governo francês para defender o seu próprio AI5Digital, a Lei HADOPI*. Fotografei no metrô de Paris no mês passado e ainda tenho dificuldades em acreditar... Como pode se fazer campanha para defender uma política que censura a internet e criminaliza as práticas mais comuns de compartilhamento?

Cartaz 1: Sem o Hadopi, não haveria Nathan Molina, futuro diretor de Tue-moi Agage, thriller do ano 2021

Hadopi - A criação do amanhã deve ser defendida hoje.**

Cartaz 2: Sem o Hadopi, não haveria Kélian Gomez, futuro diretor de Rock Secret, série do ano 2021

Hadopi - A criação do amanhã deve ser defendida hoje.**

Você quer isto no Brasil?

* Hadopi = Haute Autorité pour la Diffusion des Œuvres et la Protection des Droits sur Internet; Ou: Alta Autoridade para a difusão das Obras e Proteção dos Direitos na Internet
**Tradução do cartaz por @BruxaOD

O AI5Digital de Azeredo: Andaremos com plaquinhas de identificação?

Trecho de texto mais que pertinente do Sérgio Amadeu, no Trezentos, sobre os perigos da Lei Azeredo, o AI5Digital:

Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”
Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.
Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.
PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…
Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.

Discuto um pouco.

Guardar logs, da forma como é proposta, é o mesmo que manter escutas eternas na casa de todos os brasileiros. Aliás, é pior que isto, pois até mesmo para escutas é preciso um mandato judicial! Não se pode grampear a casa, os telefones e os celulares de nenhum cidadão brasileiro sem permissão de um juiz, mas segundo o Projeto Azeredo, na Internet vale tudo.

Não temos direitos civis enquanto navegamos, vale apenas a suposta segurança de bancos e indústria, o que também é ilusório, visto que os reais bandidos, os crackers (e não os hackers), não irão ser atingidos por tais medidas.

É o que afirma Amadeu:

Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a Revista Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso.

Com controle ou sem controle, o bandido irá continuar a agir livremente. O projeto criminaliza apenas aqueles com pouco ou nenhum conhecimento de formas de burlar os controles, de navegar anônimo através de ferramentas específicas.

O Projeto Azeredo é cópia do modelo de ditaduras (como a China), de controle total daquilo que faz seu cidadão.

Qual o sentido, além disso, em se GUARDAR por 3 anos os rastros de navegação de um usuário? Até onde eu sei, provas são coletadas DEPOIS de um crime ser cometido e não antes (ou antes com permissão de um juiz, se houver fortes suspeitas). Guardar estes rastros mesmo sem qualquer crime ou sequer suspeita de que um será cometido é considerar todo usuário como um potencial marginal, um potencial criminoso.

Quem não deve não teme, dizem uns, mas não temer ou dever não significa ficar satisfeito em ser vigiado e considerado criminoso de antemão. Privacidade é primordial. Quem discorda disto que instale câmeras 24h em sua casa e divulgue para o mundo toda sua vida, como um Big Brother, pois estamos diante de algo semelhante, do fim da privacidade.

A qualquer momento nossos hábitos de navegação, nossos interesses, nossas idéias, tudo que tiver relação com nossa vida online estará acessível ao governo e, pior, à empresas, indústrias que poderão ter um perfil completo de nossos hábitos e saberão como usá-lo.

Não sabemos quem ou como nossos dados serão guardados, ou a confiabilidade da segurança desta guarda/sistema, mas pouco importa, a intenção original de Azeredo, vigilantes e indústria é exatamente a de ter acesso a nossos dados e não a de resguardá-los. A intenção não é a segurança do povo, mas a segurança de seus negócios, e isto significa basicamente garantir que continuem a crescer, não importa como - às nossas custas.

Nem vale comentar a criminalização com cadeia para práticas cotidianas, como a de baixar filmes ou MP3, com penas maiores que a de crimes sérios, de verdade. Isto tudo é característia da demência típica que acompannha aqueles que devotam suas vidas a prejudicar o povo e visar apenas o seu próprio lucro e o de seus amigos. E não se enganem, não falamos só do PSDB, do DEM ou da "direita". O Projeto Azeredo encontra entusiastas - e opositores - nos mais diversos partidos.

Esta briga não é PSDB contra PT (que a cada dia se aproximam mais ideologicamente), mas entre liberdade e controle.

Sobre o anonimato, que Azeredo quer criminalizar, Sérgio amadeu diz:

Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.
Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.

É uma coisa muito simples, tanto o Panopticlick quanto qualquer outro site conseguem acessar nossas informações de conexão, como IP, localização geográfica e dados técnicos de navegação, mas não o nosso nome, o nosso endereço físico, o nosso RG... Ou seja, a navegação nunca é totalmente anônima, sempre deixamos rastros, sempre algo fica para trás, mas com o projeto Azeredo seremos prontamente identificados, nossos dados de navegação serão ligados imediatamente a nosso registro civil, o que coloca todos nós em perigo.

É o mesmo que andar pelas ruas com uma placa no pescoço com nosso endereço, nossos hábitos diários e o valor que temos em nossa conta bancária. Todos que andam nas ruas poderão ler esta informação, especialmente os bandidos.  Hoje o bandido tem apenas uma vaga idéia, com o AI5Digital terá milhares de alvos a escolher.

E, como sequer sabemos COMO será o armazenamento dos nossos dados (provavelmente por empresas privadas), não temos sequer como saber quanto será vazado para "parciros" e mesmo bandidos.

E existe segurança hoje para bancos, empresas... A mesma alegoria de andar na rua com a placa no pescoço funciona para explicar que,  hoje, andamos com nossos dados na carteira - e não à mostra -, e quando necessário (em bancos, em repartições públicas, etc) nós mostramos estes dados a quem interessa. Quando é necessário, quando queremos...

Hoje já podemos ser identificados, apenas não podemos ser alvos.

Por fim, fico com as palavras do amadu, quando este defende a necessidade urgente de um Marco Civil para a Internet, o marco que passamos anos discutindo e que o governo Dilma não tem dado atenção:

O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.
Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.
A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.
DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.

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Mas não temam, a "justiça" brasileira já se antecipou ao Azeredo. Deixar nas mãos de pessoas incapazes de compreender a dinâmica da internet e o conceito de LIBERDADE é algo complicado:

A Justiça do Rio condenou em 1ª instância o Google a aumentar o controle contra apologia a crimes na rede social Orkut. De acordo com a decisão da Juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, a empresa, entre outras coisas, será obrigada a criar e manter "sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados a pedofilia" e apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de futebol. A juíza determinou ainda que o Google "mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo".
Ainda segundo a Justiça, o Google agora terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de 'log' das comunidades. Além disso, a empresa terá que comunicar ao Estado a "existência ou suspeita de existência" de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime, "viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo e preservando, por um ano, os 'logs' realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado" O Google também deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores.

Basicamente, a juíza Simone Lopes da Costa obrigou o Google a guardar logs e IPs das comunidades do orkut e terá de agir como policial, monitorando a rede, as conversas - privadas ou não - e passando por cima de qualquer noção mais básica de privacidade. Se assemelha ao HADOPI francês, onde os provedores devem agir como polícia, passando por cima dos direitos dos usuários.

Se o Estado suspeita de crime, que vá até um juiz e procure na comunidade ou no perfil do usuário suspeito e não criminalize e monitore TODOS os demais, como se fossem culpados.

E, falando em culpados, é um alento ver "nosso" ministro da Justiça defendendo criminalização de "hackers" (ele claramente não sabe diferenciar Hacker de Cracker e pouco entende da dinâmica da rede e da importância destes mesmos hackers no surgimento e desenvolvimento dela):

Segundo Cardozo, o governo vem recebendo contribuições de parlamentares que poderão resultar numa proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, seja ela para incluir sugestões nos projetos em tramitação ou estabelecer um novo texto sobre o assunto. O ministro contou também que os recentes ataques cibernéticos às páginas da internet no Brasil -- especialmente os sites do governo brasileiro -- estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas reconheceu tratar-se de uma tarefa bastante difícil.

Um governo que cada vez mais caminha confortavelmente para a direita faz-se presente em todos os momentos na tentativa de criminalizar a sociedade.

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Controle e Legislação para a Internet: O Anonimato

Óbvio que precisamos de legislação na internet, de algum controle, a questão é: que controle?

Aquele imposto pelo Estado que, em conjunto com grandes empresas, busca censurar, garantir a Liberdade de Empresa e nos manter reféns, ou um controle popular, decidido democraticamente por aqueles que efetivamente sabem do que se trata a internet e sua filosofia?

É a oposição entre o Marco Civil e o AI5Digital, HADOPIS e outras propostas de Estado para censurar a todos nós.

Tratando de um caso específico: O anonimato.

Conheço quem se oponha ao anonimato na rede, que não compreenda sua necessidade. Oras, da mesma forma que existe o disque denúncia - anônimo - temos o direito de postar anonimamente e resguardar nossa integridade física e moral.

Se alguém tem um blog de denúncias e acaba indo contra um político pode garantir sua segurança através do anonimato. Posso fazer denúncias anônimas na vida "real", porque não poderia na "virtual"?

E, da mesma forma que recebemos ligações trote de anônimos, estamos sujeitos à anônimos incômodos nos assediarem na rede. E, em casos de falsidade ideológica, quando alguém usa nosso nome na rede, existe legislação que trata do caso sem a necessidade de nenhum tipo de legislação específica para a rede, no máximo uma adequação.

Quando nós, defensores da rede livre, falamos contra as regulações que se discutem para a rede, falamos na verdade contra as tentativas do Estado de nos censurar e monitorar em nome de supostos benefícios coletivos, benefícios à sociedade. Não compreendo porque o Estado acha difícil coibir a pedofilia no nascedouro - nos hotéis no nordeste, no interior do país, nos grotões, onde muita gente sabe o que acontece mas nada faz -, mas acha simples simplesmente guardar todos os logs de usuários, como se fôssemos todos suspeitos e criminosos.

Qual a intenção por trás? Porque ir direto contra a rede se todos os crimes cometidos com seu apoio (da rede) já existiam antes de forma igual ou pelo menos semelhante?

Fica claro que a intenção das legislações e projetos em discussão não é a de garantir qualquer direito aos cidadãos, senão o de salvaguardar o direito (sic) do Estado estar em todas as partes.

Vejam bem, eu sou Socialista, acredito num Estado forte, num Estado atuante na economia, garantindo todos os direitos básicos do cidadão, mas também sou defensor da privacidade, do direito do indivíduo ter liberdade. Dentro da minha casa - e assim como no meu perfil da internet, no meu computador - quem manda sou eu e o Estado não tem nada que se meter. Até que eu cometa algum crime, o Estado não tem o direito de bisbilhotar minha vida pessoal.

Se não permitimos a instalação de câmeras em nossas salas, para que autoridades do Estado nos vejam e observem, porque eu permitira que lessem meu e-mail apenas porque dizem que isto me dará segurança? Porque eu permitiria ter a privacidade de meus dados invadida apenas pela suposta idéia de segurança coletiva?

São questões pertinentes nas quais devemos pensar e nos preocupar.

Como acabar com o Terrorismo? Finja que ele não existe.

O Comissário para a Segurança e Justiça da União Européia, Franco Frattini, é um daqueles seres que preferem censurar a atacar os problemas. E, pior ainda, não consegue sequer compreender a origem dos problemas que tenta atacar.

Como todos sabem, os maiores terroristas, hoje, são os EUA e os países membro da União Européia. Estes países invadem "intervém", influenciam, desrespeitam a soberania e exportam terrorismo para os demais países do mundo, mas se sentem pobres vítimas da resposta armada em seus territórios.

Meu objetivo aqui não é tratar do terrorismo em si, acredito que todos já saibam quem são de fato os reais terroristas, mas sim mostrar o quão ridículos são os políticos que fingem não compreender o mundo que os cerca e preferem apenas o caminho mais fácil, o de censurar a rede, de censurar os cidadãos.

Ao invés de compreender a gênese do terrorismo - a resposta aos atos das potências -, a solução encontrada pro Frattini para "acabar" com o terrorismo é simplesmente proibir que pessoas pesquisem o termo na internet ou o escrevam!

É realmente uma jogada de gênio! O terrorismo não irá acabar, mas apenas seremos impedidos de escrever sobre ele e de ler sobre na internet! Os Estados poderão dizer que acabaram com o Terrorismo, afinal, se você não pode encontrar nada sobre o assunto na rede, então não deve existir! Se não tem no Google, não existe de verdade!

Gênios!

Não, não é brincadeira, vejam no link da Reuters e em português.

"I do intend to carry out a clear exploring exercise with the private sector ... on how it is possible to use technology to prevent people from using or searching dangerous words like bomb, kill, genocide or terrorism,"

A solução para todos os problemas não é efetivamente atacá-los, entender o porque das pessoas procurarem por instruções de como fazer bombas, por exemplo, mas simplesmente fingir que o problema não existe apagando-os da internet!

Aliás, que eu saiba, antes da internet já existia terrorismo, bombas, atentados, genocídios... Novamente, a eterna imcompreensão do que significa e para que serve a internet, que nada mais é que um potencializador, um facilitador, e não a causa dos problemas do mundo.

“Atualmente a internet é um lugar estratégico para que grupos extremistas armados compartilhem informações , estabeleçam contatos e façam propaganda de suas atividades”

Fico me perguntando também como ficam os pesquisadores - e eu me incluo no grupo - cujos trabalhos tem relação com os termos proibidos. Ou mesmo como orgnaizações de direitos humanos e a própria ONU irão publicar online seus relatórios sobre genocídios, abusos e etc se os termos estarão censurados!?


Os gênios da União Européia - não surpreende se os EUA apoiarem entusiasticamente a proposta - devem achar que, proibindo o uso e a pesquisa destes termos, o mundo se tornará um lugar mais seguro... Mas será que eles mudarão seu modus operandi ou continuarão a, efetivamente, usarem táticas terroristas?


Os Estados continuarão a ter o privilégio de serem os únicos a fabricar e usar bombas contra o povo, sem resposta? Continuarão a cometer genocídios com apoio da chamada comunidade internacional sem que haja uma reação?


A solução para todos os problemas do Estado é sempre a censura. HADOPI, AI5Digital/Lei Azeredo, ACTA e tantos outros projetos que visam apenas garantir o privilégio de empresas, de conglomerados privados e do Estado, limitando o raio de ação e a liberdade do povo.

A internet está sob ataque?

Mesa/Debate ocorrido durante a Capus Party, no dia 19 de janeiro, com a participação de Sérgio Amadeu (@samadeu), Fátima Conti (@faconti), Pedro Mizukami, Renato Monteiro e Paulo Rená (@prenass), com moderação de João Carlos Caribé (@caribe).

Enviado por e-mail pela @faconti
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Ciberativistas e estudiosos dos temas relacionados à internet livre e neutra garantem que a rede está sob ataque. ACTA, AI-5 digital, Combating Online Infringement and Counterfeits Act, além do Marco Civil da Internet Brasileira, serão discutidas nesse bate-papo com alguns dos maiores ativistas brasileiros em liberdade na internet.

Debatedores:

Sergio Amadeu – É sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É também autor de vários livros e militante do Software Livre.

Fátima Conti – Doutora pela USP e professora do Centro de Ciências Biológicas da UFPA.

Paulo Rená – Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Assistente jurídico no Tribunal Superior do Trabalho, entre 2009 e 2010 foi cedido ao Ministério da Justiça, no qual foi gestor do Marco Civil da internet no Brasil.

Pedro Nicoletti Mizukami – Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, foi um dos membros da equipe que foi responsável pelo processo de debate colaborativo do Marco Civil da Internet.

Renato Leite Monteiro – Advogado do Opice Blum Advogados Associados. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e articulista de vários canais sobre internet, segurança da informação e Direito ligado à alta tecnologia.

Moderador: João Carlos Caribé – Publicitário, pós graduado em mídias digitais, ativista pela liberdade na rede e tem atuado na área de marketing politico e ações de ativismo em mídias sociais.

A aplicação das leis, o anonimato e o controle da Internet

O texto abaixo é uma tentativa de deixar mais impessoal o debate trazido por um post anterior. Alguns questionamentos do Eduardo Guimarães foram deixados para servirem como base de argumentação, mas o tom não é mais de um comentário em blog.

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Um grande problema que, infelizmente, encontramos mesmo na blogosfera que parecia estar a par da luta pela liberdade na rede, é a ignorância sobre questões básicas do mero funcionamento da internet e, como consequência, as opiniões que acabam por desinformar o leitor desavisado.

Desinformação e Marco Civil  

São dezenas, quiçá centenas de especialistas e entusiastas na área da liberdade na rede, no combate ao AI5Digital (Lei Azeredo) e que estão sempre dispostos a ouvir, conversar e tirar dúvidas. Textos sobre o assunto são milhares, dos mais aos menos didáticos. Estes caras SABEM do que estão falando.

A Lei Azeredo é um câncer e não se salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. Comparar quem luta contra a censura com o papo das grandes empresas de comunicação, que defendem nenhuma regulamentação no setor não é só leviano, chega a ser criminoso. E é totalmente mentiroso!

Colocar dúvidas tolas nas cabeças dos leitores é dar argumentos para a vigilância!

O ponto principal para desmontar o argumento da total desregulamentação é que nós, ativistas, defendemos o Marco Civil da Internet.

É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de regular melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.

Legislação Específica e Estados Controladores

Ao longo do texto foram selecionados trechos de artigo escrito por Eduardo Guimarães, sempre em itálico, que colocam questões que merecem ser discutidas e desmistificadas.

"Como tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de melhor na rede, a liberdade de expressão?"

Oras, aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do ódio... Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação realmente ser prejudicada.

O grande problema é que o poder público - o judiciário em particular - é absolutamente ignorante no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo vem da ignorância!

E, claro, além da ignorância, vem daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia, nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e formadores de opinião. E o Estado vai na onda.

Nenhuma Lei, Marco Civil e os Crimes de Ódio

"A militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica nenhuma."

Não é verdade e fruto de total desconhecimento da militância que atua na área.

Nós, militantes, estamos construindo o Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.

"Por outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados; crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados."

Neonazis andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são violentadas em casa pelos companheiros...  E existem leis pra coibir tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e, talvez, punir.

O que interessa aos vigilantes, porém, não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações enérgicas e efetivas na vida "real". Porque não punem com rigor maridos abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos neofascistas - ops, estes escrevem na Folha todo dia! - ou proíbem e punem a homofobia (PL 122)?

Oras, porque o interesse real NÃO é punir estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única - e ele pode até ser denunciado... ANONIMAMENTE!

Criar leis específicas para a rede não vai mudar alguma coisa. Nós não aplicamos nem as leis que já temos para situações "reais"!

Não faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma. Sem lei para a internet, Edu!

Tratar a internet como alienígena e não como uma extensão de nossos corpos é um erro primário. Assim como o telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida "normal", é dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto.
Novamente, as leis....

"Se o crescimento dos crimes for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente."

Estas leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet. Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.

Um moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.

Escrevi EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html

Precisamos urgentemente desmistificar as verdades (sic) construídas pelo Estado para legitimar a vigilância.

Paixão e Anonimato, o discurso vazio
 

"Entendo, porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela paixão, pois sou apaixonado por minhas causas."

Não se trata de "paixão", mas de COMPREENDER a rede.

"Visando o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida, participarei de encontro com defensores da sua maior normatização."

Isto é uma deturpação da causa. Não somos defensores do anonimato na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a liberdade.

Aliás, é preciso compreender a função do anonimato em si. Pensemos no blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre crimes em sua região. Ou pensemos no ativista que não pode se identificar, na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família, de bandidos, no emprego e etc se revelasse seu nome.

O anonimato, aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo, mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve para defender-se, para defender vidas.

O anonimato para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços... Claro, isto apenas com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.

Uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez que eu fizesse uma ligação telefônica. É possível compreender o absurdo? É criminalizar o mero ato de se usar o telefone - ou a internet. Ou pressupor o crime sem ele ter acontecido.

O anonimato, em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma vez rastreados, são processados (os responsáveis).

Não se trata, enfim, de defender o anonimato, mas de compreender usa função, limites e usos.

Combustível e fuga da discussão

"Não se pode aceitar o argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível” para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como partido político."

Defender a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura.Podemos e devemos discutir o Marco Civil da Internet, discutir meios de democratizar o acesso à internet - PNBL sendo um deles -, meios de fazer o grosso da população aprender a utilizar corretamente seu computador e a ter um acesso seguro à rede.

Da mesma forma que uma criança precisa ser ensinada a andar na rua, a não falar com estranhos, a não entrar em lugares perigosos e etc, alguém que acaba de chegar à rede precisa igualmente ser ensinado a percorrer caminhos seguros e a não ser enganado.

Não difere da vida "real".

E tenhamos sempre em mente: Quanto mais livre a internet, mais livre pode ser o povo.

Inconsequência e a Luta contra o AI5Digital: Precisamos compreender a internet

Este post é fruto de um comentário no blog "Cidadania" do Eduardo Guimarães que, pra quem vem acompanhando, passou a defender idéias estranhas como "discutir" a Lei Azeredo e não apenas rechaçá-la como um embuste de vigilantes logo de cara - como fazemos todos do Coletivo Mega Não e agregados na luta contra o AI5Digital (o projeto de lei do Azeredo) - e agora deu a falar sobre o que não entende: Internet.

Internet não é apenas aquela coisinha maravilhosa que nos conecta e nos permite escrever blogs e ter milhares de acessos - no caso do Eduardo, claro, estou longe desse nível -, mas é também uma extensão de nossos corpos e mentes, de nossas vidas e, como tal, acarreta perigos e não se conhece e aprende do dia para a noite nem com má vontade.

Se centenas de ativistas militam há anos contra o Azeredo e contra as tentativas de censurar a rede é porque há motivo, não é por brincadeira ou falta do que fazer e é realmente péssimo para esta luta que um blogueiro de grande acesso e de várias lutas resolva passar por cima e, do alto de sua ignorância - sobre o assunto - resolver dar trela à vigilante e nos prestar - a nós e a todos que usam a rede e dela tiram proveito - um tremendo desserviço.

Já tive meus problemas com o Eduardo, ele comigo, já conversamos, brigamos e o inferno, mas a questão é maior que picuinha de blogueiros, trata-se da NOSSA liberdade na rede. E tratar a questão de forma inconsequente, sem sequer consultar quem trabalha e milita na área é, no mínimo, irresponsável.

Na lista do BlogProg é impossível manter uma conversa. Desisti. tomam críticas como ataques pessoais e não largam o osso. Cheguei a ser chamado de "chato" porque postei lá o texto explicando didaticamente alguns pontos do AI5Digital, além de ter sido duramente esculhambado. Parece que a "unidade" é maior ou mais interessante que uma luta legítima. Mas, é a vida.

Ampliei o comentário original ao blog do Eduado e posto abaixo o resultado. Aliás, recomendo a leitura de outro post meu sobre o assunto, explicando que Pedofilia não existe na rede e dando os porquês, post que também nasceu de leituras do blog do Eduardo.
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Cara, sério, tem dezenas, quiçá centenas de ciberativistas pelo país - e você conhece vários deles - que lutam há anos contra a censura na rede e que tem milhares de textos explicando diversos pontos que você agora resolveu tratar. A diferença é que estes especialistas SABEM do que estão falando.

Com todo o respeito, você não entende nada do que vem falando. A Lei Azeredo é um câncer e não se salva uma linha. Não se defende nem que de passagem. E agora nos comparar, que lutamos contra a censura, com grandes empresas de comunicação só pode ser piada. Você ofende e parece nem notar! Tripudia de quem dedica a vida a esta luta e depois se diz a vítima, o atacado!

Abre o olho, Eduardo! Enxerga que sua opinião tem uma p*ta penetração e que você tá fazendo o jogo que querem os vigilantes, colocando dúvidas tolas nas cabeças dos leitores e dando argumentos para a vigilância!

Quem te disse que nós somos contra todo e qualquer tipo de controle? Você conhece o Marco Civil da internet? Pelo jeito não conhece. Pois vá atrás! É a proposta dos ciberativistas de propor uma forma de regular melhor as relações na internet. Mas feita por quem conhece, para garantir a liberdade de todos e não o direito do Estado nos vigiar e controlar e de empresas fazerem o que bem quiser.

Aliás, a resposta à tua pergunta sequer passa por legislação específica na rede:

"Como tornar a internet mais segura, coibindo pregações nazistas contra negros e homossexuais ou proposições de linchamento moral e até físico contra pessoas, que podem despertar loucuras latentes, sem retirar o que tem de melhor na rede, a liberdade de expressão?"

Oras, aplicando as leis que já existem, que condenam o racismo, a incitação do ódio... Não precisamos de leis específicas para a rede, compreenda, as leis que punem estes crimes já existem! No máximo estamos falando de adequações ou de ampliações do que existe, em caso da aplicação realmente ser prejudicada.

O grande problema é que o poder público - o judiciário em particular - é absolutamente ignorante no que concerne a internet. Porque achas que os Estados tem tanto medo da internet? Porque não a entendem! Não compreendem sua lógica. O medo vem da ignorância!

E, claro, além da ignorância, vem daquela vontade totalitária dos Estados de controlar tudo. A mídia, nosso querido e afamado PIG já compreendeu que, nesta internet há problemas! Somos livres para falar mal deles, para nos expressar, e isto quebra a sua lógica unidimensional de provedores de informação e formadores de opinião. E o Estado vai na onda.


"A militância contra o controle sobre a internet não admite lei específica nenhuma."

Isto é mentira. Sinto ser tão direto, mas é a mais pura e deslavada mentira, fruto de total desconhecimento da militância que atua na área. Nós, militantes, estamos construindo o Marco Civil da Internet, uma tentativa de propor regras claras, mas feita por quem entende do assunto e não por Azeredos ou Mercadantes, que ainda devem ler e-mails impressos por suas secretárias.

"Por outro lado, neonazistas montam perfis em redes sociais e vão crescendo aos milhares de seguidores com pregações racistas, xenofóbicas e homofóbicas; mulheres são difamadas por companheiros frustrados; crianças são aliciadas por pedófilos; golpes múltiplos são aplicados."

Neonazis andam pelas ruas, fascistas espancam gays na paulista, mulheres são violentadas em casa pelos companheiros...  E existem leis pra coibir tudo isso! Se são aplicadas, são outros 500. Mas é mais fácil dizer que a culpa está na rede, que o crime está na rede. Basta censurar, vigiar e, talvez, punir.

O que interessa aos vigilantes, porém, não é acabar com os crimes, pois se quisessem já teriam tomado ações enérgicas e efetivas na vida "real". Porque não punem com rigor maridos abusivos? Porque não caçam neonazistas? Porque não vão atrás dos neofascistas - ops, estes escrevem na Folha todo dia! - ou proíbem e punem a homofobia (PL 122)?

Oras, porque o interesse real NÃO é punir estes e outros crimes! A intenção é pura e unicamente lançar seus controles à um ambiente que, por princípio, é livre. Na internet a Folha não é voz única, a vontade do Deputado ladrão não é única - e ele pode até ser denunciado... ANONIMAMENTE!

Você realmente acredita que criar leis específicas para a rede vai mudar alguma coisa se não aplicamos nem as leis que já temos para situações "reais"?

Não faz diferença se a Mayara Petruso xingou nordestinos no Twitter ou na esquina da rua, o crime é o mesmo e a punição pode e deve ser a mesma. Sem lei para a internet, Edu!

Tratas a internet como alienígena e não como uma extensão de nossos corpos. Assim como o telefone, a internet propicia contatos, laços. Claro, a internet aproxima mais, facilita mais, mas não difere da nossa vida "normal", é dela uma extensão, uma continuidade. É preciso, porém, compreender isto. Mesmo com todos os apelos feitos antes você volta a insistir em dar argumento aos vigilantes?

Responsabilidade, homem!

"Se o crescimento dos crimes for menor do que o da inclusão digital haverá apenas que dotar de maiores recursos as instâncias policiais e judiciais existentes. Do contrário, haverá, sim, que discutir leis que possibilitem identificar pedófilos, neonazistas, golpistas e difamadores mais facilmente."

Estas leis existem. Se há suspeita de que um perfil contém imagens ilegais basta a justiça pedir um mandado a um juiz e entregar à empresa, que abrirá os dados. Mas lembre-se, o crime não acontece na internet. Pode-se até aliciar via rede, mas o crime, o abuso, não acontece na rede, que funciona como um telefone no contato entre aliciador e vítima.

Um moleque de 15 anos, hacker, consegue fazer um trabalho de rastreamento de dar inveja, e sem a necessidade de invadir a privacidade de milhões sob a desculpa de estar defendendo os fracos e oprimidos.

Escrevi EXATAMENTE sobre isto ha uns dias, tentando ser mais didático sobre a pedofilia e a internet, desmistificando diversas falácias sobre o caso: http://tsavkko.blogspot.com/2011/01/o-ai5digital-analogia-das-leis-e.html

"Entendo, porém, os militantes da causa da liberdade na rede. Não os culpo pela paixão, pois sou apaixonado por minhas causas."

Não se trata de "paixão", mas de COMPREENDER a rede.

"Visando o aprofundamento nessa questão, ao fim desta semana participarei de uma reunião com militantes da causa do anonimato na rede. Em seguida, participarei de encontro com defensores da sua maior normatização."

E você deturpa a causa, dizendo que são (somos) defensores do anonimato na rede. Ponto, é isto. Não, não defendemos o anonimato, defendemos a liberdade.

Aliás, tente compreender até mesmo a função do anonimato. Pense no blogueiro que, ameaçado, posta anonimamente sobre crimes em sua região. Ou pense no ativista que não pode se identificar, na pessoa que poderia sofrer seja nas mãos da família,d e bandidos, no emprego e etc se revelasse seu nome.

O anonimato, aliás, é parte da vida. O trote telefônico que você recebe é anônimo, mas da mesma forma o disque-denúncia e anônimo. O anonimato também serve para defender-se, para defender vidas.

O anonimato para os cidadãos comuns é bem difícil, com ordem judicial você rastreia IP, o endereço do PC da pessoa, que deixa traços... Claro, isto apenas com mandado judicial, entrementes sua privacidade é garantida. Um expert consegue passar despercebido, mas aí não tem lei que o segure.

Entenda, uma lei específica não irá evitar crime algum, irá apenas punir coletivamente. As propostas que existem para cadastros e etc significariam, em comparação, a necessidade de digitar o CPF cada vez que eu fizesse uma ligação telefônica. Compreendes o absurdo? É criminalizar o mero ato de se usar o telefone - ou a internet. Ou pressupor o crime sem ele ter acontecido.

O anonimato, em geral, é uma proteção, evita que você seja identificado por alguém mal intencionado, rastreado, perseguido. Fakes que cometem crimes, uma vez rastreados, são processados (os responsáveis).

"Não se pode aceitar o argumento de que propor tal discussão significa “fornecer combustível” para um dos lados. É um argumento antidemocrático que vem sendo usado pela grande mídia para se apropriar de concessões públicas e agir como partido político."

Você é novamente leviano em suas afirmações. E vais entender o porque quando conversar com o Sérgio Amadeu e outros que militam na área.. Espero que abra os olhos. Defender a Lei Azeredo, mesmo que sua discussão é defender a censura. Se não sabias, agora sabes.

Quanto mais livre a internet, mais livre pode ser o povo.

O #AI5Digital, a analogia das leis e a pedofilia

Não existe pedofilia na internet.

Não, você não leu errado. É isto mesmo. Repito: Não existe pedofilia na internet.

O que existe na rede, porém, é a troca de fotos de pedofilia e até mesmo o aliciamento de menores, mas o crime em si de pedofilia, o abuso de menores, acontece em outro lugar. Na casa do criminoso, da vítima, na rua, em motéis baratos e coniventes e por aí vai.

O crime em si não "acontece" na rede.

Alguns podem falar "mas e o aliciamento?", bem, de fato, acontece aliciamento de menores em chats, pelo msn e etc, mas eu me pergunto: "O problema é da internet em si ou dos pais que dão liberdade irrestrita aos seus filhos menores?".

Pessoalmente acredito que o problema não esteja na internet, mas nos pais.

Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria "não". Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?

Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja "visitado" por alguém com péssimas intenções.

Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.

Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? Sim, pois é isto que prega a Lei Azeredo, que chamamos de AI5Digital. A criminalização do mero ato de navegar com a desculpa de proteger as crianças - e proteger bancos, financeiras e etc.

Com o AI5Digital seremos forçados a ter cadastros para acessar a rede, como se precisássemos mostrar nossa identidade a um guarda sempre que saíssemos de casa. Teríamos nossos registros gravados por meses à fio, nas mãos de provedores, como se fôssemos bisbilhotados por um big brother sempre que saíssemos de casa pra ir à padaria.

A pedofilia, o crime, não acontece na rede, mas fora dela. Esta apenas serve para propagá-la, como o telefone permitia conversar com o mundo, mas não era considerado arma do crime quando pedófilos se comunicavam através dele e criavam códigos para trocar suas fotos e vídeos.

Um crime abominável não pode ser enfrentado através da privação de direitos de uma maioria, através da quebra de privacidade generalizada. E, convenhamos, sabemos que a real intenção de controlara rede não é a de combater crimes, mas a de controlar a forma pela qual o cidadão pensa. A intenção é impedir a troca de informação e conhecimentos, a de vigiar os passos de todos, como um big brother moderno.

O crime, pedofilia, deve ser combatido com toda a força, mas onde e quando ele acontece, dentro da lei, e não através da privação de direitos. Não se garantem direitos de uns privando o de outros que não cometeram crime algum.

A pedofilia acontecia antes da internet, antes do telefone. Os criminosos apenas acharam uma nova forma de se manter em contato, de trocar informações, de aliciar. Mas o crime é o mesmo ha séculos, quiçá milênios e pode, e deve, ser combatido como sempre foi: Com o rigor da lei. Mas estas leis já existem.

Da mesma forma, criar um perfil falso e difamatório se enquadra como falsidade ideológica e também em outros crimes, não precisamos de lei específica para a rede, ou seja, não precisamos criar uma legislação específica na rede para o que já existe. Quem cria perfil falso para humilhar o dono do nome verdadeiro, por exemplo, já comete um crime pela legislação atual, não precisamos criar nenhuma nova lei para isto, no máximo ensinar à advogados e juízes a forma correta de agir.

Vejam o absurdo proposto pela Lei Azeredo: Imagine que você está indo comprar um livro na livraria perto de casa - o mesmo que entrar em um site e comprar este mesmo livro sem sair da sala de casa. Você seria observado o caminho inteiro por câmeras, que gravariam todos os seus passos - se falou com alguém, se olhou pra alguém, o caminho que fez - que gravariam tudo que você estivesse falando com outra pessoa.

O livro que você comprou seria gravado - quem sabe você não é um terrorista e aquele livro de receitas de bolo te ensinaria a criar uma bomba? - e cada movimento seu seria guardado.

Um pensamento agradável, não? Pois é exatamente isto que querem fazer com a internet. Seus acessos seriam gravados - e pior, sequer seria pelo governo, mas por um provedor, com regras de segurança ainda mais frouxas - e todos os seus passos monitorados.

Oras, imagine que você está conversando na rua com um amigo, aceitarias que esta conversa fosse gravada e guardada? Não? Então porque aceitar a mesma coisa na internet, que sua conversa via MSN seja gravada por algum provedor?

Pegaríamos alguns bandidos? Claro, mas também estaríamos abrindo mão de nossa liberdade e privacidade e permitindo que cada passo de nossas vidas sejam monitoradas e verificadas por terceiros.

Da mesma forma que só podem entrar na minha casa com um mandado ou ouvir minhas conversas telefônicas com algo semelhante, também só deveriam poder entrar no meu computador, verificar meus acessos ou ler/ouvir minhas conversas por skype ou msn com um mandado semelhante. E tudo isto com a presunção de um crime.

Aliás, o caso dos bancos é interessante. Bancos são invadidos, cofres são arrombados e grana é roubada a todo tempo. Mas alguns vigilantes acreditam que estes crimes são exclusivos da internet. Roubar senhas e números de cartão de crédito por e-mail é o mesmo que um canalha colocar um aparelho nos caixas eletrônicos e fazer o mesmo, e nem por isto existe lei que nos obrigue a ser monitorados 24 horas por dia em todos os nossos passos. Porque então propor algo assim para a internet?

Porque podemos ou devemos abrir mão da privacidade de nossos dados na internet como se estes fossem diferentes do nosso sigilo telefônico ou fiscal?

Tudo isto, meus caros, ouvir conversas e ter acesso aos dados já é uma realidade. Mas precisa ser feito com mandado, com a presunção de que há de fato um crime acontecendo, com a permissão de um juiz e não simplesmente com a mera vontade de A ou B. Tem de ser feito através de meios legais que garantam a privacidade e a segurança do cidadão.

Mas a Lei Azeredo passa por cima disto tudo, torna a internet algo totalmente desconectado da realidade - como se um plano alternativo e não apenas uma extensão de nossas vidas - e passível de ser controlada, de ser invadida.

A Lei Azeredo propõe que todos sejam tratados como culpados até que provem o contrário, desobriga a necessidade de mandado para que governo e autoridades invadam minha privacidade e acessem meus dados.

Vamos permitir que isto aconteça?

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Como bem lembrou o amigo @Diego_Calazans, "pedofilia não é crime, é doença. o crime é o abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes". Fato. Minha intenção, porém, foi a de usar o nome mais comum que, por vezes, se confunde com o crime em si. Mesmo termo usado pelos vigilantes e pela direita em geral para confundir e enganar.

Pérolas do Azeredo e o Controle da Internet

O Senador Azeredo - futuro Deputado Azeredo - continua sua cruzada tosca contra a internet. Não surpreende que ele se coloque ao lado dos interesses dos EUA, como Nelson Jobim, mas sua demonstração completa de ignorância sobre o WikiLeaks e sobre conceitos básicos da internet (Hacker e Cracker) comprovam, mais uma vez, sua total incapacidade para lidar com o tema - ou com qualquer outra coisa, aliás.

Azeredo, do alto de sua ignorância, criticou via Twitter o Presidente Lula pelo apoio dado ao fundador e líder do WikiLeaks Julian Assange, afirmando que Lula havia defendido um Hacker - e que isto seria um absurdo.

Azeredo parece não entender -e não deve entender - a diferença básica entre Hacker e Cracker e, além disso, que Assange não cometeu qualquer ato próximo à atividade Hacker ou muito menos Cracker. Ele tão somente vazou documentos que chegaram até ele, logo, ele não invadiu nada.

Mas pouco importa para um senador ignorante que espera ter um eleitorado igualmente ignorante para, assim, poder aprovar suas medidas restritivas e censurar a internet.

Os poderosos tem pavor da rede, a arma deles é o controle, e o WikiLeaks apenas exacerbou este sentimento.

Os Parlamentares que tentam nos censurar se dividem em dois grupos: O dos mal-intencionados e o dos ignorantes. Ambos são igualmente perigosos e nada impede que alguns até sejam as duas coisas, apenas sendo mais ou menos ignorante ou mal-intencionado.

Os mal-intencionados talvez até tenham alguma idéia do poder da internet e, por isto, apoiam de maneira entusiasmada a censura da mesma. Na rede não há espaço para que estes disputem (sic) concessões públicas e sejam os únicos donos da palavra, dos meios de comunicação. Não podem usar sua influência, intimidar, usar sua grana para terem visibilidade na rede. Aqui são apenas mais um.

Os ignorantes simplesmente não sabem o que estão fazendo, lêem e-mails impressos pelas secretárias e, normalmente mensaleiros, acreditam em tudo que lhes é dito.

Azeredo é ambos. Um ignorante que foi pago para liderar um movimento contra a internet e contra nossa liberdade de expressão, sabendo que ao nos controlar terá mais liberdade para praticar suas falcatruas (vide o Mensalão Mineiro).

Vejam algumas reações aos tuítes ignorantes e inconsequentes desta figura:

Aliás, uma demonstração de como o Senador é um democrata:

O @prenass é outro igualmente bloqueado:

Quem não sabe conviver com as diferenças precisa, MESMO, censurar.
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Vale a leitura do post do @Aarles sobre o caso:

Eu acho que agora entendi o “porquê” dos que querem o AI-5 Digital, como é o caso do ex-Senador (Rá!) Eduardo Aiquemedo. Sem contar o fato dele ter aprendido direitinho o discurso do medo com a ilustríssima Regina Memate, o problema desses caras é que querem ser os donos da bola. Sabe aquele garoto que não sabe jogar, mas que é convidado para o jogo só porque tem a bola? E que, quando o time dele está perdendo, faz birra e quer acabar com o jogo? Pois é…só que, no caso, nem a bola ele tem, uma vez que a Internet é construída coletivamente. Sujeitos desse tipo não têm nada a dizer, não sabem debater, se sentem incomodados com a pluralidade de ideias/opiniões, querem o monopólio da palavra…enfim, quando se sentem contrariados vão para o cantinho fazendo birra. E, de noite, ficam tramando o que fazer para que o jogo seja jogado do jeito deles, isto é, para que a liberdade seja cerceada e que eles voltem a ter o monopólio da palavra, sem contestação. Quer ver um exemplo disso? Clique aqui, aqui e aqui, respectivamente, e veja se o “garoto” não quer colocar a bola debaixo o braço e acabar com o jogo. É #mimimi demais pra minha cabecinha, gente!!!

WikiLeaks, Vazamentos e uma nova diplomacia mundial

Vazamentos sempre ocorreram na diplomacia. Agências entravam em conflito, documentos eram desviados, roubados ou mesmo eram divulgados pelas próprias chancelarias com objetivos específicos - fazer guerras, contornar guerras ou apenas prestar "esclarecimentos" ou fingir transparência.

Além dos vazamentos, o desrespeito ao princípio do pacta sunt servanda (os pactos devem ser respeitados) já era algo comum e notório desde pelo menos Bismarck, ha mais de 1 século. Que também não era famoso por respeitar adversários ou aliados em documentos confidenciais. E, claro, ele também manipulava tais documentos a seu bel prazer.

Enfim, nem o que faz os EUA e seus embaixadores e pessoal no estrangeiro é novidade, e nem o vazamento patrocinado pelo WikiLeaks.

Mas o WikiLeaks conjugou os vazamentos à uma escala global. Aí está a novidade. Alcance, proporção e resultados [efeitos] potencialmente globais.

Não se trata do vazamento de meia dúzia de documentos - por mais que mesmo um possa em si causar uma guerra - mas o vazamento de milhares de documentos que alcançam um público jamais visto. E os efeitos são, para os países envolvidos e pegos cometendo as maiores atrocidades, potencialmente catastróficos.

Além do efeito dos documentos vazados em si, fica também o medo do que pode vir a ser vazado, do que pode ainda vir a ser divulgado.

Isto tudo se alia à discussão da liberdade na rede, do alcance e potencial da rede. Enquanto para a população o WikiLeaks se mostra como uma fonte potencialmente inesgotável de informações sobre o que fazem de verdade seus governos, para estes últimos o WikiLeaks não é apenas um perigo, mas um inimigo a ser destruído e, para melhor conseguir o objetivo, nada melhor do que também buscar censurar a internet, para evitar que qualquer possível sucessor do WikiLeaks possa surgir.

Censura imediata e censura da rede. São as etapas a serem seguidas pelos governos. AI5Digital em escala global e um ACTA vitaminado. Os Estados tem pavor absoluto da rede e tentam de todas as formas censurá-la.

O "dilema da segurança", acredito, fica em segundo lugar na discussão. Não interessa à população mundial manter escondidas as mentiras e negociatas de Estados sujos, senão a liberdade na rede, a liberdade da circulação de informações e o conhecimento.

Apenas Estados criminosos e que tenham segredos perigosos a esconder temem o WikiLeaks e o poder da internet, logo, são Estados que não merecem qualquer respeito por parte da população mundial. Estes se escondem sob relatórios e arquivos acessíveis a apenas um pequeno número de pessoas e, assim, buscam definir os rumos do mundo, sem se importar com o que querem seus cidadãos ou com o efeito de suas ações.

A atitude criminosa fica ainda mais evidente quando, após os vazamentos, estes Estados ao invés de esclarecer as estarrecedoras verdades que surgiram, buscam, por outro lado, censurar, perseguir e sequer negam aquilo que foi revelado.

Sequer o constrangimento dos segredos revelados faz, nem por um segundo, os Estados criminosos repensarem suas ações e seus métodos. 

Alguns podem argumentar que nem todos os segredos podem ou devem ser revelados, outros ainda afirmam que a diplomacia em si necessita de segredos, mas, podemos também argumentar, nem todo segredo deve ser enterrado para sempre e, na maioria dos casos, se é segredo, então dificilmente é algo honesto ou que vá efetivamente beneficiar a população mundial.

Outro dado relevante é a quase impossibilidade do vazamento de todo e qualquer dado ou documento diplomático. Seja pela impossibilidade de processamento, ou pela improbabilidade de alguém com tal acesso ter a possibilidade de vazar tanto material. Mesmo o WikiLeaks analisa aquilo que vai vazar afim de evitar problemas que atinjam populações e indivíduos - mas não governos.

Como seria se, no Brasil, os documentos da Ditadura ainda secretos fossem vazados e o povo pudesse saber a verdade sobre um dos períodos mais negros de nossa história? Estes documentos permanecem secretos não para beneficiar a população, mas para livrar a cara de criminosos e para esconder a verdadeira face do Estado.

A informação e a divulgação de crimes por parte de Estados, acima de tudo, é uma questão ética. Estamos falando, aliás, de uma rede mundial conectada, logo, impossível de ser totalmente parada ou controlada.

Cabe aos Estados, então, se conformar com a realidade de que seus segredinhos sujos poderão ser descobertos e divulgados para o mundo. Se por um lado isto pode aumentar a proteção aos documentos, por outro é um aviso do mundo a seus governos: "Nós estamos vendo tudo, pode esconder, mas cedo ou tarde serão desmascarados".

Apenas a pressão constante e mais ações para desmascarar estes Estados podem, talvez, tornar mais transparentes tratados, contratos e acordos. E apenas com a internet livre poremos garantir que isto aconteça.

Porque, depender de organismos que DIZEM defender a liberdade, só mesmo rindo ou se desesperando.

Não encontraremos qualquer apoio.

Paulo Moreira Leite disse:

Posso até admitir que os papéis não produziram nenhum escândalo colossal nem trouxeram uma única revelação realmente bombástica, ao menos até aqui. No mundo inteiro ninguém ficou sinceramente supreso ao flagrar determinados ministros procurando agradar embaixadores de Washington nem outras autoridades em postura exageradamente subalterna durante uma negociação.

Das duas uma, ou os EUA não toleram que NADA sobre suas ações seja sabido, mero despeito, ou sabem que esta é só a ponta do iceberg e que vem pedrada pela frente, como se o WikiLeaks tivesse dado aquele gostinho, tivesse mostrado um pedaço da mercadoria para mostrar que falavam sério e agora vão jogar a bomba.

Aguardemos.

WikiLeaks, Direitos Fundamentais e Terrorismo

Ao ler o excelente artigo do @Prenass sobre a defesa dos direitos fundamentais frente à perseguição que vem sofrendo o site (e o líder) do WikiLeaks, notei a incrível semelhança que o tema tem com o tratamento dado por diversos Estados à questão do Terrorismo.

Primeiro o curto e direto artigo do @Prenass:

Em meio à toda a polêmica sobre o recente vazamento de documentos oficiais da diplomacia dos EUA, chamou-me a atenção a manifestação do Ministro da Indústria Francês, Eric Besson:

“Essa situação não é aceitável. A França não pode hospedar um site na internet que viola o sigilo das relações diplomáticas e coloca as pessoas em risco.”

Sempre me incomodou que a comunidade internacional ainda não se tenha mobilizado para garantir os direitos fundamentais ligados ao uso da Internet que têm sido sistematicamente violados por países como China, Irã e Coréia do Norte. Em diversas situações, as pessoas não tem acesso à cultura, não podem se expressar livremente e de início não são tratadas como inocentes. E nenhum país toma a iniciativa de condenar isso publicamente, nenhum Estado se coloca no cenário mundial contra essas atrocidades.

Mas basta um interesse governamental ser posto em cheque, outro Estado vem ao auxílio. Essa “cavalaria” francesa segue a linha dos absurdos com que a legislação daquele país tem abordado os desafios que a cultura digital traz. A proposta de transparência pública do Wikileaks não combina com o obscurantismo e o discurso do medo que embasam iniciativas como a Hadopi. Mais do que a fala de Besson, a postura de diversos países, condenando a iniciativa de exposição de documentos, não é exatamente uma surpresa nesse momento.

Mas até quando teremos que ouvir esse ensurdecedor silêncio dos bons?

O ministro francês, claramente, se preocupa não com a segurança de pessoas possivelmente envolvidas ou que possam ser atingidas pelos vazamentos, na verdade se importa apenas com a mensagem e o alcance potencialmente destrutivo dos vazamentos, que mostram a verdade por detrás da diplomacia praticada pelas potência.

Mentiras, hipocrisia, ameaças, abusos, são apenas alguns termos que podem iniciar a discussão.

Se o WikiLeaks fosse especializado em vazar comunicações dos países do Eixo do Mal (sic) alguém duvida que os EUA e seu aliado fariam do líder de tal organização um homem da maior importância e dariam total proteção à ele? Não há dúvida alguma.

O problema do WikiLeaks é que ele desnuda o Império, ele coloca em panos limpos todas as falcatruas yankees e de seus aliados.

É o mesmo que acontece com o uso político das classificações de Estado ou grupo terrorista. Por "uso político", o que pode parecer uma obviedade, eu quero dizer o uso por conveniência, com fins e objetivos políticos bem definidos que vão - muito - além da classificação com bases sociológicas. É puro interesse.

O vazamento, assim como a definição de terrorista só se aplica porque é do interesse de alguns Estados em taxar seus inimigos desta forma. Pouco importam definições clássicas ou mesmo interpretações ao pé da letra, ou mesmo subjetivas. A questão é puramente manipular opinião pública, em conivência com a mídia, sempre pronta a agradar aos donos do poder e impor sua visão da realidade.

Mas o WikiLeaks traz ainda outra questão, a da liberdade na rede, a da liberdade de se disseminar conteúdo livremente. A perseguição que vem enfrentando o grupo, perseguido tanto com o pedido de extradição fabricado contra seu líder, Assange, quanto pela negativa de diversos servidores em manter seu conteúdo online.

Concordo com Alec Duarte, editor da Folha Poder:

A ciberperseguição a Julian Assange e seu WikiLeaks chega a ser tão perturbadora quanto reveladora ao escancarar que os governos realmente não compreenderam a internet e a completa inutilidade de tentar controlá-la.
É quase o mesmo efeito dos próprios papéis diplomáticos que o site se propôs a vazar, que apenas confirmam o que já se imaginava sobre o funcionamento da diplomacia internacional.
A disputa de gato e rato entre Assange e aqueles que querem o seu pescoço só traz à tona o que já desconfiávamos havia bastante tempo.
Quando o sociólogo espanhol Manuel Castells, provavelmente o maior pensador contemporâneo da vida em rede, afirmou que os governos têm medo da internet porque não possuem controle sobre ela, acrescentou que a tentativa de fiscalização sempre estará entre as prioridades do poder político.

Trata-se do mais puro medo de Estados criminosos em ver seus segredos revelados.

De quebra, estes Estados ainda buscam punir os que os denunciam, e vigiam os que tentam defendê-lo. Isto mostra apenas que não só estes Estados Criminosos não aprendem com seus erros e crimes - na verdade apenas querem abafá-los para continuar a cometer mais alguns - como também parecem não compreender que, de vigilantes, passaram também a ser vigiados. suas ações repercutem em escala global, são acompanhadas por um mundo conectado e o repúdio vem rápido e pesado.

Os Estados claramente terroristas, buscando privar o público de conhecer a verdade sobre seus atos e decisões podres, busca, ao invés de simplesmente esclarecer e admitir culpa, censurar, perseguir e condenar àqueles que conhecem a verdade.

O crime aqui está em ter acesso aos segredos mais profundos do Estado, assim como acontece com o Terrorismo, em que grupos se rebelam contra o padrão imposto por estes mesmos Estados e mostram que nem tudo é tão belo e colorido.