Nelson Jobim: Não basta demitir, é fundamental investigar e processar

SEGUEM ABAIXO ALGUMAS ANOTAÇÕES (APENAS DE MEMÓRIA) SOBRE O DOUTOR NELSON JOBIM. SUGIRO QUE A NOSSA IMPRENSA, BLOGS, SITES E OUTROS INSTRUMENTOS DA MÍDIA INDEPENTE, POPULAR E/OU DE ESQUERDA FAÇAM UM BELO PERFIL DESSE SENHOR QUE ORA DEIXA A DEFESA. É UMA FIGURA QUE NÃO BASTA DEMITIR: É FUNDAMENTAL INVESTIGAR E PROCESSAR. E, EM SENDO O CASO, BOTAR PARA BATER CANEQUINHA NO PAVILHÃO 8.

Alípio Freire

Temos novo ministro da Defesa: o ex-ministro de Relações Internacionais, o diplomata Celso Amorim. Elogiável (muito elogiável) a atitude e a escolha da presidenta Dilma Rousseff.

Desta vez o doutor Nelson Jobim, ministro da Defesa desde o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu demissão do cargo que jamais deveria ter ocupado.

Explico: um elemento que fraudou o texto da nossa Constituição (um falsário); e que, para se tornar ministro - juntamente com os seus parceiros - criou uma crise nos aeroportos (o tal "caos aéreo") até provocar a queda de uma aeronave, matando (na verdade um assassinato em massa) cerca de 200 pessoas em São Paulo, jamais deveria ocupar qualquer cargo numa República: esses dois epósódios são suficientes para se perceber um caráter sem escrúpulos, sem limites. Mais que isto, esses dois episódos são suficientes para que fosse processado, preso e cumprisse pena. Impensável uma pessoa com esse histórico acabar exatamente dirigindo as nossas Forças Armadas - responsáveis pela garantia da Constituição, da legalidade e das nossas fronteiras.

Ao longo do Governo do presidente Luiz Inácio, seu perfil de provocador se manifestou permanentemente, e sempre que ele quis. Já começou seu mandato afrontando a nossa Constituição travestindo-se com uniformes militares - um ministro da Defesa civil foi uma importante conquista da nossa Constituição. No momento em que o ocupante desse cargo assume e se adorna com os símbolos da velha ordem (no caso, da ditadura), está mais que dito a que veio: já aí o presidente Luiz Inácio, que jamais deveria tê-lo nomeado, teve a chance e deveria tê-lo demitido. Não o fez.

Prosseguindo cinicamente em suas provocações e desrespeito àqueles a quem devia lealdade, chegou ao ápice do desrespeito a todo o Governo do presidente Luiz Inácio, ao tentar - às vésperas do 31 de dezembro de 2009, quando as instâncias do poder e as organizações da sociedade civil brasileira estavam desmobilizadas - um golpe contra o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O miintro Vannuchi lançara, poucos dias antes do Natal daquele ano, o Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (3ºPNDH), aprovado e assinado pela maioria esmagadora dos ministros.

O ministro Vannuchi não caiu, mas o presidente Luiz Inácio concedeu que o 3ºPNDH - elaborado e aprovado a partir da participação de representantes da sociedade civil de todo o país - fosse mutilado ao belprazer do doutor Nelson Jobim que, na ocasião, ameaçou se demitir, com uma carta supostamente assinada pelos comandantes das três armas. Quando afirmo supostamente, refiro-me sobretudo ao comandante da Marinha, cuja assinatura - à época - foi desmentida publicamente, questão que jamais foi esclarecida a contento. Ainda que, com menos ênfase, e sem qualquer declaração oficial, comentários do mesmo tipo rondaram a veracidade da assinatura do comandante da nossa Força Aérea.

Além de ter como alvo o próprio 3ºPNDH, o golpe do impune doutor Jobim visava a disputa eleitoral de 2010 na qual, não por acaso, a campanha do candidato derrotado à Presidência, acabou elegendo como um dos eixos, a questão do aborto. Amigo pessoal e correligionário político-pessoal do candidato derrotado, nitidamente apoiador da sua campanha, sequer foi afastado do cargo durante aquele ano eleitoral (2010). Apenas, por orientação do presidente Luiz Inácio, retirou-se para um exílio dourado em Miami, onde certamente não se dedicou a esportes de verão, de primavera ou de inverno.

Não perdeu tempo: além de muito provavelmente ter prosseguido em conspirações com aqueles contra os quais deveria defender nossas fronteiras, às vésperas do segundo turno declarou publicamente que, não importava o candidato que fosse eleito, ele poderia ser o ministro da Defesa. Aliás, precisaríamos saber ao certo quais e como foram pagas suas despesas no balneário de luxo dos EUA, e da constiutucionalidade dessas despesas e pagamentos.

Mestre nesse tipo provocações, falcatruas e outros crimes (como o assassinato dos passageiros da recentemente), em suas entrevistas, passou a fazer sucessivas investidas contra a presidenta Dilma Rousseff, das quais dão conta as matérias que seguem abaixo. Certamente hoje dormiremos um pouco mais tranquilos: não apenas o doutor Jobim é o que é, como o embaixador e ex-ministro Celso Amorim é o novo responsável pela Defesa. Ainda assim, sugiro que continuemos atentos: o doutor Jobim é um provocador e é capaz de tudo.

Alípio Freire

Balanço Inicial do Governo Dilma: Defesa, Direitos Humanos & Ditadura e Justiça

Pequena análise sobre o governo Dilma enquanto suas políticas para Defesa e Justiça.

Defesa

Entulho do governo Lula, Nelson Jobim foi mantido no Ministério da Defesa, apesar de todo seu extenso e incansável trabalho como espião dos EUA e na vanguarda do atraso, aliado com a extrema-direita militar para matar o PNDH3 e inviabilizar a criação da Comissão da Verdade, para impedir a abertura dos documentos da Ditadura e evitar que as famílias dos mortos e desaparecidos possam enterrar seus entes queridos.

Jobim é do PMDB e, acreditem, não está no governo porque assim quis o PMDB, mas está lá na cota PESSOAL de Dilma. Isto mesmo, Jobim é ministro porque Dilma quer.

Isto demonstra de forma incontestável o desrespeito do governo com as vítimas da Ditadura e a falta de compromisso com a abertura dos documentos. E ainda mais, que o Brasil não tem problemas em ter um espião dos EUA no governo. Isto nos faz pensar... E tem franca relação com a guinada atual da nossa política externa.

Aliás, nem vou tocar no caso dos caças para a Força Aérea, pois já estão virando lenda.


Ditadura e Direitos Humanos

Ao contrário do que eu imaginava inicialmente, Maria do rosário não cedeu frente aquilo que Vanucchi defendia. Se não faz mais é porque não está em suas mãos fazê-lo como abrir os arquivo ou impor a implantação efetiva do PNDH3. Mas ela tenta.

Mas por parte de Dilma, nenhum palavra sobre a abertura dos arquivos ou sobre o PNDH3. Logo no início de seu governo, Dima visitou as Mães e Avós da Praça de Maio e estas lhe pediram para abrir os arquivos, algo que não está na agenda presidencial. Chega a ser ridículo o encontro com as Mães e Avós quando o tratamento no Brasil aos crimes da Ditadura é o de passar a mão na cabeça dos criminosos e não fazer nada pelas vítimas.

O Brasil foi recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que repudiou a Lei da Anistia:

O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. "Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso".

Nenhuma palavra de Dilma, nenhuma palavra da mídia e nem dos ministérios pertinentes.

Nada vem sendo feito para resgatar nossa memória, na verdade vem sendo feito o contrário, através da negação da memória, da negação do direito das vítimas de saberem a verdade e serem reparadas e da negativa do governo em sequer reconhecer a decisão da Corte Interamericana.

Em muitos casos mesmo o acesso à documentos públicos sobre os anos de chumbo vem sendo dificultado ou mesmo negado pelas autoridades.

Especificamente na agenda dos direitos humanos, mas também relacionado com a Ditadura, está a persistente prática da tortura em cadeias, a superlotação de presídios, a situação desesperadora das mesmas e, finalmente, a mentalidade assassina da Polícia Militar, que mantém vivos os mesmos métodos de tortura da Ditadura, usando inclusive as chamadas armas não-letais para este fim, sem que haja qualquer controle ou punição.

Justiça


Em primeiro lugar, se desenha um significativo retrocesso na política do governo na questão das drogas com a saída de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) depois de ter sido desautorizado em sua declaração de que os pequenos traficantes deveriam ter penas alternativas e não serem enviados para presídios, como grandes traficantes, apenas se reciclarem e piorarem.

Política de penalizar o pequeno tráfico e mesmo o consumo são características da pior direita e não de governos de esquerda ou progressistas, como concorda Carlos Magalhães:

A demonização das drogas, como se elas tivessem poderes malignos, quase uma intenção diabólica, de prejudicar as pessoas é a pior forma de encarar o problema. Drogas são substâncias químicas que interagem com a química cerebral. O que as drogas “fazem” depende de um contexto que é biológico, psíquico e social. Elas não têm poderes “mágicos”, bons ou ruins.

Nesse contexto, a criminalização só atrabalha (criminalização anda de mãos dadas com demonização, com construção de inimigos). Se o abuso de drogas é um problema, a criminalização é o agravante. Não é solução. Décadas de proibição e guerra às drogas só fizeram com que os problemas se tornassem cada vez maiores. Pessoas tiveram as suas vidas destruídas, não pela droga, mas pela prisão e pelo estigma. Os mais pobres são os que mais sofrem, pois são eles os “traficantes” (mesmo quando apenas usuários) que vão para a cadeia.

Outro caso de grande importância é o caso Battisti em que Dilma não só se humilhou como humilhou todo o país ao enviar uma carta ao presidente italiano justificando as ações do país e lavando as mãos, deixando com Peluso e Gilmar Mendes a vida de Battisti.

Não basta "deixar pra lá" o caso, mas também responder às reclamações do prostíbulo europeu (agradeçam Berlusconi).

Não concordo de todo com o tom, mas Laerte Braga vai na raiz do problema:

Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República. E o ex-presidente Lula já a tomou.

Dilma Roussef deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa).  Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros. Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.

E ele completa, em outra mensagem:

O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo – Lula – que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.

A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto – a extradição de Cesare Battisti – e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o “STF DECIDIR”, ou o “STF MANIFESTAR-SE”.

A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não. Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.

O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo. 

Enfim, Dilma não só se humilhou - e ao país - a sequer se dignar a dar uma resposta aos mafiosos italianos, como ainda lavou as mãos no caso Battisti, repassando seu destino para o STF - antro de pilantras - e judicializando uma questão que o próprio Lula já havia decidido. A atitude da presidente não foi só covarde, como indigna e desrespeitosa. No momento em que ela fala tanto em defender os Direitos Humanos e ter este norte na política externa nacional, deveria começar a aplicar esta mesma diretriz ao país.

Caso que envolve tanto a Defesa quanto a Justiça, algo que tomei conhecimento através da Carta Capital, foi o acordo que vem sendo costurado entre Cardozo e Jobim de revisar e revogar os benefícios dados a 2,5 mil cabos da Aeronáutica que foram expulsos das Forças Armadas em outubro de 1964 por supostamente serem elementos nocivos à ordem, ou seja, eram de esquerda. Todos os expulsos faziam parte da Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira (Acafab) e o ditador Castelo Branco, através da portaria 1.103 os expulsou da Aeronáutica.

Trata-se de retirar os direitos de quem foi duramente prejudicado pelo Golpe, enquanto os criminosos que torturaram e mataram seguiram com suas carreiras e nunca foram incomodados... até hoje. E no que depender de Dilma, nunca serão incomodados. Jobim e a justiça (sic) brasileira não se contentaram apenas em blindar os criminosos, como agora atacam as vítimas. Muito bom para um governo de Esquerda (sic).