quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

O Movimento Social se revolta (#PNDH-3)

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Chega uma hora em que não é mais possível aguentar sem se manifestar, mesmo que a pena seja o Batalhão de Choque, balas e bombas, como aconteceu na Zona Sul, numa das inúmeras favelas e áreas pobres alagadas em São Paulo. Por lá, aliás, os protestos foram de grandes proporções.

E, como é de se esperar, àqueles que protestam são criminalizados e assediados.

Moradores do Jardim Romano, na Zona Leste, região alagada há mais de um mês e vítima do sanitarismo do prefeito Aquassab e de seu pai, Zé Alagão e suposto governador desta nau à deriva.

Hoje, por volta das 11h da manhã, os Movimentos Terra Livre e MULP- Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal, invadiram a sede da Subprefeitura de São Migual Paulista, na Zona Leste de São Paulo para exigir uma ação concreta do governo em relação ao estado de verdadeira calamidade em que se encontra a região do Jardim Romano e entorno.

São pelo menos 48 dias de alagamento sem que nenhuma solução seja encontrada - na verdade, os responsáveis tanto pelo alagamento inicial quanto a persistência do mesmo tem nome e sobrenome - ou sequer tentada. Comportas prontas para alagar a região de pantanal, bombas que poderiam melhorar a situação desligadas, nenhum tipo de drenagem ou limpeza no local e apenas algumas visitas do prefeito - vaiado e quase atacado - e só.

Situação de mais completo abandono e descaso.

Mas agora a reação popular se fez presente e, mesmo sem nenhuma atenção da mídia, resolveu se manifestar e realizar primeiro bloqueios e agora invadir um dos centros de poder na tentativa de se fazerem ouvidos e de serem considerados cidadãos, independentemente de sua classe ou condição social.

A política de isolamento e confronto do governo municipal e estadual é claro. Na linguagem comum seria o "mandar os baianos de volta pras suas terras", expulsar a população pobre e, no lugar, criar empreendimentos para as elites, parques e afins.

Retomo o que disse em post anterior e que causou certa polêmica: Nos preocupamos com o Haiti e nos esquecemos completamente de que nossos vizinhos sofrem da mesma forma. Precisamos ajudar o Haiti, mas também precisamos olhar para o lado e não permitir que milhares de pessoas sejam vítimas de punição coletiva por parte dos governos (sic) regional e local.


Moradores protestam contra alagamentos na Zona Leste de SP

Informe: Há 48 dias que o Pantanal da Zona Leste da cidade de São Paulo
está inundado. 26-01-2010 - Terra Livre/SP

A inundação não teve causa natural, ocorreu por ação do governo Serra. Entre os dias 08 e 10/12/2009 as comportas da barragem da Penha foram fechadas inundando com esgoto todas as Vilas acima da barragem, atingindo cerca de 5.000 famílias.

Agora em 24/01/2010 cerca de 8.000 famílias tiveram suas casas inundadas e perderam quase tudo, graças à abertura das comportas das barragens do Alto Tietê. Estas inundações fazem parte da
estratégia de Serra para desocupar a várzea e construir "O maior Parque Linear do Mundo". Nesse período, os moradores vêm fazendo manifestações e exigindo providências por parte do governo. Serra e Kassab oferecem uma bolsa aluguel de R$ 300,00 por 6 meses, o que é rejeitado pelos moradores. O Terra Livre e o MULP- Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal entraram com reclamação no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública contra o governo do estado e contra a prefeitura.

Hoje 26/01/2010 foram bloqueadas duas avenidas, uma no Jd. Pantanal e outra na Chácara Três Meninas. Em ambas as manifestações a quantidade de policiais foi enorme. Na primeira, dois companheiros nossos foram detidos e 3 horas depois foram liberados. Ontem no Jd. Romano houve manifestação com
bloqueio de ruas, à noite a polícia agrediu 4 jovens que preparavam a manifestação de hoje. Entenda a situação A várzea do Tietê começou sua ocupação pelas empresas Nitroquímica, Matarazzo e etc, logo após veio o Estado com as vias férreas, Rodovia Airton Sena, Estação de Tratamento de Esgoto, bairro Jd. Lapena. Por volta de 1986 começou a ocupação por moradia de baixa renda. Hoje o Pantanal é uma ocupação com cerca de 20.000 famílias. O governo Serra anunciou no início de 2009 a construção
de um parque linear com a construção de vias marginais de São Paulo a Salesópolis. Para isso retiraria cerca de 5.000 famílias.

Na época, houve resistência e manifestações por parte da população. Todos segmentos
do movimento popular da região uniram-se para resistir aos ataques do governo, sendo elaborada uma pauta comum, que trazia como exigência: a construção de uma moradia, antes da retirada de outra moradia, sem custos às famílias. Agora, aproveitando o período de chuvas, o governo programou a inundação de toda a área matando cerca de 10 pessoas,causando dor e sofrimento a milhares de famílias.

Marzeni e Thais - Militantes do Terra Livre/SP e MULP [Movimento de Legalização e
Urbanização do Pantanal da Zona Leste]

TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Conatos: secretaria@terralivre.org e sp@terralivre.org
www.terralivre.org
blog.terralire.org

***
Cabe, ainda no espírito, reforçar a denúncia feita pelo MST da prisão de nove militantes do movimento em Iaras, interior de São Paulo.

Estas atitudes de franca criminalização dos movimentos sociais demonstram a necessidade ainda mais urgente de se defender integralmente e em caráter de urgência o PNDH-3, que nada mais é que o maior avanço que os movimentos conseguiram até hoje, depois de anos de luta.

O governo precisa sem pressionado fortemente, pois já andou para trás em casos chave como a Comissão da Verdade que foi mutilada em um de seus principais princípios, o da justiça, e agora a ameaça de retrocesso na questão do aborto, que revolta não só às feministas mas à todos que compreendem como direito da mulher o uso de seu corpo da forma como bem entenderem.

As pressões da direita, de ruralistas, da igreja, dos falsos moralistas que apenas se escondem sobre este manto se fazem ouvir através da mídia, dos jornalões, dos canais de TV e da maioria do congresso. Enfim, cabe à sociedade e aos movimentos sociais pressionar e se fazer ouvir pelo governo que vive uma eterna disputa, que vive eternamente infiltrado por elementos da direita mais reacionária.

Se esperarmos unicamente pela boa vontade do governo, o resultado será o retrocesso dos pontos mais polêmicos e mais relevantes do PNDH-3 e a continuação da violência e da repressão, como no exemplo abaixo, das prisões absurdas dos membros do MST pela sua luta por terra.e dignidade.

Foi convocada uma reunião para discutir a recente repressão.

A reunião chamada inicialmente pela CPT e engrossada por várias entidades acontecerá amanhã, dia 29, sexta-feira, às 15h, na Pastoral Operária - rua Venceslau Braz, 78 - centro - próximo à praça da Sé, em SP.

No dia 3 de fevereiro, acontecerá audiência pública na Câmara Municipal de Bauru.
NOTA URGENTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA DE SÃO PAULO (MST-SP)


CRIMINALIZAÇÃO

Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP

MST-SP

26/01/2010

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas a detenção de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!
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