A esquerda continua não precisando aprender nada com os evangélicos

Escrevi ha exatamente um ano, no Amálgama, o texto "A esquerda não deve aprender nada com os evangélicos", como resposta a um texto do militante petista [ele não é militante, como o próprio me informou, perdão pelo equívoco] @Senshosp e, após todo este tempo, não mudo uma única vírgula, mas me sinto na obrigação de ampliar algumas ideias e o debate.

Eu disse então:

A esquerda não prega “salvação”, e nem diz ser caminho fácil. E uma ampla parte da direita pode ser nociva, mas não é a TFP ou a Opus Dei. É preciso ainda lembrar da quase neutralização da Teologia da Libertação que, pese críticas, era um movimento mais aberto e que, mesmo com preconceitos, buscava dialogar e não impor sua vontade.Ainda que religioso, ligado à Igreja, era um respiro que possibilitava o diálogo. O marginal da fé diz que basta rezar e… pronto. Paraíso terreno e além.
Ao invés de combater isso, cobrando impostos e legislando, o governo preferiu se aliar/perpetuar a farra dessa corja. O crescimento dela não se deve só a seus feitos, mas à inação de governo após governo e, agora, à aliança do governo com esses tipos. É óbvio que o crescimento vertiginoso dessas igrejas caça-níquel não se deve ao PT, mas tem sido ajudado, agora, pela clara aliança e troca de favores que existe.

No momento em que Marco Feliciano assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos com apoio, via omissão, da direção do PT - que tinha "outros projetos" e cujos militantes acham que "questões comportamentais" não são importante - e que Malafaia passa a ser estrela desfilando homofobia - contando com o apoio, por exemplo, também via omissão, de Paulo Paim, relator do PLC 122, é preciso rediscutir o papel das seitas neopentecostais que professam a "Teologia da Prosperidade" - e incluo aí Malafaia e Feliciano, que são da Assembléia de Deus, em tese, Pentecostais e não NEO pentecostais - e também o papel do partido do e no poder, o PT, que não apenas se aliou, como deu forças a estes grupelhos radicais e, de fato, deixou de ser esquerda há muito tempo, adotando uma agenda tucana de privatizações e compensações deixando apenas migalhas aos pobres e, muitas vezes, migalhas de qualidade duvidosa (vide UniEsquinas, por exemplo).

A esquerda não deve, mantenho, aprender NADA com os Evangélicos, a não ser aprender a não copia-los, ou seja, aprender a não cometerem crimes como estelionato, curandeirismo e semelhantes. E repito, quando me refiro a "evangélicos", não generalizo todas as dezenas (centenas?) de denominações tradicionais, como Batistas, Calvinistas, Luteranos que, apesar de merecerem críticas tanto por discursos deslocados e conservadores quanto por não reagirem à invasão neopentecostal, são sérias e não tem o estelionato como prática cotidiana e única base de sustentação.

Basta observar, por exemplo, o abaixo assinado de uma rede evangélica que reúne igrejas tradicionais e pentecostais que se opõem ao fanático Feliciano. É preciso separar as NEOpentecostais acrescidas das dissidências da Assembléia de Deus (Feliciano, Malafaia...) das demais.

É óbvio que, retomando o texto original, a esquerda não deve aprender nada com os evangélicos, mas deve sim aprender com suas próprias falhas e erros, sair do mundinho hermético da linguagem marxista-acadêmica, das brigas de diretórios e chegar efetivamente no povo, no movimento social e CONQUISTAR estas pessoas com um discurso coerente e possível.

Não adianta chegar para quem tem fome e dizer que na Revolução tudo será resolvido. A revolução não virá amanhã e nem depois, logo, o discurso acaba frouxo, deslocado e não é atrativo. E é aí que os evangélicos ganham a jogada: Oferecem o "sucesso" rápido. Seja material, afetivo, psicológico (em geral material, o que levaria ao resto), eles oferecem um pacote de maravilhas desde que você siga certas "regrinhas" que, descontextualizadas e interpretadas da forma mais conveniente ao pastor, apóstolo, profeta ou bispo(a), acabam por combinar com preconceitos emraizados e até adormecidos ou "domesticados" e está feita a desgraça, está conquistado o "fiel" desesperado por melhoras em suas condições e disposto a aceitar/dar tudo pelo "sucesso", pela "vitória em Cristo"!

Compreender, porém, como se dá a "conquista" no campo evangélico é difernete de dizer que devemos copiar ou mesmo aprender com eles, pelo contrário, devemos ter um discurso e um conjunto de práticas estruturadas para COMBATER este discurso e, ao menos tempo, renovar o nosso.

Voltando ao "presente", vejam qualquer vídeo de Feliciano e seu "Stanley comunista e nazista" ou Malafaia querendo "funicar" alguém, ou Bispos, Bispas, Apóstolos e profetas de seitas maiores ou menores prometendo curar tetraplégicos, cegos, surdos e doentes de todos os tipos com apenas uma simbólica doação de mil reais, ou através da compra de uma "toalhinha ungida" ou de um tijolo de plástico por 500 reais.

E não tem problema se você não tiver dinheiro, basta pagar parcelado ou, para os mais corajosos, ENTREGAR o cartão de crédito ao honesto pastor (mas não esqueça de dar a senha!).

Parece engraçado - não deixa de ser - mas são perigosos.

Buscam especialmente entre as camadas mais pobres da população por aquele sem desespero, em situação financeira ou psicológica complicada, vulneráveis. E com o crescimento do poder aquisitivo da população - que não vem acompanhado de educação de qualidade, cultura, lazer e etc - os Marginais da Fé, pastores caça-dízimo, encontraram terreno fértil e propício para lucrar.

Estamos falando de, talvez, 20% da população – não há ainda dados conclusivos divulgados pelo IBGE que sustente esse número. E estes 20% têm pautado os demais 80%. Temos tido retrocessos gigantescos em áreas onde 20% dita as regras contra o resto da população e contra outras minorias igualmente significativas. Dilma mente ao dizer que governa para todos, quando na verdade vemos claramente que governa para e comandada por uma minoria em detrimento do resto da população. E dizer que “o brasileiro médio é conservador” não justifica recuos que contrariam as noções mais básicas de direitos humanos, marco sob o qual devem ser fundadas todas as relações humanas e entre o Estado e seus cidadãos.

Conseguiram uma população altamente consumista via investimentos estatais, mas ainda vulnerável social e psicologicamente às suas investidas. Não são 300 reais que alterarão a condição social e de classe e, muito menos, os fatores psicológicos que os levam à "necessidade" de buscar refúgio no obsurantismo neopentecostal.

É óbvio que o discurso neopentecostal dos Marginais da Fé não vem do nada, ele se alimenta dos preconceitos da própria sociedade, mas o potencializa, canaliza, dá forma a um ódio abstrato, por vezes guardado e apenas liberado em expressões populares, dizeres, mas que apesar de terem efeito imediato em alimentar o preconceito, tem alcance limitado em termos práticos, como na alteração de políticas públicas ou, como com Dilma, na aniquilação de políticas até consagradas, como no combate a AIDS junto à população LGBT.

O abandono do PNDH3, os recuos vergonhosos no programa Escola Sem Homofobia (o famoso Kit Gay) e outros retrocessos visíveis e mesmo a proibição sequer de uma ministra das mulheres de falar sobre o Aborto são a cara da influência evangélica nociva junto ao Estado.

As ações do governo para privilegiar uma casta religiosa conservadora, rica e que chegou lá por meios extremamente obscuros, como os vetos a toda e qualquer campanha para o público LGBT, ou pelo tratamento da questão do aborto como problema de saúde pública, dentre outras, denunciam a escolha feita pelo governo e não o fim das disputas e dos combates em busca de um Estado Laico.

Malafaia hoje se alia com políticos (com o PMDB do Rio, por exemplo) e influi em eleições. A IURD fundou partido e hoje integra a base do PT e tem até Ministro (Crivella, na Pesca, o que não deixa de ser irônico). Valdomiro mexe pauzinhos nas eleições. A Renascer deixa claro quem apoia e diversas denominações lançam - e elegem - candidatos para formar a medievalista Bancada Evangélica (inclusive o PT está no bolo). O PSC é basicament eum partido formado por pastores, pastoras e... profetas! E temos o minúsculo PEN que paga de ecologista, mas não passa de legenda de aluguel para krents.

Em suma, pastores e líderes de seitas de tamanhos variados usam e abusam do espaço que tem na mídia, com a compra de TV's, rádios, jornais e revistas - tudo com o dinheiro roubado de "fiéis", pessoas em geral vulneráveis e influenciáveis - para influenciar também eleições, políticos e governos.

Mas, como não são burros, mais fácil que influenciar políticos é serem políticos e usar toda sua força - leia-se voto de cabresto - para conquistar vagas e ter força suficiente para influenciar nas decisões dos grandes partidos.

É pernicioso e mesmo desnecessário tentar discutir se os evangélicos conservadores e nocivos são fruto da sociedade ou se acabam moldando a sociedade usando de preconceitos por vezes adormecidos ou amortecidos, transformando causas que em muitos casos passariam despercebidas em cruzadas morais.

Possivelmente há um pouco de cada coisa.

Temos de combater este estado de coisas, e, acreditem em mim, não faltam religiosos, mesmo do campo evangélico, que seriam aliados de primeira ordem, que são laicos e se opõem de forma veemente a estes que prometem os céus mediante pagamento no cartão em suaves prestações e que, no meio tempo, pregam o ódio e usam o povo como instrumento de sua vingança contra a humanidade.

Da mesma forma é absurdo dizer que os pastores e outros krents e Marginais da Fé são eleitos, logo, são legítimos representantes, pois isto significa esquecer que há voto de cabresto, que seitas cristãs usam e abusam do dinheiro que roubam de fiéis vulneráveis, que estas seitas se aproveitam de rádios e TVs que conseguem com o dinheiro que roubam e por aí vai....

O fato é que são poderosos, influenciam políticos e hoje são políticos. E isto é inaceitável.

Neopentecostalismo não é cristianismo, é uma seita (ou conjunto de seitas) de bandidos que usam o cristianismo para atrair e saquear. Usam e abusam de discurso messiânico e curandeirismo usando sua lábia e influência (e uma dose gigantesca de medo) em populações vulneráveis, mas que vem ascendendo socialmente (mesmo que timidamente) e garantindo uma constante engorda nos bolsos de lideranças.

E o medo é o principal combustível destas seitas, medo do inferno, medo da sexualidade e medo dos diferentes, dos que não compartilham do mesmo modo de vida hipócrita de submissão e obediência cega.

Em termos de soluções ou ao menos de um possível caminho para neutralizar a onda neopentecostal medievalista que toma conta do país com apoio e entusiasmo porp arte do governo do PT, as apresentei ha algum tempo:

Uma democratização das comunicações, com o fim de concessões a igrejas e pastores, a proibição de programas de tele-evangelização (a venda de horário de concessões públicas em si é contra a lei, logo, vender horário para igrejas não deveria ser tolerado) e a ampliação da internet (e não a piada do PNBL entregue para as teles lucrarem com serviço pior que o que já oferecem), seria de grande ajuda, mas nada foi feito. Ampliar o alcance e a qualidade da educação pública, melhorando salários de professores e os preparando melhor para a profissão seria outro passo importante, assim como dar dignidade à população que, muitas vezes, recorre a esses marginais da fé por puro desespero de suas condições sociais e econômicas.

São ações iniciais.

É preciso cortar o mal pela raiz. Acabar com espaço em rádios e TVs de curandeiros e estelionatários, mas acima de tudo, é preciso impor a taxação - e taxação pesada - sobre estas organizações mafiosas. A partir do momento em que Malafaias da vida precisarem declarar impostos, as coisas começarão a mudar.

Mas nem as ações básicas são levadas a cabo pelo governo, pelo contrário. A homofobia é promovida pelo governo e pessoalmente pela presidente Dilma, que não esconde seu preconceito e desprezo pela população LGBT, os direitos das mulheres são penhorados em troca do apoio dos conservadores e isto sem sequer mencionar os massacres contra índios, remoções forçadas de populações que são chamadas de Classe C, mas não tem sequer a segurança de que terão um teto no fim do dia, e a política do pão e circo foi institucionalizada.

A luta contra o neopentecostalismo e o medievalismo, que são irmãos, é, para usarmos termo caro ao governo e seus apoiadores, a luta pelo progresso. Mas não apenas o progresso econômico que mascara nossa desigualdade e problemas crônicos, e sim o progresso social. Um povo educado torna-se menos vulnerável às investidas de engravatados com bíblias debaixo do braço e tem a capacidade de discernir religião de ódio, charlatanismo e estelionato.

A esquerda não deve, enfim, aprender nada com os evangélicos - neopentecostais -, mas deve combatê-los, com unhas e dentes, lutando pelos direitos das minorias, pelo Estado Laico, pelo direito à educação, cultura, lazer e condições sociais decentes para toda a população, ou seja, a esquerda deve se manter como esquerda, garantindo o respeito às suas bandeiras históricas e não cedendo em nome de uma suposta governabilidade que, no fim, serve apenas aos propósitos de krents, banqueiros, ricos e aproveitadores de todos os tipos.
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Agradecimentos ao futuro pastor e amigo @Paiva_thiago pela consultoria inestimável e eterna paciência!
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Atualização:

Declaração de Crivella, da IURD e MINISTRO do governo, sobre sua querida presidente:

"A nossa presidenta e o presidente Lula fizeram a gente crescer porque apoiaram os pobres. E o que nos sustenta são dízimos e ofertas de pessoas simples e humildes", disse Crivella durante um evento da Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério Madureira, em São Paulo. "Com a presidenta Dilma, os juros baixaram. Quem paga juros é pobre. Com menos juros, mais dízimo e mais oferta."

Precisa dizer mais alguma coisa?

O Governo Lula, "vítima" de suas próprias políticas sociais - Parte 4

PNDH-3 e Confecom

Inegavelmente foi o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a Conferência de Comunicação (Confecom) os grandes responsáveis por estourar o dique de contenção do governo.

Diversos analistas já atentaram para o fato de que as propostas contidas na carta de direitos humanos do governo acabaram por exaltar os ânimos dos evangélicos e católicos tradicionalistas – mesmo que, em termos de conteúdo, não tenha grandes divergências ao segundo Programa, aprovado por FHC.

Assim como a Confecom decretou de vez a guerra entre governo e mídia, por propor, enfim, a democratização das comunicações através da participação da sociedade.

Mas, não podemos nos esquecer, nenhum destas ataques seria possível sem o conjunto de fatores descritos ao longo do artigo que contribuíram para fragilizar a posição do PT, de Lula e de sua sucessora.

Conclusão

Sem um processo profundo de conscientização e de formação de uma opinião crítica nas camadas populares e na nova classe média, o governo se viu refém de sua própria cria e foi vítima de ataques perpetrados por muitos que se beneficiaram ao longo de seus 8 anos de governo.

Aqueles mesmos que ascenderam à classe média, tiveram acesso à banda larga e puderam mudar de vida são, hoje, parte dos que atacam impiedosamente o governo e caem nos spams, hoax e e-mails falsos que circulam pela rede, que caem no papo de pastores e padres mal intencionados que misturam política com religião.

Já a “antiga” classe média se viu fortalecida em sua vontade de barrar as transformações sociais, com medo de perder sua exclusividade e de se verem tomados de assalto por quem eles consideram indignos de frequentar os mesmos ambientes – imagine só uma empregada doméstica fazer faculdade! -, se aliaram à grande mídia, apavorada não só com os ideais de democratização impulsionados pelo governo e pelo que restou dos movimentos sociais, mas também temerosa do poder e importância que a internet e os blogs vem tendo na contra-informação.

Enfim, o governo Lula e a possibilidade de um governo Dilma foram vítimas não só de uma mídia golpista, mas também de seus próprios erros em não aprofundar as transformações sociais e também pela apatia das forças e movimentos transformadores do país.

O governo Lula, inegavelmente, iniciou um processo de profundas transformações no país, o que resta saber é a profundidade e a (a)temporalidade de tais mudanças.

O Governo Lula, "vítima" de suas próprias políticas sociais - Parte 3

Democratização da Mídia

Fator outro, preponderante para a crise a que chegamos, é a falta completa de um processo profundo de democratização da mídia. Por mais que a Confecom tenha sido um bom ensaio, pouco de efetivo foi feito pelo fortalecimento da imprensa alternativa e mesmo em prol da blogosfera.

A grande mídia permanece um grupo fechado de meia dúzia de famílias que se acham no direito de ditar a toda a sociedade a forma pela qual se deve agir e pensar. A propaganda estatal, institucional, permanece ainda, em geral, longe do alcance da maior parte dos veículos menores e alternativos.

Ponto positivo deste conflito foi a organização autônoma de grupos de blogueiros e empresários de mídia alternativa em torno da ALTERCOM (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação) e do Centro de Estudos Barão de Itararé, ambos fundados em 2010, com o objetivo de criar estratégias integradas de ação não só contra a grande mídia, mas também em busca de financiamento e intercâmbio de ideias.

A ideia é simples: Se o governo não democratiza, iremos nós, blogueiros e empresários de mídia alternativa, buscar novas ideias e pressionar de forma unificada por soluções aos problemas da comunicação no país.

Acesso a banda larga

Curiosamente, o crescimento do acesso à rede por parte das camadas mais pobres da sociedade – e mesmo pela nascente classe média -, acaba por se mostrar um fator de desestabilização, pois pouco acostumada a usar as ferramentas disponíveis, se tornam vítimas da boataria que se espalha.

A falta de uma estrutura que agregue a mera inclusão digital (técnica) com capacitação e pensamento crítico contribuem para este abismo que se criou.

Projetos como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) promovem inclusão, mas não crítica. Não traz, necessariamente, o discurso político à dsicussão.

Apoio a Oligarquias e PMDB

O enfraquecimento dos Movimentos Sociais facilitou, dentre outras, a aproximação do PT com o PMDB, e não apenas com os setores progressistas do partido, mas também com as oligarquias regionais, como é o caso do apoio dado pelo PT e por Lula/Dilma à candidatura de Roseana Sarney, cuja família vem há décadas desmontando e loteando o estado do Maranhão.

Em Minas Gerais o PT se viu refém de Hélio Costa, grande responsável pelos lucros exorbitantes das empresas de telecomunicação e quem mais lutou contra o processo de democratização das comunicações, enfim, o fogo-amigo dentro do governo Lula.

O Governo Lula, "vítima" de suas próprias políticas sociais - Parte 2

Classe média com mais acesso, mas ainda conservadora

Lula e o PT promoveram política de inclusão social, de elevação da renda e, efetivamente, tiraram muita
gente da pobreza e levaram uma boa parte da população à classe média. Mas tudo isto sem crítica, sem necessariamente levar educação básica, crítica social. Todo este processo se deu dentro do marco do consumismo desenfreado.

O Brasil efetivamente escapou com louvores da crise mundial, mas o preço foi incentivar o consumismo desenfreado. A escensão social se deu apenas através do bolso e não, também, através de um processo de conscientização, de formação de pessoas críticas ou minimamente  prontas para serem atores sociais relevantes.

No fim, foi engrossada a classe social de cidadãos acríticos e conservadores. engrossamos a fileira daquela classe média consumista, alienada politicamente e pronta para continuar a ser massa de manobra de organizações evangélicas, dos meios de comunicação golpista.

O acesso foi dado à nova classe média sem que, porém, lhes fosse também dado o poder de crítica, que vem somente com educação, com a proximidade aos movimentos sociais, com a noção de que sua situação era reflexo do capitalismo.

Falta de politização

Não houve, enfim, uma politização da nova classe média que ascendeu socialmente baseada no consumo, e não no reconhecimento de sua situação e de um processo de crítica e autocrítica, não através de um processo de luta e transformação social, mas apenas financeiramente.

Ao invés de promover a inclusão social e a ascensão social através de um processo de superação de contradições, através da educação em conjunto com as políticas de distribuição de renda que conhecemos, o governo se concentrou apenas no aspecto financeiro. A culpa recai também sobre os Movimentos Sociais, que vítimas da apatia já discutida, não se mobilizaram e ocuparam os espaços que se abriam na sociedade.

Nem a UNE soube aproveitar a oportunidade com a nova leva de estudantes afluindo para as universidades através do ProUni, nem os sindicatos e organizações souberam lidar com a necessidade urgente de politizar discursos.

Falta de investimento em educação básica e mesmo na universidade de qualidade

O ProUni foi, de fato, um avanço, mas é insuficiente e deixa ainda grandes lacunas. A educação básica foi deixada de lado em prol da formação de profissionais para sustentar o crescimento econômico propiciado pelo governo Lula.

Ou seja, em muitos casos, de uma educação pública de péssima qualidade, os jovens foram catapultados para universidades de qualidade duvidosa, financiadas com o dinheiro público, apenas com a intenção de formar mão de obra mais ou menos especializada para suprir carências de setores diversos do país.

Episódios como os da Uniban e Geisy Arruda não são fenômeno isolado, senão reflexo da realidade de uma sociedade conservadora em que não foi feito um trabalho de base por parte dos movimentos sociais e que agora se vê com oportunidades e em contradição.

É bombardeada por informação e se vê incapaz de conviver com as contradições típicas de uma sociedade plural. Pouco ou nada se investiu na educação básica, na formação de uma juventude crítica e preparada, apenas se pensou em acolher os jovens egressos, em muitos casos, de um sistema educacional falido e acrítico.

Faltou se pensar no todo, na educação como um conjunto de práticas e de formação do caráter. Formou-se para o mercado.

A criação de mais de uma dúzia de universidades federais,  por outro lado, demonstram o início do investimento em qualidade efetiva, mas sem ensino básico estaremos fadados à ver apenas os filhos da elite estudando em universidades de qualidade.

O Governo Lula, "vítima" de suas próprias políticas sociais - Parte 1

O artigo a seguir tem o objetivo de fazer uma análise crítica, à esquerda, dos 8 anos d governo Lula. Artigos tecendo milhões de elogios ao, agora, ex-presidente, são constantes na blogosfera, mas minha intenção é a de, por outro lado, tentar trazer à luz as contradições e os principais problemas encontrados - e em certa medida causados - pela chegada de Lula ao poder tendo como foco os movimentos sociais, os programas sociais e suas contradições.

Apesar de reconhecer o que foi feito pelo governo, é impossível deixar de analisar, também, as contradições criadas.

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A  situação a que chegou a eleição, uma disputa entre o fanatismo religioso e o Estado laico e seus defensores não foi apenas mero acaso, mas o resultado de uma série de fatores que, no fim, servem como uma lição à falta de politização que permeou o governo Lula.

Alguns fatores podem parecer contraditórios, mas na verdade ajudam a explicar o porque de, apesar de um governo com 80% de aprovação, Lula não ter conseguido, sozinho, eleger sua sucessora - foi preciso uma aliança carnal com o PMDB e muita negociação de bastidores com a escória política - e não ter conseguido controlar a boataria neopentecostal.

Aliás, Lula é parte preponderante do problema. Quem tem fama, quem é reconhecido por ter feito verdadeiras mudanças no país é o Lula. Não o PT. Se fosse Lula o candidato a eleição provavelmente teria acabado no primeiro turno, mas como a candidata era outra, mesmo do PT, a briga ficou feia.

O PSDB de Serra não teria elogiado o PT, mas não viu problemas em elogiar Lula, que está acima do partido e que, para muitos, sequer representa o partido. Esta aura em torno do líder foi, de certa forma, prejudicial. Descolou a imagem de Lula do PT.

A moda de se colocar o aborto na disputa é o resultado de uma série de fatores, surgidos até mesmo antes da eleição de Lula, em 2002, mas que foram, ironicamente, agravados por suas políticas.

Combateu-se apena as desigualdades de forma cosmética sem, porém, ter havido uma profunda revolução na estrutura social ou mesmo de poder.

O governo foi responsável por mudanças significativas, mas de profundidade duvidosa. Se pautou pela ascensão social de grupos marginalizados dentro do mesmo modelo capitalista exploratório de antes, ou seja, criou uma classe média artificial.

Criou uma classe sem qualquer identificação consigo mesma. Trouxe para um novo patamar um sub-proletariado que apenas viu engordar sua conta bancária, mas não sua bagagem intelectual ou mesmo sem que se tenha sido criado um vínculo classista.

Mov. sociais

A chegada do PT ao poder acabou por neutralizar os setores mais combativos dos Movimentos Sociais. É um diagnóstico certeiro. Muitos movimentos viram, na chegada do Lula ao poder, sua redenção. Imaginaram que poderiam simplesmente sentar e esperar pelas transformações, sem a necessidade mais de amplas mobilizações, pois tinha chegado ao poder "seu" governo.

Quando a realidade os alcançou era muito tarde.

Lá estão os bancários novamente em greve, sem concessões. O governo não lhes beneficiou em nada. Os salários continuam sendo miseráveis e as greves sumariamente ignoradas.  Os movimentos dos Sem Teto continuam na sua luta, pois o que o governo propõe construir para resolver o problema da habitação não só é insuficiente, como em muitos casos visa beneficiar quase que exclusivamente as grandes construtoras (Minha Casa, Minha Vida). Daí que as ocupações, especialmente em São Paulo, continuam à toda.

A questão da Reforma Agrária é ainda mais emblemática. Foi absolutamente abandonada pelo governo.

Durante o primeiro governo Lula ainda se falava sobre o assunto, no segundo o tema foi completamente abandonado e, num possível governo Dilma, não há qualquer possibilidade de sequer se pensar em uma reforma agrária.

Os Movimentos Sociais pagam, hoje, pela sua completa apatia.

Aparelhamento

Resultado desta alienação trazida pela chegada do PT ao poder está, também, no aparelhamento feito pelo governo (não necessariamente intencional) de organizações como UNE e CUT.

Estas organizações, comandadas por partidos ligados ao governo (PCdoB/UJS e PT), tomaram como primeira atitude frente à vitória do PT o aparelhamento, a aproximação carnal com o governo.

Isto foi e ainda é extremamente nocivo ao movimento estudantil e social, pois eliminou parte importantíssima da crítica, neutralizou setores combativos da sociedade e, por fim, propiciou o racha tanto na CUT (com CTB, Intersindical e Conlutas) quanto na UNE (Conlute e depois ANEL), pulverizando a resistência ao patronato e aos desmandos e iniciativas contra os trabalhadores e estudantes.

Este aparelhamento, e consequente racha, de importantes movimentos sociais levou a um enfraquecimento do papel destes frente à sociedade. Trouxe uma imagem negativa, sectária, de movimentos da mais alta relevância.

Beijos para "desparasitar" a Farmácia Uspiana

O pasquim "O Parasita", editado pelos estudantes de Farmácia da USP publicou em sua última edição uma promoção polêmica. O texto explicitamente homofóbico, com pretensões satíricas convidava os alunos a jogar fezes em alunos gays que freqüentam o campus. Os editores prometiam em troca “convites” gratuitos para a Festa Brega.

Em um Estado democrático é intolerável que tal comportamento declaradamente homofóbico – e mais ainda -, violento e ameaçador, seja tolerado e encontre eco.

A sociedade não pode ficar refém daqueles que abusam de seu direito à liberdade de expressão ou mesmo de imprensa para atacar covardemente – lembrem-se que o texto foi escrito de forma anônima – uma parcela da população brasileira, seja ela qual for.

Vale lembrar que a Constituição Federal veda o anonimato, assim com a lei condena a homofobia e, acima de tudo, defende a dignidade humana e os direitos humanos A sociedade deve repudiar tais atitudes: a homofobia, a violência e a ameaça.

Um ambiente acadêmico e de alto nível como a USP não pode ser palco para demonstrações preconceituosas e para a perpetuação de lugares-comum e estereótipos preconceituosos e discrepantes ao ambiente e à humanidade.

O respeito e a convivência com semelhanças e diferenças é um princípio básico para a coexistência humana e, o ambiente acadêmico deve ser marcado com este respeito e este convívio para que seja perpetuado e reproduzido.

Longe de aceitar que o assunto seja tratado como mera brincadeira inconsequente ou como algo corriqueiro, a sociedade, e a comunidade uspiana, devem agir de forma decidida, firme e direta, contra este tipo de demonstração incompatível com a vida em sociedade.

Um beijo, contração e distensão muscular, encontro de corpos que só se dá na liberdade. Na farmacopéia da terapêutica da existência, não há receita melhor para combater o parasitismo que gera a discriminação e a homofobia que o exercício democrático da liberdade. Liberdade, que para a jazzista Nina Simone, é não precisar sentir medo do outro. Beijar é,politicamente, o ato mais simples que o desejo pode construir. Ainda mais, se ele unir a liberdade à terapêutica anti-parasitária e à uma profilaxia do existir. Sem frustrações, sem dor, sem medo. Beijar é um ato político, ao mesmo tempo simples e radical. Uma forma de alargar o espaço da liberdade e da democracia.

Nada que os parasitados Parasitas, homofóbicos (com ênfase no fóbicos, pois que o medo que eles cultivam é o pai da violência que os domina), suportem. Ver um beijo livre é a dor suprema para quem teve os lábios selados pelo parasitismo da frustração.

Por isso, e para enfraquecer essa força coercitiva que se insinua como predominante no curso de Farmácia da USP, é que convocamos todas as pessoas livres (ou seja, quem quiser e puder participar), para um beijaço (Kiss IN), no dia 20 de maio, às 18:30 horas, em frente ao prédio da Farmácia/USP[1]

“Tire o seu parasitismo da frente, que eu quero passar com o meu amor”.

Todos aqueles que se sentirão ofendidos pelo texto de ódio, brasileiros ou não, homossexuais ou não, estão convidados para participar desse ato independente de sua orientação sexual.

Texto coletivo: @Guttto @polivocidade @vinnywizard @tsavkko

[1] Av. Prof. Lineu Prestes, 580 São Paulo - SP

Ataque ao Estado Laico na ALESP

E pensar que o governo quer recuar exatamente neste ponto em relação ao PNDH-3... Recuar na questão dos símbolos religiosos e do uso do espaço público por grupos religiosos é temerário!

A Iyá Ekedji Ogunlade, representante das Religiões de Matriz Africana me pediu para divulgar mais este absurdo, mais este ataque ao Estado Laico, o que faço com prazer, esperando que resulte em alguma ação concreta.

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU, defende o PNDH-3

O artigo abaixo encontra-se na Folha de São Paulo do domingo. Como o conteúdo é fechado e o assunto é de máxima importância e relevância, repasso através do blog para que todos possam ler. Com todas as letras a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos faz a defesa do PNDH-3 e da Comissão da Verdade para punir os crimes cometidos pelos torturadores durante o regime militar Neste momento, a fascistada deve estar puxando os cabelos com o jornal matinal de domingo sendo forçado a publicar um texto do que o PIG tenta esconder: o PNDH-3 e o avanço que ele significa para os Direitos Humanos e para o país. Excelente!  


Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY

As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos

AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.

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NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH

Desde o anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reações conservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa  “crise” no poder executivo federal.

É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento trata da revisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, têm legitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008, em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validando este processo, foi  reconhecido como documento legal, afirmado via  decreto.

A organização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especial quanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferencias de políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos (mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc),  e das legislações relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos - postulados firmados em Viena em 1993 – a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos.

O processo de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado, mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estes necessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representaram a sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.

Neste sentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões e disputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas. Neste sentido, o PNDH 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentes posições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limites já criticamente apontados pelo Tribunal Popular.

Um importante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídica do PNDH 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por Decreto Presidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos da administração Pública Federal.   

Lamentável que as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários a mídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos dois planos de DH, atualizando-o.

O Brasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãos aguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade no país. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação da Comissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensa corporativa de um "tratamento igualitário" para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH 3

As heranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, são arquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional é norma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto o escamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é um dano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enorme avanço.

O Brasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecer parâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estado estruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação, estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público, permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.

Em  alguns países, o controle social é concebido como o controle de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento e deliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita “paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença de poder.

A criminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causas da violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e na cidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata da violência institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicações por direitos.

O Brasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credo religioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que por diversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia são decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaços públicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Há valorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmo não se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que um seja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

O III PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudança cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As questões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pela reforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas são necessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, a política ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais. A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado não apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas a direitos humanos geracionais, estruturais e de dominação formatada desde a colônia e nunca interrompida.  Os gritos contra o direito à memória e à verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle da sociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que não informa e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram e estão como sempre defendendo sua posição.

Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construção democrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização do povo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam os princípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos, políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticas públicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudanças estruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de “democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática ela deve ser muito mais efetiva,  com ações ousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e  opressor.

Se o governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico de lutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático, mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.

A nossa luta é:

Pelo fim de qualquer criminalização da pobreza!

Contra a Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!

Em defesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!

Em defesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!

Contra qualquer  tipo de discriminação!

Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!

Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!

Em defesa da democratização e da função social da terra!

Em defesa da Soberania Popular!

Paulo Vannuchi ao vivo hoje, às 19:30

Veja ao vivo aqui!

PNDH-3: Carta de Belo Horizonte

III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3:

Nem um passo atrás!

É preciso mudar o mundo.

Depois mudar o mundo mudado.

Bertolt Brecht

            Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos    a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009.  Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e  o aprofundamento da estratégia do sigilo e do  esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e  homofóbico.  

            A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro.  A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos.  Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais  avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a  sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.

              As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira.  A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:

1.     A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.  O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade.  O decreto  de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais :  a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional.  Esta  descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação  da simetria, de que houve violações  dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos.  No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos.  Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos.  Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade.  Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje.  Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição.  A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura:  o que temos que garantir é uma interpretação  que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar.  Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e  impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja,  a revogação da lei 11 111/2005  é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.  

2.     Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa.  Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura.  O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado. Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse.  É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica. Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias,  urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade.  Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade.  O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania,  constitui  elemento fundante dos direitos humanos.

3.     Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura. Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente..
Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU.  Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido  meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.

4.     O movimento de Lésbicas, Gays,Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos   que historicamente têm sido  negados.   Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão  ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender  as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.

5.     O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana.  Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão.  A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]).  Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro.  A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela.   A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial.  Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa.  A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica.  Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.

6.     O aborto é considerado crime no Brasil.  Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela  Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008)  que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde.
No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica.  O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.

A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo. Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído.   Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída.  Agora é na rua, a luta continua!  Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010

·         Assinam a Carta de Belo Horizonte:

Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH

Brigadas Populares

Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP

Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem

Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG

DCE Anhanguera – BH

DCE Universo - BH

Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG

Grêmio do Colégio Estadual Central

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC

Jornal A Verdade

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB

Movimento Luta de Classes / MLC

Movimento Negro Unificado / MNU-MG

Movimento dos Trabalhadores Sem terra / MST

Núcleo de Estudos Jurídicos Avançados / NEJA

Partido Comunista Brasileiro / PCB

Partido Comunista Revolucionário / PCR

Raça Direitos Humanos e Ambientais

Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP

Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG

Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE – Subsede Barreiro

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG

Sindicato Único dos trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sindi-Saúde-MG

União da Juventude Comunista / UJC

União da Juventude Rebelião  / UJR

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[1] Dados do Movimento Negro Unificado/MG.

[2] Dados compilados de: O debate sobre o aborto no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivas
Beatriz Galli e Evanize Sydow (2009), Ipas Brasil, 11 de fevereiro de 2010.

Ato dos Alagados na prefeitura e barbárie policial

Tudo que poderia ser dito, a Maria Frô já disse em seu post, um dos melhores que já li até hoje. Maurício Caleiro também fez excelente post, mais geral, sobre o episódio.

Logo, cabe à mim a ingrata missão de escrever sobre o mesmo assunto mas trazendo algo novo. Pois bem, limitar-me-ei a postar algumas fotos e os vídeos do protesto, desde o momento em que a barbárie policial teve início, passando pelos discursos dos políticos presentes e do povo.

Por fim, faço uma convocatória à todos para que nesta Sexta, véspera de carnaval, compareçam novamente à Prefeitura para apoiar o movimento que mais uma vez se reunirá para protestar! Desta vez espera-se a presença do poste de Serra, vulgo Kassab, para negociar uma solução para o genocídio que ocorre na Zona Leste.

O que fica de toda esta história é a certeza de que o ano eleitoral não só começou, como também a guerra. Os maiores perdedores - como sempre - são o povo, especialmente o povo humilde e em situação de risco.




Em São Paulo Serra e Kassab fecharam albergues, criminalizaram mendigos, espalharam a Cracolândia, deixaram a cidade no lixo e debaixo d'água, acentuaram a política de enfrentamento com os movimento sociais, retiveram dinheiro para investimentos em setores essenciais, praticaram sanitarismo com a população.... E muito mais! Me limito a alencar apenas alguns poucos fatos da dura realidade enfrentada pelos paulistas e paulistanos sob o governo (sic) DemoTucano.

Agora sequer tentam esconder a face ditatorial e partem para cima covardemente de mulheres, crianças, gente humilde e que vem sofrendo ha meses do descaso governamental. À luz do dia, com a conivência da mídia manipuladora e com o apoio dos marginais uniformizados, desceram o cassetete e lavaram com pimenta a população que pacificamente se manifestava.

Vejam a aglomeração inicial, todos protestando de forma pacífica e democrática.

Algumas das faixas empunhadas pelos manifestantes que eram não só da Zona Leste mas também do extremo da Zona Sul.

A reivindicação principal, que uma casa valha outra e não um cheque-despejo de 2 mil reais.

Mais demandas populares. O direito de serem ouvidos. Obviamente, nem Serra e nem Kassab estavam presentes

Povo grita palavras de ordem contra o governo (sic):




Quantidade absurda de policiamento para "enfrentar" moradores humildes de São Paulo, pessoas que perderam tudo e não são um perigo à nada nem a ninguém.

Presença de políticos como a dos Deputados Federais Ivan Valente (PSOL) e Paulo Teixeira (PT) e do Senador Eduardo Suplicy.

O criminoso, o Major responsável pela barbárie que ainda teve a coragem de, depois, negar ter usado pimenta e violência contra os manifestantes, ao lado de policial com arma simplesmente desproporcinal para o ato.

Brincadeira estúpida de Guarda Civil dos mais violentos para não ser fotografado. Cara de criminoso merece ser conehcida! Ora de capacete;

Ora virando a cara;

Até desistir da "brincadeira".

 

Discurso do Deputado Federal Paulo Teixeira depois de se reunir com secretário do prefeito Kassab

Batuque das crianças e jovens da Zona Leste.

Homenagem ao poste (Kassab).