Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:Discuto um pouco.
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”
Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.
Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.
PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…
Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.
Guardar logs, da forma como é proposta, é o mesmo que manter escutas eternas na casa de todos os brasileiros. Aliás, é pior que isto, pois até mesmo para escutas é preciso um mandato judicial! Não se pode grampear a casa, os telefones e os celulares de nenhum cidadão brasileiro sem permissão de um juiz, mas segundo o Projeto Azeredo, na Internet vale tudo.
Não temos direitos civis enquanto navegamos, vale apenas a suposta segurança de bancos e indústria, o que também é ilusório, visto que os reais bandidos, os crackers (e não os hackers), não irão ser atingidos por tais medidas.
É o que afirma Amadeu:
Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a Revista Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso.Com controle ou sem controle, o bandido irá continuar a agir livremente. O projeto criminaliza apenas aqueles com pouco ou nenhum conhecimento de formas de burlar os controles, de navegar anônimo através de ferramentas específicas.
O Projeto Azeredo é cópia do modelo de ditaduras (como a China), de controle total daquilo que faz seu cidadão.
Qual o sentido, além disso, em se GUARDAR por 3 anos os rastros de navegação de um usuário? Até onde eu sei, provas são coletadas DEPOIS de um crime ser cometido e não antes (ou antes com permissão de um juiz, se houver fortes suspeitas). Guardar estes rastros mesmo sem qualquer crime ou sequer suspeita de que um será cometido é considerar todo usuário como um potencial marginal, um potencial criminoso.
Quem não deve não teme, dizem uns, mas não temer ou dever não significa ficar satisfeito em ser vigiado e considerado criminoso de antemão. Privacidade é primordial. Quem discorda disto que instale câmeras 24h em sua casa e divulgue para o mundo toda sua vida, como um Big Brother, pois estamos diante de algo semelhante, do fim da privacidade.
A qualquer momento nossos hábitos de navegação, nossos interesses, nossas idéias, tudo que tiver relação com nossa vida online estará acessível ao governo e, pior, à empresas, indústrias que poderão ter um perfil completo de nossos hábitos e saberão como usá-lo.
Não sabemos quem ou como nossos dados serão guardados, ou a confiabilidade da segurança desta guarda/sistema, mas pouco importa, a intenção original de Azeredo, vigilantes e indústria é exatamente a de ter acesso a nossos dados e não a de resguardá-los. A intenção não é a segurança do povo, mas a segurança de seus negócios, e isto significa basicamente garantir que continuem a crescer, não importa como - às nossas custas.
Nem vale comentar a criminalização com cadeia para práticas cotidianas, como a de baixar filmes ou MP3, com penas maiores que a de crimes sérios, de verdade. Isto tudo é característia da demência típica que acompannha aqueles que devotam suas vidas a prejudicar o povo e visar apenas o seu próprio lucro e o de seus amigos. E não se enganem, não falamos só do PSDB, do DEM ou da "direita". O Projeto Azeredo encontra entusiastas - e opositores - nos mais diversos partidos.
Esta briga não é PSDB contra PT (que a cada dia se aproximam mais ideologicamente), mas entre liberdade e controle.
Sobre o anonimato, que Azeredo quer criminalizar, Sérgio amadeu diz:
Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.É uma coisa muito simples, tanto o Panopticlick quanto qualquer outro site conseguem acessar nossas informações de conexão, como IP, localização geográfica e dados técnicos de navegação, mas não o nosso nome, o nosso endereço físico, o nosso RG... Ou seja, a navegação nunca é totalmente anônima, sempre deixamos rastros, sempre algo fica para trás, mas com o projeto Azeredo seremos prontamente identificados, nossos dados de navegação serão ligados imediatamente a nosso registro civil, o que coloca todos nós em perigo.
Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.
É o mesmo que andar pelas ruas com uma placa no pescoço com nosso endereço, nossos hábitos diários e o valor que temos em nossa conta bancária. Todos que andam nas ruas poderão ler esta informação, especialmente os bandidos. Hoje o bandido tem apenas uma vaga idéia, com o AI5Digital terá milhares de alvos a escolher.
E, como sequer sabemos COMO será o armazenamento dos nossos dados (provavelmente por empresas privadas), não temos sequer como saber quanto será vazado para "parciros" e mesmo bandidos.
E existe segurança hoje para bancos, empresas... A mesma alegoria de andar na rua com a placa no pescoço funciona para explicar que, hoje, andamos com nossos dados na carteira - e não à mostra -, e quando necessário (em bancos, em repartições públicas, etc) nós mostramos estes dados a quem interessa. Quando é necessário, quando queremos...
Hoje já podemos ser identificados, apenas não podemos ser alvos.
Por fim, fico com as palavras do amadu, quando este defende a necessidade urgente de um Marco Civil para a Internet, o marco que passamos anos discutindo e que o governo Dilma não tem dado atenção:
O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.-----------
Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.
A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.
DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.
Mas não temam, a "justiça" brasileira já se antecipou ao Azeredo. Deixar nas mãos de pessoas incapazes de compreender a dinâmica da internet e o conceito de LIBERDADE é algo complicado:
A Justiça do Rio condenou em 1ª instância o Google a aumentar o controle contra apologia a crimes na rede social Orkut. De acordo com a decisão da Juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, a empresa, entre outras coisas, será obrigada a criar e manter "sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados a pedofilia" e apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de futebol. A juíza determinou ainda que o Google "mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo".
Ainda segundo a Justiça, o Google agora terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de 'log' das comunidades. Além disso, a empresa terá que comunicar ao Estado a "existência ou suspeita de existência" de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime, "viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo e preservando, por um ano, os 'logs' realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado" O Google também deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores.
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