O #AI5Digital, os Bancos e o ativismo Hacker

Do @sergiorauber, advogado, no Twitter:

"De acordo com o direito civil e do consumidor se hoje minha senha de conta corrente for roubada a fraude é contra o banco E não contra o correntista... por isso e de acordo com o risco profissional o banco deve indenizar o correntista Porque, o banco ao disponibilizar o serviço, assumiu o risco de ser vítima da fraude Ao punir como crime o acesso indevido ou não autorizado o #AI5digital presume que a vítima é o correntista, não o banco E, desse modo, elimina o princípio do risco profissional desobrigando o banco de indenizar a perda do correntista. O #AI5digital defendendo o interesse dos bancos, deixa milhões de brasileiros sem a proteção da lei civil e do CDC "

Em outras palavras, hoje, se sua senha para acessar o Home Banking for roubada, o Banco é responsável por indenizar o cliente, poruqe é o banco quem deve garantir a segurança de seu sistema. Mas com a Lei Azeredo, PL 84/99 e 89/03 (substitutivo), o banco fica isento de obrigações. A vítima não é mais o banco e seu sistema, mas unicamente o cliente.

Não surpreende que a Febreban, a Federação dos Bancos, seja tão entusiasta da proposta de lei que isente seus membros de obrigações em caso de falhas em seus sistemas.

O AI5Digital de Azeredo: Andaremos com plaquinhas de identificação?

Trecho de texto mais que pertinente do Sérgio Amadeu, no Trezentos, sobre os perigos da Lei Azeredo, o AI5Digital:

Azeredo sabe que não consegue aprovar o cadastrato obrigatório para acessar a Internet, por isso no artigo 22 joga mais “uma casca de banana”. Veja:
“o artigo 22 trata de obrigações para os provedores do serviço de acesso à Internet no Brasil:
- manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial. Estes dados, as condições de segurança de sua guarda e o processo de auditoria à qual serão submetidos serão definidos nos termos de regulamento.”
Repare que ele quer criar um novo mercado de segurança para os seus aliados ao dizer que a “condição de segurança” da “guarda” dos logs de acesso será definida em regulamento, ou seja, pelo Poder Executivo. Além disso, para saber se as lan houses, os telecentros, as prefeituras, as escolas, empresas que fornecem acesso à Internet estão guardando os dados conforme o regulamento, elas terão que ser submetidos a um “processo de auditoria”. Será pago ou gratuito, Azeredo? Ah! Não sabemos, pois isto será feito depois na regulamentação da lei.
Além disso, deveríamos exigir que as informações que os provedores guardam de nossos logs na rede e de nossa navegação sejam armazenadas pelo menor tempo possível, exceto suspeita e ordem judicial. Em uma rede cibernética, não podemos tornar vulneráveis nossa privacidade e direito de navegação sem sermos vigiados.
PARA AZEREDO É PIOR ACESSAR INDEVIDAMENTE UM SITE E COMPARTILHAR UM ARQUIVO EM REDES P2P DO QUE INVADIR UM APARTAMENTO…
Seguindo a linha de exgeros na criminalização, Azeredo exagera nas penas. Penas de acesso indevido vão de 1 a 3 anos enquanto a invasão de domicílio no código penal tem pena mais branda.

Discuto um pouco.

Guardar logs, da forma como é proposta, é o mesmo que manter escutas eternas na casa de todos os brasileiros. Aliás, é pior que isto, pois até mesmo para escutas é preciso um mandato judicial! Não se pode grampear a casa, os telefones e os celulares de nenhum cidadão brasileiro sem permissão de um juiz, mas segundo o Projeto Azeredo, na Internet vale tudo.

Não temos direitos civis enquanto navegamos, vale apenas a suposta segurança de bancos e indústria, o que também é ilusório, visto que os reais bandidos, os crackers (e não os hackers), não irão ser atingidos por tais medidas.

É o que afirma Amadeu:

Para tentar aprovar o projeto aproveitando os exageros da mídia e o sensacionalismo da Rede Globo e da Revista Época, Azeredo quer transformar um ataque infantil a sites do governo em algo que justifique a aprovação urgente de suas medidas vigilantistas. Nenhuma delas por sinal alteraria o cenário dos ataques. Em um show de sensacionalismo desinformativo, a Revista Época afirma que os ataques da semana passada foram os maiores que o Brasil já sofreu. Completamente falso.

Com controle ou sem controle, o bandido irá continuar a agir livremente. O projeto criminaliza apenas aqueles com pouco ou nenhum conhecimento de formas de burlar os controles, de navegar anônimo através de ferramentas específicas.

O Projeto Azeredo é cópia do modelo de ditaduras (como a China), de controle total daquilo que faz seu cidadão.

Qual o sentido, além disso, em se GUARDAR por 3 anos os rastros de navegação de um usuário? Até onde eu sei, provas são coletadas DEPOIS de um crime ser cometido e não antes (ou antes com permissão de um juiz, se houver fortes suspeitas). Guardar estes rastros mesmo sem qualquer crime ou sequer suspeita de que um será cometido é considerar todo usuário como um potencial marginal, um potencial criminoso.

Quem não deve não teme, dizem uns, mas não temer ou dever não significa ficar satisfeito em ser vigiado e considerado criminoso de antemão. Privacidade é primordial. Quem discorda disto que instale câmeras 24h em sua casa e divulgue para o mundo toda sua vida, como um Big Brother, pois estamos diante de algo semelhante, do fim da privacidade.

A qualquer momento nossos hábitos de navegação, nossos interesses, nossas idéias, tudo que tiver relação com nossa vida online estará acessível ao governo e, pior, à empresas, indústrias que poderão ter um perfil completo de nossos hábitos e saberão como usá-lo.

Não sabemos quem ou como nossos dados serão guardados, ou a confiabilidade da segurança desta guarda/sistema, mas pouco importa, a intenção original de Azeredo, vigilantes e indústria é exatamente a de ter acesso a nossos dados e não a de resguardá-los. A intenção não é a segurança do povo, mas a segurança de seus negócios, e isto significa basicamente garantir que continuem a crescer, não importa como - às nossas custas.

Nem vale comentar a criminalização com cadeia para práticas cotidianas, como a de baixar filmes ou MP3, com penas maiores que a de crimes sérios, de verdade. Isto tudo é característia da demência típica que acompannha aqueles que devotam suas vidas a prejudicar o povo e visar apenas o seu próprio lucro e o de seus amigos. E não se enganem, não falamos só do PSDB, do DEM ou da "direita". O Projeto Azeredo encontra entusiastas - e opositores - nos mais diversos partidos.

Esta briga não é PSDB contra PT (que a cada dia se aproximam mais ideologicamente), mas entre liberdade e controle.

Sobre o anonimato, que Azeredo quer criminalizar, Sérgio amadeu diz:

Os únicos prejudicados pela navegação escancarada seremos nós internautas. Em uma rede cibernética, como a Internet, não podemos esquecer que nenhuma máquina pode se esconder por muito tempo, pois trata-se de uma rede de comunicação e controle.
Para se ter uma ideia da gravidade do vigilantismo absurdo da proposta de Azeredo, basta entrar agora no site < http://panopticlick.eff.org/ > que a Eletronic Frontier Foundation criou para mostrar que quando acessamos um site qualquer nosso computador fica completamente vulnerável. No caso, o site remoto irá dizer que navegador você está usando e tudo que está instalado nele. Isto é possível porque trata-se de uma rede baseada em protocolos de controle.
Assim, ao vincularmos uma identidade civil a navegação de um número de IP estamos constuindo um controle inaceitável dos cidadãos.

É uma coisa muito simples, tanto o Panopticlick quanto qualquer outro site conseguem acessar nossas informações de conexão, como IP, localização geográfica e dados técnicos de navegação, mas não o nosso nome, o nosso endereço físico, o nosso RG... Ou seja, a navegação nunca é totalmente anônima, sempre deixamos rastros, sempre algo fica para trás, mas com o projeto Azeredo seremos prontamente identificados, nossos dados de navegação serão ligados imediatamente a nosso registro civil, o que coloca todos nós em perigo.

É o mesmo que andar pelas ruas com uma placa no pescoço com nosso endereço, nossos hábitos diários e o valor que temos em nossa conta bancária. Todos que andam nas ruas poderão ler esta informação, especialmente os bandidos.  Hoje o bandido tem apenas uma vaga idéia, com o AI5Digital terá milhares de alvos a escolher.

E, como sequer sabemos COMO será o armazenamento dos nossos dados (provavelmente por empresas privadas), não temos sequer como saber quanto será vazado para "parciros" e mesmo bandidos.

E existe segurança hoje para bancos, empresas... A mesma alegoria de andar na rua com a placa no pescoço funciona para explicar que,  hoje, andamos com nossos dados na carteira - e não à mostra -, e quando necessário (em bancos, em repartições públicas, etc) nós mostramos estes dados a quem interessa. Quando é necessário, quando queremos...

Hoje já podemos ser identificados, apenas não podemos ser alvos.

Por fim, fico com as palavras do amadu, quando este defende a necessidade urgente de um Marco Civil para a Internet, o marco que passamos anos discutindo e que o governo Dilma não tem dado atenção:

O Marco Civil foi construído colaborativamnete pelos diversos setores da sociedade contando com milhares de contribuições em uma plataforma aberta na rede, em duas rodadas, durante mais de seis meses. Não dá para aceitar que o Seandor Azeredo venha dar um tapetão porque o Palocci segurou o projeto ao invés de enviá-lo logo o início da gestão. Não dá prá aceitar que o PSDB venha dar um golpe de mão para apoiar a implantação do vigilantismo e do controle desmedido da rede.
Antes de criminalizar precisamos decidir quais os nossos direitos na rede. Deve ser considerado crime a violação de alguns desses direitos. Não todos.
A liberdade e a diversidade cultural na rede deve sobreviver aos ataques das grandes corporações de dos grupos vigilantistas, inconformados com a liberdade de criação e compartilhamento.
DIGA NÃO AO AI-5 DIGITAL.

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Mas não temam, a "justiça" brasileira já se antecipou ao Azeredo. Deixar nas mãos de pessoas incapazes de compreender a dinâmica da internet e o conceito de LIBERDADE é algo complicado:

A Justiça do Rio condenou em 1ª instância o Google a aumentar o controle contra apologia a crimes na rede social Orkut. De acordo com a decisão da Juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, a empresa, entre outras coisas, será obrigada a criar e manter "sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados a pedofilia" e apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de futebol. A juíza determinou ainda que o Google "mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo".
Ainda segundo a Justiça, o Google agora terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de 'log' das comunidades. Além disso, a empresa terá que comunicar ao Estado a "existência ou suspeita de existência" de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime, "viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo e preservando, por um ano, os 'logs' realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado" O Google também deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores.

Basicamente, a juíza Simone Lopes da Costa obrigou o Google a guardar logs e IPs das comunidades do orkut e terá de agir como policial, monitorando a rede, as conversas - privadas ou não - e passando por cima de qualquer noção mais básica de privacidade. Se assemelha ao HADOPI francês, onde os provedores devem agir como polícia, passando por cima dos direitos dos usuários.

Se o Estado suspeita de crime, que vá até um juiz e procure na comunidade ou no perfil do usuário suspeito e não criminalize e monitore TODOS os demais, como se fossem culpados.

E, falando em culpados, é um alento ver "nosso" ministro da Justiça defendendo criminalização de "hackers" (ele claramente não sabe diferenciar Hacker de Cracker e pouco entende da dinâmica da rede e da importância destes mesmos hackers no surgimento e desenvolvimento dela):

Segundo Cardozo, o governo vem recebendo contribuições de parlamentares que poderão resultar numa proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, seja ela para incluir sugestões nos projetos em tramitação ou estabelecer um novo texto sobre o assunto. O ministro contou também que os recentes ataques cibernéticos às páginas da internet no Brasil -- especialmente os sites do governo brasileiro -- estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas reconheceu tratar-se de uma tarefa bastante difícil.

Um governo que cada vez mais caminha confortavelmente para a direita faz-se presente em todos os momentos na tentativa de criminalizar a sociedade.

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A internet está sob ataque?

Mesa/Debate ocorrido durante a Capus Party, no dia 19 de janeiro, com a participação de Sérgio Amadeu (@samadeu), Fátima Conti (@faconti), Pedro Mizukami, Renato Monteiro e Paulo Rená (@prenass), com moderação de João Carlos Caribé (@caribe).

Enviado por e-mail pela @faconti
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Ciberativistas e estudiosos dos temas relacionados à internet livre e neutra garantem que a rede está sob ataque. ACTA, AI-5 digital, Combating Online Infringement and Counterfeits Act, além do Marco Civil da Internet Brasileira, serão discutidas nesse bate-papo com alguns dos maiores ativistas brasileiros em liberdade na internet.

Debatedores:

Sergio Amadeu – É sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É também autor de vários livros e militante do Software Livre.

Fátima Conti – Doutora pela USP e professora do Centro de Ciências Biológicas da UFPA.

Paulo Rená – Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Assistente jurídico no Tribunal Superior do Trabalho, entre 2009 e 2010 foi cedido ao Ministério da Justiça, no qual foi gestor do Marco Civil da internet no Brasil.

Pedro Nicoletti Mizukami – Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, foi um dos membros da equipe que foi responsável pelo processo de debate colaborativo do Marco Civil da Internet.

Renato Leite Monteiro – Advogado do Opice Blum Advogados Associados. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e articulista de vários canais sobre internet, segurança da informação e Direito ligado à alta tecnologia.

Moderador: João Carlos Caribé – Publicitário, pós graduado em mídias digitais, ativista pela liberdade na rede e tem atuado na área de marketing politico e ações de ativismo em mídias sociais.

O #AI5Digital, a analogia das leis e a pedofilia

Não existe pedofilia na internet.

Não, você não leu errado. É isto mesmo. Repito: Não existe pedofilia na internet.

O que existe na rede, porém, é a troca de fotos de pedofilia e até mesmo o aliciamento de menores, mas o crime em si de pedofilia, o abuso de menores, acontece em outro lugar. Na casa do criminoso, da vítima, na rua, em motéis baratos e coniventes e por aí vai.

O crime em si não "acontece" na rede.

Alguns podem falar "mas e o aliciamento?", bem, de fato, acontece aliciamento de menores em chats, pelo msn e etc, mas eu me pergunto: "O problema é da internet em si ou dos pais que dão liberdade irrestrita aos seus filhos menores?".

Pessoalmente acredito que o problema não esteja na internet, mas nos pais.

Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria "não". Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?

Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja "visitado" por alguém com péssimas intenções.

Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.

Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? Sim, pois é isto que prega a Lei Azeredo, que chamamos de AI5Digital. A criminalização do mero ato de navegar com a desculpa de proteger as crianças - e proteger bancos, financeiras e etc.

Com o AI5Digital seremos forçados a ter cadastros para acessar a rede, como se precisássemos mostrar nossa identidade a um guarda sempre que saíssemos de casa. Teríamos nossos registros gravados por meses à fio, nas mãos de provedores, como se fôssemos bisbilhotados por um big brother sempre que saíssemos de casa pra ir à padaria.

A pedofilia, o crime, não acontece na rede, mas fora dela. Esta apenas serve para propagá-la, como o telefone permitia conversar com o mundo, mas não era considerado arma do crime quando pedófilos se comunicavam através dele e criavam códigos para trocar suas fotos e vídeos.

Um crime abominável não pode ser enfrentado através da privação de direitos de uma maioria, através da quebra de privacidade generalizada. E, convenhamos, sabemos que a real intenção de controlara rede não é a de combater crimes, mas a de controlar a forma pela qual o cidadão pensa. A intenção é impedir a troca de informação e conhecimentos, a de vigiar os passos de todos, como um big brother moderno.

O crime, pedofilia, deve ser combatido com toda a força, mas onde e quando ele acontece, dentro da lei, e não através da privação de direitos. Não se garantem direitos de uns privando o de outros que não cometeram crime algum.

A pedofilia acontecia antes da internet, antes do telefone. Os criminosos apenas acharam uma nova forma de se manter em contato, de trocar informações, de aliciar. Mas o crime é o mesmo ha séculos, quiçá milênios e pode, e deve, ser combatido como sempre foi: Com o rigor da lei. Mas estas leis já existem.

Da mesma forma, criar um perfil falso e difamatório se enquadra como falsidade ideológica e também em outros crimes, não precisamos de lei específica para a rede, ou seja, não precisamos criar uma legislação específica na rede para o que já existe. Quem cria perfil falso para humilhar o dono do nome verdadeiro, por exemplo, já comete um crime pela legislação atual, não precisamos criar nenhuma nova lei para isto, no máximo ensinar à advogados e juízes a forma correta de agir.

Vejam o absurdo proposto pela Lei Azeredo: Imagine que você está indo comprar um livro na livraria perto de casa - o mesmo que entrar em um site e comprar este mesmo livro sem sair da sala de casa. Você seria observado o caminho inteiro por câmeras, que gravariam todos os seus passos - se falou com alguém, se olhou pra alguém, o caminho que fez - que gravariam tudo que você estivesse falando com outra pessoa.

O livro que você comprou seria gravado - quem sabe você não é um terrorista e aquele livro de receitas de bolo te ensinaria a criar uma bomba? - e cada movimento seu seria guardado.

Um pensamento agradável, não? Pois é exatamente isto que querem fazer com a internet. Seus acessos seriam gravados - e pior, sequer seria pelo governo, mas por um provedor, com regras de segurança ainda mais frouxas - e todos os seus passos monitorados.

Oras, imagine que você está conversando na rua com um amigo, aceitarias que esta conversa fosse gravada e guardada? Não? Então porque aceitar a mesma coisa na internet, que sua conversa via MSN seja gravada por algum provedor?

Pegaríamos alguns bandidos? Claro, mas também estaríamos abrindo mão de nossa liberdade e privacidade e permitindo que cada passo de nossas vidas sejam monitoradas e verificadas por terceiros.

Da mesma forma que só podem entrar na minha casa com um mandado ou ouvir minhas conversas telefônicas com algo semelhante, também só deveriam poder entrar no meu computador, verificar meus acessos ou ler/ouvir minhas conversas por skype ou msn com um mandado semelhante. E tudo isto com a presunção de um crime.

Aliás, o caso dos bancos é interessante. Bancos são invadidos, cofres são arrombados e grana é roubada a todo tempo. Mas alguns vigilantes acreditam que estes crimes são exclusivos da internet. Roubar senhas e números de cartão de crédito por e-mail é o mesmo que um canalha colocar um aparelho nos caixas eletrônicos e fazer o mesmo, e nem por isto existe lei que nos obrigue a ser monitorados 24 horas por dia em todos os nossos passos. Porque então propor algo assim para a internet?

Porque podemos ou devemos abrir mão da privacidade de nossos dados na internet como se estes fossem diferentes do nosso sigilo telefônico ou fiscal?

Tudo isto, meus caros, ouvir conversas e ter acesso aos dados já é uma realidade. Mas precisa ser feito com mandado, com a presunção de que há de fato um crime acontecendo, com a permissão de um juiz e não simplesmente com a mera vontade de A ou B. Tem de ser feito através de meios legais que garantam a privacidade e a segurança do cidadão.

Mas a Lei Azeredo passa por cima disto tudo, torna a internet algo totalmente desconectado da realidade - como se um plano alternativo e não apenas uma extensão de nossas vidas - e passível de ser controlada, de ser invadida.

A Lei Azeredo propõe que todos sejam tratados como culpados até que provem o contrário, desobriga a necessidade de mandado para que governo e autoridades invadam minha privacidade e acessem meus dados.

Vamos permitir que isto aconteça?

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Como bem lembrou o amigo @Diego_Calazans, "pedofilia não é crime, é doença. o crime é o abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes". Fato. Minha intenção, porém, foi a de usar o nome mais comum que, por vezes, se confunde com o crime em si. Mesmo termo usado pelos vigilantes e pela direita em geral para confundir e enganar.

Pérolas do Azeredo e o Controle da Internet

O Senador Azeredo - futuro Deputado Azeredo - continua sua cruzada tosca contra a internet. Não surpreende que ele se coloque ao lado dos interesses dos EUA, como Nelson Jobim, mas sua demonstração completa de ignorância sobre o WikiLeaks e sobre conceitos básicos da internet (Hacker e Cracker) comprovam, mais uma vez, sua total incapacidade para lidar com o tema - ou com qualquer outra coisa, aliás.

Azeredo, do alto de sua ignorância, criticou via Twitter o Presidente Lula pelo apoio dado ao fundador e líder do WikiLeaks Julian Assange, afirmando que Lula havia defendido um Hacker - e que isto seria um absurdo.

Azeredo parece não entender -e não deve entender - a diferença básica entre Hacker e Cracker e, além disso, que Assange não cometeu qualquer ato próximo à atividade Hacker ou muito menos Cracker. Ele tão somente vazou documentos que chegaram até ele, logo, ele não invadiu nada.

Mas pouco importa para um senador ignorante que espera ter um eleitorado igualmente ignorante para, assim, poder aprovar suas medidas restritivas e censurar a internet.

Os poderosos tem pavor da rede, a arma deles é o controle, e o WikiLeaks apenas exacerbou este sentimento.

Os Parlamentares que tentam nos censurar se dividem em dois grupos: O dos mal-intencionados e o dos ignorantes. Ambos são igualmente perigosos e nada impede que alguns até sejam as duas coisas, apenas sendo mais ou menos ignorante ou mal-intencionado.

Os mal-intencionados talvez até tenham alguma idéia do poder da internet e, por isto, apoiam de maneira entusiasmada a censura da mesma. Na rede não há espaço para que estes disputem (sic) concessões públicas e sejam os únicos donos da palavra, dos meios de comunicação. Não podem usar sua influência, intimidar, usar sua grana para terem visibilidade na rede. Aqui são apenas mais um.

Os ignorantes simplesmente não sabem o que estão fazendo, lêem e-mails impressos pelas secretárias e, normalmente mensaleiros, acreditam em tudo que lhes é dito.

Azeredo é ambos. Um ignorante que foi pago para liderar um movimento contra a internet e contra nossa liberdade de expressão, sabendo que ao nos controlar terá mais liberdade para praticar suas falcatruas (vide o Mensalão Mineiro).

Vejam algumas reações aos tuítes ignorantes e inconsequentes desta figura:

Aliás, uma demonstração de como o Senador é um democrata:

O @prenass é outro igualmente bloqueado:

Quem não sabe conviver com as diferenças precisa, MESMO, censurar.
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Vale a leitura do post do @Aarles sobre o caso:

Eu acho que agora entendi o “porquê” dos que querem o AI-5 Digital, como é o caso do ex-Senador (Rá!) Eduardo Aiquemedo. Sem contar o fato dele ter aprendido direitinho o discurso do medo com a ilustríssima Regina Memate, o problema desses caras é que querem ser os donos da bola. Sabe aquele garoto que não sabe jogar, mas que é convidado para o jogo só porque tem a bola? E que, quando o time dele está perdendo, faz birra e quer acabar com o jogo? Pois é…só que, no caso, nem a bola ele tem, uma vez que a Internet é construída coletivamente. Sujeitos desse tipo não têm nada a dizer, não sabem debater, se sentem incomodados com a pluralidade de ideias/opiniões, querem o monopólio da palavra…enfim, quando se sentem contrariados vão para o cantinho fazendo birra. E, de noite, ficam tramando o que fazer para que o jogo seja jogado do jeito deles, isto é, para que a liberdade seja cerceada e que eles voltem a ter o monopólio da palavra, sem contestação. Quer ver um exemplo disso? Clique aqui, aqui e aqui, respectivamente, e veja se o “garoto” não quer colocar a bola debaixo o braço e acabar com o jogo. É #mimimi demais pra minha cabecinha, gente!!!

Debate sobre AI5Digital e Marco Civil da Internet no #Culturadigitalbr

Vídeos gravados por Antônio Arles (@aarles) no dia 16/11 durante debate sobre o Marco Civil da Internet e AI5Digital (Lei Azeredo) com a participação de Sergio Amadeu (@samadeu), Guilherme Almeida (@guialmeida), João Carlos Caribé (@caribe) e Paulo Rená (@prenass), no Fórum da Cultura Digital.

Fórum da Cultura Digital - Caribé e Guilherme Almeida AI5Digital from Raphael Tsavkko on Vimeo. Fórum da Cultura Digital - Sérgio Amadeu AI5Digital from Raphael Tsavkko on Vimeo. Fórum da Cultura Digital - Paulo Rená AI5Digital from Raphael Tsavkko on Vimeo.

Carta do Fórum da Cultura Digital em Defesa da Liberdade na Internet

Carta criada durante o Fórum da Cultura Digital (15-17 de novembro) e assinada por dezenas de  ciberativistas em defesa da liberdade na internet.

CARTA DO FÓRUM DA CULTURA DIGITAL EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.

Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.

Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.

Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright.

A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.
Abaixo o AI-5 Digital.

São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.

Assine a petição contra a votação do PL 84/1999 (leia mais sobre a PL)

Assine o abaixo-assinado contra o AI5Digital (leia mais sobre o AI5Digital)

Sim, nós temos poder!

Esta notícia veiculada ontem pelo Estadão sobre os projetos de lei do Senador Azeredo (conhecidos popularmente como AI 5 Digital) demonstram dois fatos curiosos e de máxima importância.

Primeiro, a de que é necessária vigilância constante contra os vigilantes, e não há qualquer paradoxo. É preciso vigiar e, se possível, punir nas urnas, com o ostracismo merecido, a estes crápulas que buscam censurar a internet, nosso direito de nos expressar livremente, nossa liberdade.

E, segundo, a de que nós temos força. MUITA força! Vejam o parágrafo:

"A pressão da sociedade foi tão grande, com abaixo assinado feito por 140 mil pessoas, que o Projeto de Lei 84/1999, já aprovado no Senado, perdeu força política para ser aprovado na Câmara."

Estes, meus amigos, somos nós, que lutamos dia-após-dia contra a censura, pelo Mega Não!

Mostramos nossa força, nossa vontade de sermos livres, de não sermos censurados por um dinossauro que sequer sabe diferenciar um blog de um twitter, que confunde TV aberta com youtube e acredita que será possível dar "direito de resposta" a cada político corrupto que se sentir ofendido pelo nosso direito de nos expressar livremente e chamá-los pelos seus verdadeiros nomes: Canalhas, corrupções, ladrões, borra-botas, safados, larápios....

A luta tem que continuar, a aprovação do projeto temerário para cadastrar usuários de Lan Houses passou no Senado, cabe à nós, novamente, pressionar pela não aprovação na Câmara dos Deputados. Façam pressão nos seus deputados, nos deputados dos outros ou nos deputados que você mais odeia e não permitam que mais um projeto de censura do Senador Azeredo passe adiante e vá contra nossa liberdade!

Nossa voz já foi e continuará a ser ouvida.

Temos de estar preparados para traições, como a do Senador Mercadante, que acabou compactuando com o AI 5 Digital e apoiou o projeto Azeredo, mas nunca desistir, cansar, deixar pra lá, é nosso futuro em jogo, o futuro da rede!

A dica para este pequeno post veio do @Caribe, vale à pena seguir este grande Cibermilitante no Twitter!

Mas, tocando na notícia em si, na ridícula proposta de cadastrar todo usuário de lan houses, vê-se a veia ditatorial do Senador Azeredo, sua vontade/necessidade de controle, de controlar a tudo e a todos. O projeto é um claro atentado contra a privacidade, contra a liberdade, enfim, censura pura e simples, típica de elementos saudosos da Ditadura, ou, na linguagem deles, da Ditabranda.

Democracia é apenas um cosmético, a idéia é controlar e fingir que tudo não passa de uma tentativa de garantir segurança ao povo. Na verdade, segurança para os políticos, dinossauros sem qualquer conhecimento da internet e que a temem mais do que um processo de cassação de mandato (afinal, invariavelmente escapam ajudados pelos seus comparsas).

E o senado (assim como a Câmara) é isso aí, um antro de corruptos que legislam para si e contra o povo, com raríssimas e cada vez mais escassas exceções.

No fim das contas, sim, nós temos força. O que nos falta é uma maior organização, maior coordenação de ações e pressão constante. Seremos ouvidos, seja por bem ou por mal.Não seremos censurados!

Identificação em lan houses não fere privacidade, diz Azeredo

Senador afirma que medida é complementar a outro projeto do qual é relator, conhecido como Lei Azeredo

Rodrigo Martins - estadao.com.br

São Paulo - O projeto de lei que obrigaria lan houses e cybercafés a guardarem por três anos informações pessoais dos usuários não fere a privacidade. A afirmação foi feita ao estadao.com.br pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele é relator do projeto aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que ainda falta ser aprovado na Câmara. Para ele, guardar nome, documento de identidade, dados do computador usado e tempo de permanência "é bom até para o dono da lan house ter mais controle."

Azeredo justifica o projeto como uma forma de investigar crimes virtuais. Ele afirma que "estatísticas mostram que 50% desses crimes são feitos a partir de lan houses". Entretanto, não apontou a fonte. Segundo ele, o projeto de lei aprovado hoje é um complemento a um outro projeto do qual também é relator e que causou polêmica a ponto até de o presidente Lula classificá-lo como "censura".


O Projeto de Lei (PL) 84/1999, conhecido informalmente como "Lei Azeredo", é descrito pelos defensores como uma forma de coibir crimes virtuais. Para tanto, seriam estabelecidas penalidades para quem roubasse informações pela internet e os provedores seriam obrigados a guardar informações de navegação dos usuários. Os críticos apontam que há brechas no texto que poderiam levar a punir com cadeia quem baixa músicas com proteção de direitos autorais e que dar poder aos provedores para obter informações do acesso dos internautas é um atentado à privacidade.

A pressão da sociedade foi tão grande, com abaixo assinado feito por 140 mil pessoas, que o Projeto de Lei 84/1999, já aprovado no Senado, perdeu força política para ser aprovado na Câmara.

Azeredo espera que "um dia", o (PL) 84/1999 seja aprovado. "Seria uma forma de complementar o projeto aprovado hoje. O governo se manifestou contra porque foi informado erroneamente sobre o outro projeto", afirma. Pela lógica do senador, quando se tem o nome, o RG e o computador usado por um usuário em determinado tempo, o que prevê o projeto aprovado no Senado hoje, é possível cruzar com as informações de acesso guardadas pelo provedor de internet, o que prevê o polêmico PL 84/1999. "Sem esses dois projetos aprovados, não haverá uma eficácia completa", conclui.

E isso não iria ferir a privacidade, ao direito de se navegar anonimamente pela internet? Azeredo diz que não. "Quando você vai a um hotel, eles já guardam as informações de quem acessou a internet em determinado período de tempo. O Estado de São Paulo já exige que as lan houses guardem o nome e o RG dos frequentadores. Essas informações poderão ser acessadas apenas mediante a uma ordem judicial."

Pelo projeto de lei aprovado hoje no Senado, o qual ainda será encaminhado à Câmara, as lan houses que não cumprirem a regra poderão sofrer sanções que variam de multa (de R$ 10 mil a R$ 100 mil) até perda do alvará de funcionamento.

AI5 Digital: "We Are the World"

Singela homenagem aos dinossauros que querem nos censurar, censurar a internet!

Quero ver lutar contra todos, contra a liberdade na internet!

Mega Não: Desobediência Civil pela liberdade na internet!

Me uno aos diversos Ciberativistas e blogueiros no ato de Desobediência Civil contra a aprovação do AI5 Digital. Se aprovado, o projeto Azeredo irá censurar a internet, limitar o nosso direito de nos expressar, minará nossa liberdade de expressão e, como tal, é inadmissível.

A única solução viável, já que não somos ouvidos pelo parlamento - nunca somos ouvidos pelo parlamento, que governa para si - é bater de frente! Se recusar a aceitar a censura, denunciar e desobedecer.

Tod@s @s blogueir@s e Ciberativistas devem se unir em prol desta iniciativa e lutar contra a limitação absurda e abusiva de nossa liberdade e não só escolher nossos candidatos como também divulgá-los, opinar, criticar, denunciar, enfim, exercer a democracia de forma livre e irrestrita.

A internet é livre, não é concessão e, mesmo estas, como sabemos, desrespeitam descaradamente a lei, como então esperam nos controlar, nos impor restrições? O Senado não entende nada de internet, os parlamentares não entendem nada de internet e muito menos de liberdade! São filhos da ditadura, uma corja de corruptos interessados em esconder a verdade, em proibir a livre circulação de informação independente, sem relação com o PIG e com os demais meios de comunicação, todos de propriedade de políticos ou seus amigos.

A internet assusta, aterroriza os que não podem controlá-la como fazem com todos os demais meios de comunicação. A Solução é tentar censurar, impor restrições por alguns meses - segundo azeredo, são apenas 3 meses, não há porque tanta grita! Sim, Senador, são 3 meses, mas censura é censura, não importa se por um ano ou um minuto. Não será tolerada!

Absurdos como considerar o Youtube algo semelhante à TV, ou querer conceder "direito de resposta" via Twitter, ou ainda exigir que sites saiam do ar alguns dias antes da eleição - nem adianta explicar o que é "cachê" para os Senadores, "e-mail" já é um conceito complicado - e, pior ainda, a idéia de que é possível fiscalizar e punir a todos os blogueiros e usuários que manifestarem sua opinião em artigos e vídeos quanto À um candidato e partido, demonstram a inutilidade do Senado, a inutilidade dos políticos dinossauros que se perpetuam no poder sem, porém, entender o mundo que os cerca.

A internet é livre e permanecerá livre! A Desobediência Civil é o caminho, não vamos acatar nenhuma decisão que nos censure!

Mega Não pela liberdade eleitoral na web

É inadimissivel em um país democrático que exista qualquer tipo de restrição aos eleitores. Será que nossos legisladores esqueceram o conceito fundamental da democracia?

Todo poder emana do povo para o povo.

O Senado federal que não entende absolutamente nada de Internet, quer impor restrições absurdas, comparando a internet com meios de difusão como o radio e a tv que são concessões públicas, muito diferente de um blog ou rede social. Nem mesmo o direito de resposta deveria ser obrigatório na Internet, afinal midias sociais são conversações. Chega a ser ridículo ver nossos Senadores propalando uma bobagem atrás da outra, tentando legislar sobre o que desconhecem. Para isto tentam criar comparações estupidas como Youtube = TV, e outras bobagens do gênero.

Seria cômico se não fosse trágico, pois a Internet é a ultima janela de oportunidade aberta para a verdadeira democracia e liberdade de expressão, com campanhas livres pela Internet a sociedade poderá eleger novos e interessantes candidatos que antes não tinham condições de concorrer à uma campanha que custa milhões.

Para evitar este trágico retrocesso, vamos pedir LIBERDADE TOTAL ELEITORAL NA WEB, assine a petição e coloque o selo abaixo em seu site ou blog, mostre que você esta disposto(a) a lutar pelo seu direito de liberdade, seu direito de apoiar quem desejar sem ser criminalizado por isto, coloque um link do selo para este post se desejar.

Aproveite e faça posts, videos, e tudo mais, junte-se a campanha pela Internet livre nas eleições use a tag #tse2010 para acompanharmos ou link este post.

AI5 Digital - A "Reforma" Eleitoral

A atual tentativa do Congresso de Censurar a internet dá o tom do pavor que as elites e os políticos sentem de qualquer ferramenta que lhes escape ao controle.

Se é bem verdade que Rádios e TV's são concessões públicas, também é uma - triste - verdade que estas concessões são dadas à qualquer político que pague mais, corrompa mais ou influencie mais. Não há um critério honesto e decente e é o mínimo que se imponham regras para evitar - limitar, pelo menos - campanhas descaradas para um ou outro candidato.

No caso Brasileiro em particular o que acontece é que, ao longo do horário eleitoral, um - pequeno, ínfimo - espaço é aberto para os partidos menores enquanto os partidos maiores recebem maior espaço e holofotes. Mas o que realmente interessa é que, todos sabemos, existe campanha descarada da mídia pró candidato A ou B. Basta ler, ouvir ou assistir à programação midiática que descaradamente escolhe lados, por mais que finja ou afirme não fazê-lo. Fazem da maneira mais suja possível, se valendo de brechas, subterfúgio e mensagens nem tanto subliminares.

A guerra entre Globo e Record, por exemplo, foi pautada também por uma guerra de interesses políticos relacionados à concessão da Record News, da Globo propriamente dita e da fraude que foi a compra da Record pelos laranjas da IURD. O que vimos foi a verdade destas redes de Televisão sendo jogadas no ventilador. Ganhamos em termos de conhecimento e reconhecimento da verdade mas ainda falta - faltará para sempre - uma ação real das autoridades (melhor dizendo, "otoridades") investigando e punindo com efeito e seriedade os abusos mil.

Voltando ao assunto principal, a internet, notemos que esta não é uma concessão pública, é livre por definição, não é cabível a censura e, muito menos, a imposição de regras similares à de outros veículos para seu funcionamento.

Como limitar o número de propagandas de um candidato em uma ferramenta em que o histórico continua lá para qualquer um ler? Não é como na TV ou rádio em que você assista na hora um programa, uma propaganda. Na internet o que já passou continua lá, para ser livremente acessado, a qualquer momento.


Nem vale entrar na total impossibilidade de se, efetivamente, fiscalizar ou controlar milhões de sites, blogs, fotologs, perfis de comunidades sociais e etc. Será que os digníssimos Azeredo e Maciel irão pessoalmente passar as 24h do dia fiscalizando site-a-site? Se bem que nem é má idéia colocar todos os parlamentares na tarefa, ao menos ocupados não poderiam mais nos causar os prejuízos diários que causam.

Pois bem, alguém me explica quem vai analisar e interpretar se um blog, por exemplo, deu "tratamento privilegiado" a um candidato ou outro? Como assim eu serei proibido de, em MEU blog PESSOAL declarar meu apóio a um candidato A ou B? Todos sabem que votarei em Plínio de Arruda Sampaio para presidente, durante as eleições serei, então, proibido de repetir isto? Pior, terei de apagar este post e vários outros do meu histórico porque este pode ser sempre acessado?

Voltando à questão técnica, para além da fiscalização e punição, o que irão fazer com sites hospedados no exterior? Quero só ver!

Como será o "direito de resposta" no twitter? Mas, espera, eu não posso nem falar sobre política e comentar sobre um candidato no Twitter? No Facebook? Vão fechas as comunidades de apóio a um ou outro candidato no Orkut?

Este projeto demonstra a total e completa ignorância dos dinossauros do congresso, pessoas que ainda lêem seus e-mails impressos pelas secretárias, que sequer sabem diferenciar um blog do Facebook, se é que sabem ao menos o que é o Facebook! Assim como os dinossauros, são perigosos pois em sua ignorância podem - tentar - censurar a ferramenta livre que é a internet.

Fica claro ainda que boa parte de toda esta palhaçada se deve à birra entre o TSE e os Deputados e Senadores, o primeiro frustrou os canalhas, ops, parlamentares por ligar o parlamentar ao partido, por exemplo.

Eles brigam, nós, o povo, perdemos.

A tentativa de colar a idéia desta censura à uma suposta moralização é inútil, soa ofensiva quando os políticos corruptos e com ficha suja continuarão a concorrer em total liberdade. Existe liberdade para a bandalha, para o roubo, mas não para a livre expressão! Nós, palhaços, ops, eleitores, para piorar, sequer podemos sabem quem financia nossos candidatos! A piada da doação oculta permanece. OS parlamentares tem medo de dizer a verdade, de mostrar de onde vem o dinheiro de suas campanhas e pra quem irão, efetivamente legislar. Para nós é que não é, disto já sabemos!

Em que país sério os eleitores e até o TSE são impedidos de saber de onde vem o dinheiro que financia os políticos? Se a máfia resolver financiar, sem problemas, se o tráfico resolver financiar, que sejam felizes mas.... É assim que funciona!

A proposta do AI 5 Digital do Senador Azeredo é isto e, junto com a afirmação de práticas absurdas como permitir que fichas-suja concorram e que o eleitor não possa saber de onde vem o dinheiro que financia seu candidato, formam uma piada de mal gosto, prejudicial ao país, a todos.

Não basta sermos governados por uma máfia, temos ainda de ser proibidos de falar, de reclamar, de tentar uma alternativa. Estas propostas demonstram o descaso da classe política, a sua vontade de manter suas mamatas, direitos e privilégios, seu descaramento em se recusar a informar de onde vem o dinheiro que os financia - por consequência, para quem eles legislam, em favor de quem - e, junto a isto, denuncia a veia ditatorial porquerer nos proibir de discutir, reclamar, propor alternativas.

Censura pura e simples, uma vergonha! Falar em "Reforma" é risível, estamos frente a um desmanche ilegal.

Censura na Internet: Desobediência Civil!

Me somo a Pierre Lucena do excelente Acerto de Contas, ao Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, ao Caribé do Entropia, ao Sérgio Amadeu do Trezentos e tantos outros blogueiros e afirmo que não compactuarei com esta palhaçada proposta pelo Senador Azeredo e por Marco Maciel de controlar a internet e atentar contra sua neutralidade e liberdade.

Não passa de absurdo e de total demonstração de completo desconhecimento dos mecanismos que regem a internet a proposta de proibir que, por exemplo, se use o Youtube para campanha eleitoral. Como o digníssimo Azeredo acha que vai proibir? O povo brasileiro não merece uma nova Cicarelli!

Do Acerto de Contas, as propostas risíveis de Azeredo e Maciel:

Veja as idéias “avançadas” de Azeredo:

1. O YouTube deve seguir as regras de TV
2. Os blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre candidatos
3. Debates apenas se todos forem convidados
4. Entrevistas só com todos
5. Em resumo….blogs e sites deverão ser tratados como jornais.

Me pergunto, como os senadores acham que vão forçar o Youtube a seguir as regras da TV? Não me surpreenderia se os digníssimos ainda propusessem horário eleitoral no portal de vídeos, igual queriam fazer com a TV a cabo, que pagamos exatamente para escapar do carnaval ridículo de cada eleição onde uns vão passar peroba e outros construir o aerotrem. Se já é uma piada na TV aberta, imaginem na fechada e na internet?

O segundo ponto é terrível, uma verdadeira censura! Estaremos nós, blogueiros, proibidos de falar, de emitir opinião! Seremos brutalmente censurados em nosso direito de nos expressar! Aí me pergunto, como ficam os blogs que fazem direta referência à um partido ou candidato? Serão fechados? E os blogs críticos a um ou outro, seus donos serão presos, multados?

Senadores e deputados que se deram mal na Internet (não preciso nem citar os nomes) buscam retirar a maior qualidade das redes distribuídas que é a possibilidade do cidadão comum falar e comentar o que quiser, como faz na porta de sua casa, na roda de amigos ou no seu bar predileto. O mundo da rua veio para a rede e certos políticos estão incomodados.

Os demais pontos nem valem comentário, imaginem um humilde blogueiro convidando um candidato de sua cidade, de 5 mil habitantes, para uma entrevista no seu blog com 10 acessos por dia sendo forçado a entrevistar todos os outros! Só rindo pra não chorar! Ou melhor, é pra chorar de rir!


E tudo isto veio da cabeça pensante (sic) do Senador Azeredo, responsável pelo mensalão mineiro que vai ter que se explicar para o ministro Joaquim Barbosa, do STF. Ou seja, vejam só a figura ilibada e decente responsável por nos censurar, ou segundo ele, "moralizar" a internet e a campanha eleitoral.

…os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard.

Os Blogs viraram jornal.Mas este nem é o problema, imaginem, só pra começar, quem e como iriam ser verificado se um blog ou um "site noticioso" tem conteúdo que "se assemelhe aos jornais"? Ora, este meu blog é carregado de notícias, além de comentários, se assemelha a um jornal? Quem vai dizer o que é ou não é, o Senador Azeredo e seus milhões de ciberpoliciais 24h no ar prontos a ler todo e cada blog e site do país?

O pior de tudo, a regra do tamanho e local, será que o senador conhece o conceito de pixel, resolução, será que ele sabe que um anúncio "fica" no site, no servidor e não se apaga sozinho para que a regra seja cumprida?

Até mesmo a estúpida regra de que os sites dos políticos tem que sair do ar pouco antes da eleição é estapafúrdia. Os senadores Azeredo e Maciel conhecem o conceito de "Cachê"? De "PrintScreen"? Só pra ficar no básico para que os dinos compreendam.


As propostas (sic) são tão sem pé nem cabeça que só podemos chegar à conclusão de que o Senado perdeu o bonde da história, não sabem lidar com a internet e com as críticas, campanhas e movimentos contrários à si e resolveram partir para o ataque, buscando censurar, proibir e limitar. Só esbarram em um pequeno problema, o técnico.

Estes senadores são dinossauros, não compreendem o mínimo funcionamento de um site, de um servidor, de um blog. O que farão se um blog crítico à um candidato for hospedado na Eslovênia? Como irão censurar? Irão punir de qualquer forma, mesmo o site estando fora da jurisdição brasileira?

A cara de pau dos políticos é ilimitada. Não basta roubar, extorquir, corromper e se corromper, agora querem ainda censurar o que há de mais livre no mundo hoje, a internet. Não conseguirão.

O Senador está tão fora de si que quer fazer algo que nem o governo iraniano consegue, que é controlar a internet. Não sabe ele que a internet é justamente o território individual onde as pessoas se expressam. É o meio mais democrático de opiniões que já foi produzido.

A Justiça Eleitoral não consegue controlar a compra de votos através de bocas de urna, no dia da eleição. Imagine controlar o que todos têm a dizer.

Espero pelos milhões de ciberpatrulheiros da tropa de choque do mensaleiro. Ansiosamente!

Toda esta novela tem um só motivo e objetivo: Censurar a mídia mais democrática que existe. É o medo dos dinossauros do novo, do que os desafia e prejudica, tanto pela sua incapacidade de usar a ferramenta quanto pela facilidade e alcance com que seus podres são expostos.

Não surpreende que a proposta tenha nascido do ninho de cobras DemoTucanas, dinossauros criados na Ditadura Militar, acostumados à censura, a não serem questionados. A Internet lhes dará uma bela lição.

Este blog desobedecerá ostensivamente qualquer tentativa torpe de limitar e censurar a internet. Assim como o companheiro Pierre Lucena, só me calam na prisão.

À Desobediência Civil, todos e todas!

Irã e alguns apontamentos sobre o controle da internet

É válido discutir a importância da internet nos atuais protestos no Irã e algo mais, que interessa ao Brasil e a todos nós.

O que se vê hoje é o uso de meios jamais imaginados antes, de alcance mundial, de alcance instantâneo e que dificilmente conseguem ser bloqueados totalmente. O governo iraniano diminuiu a banda larga do país, bloqueou dezenas de sites mas esbarra na vontade dos manifestantes e nas técnicas de ciberativismo e até técnicas hacker que vem driblando qualquer controle.

Esta é uma mostra não só do poder da internet, de mobilização e divulgação de informações, mas também demonstra a impossibilidade de controlá-la, e também a burrice que é tentar fazê-lo.

A internet não é passível de controle. Tentativas como esta acabam prejudicando apenas o usuário médio, o usuário comum e inocente, porque àqueles com um mínimo de conhecimento conheces as ferramentas necessárias para burlar o controle imposto. Os reais alvos, sejam eles ativistas ou até criminosos - caso dos pedófilos, vedetes das tentativas de controlara internet, ao menos no Brasil - conseguem burlar os controles facilmente, conhecem os meios para passar despercebidos.

O controle da internet serve apenas aos interesses do Estado de censurar, controlar, vigiar e porventura punir àquilo que vai contra ele, contra seus interesses e os reais responsáveis por crimes dificilmente são inocentes o bastante para cair nas barreiras virtuais.

O controle serve para calar e não para realmente fazer o bem à sociedade. O caso do Irã é emblemático, o controle serve apenas para evitar que a guerra civil que está quase nas vias de fato no país corra o mundo, seja visto e conhecido por todos. No Brasil, mais especificamente, o controle serve para censurar, para vigiar nossos passos porque os cirmes - como a pedofilia - devem e podem ser evitados antes do material ilegal chegar à internet.

Cabe à sociedade observar atos suspeitos, cabe às vítimas, parentes das vítimas e à sociedade se policiar, observar, denunciar antes que o crime seja feito ou depois, para que não seja cometido novamente. Àqueles que cometeram os crimes, os grupos criminosos que distribuem material ilegal, sabem como escapar aos controles, sabem como burlar as barreiras, mas o cidadão comum acaba preso, perde sua privacidade, é invadido, sob a falsa desculpa de que o Estado está lá para proteger.

A privacidade é uma das poucas coisas que ainda temos, e devemos garantí-la com todas as nossas forças.

Qual o real interesse do Estado em ter acesso à todas as nossas informações, a todas as nossas conversas, acessos, aos nossos IP's, onde fomos, o que fizemos e com quem conversamos? Somos todos criminosos, sem julgamento, a partir do momento em que ligamos o computador e nos conectamos? Devemos ser, porque a invasão de nossa privacidade e de nossos dados pressupõe que cada usuário é um criminosos a ser vigiado.

Um hacker que comete um crime pontual pode ser rastreado, não é preciso verificar a atividade de milhões para ir atrás de um criminoso. O pedófilo pode e deve ser rastreado, diretamente, ainda que o Estado tenha a obrigação de ter todo um serviço de apoio, policial e médico (psicológico e etc) para tornar mais difícil a prática do crime, do abuso contra crianças e adolescentes. Onde acabar com a privacidade de milhões tornará mais fácil descobrir criminosos? Tornando todos nós criminosos é a solução? Não. Não é.


Aliás, a própria "justiça" brasileira age contra o povo e contra seus preceitos. Uma rápida lida neste post do Sakamoto desmascara toda a farsa do controle da internet. A justiça não está interessada em prender ninguém, está interessada em nos vigiar. A "justiça" inocenta Àqueles que abusam de nossas crianças, dos nossos adolescentes. "Usar"nossas crianças não é crime desde que elas sejam "material velho". é simplesmente um absurdo sem tamanho.

Alguém me explica onde, com uma justiça dessas, algum controle tem real caráter de prender cirminosos e não simplesmente roubar nossa liberdade?

Aliás, os criminosos do post do Sakamoto serão só processados pelas fotos que tiraram das menores... Transar com menor, apoiar a prostituição de menores, não é crime, crime é só fotografar... Se puserem na internet então, Azeredo e cia irão bradar que é preciso controlar a internet! Mas não o crime inicial, aliás, para o STJ sequer houve "crime inicial".

Indo um pouco além, mudando o foco, o controle serve ainda à indústria, à RIAA e correlatos, é uma maneira de controlar, punir quem pirateia arquivos de música, filmes e etc. Visa controlar nossa liberdade de trocar arquivos, informações, conhecimento.

Com o controle da internet iremos ver este tipo de coisa acontecer no Brasil, cidadãos normais, honestos, multados em milhões de reais por exercer seu direito de compartilhar musicas e filmes, de ter sua privacidade respeitada, de ter sua liberdade de ir e vir no ambiente virtual respeitada.

Imagine que, com o controle, todos os seus passos, todas as suas conversas, ações e idéias serão conhecidas pelas forças de segurança. Se você marca um protesto contra alguma coisa, a polícia de antemão já saberá, passaremos ao Estado Policial onde as forças de segurança já saberão tudo sobre você, conhecerão todos os seus passos antes que você possa fazer qualquer coisa.

É o novo big brother, sem qualquer exageiro.



Este país, definitivamente, não é sério.