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Update (08/02):
No link, arquivo em PDF, relatório preliminar feito pelos movimentos sociais (Brigadas Populares, Justiça Global e Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência) com depoimentos de moradores do Pinheirinho.
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Renato Simões
3 de Fevereiro de 2012 17:52
A pedido do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, acelerei a divulgação da ata resumida da audiência pública do Condepe-sp Direitos Humanos em São José dos Campos, a tempo de seu pronunciamento de hoje no Senado.
Íntegra da ata segue abaixo: ATA RESUMIDA DOS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONDEPE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 30 DE JANEIRO DE 2012
Às 20 horas do dia 30 de janeiro de 2012, com o Plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos tomado por militantes de movimentos sociais e de direitos humanos, bem como moradores da ocupação do Pinheirinho, desalojados de suas casas, teve início a audiência pública do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) convocada especificamente com o tema das violações de direitos humanos perpetradas contra a população daquela região antes, durante e depois da reintegração de posse da área ocupada, promovida com força policial militar, no dia 22 de janeiro de 2012.
A audiência pública foi aberta pelo Presidente do CONDEPE, Ivan Seixas, que apresentou seus objetivos e os do mutirão realizado ao longo de todo o dia por mais de 90 voluntários de entidades de direitos humanos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro junto às famílias ocupantes do Pinheirinho que estão confinadas em quatro abrigos mantidos pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos após a reintegração de posse. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Conselheiro Renato Simões, designado relator do processo aberto pelo CONDEPE para apuração das denúncias de violação dos direitos humanos das famílias ocupantes do Pinheirinho.
A Mesa foi composta com a presença dos Conselheiros do CONDEPE Vicente Roig, Cheila Olala e Rildo Marques e de seu Secretário Executivo, Aristeu Bertelli. Compuseram ainda a Mesa: o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo, promotor de justiça Eduardo Dias; o representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defensor Jairo Salvador; o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Ângelo Augusto Costa; o representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira; o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; a representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, procuradora Ivana Farina Navarrete; a representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Adriana Zorbi; o represente das famílias da ocupação do Pinheirinho,Valdir Martins (Marrom) e o advogado das famílias, Antonio Ferreira (Toninho). Parlamentares presentes compuseram também a mesa: Senador Eduardo Suplicy, Deputado Federal Carlinhos Almeida, Deputados Estaduais Pe. Afonso Lobato, Carlos Gianazzi, Ênio Tatto, Marco Aurélio e Simão Pedro, Vereadoras Amélia Naomi e Ângela Guadagnin, de São José dos Campos, Vereadores Itamar Alves, Laudelino Amorim e Marino Faria, de Jacareí, e Cristiano Pinto Ferreira, Jairo Santos, Tonhão Dutra e Wagner Balieiro. Coube ao relator do processo, Conselheiro Renato Simões, apresentar a ordem dos trabalhos da Audiência Pública:
1. Oitiva de depoimentos de vítimas de violação de direitos humanos durante a reintegração de posse da área do Pinheirinho;
2. Encaminhamentos do CONDEPE e órgãos presentes. Passou-se à apresentação do primeiro depoimento, de David Washington Castor Furtado, gravado pelo Conselheiro Renato Simões durante visita ao depoente, no Hospital Municipal de São José dos Campos, perante o Presidente do CONDEPE, Ivan Seixas, o deputado federal Carlinhos Almeida e o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde do dia 30 de janeiro.
No áudio reproduzido pelo sistema de som da Câmara Municipal, o depoente David relata que, após a reintegração de posse da área do Pinheirinho, não conseguindo voltar à sua casa isolada pelo efetivo da Policia Militar, decidiu ir com sua esposa e amigos a um posto de cadastramento da Prefeitura Municipal. No trajeto, passando por uma área de conflito entre Guardas Municipais e populares, foi advertido de que os guardas municipais posicionavam-se para atirar contra a multidão e procurou proteger a si e sua esposa.
David relata que foi baleado nas costas por um Guarda Municipal, que atirou uma segunda vez já caído ao chão, e que foi socorrido por pessoas solidárias que o levaram até o Pronto-Socorro do Hospital Municipal. Afirma o depoente que se recorda da fisionomia do Guarda Municipal que nele atirou, e que poderia proceder ao reconhecimento fotográfico do agressor. Em seguida, foi convidada a dar seu depoimento a esposa de David, Maria Laura Silva de Souza, que com ele estava no momento em que foi baleada.
Maria Laura confirmou o depoimento de seu marido, e informou que naquele dia foi impedida por um bloqueio policial de retornar a sua casa, que todos os seus bens foram perdidos e que David tentara protegê-la quando correram do local do conflito entre os guardas municipais e populares. Lamentou o ocorrido com seu marido e a possibilidade de seqüelas motoras decorrentes do tiro, ainda a serem avaliadas pela equipe médica, e informou que em nenhum momento nenhuma assistência lhe foi oferecida por qualquer órgão público, nem ao seu marido e família. Foram ouvidas as vítimas da ação policial no Pinheirinho, cujos depoimentos, como os anteriores, constarão na integra em anexo a esta ata após a sua transcrição taquigráfica:
a. Daniele Aparecida da Silva Napoleão, moradora da ocupação do Pinheirinho, que relatou a agressão que sofreu junto com outros moradores que buscavam entrar na ocupação, isolada pela Polícia Militar desde a madrugada, visto que não passara a noite em sua casa. Relata ter levado um tiro com bala de borracha na boca, e que passou por exame de corpo de delito para comprovar a lesão dela decorrente.
b. Dulcinéia Faustino, moradora da ocupação do Pinheiro, que relatou a invasão de sua casa por policiais militares na madrugada no dia 22, no inicio da reintegração de posse do terreno ocupado, precedida do lançamento de uma bomba de efeito moral cujos estilhaços deixaram marcas ainda visíveis por todo seu corpo. Esclarece que se submeteu já a exame de corpo de delito para comprovar as lesões.
c. Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, que relatou estar presente ao local sem saber previamente da ação de reintegração de posse, para dar seguimento a consultas a lideranças da ocupação sobre os termos de um acordo a ser firmado entre União, Estado e Município para solucionar a questão fundiária e das moradias das famílias ocupantes. Descreveu minuciosamente a operação policial de isolamento da área, a forma desrespeitosa com que foi tratado por oficial da Polícia Militar ao se identificar como autoridade federal, a agressão por ele sofrida por disparo de bala de borracha nas suas costas enquanto conversava com moradores do Pinheirinho e a repressão policial contra as famílias da ocupação e do bairro do Campo dos Alemães, igualmente cercado pela Policia Militar.
d. Sílvio Prado, apoiador das famílias ocupantes, descreveu a violência policial nas ruas do bairro Campo dos Alemães, vizinho à ocupação do Pinheirinho, envolvendo a população das casas do referido bairro na espiral de violência que se iniciou com a repressão aos ocupantes.
e. Leandro Mascarenhas, psicanalista, relatou o trabalho que realizou durante a semana com crianças e adolescentes das famílias ocupantes nos abrigos improvisados para acolhê-las pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, identificando as conseqüências da violência policial, da destruição de seus lares, da agressão e humilhação de seus pais e mães e da situação precária de habitabilidade dos abrigos.
f. Valdir Martins, o Marrom, um dos lideres da ocupação, morador do Pinheirinho, relata desde as primeiras horas da madrugada a violência policial na ocupação e no bairro vizinho, a busca de prender e desmoralizar as lideranças da ocupação por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a continuidade da repressão com a invasão da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por policiais, a discriminação e a vida precária dos ocupantes desalojados de suas casas nos abrigos municipais.
g. Antonio Ferreira, advogado das famílias ocupantes, denunciou a violência que sofreu pessoalmente e a violência institucional contra as famílias moradoras do Pinheirinho antes e depois da reintegração de posse, lembrando a falta de políticas públicas nos abrigos e a insuficiência das alternativas apresentadas pelo Governo Municipal e pelo Governo do Estado para a garantia de direitos daquela população.
O Senador Eduardo Suplicy relatou em detalhes sua participação na mediação de um acordo envolvendo os Poderes Judiciário e Executivo (Município, Estado e União) que evitasse a reintegração de posse. Esclareceu que em seus contatos com os juízes Beethoven Ferreira e Márcia Loureiro, com o prefeito Eduardo Cury e com o Governador Geraldo Alckmin, na sexta-feira anterior à desocupação, um acordo de suspensão da reintegração de posse por um período de 15 dias para viabilização do acordo foi efetivado, e comunicado pessoalmente por ele à Assembléia das Famílias ocupantes do Pinheirinho no sábado, véspera da reintegração de posse. Informou que agiu de boa fé, e que pretende cobrar a palavra dos demais e a apuração do comportamento dos juízes e autoridades do Executivo na inviabilização do acordo que preveniria, com políticas públicas, a violência da ação militar do dia 22.
A Procuradora Ivana Farina relatou a atuação do CDDPH na questão do Pinheirinho desde 2006 e a reunião realizada no período da tarde do dia 30 com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos sobre as políticas públicas de amparo às famílias desalojadas, da qual participaram os Conselhos de Direitos Humanos nas esferas federal (CDDPH) e estadual (CONDEPE) e os Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e da Pessoa Idosa. O representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República relatou a atuação da Ouvidoria nos dias que precederam à reintegração de posse e a agressão que sofreu, com dezenas de famílias, na invasão policial da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O relator do processo do CONDEPE sobre o Pinheirinho, Renato Simões, apresentou os principais dados do trabalho realizado pelos voluntários de entidades de direitos humanos que formalizaram o depoimento de vítimas de violação na ação de reintegração de posse do Pinheirinho, ao longo de todo o dia 30.
Foram tomados a termo os depoimentos de 507 pessoas, nos quatro abrigos municipais (CAIC Dom Pedro, Ginásio Ubiratan – Latão, Ginásio Morumbi e Vale do Sol), que assinaram os formulários oferecidos pelo CONDEPE com seus depoimentos. Destas, 23 pessoas afirmaram ter sofrido violência física que deixaram, passada mais de uma semana das agressões, marcas em seus corpos, e assinaram o pedido de realização de exame de corpo de delito para registro das lesões por balas de borracha, estilhaços de bombas de efeito moral e golpes por objetos contundentes (tonfas, cassetetes...).
O relator Renato Simões registrou que o universo de violações é muito mais amplo que esse registro já massivo, visto que muitas pessoas não se encontravam nos abrigos no horário comercial em que os depoimentos foram colhidos, por estarem trabalhando. Além disso, o trabalho dos voluntários se circunscreveu aos abrigos, deixando de atingir dois públicos igualmente importantes quantitativa e qualitativamente para a apuração das violações: o composto pelas famílias ocupantes do Pinheirinho que não aceitaram, por várias razões, viver nos abrigos da Prefeitura Municipal, e o composto pelas famílias moradoras do Campo dos Alemães, bairro vizinho à ocupação, onde a ação policial militar e da Guarda Municipal se espalhou indistintamente a violência contra os cidadãos.
O relator apresentou ainda os dados relacionados à situação de crianças, adolescentes e idosos colhido pelos Conselhos Nacionais junto às famílias abrigadas, que foram objetos de debate com os Secretários Municipais de Desenvolvimento Social, João Francisco Sawaya de Lima, e de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho. Registrou-se a existência de 1069 crianças e adolescentes nos quatro abrigos, em flagrante desrespeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 50 idosos, igualmente lesados nos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outras legislações em vigor.
A insegurança das famílias quanto à garantia de rematrícula das crianças e adolescentes na rede escolar de São José dos Campos, a perda do material escolar com a destruição das casas no processo de reintegração de posse, a falta de informações sobre as alternativas de transporte escolar e acesso dentro do calendário do ano escolar e as conseqüências psicológicas sobre as crianças e adolescentes das situações de violência vividas foram as principais queixar registradas com a cobrança de definição de prontas respostas da Prefeitura Municipal para as políticas públicas voltadas à criança e adolescente.
O relator Renato Simões apresentou os objetivos do processo do CONDEPE.Em reunião com a Delegacia Seccional de Polícia, realizada na tarde do dia 30, com a presença dos Conselheiros Ivan Seixas e Renato Simões, dos deputados Adriano Diogo e Carlinhos Almeida, do vereador Tonhão Dutra e do advogado Aristeu Neto, representante jurídico das famílias, foi solicitada a abertura de inquérito por parte da Delegacia Seccional para apuração das denúncias de abusos cometidos na ação de reintegração de posse, a avocação dos inquéritos já abertos no 3º Distrito Policial referentes às vítimas Guilherme Boulos e David Washington Castor Furtado para a Delegacia Seccional e a imediata realização de exame de corpo de delito nas 23 pessoas que o solicitaram junto aos voluntários do CONDEPE. Ofício neste sentido foi assinado pelos Conselheiros do CONDEPE durante a própria audiência pública e protocolado formalmente no dia seguinte.
A tabulação dos dados dos formulários sobre violação dos direitos humanos preenchidos pelas pessoas ocupantes do Pinheirinho será feito sob responsabilidade do CONDEPE em parceria com o Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontificia Universidade Católica de São Paulo. O relator Renato Simões recebeu e fará constar da ata dos trabalhos o documento “Pinheirinho: Um Relato Preliminar da Violência Institucional”, elaborado por Brigadas Populares/MG, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. O CONDEPE e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo estudam o teor de uma representação ao Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do Poder Judiciário na invalidação dos esforços de uma saída negociada para a ocupação e na eclosão da operação policial de reintegração de posse.
O relatório do CONDEPE, ao ser finalizado, será encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos para as providências cabíveis, ações judiciais de reparação de danos e de responsabilização civil e criminal dos autores das violações. Nova audiência será determinada, após o relatório preliminar das denúncias, para oitiva das autoridades envolvidas no conflito.
Foram ainda anunciadas, pelo relator, as atividades desta semana. Na quarta-feira, dia 1º, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, nova audiência pública sobre violência no Pinheirinho, convocada por deputados estaduais. Na quinta-feira,dia 2, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos, ato nacional de solidariedade às famílias do Pinheirinho. Sábado, dia 4, também em São José dos Campos, mutirão de assistência judiciária às famílias do Pinheirinho, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para o qual já se dispõem a participar cerca de 20 dos voluntários presentes, que participaram do mutirão do dia 30 de janeiro do CONDEPE.
Devolvida a palavra ao Presidente do CONDEPE, Ivan Seixas deu por encerrados os trabalhos. São José dos Campos, 30 de janeiro de 2012 Renato Simões – Conselheiro-Relator Ivan Seixas – Conselheiro-Presidente CONDEPE/SP
