segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Entraves à Democratização das Comunicações: Denúncia da Utopia FM contra a ABRAÇO

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A Rádio Utopia FM surgiu em Planaltina, DF, em 1996/1997 como rádio livre. Fechada pela Polícia Federal/Anatel em 1999, retornou atividades no final de 2005. Em 2006 obteve a outorga provisória, mesmo assim, em agosto desse foi fechada novamente.

Em junho de 2007, já com outorga definitiva do Ministério das Comunicações retomou as atividades de radiodifusão. Segundo o site dela, http://utopiafm.com/, é “mantida por voluntários, tem como principais objetivos a livre comunicação, a mobilização da comunidade, a divulgação da cultura em toda a sua diversidade, a educação construída coletivamente e a transformação social através da iniciativa popular.”

Para isso tem realizado várias atividades como oficinas e mostras culturais na cidade. Sem falar nos livros de poesia com os estudantes de ensino médio e fundamental de Planaltina, e nas atividades junto aos Programas de Extensão da Universidade de Brasília e aos Movimentos Sociais do Distrito Federal.

A democracia no Brasil é um lamentável mal entendido. As entidades que deveriam trabalhar pela Democratização da Comunicação são parte deste mal entendido pelas suas práticas nada republicanas. Os fatos relatados a seguir mostram isso na prática.

A ABRAÇO é uma organização que surgiu em 1996 com o intuito de organizar e representar as Rádios Comunitárias no País. Ela possui uma agência, a Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária. Em Maio de 2010 a Rádio Comunitária Utopia FM, localizada em Planaltina, Distrito Federal, atraída pela celebração de um convênio entre a Agência Abraço e a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, firmou um contrato para a prestação de serviço de produção de reportagens jornalísticas, veiculadas semanalmente no programa "Cidade 980" da Rádio Nacional AM de Brasília.

A Utopia FM recebia mensalmente a importância de R$ 1.000,00 pelos trabalhos. Entretanto a Agência Abraço, sem que houvesse previsão no convênio com a EBC, exigiu das Rádios contratadas, dentre as quais a Utopia FM, o percentual de 20% sobre cada pagamento, a título de "taxa de gestão". A Rádio Utopia FM discordou do pagamento desta taxa e foi por isso posteriormente excluída do convênio, em represália.

A própria EBC estranhou esta exclusão, por ela ter sido uma das mais ativas e presentes na produção de material tanto qualitativamente (boa qualidade técnica e jornalística) quanto quantitativamente (sempre entregava as reportagens no prazo proposto). A cobrança da “taxa de gestão”, inclusive, feria o Convênio celebrado com a EBC.

Tal situação, portanto, justificaram o pedido de indenização por danos morais. Tal pedido foi julgado em primeira instância, e a Agência Abraço foi condenada a pagar à Rádio Utopia FM R$ 6.000,00 a título de danos morais. Houve apelação, mas foi mantida a Sentença em Segunda Instância.

É de se pensar quando um ator social produtivo encontra dificuldades de construir sua comunicação se quem no discurso fala de democracia a realiza (ou tem real intenção de) no seu cotidiano. Infelizmente os que estão em posição decisórias nestas organizações não vão muito além a quem eles combatem.

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Artigo enviado por autor que preferiu permanecer anônimo. No espírito democrático, mais uma vez cedi o espaço do blog para uma denúncia importante. Para maiores informações sobre os processos movidos pela Utopia FM contra a Agência mantida pela ABRAÇO, seguir os links 1 e 2.
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