Sobre Copa, otimismo, pessimismo, e uma verdadeira esperança dissidente

Guest post de Mariana Parra
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Os debates e discussões sobre a Copa, muitas vezes acalorados e polarizados, me lembraram uma aula que tive o prazer de ter com um professor da República Democrática do Congo, sobre integração africana. Ele começou a aula falando sobre os afro-otimistas e os afro-pessimistas.

Os primeiros, um grupo mais reduzido, normalmente pessoas de ONGs e missionários religiosos, exaltam as maravilhas do continente e das culturas africanas, as características de seus povos, o futuro brilhante que o continente tem pela frente. Os segundos, infelizmente mais abundantes do que gostaríamos, normalmente líderes políticos e acadêmicos europeus, profetizam que a África é um continente fadado ao fracasso, ao subdesenvolvimento e à pobreza, como se pode imaginar, usando discursos e argumentos racistas e etnocêntricos.

O meu professor, uma figura bastante reconhecida no seu país e em outros países africanos, se declarou um afro-realista, como uma pessoa que conhece bem os problemas e desafios desse continente tão castigado por séculos de colonialismo e exploração, e conhece bem também suas potencialidades, sua enorme riqueza cultural e social, sua natureza prodigiosa, que trouxe grandes desafios para o ser humano, desde o início, o início de todos nós (afinal, todos viemos da África). Ele destacou a herança maldita do colonialismo que infelizmente ainda persiste na maioria dos países africanos, e afirmou sua firme esperança num futuro melhor e mais justo para o povo africano, sua esperança baseada no enorme capital humano e cultural do continente, que precisa se recuperar de tantos anos de exploração e do cruel colonialismo.

Voltando ao Brasil, me considero bem próxima ao pensamento do professor democrático congolês. Muitos no Brasil parecem querer negar nossos problemas, parecem querer varrê-los para debaixo do tapete. Nos debates sobre a Copa, se ressentem da onda de críticas contra o evento (de qualquer que seja a origem, por certo há críticas bastante questionáveis). Reafirmam a #CopadasCopas, qualificam qualquer crítica como síndrome de vira-lata.

Querem calar as vozes que apontam para a corrupção, para as remoções, para a violência policial que já ceifou muitas vidas, sim, no contexto do evento (poderiam ser ceifadas em outros contextos, mas sabemos do que estamos falando, e as comunidades atingidas demonstraram muito bem isso com o lema: A festa nos estádios não vale as lágrimas nas favelas), além da incrível repressão policial às manifestações, com a prisão de ativistas em procedimentos totalmente ilegais (com claras irregularidades por parte da polícia e também do judiciário). Os otimistas que não toleram a dissidência querem afirmar e propagandear o Brasil que dá certo, o Brasil bonito, a festa, em troca de esconder, debaixo do tapete, a barbárie diária de massivas violações aos direitos, principalmente dos mais desfavorecidos, inclusive o básico direito à vida.

Já vi gente dizendo inclusive que críticas à organização do evento são racistas, com as comparações com países desenvolvidos. Ora, é alguma mentira que o Brasil tem mais corrupção que outros países que conseguiram avançar mais em seus mecanismos democráticos? Não coloco nenhum país em pedestal, muito menos na atual altura do campeonato, em que a crise nos países desenvolvidos demonstra a insustentabilidade total do sistema capitalista global, demonstra os limites dos avanços democráticos alcançados nesses países. Também acho que temos que valorizar nossa cultura, nossa sociedade, nossas grandes vantagens. Temos uma incrível sociodiversidade, uma cultura riquíssima, vinda do encontro de tantas culturas.

Nasci em São Paulo e me sinto privilegiada por ter crescido no cosmopolitismo da cidade. É por isso mesmo que acredito na importância da luta contra todas as barbáries e retrocessos que estamos vivendo. Síndrome de vira-lata mesmo é querer negar os próprios problemas, viver de fantasia e querer apagar a dor dos demais, é assumir um otimismo festivo que não quer saber dos problemas, aquela festividade dos que não querem que essa gente que conta os mortos atrapalhe a alegria (e nada contra quem está curtindo a Copa, muito pelo contrário, há coisas inclusive bem interessantes na Copa, o problema é os que querem curtir e não querem ouvir nenhum outro ruído, os que ainda querem calar os dissidentes, e sim, infelizmente há muitos).

Analisando outro caso de racismo em âmbito internacional: as perspectivas racistas, xenófobas e etnocêntricas em relação ao mundo árabe e muçulmano são muito disseminadas. Algumas inclusive do meu ponto de vista muito toleradas em âmbito acadêmico (assim como os afro-pessimistas). Os propagadores do "choque de civilizações" pintam os árabes como naturalmente beligerantes, lhes atribuem características essenciais, inferiores à cultura cristã ocidental. Quem conhece um pouco de história e das culturas árabes e muçulmanas sabe como isso é uma mentira completa, fruto de mentes ignorantes e fanáticas.

Quem conhece história sabe que enquanto a Europa estava mergulhada nas trevas da Idade Média, as ciências e as artes floresciam em países do Oriente. Quem conhece um pouco sobre política internacional sabe que a radicalização de grupos islâmicos se deve, em grande medida, às políticas desastrosas dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, e marcadamente depois do 11 de setembro. Quem conhece todo esse contexto, porém, não irá fingir que o Oriente Médio é hoje um paraíso. Quem conhece as causas e raízes dos conflitos no Oriente Médio não vai querer tapar ou negar que, muito tristemente, a região está hoje à beira de um conflito generalizado, com parte da sua população sendo submetida à um sofrimento extremo.

Acredito que a verdadeira luta por um mundo melhor prescinde de uma verdadeira disposição para encarar a realidade. Como lutar contra a opressão sem reconhecê-la? O imperialismo europeu e estadunidense ainda dominam o mundo, levaram à consequências desastrosas, com as quais lidamos até hoje. Promoveu a escravidão, genocídios, massacres, sociocídios (onde o tecido social e as bases morais e culturais de uma sociedade são destruídas, muitas vezes com gerações e gerações submetidas à exploração e à conflitos). O sistema internacional ainda é baseado em grande medida nessas antigas ordens, embora tenha mecanismos e uma aparência de consenso e democracia, e embora tenha, de fato, mecanismos democráticos (que infelizmente funcionam cada dia menos), e algum senso de humanitarismo.

O mesmo vale para o Brasil (e hoje as fronteiras entre o local e o global são cada vez mais tênues. Nossa situação é muito parecida à de muitos outros países, com repressão, militarismo, violência, desigualdades extremas, etc.). Os que querem esconder o sol com a peneira apenas contribuirão para a manutenção do status quo, esse status quo que tentam apagar (apagando, também, suas vítimas diárias). Talvez seja esse mesmo o objetivo destes. Prefiro seguir, como colocado nessa entrevista com Chomsky, uma esperança dissidente, que acredita na força dos que lutam diariamente, dos que atrapalham a festa, para um dia também poderem sorrir plenamente.

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O grande Plínio de Arruda Sampaio faleceu um dia após esta postagem ser feita e suas considerações finais durante o último debate para a presidência em 2010 caem como uma luva e nos faz pensar.
Descanse em paz, Plínio. Você será sempre lembrado por nós. Plínio presente!

Genocídio Armênio: 99 ANOS DE SOLIDÃO

Heitor Loureiro, historiador,

doutorando em História pela UNESP-Franca

No clássico livro Cem Anos de Solidão, do escritor colombiano Gabriel García Márquez, falecido recentemente, há uma passagem sobre o massacre de três mil trabalhadores na fictícia Macondo, perpetrado pela poderosa companhia estrangeira responsável pela produção e exportação de bananas. Apesar do impacto da matança, o esforço do governo e da empresa para negar o crime fez com que a própria população da cidade não acreditasse no que havia ocorrido, tomando por louco o único que ousava tocar no assunto. Os perpetradores e os espectadores passivos, assim, venceram a batalha no campo da memória e escreveram a História ao seu modo, escolhendo o que seria lembrado e o que seria esquecido.

A obra fantasiosa de Márquez, nessa passagem, é baseada em um fato real: o massacre de Aracataca, em 6 de dezembro de 1928, quando trabalhadores e sindicalistas da United Fruit Company promoveram uma greve de quase um mês para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento foi debelado com violência pelas forças de segurança locais, deixando centenas de trabalhadores mortos.

Infelizmente, o que García Márquez escreveu sobre o evento ocorrido em sua cidade natal, transportando-o para a fantástica Macondo, não ficou circunscrito à Colômbia ou à América Latina. O modus operandi de execução de um grupo-alvo já havia ocorrido alguns anos antes, no longínquo Império Otomano, contra as minorias cristãs que viviam dentro de suas fronteiras, sobretudo, os armênios.

Em 24 de abril de 1915, o Comitê União e Progresso, agrupamento político chauvinista e radical que tomou o poder no Império Otomano, ordenou a prisão e deportação de centenas de intelectuais e políticos armênios na capital Constantinopla. Na noite de Páscoa, essas lideranças da comunidade armênia otomana foram retirados de suas casas e colocados em comboios ferroviários rumo à prisões no interior. Essa noite marcou o início do extermínio sistemático da população armênia do Império, que nos anos seguintes sofreu ocupações de suas vilas e cidades, expropriações de seus bens e deportações rumo aos desertos da Síria ou ao Rio Eufrates, em um processo no qual os historiadores calculam que entre 1 e 1,5 milhão de armênios tenham sido mortos, o que significa algo entre 50 e 75% da população armênia otomana. Para uma nação mergulhada numa grave crise econômica e prestes a se esfacelar, o extermínio dos armênios significaria a transferência de grande parte da economia do país para as mãos dos turcos e outros povos muçulmanos, ao mesmo tempo em que tornaria o Império mais homogêneo, sem o elemento cristão. Eram tempos em que ideologias nacionalistas, higienistas e a ideia idílica de um retorno à “era de ouro” estavam na ordem do dia.

Embora tenha causado grande comoção e mobilização no ocidente na época, o plano de extermínio dos armênios foi enterrado junto com o nascimento da moderna República da Turquia, pelas mãos de Mustafá Kemal (posteriormente nomeado Atatürk), em 1923, quando um tratado assinado entre os kemalistas e as potências ocidentais não mais previa a devolução dos territórios da Turquia ocidental aos armênios, sendo estes obrigados a se contentar com a diminuta República Socialista Soviética da Armênia. Com a Turquia, se consolidava uma política estatal de negação do ocorrido com os armênios, pois admitir os massacres planejados e sistematizados pelo governo otomano seria reconhecer que a moderna nação turca estava alicerçada nas propriedades, terras e, sobretudo, vidas de mais de um milhão de pessoas.

Quando o conceito de genocídio foi criado, os armênios pleitearam o reconhecimento mundial para o que havia acontecido a partir de 1915 também ser classificado como tal, principalmente após grande mobilização na Armênia Soviética em 1965. Como consequência, vários países e entidades internacionais reconheceram que os massacres perpetrados contra a população armênia no Império Otomano constituíram sim um genocídio. Não obstante, a Turquia fortaleceu sua posição negacionista, patrocinando eventos, debates e publicações para provar que as mortes foram consequências da I Guerra Mundial e que não havia uma intenção de exterminar a minoria armênia. EUA, Israel, Grã Bretanha e outros aliados estratégicos do Estado turco mantiveram um ensurdecedor silêncio, apesar da forte pressão política das comunidades armênias espalhadas pelo mundo.

O fato é que na primeira década do século 21 algumas coisas mudaram. Cada vez mais países reconhecem a existência do genocídio e convocam a Turquia a enfrentar o próprio passado. Após o assassinato de um jornalista turco-armênio em Istambul em 2007, a população turca também iniciou um processo de questionamento das instituições nacionais que culminou nos protestos da Praça Taksim no ano passado. Muitos intelectuais turcos, hoje, falam abertamente que houve um genocídio e que a Turquia deve se retratar. A comunidade internacional também não consegue manter o silêncio. Por mais que os EUA não reconheçam, a maior parte de seus estados já o fez. Em países como França, há discussões sobre legislações que criminalizem a negação do genocídio armênio, a exemplo do que ocorre com o Holocausto.

O primeiro ministro turco Recep Tayyip Erdoğan enfrenta a pior crise política de seu governo. Abandonado por aliados históricos e visto com desconfiança por vários setores da sociedade turca, Erdoğan não abandona a postura ofensiva para se defender das críticas e denúncias. Sobre o genocídio armênio, não é diferente: a um ano do centésimo aniversário do genocídio, o político já se articula com aliados como o Azerbaijão para mitigar os eventos que a República da Armênia e a diáspora farão para rememorar o ocorrido. Assistiremos a uma guerra no campo de batalha da memória em 2015.

Erdoğan está em xeque pelos movimentos sociais turcos, pela oposição e pela sociedade internacional. A sistemática política de negação da Turquia cada vez mais tem se confundido com as ações polêmicas e duvidosas do primeiro ministro. A única saída possível é enfrentar a própria História e propor soluções para a reconciliação nacional observando o tripé “justiça, memória e verdade”. Do contrário, a Turquia ficará isolada, negando o inegável e o evidente, comemorando em 2015 seus “cem anos de solidão” no que diz respeito aos direitos humanos.

*Uma versão resumida do texto foi publicado pelo Estadão.

Alerta de laicidade nacional ameaçada: Malafaia e a eleição na Assembleia de Deus

Guest-post de Maurício Oliveira:

Eleição ao cargo mais alto das Assembleias de Deus no país pode aprofundar a onda conservadora e representar uma real ameaça à laicidade do estado e dar ainda mais visibilidade e poder a pastores como Silas Malafaia e Marco Feliciano

Entraves à Democratização das Comunicações: Denúncia da Utopia FM contra a ABRAÇO

A Rádio Utopia FM surgiu em Planaltina, DF, em 1996/1997 como rádio livre. Fechada pela Polícia Federal/Anatel em 1999, retornou atividades no final de 2005. Em 2006 obteve a outorga provisória, mesmo assim, em agosto desse foi fechada novamente.

Em junho de 2007, já com outorga definitiva do Ministério das Comunicações retomou as atividades de radiodifusão. Segundo o site dela, http://utopiafm.com/, é “mantida por voluntários, tem como principais objetivos a livre comunicação, a mobilização da comunidade, a divulgação da cultura em toda a sua diversidade, a educação construída coletivamente e a transformação social através da iniciativa popular.”

Para isso tem realizado várias atividades como oficinas e mostras culturais na cidade. Sem falar nos livros de poesia com os estudantes de ensino médio e fundamental de Planaltina, e nas atividades junto aos Programas de Extensão da Universidade de Brasília e aos Movimentos Sociais do Distrito Federal.

A democracia no Brasil é um lamentável mal entendido. As entidades que deveriam trabalhar pela Democratização da Comunicação são parte deste mal entendido pelas suas práticas nada republicanas. Os fatos relatados a seguir mostram isso na prática.

A ABRAÇO é uma organização que surgiu em 1996 com o intuito de organizar e representar as Rádios Comunitárias no País. Ela possui uma agência, a Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária. Em Maio de 2010 a Rádio Comunitária Utopia FM, localizada em Planaltina, Distrito Federal, atraída pela celebração de um convênio entre a Agência Abraço e a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, firmou um contrato para a prestação de serviço de produção de reportagens jornalísticas, veiculadas semanalmente no programa "Cidade 980" da Rádio Nacional AM de Brasília.

A Utopia FM recebia mensalmente a importância de R$ 1.000,00 pelos trabalhos. Entretanto a Agência Abraço, sem que houvesse previsão no convênio com a EBC, exigiu das Rádios contratadas, dentre as quais a Utopia FM, o percentual de 20% sobre cada pagamento, a título de "taxa de gestão". A Rádio Utopia FM discordou do pagamento desta taxa e foi por isso posteriormente excluída do convênio, em represália.

A própria EBC estranhou esta exclusão, por ela ter sido uma das mais ativas e presentes na produção de material tanto qualitativamente (boa qualidade técnica e jornalística) quanto quantitativamente (sempre entregava as reportagens no prazo proposto). A cobrança da “taxa de gestão”, inclusive, feria o Convênio celebrado com a EBC.

Tal situação, portanto, justificaram o pedido de indenização por danos morais. Tal pedido foi julgado em primeira instância, e a Agência Abraço foi condenada a pagar à Rádio Utopia FM R$ 6.000,00 a título de danos morais. Houve apelação, mas foi mantida a Sentença em Segunda Instância.

É de se pensar quando um ator social produtivo encontra dificuldades de construir sua comunicação se quem no discurso fala de democracia a realiza (ou tem real intenção de) no seu cotidiano. Infelizmente os que estão em posição decisórias nestas organizações não vão muito além a quem eles combatem.

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Artigo enviado por autor que preferiu permanecer anônimo. No espírito democrático, mais uma vez cedi o espaço do blog para uma denúncia importante. Para maiores informações sobre os processos movidos pela Utopia FM contra a Agência mantida pela ABRAÇO, seguir os links 1 e 2.

Casa ou quartel? Reitoria da UFRGS tenta empurrar goela abaixo regimento que retira direitos dos moradores

Por Alexandre Haubrich, jornalista e editor do Jornalismo B

Os resíduos bolsonarianos chegaram a Casa do Estudante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEU-UFRGS). Em silêncio, sem ampla divulgação na comunidade acadêmica, a Reitoria da UFRGS caminha para impor um novo regimento na CEU. “Casa” é um conceito que parece um tanto controverso no tal regimento. Ou você, leitor, não pode andar sem camisa dentro de sua casa? E consumir bebidas alcoólicas em casa, você pode? Mesmo que o local onde você mora seja alugado? “Que escândalo!”, urrariam os redatores do novo regimento.

Pois é, os estudantes maiores de idade que moram na Casa do Estudante da UFRGS podem ser impedidos de circular sem camisa ou beber nas dependências. Um moralismo antiquado que chega a ditatorial quando consideramos que nada disso foi – nem a Reitoria tenciona que seja – debatido com os moradores. Se o atual regimento nem existe legalmente – há anos a CEU é organizada através de regras regimentais não formalizadas – a proposta de mudança que a Reitoria tenta emplacar retira direitos até de participação dos estudantes na gestão da Casa. Segundo o blog Megafonadores,

Este novo regimento, além de ter sido elaborado sem a participação dos estudantes, é um retrocesso no que tange a gestão da casa. Se aprovado, a CEU não possuirá um conselho gestor com participação dos moradores. Tirando o direito dos alunos de, de forma representativa, deliberarem sobre questões de sua própria moradia.

Os moradores reclamam também de expulsões arbitrárias e de vigilância excessiva, que, para eles, configura a tentativa de “implementação de uma política de controle e repressão sobre os estudantes que necessitam de políticas de promoção social e não da criminalização e exclusão”. Outra questão prejudicial aos moradores se refere às novas regras para a permanência na Casa após a graduação. Hoje, é permitido que os formados continuem ali por até seis meses, prazo que pode ser reduzido para 60 dias. A política de estímulo à permanência na universidade, defendida pela Reitoria, também seria esvaziada, com o fim da permissão para alunos de pós-graduação morarem na CEU.

Localizada na avenida João Pessoa, uma das principais vias de Porto Alegre, a Casa do Estudante da UFRGS é, atualmente, o lar doce lar de 400 estudantes. Mas a doçura pouco tem a ver com a estrutura oferecida pela universidade. A quantidade de pias e fogões não supre a demanda, há infiltrações no oitavo andar e a segurança contra incêndios é criticada pelos moradores. Além disso, o segundo andar, antes ocupado por moradias, foi transformado em espaço da administração, para departamentos que antes ficavam no prédio da Secretaria de Assistência Estudantil. Essa medida, obviamente, reduz a quantidade de vagas oferecidas para moradia.

Esses e outros problemas estruturais, somados à tentativa de retirada de direitos e de imposição antidemocrática de um novo regimento, levaram os estudantes ao Campus Central da universidade, para protestar e propor um regimento alternativo. Ainda segundo o Megafonadores, “o Secretário de Assistência Estudantil, Edilson Nabarro, resolveu sair para conversar com os estudantes. Recebeu as reivindicações, mas não se comprometeu com nada. Disse não estar impondo esse novo regimento, mas também não quis saber do regimento elaborado e proposto pelos moradores da casa”.

O regimento informalmente em vigor pode ser lido AQUI.

A “proposta” da Reitoria pode ser lida AQUI.

A contra-proposta dos estudantes / moradores pode ser lida AQUI.

Mais informações no blog da CEU.