Haddad confirma: Promessas ao PP valem mais que as feitas ao povo

Movimentos sociais de Luta por Moradia acabam de confirmar que a Habitação irá para o PP de Maluf.

Está comprovado que o PT governa para seus aliados e não para os movimentos sociais e para o povo, o PT não precisa dos setores populares, a não ser durante as eleições ou em momentos decisivos em que coopta suas lideranças a aprovar projetos para amigos do PP, PMDB, PTB e, agora, PSD e Kassab.

Nenhuma surpresa. Parabéns aos que votaram conscientes em Haddad, recebam o PP de braços abertos! Aliás, recebam o PP e recebam Kassab, em quem, provavelmente, votarão para senador com apoio do PT até que aprendam a colocar seus direitos e os direitos humanos à frente de partidos vendidos e corruptos.

Lideranças de entidades reafirmam a Haddad que não aceitam Maluf e PP na Habitação de SP

Na tarde desta quarta-feira (05/12), em reunião com o prefeito eleito Fernando Haddad, na sede do governo de transição, dirigentes de várias Entidades e Movimentos que lutam por moradia na cidade, reafirmaram à Haddad que não aceitam que a área de habitação seja entregue ao PP de Paulo Maluf.

As lideranças relataram ao prefeito eleito que diante do histórico de antagonismo entre eles e o Maluf e o PP na capital paulista não há espaço para diálogo.

E afirmaram que o PP e Maluf não terão condições políticas de implementarem o programa habitacional apresentado por Haddad durante a campanha eleitoral, por isso reivindicaram que a pasta fique no comando do PT.

Mesmo diante do duro e corajoso posicionamento das lideranças, para decepção e frustração dos Movimentos, Haddad confirmou que vai cumprir um compromisso já assumido com PP de Maluf no início de sua campanha e vai entregar a este partido a responsabilidade de comandar a área de Habitação.

As lideranças saíram insatisfeita do encontro e reafirmando a contrariedade e a disposição de continuarem sua trajetória de luta contra a especulação imobiliária e em defesa da reforma urbana e da moradia digna.

As lideranças entendem que a sustentação de um governo que se diz democrático e popular passa também pelos movimentos populares, para além dos vereadores e partidos políticos.

São Paulo, 06 de dezembro de 2012.

União dos Movimentos de Moradia
Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Carta Aberta: PP e Maluf na Secretaria de Habitação e COHAB, não!! Xô Maluf e PP!!!

Carta aberta dos movimentos sociais que muito provavelmente apoiaram Haddad, mesmo criticamente, e que agora podem ser pagos com traição, o que não surpreende. Maluf e o PP são parasitas que controlam o importante Ministério das Cidades e não escondem o interesse em comandar (ou dilapidar) a habitação de São Paulo, uma das áreas mais importantes e problemáticas da cidade.

Uma das áreas prioritárias, especialmente no repovoamento e revitalização do Centro, com a necessidade de construção de centenas de unidades populares para milhares de pessoas que vivem em situação precária ou nas ruas.

Entregar tal secretaria e entidades ao PP é deixar claro não se importar com a cidade e dar uma banana aos movimentos sociais. Claro que com a possívle nomeação de uma figura que enfrenta processo por desvios milionários em São Bernardo do Campo para a secretaria de Educação - outra área prioritária - em conjunto com as demonstrações por parte do govenro federal de não dar a mínima pra educação - criminalização de greves, salários pífios, bolsas para uniesquinas e agora a indicação da tucana Claudia Costin para cargo no MEC - mostram que não se pode confiar no Pt, é preciso pressão constante e vigilância.

Segue a carta:

Nós, lideranças dos Movimentos de Moradia, Entidades Populares e Comunitárias,  de várias regiões da Cidade de São Paulo, preocupadas com os encaminhamentos dados ao processo de transição e discussão em relação à Secretaria de Habitação e COHAB do Município de São Paulo, viemos manifestar o nosso veemente repúdio a qualquer possibilidade do Partido Progressista e Paulo Maluf interferirem ou indicarem representantes deste nefasto partido para Secretaria de Habitação e COHAB do Município de São Paulo.

A história do PP e de Paulo Maluf é conhecida em São Paulo, com perseguição e criminalização aos movimentos sociais e populares, agressões aos trabalhadores informais e população em situação de rua, agenda de despejos e remoções, paralisação dos programas de mutirões e habitação popular, corrupção, abandono e falta de políticas para as áreas centrais, além do trágico projeto Cingapura.

Além disso, o Ministério das Cidades, ocupado pelo PP, na verdade, funciona como balcão de negócios. Toda política do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida é feita de forma direta entre o Ministério do Planejamento e a Secretaria Nacional de Habitação. No Estado de São Paulo, o PP comanda a CDHU e todas suas ações na área de habitação são pífias ou medíocres. Foram os representantes do PP que enrolaram os movimentos e privatizaram a CDHU durante a gestão do PSDB no Estado São Paulo.

O Prefeito eleito Haddad, disse que iria ouvir os movimentos sociais e a hora é esta, para que possamos manifestar nossa indignação com esta possibilidade.

Nunca aceitamos e não aceitaremos esta aliança. O que esperar de uma situação desta? Que o PP dê conta desta grave situação da habitação em São Paulo? Este partido nem de longe está ao alcance das responsabilidades assumidas na campanha de Haddad à prefeitura de São Paulo, nem está à altura do plano de governo na área de habitação, construído de forma ampla e participativa com os movimentos de moradia e os setoriais do PT, propiciando um grande envolvimento na campanha de Haddad à prefeitura de São Paulo.

Os Movimentos Populares não engoliram de forma alguma esta aliança com o PP de Paulo Maluf que, durante a campanha, gerou grande constrangimento ao Partido dos Trabalhadores, à sua Militância, aos Movimentos Sociais e ao próprio candidato Haddad. Em nossa opinião, os únicos que ficaram felizes com esta aliança foi o PP e o próprio Maluf,  que condenado por corrupção, com toda cara de pau,  se promoveram e beneficiaram às nossas custas.

Fora Maluf e fora PP da Secretaria de Habitação e COHAB de São Paulo!

São Paulo, 19 de novembro de 2012.

Central de Movimentos Populares (CMP)

União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMMSP)

Frente de Luta pela Moradia (FLM)

Grupo de Articulação de Moradia do Idoso (GARMIC)

Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC)

Eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo

Do blog O Palco e o Mundo, do meu amigo Pádua Fernandes:

Escrevi no mês passado sobre a manobra que a Prefeitura de São Paulo resolveu fazer decolar no Conselho Municipal de Habitação (CMH): restringir o direito de voto, exigindo pré-cadastramento em um período curtíssimo de três dias. O raciocínio parece ser este: quando menos eleitores, menos popular será o futuro Conselho, que trabalhará no estratégico ano que vem. Em 2012, teremos um ano que será eleitoral para os Municípios e eleitoreiro para os prefeitos.
Não sei se a manobra da prefeitura de Kassab decolou, eis que houve um esforço de cadastramento. A eleição será no dia quatro de dezembro, próximo domingo. Para quem tem dúvida em que chapa votar, recebi a seguinte mensagem do militante da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMMSP), advogado e conselheiro do CMH, Benedito Barbosa:

Dia 4/12 - Vote Chapa Unidade Popular
CMH SP N° 88

Leve documento com foto - RG

Neste dia 04 de dezembro das 8 as 17 horas nas Subprefeituras ocorrerá eleição do Conselho Municipal de Habitação - CMH SP. Participe!!

Vote 88

em defesa do mutirão com autogestão
em defesa da moradia na area area central
contra os despejos e remoções
em defesa da moradia para pessoa idosa
em defesa da moradia para mulheres chefes de familia
em defesa da regularização fundiaria
em defesa da urbanização de favelas
em defessa da recuperação e regularização dos conjuntos
por acesso a terra urbanizada e financiamento para moradia digna

Contatos e informações 36672309 - UMMSP

Veja que se trata de bandeiras não exatamente (ou nem um pouco) defendidas pela atual gestão municipal, o que é mais um sinal da importância da representação popular nesses órgãos.
O Estatuto da Cidade (lei 10257 de 2001), que completou dez anos, tenta expressar o princípio democrático e diversas vezes refere-se à participação popular. Ela será tão mais efetiva quanto mais organizada. Como diretriz geral da política urbana, encontramos, no artigo segundo, esta previsão: "II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;"
Trata-se de uma exigência constitucional. A relativa decepção desta primeira década de experiência do Estatuto da Cidade decorre, em parte, da timidez ou, de acordo com o Município, da inexistência dessa participação. Não basta que ela esteja prevista em lei: é preciso que esse direito decorra da prática.
No entanto, ele abriu um canal, que se deve explorar, e que antes estava, em geral, fechado. Lembro do antigo GEAP, Grupo Executivo de Assentamentos Populares, do Município do Rio de Janeiro, criado em 1993. Ele havia sido previsto pelo Decreto n. 12205 de 13 de agosto de 1993; nele, dispunha-se que o futuro estatuto regulamentaria a participação popular no órgão. Isso ocorreu no primeiro governo de Cesar Maia, que criou, no ano seguinte, a Secretaria Municipal de Habitação.
Alguns programas habitacionais foram planejados pelo GEAP, dos quais o mais famoso ficou sendo o Favela-Bairro, que foi financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Prefeitura cumpriu todas as exigências legais do BID.
O mesmo não ocorreu no tocante às exigências para com a população: o Prefeito (e seu sucessor, Luiz Paulo Conde) jamais editou aquele estatuto, pelo que a participação popular na formulação das políticas de habitação ficou impedida pela falta de regulamentação - velho truque dos legisladores que gostam de prever o direito de forma que ele não possa ser exercido.
No próximo dia 4, há um direito a exercer no Município de São Paulo. Essa é uma das práticas de que depende a cidade.

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A eleição foi ADIADA!!

Desbloqueando a cidade: Conselho Municipal de Habitação e cidadania express

Post chupado do blog "O Palco e o Mundo", do professor @Paduafernandes. Assunto de máxima importância para todos os paulistanos (e não paulsitanos moradores da cidade, como eu) que foi escondido pela Prefeitura de São Paulo. Mais uma das "brincadeiras" do Kassab.

Em resumo, haverá eleição para o Conselho Municipal de Habitação e a prefeitura não só escondeu o local de cadastramento para poder votar (neste link) como apenas nos concedeu 3 dias para fazer tal cadastramento (e o prazo se encerra HOJE, à meia noite).

Absurdo é pouco! Qual a intenção da prefeitura de esconder o cadastramento e, de quebra, impor um prazo infame? Aliás, não são estes os únicos problemas, mas também um cadastramento unicamente online, escondido em algum lugar do site da prefeitura. Não está clara a tentativa de alienar as classes populares - principais interessadas - do processo?

A internet é um veículo fantástico, potencialmente revolucionário, mas a idéia de um cadastramento unicamente online em meio à toda exclusão digital que temos e, de quebra, com divulgação mínima ou inexistente, é um prato cheio para canalhices kassabianas típicas.

Repassem, denunciem e, acima de tudo, se cadastrem e VOTEM!

Por meio do Fórum Centro Vivo, descobri que a Prefeitura de São Paulo está a realizar algo que, talvez curiosamente, se assemelha ao cerceamento da participação popular no Conselho Municipal de Habitação.
O cadastramento foi anunciado neste edital de 19 de setembro de 2011 e deve ser realizado aqui:
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/sd2114_internet/Forms/frmManterCadastro.aspx
A eleição, segundo o edital, ocorrerá em 4 de dezembro deste ano:

IV- Publicação da relação dos eleitores cadastrados no
Diário Oficial da Cidade:
Ao término do período de cadastramento será publicada no
Diário Oficial da Cidade uma relação contendo os Nomes dos
Eleitores, os Números de Títulos de Eleitor, seus Locais de Votação
e respectivos Números dos Protocolos para os eleitores
que tiveram seus cadastramentos realizados com sucesso.
V- Como proceder para VOTAR:
No dia da realização das eleições, ou seja, em 04/12/2011,
o eleitor que se cadastrou previamente com sucesso
deverá comparecer pessoalmente ao local de votação para
depositar seu voto na urna eletrônica do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, munido de seu título de eleitor e de um
documento com foto .
As urnas eletrônicas estarão parametrizadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo para aceitar os votos dos eleitores
que se cadastraram, previamente, nos locais escolhidos no
momento do cadastramento.
O pleito será realizado das 8:00 horas às 17:00 horas do
dia 04/12/2011 Excedentes de eleitores cadastrados presentes
neste horário receberão senhas, que garantirão seu direito ao
voto.

O cadastramento começou no dia 21 de outubro e encerra-se dois dias depois, em 23. Um caso notável de cidadania express, voltada para os que têm acesso ao mundo virtual.
A comissão eleitoral que decidiu o pré-cadastro foi escolhida pela Portaria n° 194/11/SEHAB: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria_194_11_sehab_doc_07_7_11_pg_19_1316616804.pdf
Na ata da 6ª reunião ordinária da Comissão executiva do Conselho, a conselheira Violêta S. Kubrusly, representante da Secretaria Municipal de Habitação, tratou do processo eleitoral e expressou preocupação com a participação do eleitorado:

Vamos falar de eleição. Esse é um ano eleitoral, a gente vai aí mais uma vez para um ano eleitoral no CMH para os movimentos populares e para as vagas que se apresentam com maior demanda do que vagas na sociedade civil, isso já aconteceu também outras vezes, hoje eu tentei que esta noticia já tivesse com mais conteúdo, mas eu estou indo agora saindo daqui, a gente vai para o TER (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) nosso parceiro desde 2005. Para realização dessas eleições, que elas como vocês sabem e tantos de vocês já foram eleitos várias vezes, passamos por vários formatos, mais do bom disso é que apesar de que a gente tem uma ação que está correndo aí, que a gente tem respondido que o conselheiro Dito impetrou aí no ministério público e a gente tem respondido na medida de todas as demandas que a gente têm a Dra Vera acompanha também este caso nós tivemos um saudável incremento de mais do dobro dos votantes entre uma eleição e outra, então vamos ver pelo lado positivo de que esse é um conselho ativo que os movimentos populares se interessam por ele e a sociedade civil também está aqui presente ativa. Então a gente apesar do revés, e tem revés sempre. É positivo que a gente tenha o dobro de votantes e com isso a gente quer incrementar e que mais pessoas conheçam o CMH.

Essa representante da Prefeitura mostrou bem a preocupação institucional com a participação popular nas eleições, "resolvida" agora por meio da restrição do pré-cadastramento. Na reunião da Comissão Eleitoral em 8 de agosto deste ano, a mesma representante defendeu o modelo de pré-cadastramento, que foi aprovado:

Eu queria defender que o pré-cadastramento não é restritivo. Ele só organizaria melhor o nosso modo de operação. Nem os Movimentos têm de fazer essa gestão, nem a PRODAM teria, nem a Prefeitura de São Paulo, um exército de 18.000 pessoas só para estarem de pé junto de cada urna dessas. Ao passo que com o pré-cadastramento, dada toda a publicidade necessária, o meu desejo era que fosse ao site do TRE, mas eles não aceitaram postar, então será no site oficial da Prefeitura de São Paulo, que é um site sério.

Sim, a situação é séria. A publicidade não é suficiente e o prazo para o pré-cadastramento é curtíssimo.
Antônio L. Abad, da Empresa de Tecnologia do Município, foi claro nessa reunião a respeito das intenções da Prefeitura: "Sou gerente de relacionamento da PRODAM. O ano passado efetuou uma eleição com pré-cadastramento e dos 9 milhões, somente 43.000 se cadastraram. Dos 43.000, 7.000 votaram." Obviamente, a intenção é de restringir o acesso.

A conselheira Maria da Graça Jesus Xavier Vieira protestou: "Nós do Movimento achamos que não é democrático. A molecada vai mesmo no Orkut, no Facebook mas esse não é o nosso público, tem molecada na favela sendo despejada, pai de família, mãe de família, esse público que são os que vão votar."

A questão é, de fato, o público. As regras impuseram uma barreira de classe, a mesma lei da segregação que governa a cidade de São Paulo. Falta saber se essa restrição é lícita, à luz do princípio democrático na gestão da cidade e da tipificação como improbidade administrativa do impedimento à participação popular, segundo o Estatuto da Cidade, que completou dez anos em julho de 2011 sem muita festa.

Outra questão: a restrição a esse exercício dos direitos políticos não é um problema relativo ao direito eleitoral, e não ao de direito administrativo? E, sendo assim, não é inconstitucional que o Município institua esse pré-cadastramento de eleitores, tendo em vista que a União Federal possui competência privativa para legislar sobre direito eleitoral (art. 22, I)?