Garzón foi condenado.
O sentimento geral na Espanha, pelo menos, é o de consternação. Para além da louvação à Garzón e do quase culto à personalidade, alguns acreditam que, da forma como as coisas caminham, Franco pode sentir-se orgulhoso:
No obstante, satisfecho con la ruina que le ha caido a este execrable juez, no me parece ni mucho menos agradable el contexto en el que la vida profesional del juez estrella llega a su final, ni mucho menos los denunciantes que han conseguido sentarlo en el banquillo, por eso miro todo este asunto desde la distancia, no seré yo quien defienda al Juez Garzón, pero me parece repugnante sentar en el banquillo de los acusados a la única persona que se ha atrevido a mirar a los franquistas como lo que son, como criminales, e intentar reparar mínimamente la memoria de tantas víctimas que aún hoy no saben ni donde están sus familiares asesinados, por eso comprendo perfectamente el pleno apoyo que estas asociaciones están dando al juez Garzón, y deben seguir dándoselo, es comprensible su enfado, cuando se acusa a quien intenta volver atrás y poner un poco de cordura en este lodazal doloroso que supuso el franquismo y las víctimas que dejó.
Por otra parte, creo que si Franco levantara la cabeza, y viera que un grupo de trasnochados falangistas han conseguido sentar en el banquillo de los acusados a la persona que ha intentado investigar los crímenes que cometió, ni se lo creería, cuando en Argentina muchos de los colaboradores con la dictadura ya están siendo condenados. El caudillo puede estar orgulloso del país que dejó, como el dijo, atado y bien atado.
Não obstante, satisfeito com a ruína em que caiu este juiz execrável, não me parece nem muito menos agradável o contexto em que a vida profissional do juiz-estrela chega a seu final, nem muito menos os denunciantes que conseguiram sentá-lo no banco [dos réus], por isto observo todo este assunto à distância, não serei eu quem defenderá o juiz Garzón, mas me parece repugnante que sente no banco [dos réus] a único pessoa que se atreveu a olhar os franquistas pelo que são, como criminosos, e tentar reparar minimamente a memória de tantas vítimas que ainda hoje não sabem onde estão seus familiares assassinados, por isto compreendo perfeitamente o pleno apoio que estas associações estão dando ao juiz Garzón, e devem seguir dando, é conpreensível seu enfado, quando se acusa quem tenta voltar atrás e por um pouco de sanidade neste lamaçal doloroso que rperesentou Franco e as vítimas que deixou.Especificamente sobre a atuação de Garzón no País Basco, é bom aclarar:
Por outro lado, creio que se Franco levantasse a cabeça e visse que um grupo de falangistas desatualizados conseguiram fazer sentar no banco dos acusados a pessoa que tentou investigar os crimes que cometeu, nem acreditaria, quando na Argentina, muitos dos colaboladores da ditadura já estão sendo condenados. O caudillo pode estar orgulhoso do país que deixou, como ele disse, atado e bem atado.
En Euskal Herria conocemos muy bien, desde tiempos, con Franco y con Zapatero eso de las intervenciones telefónicas, y no digamos la vulneración del derecho de defensa de los imputados, la vulneración del derecho a no declarar contra sí mismos, la vulneración del derecho a no declararse culpables, la vulneración del derecho a un proceso público con todas las garantías. Pero esto ocurre no sólo con los detenidos, también con los presos y con los sospechosos. ¿No han leído en la prensa por la tarde conversaciones, que se dicen habidas entre presos y familiares por la mañana, párrafos de cartas, que se dicen personales, enviadas a amigos? ¿Han oído que hubiera intervenido alguna vez algún juez en contra, algún tribunal de Justicia? Baltasar Garzón y demás compañeros de fatigas se han hartado de llevar a cabo este tipo de vulneraciones entre nosotros.
La diferencia estriba en que estos jueces y tribunales, que ahora anulan y ven vulneración de derechos en reclamaciones de Falange Española, Manos Limpias y demás miembros de la derecha española ven, en cambio, respeto y cumplimiento del derecho cuando esas mismas o parecidas medidas se aplican a los independentistas vascos.
Em Euskal Herria (País Basco)conehcemos muito bem, há tempos, com Franco e com Zapatero isso de escutas telefônicas, e não digamos a violação do direito de defesa dos imputados, a violação do direito de não declarar contra si mesmos, a violação do direito de não declarar-se culpados, a violação do direito a um processo público com todas as garantias. Não leram na imprensa durante a tarde conversas que se dizem ter acontecido entre presos e familiares durante a manhã, parágrafos de cartas, que se dizem pessoais, enviadas a amigos? Você já ouviu falar que alguma vez algum juiz tenha intervido, algum tribunal de justiça? Baltasar Garzón e demais companheiros de sofrimento estão cansados de levar a cabo este tipo de violações contra nós [Bascos].A justiça espanhola não hesita em violar os direitos da população basca, mas considera impensável que qualquer coisa seja feita contra a Falange e sua corja.
A diferença em que estes juizes e tribunais, que agora anulam e vêem violações de direitos em reclamações da Falange Espanhola, Manos Limpias e demais membros da direita espanhola vêem, em troca, respeito e cumprimento do direito quando estas mesmas ou parecidas medidas se aplicam aos independentistas bascos.
Foram diversas as personalidades e organizações que, mesmo dando seu apóio a Garzón neste momento, repudiaram-no abertamente enquanto defensor dos Direitos Humanos:
Por outro lado, não podemos senão realçar que o repúdio ante a intervenção inaceitável da Justiça no livre debate político é imputável também ao próprio Sr. Garzón. Paradoxalmente, é agora vítima de uma politização da justiça que ele magistralmente desenhou e impulsionou. A sua alusão à ambiguidade das acusações que agora contra ele são lançadas, o «desvio patente dos factos objecto desta causa» que denuncia no seu recurso, ou a instrução «enviesada» de que se considera vítima, «que só se pode explicar com base numa ideia preconcebida deste assunto, que o impede de analisar com objectividade os factos que contempla» não é senão o remédio que ele próprio criou, e que se vê agora ele mesmo obrigado a provar. E que agora denuncia como amargo.Garzón foi o responsável, para além das torturas, ilegalizações e prisões, por absurdos cerceamentos do direito à liberdade de expressão, é responsabilidade sua o fechamento do diário basco Egin ("Fazer") em 1998que abriu também as portas para o fechamento - com a posterior tortura de toda sua direção - do diário Euskadunon Egunkaria ("Diário Basco")
Mas é que, para além do mais, várias organizações oferecem solidariedade a Garzón, com o apelativo de «defensor de direitos humanos», sem verificar o seu currículo a esse respeito.
Não é inútil recordar que realiza a sua actividade jurisdicional a partir da herança mais envenenada recebida da Justiça franquista, a Audiência Nacional, substituta do TOP - Tribunal de Orden Público. Mais ainda, sabendo perfeitamente que as jurisdições especiais são a essência dos regimes totalitários. A natureza arbitrária deste tribunal foi oportunamente assinalada pelo próprio Relator para os Direitos Humanos na Luta Antiterrorista, Martin Scheinin.
Não é despiciendo referir que na sua actuação promoveu casos contra meios de comunicação, associações populares, partidos políticos e inclusive defensores de direitos humanos, que devem ser qualificados como uma agressão directa à liberdade de expressão e ao direito de livre associação pacífica. O próprio Comité de Direitos Humanos manifestou recentemente a sua preocupação a este respeito.
Não é gratuito trazer para estas linhas que Garzón, na sua actividade diária à frente do Tribunal especial que dirige, dá ordem de detenção a pessoas acusadas de terrorismo sob o regime de incomunicação, verdadeiro espaço de impunidade em que se verificam torturas brutais. Organismos como o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa - CPT -, o Comité contra a Tortura - CAT - ou diferentes Relatores contra a Tortura do sistema das Nações Unidas reclamaram reiteradamente a abolição desta modalidade de detenção, cuja aplicação leva a rubrica deste magistrado.
Não é trivial recordar que o juiz, agora elevado à condição de defensor de direitos humanos por várias associações, se mostrou impassível ante as denúncias de tortura que os detidos sob a sua alçada lhe narravam. Entre outros, o cidadão basco Josu Arkauz, cujo testemunho de tortura foi considerado pelo CPT «detalhado e coerente», o qual censurava ao Tribunal n.º 5 não ter tomado medidas «repetidamente recomendadas pelo CPT» para a evitar. Esta é a linha argumentativa seguida também no caso dos detidos na Catalunya na chamada «Operación Garzón» durante os Jogos Olímpicos de Barcelona, sobre a qual o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sentenciou a 2 de Novembro de 2004 que as investigações de tortura não tinham sido «suficientemente profundas e efectivas para cumprir com as exigências dos tratados internacionais».
Conhecemos, pois, a atitude de Garzón no âmbito internacional, assim como a conhecemos no doméstico. Sabemos do seu interesse por aparecer como juiz progressista, para assim poder assumir uma atitude repressiva sem comparação, a partir dos gabinetes do tribunal de excepção da Audiência Nacional. Assistimos em primeira mão à sua passividade face à tortura nas suas tarefas diárias, assim como pudemos constatar que a sua actividade no âmbito internacional na área dos direitos humanos não constitui mais que uma ligeiro camada de verniz, sem que as suas acções em nenhum caso tenham deixado de ter um carácter testemunhal.
Verificámos, por fim, os excessos do seu tribunal, que denunciámos da mesma forma que denunciamos os excessos que outros tribunais comentem agora com o juiz Garzón. A aceitação do presente caso por se querer investigar os crimes contra a Humanidade cometidos durante o período franquista é atentatória contra a declaração de imprescritibilidade dos crimes contra a Humanidade pelo Comité de Direitos Humanos da ONU e contra o senso comum.
Com base nessa legitimidade, não podemos senão opormo-nos à designação deste juiz como defensor de direitos humanos, quando a sua actuação foi, enquanto lhe era favorável aos seus interesses, idêntica à que agora denuncia.
Porém, algo fica claro:
Aunque Garzón ha sido rotundamente criticado por su autopromoción y por disfrutar con los focos que atraen los casos destacados, estos defectos personales son irrelevantes para el caso que nos ocupa. Si el Tribunal Supremo dictamina a favor del partido fascista y sus socios –lo que parece muy posible será una victoria de gran envergadura para el estado de la impunidad que caracteriza a la España contemporánea y una pérdida devastadora para quienes buscan el más mínimo acto de justicia para los muertos. También será un importante golpe al Derecho penal internacional, convertirá a España en una vergüenza legal a los ojos del mundo y desacreditará la integridad de los juristas españoles Esto parecería ya bastante malo, pero si se inhabilita a Garzón también significa que el fascismo será validado como fuerza política legítima y eficaz en la España democrática. Los familiares de las víctimas de la violencia fascista no sólo perderán al único juez que se atreve a desafiar la Ley de Amnistía de 1977 que protege a esos responsables de exterminaciones masivas y de la represión del Estado –una ley consideraba ilegal por el Derecho internacional–, también serán forzados a tragar el hecho de que, en España por lo menos, la democracia significa que las denuncias fascistas tienen más peso que la carga de los traumatizados por el Estado español durante buena parte del siglo XX.
Ainda que Garzón tenha sito rotundamente criticado por sua autopromoção e por desfrutar com os holofotes que atrae nos casos destacados, estes defeitos pessoais são irrelevantes para ocaso que nos ocupamos. Se o Tribunal Supremo dita a favor do partido fascista e seus sócios - o que parece muito possível - será uma vitória de grande envergadura para o estado da impunidade que caracteriza a Espanha contemporânea e uma derrota devastadora para quem busca o menor ato de justiça para os mortos. Também será um importante golpe ao Direito penal internacional, converterá a Espanha em uma vergonha legal aos olhos do mundo e desacreditará a integridade dos juristas espanhóis.
Isto parece já bastante ruim, mas se se inabilita Garzón também significa que o fascismo será validado como força política legítima e eficas na Espanha democrática. OS familiares das vítimas da violência fascista não só perderão o único juiz que se atreveu a desafiar a Lei de Anistia de 1977 que protege estes responsáveis de extermínios massivos e da repressão do Estado - uma lei considerada ilegal pelo Direito internacional 0 também serão forçados a aceitar o fato de que, na Espanha pelo menos, a democracia significa que as denúncias fascistas tem mais peso que a carga dos traumatizado pelo Estado espanhol durante boa parte do século XX.
A situação hoje é complicada. Garzón é uma figura controversa que adora os holofotes, mas o problema transcende a sua pessoa, é uma questão de Estado de Direito, de democracia, e de colocar o fascismo em seu devido lugar: no limbo histórico.
Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Assim como lá, nossa Lei da anistia, criada exclusivamente pelos criminosos no poder, nos impede de conhecer nosso passado e de punir os culpados.
Além disso, nos impede de caminhar, de olhar pra frente sem o temos de que nosso passado volte para nos assombrar.
