Se avizinha uma aliança da #PatriaEducadora com o MAL MAIOR?

Muitos vem pensando que tanto a crise da água em São Paulo quanto o chamado Petrolão (e a crise energética que se avizinha) poderiam levar PT e PSDB, juntos, ao buraco de onde nunca deveriam ter saído.

A realidade, porém, pode nos pregar uma peça.

Avizinha-se uma aliança ampla entre PT e PSDB, incluindo um amplo aspecto de corruptos partidos, da direita à extrema-direita (esquerda? Faz-me rir) para, dentre outras, sufocar qualquer tipo de ação que possa colocar em perigo os interesses da elite que ambos partidos representam.

A presença de nomes de políticos graúdos de ambos os partidos na lista do procurador Janot pode ser o pontapé inicial para a aliança, que já é vista com desespero mesmo por destacados petistas - cuja análise está correta, pese vir de quem há tempos faz contorcionismos para justificar um governo francamente de direita.

Anastasia, aliado próximo de Aécio (que escapou de processo), e a penca de petistas graúdos como Gleisi Hoffman ou Palocci (aquele que para ser salvo anteriormente resultou em acordo para Dilma rifar direitos LGBTs)  podem facilitar uma aliança entre PT e PSDB para neutralizar os efeitos dessa onda.

O resultado de uma aliança dessas seria catastrófica, não apenas por jogar pra debaixo do tapete a corrupção assustadora de ambos os partidos e a total ineficiência de ambos em gerir o país, deixando São Paulo à beira do caos com a falta d'água (que pode vir a ser realidade também em Minas governada pelo PSDB e no Rio, governado pelo PTMDB) ou o país sem energia baseando o "desenvolvimento" do país no consumo desenfreado e desregrado (criminosos?) dos recursos naturais.

Uma aliança PT/PSDB/PMDB com outros partidos menores orbitando seria a pá de cal em processos e cassações de políticos corruptos e em efetiva investigação de seus crimes que vão além do "mero" roubo, mas chegam à beira de colocar todo o país no caos completo.

Primeiro ato, sem dúvida, de tal aliança, seria acabar de vez com qualquer tipo de investigação sobre suas malversações. O PSDB esqueceria os crimes do PT e o PT pararia de pressionar para uma ampliação de investigações que incluísse os crimes do PSDB. Segundo ato, sem duvida, seria acertar ponteiros localmente, e podemos dar adeus à imensa greve dos professores no Paraná.

Os petistas iriam rapidamente ser "convidados" pela direção a não apenas retirar apoio (e com isso CUT, UNE e afins iriam silenciosamente se afastar), mas também a criminalizar com gritos de "vandalismo" e "VAI PM", como já fazem de forma quase diária país afora.

A intenção de tal aliança é muito simples: Segurar a bomba da crise hídrica e elétrica e impedir que a república venha abaixo com o processo de mais e mais figuras-chave envolvidas em escândalos de corrupção. Com polícia nas mãos e centrais sindicais na coleira, PT e PSDB poderiam tirar imensos proveitos de tal aliança, algo que há muito tempo se desenha, mas apenas a seita neoPTcostal busca(va) negar.

A #PatriaEducadora e o MAL MAIOR são irmãos siameses, são o mesmo lado da mesma moeda, representam os mesmos interesses e são financiados pelos mesmos grupos. A única diferença paupável é que um grupo soube distribuir melhor as migalhas enquanto outro teve preferência maior pelos métodos mais visíveis de repressão - pese o grupo da migalha ter aprendido rápido que o porrete é o melhor amigo do poder.

No fim das contas, uma aliança entre PT e PSDB apenas os faria parar de perder tempo com briguinhas cosméticas quando tudo o que querem é sugar ao máximo o país - e o PMDB é um excelente professor e parceiro. Para nós, brasileiros, é um cenário terrível, mas talvez o único capaz de fazer finalmente s últimos dormentes acordarem para a realidade: PT e PSDB são nossos inimigos.

O caso do Juiz Baltasar Garzón - O Juiz condenado [Parte 3]

Garzón foi condenado.

O sentimento geral na Espanha, pelo menos, é o de consternação. Para além da louvação à Garzón e do quase culto à personalidade, alguns acreditam que, da forma como as coisas caminham, Franco pode sentir-se orgulhoso:

No obstante, satisfecho con la ruina que le ha caido a este execrable juez, no me parece ni mucho menos agradable el contexto en el que la vida profesional del juez estrella llega a su final, ni mucho menos los denunciantes que han conseguido sentarlo en el banquillo, por eso miro todo este asunto desde la distancia, no seré yo quien defienda al Juez Garzón, pero me parece repugnante sentar en el banquillo de los acusados a la única persona que se ha atrevido a mirar a los franquistas como lo que son, como criminales, e intentar reparar mínimamente la memoria de tantas víctimas que aún hoy no saben ni donde están sus familiares asesinados, por eso comprendo perfectamente el pleno apoyo que estas asociaciones están dando al juez Garzón, y deben seguir dándoselo, es comprensible su enfado, cuando se acusa a quien intenta volver atrás y poner un poco de cordura en este lodazal doloroso que supuso el franquismo y las víctimas que dejó. 

Por otra parte, creo que si Franco levantara la cabeza, y viera que un grupo de trasnochados falangistas han conseguido sentar en el banquillo de los acusados a la persona que ha intentado investigar los crímenes que cometió, ni se lo creería, cuando en Argentina muchos de los colaboradores con la dictadura ya están siendo condenados. El caudillo puede estar orgulloso del país que dejó, como el dijo, atado y bien atado.

Não obstante, satisfeito com a ruína em que caiu este juiz execrável, não me parece nem muito menos agradável o contexto em que a vida profissional do juiz-estrela chega a seu final, nem muito menos os denunciantes que conseguiram sentá-lo no banco [dos réus], por isto observo todo este assunto à distância, não serei eu quem defenderá o juiz Garzón, mas me parece repugnante que sente no banco [dos réus] a único pessoa que se atreveu a olhar os franquistas pelo que são, como criminosos, e tentar reparar minimamente a memória de tantas vítimas que ainda hoje não sabem onde estão seus familiares assassinados, por isto compreendo perfeitamente o pleno apoio que estas associações estão dando ao juiz Garzón, e devem seguir dando, é conpreensível seu enfado, quando se acusa quem tenta voltar atrás e por um pouco de sanidade neste lamaçal doloroso que rperesentou Franco e as vítimas que deixou.

Por outro lado, creio que se Franco levantasse a cabeça e visse que um grupo de falangistas desatualizados conseguiram fazer sentar no banco dos acusados a pessoa que tentou investigar os crimes que cometeu, nem acreditaria, quando na Argentina, muitos dos colaboladores da ditadura já estão sendo condenados. O caudillo pode estar orgulhoso do país que deixou, como ele disse, atado e bem atado.

Especificamente sobre a atuação de Garzón no País Basco, é bom aclarar:

En Euskal Herria conocemos muy bien, desde tiempos, con Franco y con Zapatero eso de las intervenciones telefónicas, y no digamos  la vulneración del derecho de defensa de los imputados, la vulneración del derecho a no declarar contra sí mismos, la vulneración del derecho a no declararse culpables, la vulneración del derecho a un proceso público con todas las garantías. Pero esto ocurre no sólo con los detenidos, también con los presos y con los sospechosos. ¿No han leído en la prensa por la tarde conversaciones, que se dicen habidas entre presos y familiares por la mañana, párrafos de cartas, que se dicen personales, enviadas a amigos? ¿Han oído que hubiera intervenido alguna vez algún juez en contra, algún tribunal de Justicia? Baltasar Garzón y demás compañeros de fatigas se han hartado de llevar a cabo este tipo de vulneraciones entre nosotros.
La diferencia estriba en que estos jueces y tribunales, que ahora anulan y ven vulneración de derechos en reclamaciones de Falange Española, Manos Limpias y demás miembros de la derecha española ven, en cambio, respeto y cumplimiento del derecho cuando esas mismas  o parecidas medidas se aplican a los independentistas vascos.

Em Euskal Herria (País Basco)conehcemos muito bem, há tempos, com Franco e com Zapatero isso de escutas telefônicas, e não digamos a violação do direito de defesa dos imputados, a violação do direito de não declarar contra si mesmos, a violação do direito de não declarar-se culpados, a violação do direito a um processo público com todas as garantias. Não leram na imprensa durante a tarde conversas que se dizem ter acontecido entre presos e familiares durante a manhã, parágrafos de cartas, que se dizem pessoais, enviadas a amigos? Você já ouviu falar que alguma vez algum juiz tenha intervido, algum tribunal de justiça? Baltasar Garzón e demais companheiros de sofrimento estão cansados de levar a cabo este tipo de violações contra nós [Bascos].
A diferença em que estes juizes e tribunais, que agora anulam e vêem violações de direitos em reclamações da Falange Espanhola, Manos Limpias e demais membros da direita espanhola vêem, em troca, respeito e cumprimento do direito quando estas mesmas ou parecidas medidas se aplicam aos independentistas bascos.

A justiça espanhola não hesita em violar os direitos da população basca, mas considera impensável que qualquer coisa seja feita contra a Falange e sua corja.

Foram diversas as personalidades e organizações que, mesmo dando seu apóio a Garzón neste momento, repudiaram-no abertamente enquanto defensor dos Direitos Humanos:

Por outro lado, não podemos senão realçar que o repúdio ante a intervenção inaceitável da Justiça no livre debate político é imputável também ao próprio Sr. Garzón. Paradoxalmente, é agora vítima de uma politização da justiça que ele magistralmente desenhou e impulsionou. A sua alusão à ambiguidade das acusações que agora contra ele são lançadas, o «desvio patente dos factos objecto desta causa» que denuncia no seu recurso, ou a instrução «enviesada» de que se considera vítima, «que só se pode explicar com base numa ideia preconcebida deste assunto, que o impede de analisar com objectividade os factos que contempla» não é senão o remédio que ele próprio criou, e que se vê agora ele mesmo obrigado a provar. E que agora denuncia como amargo.

Mas é que, para além do mais, várias organizações oferecem solidariedade a Garzón, com o apelativo de «defensor de direitos humanos», sem verificar o seu currículo a esse respeito.
Não é inútil recordar que realiza a sua actividade jurisdicional a partir da herança mais envenenada recebida da Justiça franquista, a Audiência Nacional, substituta do TOP - Tribunal de Orden Público. Mais ainda, sabendo perfeitamente que as jurisdições especiais são a essência dos regimes totalitários. A natureza arbitrária deste tribunal foi oportunamente assinalada pelo próprio Relator para os Direitos Humanos na Luta Antiterrorista, Martin Scheinin.

Não é despiciendo referir que na sua actuação promoveu casos contra meios de comunicação, associações populares, partidos políticos e inclusive defensores de direitos humanos, que devem ser qualificados como uma agressão directa à liberdade de expressão e ao direito de livre associação pacífica. O próprio Comité de Direitos Humanos manifestou recentemente a sua preocupação a este respeito.

Não é gratuito trazer para estas linhas que Garzón, na sua actividade diária à frente do Tribunal especial que dirige, dá ordem de detenção a pessoas acusadas de terrorismo sob o regime de incomunicação, verdadeiro espaço de impunidade em que se verificam torturas brutais. Organismos como o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa - CPT -, o Comité contra a Tortura - CAT - ou diferentes Relatores contra a Tortura do sistema das Nações Unidas reclamaram reiteradamente a abolição desta modalidade de detenção, cuja aplicação leva a rubrica deste magistrado.

Não é trivial recordar que o juiz, agora elevado à condição de defensor de direitos humanos por várias associações, se mostrou impassível ante as denúncias de tortura que os detidos sob a sua alçada lhe narravam. Entre outros, o cidadão basco Josu Arkauz, cujo testemunho de tortura foi considerado pelo CPT «detalhado e coerente», o qual censurava ao Tribunal n.º 5 não ter tomado medidas «repetidamente recomendadas pelo CPT» para a evitar. Esta é a linha argumentativa seguida também no caso dos detidos na Catalunya na chamada «Operación Garzón» durante os Jogos Olímpicos de Barcelona, sobre a qual o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sentenciou a 2 de Novembro de 2004 que as investigações de tortura não tinham sido «suficientemente profundas e efectivas para cumprir com as exigências dos tratados internacionais».

Conhecemos, pois, a atitude de Garzón no âmbito internacional, assim como a conhecemos no doméstico. Sabemos do seu interesse por aparecer como juiz progressista, para assim poder assumir uma atitude repressiva sem comparação, a partir dos gabinetes do tribunal de excepção da Audiência Nacional. Assistimos em primeira mão à sua passividade face à tortura nas suas tarefas diárias, assim como pudemos constatar que a sua actividade no âmbito internacional na área dos direitos humanos não constitui mais que uma ligeiro camada de verniz, sem que as suas acções em nenhum caso tenham deixado de ter um carácter testemunhal.

Verificámos, por fim, os excessos do seu tribunal, que denunciámos da mesma forma que denunciamos os excessos que outros tribunais comentem agora com o juiz Garzón. A aceitação do presente caso por se querer investigar os crimes contra a Humanidade cometidos durante o período franquista é atentatória contra a declaração de imprescritibilidade dos crimes contra a Humanidade pelo Comité de Direitos Humanos da ONU e contra o senso comum.

Com base nessa legitimidade, não podemos senão opormo-nos à designação deste juiz como defensor de direitos humanos, quando a sua actuação foi, enquanto lhe era favorável aos seus interesses, idêntica à que agora denuncia.

Garzón foi o responsável, para além das torturas, ilegalizações e prisões, por absurdos cerceamentos do direito à liberdade de expressão, é responsabilidade sua o fechamento do diário basco Egin ("Fazer") em 1998que abriu também as portas para o fechamento - com a posterior tortura de toda sua direção - do diário Euskadunon Egunkaria ("Diário Basco")

Porém, algo fica claro:

Aunque Garzón ha sido rotundamente criticado por su autopromoción y por disfrutar con los focos que atraen los casos destacados, estos  defectos personales son irrelevantes para el caso que nos ocupa. Si el Tribunal Supremo dictamina a favor del partido fascista y sus socios –lo que parece muy posible será una victoria de gran envergadura para el estado de la impunidad que caracteriza a la España contemporánea y una pérdida devastadora para quienes buscan el más mínimo acto de justicia para los muertos. También será un importante golpe al Derecho penal internacional, convertirá a España en una vergüenza legal a los ojos del mundo y desacreditará la integridad de los juristas españoles Esto parecería ya bastante malo, pero si se inhabilita a Garzón también significa que el fascismo será validado como fuerza política legítima y eficaz en la España democrática. Los familiares de las víctimas de la violencia fascista no sólo perderán al único juez que se atreve a desafiar la Ley de Amnistía de 1977 que protege a esos responsables de exterminaciones masivas y de la represión del Estado –una ley consideraba ilegal por el Derecho internacional–, también serán forzados a tragar el hecho de que, en España por lo menos, la democracia significa que las denuncias fascistas tienen más peso que la carga de los traumatizados por el Estado español durante buena parte del siglo XX.

Ainda que Garzón tenha sito rotundamente criticado por sua autopromoção e por desfrutar com os holofotes que atrae nos casos destacados, estes defeitos pessoais são irrelevantes para ocaso que nos ocupamos. Se o Tribunal Supremo dita a favor do partido fascista e seus sócios - o que parece muito possível - será uma vitória de grande envergadura para o estado da impunidade que  caracteriza a Espanha contemporânea e uma derrota devastadora para quem busca o menor ato de justiça para os mortos. Também será um importante golpe ao Direito penal internacional, converterá  a Espanha em uma vergonha legal aos olhos do mundo e desacreditará a integridade dos juristas espanhóis.
Isto parece já bastante ruim, mas se se inabilita Garzón também significa que o fascismo será validado como força política legítima e eficas na Espanha democrática. OS familiares das vítimas da violência fascista não só perderão o único juiz que se atreveu a desafiar a Lei de Anistia de 1977 que protege estes responsáveis de extermínios massivos e da repressão do Estado - uma lei considerada ilegal pelo Direito internacional 0 também serão forçados a aceitar o fato de que, na Espanha pelo menos, a democracia significa que as denúncias fascistas tem mais peso que a carga dos traumatizado pelo Estado espanhol durante boa parte do século XX.

A situação hoje é complicada. Garzón é uma figura controversa que adora os holofotes, mas o problema transcende a sua pessoa, é uma questão de Estado de Direito, de democracia, e de colocar o fascismo em seu devido lugar: no limbo histórico.

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Assim como lá, nossa Lei da anistia, criada exclusivamente pelos criminosos no poder, nos impede de conhecer nosso passado e de punir os culpados.

Além disso, nos impede de caminhar, de olhar pra frente sem o temos de que nosso passado volte para nos assombrar.

O caso do Juiz Baltasar Garzón - Brasil e Espanha, notável semelhança [Parte 2]

Semelhanças entre o processo de revogação da Lei da Anistia do Brasil e o processo que enfrenta Garzón por se colocar acima da mesma lei na Espanha são fáceis de encontrar. Nos dois países temos casos diários de tortura e abusos por parte das forças de segurança que  não passaram por um processo de renovação após o fim das respectivas ditaduras.

A chegada da democracia, em muitos aspectos, não foi sentida nem pelas populações mais pobres e vulneráveis do Brasil, nem no campo com a falta eterna de reforma-agrária e, no caso Espanhol, não chegou no País Basco, onde a população tem o voto negado, as eleições são nada além de farsas e fraudes (vide o caso da fraude na votação da Iniciativa Internacionalistas nas eleições européias e as ilegalizações no País Basco) e a repressão, censura e violência estatal permanecem eventos diários.

No Brasil, a Polícia Militar é a mesma que a da Ditadura, as táticas, linha de comando e forma de pensar permanecem as mesmas desde então e a brutalidade e violência é notável. Não passa dia sem quer a polícia seja acusada de intimidar, matar, torturar, abusar ou violentar algum brasileiro.

Na Espanha as forças de segurança sobreviveram à transição e, na verdade, foram além. Formaram grupos paramilitares de extrema-direita, financiados pelo governo Socialista (vejam a ironia), para torturar e matar nacionalistas bascos, catalães, galegos e qualquer um que passasse pela sua frente. GAL, BVE e outros grupos de extrema-direita fizeram uma verdadeira Guerra Suja ao longo dos anos posteriores à "Transição".

A falta de um comprometimento com a punição dos crimes do passado, o contínuo silêncio e tentativas de esquecer evitam que ambos os países caminhem para o futuro com o mínimo respeito aos Direitos Humanos.

A Lei da Anistia, tanto a nossa quanto a Espanhola de 1977, é um instrumento feito pelos "vencedores" em retirada - já não mais tão vencedores - para evitar que o passado os atropelasse, para enterrar os crimes cometidos e fingir que a democracia havia realmente retornado.

Vale sempre notar que as mesmas lideranças, tanto no Brasil quanto na Espanha, que antes estavam no poder ou ao menos detinham algum poder antes e depois do fim dos regimes permaneceu invariavelmente por cima. Se nós temos hoje o DEM e o PP que representa e tem entre seus filiados filhotes da ditadura, a Espanha tem o PP, tem a Falange e tantos outros que, apesar de sua defesa da ditadura, do assassinato de opositores e contumaz corrupção, permanecem livres, como que se democráticos fossem.

José Maria Aznar, Antonio Basagoiti, Mayor Oreja e outros franquistas membros do PP não deixam nada a desejar para Sarneys ou Bolsonaros. São filhos de regimes semelhantes e permanecem juntos ao poder eternamente.

As esquerdas, em ambos os países, permaneceram caladas, coniventes. O PSOE não só não pressionou por qualquer revisão da anistia, como se alia constantemente ao PP para massacrar o povo Basco e jamais tomou uma atitude para revogar ou rever a anistia e condenar os criminosos ainda vivos. No Brasil, o PT não hesitou em se aliar com o PP e não move um dedo contra a Lei da Anistia. Dentro do próprio governo existem frações - como o Ministério da Defesa - que se opoem à descoberta de nosso passado.

Se na Espanha Garzón ousou - por qualquer razão que seja - ir contra a Anistia, no Brasil o PNDH-3, capitaneado pelo ministro Vannuchi e escrito pelos movimentos sociais ousam se colocar frente ao esquecimento. O bombardeio é o mesmo e com a mesma virulência lá e aqui. A diferença talvez seja que lá há uma enorme pressão popular enquanto por aqui parecemos entorpecidos.

Vale, claro, deixar clara a diferença entre Vanucchi e Garzon, o primeiro tendo um passado de resistência à ditadura memorável e o segundo sendo uma vedete midiática comprometida com os piores interesses do Estado e que, neste momento, se prestou a fazer um trabalho de verdade.


Copio abaixo um pequeno pedaço de um longo artigo publicado no blog La rueda del Tiempo e que merece ser lido integralmente e, lendo com cuidado, notamos que poderíamos substituir os nomes espanhóis pelos nossos brasileiros que a história continuaria fazendo sentido:

Llegó la “transición” franquista, no por derrota del régimen ni por subversion del pueblo español contra la dictadura, sino de forma “natural”, o sea, fue el propio franquismo el que accedió a transicionarse hacia otra forma política, la actual. No fue el franquismo el derrotado, sino el que él mismo, podujo las leyes que propiciarion un cambio de forma política. EL pueblo español se había tirado 40 años en “extraordinaria placidez”, según demócratas de hoy (EL aliado del PSOE en el País Vasco, Mayor Oreja). La lucha contra el régimen fue prácticamente nula si exceptuamos la eficiente entonces resistencia vasca de ETA , y aún así el móvil que impulsaba a ETA no era el cambio político hacia el capitalismo/parlamentario en España sino la búsqueda de la soberanía propia de Euskal Herria, digamos que la lucha “contra Franco” era coyuntural y accesoria en la medida que era éste y lo que él defendía lo que impedía que el pueblo vasco dedidiera en votación su forma de gobierno y estado (hoy son otros; PSOE y PP, los que lo impiden siguiendo las órdenes a rajatabla del testamento de Franco de “mantener unidas las tierras de España”).

Héte aquí que en 1975 los que se reclamaban perdedores de la guerra de hacía 40 años, transigieron con el olvido y el perdón, a cambio de tomar parte en el régimen, aquí se insertan PSOE, PCE, PNV, CiU. Transigieron entonces con el olvido y el perdón, y se han tirado otros 30 años en “extraordinaria pacidez”, dejando que los delitos prescribieran, y siendo coherentes con su pacto de olvido que los insertó en el régimen como participantes del poder. Y Héte aquí, que al igual que la Iglesia Católica, que hoy revisa crímenes cometidos hace 200 años mientras ha estado 200 años callada, pero que hoy comete crímenes que dentro de 200 años reconocerá como crímenes y aberraciones, al español de turno le da siempre por meterse en el fango siempre cuando el fango ya está seco (es más seguro). Después de 40 años de extraordinaria placicez forzada, de otros 30 de extraordinaria placidez vergonzosa y consentida, intentan juzgar lo que ya quedó atrás, cuando ya todos los culpables están muertos y no va a haber justicia posible.

¿Y qué hacen? Pues el mismo PSOE que se ha tirado 30 años callado y llmando demócratas a los herederos de la dictadura, tras tirarse 30 años inmersos en en sistema económico capitalista donde esos herederos se encuentran cómodos y en el mismo sistema ambos, se ve forzado (o toma la bandera a falta de otra bandera) por las asociaciones de hijos y nietos de fusilados y desaparecidos, a regañadientes, a promulgar una Ley de Memoria Histórica, coja, manca e inútil que en realidad no sirve para nada, precisamente porque no puede invalidar la Ley de Amnistía ni puede hacer nada en contra de que aquellos delitos estén ya prescritos, sus autores muertos, y sus víctimas directas más secas que la mojama. Por no hacer posible no hace posible ni el desentierro vía administrativa de todos los cuerpos que descansen en las cunetas, fosas, o perdidos por ahí, actuando de parte. Externamente a ninguna ley penal, no sería necesario ni investigar los crímenes para desenterrar de desconocidos parajes a los cuerpos y darles sitio digno. Una Ley inútil y testimonial, que no sirve para investigar nada, ni para juzgar nada.

---------------------------------

O caso do Juiz Baltasar Garzón - Um juíz midiático [Parte 1]

Muito se fala na mídia sobre o processo contra o juiz espanhol Baltasar Garzón, mas pouco se sabe ou se procura saber sobre seu passado, sobre suas ações contra os nacionalistas bascos e  seu amor por aparecer.

Enquanto em toda a Espanha foram organizadas marchas em apoio ao Juiz, o País Basco calou-se, recusando-se a homenagear a um de seus piores executores.

As razões pelas quais Garzón vem sendo ameaçado de suspensão são simples: Ele quer investigar os crimes cometidos sob o regime de Franco. Contra ele estão grupos de extrema direita como a Falange e o sindicato "Manos Limpias". De início, em um Estado democrático é impensável conceber que um partido de caráter abertamente fascista como a Falange, e que foi base de sustentação de um regime genocida como o de Franco, permanece legal e atuante, inclusive podendo colocar em perigo uma investigação sobre crimes do passado - seus crimes.

Baltasar Garzón Real é juiz da Audiência Nacional de Espanha, máximo tribunal ordinário do reino. No mundo, tornou-se conhecido por ter processado, julgado e emitido um mandado internacional de captura contra Augusto Pinochet, ditador chileno, por tortura e assassinato de cidadãos espanhóis. Trabalhou a partir de muitas informações, notadamente um relatório da Comissão Chilena da Verdade.
Iniciou investigações sobre o desaparecimento de mais de 100 mil pessoas, durante a ditadura de Francisco Franco. Antes, já trabalhou com os crimes de terrorismo dos separatistas bascos e as detenções ilegais de cidadãos de diversas nacionalidades, encarcerados no campo de concentração norte-americano em Guantánamo.
Por conta da iniciativa relativamente aos desaparecidos do franquismo tornou-se alvo da Falange – ou o que dela remanesce – partido fascista espanhol que dava suporte ao regime franquista. Um notório falangista, o juiz Adolfo Prego de Oliver, do Tribunal Supremo, tomou a seu cargo a tarefa de tentar silenciar Garzón.

Mas, todos sabemos, a Espanha não é uma democracia, e os exemplos são inúmeros. Prisões arbitrárias, desrespeito à ONU, tortura, ilegalizações, assassinatos de opositore,s financiamento de grupos de extrema-direita e de extermínio.... A lista é gigantesca! Um pequeno Dossiê sobre estes casos podem ser lidos aqui e aqui.

Los jueces consideran que la orden de Garzón "vulneró el derecho de defensa [de los imputados] y el derecho a no declarar contra sí mismos y a no confesarse culpables, así como el derecho a un proceso público con todas las garantías". 

Os juízes consideraram que a ordem de Garzón "vulnerou o direito de defesa [dos imputados] e o direito de não declarar contra si mesmos e a não se confessar culpado, assim como o direito a um processo público com todas as garantias"

Assim como o Brasil, a Espanha não reviu os crimes do passado. Da mesma forma que hoje os torturadores do passado andam livres, como ciadadãos em pé de igualdade com seus torturados, no Brasil, na Espanha o PP e outros partidos de direita aglutinam os saudosistas de Franco. E ao tempo em que temos a nossa Lei da Anistia, a Espanha tem a sua própria que impede que os crimes de Franco sejam investigados e os mortos e desaparecidos - milhares - continuem no limbo da história.

Baltasar Garzón ousou desafiar esta lei do esquecimento e, por isto, vem sendo perseguido.

Mas nem tudo são flores na história do glorioso juiz que, dentre outras, colocou Pinochet detrás das grades.

Apenas no País Basco - e na região de La Rioja - este juiz que, pelos fatos, deveria ser louvado, não foi homenageado.

Isto se deve ao fato de que Garzón é um dos maiores inimigos da Esquerda Nacionalista Basca (Izquierda Abertzale) e os cassa de forma incessante, sendo responsável por diversas ilegalizações, prisões e torturas.

De um comentário do blog de JM Alvarez:

Es decir, Garzón (ese justiciero universal) envió a la cárcel a unos políticos por hacer política dentro de un partido político previamente ilegalizado (gracias a él mismo entre otros), algo permitido y legitimado por la propia ONU, y que estaban construyendo una iniciativa que solo unos meses después ha sido aplaudida y avalada por los que solucionaron los conflictos de Sudáfrica e Irlanda del Norte, nada menos, Nobeles de la Paz incluidos. Naturalmente Garzón puso la excusa de que dicha iniciativa estaba siendo desarrollada por los detenidos siguiendo órdenes de ETA. Sin embargo, tanto tiempo después tanto Interior como toda la prensa oficial siguen diciendo que ETA es rehacia a los postulados que se cocían en esa sede de LAB (postulados en los que todos los partidos vascos, dicho sea de paso, han visto aspectos positivos). 

É dizer, Garzón (esse justiceiro universal) enviou à prisão a alguns políticos por fazerem política dentro de um partido político previamente ilegalizado (graças a ele mesmo e outros), algo permitido e legitimado pela própria ONU, e que estavam construindo uma iniciativa que apenas uns meses depois foi aplaudida e avalisada pelos que solucionaram os conflitos da África do Sul e Irlanda do Norte, nada menos que, incluso, vencedores do Nobel da Paz, Naturalmente Garzón usou a desculpa de que a dita iniciativa estava sendo desenvolvida pelos detidos seguindo [que seguiam] ordens da ETA. Contudo, algum tempo depois tanto o [Ministério do] Interior como toda a imprensa oficial seguem dizendo que a ETA estava sendo refeita com os postulados que se coziam na sede [do sindicato nacionalista] LAB (postulados os quais todos os partidos bascos viram passos positivos).

Koldomikel do excelente blog Askatasuna (liberdade) diz sobre Garzón e sua incessante vontade por aparecer:

Resulta que desde hace ya un tiempecito se viene garzoneando, es decir, a infinadad de idiotas les ha dado ahora por alabar al fascista y chulo juez Garzón y todo porque como el señor de repente se ha vuelto antifranquista y uno igualmente es antifranquista, pues ya es admirador de este ególatra y repugnante sujeto.
De todos es sabido, bueno, de todos los que tienen capacidad mental para saberlo, que este rufián está siempre buscando la fama y donde ve que ésta le va a dar resultado, ahí se mete.

Resulta que desde já um tempinho se vem "garzoneando", quer dizer, a infinidade de idiotas tem dado agora para elogiar o fascista e chulo juiz Garzón e tudo porque como o senhor de repente virou um antifranquista e alguém é igualmente antifranquista, pois já é admirador deste ególatra e repugnante sujeito.
Sabe-se tudo, bem, todos os que tem capacidade mental para saber que este rufião está sempre buscando a fama e onde se vê que isto vai dar-lhe resultado, ali se mete.

Cabe deixar uns pontos claros sobre as duas declarações acima. Quando há referência ao sindicato LAB e à uma reunião, o autor quis relembrar uma reunião ano passado da Mesa Nacional do Batasuna - então ilegalizado - que tinha como objetivo propor uma nova maneira de encarar o conflito, tinha o objetivo de discutir caminhos para solucionar o conflito entre ETA, Estado e povo Basco. Durante esta reunião tod aa liderança do Batasuna foi presa e alguns ainda permanecem na cadeia desde então sob as acusações mais toscas possíveis.

Esta onda de prisões resultou numa das maiores manifestações no País Basco em anos e contou com o apoio até mesmo dos nacionalistas menos próximos ao Batasuna, como o PNV.

Vários blogs bascos vem reproduzindo um e-mail divulgado por associações representativas de vítimas da ditadura de Franco e da violência estatal que, logo de início, deixa claro que não faz uma homenagem ou defesa de Garzón e, ao mesmo tempo, critica a Esquerda por sua falta de ação e compactuação com o silêncio sobre os crimes de Franco:

Esta es la situación de injusticia que durante 35 años de supuesta democracia y de "Estado de derecho", hemos soportado. Es este el contexto, y no otro, en el que hay que analizar el nerviosismo de esa izquierda que negó su memoria durante la transición; es en este contexto en que hay situar la arrogancia de los herederos del franquismo, quienes exigen el respeto a la impunidad que se les garantizó. El juez Garzón y su auto no cambian este contexto.

El error que ha cometido, esta vez, el juez Garzón, ha sido el de no haber solicitado, el dictado de las cloacas del Estado. Por eso le procesan, no por otra razón. Garzón no puede ser emblema de la defensa de los derechos humanos, cuando ha sido puesto en evidencia en los informes de las Naciones Unidas, por permitir y amparar la práctica de la tortura; porque lo único que ha perseguido con este auto es notoriedad y poder llegar a presidir algún tribunal penal internacional, esta vez, a costa de las victimas del franquismo. Y hay que reconocer tristemente, que su maniobra puede salirle redondo, que puede que pase a la historia "como el defensor de las victimas del franquismo".

Esta é a situação de injustiça que, durante 25 anos de suposta democracia e de "Estado de Direito", temos suportado. É este o contexto, e não outro, em que se há de analisar o nervosismo desta esquerda que negou sua memória durante a transição [1975-1978]; é neste contexto em que deve-se situar a arrogância dos herderos do franquismo, que exigem o respeito à impunidade que lhes foi garantida. O juiz Garzón e seu auto não mudam este contexto.

O erro que cometeu, desta vez, o juiz Garzón, foi o de não ter solicitado [permissão ao] o ditado pelas cloacas do Estado. Por isto o processam, não por outra razão. Garzón não pode ser o emblema da defesa dos direitos humanos quando foi posto em evidência nos informes das Nações Unidas, por permitir e amparar a prática da tortura; porque o único [a única coisa] que tem perseguido com este auto é notoriedade e poder chegar a presidir algum tribunal penal internacional, desta vez, as custas das vítimas do franquismo. E deve-se reconhecer tristemente que sua manobra pode sair-lhe redonda, que pode ser que passe à história "como o defensor das vítimas do franquismo".

Outros também criticam a posição do PSOE e da Esquerda espanhola na questão:

Maior relevo tem, contudo, a segunda das razões que acima invocava. Ainda que os protagonistas bem intencionados da solidariedade com Garzón pareçam ignorá-lo, é muito grave que o debate sobre a memória histórica tenha ficado engolido por uma discussão relativa a se um juiz prevaricou ou não. Di-lo-ei de outra forma: já não se discute, falando com propriedade, sobre a memória e sim sobre Garzón. Apesar de que de explicações conspiratórias gostei sempre pouco, não me resisto a sugerir que de qualquer coisa há, como transfundo, de inteligentíssima e ocultatória operação. E é que, ao cabo, o Partido Socialista, que nada fez durante três décadas para restaurar uma memória espezinhada e que nos últimos anos promoveu uma timorata e curta lei que nada resolve ao respeito, conseguiu que a maioria de quem se sentiu defraudado por esta última tenha esquecido para onde devem lançar muitos dos seus tiros e rodeiem hoje arroubados um juiz de equívoca trajectória e ego desmesurado. Ninguém sai melhor parado desta disputa que esse Partido Socialista, responsável evidente pelas misérias que rodearam -que rodeiam- a lei de memória histórica.

O assunto, a memória histórica, a verdade, centra-se hoje em Garzón. Os holofotes estão nele e sendo ou não condenado, já conseguiu a fama que queria, já conseguiu virar o herói dos antifranquistas. A verdade em si ficou esquecida, a causa em si foi deixada de lado com a total conivência dos partidos de esquerda, em especial do PSOE, aliado de primeira ordem do PP franquista sempre que necessário - vide o País Basco em que, aliados, tentam destruir a história e cultura local.

Hoje, defender a punição ou ao menos a verdade sobre o Franquismo  se resume a apoiar Garzón em muitos casos.

Rede de Proteção/Solidariedade à Blogosfera

O Renato Rovai, da Revista Forum, e o Luis Nassif, do Blog do Nassif,  lançaram ainda uma Rede de Solidariedade à Blogosfera, como pode ser visto no vídeo abaixo (via Tudo em cima), diretamente do Forum de Mídia Livre:



Falando no Forum, um dos GT's propôs a discussão sobre os ataques que os blogs e blogueiros vem sofrendo:

Uma Nova Esperança: o Fórum de Mídia Livre e a Resistência
Em um GT proposto no FML para discutir exatamente esses ataques foruitos a blogs desprotegidos, as idéias começaram a se organizar. Princípio um: é uma estratégia do poder para diminuir a voz dos blogs tendo em vista a eleição que se aproxima. Não se trata de teoria da conspiração. A coisa é mais complicada que isso (valeria uma dissertação de mestrado se meu projeto não tivesse sido reprovado pela UFRJ), mas o ponto é absolutamente válido. Não vou contar pra ninguém o que se está planejando, pois temo a chegada de Darth Vader por essas terras para levar nossos planos direto ao Imperador da Folha (ps: Darth Vader tem nome). Mas adianto: a galera está se articulando para não haver blogs silenciados durante as eleições. Lá estava presente uma tropa de peso: Túlio Viana, Caribé, Alcilene Cavalcanti, Renato Rovai, Luis Nassif, Pedro Markun, Júlio Valentim, Emily Ops!, Henrique Antoun, Altamiro Borges, Tatiana e Brunella França. Aguardem, pois o som da marcha imperial está para cessar.

Mas ainda é pouco. Carlinhos Medeiros, do excelente Bodega Cultural, em comentário no Blog do Nassif, dá a dica:

"Parabéns pela brilhante ideia e vou mais longe: falta criar um sindicato ou uma associação nacional para dar suporte jurídico aos blogueiros, contra qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão. Eu serei o primeiro a me associar."

É nisto que precisamos nos concentrar. Senão um sindicato - admito desconhecer a legislação específica e a viabilidade técnica - uma associação nacional de suporte aos blogueiros. apoio jurídico e mais. Uma maneira de definitivamente integrar a blogosfera militante que, hoje, se vê vítima de ataques, processos e censura por parte da grande mídia sem, porém, ter meios efetivos de responder.

Processar um blogueiro é fácil, especialmente se ele não for um Azenha, um PHA, mas processar TODA a blogosfera é algo MUITO diferente.

É nisto que precisamos pensar e nos concentrar. O primeiro passo, porém, foi dado.

Mas, atenção, nem tudo são flores, assim como o @diegocasaes comentou no twitter, faço coro, falta alguma concretude. Tudo bem, foi só um passo, a idéia lançada, mas realmente o que temos está longe de ser maduro.

Aliás, para terminar, vale a leitura do artigo do Maurício Caleiro para o Observatório da Imprensa que basicamente complementa este.

Pirate Bay: "Justiça" Sueca e Direitos Humanos

Duas notícias sobre o Pirate Bay.

Primeiro, uma péssima, ainda que o juiz que condenou os fundadores do site participe ativamente de grupos pró-direitos autorais - ou seja, estava influenciado -, a Corte de Apelações da suécia decidiu o contrário, o juiz não sofreu qualquer influência da Indústria, estava nos grupos apenas para "pesquisar". É o mesmo que dizer que alguém compra sorvete de chocolate toda semana, só para pesquisar, mas não porque gosta!

Eu li todos os livros do Robin Cook, mas não gosto, era só pesquisa! Ora, faça-me o favor!

Ah, a coisa ainda fica pior: Segundo a Corte de Apelações, pelos grupos pró-copyright serem legais na suécia, o juiz tinha todo o direito de participar para se inteirar do assunto. Piada, não?

Isso significa basicamente que o julgamento não será anulado

“It is all part of a pattern. It shows that the Swedish judicial system cannot be trusted in copyright cases anymore. The laws may be wrong as well, but in addition to them the courts can’t even use the laws in a correct way. I have been a lay judge for seven years and I have never seen such a bad case as the Pirate Bay case. And still the court sentenced to unbelievable punishments.” Christian Engström, Partido Pirata Sueco, membro do Parlamento Europeu.

“The judge has an obligation to inform the parties about circumstances that could be seen as bias. Since he didn’t do that, it’s a mishandled trial. I’m very critical about the appeal court’s reasoning.” Fredrik Neij, co-fundador do Pirate Bay

Eles fingem que acreditam nessa piada e nós fazemos o mesmo. Na verdade, o Pirate Bay contra-ataca e processa ele o Estado sueco, o que nos leva à segunda notícia, a de que o grupo irá processar a Suécia por violar os Direitos Humanos.

“When people think you’re down and out, that you’ve lost and have no way to win… that’s the perfect time to hit them harder than ever before.” Peter Sunde, co-fundador do Pirate Bay

O caso, se for à frente, será levado à Corte européia de Direitos Humanos, que irá analisar se o sistema legal sueco viola os direitos dos fundadores do Pirate Bay.

Segundo Sunde, um dos juízes, Anders Eka, que julgou se o primeiro juiz do caso estava contaminado, estava ele mesmo contaminado ou influenciado pois faz parte também da organização Stockholm Center for Commercial law, da qual fazem parte os advogados que representaram a indústria contra o site.

Ou seja, todos no caso estavam envolvidos de alguma forma, foi um jogo de cartas marcadas contra o Pirate Bay.

Telefónica Punida: Milagre em curso... ou não! [Updates]

Como era de se esperar, milagres não acontecem tão facilmente, se é que acontecem!

A pior empresa do país, quiçá de toda a Amérrica Latina não iria respeitar facilmente uma decisão da ANATEL. Não respeita o PROCON, não respeita os clientes, não respeita nada.

É um monopólio, capenga, sem estrutura, deficiente, lastimável, mas é única, poderosa, com muitos amigos e está - aparentemente - acima da lei.

A Telefónica afirma não ter sido notificada oficialmente. A ANATEL diz que isto não existe, a medida que suspende a venda do Speedy já vale. Nós, clientes, ficamos na mesma, prejudicados e sem acreditar mais em nada.

O pior de tudo é que a "multa" para a Telefónica é de fazer rir, 1 mil por speedy habilitado. PAra uma empresa bilionária, não faz nem cócegas. Se fossem 10 milhões por cada habilitação, aí sim veríamos algum resultado desde que, claro, houvesse vontade de multar e cobrar a empresa.

A empresa diz que tem 24h para se "adequar", é mesmo uma piada. Em 24 vai buscar o máximo de clientes possível, não se importa em avisar do corte, em buscar melhorar os serviços, em ser decente. É o capitalismo selvagem, o monopólio selvagem, fruto da privataria das teles, um crime contra o patrimônio, contra os brasileiros que são lesados até hoje. PAgam caro e tem um serviço medíocre.

Quem será que irá peitar a Telefónica? A ANATEL vai realmente se mexer e cobrar pelo desrespeito? Vai fiscalizar e exigir investimentos sérioes e diretos em tecnologia e infra-estrutura? Ou vai fazer que nem o PROCON e nos conseguir 10 ou 20 centavos pelas panes e horas - dias - sem conexão, sem telefone, sem nada?

Este país não é sério (já está quase virando lema do blog)!

A notícia completa pode ser lida no IDGNow.

------------------------------------

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 9 de junho de 2009

No- 4.043/2009-CD - Processo no 53500.011781/ 2009

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 175 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001 e alterado pela Resolução n.º 489, de 5 de dezembro de 2007, Considerando a crescente evolução das reclamações de usuários do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como "SERVIÇO SPEEDY" pela Telecomunicações de São Paulo S/A e a constatação de que número expressivo de usuários foi atingido por interrupções reiteradas, que inclusive motivaram a abertura dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADO(s) n. 53504.020157/2008 e 53504.016748/2008;

Considerando as conseqüências das diversas interrupções na prestação do Serviço de Comunicação Multimídia pela Telecomunicações de São Paulo S/A, no Estado de São Paulo, comercializado como "SERVIÇO SPEEDY";

Considerando o art. 5º da Lei n.º 9.472, de 1997, que dispõe sobre a observância dos princípios constitucionais, entre outros, da livre concorrência e defesa do consumidor, na disciplina das relações econômicas no setor de telecomunicações, bem como o estabelecido no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 1997, que dispõe sobre a competência da Agência de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, e, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 19 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, que determina que a competência da Agência prevalecerá sobre a de outras entidades ou órgãos destinados à defesa dos interesses e direito do consumidor, que atuarão de modo supletivo, cabendo-lhe com exclusividade a aplicação das sanções do art. 56, incisos, VI, VII, IX, X e XI da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990;

Considerando que a atividade da ANATEL é juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade, de acordo com o art. 38 da Lei n.º 9.472, de 1997;

Considerando o disposto no art. 3º, incisos I, IV e X da Lei n.º 9.472, de 1997, que se referem aos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1.º, no art. 19, inciso XI e no art. 127 da Lei n.º 9.472, de 1997, que se referem à fiscalização dos serviços de telecomunicações;

Considerando que em curso de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADO ou, em caso de risco iminente, antes dele, a Agência poderá, motivadamente, adotar medidas cautelares estritamente indispensáveis para evitar a lesão, sem a prévia manifestação do interessado, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 72 do Regimento Interno da Anatel, bem como que é facultado à Administração Pública adotar motivadamente providências acauteladoras, segundo disposto no art. 45 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando que em caso de interrupção ou degradação do serviço por mais de três dias consecutivos e que atinja mais de dez por cento dos assinantes deverá ser comunicada à Anatel com uma exposição dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e para a prevenção de novas interrupções, conforme estabelecido no §2º do art. 54 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001;

Considerando que o assinante do Serviço de Comunicação Multimídia tem direito de resposta pronta e eficiente às suas reclamações, pela prestadora, nos termos do inciso XI do art. 59 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 2001;

Considerando que as prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia tem a obrigação de prestar esclarecimentos ao assinante, de pronto e livre de ônus, face a suas reclamações relativas à fruição dos serviços, conforme inciso V do art. 55 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 2001;

Considerando o disposto no art. 47 e incisos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 2001, que se refere a qualidade de prestação do serviço;

Considerando a presença dos requisitos para adoção de medidas acautelatórias no caso em tela e a motivação contida no Informe n.º 288/2009/PVSTP/PVST/SPV, de 1º de junho de 2009, aqui também adotado como motivação;

Considerando o que consta nos autos do processo n.º 53500.011781/2009; e

Considerando deliberação tomada em por meio do Circuito Deliberativo n.º 1.779, de 9 de junho de 2009, resolve:

I) DETERMINAR à Telecomunicações de São Paulo S/A que apresente, em até 30 (trinta) dias, contados da notificação desta decisão, Plano para garantir a fruição e a disponibilidade do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como "SERVIÇO SPEEDY", nos índices contratados pelos seus assinantes, na forma do disposto no art. 47, II, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 2001, inclusive planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma, que indique data a partir da qual estejam implementadas medidas que assegurem a regularidade do serviço;

II) DETERMINAR à Telecomunicações de São Paulo S/A que suspenda a comercialização do Serviço de Comunicação Multimídia denominado como "SERVIÇO SPEEDY", a partir da data de notificação desta decisão até que a empresa declare que foram implementadas medidas que assegurem a efetiva regularização do serviço e que a Anatel a comprove;

III) DETERMINAR à Telecomunicações de São Paulo S/A que informe aos interessados na aquisição do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como "SERVIÇO SPEEDY", enquanto perdurar a determinação contida no item "II", o seguinte: "em razão da instabilidade da rede de suporte ao SERVIÇO SPEEDY, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização";

IV) DETERMINAR à Telecomunicações de São Paulo S/A que forneça esclarecimento às reclamações pertinente à fruição do Serviço de Comunicação Multimídia comercializado como "SERVIÇO SPEEDY", pendentes de respostas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de notificação desta decisão;

V) FIXAR multa de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), pelo descumprimento das determinações contidas nos itens "I", "III" e "IV", e de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada acesso do "SERVIÇO SPEEDY" comercializado, pelo descumprimento da determinação contida no item "II", sem prejuízo das demais penalidades decorrentes de eventuais procedimentos que venham a ser instaurados;

VI) NOTIFICAR a Telecomunicações de São Paulo S/A para conhecimento e cumprimento deste Despacho, nos termos do parágrafo único do art. 72 do Regimento Interno da Anatel, ressaltando que deverá ser enviando à Anatel relatório detalhado com as providências adotadas, nos prazos correspondentes.

RONALDO MOTA SARDENBERG

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS

DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

-------------------------------
Vale ainda ler a Resolução ANATEL 272/2001 sobre o serviço de banda larga, telecomunicações e afins no país, neste link.

O mais relevante:


Segundo a Resolução n.º 272, de 2001

É proibido cobrar multa pelo cancelamento dos serviços na modalidade explorada pela Telefônica.

Resolução n.º 272, de 2001

CAPÍTULO IV

Dos Direitos e Deveres dos Assinantes

VII - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional;

Também é proibido limitar a largura de banda "Traffic Shaping" , a fim de otimizar o uso da largura de banda disponivel, ou impor franquia de consumo aos seus clientes.

CAPÍTULO II

Dos Parâmetros de Qualidade

II - disponibilidade do serviço nos índices contratados;
---------------------------------------------------
Update:

O Globo explica as condições impostas pela ANATEL à Telefónica:

A agência estabeleceu multa de R$ 1 mil por acesso comercializado. Além disso, a operadora de telefonia de São Paulo deve apresentar, em um prazo de 30 dias, um plano para garantir a qualidade e a disponibilidade do serviço de banda larga. Caso não apresente o plano, terá que pagar uma multa de R$ 15 milhões, além dos R$ 1 mil por serviço vendido.

Algo que, para qualquer consumidor, parece uma piada, dada a falta total de qualidade dos serviços da empresa. 30 dias para criar um plano que todos sabe, não será jamais implementado.

A Telefónica não respeita os clientes, nunca respeitou e dificilmente mudará sua postura, afinal, é um monopólio.

O presidente da empresa ainda resolveu ameaçar - quando alguém deixa claro que "isso não é uma ameaça" é porque sem sombra de dúvida está ameaçando - com a demissão de 20 mil empregados que trabalham com o Speedy e que a população carente de pequenas cidades ficará sem internet. Ou seja, ficará sem um serviço de porco que não tem condições de se manter como está hoje, imagina com uma expansão!

É muita cara-de-pau.

O nome da figura é Antonio Carlos Valente, marquem bem o nome desta figura nefasta para futuras referências, para bonequinhos de vodoo e magia negra!=)

Presidente da Telefonica lembra risco a empregos

O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, informou que vai entrar com pedido de efeito suspensivo da medida cautelar da Anatel que determinou a suspensão temporária da comercialização do Speedy. E depois, entrará com um pedido de reconsideração.

Apesar de ter conversado na manhã desta segunda-feira com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e com o ministro das Comunicações sobre o assunto, Valente disse que ainda não foi notificado da medida cautelar, mas que acreditava que até o final do dia receberia o documento

Valente afirmou que o primeiro grupo a ser afetado pela medida é o das cidades pequenas de São Paulo que não poderão contar com o serviço este ano. A programação da Telefônica era ligar 91 municípios com banda larga em julho. Ele afirmou que as classes C e D são os principais clientes destas localidades.

Outro motivo, segundo ele, é que isto poderá afetar a cadeia de comercialização do Speedy que tem 20 mil pessoas trabalhando.

- Isto não é uma ameaça. Não significa que vamos demitir ninguém - garantiu ele.

O presidente da Telefônica também afirmou que uma grande quantidade de provedores que utilizam a rede da empresa poderá sofrer algum tipo de consequência.

De acordo com a Anatel, a suspensão da venda se deve à "crescente evolução das reclamações de usuários" e à "constatação de que número expressivo de usuários foi atingido por interrupções reiteradas".

O plano de reestruturação dos serviços, segundo a Anatel, deve incluir planejamento de contingência, gerenciamento de mudanças, implantação de redundância de redes e sistemas críticos, planejamento operacional e cronograma, que indique data a partir da qual estejam implementadas medidas que assegurem a regularidade do serviço.

A agência determinou ainda que as reclamações sobre o serviço de banda larga pendentes na empresa devem ser respondidas em um prazo de cinco dias a partir desta segunda-feira.

-------------------------------
Update:

Depois nos surpreendemos com o fato do governo não fazer nada contra o monopólio e o péssimo serviço da Telefónica. O ministro das comunicações basicamente concordou com as cahntagens e ameaças do presidente da companhia.

Com um ministro desse,s precisamos de mais o que?

"O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou nesta segunda-feira, 22, a punição aplicada pela Anatel contra a Telefônica pelas panes do seviço Speedy. Para o ministro, a Anatel deveria ter impedido a cobrança pelo serviço, e não a venda de novos planos. Hélio Costa lembrou a este noticiário que em muitas cidades do interior de São Paulo, a única opção de Internet banda larga é o serviço Speedy da Telefônica. A decisão da Anatel, na opinião do ministro, de alguma maneira prejudica o usuário dessas cidades que ainda não têm banda larga e que não têm outra opção."

Ou seja, pobres cidades do interior que terão não só um serviço péssimo mas, com uma rede de conexões maiores e precárias, irão afundar de vez qualquer resquício de usabilidade que ainda nos resta com este serviço terrível chamado Speedy.

Concordo apenas com um ponto, a Telefónica não deveria cobrar. Deveria primeiro ser forçada a praticar preços justos, e não o absurdo de hoje, pagamos por conexão de primeiro munod (em alguns casos até 10 vezes mais) para ter um serviço com o de Angola ou pior. depois de baixar os preços a Telefónica deveria ser impedida de cobrar até que TODOS os problemas fossem solucionados, só assim teríamos certeza do comprometimento d empresa em melhorar o serviço, pois lhe doeria no bolso.

"Mais tarde em entrevista coletiva o ministro lembrou ainda que existe uma cadeia de profissionais envolvidos na instalação do Speedy e que todo o processo acaba interrompido com a severidade da decisão da Anatel. Ele pondera, entretanto, que as falhas são graves e precisam ser corrigidas. Hélio Costa recebeu na tarde desta segunda o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, e ouviu as justificativas para os seguidos problemas enfrentados no serviço de banda larga. Costa procurará o presidente da Anatel para se inteirar sobre o teor da punição."

Realmente, cooptado até o último fio de cabelo. Não podemos punir a empresa, ela vai demitir! Ora, pois proibam a Telefónica de tomar tal atitude! Existe governo para que? Pro Lula elogiar o Irã e sua fraude eleitoral ou pra defender o povo, o consumidor constantemente lesado e o trabalhador?

Claro que, na prática, a primeira opção prevalece, mas smepre há esperança. Pouca.

Como sempre: Este país não é sério!

Telefónica punida: Milagre em curso! [Update]

Estamos prestes a ver um verdadeiro milagre acontecer! Na verdade três!

Primeiro, a ANATEL resolveu dizer "Eu existo!" e punir a Telefónica!

Segundo, uma grande empresa vai ser efetivamente punida em um país onde normalmente o úncio e constante prejudicado é o consumidor!

Terceiro, e o melhor, a Telefónica vai ser punida pelo seu serviço medíocre!

Situando os desavisados, a Folha noticiou há pouco que a ANATEL proibiu a Telefónica de vender assinaturas do Speedy a partir da semana que vem, por coisa de um mês!

A pena para descumprimento é de 15 milhões mais mil reais por assinatura habilitada!

Estou ansioso pelo comunicado oficial da Telefónica, sua humilhação pública e reconhecimento de sua falta de infra-estrutura e descaso!

A decisão é uma vitória para todos os usuários de internet, em especial os da Telefónica, mas esta decisão não é única, a Net já foi proibida no passado também de comercializar seu vírtua em Goiás, por prestar um serviço medíocre, ao estilo telefónica.

"Diante das inúmeras reclamações registradas em razão da má qualidade dos serviços prestados, o Procon em Goiás suspendeu temporariamente as atividades de comercialização de serviços da empresa NET Goiânia. Cerca de 60 mil domicílios cobertos pela empresa não serão prejudicados.

A partir de amanhã, 21, ficam suspensas a comercialização de serviços, a assinatura de novos contratos para telefonia fixa, TV por assinatura e internet banda larga, separados ou em conjunto. Desse procedimento instaurado, poderá vir uma ação coletiva de consumo, visando à compensação financeira dos consumidores prejudicados.

Até que sejam solucionadas as pendências, implantado um atendimento por telefone e presencial eficiente, melhorada a qualidade técnica dos serviços prestados pela empresa e solucionando os processos administrativos registrados no órgão por clientes, a suspensão será mantida."

A telefónica é péssima, mas não está sozinha, os serviço de banda larga no Brasil (que de banda larga em muitos casos só tem o nome, porque conexões de 128, 256 e 512kb são meras ofensas) é, como um todo, de péssima qualidade. Não há investimento sério, modernização, velocidade garantida, a prática de traffic shaping é uma constante, a prática de limitar a quantidade de dados é vergonhosa e, pior de tudo, os preços praticados no Brasil estão entre os mais caros do mundo, e de longe!

Resta saber se a suspensão da Telefónica ocorrerá de fato, se nenhuma jogada "legal" será tentada e se a empresa será efetivamente multada caso desrespeite a decisão. Aliás, cabe saber se realmente a Telefónica fará melhorias no sistema nesse período ou só fingirá.

----
Update:
Vale lembrar que no passado - fevereiro deste ano - o Ministério Públicou multou a Telefónica em 1 bilhão em uma ação pedindo "o ressarcimento a danos materiais e morais causados a milhões de consumidores nos últimos cinco anos diante da má qualidade dos serviços prestados e violação dos direitos dos usuários". Até agora não ouvi falar neles pagando um centavo sequer...
-----

Anatel proíbe Telefônica de vender assinaturas do Speedy
colaboração para a Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai proibir, a partir da semana que vem, a habilitação de novas assinaturas do serviço de banda larga Speedy. A medida, que tem caráter cautelar, será publicada no "Diário Oficial da União" na segunda-feira, 22.

A decisão deve durar até a prestadora comprovar para a Anatel que está tomando medidas para melhorar a qualidade do serviço e para coibir novas falhas. A expectativa da Anatel é de que isso seja feito em 30 dias. A empresa registrou seguidas panes nos primeiros meses deste ano.

Se descumprir a medida, a empresa pode ser punida com multa de R$ 15 milhões, além de R$ 1.000 por assinatura habilitada. Além disso, a Telefônica deverá publicar comunicado informando a situação aos consumidores.

A decisão teria sido tomada pelo conselho da agência em reunião na quarta-feira.

A Telefônica informou que "não teve conhecimento oficialmente" do caso, por isso não se manifestou.

Atualmente, a Telefônica tem cerca de 2,6 milhões de usuários do Speedy no Estado de São Paulo. No primeiro trimestre, foram cerca de 100 mil novas assinaturas, de acordo com a empresa de consultoria Teleco.

Cruzada contra a Pirataria: A vez do Mininova

As gravadoras e corja correlata não se cansam, depois de processar - e ganhar, apesar da fraude de ter o juiz no seu bolso - um processo contra o Pirate Bay, como mostrei aqui, aqui e aqui, (vale à pena ler também aqui, aqui e aqui) a bola da vez é o Mininova, que irá hoje ao tribunal na Holanda.

Do Blog do Mininova:

"Hi all,

Today was the courtroom seating of our trial with BREIN. It was a very interesting day. The verdict is scheduled for the 15th of July.

Regards,

The Mininova staff"

O veredito deve sair dia 15 de julho e o processo foi aberto por uma empresa Holandesa chamada BREIN. torçamos para que o site da associação seja rapidamente hackeado, caso não tenha ainda sido ou a associação não tenha um.

Abaixo duas notícias sobre o fato, uma da Folha de São Paulo de hoje e outra do TorrentFreak.

Ao fim, onde achar mais informações sobre o julgamento à medida em que se desenvolve.

Da Folha de São Paulo:

"Caça aos piratas

Tribunais e leis apertam o cerco contra sites de downloads ilegais; o popular Mininova vai a julgamento hoje

BRUNA BITTENCOURT
DA REPORTAGEM LOCAL

A batalha travada entre sites de downloads (de filmes, séries e música) e a indústria de entretenimento, que defende a proteção de direitos autorais, passa atualmente pelo seu momento mais acirrado, mas está ainda longe de uma solução.
Na tarde de hoje, o site Mininova (www.mininova.org), um dos mais populares para downloads, vai a tribunal, na Holanda. O Mininova é acusado de distribuição de material protegido por direito autoral por uma associação holandesa antipirataria, chamada Brein.
O objetivo da associação, que representa de artistas a produtores de música, é fazer com que o site holandês passe a filtrar seus resultados de busca e bloqueie arquivos que tenham direitos autorais protegidos.
O julgamento do Mininova acontece menos de dois meses após o site Pirate Bay (www.piratebay.org) ter ido ao tribunal. No dia 17 de abril, quatro diretores do site de troca de arquivos da Suécia foram condenados pela Justiça do país a um ano de prisão, além do pagamento de US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,2 milhões) a empresas da indústria de entretenimento por cumplicidade na violação dos direitos autorais.
O cantor e compositor Paul McCartney chegou a apoiar publicamente o veredicto, sintetizando a insatisfação de muitos artistas: "Se você pega um ônibus, deve pagar pelo bilhete", disse o músico.
O caso, no entanto, está longe do fim. Os diretores do Pirate Bay avisaram que apelariam da decisão. Quase dez dias depois, solicitaram um novo julgamento, por meio de seus advogados, alegando que o juiz responsável pelo veredicto fez parte de grupos suecos de defesa de direito autoral e, portanto, foi parcial em sua decisão. A juíza convocada a analisar o caso foi afastada pelo mesmo motivo, segundo jornais suecos. Enquanto o caso segue em aberto, o site permanece no ar.
Fora dos tribunais, o Senado francês aprovou, no último dia 13, uma lei que irá punir com desconexão da internet usuários que fizerem downloads ilegais. A nova lei obriga provedores de internet a fornecer a identidade de quem baixar material protegido por direito autoral. Os internautas que o fizerem serão advertidos por e-mail. Se insistirem, serão mais uma vez repreendidos por carta e, depois, banidos da internet por um ano e terão que continuar a pagar pelo serviço.
O editor da revista de tecnologia norte-americana "Wired", Chris Anderson, coloca em dúvida a eficácia da lei, mas acredita tratar-se de um aviso repreensivo. "Eles estão mandando um recado", diz.
Segundo o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito autoral e eletrônico, os dois julgamentos, assim como a nova lei francesa, terão pouco impacto na vida do internauta brasileiro, por não estarem relacionados diretamente a cidadãos ou à legislação do Brasil, que também prevê este tipo de processo. "Mas teremos um impacto cultural, do que se pode ou não fazer. Tudo isso mostra que a internet não é um mundo sem leis e que existem processos", diz."

Do TorrentFreak:

"Mininova and BREIN Clash in Court

Written by Ernesto on June 02, 2009

The largest torrent indexer on the Internet defended itself in court today in a landmark case for the BitTorrent community. The outcome of the civil dispute between the anti-piracy group BREIN and Mininova will decide if the BitTorrent indexer has to actively filter torrents from the site.

Mininova, based in The Netherlands and founded by five Dutch students, was up against local anti-piracy outfit BREIN in court today. BREIN’s lawyer tried to convince the court that Mininova has to remove from their site any torrents linking to unauthorized content. It also demanded that Mininova should cover the costs of implementing such a system.

Mininova’s lawyer argued that the site is already taking measures to ensure rights holders can protect their content, and this amounts to more than they are required to do under the law. The site has a ‘notice and takedown’ policy and recently started offering an infohash filter where content owners can blacklist torrents.

The Mininova team working in their Utrecht office (photo richard.pyrker)

Mininova’s case against BREIN was heard at the Utrecht court. Three judges have been appointed to the case. One of them is a replacement for a judge who was taken off the case a few weeks ago because he was connected to the entertainment industry. The hearing started at 1 PM with BREIN’s lawyer Dirk Visser.

Visser began by informing the court that Mininova has over 5 million daily users who use the site to download copyrighted content. A brief look at the site’s homepage clearly shows that they link to illegal content, and their business models is to make money off the millions of ads that are displayed, he said.

Mininova’s attempt to offer a distribution platform to publishers through their “featured content” section is nonsense, BREIN’s lawyer insisted. According to research conducted by BREIN 92% of the torrents on Mininova point to ‘illegal’ content, and the tag cloud with popular searches also shows that illegal content is what people are mainly looking for on the site.

In 2006 and 2007 BREIN and Mininova had lengthy discussions on how to deal with copyrighted content, Visser said. Mininova wanted BREIN to come up with specific keywords that should be in the filter, and BREIN wanted Mininova to cover the costs. They never reached an agreement and the negotiations ended.

All in all Visser is arguing that Mininova aids in distributing copyright infringing works, and BREIN demands that the site installs a filtering mechanism that will put an end to this. Mininova will have to cover the costs of such a copyright filter themselves, they say.

Next up was Mininova’s lawyer Vita Zwaan. She started out by informing the court that this is a landmark case because it’s the first to make a judgment about the legality of the BitTorrent platform in The Netherlands, pointing out that this case obviously has far reaching consequences.

Zwaan further told the court that, while the hearing was taking place, approximately 180 torrents would be added to the site’s database and that Mininova has no knowledge of the content currently tracked by these torrents. In addition Zwaan explained that Mininova has partnerships with content owners to distribute works though their distribution platform.

On top of this, Mininova offers several options for content owners to take ‘infringing’ torrents off the site, the lawyer explained. Together with the Motion Picture Association (MPA), Mininova started experimenting with a content filter through which torrents can taken off the site by the content owners.

The filter trial is a success according to Mininova’s lawyer, who quoted one of TorrentFreak’s recent articles to point this out. BREIN also had to option to participate in the filtering trial so they could see for themselves how it works, but BREIN rejected this offer.

It is unclear what BREIN’s demands actually are according to Zwaan. They want Mininova to implement “preventive measure” but are vague about the details. However, BREIN doesn’t want to provide the info-hashes for the torrents it wants removed, and argues that this is something Mininova should do themselves. This is the opposite of what the MPA (a member of BREIN) is doing now.

According to Mininova’s lawyer, this disagreement on who should provide information on what to filter is what the case is all about.

A keyword filter that was proposed by BREIN is unworkable according to Zwaan because it would result in too many false positives. A filter for the keyword ‘office’, as BREIN suggested, would result in the removal of 92 torrents linking to “Open Office” she said.

Mininova’s lawyer then discussed some of the costs Mininova made thus far to take down torrents upon request from copyright holders (though the old system). She said that 155,876 takedown requests have been reviewed which cost the site 250,000 euro ($350,000). In addition, Mininova invested several thousand euros in the content filter.

Zwaan went on to explain that Mininova is not a necessary nor sufficient part of the BitTorrent download process. Unlike The Pirate Bay they don’t host a public tracker, and neither do they offer a BitTorrent client through which users can download torrents. BREIN argued otherwise and this is incorrect Zwaan said.

Towards the end of her plea, Zwaan argued that Mininova is not infringing the rights of various copyright holders as BREIN stated. She cited several cases in and outside The Netherlands to make point out why, and pointed out that The Pirate Bay may not have been found guilty if they had a notice and takedown policy like Mininova has.

After a short break the hearing continued briefly and the judges asked both lawyers for clarification on some issues. Mininova’s lawyer asked about the moderators that Mininova has, and why they remove porn but not copyrighted content. This question remained unanswered. The site currently has 5 moderators and their names are unknown according to Mininova.

After roughly two hours the hearing ended and it’s now up to the judges to come up with a decision. The verdict is due on July 15. Erik Dubbelboer and the other Mininova founders think they have the law on their side. “We have confidence in the outcome of the case and we don’t think Mininova will cease to exist,” Erik told TorrentFreak.

This is a developing story, info might be added."

Outras fontes de informação são o Blog do Mininova e o TorrentFreak. Por enquanto pouca coisa vem sendo publicada sobre o assunto.

Na Espanha: Condenação por dizer a verdade!

'El Rey es un corrupto y un hijo de la crápula'

"No he tenido miedo en la dictadura y no lo voy a tener ahora"

“La Monarquía borbónica es de naturaleza corrupta, felona, traidora y licenciosa”

O Prefeito da cidade de Puerto Real, na Andaluzia, foi condenado pela "justiça" espanhola a pagar cerca de 7 mil euros por "insultar" o Rei Espanhol, Juan Carlos.

Juan Carlos I, Rei da Espanha, para quem não sabe, é nada mais que cria do Ditador Francisco Franco, jurou sob a constituição Franquista e jurou obedecer a este regime ao ser nomeado Rei. A crítica/acusação de José Antonio Barroso é nada além de correta, justa e direta. O Rei Espanhol é um fascista, cria de um ditador sanguinário.

Do Youpode.com:

"José Antonio Barroso, prefeito da cidade de Puerto Real, na Andaluzia, região sul da Espanha, foi multado em aproximadamente 7 mil euros (cerca de 20 mil reais) por insultar o Rei Juan Carlos. O prefeito andaluz disse em abril de 2008 que o Rei espanhol é corrupto e filho de um crápula. Foi em uma comemoração da Proclamação da Segunda República Espanhola (1936-1939) que o prefeito, pertencente a uma coligação partidária chamada Esquerda unida fez a ofensa: “O Bourbon é filho de um crápula.”"

Do El Mundo:

'El Rey es un corrupto y un hijo de la crápula', afirma el alcalde de Puerto Real (IU)

• La Fiscalía de Cádiz abre un expediente a José A. Barroso por sus declaraciones
• El regidor asegura que 'El Borbón es hijo de una persona de condición deleznable'
• Afirma que dice lo que le da la gana y que no le importa ir a la cárcel

El alcalde de Puerto Real (Cádiz), José Antonio Barroso. (Foto: José Francisco Ferrer)

MADRID.- "No he tenido miedo en la dictadura y no lo voy a tener ahora". Así de tranquilo se mostraba el alcalde de Puerto Real, José Antonio Barroso, en conversación con elmundo.es, tras conocerse que la Fiscalía de la Audiencia Provincial de Cádiz le ha abierto un expediente por sus polémicas declaraciones sobre el Rey Juan Carlos.

Barroso, alcalde de IU de esta localidad gaditana desde hace 25 años, no se retracta de sus palabras. Durante un acto conmemorativo del 77º aniversario de la República en Los Barrios (Cádiz), el primer edil lanzó una arenga incendiaria en la que llamó al Rey "corrupto", "descendiente de traidores" e "hijo de la crápula".

Aquel 14 de abril, en el Ateneo republicano, el regidor no se anduvo por las ramas: "El Borbón es hijo de un crápula. El Borbón de condición deleznable, el presente, no es menos deleznable de lo que su padre fue. Afecto al Golpe de Estado, despreciado por el tirano, al que reiteradamente le solicitó su incorporación al Ejército faccioso. El Borbón es hijo de una persona de condición licenciosa, deplorable, deleznable. No menos licenciosa que la de su esposa".

'El Rey no es ningún modelo'

Lejos de retractarse, Barroso vuelve ahora a la carga: "La Monarquía es de naturaleza corrupta. El Rey no es ningún modelo ni ningún espejo en el que mirarse. Cualquier político con su entorno empresarial habría cavado su propia tumba. Me resisto a que nos lo pinten como un dechado de virtudes", relata convencido.

"Si la Fiscalía ha decidido abrir una investigación, me parece perfecto, y de ahí derivará lo que tenga que derivar, y si me tienen que juzgar que me juzguen", subrayó el primer edil. Barroso relató que si se acredita que ha cometido un delito de injurias a la Corona "y la Ley parece que habla de la posibilidad de encarcelamiento, pues nada, que me metan en la cárcel".

El regidor es republicano hasta la médula y afirma que lleva años defendiendo sus ideas y que no entiende por qué se ha armado ahora tanto revuelo con sus declaraciones.

El alcalde es un histórico militante de Izquierda Unida y es conocida su amistad con el dictador Fidel Castro. De hecho, realizó un envío de alimentos a Cuba violando el embargo impuesto por Estados Unidos.

A juicio del regidor, la Monarquía no sólo "es anacrónica y de origen dictatorial", sino que además "es innecesaria".

---

"Yo aspiro a un país más democrático porque ahora no todos los nacidos en España somos iguales. Hay una clara diferencia entre el tratamiento que se le da al Rey y el que se le da al resto de los mortales", explica.

A su juicio, la Monarquía no sólo "es anacrónica y de origen dictatorial", sino que además "es innecesaria". "La forma de vida del Rey no se corresponde con la vida austera y de dedicación plena que se le supone", destaca Barroso.

Sobre las peticiones del PP para que rectifique, el regidor explicó que no acudió al acto como alcalde y, además, dice lo que le "da la gana". "El PP no luchó por la democracia como yo luché, y luché precisamente para decir lo que me da la gana" y añadió que "si Franco no me puso el bozal, no me lo va a poner el PP".

Si la Fiscalía de la Audiencia de Cádiz encuentra indicios de un delito de injurias contra la Corona, deberá elevar el caso a la Fiscalía de la Audiencia Nacional para que actúe. El alcalde se enfrenta a una pena de hasta dos años de cárcel por injurias al jefe del Estado, un delito tipificado en el Código Penal.

El pasado mes de noviembre, Guillermo Torres y Manel Fontdevilla, humoristas de la revista satírica 'El jueves' fueron multados a 3.000 euros por una caricatura en la que, a cuenta del cheque-bebé, se mostraba a Don Felipe y a Doña Letizia manteniendo relaciones sexuales mientras él dice: «¿Te das cuenta?, si te quedas preñada... ¡esto va a ser lo más parecido a trabajar que he hecho en mi vida!».