quinta-feira, 29 de abril de 2010

O caso do Juiz Baltasar Garzón - Brasil e Espanha, notável semelhança [Parte 2]

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Semelhanças entre o processo de revogação da Lei da Anistia do Brasil e o processo que enfrenta Garzón por se colocar acima da mesma lei na Espanha são fáceis de encontrar. Nos dois países temos casos diários de tortura e abusos por parte das forças de segurança que  não passaram por um processo de renovação após o fim das respectivas ditaduras.

A chegada da democracia, em muitos aspectos, não foi sentida nem pelas populações mais pobres e vulneráveis do Brasil, nem no campo com a falta eterna de reforma-agrária e, no caso Espanhol, não chegou no País Basco, onde a população tem o voto negado, as eleições são nada além de farsas e fraudes (vide o caso da fraude na votação da Iniciativa Internacionalistas nas eleições européias e as ilegalizações no País Basco) e a repressão, censura e violência estatal permanecem eventos diários.

No Brasil, a Polícia Militar é a mesma que a da Ditadura, as táticas, linha de comando e forma de pensar permanecem as mesmas desde então e a brutalidade e violência é notável. Não passa dia sem quer a polícia seja acusada de intimidar, matar, torturar, abusar ou violentar algum brasileiro.

Na Espanha as forças de segurança sobreviveram à transição e, na verdade, foram além. Formaram grupos paramilitares de extrema-direita, financiados pelo governo Socialista (vejam a ironia), para torturar e matar nacionalistas bascos, catalães, galegos e qualquer um que passasse pela sua frente. GAL, BVE e outros grupos de extrema-direita fizeram uma verdadeira Guerra Suja ao longo dos anos posteriores à "Transição".

A falta de um comprometimento com a punição dos crimes do passado, o contínuo silêncio e tentativas de esquecer evitam que ambos os países caminhem para o futuro com o mínimo respeito aos Direitos Humanos.

A Lei da Anistia, tanto a nossa quanto a Espanhola de 1977, é um instrumento feito pelos "vencedores" em retirada - já não mais tão vencedores - para evitar que o passado os atropelasse, para enterrar os crimes cometidos e fingir que a democracia havia realmente retornado.

Vale sempre notar que as mesmas lideranças, tanto no Brasil quanto na Espanha, que antes estavam no poder ou ao menos detinham algum poder antes e depois do fim dos regimes permaneceu invariavelmente por cima. Se nós temos hoje o DEM e o PP que representa e tem entre seus filiados filhotes da ditadura, a Espanha tem o PP, tem a Falange e tantos outros que, apesar de sua defesa da ditadura, do assassinato de opositores e contumaz corrupção, permanecem livres, como que se democráticos fossem.

José Maria Aznar, Antonio Basagoiti, Mayor Oreja e outros franquistas membros do PP não deixam nada a desejar para Sarneys ou Bolsonaros. São filhos de regimes semelhantes e permanecem juntos ao poder eternamente.

As esquerdas, em ambos os países, permaneceram caladas, coniventes. O PSOE não só não pressionou por qualquer revisão da anistia, como se alia constantemente ao PP para massacrar o povo Basco e jamais tomou uma atitude para revogar ou rever a anistia e condenar os criminosos ainda vivos. No Brasil, o PT não hesitou em se aliar com o PP e não move um dedo contra a Lei da Anistia. Dentro do próprio governo existem frações - como o Ministério da Defesa - que se opoem à descoberta de nosso passado.

Se na Espanha Garzón ousou - por qualquer razão que seja - ir contra a Anistia, no Brasil o PNDH-3, capitaneado pelo ministro Vannuchi e escrito pelos movimentos sociais ousam se colocar frente ao esquecimento. O bombardeio é o mesmo e com a mesma virulência lá e aqui. A diferença talvez seja que lá há uma enorme pressão popular enquanto por aqui parecemos entorpecidos.

Vale, claro, deixar clara a diferença entre Vanucchi e Garzon, o primeiro tendo um passado de resistência à ditadura memorável e o segundo sendo uma vedete midiática comprometida com os piores interesses do Estado e que, neste momento, se prestou a fazer um trabalho de verdade.


Copio abaixo um pequeno pedaço de um longo artigo publicado no blog La rueda del Tiempo e que merece ser lido integralmente e, lendo com cuidado, notamos que poderíamos substituir os nomes espanhóis pelos nossos brasileiros que a história continuaria fazendo sentido:
Llegó la “transición” franquista, no por derrota del régimen ni por subversion del pueblo español contra la dictadura, sino de forma “natural”, o sea, fue el propio franquismo el que accedió a transicionarse hacia otra forma política, la actual. No fue el franquismo el derrotado, sino el que él mismo, podujo las leyes que propiciarion un cambio de forma política. EL pueblo español se había tirado 40 años en “extraordinaria placidez”, según demócratas de hoy (EL aliado del PSOE en el País Vasco, Mayor Oreja). La lucha contra el régimen fue prácticamente nula si exceptuamos la eficiente entonces resistencia vasca de ETA , y aún así el móvil que impulsaba a ETA no era el cambio político hacia el capitalismo/parlamentario en España sino la búsqueda de la soberanía propia de Euskal Herria, digamos que la lucha “contra Franco” era coyuntural y accesoria en la medida que era éste y lo que él defendía lo que impedía que el pueblo vasco dedidiera en votación su forma de gobierno y estado (hoy son otros; PSOE y PP, los que lo impiden siguiendo las órdenes a rajatabla del testamento de Franco de “mantener unidas las tierras de España”).

Héte aquí que en 1975 los que se reclamaban perdedores de la guerra de hacía 40 años, transigieron con el olvido y el perdón, a cambio de tomar parte en el régimen, aquí se insertan PSOE, PCE, PNV, CiU. Transigieron entonces con el olvido y el perdón, y se han tirado otros 30 años en “extraordinaria pacidez”, dejando que los delitos prescribieran, y siendo coherentes con su pacto de olvido que los insertó en el régimen como participantes del poder. Y Héte aquí, que al igual que la Iglesia Católica, que hoy revisa crímenes cometidos hace 200 años mientras ha estado 200 años callada, pero que hoy comete crímenes que dentro de 200 años reconocerá como crímenes y aberraciones, al español de turno le da siempre por meterse en el fango siempre cuando el fango ya está seco (es más seguro). Después de 40 años de extraordinaria placicez forzada, de otros 30 de extraordinaria placidez vergonzosa y consentida, intentan juzgar lo que ya quedó atrás, cuando ya todos los culpables están muertos y no va a haber justicia posible.

¿Y qué hacen? Pues el mismo PSOE que se ha tirado 30 años callado y llmando demócratas a los herederos de la dictadura, tras tirarse 30 años inmersos en en sistema económico capitalista donde esos herederos se encuentran cómodos y en el mismo sistema ambos, se ve forzado (o toma la bandera a falta de otra bandera) por las asociaciones de hijos y nietos de fusilados y desaparecidos, a regañadientes, a promulgar una Ley de Memoria Histórica, coja, manca e inútil que en realidad no sirve para nada, precisamente porque no puede invalidar la Ley de Amnistía ni puede hacer nada en contra de que aquellos delitos estén ya prescritos, sus autores muertos, y sus víctimas directas más secas que la mojama. Por no hacer posible no hace posible ni el desentierro vía administrativa de todos los cuerpos que descansen en las cunetas, fosas, o perdidos por ahí, actuando de parte. Externamente a ninguna ley penal, no sería necesario ni investigar los crímenes para desenterrar de desconocidos parajes a los cuerpos y darles sitio digno. Una Ley inútil y testimonial, que no sirve para investigar nada, ni para juzgar nada.
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Comentários
1 Comentários

1 comentários:

Anônimo disse...

Juiz "vedette"?

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