Casa ou quartel? Reitoria da UFRGS tenta empurrar goela abaixo regimento que retira direitos dos moradores

Por Alexandre Haubrich, jornalista e editor do Jornalismo B

Os resíduos bolsonarianos chegaram a Casa do Estudante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEU-UFRGS). Em silêncio, sem ampla divulgação na comunidade acadêmica, a Reitoria da UFRGS caminha para impor um novo regimento na CEU. “Casa” é um conceito que parece um tanto controverso no tal regimento. Ou você, leitor, não pode andar sem camisa dentro de sua casa? E consumir bebidas alcoólicas em casa, você pode? Mesmo que o local onde você mora seja alugado? “Que escândalo!”, urrariam os redatores do novo regimento.

Pois é, os estudantes maiores de idade que moram na Casa do Estudante da UFRGS podem ser impedidos de circular sem camisa ou beber nas dependências. Um moralismo antiquado que chega a ditatorial quando consideramos que nada disso foi – nem a Reitoria tenciona que seja – debatido com os moradores. Se o atual regimento nem existe legalmente – há anos a CEU é organizada através de regras regimentais não formalizadas – a proposta de mudança que a Reitoria tenta emplacar retira direitos até de participação dos estudantes na gestão da Casa. Segundo o blog Megafonadores,

Este novo regimento, além de ter sido elaborado sem a participação dos estudantes, é um retrocesso no que tange a gestão da casa. Se aprovado, a CEU não possuirá um conselho gestor com participação dos moradores. Tirando o direito dos alunos de, de forma representativa, deliberarem sobre questões de sua própria moradia.

Os moradores reclamam também de expulsões arbitrárias e de vigilância excessiva, que, para eles, configura a tentativa de “implementação de uma política de controle e repressão sobre os estudantes que necessitam de políticas de promoção social e não da criminalização e exclusão”. Outra questão prejudicial aos moradores se refere às novas regras para a permanência na Casa após a graduação. Hoje, é permitido que os formados continuem ali por até seis meses, prazo que pode ser reduzido para 60 dias. A política de estímulo à permanência na universidade, defendida pela Reitoria, também seria esvaziada, com o fim da permissão para alunos de pós-graduação morarem na CEU.

Localizada na avenida João Pessoa, uma das principais vias de Porto Alegre, a Casa do Estudante da UFRGS é, atualmente, o lar doce lar de 400 estudantes. Mas a doçura pouco tem a ver com a estrutura oferecida pela universidade. A quantidade de pias e fogões não supre a demanda, há infiltrações no oitavo andar e a segurança contra incêndios é criticada pelos moradores. Além disso, o segundo andar, antes ocupado por moradias, foi transformado em espaço da administração, para departamentos que antes ficavam no prédio da Secretaria de Assistência Estudantil. Essa medida, obviamente, reduz a quantidade de vagas oferecidas para moradia.

Esses e outros problemas estruturais, somados à tentativa de retirada de direitos e de imposição antidemocrática de um novo regimento, levaram os estudantes ao Campus Central da universidade, para protestar e propor um regimento alternativo. Ainda segundo o Megafonadores, “o Secretário de Assistência Estudantil, Edilson Nabarro, resolveu sair para conversar com os estudantes. Recebeu as reivindicações, mas não se comprometeu com nada. Disse não estar impondo esse novo regimento, mas também não quis saber do regimento elaborado e proposto pelos moradores da casa”.

O regimento informalmente em vigor pode ser lido AQUI.

A “proposta” da Reitoria pode ser lida AQUI.

A contra-proposta dos estudantes / moradores pode ser lida AQUI.

Mais informações no blog da CEU.

Vitória da Esquerda no DCE da UFRGS

Chapa 3 vence em processo eleitoral do DCE / UFRGS legitimado por grande votação

Alexandre Haubrich, do Jornalismo B

Quase 20% dos estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul votaram, apesar de diversas tentativas de golpe por parte da situação, e legitimaram as eleições para o Diretório Central de Estudantes da UFRGS. Com dois mil e trezentos votos, a Chapa 3 – Oposição Unificada foi a grande vencedora. A situação, representada pela Chapa 1, ficou em segundo lugar, com 1300 votos, e a Chapa 2 teve 850 votos.

O último dia de votações não teve os problemas de agressão de segunda-feira, mas começou com nova tentativa de destruir o processo eleitoral democrático. Email recebido por esse repórter às 4h20min da madrugada, enviado pela lista da Comissão Eleitoral – ou seja, para todos os alunos – dizia que a eleição estava suspensa por decisão da Comissão Eleitoral.

O email afirmava que o motivo era a perda de controle da Comissão sobre o processo, por atitudes da Reitoria, da Secretaria de Assistência Estudantil e da Chapa 3, que teria agredido o presidente e o tesoureiro da Comissão Eleitoral, Adrio de Oliveira Dias e Cleber Machado. Vídeos das ocasiões não mostram essas agressões, mas Cleber Machado aparece rasgando atas de votação da Faculdade de Educação.

O email foi enviado também aos Diretores de Unidade onde estavam ocorrendo as votações, solicitando o fechamento das urnas. Adrio e Leonardo Pereira, que assinam o email, porém, não foram atendidos. Eles já não eram mais reconhecidos como integrantes da Comissão Eleitoral por ela própria, pelos estudantes e pelos Diretores, por terem se manifestado publicamente a favor de uma das chapas (1) ou contrariamente a outra (3). Kátia Azambuja assumiu, então, como presidente da Comissão Eleitoral, e deu prosseguimento normal ao processo.

Rodolfo Mohr, integrante da Chapa 3, comemora: “Foi a grande vitória da democracia, daqueles que ousam lutar pra mudar nossa universidade, nosso mundo. Foi uma vitória contra os filhos da pior direita do RS,  que não têm apego às liberdades democráticas, à garantia mínima de respeitar o direito de seus colegas, do povo. Foi a mostra de que a UFRGS não tolera a turma da Yeda, não tolera esse tipo de prática, uma verdadeira vitória da esquerda, dos estudantes.”

O Movimento Estudantil Brasileiro através da leitura das Eleições para DCE da UFRGS

Atas Rasgadas

Segue trechos da entrevista com o estudante de jornalismo Rodolfo Mohr, candidato à suplente de coordenação pela Chapa 3 e acusado de agressão pelo presidente da Comissão Eleitoral, Adrio de Oliveira Dias, vídeo comprovando a fraude no DCE e fotos. Por Alexandre Haubrich, editor do blog Jornalismo B:

O que exatamente aconteceu na manifestação de sexta-feira?

Nós entramos na SAE, com a mobilização, cantando palavras de ordem, com as nossas faixas. Solicitamos a presença do secretário Edilson Navarro para poder entregar nosso documento. Antes de o Edilson chegar, o Ádrio sai da sala reservada do secretário, passa pela mobilização, sendo que ele era citado no documento como um dos responsáveis por não viabilizar as urnas eletrônicas. Ele não gostou, se sentiu ofendido, e passou a ofender de maneira desproporcional os membros da nossa chapa, nos difamando, nos caluniando, nos ameaçando. Nós imediatamente nos afastamos dele, porque tínhamos uma orientação clara de não aceitar provocações, justamente para evitar qualquer tipo de factóide que pudesse promover retaliações à nossa chapa.

Momentos antes do roubo de atas

Quais as providências que a Chapa 3 pretende tomar?

O Adrio manifestou publicamente contrariedade à nossa chapa, o que é vedado pelo artigo 40 do Estatuto do DCE, que diz claramente que é vedada manifestação a favor ou contrária a alguma das chapas por membro da Comissão Eleitoral. Feriu o Estatuto do DCE, e feriu o ambiente democrático. Ao provocar nossa chapa e, pior, ter ido depois a uma delegacia, forjado uma agressão, mentido escancaradamente que teria sido agredido por um membro da Chapa 3, criou um ambiente onde ele já está totalmente comprometido, parcializado, contra uma das chapas, não tendo mais legitimidade para ser presidente da Comissão Eleitoral. Por isso nós protocolamos junto à Comissão Eleitoral o afastamento do Adrio de suas funções para que ele não atrapalhe o funcionamento do pleito. Achamos de baixo nível a tentativa de judicializar as eleições do DCE.

E com relação à possibilidade de impugnação da candidatura?

Não fomos notificados oficialmente, nem por email, nem por escrito, nem verbalmente por qualquer membro da Comissão Eleitoral. Vários veículos de comunicação estão repercutindo informações distribuídas pelo próprio Adrio e pela Claudia Thompson, vice-presidente do DCE, dizendo que eu, Rodolfo Mohr, candidato a suplente de coordenação pela nossa chapa, o Gabriel Zatt, estudante de pedagogia, nosso candidato a primeiro tesoureiro, e a Jéssica Nucci, da Geografia, candidata à coordenação geral, estamos impugnados da chapa. Esse é um fato que nos veio pela imprensa, e ao qual nós respondemos que não recebemos notificação formal e que, assim que chegar a nossa chapa, vamos recorrer junto à Comissão Eleitoral e a Justiça. Queremos, em última instância, garantir uma grande votação, chamar os colegas a votar massivamente na Chapa 3, para mostrar que nenhuma eleição na UFRGS vai ser decidida no tapetão, com sabotagem da Comissão Eleitoral a uma das chapas. Nós achamos que a eleição deve acontecer em ambiente livre, democrático.

Em um dos debates entre as chapas, foi denunciado que estudantes do DCE da PUCRS estariam presentes em volta das urnas para intimidar os votantes. Existe preocupação com a segurança no dia da votação?

Já sofri algumas ameaças, já fui cercado e hostilizado por integrantes da Chapa 1, colando cartazes da Chapa 1, com camisetas da Chapa 1. Não dei vazão judicial, apenas notifiquei a coordenação de segurança da UFRGS. São estudantes que não tem vinculação com a universidade, foram orientados a provocar membros da nossa chapa, a arrancar cartazes da Chapa 3. Esse é um temor real. Sabemos que o DCE da PUCRS já entrou na UFRGS em 2008 para ajudar a chapa da qual a atual gestão e candidata como Chapa 1 era parte. Naquele momento houve uma grande mobilização de Centros Acadêmicos, da Comissão Eleitoral e das chapas, eles foram repelidos, rechaçados. Porém, desde que a atual gestão assumiu, em dezembro de 2009, é freqüente a presença, nos ambientes do movimento estudantil da UFRGS, de membros do DCE da PUCRS. Isso assusta porque sabemos que eles têm um histórico bastante pesado. Nós já tomamos as medidas cabíveis junto à coordenação de segurança da Universidade, e temos a orientação de solicitar, e isso está no regimento eleitoral, o nome do estudante, o curso e o número do cartão da UFRGS. Tirando os observadores oficiais e a imprensa, que nós queremos que estejam presentes para fiscalizar o processo, não vamos aceitar que estejam presentes pessoas estranhas ao processo, que se identifiquem com uma das chapas  para intimidar e hostilizar outras.

Eleições para DCE da UFRGS ameaçadas por gestão atual e comentários sobre Democracia Universitária

No espírito do #eblog e da fraternidade entre blogueiros, publico este interessante e importante artigo de Alex Haubrich, editor do blog Jornalismo B, sobre as eleições para o DCE da UFRGS.

O que se vê no texto não difere muito de outras eleições de DA's, CA's e DCE's pelo país, onde estudantes com interesses nem sempre de garantir a democracia na universidade/faculdade usam e abusam das piores táticas possíveis, emulando, no ambiente universitário, aquilo que há de pior na política nacional.

Corrupção, fraudes, ameaças, intimidação, compra de votos, coleguismo, clientelismo, são todas práticas comuns às eleições universitárias, onde chapas e grupos se degladiam, buscando vencer sem, porém, se preocupar em convencer e em efetivamente realizar uma getão minimamente transparente, democrática e, acima de tudo, respeitando os interesses dos estudantes que os elegeram.

Mudem nomes e local, histórias semelhantes estão por toda parte. E, sejamos honestos, episódios semelhantes independem de posição ideológica dos envolvidos. Os métodos da UJS muitas vezes não diferem das do PSDB/DEM, assim como por vezes o ódio entre a esquerda é tão grande quanto o ódio à direita, o que acaba por resultar em eleições aberrantes onde a direita se une em uma chapa e a esquerda se divide em 5 ou 6.

Tudo isto ainda contribui para o cenário de total apatia e desinteresse por parte dos alunos que, se já apáticos e desinteressados, tornam-se ainda mais avessos à um processo eleitoral longe de limpo e honesto.

Da mesma forma que grupos integristas ou de extrema-direita nem de longe representam os anseios dos estudantes, ou mesmo membros de partidos conhecidos por mandar a polícia invadir campus universitários, grupos viajantes que pregam a revolução através da mobilização de meia dúzia de estudantes soam igualmente ridículos.

Em ambos os casos, perdem os estudantes.

Eleições para DCE da UFRGS ameaçadas por gestão atual

Chapa da situação ameaça processo eleitoral com seguidas tentativas de impugnação e

Alexandre Haubrich, editor do blog Jornalismo B

Se a campanha presidencial de 2010 foi marcada pela baixaria e por polêmicas, a eleição para o Diretório Central dos Estudantes de uma das maiores universidades do sul do país vai no mesmo caminho. Depois de sofrer sucessivas denúncias de corrupção, ameaçar impugnar a candidatura da principal chapa de oposição, a Chapa 3 – UFRGS Pública e Popular, a gestão atual do DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tenta agora impugnar o próprio pleito. As eleições começaram nesta segunda-feira, com votações nos dias 22, 23 e 24.

Circulou na imprensa local a informação de que, em uma reunião na noite da última sexta-feira, a Comissão Eleitoral teria aprovado a impugnação da Chapa 3, pois alguns de seus membros teriam agredido o presidente da Comissão, Adrio de Oliveria Dias, durante manifestação na manhã de sexta.

Adrio afirma que foi agredido por integrantes da Chapa 3 com socos e pontapés, tendo registrado, inclusive, Boletim de Ocorrência. Porém, os vídeos da manifestação mostram a saída do estudante com grande tensão, mas sem agressões. O estudante de jornalismo e integrante da Chapa 3, Rodolfo Mohr, um dos acusados de agredir Adrio, garante que o presidente da Comissão não foi agredido, apesar de ter passado hostilizando os manifestantes.

Mais tarde, confirmou-se que a impugnação na verdade não chegou a oficializar-se. Porém, a imprensa local já havia divulgado amplamente a “notícia”, contribuindo para causar confusão entre os estudantes aptos a votar.

Votação começa com confusões, agressões e novas ameaças

O primeiro dia de votação foi tenso. Qualquer pessoa estranha nos entornos das urnas causava expectativa. Mesmo assim, uma grande quantidade de estudantes já compareceu às urnas. Para votar, é preciso apenas o cartão da UFRGS e a senha correspondente.

Dois episódios, porém, tentaram macular o ambiente democrático buscado por três das chapas, a 2, a 3 e a 4. Ligados à Chapa 1, os ex integrantes da Comissão Eleitoral Adrio de Oliveria Dias, Claudia Thompson e Leonardo Pereira teriam ido ao Ministério Público tentar impugnar a eleição. Nenhuma notificação foi recebida por qualquer das chapas concorrentes.

Na urna em frente à Faculdade de Educação (FACED), outro problema. Segundo Nina Becker, estudante de Ciências Sociais e apoiadora da Chapa 3, uma integrante desta mesma chapa foi agredida com um soco por Cleber A. G. Machado, integrante da Comissão Eleitoral indicado pelo Diretório Acadêmico da Computação, ligado à situação. Além disso, ainda de acordo com Nina Becker, Cleber teria quebrado um vidro e rasgado as atas de votação, antes de sair do local preso pela segurança da UFRGS.

Formação da Comissão Eleitoral cercada de manobras

No dia 16 de setembro, os Centros Acadêmicos, responsáveis por garantir as eleições, formaram uma Comissão Eleitoral, que lançou um edital. Duas semanas depois, o DCE chamou nova reunião, na qual a proposta era retificar o calendário acertado no dia 16. Com a presença de 26 CA’s, o DCE se retirou da reunião, para, uma semana mais tarde, lançar um novo edital. Esse edital trazia novas regras, que subiriam os custos da campanha e dificultariam a inscrição de chapas maiores, como a 3. Por exemplo, a necessidade da presença de todos os integrantes das chapas no momento da inscrição e a obrigação de registrar todos os documentos de identidade dos apoiadores em cartório.

Mas o ponto mais polêmico defendido pela atual gestão do DCE era a votação pelo site da UFRGS, considerada insegura pela própria Reitoria da Universidade, por permitir que qualquer estudante votasse com a senha de outro. Além disso, o Estatuto do DCE prevê que o votante precisa apresentar um documento e assinar lista presencial. Caso a eleição ocorresse via internet, o temor é de que qualquer estudante vinculado a UFRGS poderia recorrer a Justiça e impugnar o pleito. Um acordo, por fim, uniu as duas comissões eleitorais e definiu a eleição por urna eletrônica, como na disputa pelo cargo de reitor.

A gestão do DCE, porém, mudou de ideia, e voltou a defender que o processo se realizasse via internet. A Reitoria da Universidade se demorava a liberar as listas de estudantes matriculados, impreterível para que a eleição fosse realizada, e uma manifestação foi convocada pela Chapa 3 para a última sexta-feira, na Secretaria de Atendimento Estudantil. O protesto reuniu cerca de 100 estudantes. Confirmada, enfim, a liberação das listas, Adrio, citado como um dos obstáculos para o processo eleitoral em um relatório que os estudantes pretendiam entregar, saiu pelo meio dos manifestantes.

Impugnação não foi comunicada oficialmente

Já no sábado, Rodolfo afirmava que a notícia da impugnação da candidatura poderia ser apenas um factóide, apenas mais uma manobra. A medida não foi comunicada oficialmente a Chapa 3, foi apenas vazada para a imprensa local. Para Rodolfo, seria mais uma forma de confundir os estudantes. “Mais uma” porque, no site da Comissão Eleitoral, os números das chapas 2 e 3 estão invertidos, segundo Rodolfo, deliberadamente.

Iur Priebe de Souza, um dos coordenadores da campanha da Chapa 2, critica as atitudes da Comissão Eleitoral e da atual gestão: “Estão querendo impugnar uma chapa por fatos que nem foram apurados. Isso é um abuso. Essa judicialização do processo é ruim para os estudantes. Precisam ganhar com programas e projetos, é isso o que tem que ser discutido”, afirma.

Gestão marcada por acusações de corrupção

No meio do ano, o advogado da atual gestão do DCE, Regis Coimbra, denunciou apropriação indébita de R$ 5 mil da entidade, pelo presidente Renan Pretto e o diretor de Relações Institucionais, Marcel van Haten. A investigação dos Centros e Diretórios Acadêmicos que se seguiu à denúncia apontou ainda outras irregularidades, como o favorecimento de amigos e familiares dos membros da gestão e remuneração desses mesmos membros, o que é vedado pelo Estatuto do DCE.