A legitimidade e os legitimadores da violência estatal

É impressionante como as pessoas tem dentro delas um mecanismo de legitimação da violência estatal.

Se é o Estado que agride então é legítimo. Reclamar não pode e, se puder, só vale gritar enquanto apanha.

Reagir é crime. Estou longe de me alinhar automaticamente à tática Black Bloc ou de negar minhas infinitas críticas a seu uso - já deixei claro que defendo o uso da tática em termos defensivos e em casos específicos -, mas me impressiona o repúdio que pessoas ditas intelectuais expressam pelo seu uso.

Não faltam palavras para qualificar o absurdo e o horror que é pessoas se organizarem para se defender do Estado, mas faltam palavras para condenar uma polícia armada até os dentes, que assassina milhares de pessoas nas favelas e que, no asfalto, se contenta "apenas" em cegar jornalistas e brutalizar quem passar pela frente.

Temos 23 perseguidos políticos no Rio, temos o Fabio Hideki, temos o Rafael Braga e centenas, quiçá milhares de outros exemplos de pessoas presas - em geral pretas e pobres - ou mortas pela polícia sem direito à defesa. Atacados com armas letais ou "menos letais" e frente a tudo isso devemos nos limitar a gritar enquanto apanhamos ou a buscar as estruturas do mesmo Estado que criminaliza.

Mas reagir? Jamais.

E as razões desses críticos não são na base do "reagir com violência é burro porque atrairia uma resposta maior do Estado e não temos condições de vencê-lo no jogo da violência", que até faz sentido, mas sim no jogo do respeito à instituições falidas.

Realmente eu não entendo.

Por vezes estas pessoas me soam como legitimadoras da violência estatal. Se arrepiam ao imaginar um coquetel molotov, mas não vêem nada demais com balas de borracha. O Estado, dizem eles, pode. alguns até dizem que tem o dever de agir contra "arruaceiros" e "vândalos".

Claro, há os que se revoltam com a violência do Estado, mas se juntam ao coro dos protofascistas para dizer que devemos apenas e unicamente recorrer ao mesmo Estado esperando sentados pela cega e perdida justiça.

No fim isto apenas legitima a violência do Estado, ao encará-la como normal, como parte do jogo, ao passo que a reação é criminalizada. E este tipo de legitimação serve a quem?

Petismo, Bolsa Novela e projeto pão e circo

Sempre defendi políticas emergenciais como Bolsa Família e ProUni a fim de corrigir discotrções históricas no país. Mas sempre defendi que tais projetos deveriam ter metas, prazos e buscar qualidade na aplicação de recursos, ou seja, que ProUni não deveria chegar perto de Unibans da vida e que as pessoas não deveriam passar a vida dependendo de Bolsa Família e semelhantes para viver, mas que deveriam receber em situação emergencial aliado a programas sociais específicos, educação, emprego e etc.

Enfim, bolsas deveriam ser um instrumento e não um fim e muito menos apenas propaganda para eleger governos e justificar qualquer atitude destes.

No fim, o que temos é a ampliação do bolsa Família, a ampliação da renda, mas a perpetuação da desigualdade e das condições péssimas de vida. O pobre hoje compra TV, geladeira e fogão de última geração, mas permanece numa casa sem saneamento báscio, os filhos continuam em péssimas escolas e, com sorte, entram em uma universidade cujo nível é semelhante - senão igual - ao da escola precária em que estudou.

Nem entrarei no mérito dos professores, pois continuam a ser tratados como lixo, com salários vergonhosos e agora , no caso dos professores universitários, com previdência privatizada, projeto dos sonhos de FHC aplicado com maestria pelo PT com apoio de toda a direita brasileira.

O PT não investe em educação de qualidade. Aliás, recentemente Mercadante demonstrou o quanto se preocupa com o ensino e com os professores ao concordar em REDUZIR o índice de aumento do piso dos professores, piso este que sequer é respeitado pelo IDEALIZADOR do mesmo, o petista Tarso Genro.

Mas voltando ao tópico e à razão para este post: O governo Dilma agora estuda mais uma bolsa. Já deu o pão, faltava o circo. Teremos a "bolsa novela" (ok, pode ser um nome tosco inventado pela Folha como provocação, chamemos de Bolsa TV Digital).

Em resumo, o governo vai, até 2014, abandonar o espectro analógico da TV e está realizando leilões para que a internet ocupe algumas dessas - e outras - frequências e pensou numa forma maravilhosa de ganhar votos e, como sempre, contentar o emrpesariado nacional: Bolsa pra comprar TV!

Realmente é coisa de gênio!

O governo acredita que um dos bons efeitos colaterais será o estimulo à indústria nacional desses componentes.
"Para a indústria, vai ser muito bom, vai ter dois, três anos de venda assegurada, tanto para o setor de radiodifusão como para o de telecomunicações", diz Bernardo. 

Eu estou sem palavras.

Vivemos em um país onde o governo cobra impostos abusivos sem que NADA dele volte para a população.

Não temos educação, não temos saúde, não temos segurança, não temos sistema prisional sério, não temos internet de qualidade, não temos legislação séria sobre telecomunicações, não temos saneamento básico, não temos água para todos (até temos, mas os coronéis impedem que chegue a quem precisa), mas temos os políticos mais bem pagos do mundo e corrupção de dar inveja, ao ponto do partido no poder fazer caravanas para defender o seu direito a roubar.

Não temos sequer competição.

Temos, na verdade, um governo que inibe a competição e que consegue ser estatista e neoliberal ao mesmo tempo. Usa o Estado para garantir os lucros dos empresários, mas sempre que pode privatiza uma empresa aqui ou ali para, claro, garantir os mesmos lucros dos empresários.

E, quando privatiza, garante sua presença para que sejam formados cartéis e para que não haja competição, afina todos - menos o povo - devem lucrar com a ajuda do Estado!

O Estado brasileiro é mestre em incentivar a exportação de produtos de baixo valor agregado, acha lindo, mas pressioanr indústrias a inovar e competir com tecnologia? Jamais. É mais fácil simplesmente sobretaxar a importação até de produtos que NUNCA produzimos (e, creio eu, JAMAIS produziremos) e garantir que empresas possam improtar estes mesmos produtos e nos vender por até 10 vezes o valor original.

Mas está tudo bem, agora o povo irá poder, com bolsa, comprar TV's que custam muitas vezes mais do que deveriam, tanto pelos impostos quanto pelo simples prazer do empresariado em ter altos lucros e rápido - com entusiasmado apoio governamental.

Tudo feito nas coxas por um governo que jamais se preocupou com internet ou telecomunicações, feito a toque de caixa e de forma eleitoreira para contentar FIFA, empresários e alienar a população.

E podem esperar nas próximas eleições petistas e demais governistas (até mesmo os "comunsitas" do PseudoB) enchendo a boca pra falar que estão ajudando o povo a assistir mais a novela - acrescentando como odeiam a Globo, aquela nazista golpista.

E assim caminha o país do petismo, do pão e do circo. Aquele pão sofrido com a cesta básica aumentando todo mês (mas o aumento da gasolina não tem efeito, né Dilma?) e o circo com o horário nobre das TVs que os governistas tanto amam odiar.

Estado da Palestina: Comemoremos por hora, mas o trabalho apenas começou

O que se pode esperar agora do processo de paz entre Israel e Palestina após esta ter sido finalmente reconhecida como Estado não-membro (observador) da ONU, um status semelhante ao do Vaticano?

Politicamente a vitória da Palestina é incontestável, com uma maioria absoluta dos votos (138 favoráveis, 9 contrários e 41 abstenções) que ajudam a apagar (ou ao menos diminuir a lembrança) a recusa do Conselho de Segurança, em 2011, de aprovar a entrada da Palestina na ONU.

Aumenta a pressão internacional e, sem dúvida, ajuda a reclamação palestina sobre os territórios ocupados.

Se, através de inúmeras resoluções, a ONU já reconheceu o direito dos palestinos aos territórios que lhe forma usurpados ou estão sendo (como Jerusalém Orienta, por exemplo), agora a coisa muda de figura. A ONU não reconhece posse ou soberania sobre territórios conquistados por guerra, invasão ou ocupação, mas o status indefinido da Palestina dificultava a aplicação desta norma. Agora, não há mais desculpas e a ilegalidade das ocupações é ainda mais flagrante.

Torna-se mais difícil para Israel sustentar a ocupação anterior e futuras anexações do território de um Estado, e não apenas de uma entidade política indefinida. Agora Israel não ultrapassa barreiras criadas por si, mas ultrapassa e desrespeita fronteiras definidas pela ONU e por um Estado soberano.

A Palestina pode, ainda, recorrer ao Tribunal Penal Internacional e outros fóruns internacionais e buscar uma condenação de Israel contra seus inúmeros e repetidos crimes de guerra, ainda que seus efeitos possam ser meramente cosméticos, em uma guerra de propagandas isto conta bastante.

Outra vitória palestina foi a de impor, ao mesmo tempo, duras derrotas a Israel e aos EUA, do prêmio Nobel da paz Barack Obama. Exceto por Canadá e República Tcheca, apenas os costumeiros protetorados estadunidenses ficaram ao lado de Israel, demonstrando que, ao menos neste assunto, a influência dos EUA é limitada ou que, talvez, tenha crescido a insatisfação pela falta de soluções propostas pelos aliados de Israel.

A abstenção do Reino Unido não foi uma surpresa, dada a proximidade deste país com os EUA, nem o voto do Paraguai governado por golpista. Por outro lado, a Espanha e seu voto favorável - pese a posição contrária anterior de Mariano Rajoy - surpreende devido aos "problemas" domésticos que enfrenta em termos de autodeterminação dos povos, um instrumento muitas vezes esquecido ou sufocado à base da força por diversos Estados.

Foi uma pequena vitória palestina na ONU, de efeitos práticos limitados, especialmente no que concerne a recuperação de suas terras, o Direito de Retorno e o bloqueio criminoso a Gaza.

Leia o artigo completo, online, no jornal Brasil de Fato.