Continuando a analisar a questão das Ilegalizações, Repressão e tortura no País Basco.Título I: Ilegalizações, Repressão e tortura em Euskal Herria [Parte II]
3) Censura, Tortura e Violência contra Presos Políticos
Casos de tortura contra supostos membros da ETA são uma constante no País Basco, o desaparecimento de militantes não é incomum e, acima de tudo, a censura contra a opinião e o discurso são diários.
Apenas recentemente tivemos o caso da condenação de Marian Beitilarrangoitia, prefeita de Hernani pelo PCTV-EHAK, por ter pedido uma salva de palmas em homenagem à Igor Portu e Mattin Sarasola, presos e torturados pela polícia.
Notem, não houve qualquer menção à ETA ou à nada que a Espanha possa considerar ilegal, ou, ao menos, nada que um ser humano decente e pensante possa ligar ao terrorismo da maneira que a Espanha encara.
Beitilarrangoitia foi condenada por homenagear a dois cidadãos bascos espancados, torturados e humilhados pela polícia. Dois cidadãos nacionalistas, dois seres humanos, não importa suas associações supostas à ETA.
Melitón Manzanas, torturador franquistaManzanas era um notório assassino, carrasco de Bascos, de Socialistas, Anarquistas ou opositores do regime de Franco. Sua morte nas mãos da ETA foi comemorada, foi justa, honesta.
Mas para o PP e o revisionismo histórico Espanhol, se foi obra da ETA então é condenável, mesmo que na luta contra um regime assassino e opressor.
"Para o Governo, que Luis Carrero Blanco, vítima de atentado da ETA, seja o nome de ruas e praças em cidades e aldeias espanholas é uma coisa normal. Que uma praça basca tenha o nome de José Miguel Beñarán Ordeñana Argala, morto num atentado perpetrado pelos serviços de segurança do Estado, é ofensivo e inaceitável.Para os fascistas do PP, a glória, para Beitilarrangoitia, a cadeia e a inabilitação política. A perseguição pura e simples, covarde.
Que alguém sorria, sem o conseguir evitar, quando recorda o nome de Angiolillo ou Argala, já basta para o tornar merecedor de prisão. É a democracia espanhola."
Vale ainda lembrar de outro caso mais obscuro. Poucos conhecem Juan Antonio Gil Rubiales mas este policial torturou e matou o militante basco Joseba Arregi em 1981 e, por seus excelentes serviços prestados, foi nomeado comissário provincial de polícia em Santa Cruz de Tenerife por Zapatero, em 2004.
Unai Romano, brutalmente torturado nas mãos da polícia estatalUnai Romano foi torturado em 2001 pela Guarda Civil e, no cúmulo do mal-caratismo típico do Estado Espanhol, este último ameaçou processar Romano por falsamente alegar ter sido torturado. Para o Estado, Romano causou a si mesmo os ferimentos.
O Tribunal Constitucional se recusou a ver o caso de Romano que, então, foi obrigado a apelar ao Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo. Como pode um Estado que se declara democrático se recusar a apreciar um caso de clara tortura contra um de seus cidadãos? Se a Espanha considera (eufemismo para "obriga") os bascos cidadãos da Espanha então como pode o tribunal se recusar a apurar uma séria denúncia de tortura?
Onde está Jon?Igor Portu, um dos casos mais recentes foi brutalmente torturado depois de ficar incomunicado nas mãos da Ertzaintza. A declaração oficial foi, também, a de que ele teria se auto-mutilado e espancado. Ao menos, neste caso, a Audiência de Gipuzkoa tenha dado prosseguimento À apuração das denúncias de tortura de Portu e Sarasola.
A condenação de episódios de tortura e a defesa destes presos e perseguidos políticos custa às organizações bascas a ilegalização e ao povo, perseguições.
Vale ainda citar Jon Anza, que "sumiu" na fronteira entre o País Basco Espanhol e Francês e a Espanha diz não saber de nada. Já são mais de 3 meses sem que sua família conheça seu paradeiro.
Juntemos ainda os recentes episódios de invasão de bares, euskal etxeas, Herriko Tabernas e afins para a retirada à força de fotos e mensagens de solidariedade aos presos políticos. Tudo com a mais comum extrema violência por parte das forças de segurança e intolerância também comuns aos governos do PSOE e PP.
Vale ainda citar que todos os presos políticos passam por um período de "incomunicação", no qual são livremente torturados e não tem qualquer direito a um advogado, ou ao mínimo respeito aos seus direitos humanos.
Igor Portu e o resultado de sua torturaPor fim, podemos ainda citar os ataques ao Euskera, que deixou de ser a principal língua de ensino dentro de seu próprio país.
"Miles de familias vascas perdieron el euskara como consecuencia de las multas, las amenazas y la persecución sistemática. Así las cosas, numerosos hijos e hijas de padres euskaldunes desconocen nuestro idioma como consecuencia de la marginación a la que se le sometió. Son innumerables los casos de personas que a la hora de comer o cenar ponían la radio en su ventana para que los vecinos no les denunciaran por la lengua que utilizaban en casa; multas y represalias por utilizar su idioma nativo en la calle con sus amigos; prohibición de poner nombres vascos a los recién nacidos; prohibición de utilizar nuestro idioma en los hoteles, en los registros, en las escrituras públicas e incluso en las inscripciones de las tumbas; cierres de revistas y prohibiciones de programas de radio por el mismo motivo, etcétera, etcétera."--------------------------
4) A ONU e a Amnistia Internacional: Condenações
Theo Van Boven, ex-relator da ONU contra a Tortura por diversas vezes acusou a Espanha de cotidianamente praticá-la contra a população Basca. Não foi apenas uma vez que a Espanha foi condenada por torturar, matar e humilhar o povo Basco.«Los métodos y técnicas de mal trato no constituyen una práctica regular, pero su frecuencia es más que esporádica e incidental», dice Van Boven refiriéndose a lo que le han contado representantes de organizaciones no gubernamentales -que no especifica- y anónimos testimonios de personas detenidas por terrorismo, según las cuales durante los interrogatorios policiales se han visto sometidas a «golpes, ejercicio físico agotador, asfixia por el procedimiento de colocarles una bolsa de plástico apretada en la cabeza y acoso sexual humillante».Martin Sheinin, também relator da ONU, é outro a acusar a Espanha de praticar cotidianamente a tortura contra a população Basca. Além disso, Sheinin também condenou os processos de ilegalização de partidos políticos Bascos.
“o respeito sistemático pela proibição da tortura e a abolição do regime de incomunicação poderiam fortalecer a credibilidade da actuação antiterrorista das forças de segurança e, simultaneamente, contribuir para livrar de suspeitas as pessoas injustificadamente acusadas de maus tratos”
Manfred Nowak, também relator da ONU para o tema da tortura também denuncia as práticas ilegais por parte do estado Espanhol, como a tortura, as incomunicações e dispersão de presos políticos.Trinta e três anos após a morte do ditador, a prática da tortura em Espanha continua a ser habitual. O discurso oficial segue a centrar-se na suposta excepcionalidade dos maus tratos, apesar dos dados conhecidos, que, segundo a Coordenadora para a Prevençom da Tortura, se cifram numha média de arredor de 700 casos anuais desde o ano 2004.O mais significativo nas declarações de Nowak foi o uso do termo "presos políticos" para deisgnar os membros da ETA na cadeia. Este termo é rechaçado pela Espanha que os considera - ou tenta considerar - presos comuns, criminosos comuns e não pessoas ligadas à um grupo relevante que luta pela autodeterminação de um povo. Nowak deu prosseguimento às denúncias originais de Theo Van Boven, quando este ainda estava me seu cargo de relator da ONU.
Por sua parte, o Relator especial da ONU para o tema da tortura, Manfred Nowak, recolhendo a informaçom facilitada pola Coordenadora, assinala que aqui se produz o arquivo sistemático das denúncias por torturas e maus tratos, e destaca, aliás, os retrasos na sua investigaçom e a falta de impulso processal. Também recolhe, com escándalo, alguns exempos de pronunciamentos judiciais indignantes, em relaçom com as correspondentes denuncias por torturas, ou declaraçons de apoio de autoridades públicas a funcionários condenados por este tema, incluidas homenagens públicas, indultos e demais atitudes institucionais que exprimem a falta de vontade política para garantir os direitos das pessoas neste ámbito.
Nestes links é possível encontrar os documentos da ONU concernentes à relatoria de Theo Van Boven e Nowak sobre a Espanha: Theo Van Boven, Link. Nowak, Link, Link e Link. Todos os documentos podem ser encontrados aqui.
A Amnistia Internacional é outra que demonstra preocupação com a situação do País Basco e já havia, dentre outras, denunciado o caso de tortura contra Unai Romano.
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5) Fraudes
Quando a Espanha não consegue simplesmente ilegalizar ou censurar, adota a fraude como instrumento para deslegitimar a luta Basca. Recentemente a Iniciativa Internacionalista foi vítima de fraude eleitoral durante as eleições européias.
A Iniciativa Internacionalista teve milhares de votos roubados e os tribunais espanhóis fingiram - como sempre - não ver qualquer irregularidade.
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Próxima parte:
II - GAL e PSOE: Terrorismo de Estado
5) Fraudes
Quando a Espanha não consegue simplesmente ilegalizar ou censurar, adota a fraude como instrumento para deslegitimar a luta Basca. Recentemente a Iniciativa Internacionalista foi vítima de fraude eleitoral durante as eleições européias.A Iniciativa Internacionalista teve milhares de votos roubados e os tribunais espanhóis fingiram - como sempre - não ver qualquer irregularidade.
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