Reações ante a ilegalização de Bildu / Reacciones a la ilegalización de Bildu

Algumas reações coletadas no Twitter logo após a decisão do Tribunal Supremo decidir, por 9 votos contra 6 (e um parcial), pela ilegalização da coalizão nacionalista basca Bildu.

Algunas reacciones recogidas en Twitter poco después de la decisión del Tribunal Supremo de Justicia decidir, por 9 votos contra 6 (y uno parcial), declarar ilegal la coalición nacionalista vasca Bildu.

Desde franco repúdio, passando por comparações com o Franquismo até mensagens de apoio e força a todos. 


Desde franco rechazo, pasando por comparaciones con el franquismo hasta mensajes de apoyo y fuerza para todos.

Gora Bildu! Força a todos e todas de Bildu, a tod@s @s basc@s valentes que não deixarão de lutar por uma Euskadi livre e socialista!

Gora Bildu! Fuerza a todos y todas de Bildu, a tod@s l@s Vasc@s valientes que no dejarán de luchar por una Euskadi libre y socialista! 



É hora de uma união de forças Abertzales, que Hamaikabat, Aralar e PNV (e NaBai em Nafarroa), assim como Zutik e até o Ezker Batua-Berdeak retirar suas candidaturas e não aceitar participar desta armadilha chamada "democracia espanhola".


Es hora de uma unión de fuerzas nacionalistas, que Hamaikabat, Aralar y PNV (y NaBai en Nafarroa), asi como Zutik y hasta Ezker Batua-Berdeak retiren sus candidaturas y no accepten participar de esta trampa llamada "democrácia española".


Jo Ta Ke Independentzia!

Gigantesca manifestação de solidariedade!

Multitudinária, gigantesca, memorável. São apenas algumas palavras que podem ser utilizadas para descrever o protesto de sábado orgnaizado pela Esquerda Abertzale - ao que se somaram Aralar e EA, mas não o PNV - contra as prisões arbitrárias patrocinadas pelo Estado Espanhol contra a população Basca, contra a a juventude Basca que se recusa a ceder, a se vender, a se submeter aos espanhóis.




Do total de 35 detidos - e possivelmente torturados durante o período em que foram negados até a presença de um advogado - 31 já estão presos, acusados de integrar grupo terrorista, basicamente de integrar uma organização juvenil e estudantil nacionalista o que, no País Basco, é suficiente para acabar na prisão por 30 anos.

"Su único delito ha sido el ejercicio de sus derechos civiles y políticos"

É a volta da guerra suja. Uniu-se o "tudo é ETA" à luta aberta contra a juventude basca, contra a população baasca. A ordem é prender, torturar e matar quantos forem possíveis buscando sufocar a força nacionalista.

O que se vê é que não funciona.

Aliás, cabe adendo, a mídia brasileira engole tudo. Assim como na Espanha, a Globo e seus portais acreditam piamente que Tudo é ETA. Lamentável!

Fonte

A marcha de sábado demonstrou a força da nacionalidade basca e o repúdio às perseguições constantes. O Estado espanhol já tentou de tudo, não satisfeita em financiar grupos fascistas para realizar seus serviços sujos, ilegalizar todas as formações próximas ao Batasuna, torturar, matar e perseguir, mas simplesmente não consegue calar o povo Basco.

Assinem a petição por "Todos os Projetos, Todos os Direitos"!

Fonte

A escalada incessante de violência precisa ter fim. A Comunidade Internacional precisa se manifestar, assim como o fez no caso Irlandês e buscar uma solução negociada para o conflito que vem custando a vida e a liberdade de milhares de bascos a cada dia!




Mais solidariedade com os jovens detidos desde Juventude Comunista de Zamora,  SEPC, Maulets e CAJEI da Catalunya, Izquierda Castellana, Gazte Komunistak .

Floren Aoiz dá o recado, inconstestável:

Esta é a resposta espanhola às esperanças que renascem na sociedade basca. Bordoadas vs. rebentos verdes. Uma provocação de manual para tentar sabotar os passos que a esquerda abertzale e outros agentes políticos, sindicais e sociais estão a dar. Coices vs. esforços para criar novos cenários.

Um burro pode dar muitos coices e pode dá-los com muita força mas não deixam de ser coices e aquele que os dá só mostra o quanto é burro. Coices dolorosos, sabemo-lo bem, mas incapazes de arredar este povo do caminho que empreendeu.

Euskal gazteria aurrera!!

Amnistia Internacional, novamente, condena Espanha

A Espanha já foi condenada pela ONU, pela União Européia, pela Amnistia Internacional... Todas mais de uma vez e, ainda assim, permanecem desrespeitando diariamente os direitos humanos, em especial os direitos do povo Basco, que é submetido diariamente à torturas, ameaças, censura e processos descabidos.

Os motivos para as condenações são vários, desde sistematicamente torturar a população Basca, passando pela prática de manter dias a fio um suspeito "incomunicado" até a ilegalização de partidos políticos, criminalização de marchas e protestos, prisões arbitrárias e censura.

Em tempos de sérias discussões sobre um referendo pró-independência na Escócia,uma discussão franca e aberta, a Espanha prefere tapar os olhos e ouvidos enquanto tortura o povo Basco sem dar-lhes a opção de decidir seu próprio futuro.

Veja o documento completo da Amnistia neste link.

Para a Amnistia Internacional (AI) é claro: «Nenhum outro país da União Europeia mantém um regime de detenção com restrições tão severas aos direitos das pessoas detidas». Uma afirmação incluída num relatório que critica o facto de que uma pessoa detida «desapareça durante dias». Por isso, pede ao Parlamento espanhol que derrogue a legislação existente sobre a detenção incomunicada e garanta a protecção dos direitos dos presos.

A Amnistia Internacional tornou público ontem à noite um relatório no qual se afirma que «Espanha deve pôr fim à prática da detenção em regime de incomunicação, que viola os direitos das pessoas privadas da sua liberdade».

Na apresentação, Nicola Duckworth, directora do Programa para Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional, referiu que «é inadmissível que na Espanha actual uma pessoa detida por qualquer motivo desapareça durante dias, como que engolida por um buraco negro. Esta falta de transparência pode ser utilizada para ocultar violações de direitos humanos».
O maior problema é que os sucessivos governos espanhóis não só não tomaram qualquer medida para erradicar a incomunicação, apesar dos apelos que vêm sendo feitos há mais de dez anos por organismos da ONU e do Conselho da Europa (concretamente, em 1995, 1997, 2002, 2003 e 2008), como «actuaram em sentido oposto».

De acordo com um estudo realizado pela AI e publicado com o título Espanha: sair das sombras. Chegou a hora de pôr fim à detenção em regime de incomunicação, a actuação das autoridades espanholas viola pelo menos sete pactos, convénios e regras internacionais que procuram garantir os direitos das pessoas detidas.

A angústia dos familiares
É motivo de escândalo que a Lei espanhola de Instrução Criminal permita manter uma pessoa reclusa em regime de incomunicação até 5 dias em todos os casos e até 13 se for suspeita de delitos de terrorismo. Este período de 13 dias é composto por uma fase que pode ir até 5 dias de incomunicação sob custódia policial, a que podem ser acrescidos outros 5 dias de incomunicação em regime de prisão preventiva. Além disso, em qualquer fase da instrução o juiz pode ditar mais três dias de detenção em regime de incomunicação.
«Durante a sua detenção em regime de incomunicação, a pessoa não pode falar com um advogado nem com um médico por si escolhido - recordou Nicola Duckworth. A sua família vive com a angústia de não saber o que lhe aconteceu, e muitas pessoas detidas em regime de incomunicação afirmam ter sido sujeitas a tortura ou maus tratos, apesar tais denúncias raramente serem investigadas».

Neste sentido, a Amnistia Internacional considera motivo de profunda preocupação a propensão das autoridades espanholas para qualificar todas as denúncias de tortura ou maus tratos a pessoas detidas em regime de incomunicação como tácticas de uma estratégia organizada para desacreditar o Estado. Quando estas reacções têm lugar antes de que se investiguem tais denúncias, «apenas se está a contribuir para gerar um clima de impunidade pelos actos de tortura e outros maus tratos». Esta atitude também infringe a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, segundo a qual o Estado espanhol é obrigado a garantir uma investigação rápida e imparcial sempre que haja motivos razoáveis para crer que se cometeu um acto de tortura.

Somatório de violações
O relatório da Amnistia Internacional constata que durante o período de incomunicação se acumulam, uma atrás da outra, diversas violações dos direitos da pessoa detida.
A primeira violação de direitos é que o detido não pode contar com um advogado da sua confiança, mas a isto vem juntar-se, desde o início, o facto de nem sequer o advogado de ofício estar presente em todos os interrogatórios ou poder manter em qualquer momento uma comunicação em privado com a pessoa presa.

A Amnistia Internacional afirma que «um representante de uma associação profissional de juízes» e «outros profissionais da justiça» reconheceram a existência de interrogatórios «informais» (sem advogado). A informação obtida num interrogatório sem advogado, e no qual pode ter havido pressões físicas ou psicológica ilegítimas, não é admissível em tribunal, mas a organização constata que relatórios policiais apresentados como provas fazem referência a dados obtidos nestes interrogatórios «informais».
Para além disso, nos interrogatórios «formais» não se permite que os advogados de ofício tenham um papel activo ou façam perguntas ao detido, como lhes compete por direito. Os advogados que fazem questões e tentam falar ou pedem o número de identificação aos agentes para que fique registado «afirmam que estes os tratam de forma agressiva e intimidatória».

Maus juízes e maus médicos
No passo seguinte, o da supervisão judicial da detenção, a Amnistia Internacional constata que as Forças de Segurança do Estado solicitam a incomunicação de maneira sistemática, sem uma motivação particular para cada caso, e os juízes concedem-nas de forma «estereotipada».
Por outro lado, o próprio presidente da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola reconhece que os magistrados «raras vezes» se interessam pessoalmente pela detenção ou pelo detido durante o período de incomunicação. A Amnistia Internacional assinala que, se essa atitude não viola nenhuma norma jurídica, «pode ser considerada uma deficiência profissional».

A assistência médica aos detidos também não sai bem vista do relatório da Amnistia Internacional. Também neste campo se acumulam as faltas de garantias. A primeira reside no facto de, na maioria dos casos, não ser permitida a presença de um médico de confiança da pessoa detida. A isto se vem juntar-se o facto de, também em muitas ocasiões, ser «frequente haver polícias presentes no exame médico», pelo que - diz a AI - o detido «se pode sentir intimidado e guardar silêncio sobre os maus tratos sofridos».

Mas a organização recorda ainda que «um estudo publicado em Novembro de 2008 pela revista Forensic Science International, no qual se examinavam 425 relatórios médicos sobre pessoas detidas em regime de incomunicação no País Basco entre 2000 e 2005, concluía que a qualidade dos relatório era 'inaceitável' e que estes reflectiam 'exames médicos insuficientes e inadequados'. A maioria dos relatórios carecia de estrutura formal, continha informação inadequada sobre lesões e sobre o estado de saúde e não incluía conclusões do médico forense sobre a adequação das lesões às denúncias de maus tratos. Nenhum dos documentos seguia as normas recomendadas pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura».

Por tudo isto, a que se acrescenta a falta de informação à família do detido sobre a sua situação, a Amnistia Internacional exige a derrogação da incomunicação.
I.I.

Fonte: ASEH

Veja as recomendações da AI para a Espanha neste link. De tão simples e óbvias parece até um absurdo. A Espanha não permite sequer a presença de um advogado para acompanhar um suspeito e, por "suspeito" compreenda qualquer Basco Nacionalista, mesmo que este esteja apenas passeando no parque.

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Como era de se esperar, o Governo Espanhol fez pouco caso. Tortura, incomunica e desrespeita os direitos humanos sem que recaia qualquer culpa sob as cabeças dos criminosos travestidos de legisladores.

El Gobierno vasco rechaza revisar la incomunicación de los detenidos

PNV, Aralar, EA y EB pretendían impulsar la reforma de la ley actual

E. C. | VITORIA

El Gobierno vasco rechazó ayer tomar en consideración una proposición de ley presentada por el PNV, Aralar, EA y EB para proteger «los derechos de las personas que se encuentran detenidas, retenidas o en dependencias policiales». El Ejecutivo considera en su argumentación que la actual legislación ya garantiza esos derechos y descarta la iniciativa de los partidos de la oposición, que tiene su origen en un informe de Amnistía Internacional que cuestiona la incomunicación de los arrestados.

En un comunicado, el Ejecutivo de Vitoria manifestó ayer que la vigente Ley de Enjuiciamiento Criminal es plenamente «garantista» de los derechos humanos de las personas detenidas en dependencias policiales y citó para apoyar su postura el artículo 520 de la norma. Ésta establece que la detención y la prisión provisional «deberán practicarse en la forma que menos perjudique al detenido o preso en su persona, reputación y patrimonio».

El antiguo tripartito y Aralar pretendían que se pusiera fin a los períodos de incomunicación de los arrestados, tal y como exige el último informe de Amnistía Internacional, que ve «inadmisible» que en España una persona detenida «pueda desaparecer durante días como tragada por un agujero negro». Los grupos nacionalistas y EB se adhirieron ayer a través de una nota conjunta de sus grupos parlamentarios al documento hecho público por la organización pro derechos humanos y lamentaron que precisamente en este momento el Ejecutivo de López -a su juicio, haciendo «seguidismo» del Gobierno central-, haya rechazado tomar en consideración la reforma de la ley que demandaban.

PNV, Aralar, EA y EB exigían además que se instalasen equipos de grabación en todas las comisarías «para poner fin a los espacios de impunidad y evitar posibles casos de tortura», según recalcaron ayer, o que al menos el Parlamento vasco obligase al Congreso de los Diputados a debatir la modificación de la ley. «Están en entredicho derechos humanos básicos y el fortalecimiento, o debilitamiento, de la democracia», advirtieron.

En la iniciativa se planteaba recoger en la norma un párrafo que aludiese a que «las autoridades responsables de la custodia de la persona detenida realizarán las grabaciones en los locales de detención, de forma que se compatibilice la garantía de sus derechos fundamentales e intimidad, así como la seguridad de los funcionarios intervinientes». Además se proponía la derogación de dos artículos más de la ley.

Comunicação da Associação de Advogados pela Democracia

\\\\comunicado de la asociación internacional de abogados por la democracia criticando la ley de partidos\\\\

The General Assembly of the International Association of Democratic Lawyers, at its 17th Congress in Hanoi, Vietnam:


NOTES with grave disquiet the repressive policies of the Spanish government towards Basque activists, including members of the IADL's European regional association, the ELDH.


RECALLS that Batasuna, the Basque pro-independence political party, was outlawed in 2003.


CONSIDERS that the most recent elections, held on 1 March 2009, were far from free or democratic. Some 20% of the Basque electorate were disenfranchised when the Supreme Court banned two more parties, Democracy 3 Million and Askatasuna (Freedom), from standing candidates.


NOTES FURTHER that on 23 March 2009, the Spanish investigating judge Baltasar Garzon, who is waging a crusade against Basque nationalism, filed "terrorism"' charges against 44 pro-independence activists. The activists are alleged to be members of banned parties, including Batasuna, the Communist Party of the Basque Lands (PCTV) and Basque Nationalist Action (ANV). Among those charged is the Mayor of the famous town of Mondragon in Gipuzkoa province, Maria Inocencia Galparsoro.


RECALLS that Martin Scheinin, the UN Special Rapporteur on the Promotion and Protection of Human Rights while Countering Terrorism, said in his Report of 16 December 2008 that he was "troubled" by Spain's Law of Political Parties, which provides the legislative basis to ban political organisations. He said it defined "terrorism" so vaguely that it "might be interpreted to include any political party which through peaceful political means seeks similar political objectives" as those pursued by armed organisations.


CONSIDERING that, despite many violations of human rights, the UK government never sought to ban Sinn Fein, and that a peaceful settlement to the conflict in Northern Ireland was achieved when talks were held with democratically elected Sinn Fein members of the UK Parliament.


NOW THEREFORE This General Assembly resolves:


(1) to condemn the practice of the Spanish government in banning all political parties which support Basque nationalism or socialism in the Basque Country;

(2) to condemn the extension of the definition of "terrorist" in Spain to include those who advocate any support for policies - for example Basque independence or socialism in the Basque country - shared by organisations such as ETA which engage in violence, even where those accused of such "terrorism" condemn the use of violent force;

(3) to express its solidarity with the many Basque activists and representatives against whom there is no evidence of use of or support for violence, but who are now prosecuted in Spain for terrorist offences;

(4) to support the Haldane Society and ELDH delegation to Spain to investigate these issues.

Dossiê País Basco: Breve história da repressão [Parte 2]

Continuando a analisar a questão das Ilegalizações, Repressão e tortura no País Basco.

Título I: Ilegalizações, Repressão e tortura em Euskal Herria [Parte II]

3) Censura, Tortura e Violência contra Presos Políticos

Casos de tortura contra supostos membros da ETA são uma constante no País Basco, o desaparecimento de militantes não é incomum e, acima de tudo, a censura contra a opinião e o discurso são diários.

Apenas recentemente tivemos o caso da condenação de Marian Beitilarrangoitia, prefeita de Hernani pelo PCTV-EHAK, por ter pedido uma salva de palmas em homenagem à Igor Portu e Mattin Sarasola, presos e torturados pela polícia.

Notem, não houve qualquer menção à ETA ou à nada que a Espanha possa considerar ilegal, ou, ao menos, nada que um ser humano decente e pensante possa ligar ao terrorismo da maneira que a Espanha encara.

Beitilarrangoitia foi condenada por homenagear a dois cidadãos bascos espancados, torturados e humilhados pela polícia. Dois cidadãos nacionalistas, dois seres humanos, não importa suas associações supostas à ETA.

Melitón Manzanas, torturador franquista

Nenhuma condenação recaiu sobre PP ou PSOE pela condecoração dada à Melitón Manzanas, segunda vítima da ETA e chefe de polícia e da brigada político-social, torturador, defensor do regime Franquista e ex-colaborador da Gestapo.

Manzanas era um notório assassino, carrasco de Bascos, de Socialistas, Anarquistas ou opositores do regime de Franco. Sua morte nas mãos da ETA foi comemorada, foi justa, honesta.

Mas para o PP e o revisionismo histórico Espanhol, se foi obra da ETA então é condenável, mesmo que na luta contra um regime assassino e opressor.

"Para o Governo, que Luis Carrero Blanco, vítima de atentado da ETA, seja o nome de ruas e praças em cidades e aldeias espanholas é uma coisa normal. Que uma praça basca tenha o nome de José Miguel Beñarán Ordeñana Argala, morto num atentado perpetrado pelos serviços de segurança do Estado, é ofensivo e inaceitável.

Que alguém sorria, sem o conseguir evitar, quando recorda o nome de Angiolillo ou Argala, já basta para o tornar merecedor de prisão. É a democracia espanhola."

Para os fascistas do PP, a glória, para Beitilarrangoitia, a cadeia e a inabilitação política. A perseguição pura e simples, covarde.

Vale ainda lembrar de outro caso mais obscuro. Poucos conhecem Juan Antonio Gil Rubiales mas este policial torturou e matou o militante basco Joseba Arregi em 1981 e, por seus excelentes serviços prestados, foi nomeado comissário provincial de polícia em Santa Cruz de Tenerife por Zapatero, em 2004.

Unai Romano, brutalmente torturado nas mãos da polícia estatal

Igor Portu, Unai Romano, Manex Castro, Martxelo Otamenti (membro do Egunkaria) e Mattin Sarasola, por sua vez, foram torturados cruelmente pela política e, Jon Anza é o mais recente desaparecido político que a Espanha nega saber o paradeiro.

Unai Romano foi torturado em 2001 pela Guarda Civil e, no cúmulo do mal-caratismo típico do Estado Espanhol, este último ameaçou processar Romano por falsamente alegar ter sido torturado. Para o Estado, Romano causou a si mesmo os ferimentos.

O Tribunal Constitucional se recusou a ver o caso de Romano que, então, foi obrigado a apelar ao Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo. Como pode um Estado que se declara democrático se recusar a apreciar um caso de clara tortura contra um de seus cidadãos? Se a Espanha considera (eufemismo para "obriga") os bascos cidadãos da Espanha então como pode o tribunal se recusar a apurar uma séria denúncia de tortura?

Onde está Jon?

Manex Castro foi mantido por 5 dias incomunicado - prática comum e, vejam só "legal" na Espanha, e foi torturado pela polícia. Martxelo Otamendi era membro do diário Egunkaria e, junto com outros membros do jornal foi torturado e ainda espera que a "justiça" espanhola se manifeste e já recorreu ao Tribunal de Estrasburgo.

Igor Portu, um dos casos mais recentes foi brutalmente torturado depois de ficar incomunicado nas mãos da Ertzaintza. A declaração oficial foi, também, a de que ele teria se auto-mutilado e espancado. Ao menos, neste caso, a Audiência de Gipuzkoa tenha dado prosseguimento À apuração das denúncias de tortura de Portu e Sarasola.

A condenação de episódios de tortura e a defesa destes presos e perseguidos políticos custa às organizações bascas a ilegalização e ao povo, perseguições.

Vale ainda citar Jon Anza, que "sumiu" na fronteira entre o País Basco Espanhol e Francês e a Espanha diz não saber de nada. Já são mais de 3 meses sem que sua família conheça seu paradeiro.

Juntemos ainda os recentes episódios de invasão de bares, euskal etxeas, Herriko Tabernas e afins para a retirada à força de fotos e mensagens de solidariedade aos presos políticos. Tudo com a mais comum extrema violência por parte das forças de segurança e intolerância também comuns aos governos do PSOE e PP.

Vale ainda citar que todos os presos políticos passam por um período de "incomunicação", no qual são livremente torturados e não tem qualquer direito a um advogado, ou ao mínimo respeito aos seus direitos humanos.

Igor Portu e o resultado de sua tortura

Além disso é fato comum que presos políticos Bascos sejam enviados para prisões distantes tornando impossível ou quase impossível manter o contato com sua comunidade e suas famílias.

Por fim, podemos ainda citar os ataques ao Euskera, que deixou de ser a principal língua de ensino dentro de seu próprio país.

"Miles de familias vascas perdieron el euskara como consecuencia de las multas, las amenazas y la persecución sistemática. Así las cosas, numerosos hijos e hijas de padres euskaldunes desconocen nuestro idioma como consecuencia de la marginación a la que se le sometió. Son innumerables los casos de personas que a la hora de comer o cenar ponían la radio en su ventana para que los vecinos no les denunciaran por la lengua que utilizaban en casa; multas y represalias por utilizar su idioma nativo en la calle con sus amigos; prohibición de poner nombres vascos a los recién nacidos; prohibición de utilizar nuestro idioma en los hoteles, en los registros, en las escrituras públicas e incluso en las inscripciones de las tumbas; cierres de revistas y prohibiciones de programas de radio por el mismo motivo, etcétera, etcétera."

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4) A ONU e a Amnistia Internacional: Condenações

Theo Van Boven, ex-relator da ONU contra a Tortura por diversas vezes acusou a Espanha de cotidianamente praticá-la contra a população Basca. Não foi apenas uma vez que a Espanha foi condenada por torturar, matar e humilhar o povo Basco.

«Los métodos y técnicas de mal trato no constituyen una práctica regular, pero su frecuencia es más que esporádica e incidental», dice Van Boven refiriéndose a lo que le han contado representantes de organizaciones no gubernamentales -que no especifica- y anónimos testimonios de personas detenidas por terrorismo, según las cuales durante los interrogatorios policiales se han visto sometidas a «golpes, ejercicio físico agotador, asfixia por el procedimiento de colocarles una bolsa de plástico apretada en la cabeza y acoso sexual humillante».

Martin Sheinin, também relator da ONU, é outro a acusar a Espanha de praticar cotidianamente a tortura contra a população Basca. Além disso, Sheinin também condenou os processos de ilegalização de partidos políticos Bascos.

“o respeito sistemático pela proibição da tortura e a abolição do regime de incomunicação poderiam fortalecer a credibilidade da actuação antiterrorista das forças de segurança e, simultaneamente, contribuir para livrar de suspeitas as pessoas injustificadamente acusadas de maus tratos”

Manfred Nowak, também relator da ONU para o tema da tortura também denuncia as práticas ilegais por parte do estado Espanhol, como a tortura, as incomunicações e dispersão de presos políticos.

Trinta e três anos após a morte do ditador, a prática da tortura em Espanha continua a ser habitual. O discurso oficial segue a centrar-se na suposta excepcionalidade dos maus tratos, apesar dos dados conhecidos, que, segundo a Coordenadora para a Prevençom da Tortura, se cifram numha média de arredor de 700 casos anuais desde o ano 2004.

Por sua parte, o Relator especial da ONU para o tema da tortura, Manfred Nowak, recolhendo a informaçom facilitada pola Coordenadora, assinala que aqui se produz o arquivo sistemático das denúncias por torturas e maus tratos, e destaca, aliás, os retrasos na sua investigaçom e a falta de impulso processal. Também recolhe, com escándalo, alguns exempos de pronunciamentos judiciais indignantes, em relaçom com as correspondentes denuncias por torturas, ou declaraçons de apoio de autoridades públicas a funcionários condenados por este tema, incluidas homenagens públicas, indultos e demais atitudes institucionais que exprimem a falta de vontade política para garantir os direitos das pessoas neste ámbito.

O mais significativo nas declarações de Nowak foi o uso do termo "presos políticos" para deisgnar os membros da ETA na cadeia. Este termo é rechaçado pela Espanha que os considera - ou tenta considerar - presos comuns, criminosos comuns e não pessoas ligadas à um grupo relevante que luta pela autodeterminação de um povo. Nowak deu prosseguimento às denúncias originais de Theo Van Boven, quando este ainda estava me seu cargo de relator da ONU.

Nestes links é possível encontrar os documentos da ONU concernentes à relatoria de Theo Van Boven e Nowak sobre a Espanha: Theo Van Boven, Link. Nowak, Link, Link e Link. Todos os documentos podem ser encontrados aqui.


A Amnistia Internacional é outra que demonstra preocupação com a situação do País Basco e já havia, dentre outras, denunciado o caso de tortura contra Unai Romano.

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5) Fraudes
Quando a Espanha não consegue simplesmente ilegalizar ou censurar, adota a fraude como instrumento para deslegitimar a luta Basca. Recentemente a Iniciativa Internacionalista foi vítima de fraude eleitoral durante as eleições européias.

A Iniciativa Internacionalista teve milhares de votos roubados e os tribunais espanhóis fingiram - como sempre - não ver qualquer irregularidade.

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Próxima parte:
II - GAL e PSOE: Terrorismo de Estado