Opressão, repressão, violência, medo: É o que significa "Espanha" no País Basco [Atualização]

[Atualização ao final da postagem]

Estava caminhando calmamente com minha esposa até o mercado no fim da tarde de ontem (8 de janeiro) quando nos deparamos, na praça logo no fim de nossa rua, a Plaza Encarnacion, em Atxuri, com uma quantidade significativa de pessoas paradas (e revoltadas) olhando para uma cena ridícula, mas extremamente comum em Bilbao e em todo o País Basco:

Coisa de meia dúzia de carros da Guarda Civil Espanhola, uns 10 guardas civis em volta de um cordão de isolamento que fechava o acesso entre a Plaza Encarnacion e a Bosque Bidea e em volta disso carros da Ertzaintza e da polícia municipal.

O objetivo era prender um dos 8 advogados ligados à EPPK, o coletivo de presos políticos bascos que não faz uma semana deu passos concretos para a paz no País Basco. Mas a Espanha não quer paz, os franquistas do PP não querem paz.

Em outras partes de Bilbao, como na Calle Elcano, houve agressões por parte da Guarda Civil e Ertzaintza contra quem se manifestava contra as prisões arbitrárias.

Demos a volta no cordão para ver o que se passava do outro lado - naquele momento ainda não sabíamos do que se tratava o cordão de isolamento e a presença dos espanhóis -, e estávamos justo na Bosque Bidea, perto da estação de trens de Atxuri quando um homem descia a ladeira em nossa direção em seu carro e, passando devagar, disse algo em voz alta em direção a uns 3 guarda-civis que estavam parados com fuzil na mão e cara de poucos amigos.

Disse algo como "vão pra casa", em clara referência ao fato de serem espanhóis à serviço do PP invadindo o País Basco, prendendo seus cidadãos e violando seus direitos.

Imediatamente dois deles foram rápido em direção ao carro, que tinha parado no sinal logo à frente, na Calle Atxuri, e começaram a discutir. Comecei a gravar a ação com o celular, ao que o terceiro guarda-civil me mandou parar.

Acostumado com o morde e assopra da PM brasileira, que sempre nos manda parar de gravar e depois nos esquece quando não o fazemos, disse que era jornalista, me afastei e continuei a gravar.

A cena era ridícula, dois guardas fortemente armados, um empoleirado na janela do carro e outro na frente bloqueando a passagem, fazendo ameaças (não era possível ouvir, senão ver a atitude deles), e o homem no carro tentando avançar e desviar dos guardas ameaçadores.

Um deles então enfiou a mão pela janela tentando agarrar o homem que felizmente conseguiu acelerar e fugir.

Raivosos, vieram em minha direção e tentaram tomar meu celular, gritando que eu não podia gravar e que seria preso. Informei ser jornalista e brasileiro (apenas o segundo fato me livrou da cana certa), e democraticamente me forçaram a apagar o vídeo e me ficharam.

Um adendo, devo agradecer aos sindicatos de jornalistas brasileiros e seu corporativismo estúpido, mais interessados em garantir feudos com o diploma do que proteger jornalistas efetivamente. Meu vídeo poderia ter sido salvo caso eu portasse alguma identificação, coisa que os sindicatos brasileiros me negam - e a todos que não tem o diploma, mas arriscam mais o pescoço que toda a direção sindical burocrática.

Fui, então, puto da vida, fazer minhas compras e me informei que a ação era parte de algo maior, da prisão de oito advogados nacionalistas por toda a cidade. Fizemos compras, voltamos pra casa e o cerco continuava.

Depois de um tempo decidi pegar minha câmera e ir até a Plaza Encarnacion, logo no momento em que uma prisão era efetuada, enquanto pessoas gritavam palavras de ordem e de apoio ao advogado que estava sendo preso e crescia o efetivo repressor no entorno mas, felizmente, não agrediram ninguém.
Como escrevi para o Opera Mundi esta semana:

Após uma manifestação em Durango, na região de Bizkaia, no meio da semana, 63 ex-presos da ETA, e membros do EPPK, em liberdade (uma parcela de presos políticos foi recentemente libertada após a derrogação da Doutrina Parot, mas 527 ainda permanecem presos na Espanha e França) tornaram público um documento no qual reconhecem os "danos multilaterais" do Conflito Basco, abrindo caminho para o reconhecimento que não apenas o Estado, mas também a luta armada causaram danos e sofrimento.
E foram além, afirmando que, baseados em decisão coletiva, iriam buscar saídas individuais para a redução de suas penas e para que possam ser transferidos para cadeias mais próximas do País Basco. Em outras palavras, a declaração do EPPK dá luz verde para que os presos possam aceitar benefícios penitenciários de forma individual, algo que até o momento era considerado ato de traição e passível de expulsão do coletivo.
Esta declaração foi vista por muitos analistas como a aceitação por parte do coletivo de presos políticos do sistema penal espanhol e uma forma de pressionar o governo, hoje nas mãos do Partido Popular, de ideologia próxima ao Franquismo, a dialogar.

A ação espanhola se insere no contexto do interminável conflito basco, interminável por parte da Espanha, obviamente, que se recusa a dialogar e reconhecer os passos dados pela Esquerda Nacionalista e pela ETA.

Qual seria o sentido de prender 8 advogados de presos políticos ligados ao EPPK menos de uma semana depois deste coletivo ter declarado que aceitará o sistema legal espanhol e que se submeterá a ele? A resposta é simples: A guerra contra os bascos garante mais votos ao PP que a paz. E também ao PSOE, que fique claro.

Enfim, a violência policial e judiciária espanhola é conhecida e reconhecida. Dei sorte, mas o que eu sofri não é nada comparado à violência diária a que são submetidos os bascos. É fácil compreender o ódio que muitos sentem não só da Guarda Civil, que age como um exército colonial de ocupação, mas contra a Espanha, que controla esse exército.

Fosse eu basco, estaria preso. Acusação? Gravar um vídeo. Poderia, como centenas de bascos ao longo dos anos, ter sido torturado e/ou "desaparecido", como Jon Anza e outros. O destino dos bascos está inteiramente nas mãos da Espanha e, dessa forma, passos adiante da esquerda nacionalista no caminho da paz e da autodeterminação são tratados como ofensa, como crime.

Imaginem só como é viver assim. A lei não existe para a Guarda Civil, ela faz a lei e é a lei.

Atividades políticas, exceto as dos fascistas PP e PSOE, são criminalizadas, condenadas e qualquer cidadão basco pode ser preso, torturado, "desaparecido" e morto apenas por protestar contra sua situação e a situação do seu povo.

Mais fotos da prisão em Atxuri: http://www.flickr.com/photos/48788736@N03/sets/72157639561866494/

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Atualização:

Ontem ocorreu uma pequena manifestação no centro de Bilbao contra as prisões arbitrárias dos advogados do EPPK, gravei um vídeo e tirei algumas fotos.
 
A "justiça" espanhola, via um juiz que é ex-conselheiro do fascista PP, Eloy Velasco, PROIBIU a manifestação de amanhã em Bilbao convocada pelo coletivo Tantaz Tanta (Gota em gota).

No entanto, as esperadas mais de 50 mil pessoas devem comparecer à manifestação de qualquer forma, permita ou não a Espanha.

O mesmo juiz fascista do PP passou por cima da imunidade de um senador nacionalista basco e mandou a polícia invadir seu escritório. O senador do EH Bildu, Goioaga, é também advogado de presos políticos. Seu escritório goza de imunidade.

Pro PP não importa.

Sinto que o protesto de amanhã será um dos maiores da historia do País Basco. O PP só contribui para que cresça o ódio contra a Espanha.

Estado Espanhol tortura até os mortos... no Brasil!

CRUELDADE EM SOLO BRASILEIRO

Como alguns de vocês devem se lembrar, no dia 18 de Janeiro de 2013, o cidadão espanhol (basco) JOSEBA VIZAN GONZALEZ foi preso no Rio de Janeiro por portar documentos falsos. A sua prisão repercutiu em diversos veículos de imprensa, não pelo porte dos documentos falsos, mas sim por estar sendo acusado de pertencer a um grupo militante armado na Espanha.

Joseba foi solto depois de 2 meses na prisão, o seu caso está muito longe de ser um caso policial. Joseba foi preso e torturado na Espanha por acreditar na liberdade do seu povo e do seu País, o País Basco. Joseba é um perseguido político, porém para a sua pátria mãe, a Espanha, ele seria um fugitivo, mesmo nunca tendo sido julgado nem condenado.

Um dia após sua prisão no Brasil, os pais de sua esposa (sogros de Joseba) vieram a socorro de sua filha e neta no Brasil, para lhes prestar apoio e ajuda neste momento tão difícil. Ambas se encontravam desamparadas em solo brasileiro, sem qualquer apoio diplomático. Contando apenas com a ajuda de alguns amigos que aqui fizeram nos 16 anos em que aqui viveram.

Os sogros de Joseba iriam embora hoje, dia 02 de Abril, após 2 meses de muita luta e sofrimento, mas iam felizes, pois Joseba estava fora da cadeia, cumprindo pena alternativa, conforme lhe foi sentenciado por um tribunal brasileiro, pois sua prisão era desproporcional ao único crime ora cometido: falsidade ideológica, que se fez necessário devido a sua situação de perseguido político em solo Espanhol.

JOSÉ MARCO MUYOR, sogro de Joseba se preparava ontem, dia 01 de Abril, para fazer sua última caminhada pelas ruas do Rio de Janeiro, para se despedir da cidade. Estava com sua esposa e JOSEBA, quando sofreu um ataque cardíaco fulminante. Joseba tentou sem sucesso reanima-lo, ajudado por alguns bombeiros, e depois por agentes do SAMU. Foi encaminhado para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Botafogo por uma ambulância, mas já chegou na unidade em óbito.

Mal sabíamos todos que o sofrimento maior ainda estaria por vir. Uma família que fazia pouco tempo foi destroçada por uma prisão injusta, sem julgamento ou condenação, que passou as amarguras de buscar ajuda entre cidadãos brasileiros pois não encontrou apoio no governo do seu país, começava um novo calvário.

Neste dia 02 de Abril, acompanhei a esposa de Joseba na árdua missão de liberar o corpo do pai no IML – Instituto Médico Legal no Rio de Janeiro, lá fomos informados pelo policial civil JOSÉ que o corpo de JOSÉ MARCO MUYOR só poderia ser liberado mediante uma autorização do CONSULADO GERAL DE ESPANHA, do Rio de Janeiro. Por se tratar de um cidadão estrangeiro, o procedimento seria padrão. Ainda lhe perguntei se o Consulado Geral da Espanha saberia do que eu iria lhes pedir, no que ele nos respondeu: “Com certeza, o plantão consular de todos os países sabem que é procedimento padrão e para tanto será um documento muito simples”. Estávamos de posse do passaporte de JOSE MARCO MUYOR e da sua identidade Espanhola.

Rumamos eu e a esposa de Joseba para o Consulado Geral de Espanha, situado na Torre Rio Sul em Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Chegamos ao local por volta das 12:30 do dia 02 de Abril, explicamos o que precisaríamos para que o corpo de JOSÉ MARCO fosse liberado pelo IML.
Fomos atendidas pelo Sr. Afonso Castilho que nos informou que tal procedimento não existe.
Colocamos o agente da Polícia Civil no telefone com os agentes consulares espanhóis, quem sabe eu não estávamos lhes pedindo o documento correto? De nada adiantou.

O Consulado Geral de Espanha disse que em nada poderia nos ajudar neste assunto. Que apenas cuidaria de algum assunto administrativo.

Voltamos a Polícia Civil do IML para entendermos o que poderíamos fazer para acabar com este sofrimento, mais uma vez o agente JOSÉ, estarrecido com a reação pouco usual por parte do Consulado Geral da Espanha, o policial Civil brasileiro nos deu duas opções:

- Entrar na justiça brasileira através de um plantão judiciário para a liberação do corpo
OU
- Aguardar o prazo de 72 horas de entrada no IML para que na presença dos familiares e de outras duas testemunhas o corpo fosse liberado SEM IDENTIFICAÇÃO, como INDIGENTE.

Não bastasse o sofrimento da perda de um pai, um sogro, um avó, a família ainda passa pelo profundo desgosto de ser IGNORADA POR AQUELES QUE DEVERIAM PRESTAR APOIO: O corpo Consular do seu próprio País.

Em nenhum momento NENHUM MEMBRO DO CONSULADO ESPANHOL se dispôs a tentar ajudar no problema, nunca foi lhes dado um só telefonema, nenhum facilitador, nenhuma palavra, nenhum apoio, nada.

À família ESPANHOLA lhes resta pedir SOCORRO ao GOVERNO BRASILEIRO para tentar enterrar seu pai que TINHA SIM UM NOME, não é um indigente, É UM CIDADÃO ESPANHOL, portador de todos os seus documentos.

Essa atitude CRUEL, DESUMANA do Governo Espanhol para com esta família me revolta, me entristece, me envergonha como SER HUMANO. SE ESTA FAMÍLIA NÃO ESTÁ SOFRENDO UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO GOVERNO ESPANHOL, NÃO SEI MAIS O QUE ISSO PODE RIA SER.

Com profunda tristeza suplico a ajuda do GOVERNO BRASILEIRO, suplico AJUDA DOS DIREITOS HUMANOS, suplico ajuda dos órgãos competentes para que possamos não só como pátria, mas como SERES HUMANOS, ajudar a cessar tamanho sofrimento que aflige esta família.

Com esperança me subscrevo,

Irina Faria Neves
Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2013

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A notícia não surpreende, por mais que seja inaceitável e asquerosa. O Estado Espanhol tortura mesmo aos mortos e suas famílias. Em sua vingança pessoal conra Joseba, um lutador pela independência de sua pátria, o regime espanhol tortura sua família, nega a seu sogro um enterro decente, nega o mero reconhecimento deste.

É simplesmente inaceitável que um Estado se preste a um ato cruel de vingança como este.

Joseba é um herói. Um lutador de sua pátria e de seu povo e por isto foi torturado e hoje sua família é torturada. Toda minha solidariedade a ele e a sua famílii e amigos.
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Atualização 04/04:
De Irina Neves, no Facebook:
Como o governo espanhol não conseguiu deportação de JOSEBA para que fosse torturado na Espanha, tenta agora a tortura psicológica. Mais uma vez conseguimos fazer justiça, e JOSÉ MARCO, nosso querido Aita, vai poder ser enterrado de forma digna. Obrigado a todas as manifestações de carinho e apoio. 
 

ETA: 50 anos depois, a caminho do fim

Chega ao fim, depois de 50 anos de luta, o grupo armado ETA (Euskadi Ta Askatasuna ou Pátria Basca e Liberdade), talvez um dos grupos mais controversos, ao mesmo tempo amado e odiado, que lutaram incansavelmente pela autodeterminação de seus povos.

No dia 20 de outubro, o grupo declarou o fim definitivo de suas atividades, já em pausa ou em situação de espera desde setembro de 2010, e conformidade com a Declaração de Aiete, assinada por 6 personalidades internacionais apenas 3 dias antes.

Paz, entendimento e até mesmo perdão. 

Este foi o tom da Conferência Internacional organizada por Paul Rios, coordenador da Lokarri, ONG sediada em Bilbao, no País Basco, no dia 17 de julho que teve lugar na cidade de Donostia-San Sebastian e contou com a presença do ex-Secretário Geral da ONU Kofi Annan, o presidente do Sinn Féin Gerry Adams, os ex-primeiro-ministros da Irlanda e Noruega Bertie Ahern e Gro Harlem Bruntland, Pierre Joxe, ex-ministro do interior francês e Jonathan Powll, ex-chefe de gabinete de Tony Blair, que não pôde comparecer.

Juntas, estas 6 personalidades buscam cooperar no fim do chamado conflito basco que há pelo menos 50 anos opõe o grupo separatista ETA (Pátria Basca e Liberdade) e o governo espanhol (e, ainda, o governo francês). Lutando pela independência de 3 regiões no norte da Espanha e 4 no sul da França, a ETA é responsável por 50 anos de violência que levou à morte de pelo menos 800 pessoas, a maioria militares e políticos ligados ao Franquismo e à direita do espectro político.


O governo espanhol, por sua vez, é responsável por incontáveis casos de assassinatos, tortura, censura, "desaparecimentos" e mesmo ilegalizações de partidos políticos nacionalistas que remontam pelo menos o início da ditadura de Francisco Franco, nos anos 30, até seu derradeiro fim em 1975 e períodos de maior ou menor repressão armada contra o povo basco, em especial até meados dos anos 80.

Em trégua há 2 anos, e agora em trégua definitiva, a ETA busca coordenar seus esforços com o grosso da chamada Esquerda Abertzale (nacionalista), tanto a porção ilegalizada que formava o partido Batasuna (Unidade), quanto aquela ainda legal, hoje reunida nas coalizões Bildu (Reunir) e Amaiur (nome de um castelo em Navarra), para buscar uma solução pacífica para um conflito que parece interminável.

Durante as tréguas anteriores da organização o cessar-fogo foi quebrado com atentados a bomba que buscavam denunciar a falta de comprometimento e mesmo vontade de negociar por parte do governo espanhol (principal ator político antagonista do grupo, enquanto a França permanece como um "problema menor") que, no entanto permanece a mesma.

Sob um governo ilegítimo local, nas mãos do socialista Patxi Lopéz, eleito apenas devido à ilegalização das principais formações nacionalistas de esquerda de então, e ao maciço voto nulo e abstenções em protesto, e um governo fraco (PSOE) e eternamente pressionado pela oposição de extrema direita franquista (PP), o conflito basco permanece como o último grande conflito europeu.

Bruxelas e Gernika

Após diversos acordos firmados entre diversos grupos ligados à Esquerda Nacionalista, em especial o recente Acordo de Gernika (setembro de 2010), assinado por 28 forças políticas e sociais do País Basco espanhol e fracês e que, em resumo, pedia à ETA a declaração de um cessar-fogo permanente, unilaterla e verificável. O acordo foi apoiado (em setembro de 2011) não só pela ampla maioria das formações, grupos e coletivos do entorno da ETA, como pelo EPPK (Euskal Preso Politiko Kolektiboa, ou Coletivo de Presos Políticos Bascos) o coletivo mais próximo do grupo e que fala em nome de todos os seus presos.

Este apoio do EPPK foi o passo definitivo para que a Conferência fosse organizada, na esteira de um longo processo de negociação e discussão no seio da Esquerda Abertzale, com o apoio do chamado Grupo de Contato, capitaneado pelo mediador sulafricano Brian Currin, com larga experiência em resoluções de conflitos.

Este Grupo de Contato foi formado no início de 2010, e foi o resultado mais visível do Acordo de Bruxelas (março de 2010), impulsionado por personalidades ganhadoras do Nobel como Nelson Mandela, Desmond Tutu, Mary Robinson, dentre outros que, alem de propor uma mediação internacional, levou àdiscussão os chamados Princípios Mitchell e à uma verificação internacional de um possível desarmamento do grupo armado.


O "fim" da ETA

O fim da ETA, porém, não se dará rapidamente. O grupo não se auto-extinguiu, como alguns analistas chegaram a pensar inicialmente, e tampouco o grupo concordou em entregar suas armas. A ETA declarou, na verdade, o fim de seus ataques (2009), um cessar fogo (2010, Acordo de Bruxelas), uma trégua permanente (janeiro de 2011, começando a aceitar o Acordo de Gernika, que será definitivamente aceito pelo seu coletivo de presos em setembro) e o fim definitivo de suas atividades armadas (outubro de 2011, Acordo de Aiete), o que significa que permanece existindo enquanto grupo, mas apenas abre mão de qualquer tipo de ação armada, passando de grupo "terrorista" ou guerrilheiro a um grupo com ação apenas social ou mesmo ideológica.

Outros passos ainda precisam ser dados, como o aceite por parte dos governos espanhol e francês de um processo negociado para a resolução do conflito e para que a ETA possa não só efetivar o fim de suas atividades armadas, como também entregue suas armas e haja um processo de reconciliação e reinserção.

A declaração da ETA foi recebida com felicidade e comemorações por todo o País Basco e não foi, para muitos, uma surpresa, mas tão somente o resultado de anos de um amplo processo de negociação e discussão no seio da Esquerda Nacionalista (Abertzale) que, por fim, deu resultado. A surpresa, talvez, tenha sido a rápida resposta da ETA à Declaração de Aiete, visto que o grupo levou meses para apoiar acordos anteriores, como Bruxelas e Gernika.

Por parte das mais diversas forças políticas e sociais bascas, a certeza de que o caminho está aberto e de que a cidadania basca foi ouvida e respeitada e de que há agora um espaço para se caminhar para o fim do conflito. O mesmo entusiasmo pôde ser verificado entre formações nacionalistas da Catalunha e da Galiza, mesmo entre os conservadores. Do lado espanhol, alguma resistência, mas o incontestável tom de esperança nos pronunciamentos dos principais líderes do governista PSOE (Socialista) e do opositor PP (conservador) cujo núcleo mais à direita, no entanto, manifestou descrença.

Os passos da ETA vem sendo coreografados. Acordo após acordo o grupo caminha paa seu incontestávle e derradeiro fim, mas, ao contrário das tentativas diversas por parte das principais forças políticas espanholas, sai por cima, como grupo que escolheu o momento de desaparecer, escutando unicamente a voz e a vontade da cidadania basca.

O caminho está aberto, a ETA deu diversos passos, resta agora o governo espanhol e o governo francês seguirem juntos.

Publicado originalmente no Opera Mundi

Sortu: A Espanha não se importa, quer sangue

Vigésima-nona coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Sortu: A Espanha não se importa, quer sangue

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Não importa que os gestores de Sortu sejam pessoas que jamais fizeram parte de qualquer lista ligada ao Batasuna (ou mesmo ao Euskal Herritarrok, Herri Batasuna, AuB, HZ, etc). Não importa que os estatutos do Sortu deixem explícito o rechaço completo à violência. Não importa que milhares de pessoas tenham ido repetidas vezes às ruas exigir que seus direitos democráticos sejam respeitados. Não importam os presos políticos. Não importa a esperança. Não importa a mão estendida.

À Espanha só interessa a humilhação do povo basco. A submissão.

Sortu ilegalizado sem sequer ter a chance de mostrar a que veio. Ilegalização preventiva. Ilegalização com tom de censura, de "cala boca" para mais de 15% do povo basco. Mas uma demonstração simbólica para TODO o povo basco: Quem manda é a Espanha.

Ao PP e ao PSOE, que a cada dia mais se mostram o mesmo partido, interessa a guerra. País falido e a vontade de ir à Líbia, matar o povo alheio. Estado antidemocrático que busca impor sua falta de democracia aos Bascos.
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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
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"Defenderei
a casa de meu pai"

Sortu é herdeiro do Batasuna?

Vigésima-oitava coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Sortu é herdeiro do Batasuna?

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A resposta para esta pergunta é: Depende. De que tipo de herança falamos?

Se for ideológica, sim, é herdeira, mas uma herdeira que sofreu um profundo processo de evolução. Os mesmos eleitores do Batasuna votarão e depositarão sua confiança no novo partido Sortu. Disso não resta dúvida.

Mas seria herdeira dos meios e métodos? Aí a resposta seria não.

A questão principal para a Espanha - e motivo para dificultar a legalização - é herança política, ou melhor, de ação política enquanto suposto braço da ETA. Aí a resposta para a pergunta inicial seria não.

Mesmo que membros do Batasuna tenham relação com Sortu, mesmo que o eleitorado seja o mesmo e que existam muitas semelhanças programáticas, a evolução que descrevi acima faz toda a diferença.

Quando falo em evolução, falo em um processo de discussão intera em que diversas arestas foram aparadas, em que o partido amadureceu e reviu posições anteriores. É claro que se trata da mais pura ilusão acreditar que houve uma guinada de 180 graus, ou mesmo que membros da ETA não influenciaram no debate, mas a questão transcende estes aspectos.

O partido rechaçou claramente a violência e, se ainda mantém conversas com o núcleo duro da ETA isto não necessariamente se reflete nas práticas políticas adotadas. Do lado estatal é risível a tentativa de fazer com que haja um rechaço completo da história da ETA que, no fim, acaba sendo a história do próprio País Basco!

Explico.
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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
...
"Defenderei
a casa de meu pai"

Estados legítimos e ilegítimos - Coluna semanal no Diário Liberdade

Vigésima-primeira coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Estados legítimos e ilegítimos

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Segundo Guibernau (1997), existem dois tipos de Estado: Os "Legítimos" e os "Ilegítimos". O primeiro caso é o de Estados onde inexiste o conflito étnico ou nacional dentro de suas fronteiras, é o Estado-Nação perfeito, em que os diversos membros que compõem o Estado se reconhecem como parte de uma mesma nação.

O segundo caso é onde há conflito, e é o caso de boa parte dos países europeus, fundados sob a égide de um Estado para uma nação quando, na verdade, houve uma tentativa de assimilação das culturas minoritárias através da assimilação violenta ou não destas minorias.

"A rotulação das minorias como terroristas pode intensificar o conflito comunitário [...]. O rótulo de terrorista dado a movimentos revolucionários arrisca também minimizar sua importância" (Whittaker, 2005)

A Espanha é um bom exemplo de assimilação violenta, em que as nações históricas da Catalunya, Galiza e País Basco foram constantemente vítimas de violência, invasões, censura e humilhações por parte do governo central de Madrid.

Estados como a Espanha e França tentaram impor seus mitos fundacionais a todas as demais minorias não-francesas ou não-espanholas, e em ambos os casos os fracassos e sucessos podem ser contabilizados.

A França foi a mais bem sucedida, conseguindo sufocar boa parte das minorias (ainda que venha enfrentando o ressurgimento ou surgimento de nacionalismos periféricos na Bretanha, Córsega, Catalunha Norte e País Basco Norte ou Iparralde e, em algumas dessas regiões, com a presença de grupos considerados terroristas), mas a Espanha falhou miseravelmente na tentativa de apagar a história de suas minorias e há séculos enfrenta resistências.

Ao contrário da França, onde boa parte dos seus territórios foram conquistados com base na força, a Espanha se constituiu com base em casamentos dinásticos (salvo a Catalunya, conquistada a ferro e fogo no séc. XVII) e, ao contrário de seu vizinho do norte, não conseguiu implantar um sistema educacional e de transportes tão eficaz e à tempo de neutralizar as movimentações de suas minorias.

Benedict Anderson (2005) afirma serem três as bases do Estado Moderno, nascido da Revolução Francesa: A Educação, as Comunicações e o Exército. E, em todos os casos, a Espanha falhou em impor sua centralidade.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
...
"Defenderei
a casa de meu pai"

ETA e o Processo de Discussão Interno – Parte 2 - Coluna semanal no Diário Liberdade

Vigésima coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA e o Processo de Discussão Interno – Parte 2

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Enquanto a ETA(m) buscará atentar cada vez mais contra alvos militares e mesmo civis, a ETA(pm) passará a se concentrar na ação política, ainda que não abandone totalmente a luta armada. Exemplo da atividade armada de ambos os grupos até pelo menos o fim do regime Franquista está no fato de que os dois últimos etarras mortos pelo regime foram Txiki e Otaegi, o primeiro do ramo político-militar e o segundo do ramo militar da ETA.

É importante recordar que a diferença entre o ramo ou ramos "obreiristas" que surgiam ao longo do tempo no seio da organização e o ramo "terceiromundista" não estava necessariamente no posicionamento ideológico Marxista-Leinistas (e mesmo Maoísta), mas na concepção organizativa da luta. Enquanto o primeiro grupo defendia uma única estrutura de comando tanto para a luta armada quanto para a luta puramente política, o segundo defendia uma separação completa das estruturas.

Em certo momento a divisão entre os dois ramos da ETA se confunde, pois tanto os militares quanto os político-militares acabam por formar braços políticos mais ou menos infiltrados pelos membros clandestinos e também era comum a migração de membros de uma para a outra ala da ETA: EHAS e posteriormente HASI como braços dos militares e que posteriormente formariam o Herri Batasuna e o EIA, depois Euskadiko Ezkerra (EE, coalizão do EIA com o EMK, ex-ETA Berri e outros) como braço dos polimilis, depois integrados no braço basco do PSOE (PSE-EE).

ETA(pm) - EIA (76) e EE (77 como coalizão com frações do HASI, EMK e ANV e 81 como partido). EE enfim se funde com o braço basco do PSOE.

ETA(m) - HASI (77, numa união com o partido EHAS) e HB (78, com HASI, ANV, LAIA e ESB, além de demais organizações que fazem parte da KAS)

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
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"Defenderei
a casa de meu pai"

ETA e o Processo de Discussão Interno – Parte 1 - Coluna semanal no Diário Liberdade

Décima-nona coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA e o Processo de Discussão Interno – Parte 1

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Todo este processo de abandono de um conservadorismo e clericalismo originários da juventude do PNV (onde se gestou a ETA), não veio sem percalços.¹
Já em 1964, na IV Assembléia do grupo, três correntes internas se formaram:

• Corrente "Culturalista" ou "Etnolinguista", liderada por Txillardegui e defensores de uma ETA mais ligada aos movimentos culturais bascos;
• Corrente "Obrerista", defensora de uma aproximação maior com os movimentos operários e até mesmo uma aliança com movimentos comunistas espanhóis na luta contra Franco;
• Corrente "Terceiromundista", defensora do estabelecimento de vínculos com as lutas de libertação nacional que aconteciam no terceiro mundo;

Esta divisão que surge já em 1964 termina por estourar em 1966-1967, na V Assembléia da ETA o ramo "obreirista" se divide em outros três grupos: ETA Berri (Nova ETA, que posteriormente sai da clandestinidade com a formação do partido político EMK), ETA Zaharra (Velha ETA) e o grupo Branka. Os dois últimos, representando respectivamente os "Terceiromundistas" e os "Culturalistas" permanecem na ETA.

Em 1970 se celebra a VI Assembleia e, novamente, a ETA se divide, desta vez em ETA-V Askatasuna ala hil (Liberdade ou morte) e ETA-VI Iraultza ala hil (Revolução ou morte), novamente opondo os setores mais próximos da ideia de guerrilha e luta armada e os "obreiristas", mais próximos de uma aliança com os setores revolucionários bascos e espanhóis.

Os membros da ETA-V, partidários do ideário da V Assembleia e que recusavam diminuir ou acabar com a luta armada, como proposto pelos membros da ETA-VI, tomaram o poder da organização após a entrada de novos membros vindos, mais uma vez, das juventudes do PNV, enquanto que a ETA-VI se dividiu em dois ramos que se integraram na Liga Comunista Revolucionária (setor majoritário) e na Organização Revolucionária dos Trabalhadores (seção do PCE). Outros acabaram por retornar à ETA.

Em 1973-74 uma nova assembleia é organizada, novamente com o nome de VI Assembleia (os que mantiveram o nome de ETA não reconheciam a assembleia anterior) e nesta se produz o racha mais importante da organização, em que se forma a ETA(pm) e a ETA(m), respectivamente ETA Político-Militar e ETA Militar.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
...
"Defenderei
a casa de meu pai"

ETA declara cessar-fogo permanente. Tradução do comunicado.

Depois de meses de discussão, de intervenções de importantes atores internacionais, prêmios Nobel e mediadores, finalmente a ETA resolveu seguir o caminho traçado pelo Batasuna e declarou um cessar-fogo permanente, verificável e dentro dos Princípios Mitchell.

Parabéns a Paul Rios, à Lokarri, à mesa do Batasuna, aos membros da ANV e demais partidos nacionalistas/Abertzales e a todos que há meses vem lutando para que este dia chegasse! Em especial, parabéns à sociedade basca!

Agora é com a Espanha, com a França. O que farão agora Rubalcaba, Zapatero, Patxi López e os canalhas franquistas do PP? Acabou a desculpa para reprimir, oprimir, torturar e ilegalizar.

Resta saber se o Estado Espanhol se contentará com este passo, ou exigirá apenas a dissolução completa e, obviamente, que os membros do grupo se entreguem, como cães. Vale lembrar que o IRA percorreu o mesmo caminho que a ETA decidiu tomar agora. E bastou para o Reino Unido. Muito cuidado com os céticos e mal intencionados.

Chega de chantagem!

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Para conhecer mais sobre o conflito basco: Um olhar sobre o conflito basco e Sobre Euskal Herria
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A seguir a tradução da declaração da ETA, de 8 de janeiro, mas publicada hoje pelo diário nacionalista basco Gara [Nós].

Declaração da ETA

ETA, organização socialista revolucionária basca de libertação nacional deseja mediante esta Declaração dar a conhecer sua decisão:

Nos últimos meses, desde Bruxelas até Gernika, personalidades de grande relevância internacional e uma multidão de agentes políticos e sociais bascos salientaram a necessidade de dar uma solução justa e democrática ao secular conflito político.

A ETA concorda [com eles]. A solução chegará através de um processo democrático que tenha a vontade do Povo Basco como máxima referência e o diálogo e a negociação como instrumentos.

- O processo democrático deve superar todo tipo de negação e violação de direitos e deve resolver as chaves da territorialidade e o direito de autodeterminação, que são o núcleo do conflito político.

- Cabe aos agentes políticos e sociais bascos alcançar acordos para chegar a um consenso na formulação do reconhecimento de Euskal Herria [País Basco] e seu direito a decidir, assegurando a possibilidade de desenvolvimento de todos os projetos políticos, incluindo a independência.

- Como resultado do processo, a sociedade basca deve ter a palavra e a decisão sobre seu futuro, sem nenhum tipo de ingerência nem limitação.

- Todas as partes devem comprometer-se a respeitar os acordos alcançados e as decisões adotadas pela sociedade basca, estabelecendo as garantias e mecanismos necessários para sua implementação.

Por conseguinte:

ETA decidiu declarar um cessar-fogo permanente e de caráter geral, que pode ser verificado pela comunidade internacional. Este é o compromisso firme da ETA com um processo de solução definitivo e com o final da confrontação armada.

É tempo de atuar com responsabilidade histórica. A ETA faz um apelo às autoridades da Espanha e da França para que abandonem para sempre as medidas repressivas e a negação de Euskal Herria [País Basco].

A ETA não cederá em seu esforço para promover e realizar o processo democrático, até alcançar uma verdadeira situação democrática em Euskal Herria [País Basco].

GORA EUSKAL HERRIA ASKATUTA! GORA EUSKAL HERRIA SOZIALISTA! 

[Viva o País Basco Livre! Viva o País Basco Socialista!] 

JO TA KE INDEPENDENTZIA ETA SOZIALISMOA LORTU ARTE! 

[Sem Parar, Até a Independência e o Socialismo!]

Em Euskal Herria, 8 de janeiro de 2011-01-10 

Euskadi Ta Askatasuna [Pátria Basca e Liberdade] 

E.T.A.

Declaração em Castelhano (PDF).
Vídeo em Castelhano (Link).
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Princípios Mitchell:

"Em consequência, recomendamos que as partes em tais negociações afirmem seu compromisso total e absoluto com:

• O uso de meios exclusivamente democráticos e pacíficos para resolver as questões políticas;

• O desarmamento total de todas as organizações paramilitares;

• Concordar que o desarmamento deve ser verificável por uma comissão independente;

• Renunciar para si, e se opor a qualquer tentativa de outros, a usar a força ou ameaçar utiliza-la para influir no curso e nos resultados alcançadas nas negociações multipartidárias;

• Comprometer-se a respeitar os termos de qualquer acordo alcançado nas negociações multipartidárias e a recorrer a métodos exclusivamente democráticos e pacíficos para modificar qualquer aspecto destes acordos com que se possa estar em desacordo, e;

• Instar que os "castigos" como assassinatos e espancamentos terminem e tomar medidas eficazes para prevenir tais ações."

ETA, MLNV e Resolução 1514 - Coluna semanal no Diário Liberdade

Depois de uma breve pausa durante parte do mês de dezembro, retomo com minha coluna semanal no Diário Liberdade.

Décima-oitava coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA, MLNV e Resolução 1514

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Não se pode esquecer da resolução 1514 de 14 dezembro de 1960, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas que declarava como legítima a luta pela libertação nacional, reconhecendo o direito de povos oprimidos à autodeterminação como um direito inalienável.

1. The subjection of peoples to alien subjugation, domination and exploitation constitutes a denial of fundamental human rights, is contrary to the Charter of the United Nations and is an impediment to the promotion of world peace and co-operation.

2. All peoples have the right to self-determination; by virtue of that right they freely determine their political status and freely pursue their economic, social and cultural development.

3. Inadequacy of political, economic, social or educational preparedness should never serve as a pretext for delaying independence.

4. All armed action or repressive measures of all kinds directed against dependent peoples shall cease in order to enable them to exercise peacefully and freely their right to complete independence, and the integrity of their national territory shall be respected.

5. Immediate steps shall be taken, in Trust and Non-Self-Governing Territories or all other territories which have not yet attained independence, to transfer all powers to the peoples of those territories, without any conditions or reservations, in accordance with their freely expressed will and desire, without any distinction as to race, creed or colour, in order to enable them to enjoy complete independence and freedom.

6. Any attempt aimed at the partial or total disruption of the national unity and the territorial integrity of a country is incompatible with the purposes and principles of the Charter of the United Nations.

7. All States shall observe faithfully and strictly the provisions of the Charter of the United Nations, the Universal Declaration of Human Rights and the present Declaration on the basis of equality, non- interference in the internal affairs of all States, and respect for the sovereign rights of all peoples and their territorial integrity.

Esta resolução, aprovada em meio às guerras de libertação dos países da África e da Ásia serve também como base para a luta de libertação do povo Basco e de outros povos.

Espanha e França claramente se colocam em desacordo com os pontos elencados na dita resolução, ao dividirem uma nação (País Basco Espanhol ou Hegoalde e Navarra ou Nafarroa e País Basco Francês ou Iparralde), ao usarem métodos de repressão contra os anseios nacionais da população basca, como a tortura, prisões arbitrárias e políticas, incomunicação, etc. Além de, obviamente, barrarem o legítimo direito à autodeterminação dos povos.

A ETA, já nos anos 60, tendo como inspiração o maio de 68 e as organizações que nasciam deste caldeirão ideológico (Mata, 2003), adotava o Marxismo-Leninismo e em 1974, junto com outras forças nacionalistas de esquerda, se agrupava no chamado MLNV, ou Movimento de Libertação Nacional Basca (Bullain, online, 2007).

Movimento (MLNV) cuja ETA era o braço armado e tinha no Herri Batasuna (posteriormente Euskal Herritarrok e hoje Batasuna) seu braço político, além de outras organizações e estruturas satélites atuando em diversas áreas da sociedade, como a Koordinadora Abertzale Sozialista (KAS), o Ekin, a Askapena e etc.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

"Nire aitaren etxea
defendituko dut"
...
"Defenderei
a casa de meu pai"

Chantagem ou Exercício Democrático?

Imagine que você faça parte de um grupo que, por alguma razão - não vem ao caso - é considerado inimigo do Estado, logo, ilegal. Você acaba preso por se associar a este grupo, mas é fiel aos seus ideais - mesmo que tenha críticas aos métodos empregados pelo grupo, por exemplo - e aos seus companheiros e sabe que, no fim das contas, apesar das críticas a história do grupo merece ser respeitada e lembrada.

Feita a introdução, agora pense que, preso, o Estado te oferece um "acordo". Você pode ter uma redução de pena, regalias e até mesmo ser transferido para uma prisão mais próxima da sua família.

Nesta pequena alegoria sem nenhuma relação com a realidade (ok, talvez tenha), você e seus companheiros, ao serem presos, são colocados em cadeias muito distantes das suas famílias, numa prática conhecida como "dispersão de presos".

Quem sabe como parte do acordo você até receba o status de preso político? Difícil, mas....

Mas, para conseguir estes benefícios você deve fazer algo muito simples: Trair seu grupo e seus companheiros.

Você deve basicamente renunciar ao grupo e denunciá-lo, usando as mesmas palavras e a mesma interpretação do Estado e, de quebra, ainda talvez tenha que denunciar uma ou outra atividade, esconderijo, companheiros....

Nada demais, não é?

O que você faz? Se recusa, enfrenta as consequências junto aos seus companheiros, mas mantém intacta sua honra e se respeito pelo grupo ou simplesmente adota a posição egoísta e trai todo o movimento para ganhar regalias e benefícios?

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Toda a introdução acima serve apenas para ilustrar a mais recente oferta por parte do governo espanhol aos presos políticos bascos - acusados de ligação com a ETA, mesmo que com escassas provas na franca maioria dos casos. Muitos dos presos são ligados à EPPK (Euskal Preso Politikoen Kolektiboa ou Coletivo de Presos Políticos Bascos).

A oferta é simples: Entregue seus companheiros, renuncie ao grupo, condene o grupo e você receberá benefícios. Seja egoísta, traia a todos e seja beneficiado pelo Estado.

El portavoz parlamentario del PSE, José Antonio Pastor, ha asegurado que el comunicado de los presos de ETA acusando al Gobierno de ofrecerles beneficios penitenciarios por desmarcarse de la banda demuestra que la apuesta política de Batasuna no llegado a "calar" entre los reclusos de la banda. Además, ha insistido en que esta política "no se trata de ningún chantaje, sino de un simple ejercicio democrático".

En declaraciones a 'RNE', Pastor ha recordado que "cuando alguien se inserta en la vida democrática tiene que aceptar las reglas de la democracia". Por ello, considera que si los presos de ETA creen que esa actitud "escrupulosamente democrática" supone un chantaje, significa que "no tienen ni mucho menos interiorizado que se ha acabado su tiempo y que la violencia de ETA no tiene ningún sentido".

Por esta razón el dirigente socialista opina que el documento de los presos "dice muy poco a favor" de que la apuesta de la izquierda abertzale ilegalizada "haya llegado a calar de verdad en el colectivo de presos". A su vez, la portavoz del Gobierno vasco, Idoia Mendia, ha restado valor a la carta de los presos por considerar que no hay novedad en ella. No obstante, sí que ha reconocido, en declaraciones a ETB, que el colectivo "tendrá que tener su papel en todo este debate que dentro de la izquierda abertzale se está montando".

A ETA declarou uma trégua já ha algum tempo, e passou a apoiar as iniciativas pela paz e pela normalização da situação no País Basco. Concordaram com os princípios do documento Zutik Euskal Herria e, mesmo assim, continuam a ser perseguidos, presos... Tanto membros da ETA quanto pessoas do seu entorno.

Ao governo espanhol - em especial PP e PSOE - interessa manter Euskal Herria em eterno Estado Policial, com medo, cercado. A ETA interessa ao Estado, mas jamais seu fim ou a trégua. Não surpreende que todas as provocações possíveis sejam feitas para testar a paciência do grupo.

Líderes de movimentos juvenis nacionalistas -  como o Segi - são presos acusados de ser parte da ETA, o líder do Batasuna, Arnado Otegi, e toda a direção do grupo são presos - mesmo inocentes - para evitar que coloquem em marcha acelerada o processo de discussão interna entre o movimento nacionalista e a ETA em torno do ideal de uma via pacífica para a resolução do conflito basco...

O Batasna permanece ilegalizado e o Estado ameaça qualquer nova formação que tenha ligação direta ou indireta com seus membros...

É o mais completo e perfeito Estado Terrorista usando todas as suas armas - legais ou ilegais - para tentar manter viva a ETA, para tentar fazê-la responder com igual violência os ataques do Estado. Este é o legitimador do próprio Estado. O inimigo perigoso a ser destruído.

Claro que isto não quer dizer, como talvez pensem alguns fanáticos por teorias da conspiração, que a ETA tenha qualquer tipo de ligação com o Estado ou seja apenas bucha de canhão, mas tão apenas que a contínua violência, hoje, serve aos propósitos do Estado mais do que aos propósitos de independência.

A "Temporalidade" do Terrorismo - Coluna semanal no Diário Liberdade

Décima-sétima coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

A "Temporalidade" do Terrorismo

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Vista do lado dos povos agredidos, esta agressão e pi­lhagem do campo imperialista surge em toda a sua bes­tialidade, como uma ameaça à sua própria sobrevi­vência. Para eles, as novas guerras coloniais do século XXI são uma nova fase, ampliada, das velhas invasões co­loniais. Ampliada por um potencial destrutivo e por uma capacidade de estrangulamento económico cem vezes maior que no passado.

A guerrilha, o chamado "terrorismo", reacção ao ter­ror quotidiano sofrido pelas populações agredidas, é a resposta que está ao alcance das vítimas: fustigar o ocu­pante, mesmo à custa de terríveis sacrifícios huma­nos, até acabar por tornar a ocupação insustentável ou demasiado cara e forçá-lo à retirada. É o que se de­senha já no Iraque, é o que virá a seguir no Afega­nistão. (Francisco Martins Rodrigues, online, 2010)

É interessante observar, ao longo do tempo, quais grupos, ou mesmo Estados, foram em determinada época considerados terroristas e deixaram de sê-lo, ou mesmo quando grupos passaram a ser assim chamados apenas quando deixaram de ser politicamente interessantes aos que dão as cartas no cenário internacional. Outro caso também digno de nota é o daqueles grupos que encontram ainda ampla legitimidade e não são unanimemente condenados.

O primeiro caso pode ser ilustrado magistralmente pelos grupos de libertação nacional (queira eles efetivamente se encaixem na definição ou não), como a FLN ou os grupos que lutaram pela criação de Israel (que não se encaixam na definição de libertação nacional, mas são assim considerados por seus aliados). 

São grupos que foram em determinada época considerados terroristas por parte ou pela totalidade dos atores internacionais presentes nas Nações Unidas e que, ao chegarem ao poder, foram posteriormente retirados da lista e aceitos como membros efetivos do cenário internacional, em pé de igualdade com os demais Estados.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

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defendituko dut"
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"Defenderei
a casa de meu pai"

ETA: Libertação Nacional, Nacionalismo e Marxismo - Coluna semanal no Diário Liberdade

Décima-sexta coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA: Libertação Nacional, Nacionalismo e Marxismo 

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Válido notar o paradoxo dos Marxistas, nas palavras de François-Xavier Guerra (in Lessa e Suppo, 2003), considerarem "as questões nacionais como secundárias em relação aos problemas sociais e econômicos", mas serem estes mesmos Marxistas os responsáveis por travarem as mais encarniçadas lutas de Libertação Nacional e também de formarem os grupos chamados de terroristas de maior longevidade e relevância histórica (ETA, IRA, FPLP, etc).

Se por um lado boa parte dos teóricos Marxistas ou que vieram desta escola negligenciaram o estudo do fenômeno do nacionalismo por décadas, por outro lado diversos grupos de orientação marxistas mostravam, na prática, o amálgama ideológico produzido entre o internacionalismo e o nacionalismo militante.

Para estes marxistas, a luta contra o capitalismo passava, antes, pela emancipação nacional e o internacionalismo se baseava não na superação de fronteiras, mas na solidariedade transfronteiriça, com amplo respeito pelas particularidades de cada movimento em seu locus particular.

Coexistem duas teorias principais nas escolas que estudam o nacionalismo, de um lado aqueles, como Hobsbawm (2006), que defendem a teoria da invenção das tradições (e nações) de acordo com interesses e de outro os que supõem as nações como "coletivos definidos etnicamente, com existência objetiva, que precedem o nacionalismo" (Seixas, 2004)

Aquí partimos conscientemente del supuesto teórico de que el nacionalismo como ideología política y como movimiento social precede y construye la nación, y adoptamos en consecuencia un enfoque modernista o constructivista, más o menos matizado, según el cual una nación es una comunidad imaginada, inherentemente soberana y definida territorialmente, integrada por un colectivo de individuos que se sienten vinculados entre sí en función de factores muy variables y dependientes de la coyuntura concreta (desde la voluntad a la territorialidad o la historia común y al conjunto de características étnico-culturales más o menos objetivables que podemos denominar etnicidad, es decir, que definen una consciencia social y prepolítica de la diferencia) y que, sobre todo, consideran que este colectivo es el sujeto de derechos políticos comunes y, en consecuencia, soberano. (Seixas, 2004)

Com os processos de descolonização na África e Ásia, a idéia de Libertação Nacional tornou-se a agenda preferencial dos grupos de orientação marxista que viam as contradições de um modelo colonialista, de um meio de produção baseado na exploração de colônias para a sustentação das benesses dos capitalistas da metrópole, uma oportunidade para forçar mudanças e "praticar" a solidariedade internacionalista.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

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Terrorismo: Definições - Coluna Semanal no Diário Liberdade

Décima-quinta coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Terrorismo: Definições

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O termo e a idéia nascem durante a Revolução Francesa, época do "Terror", e apenas depois recebeu a conotação que tem hoje, com definições que vão desde a idéia de Brian Jenkins (1) passando pelo FBI(2) até a definição de Walter Laqueur(3). (n. Whittaker, 2005).

É interessante notar que, apesar de parecidas, as definições são extremamente diferentes e em alguns pontos chegam a ser contraditórias.

Vale acrescentar a definição do Departamento de Estado dos EUA:

 "Violência premeditada e politicamente motivada perpetrada contra alvos não-combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência".

Jenkins (in Whittaker , 2005) considera QUALQUER uso de força ou ameaça do uso deste instrumento como "terrorismo". Apenas por esta definição podemos considerar até a guerra como terrorismo, assim como a guerrilha ou qualquer tipo de ação armada.

Já o FBI fala em lei, obviamente a lei aplicada pelo Estado, qualquer movimento subnacional, logo, ilegal, se enquadra como Terrorismo. Seria engraçado, senão lamentável, notar que os EUA são o país que mais usam ilegalmente sua força em ataques ilegais (basta recordar a invasão do Iraque, ilegal segundo a ONU), e que mais apóiam governos genocidas, grupos e bandos armados, subnacionais que aterrorizam e matam populações.

A idéia de "legalidade" do FBI concorda com a adotada pelo Departamento de Estado que vai além e explicita a idéia de legitimidade da força menos quando se tratando de grupos subnacionais e "agentes clandestinos".

Em ambos os casos, os EUA deixam as portas abertas para o uso da violência Estatal, o Terrorismo Estatal não é citado de qualquer maneira e, nos parece, é legitimado, em especial pelo Departamento de Estado que cita explicitamente duas categorias, excluindo o Estado de responsabilidade ou imputabilidade.

A outra definição usada, a de Laqueur (in Whittaker, 2005) passa da questão legal para a "legitimidade", conceito muito mais abrangente e de melhor aplicabilidade. Cabe analisar a legitimidade do uso desta força pelos Estados ou por grupos. Qual o objetivo, quais as intenções?

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ETA e o Ideal Nacionalista/Aranista - Coluna Semanal no Diário Liberdade

Décima-quarta coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA e o Ideal Nacionalista/Aranista
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A ETA passou por cima dos ideais racistas, rurais e religiosos de Arana (Lessa e Suppo, 2003) e se apegou aos conceitos de independência mítica e da necessidade de se preservar a cultura basca e de se lutar por isto (Llera, 1992).

Inicialmente, consideravam que um Basco deveria apenas conhecer o Euskera e, hoje, vemos que alguns membros do grupo sequer haviam nascido no País Basco (Kurlansky, 1999). Um dos fundadores da ETA, Txillardegi, era de família madrilenha, por exemplo.

Os fundadores da ETA eram, em sua maioria, membros da juventude do PNV. Logo se desapontaram pelo caráter burguês do partido e tiveram a clara impressão de que seus membros apenas esperavam o regime franquista terminar, sem tomar ações efetivas contra o regime (Kurlansky, 1999, Villalón, 2000).

As primeiras ações armadas da ETA aparecem exatamente no momento de adoção dos ideais marxistas que, por princípio, consideram legítimo o uso da força na luta contra a opressão e contra a subjugação da classe trabalhadora (Marx e Engels, 2000).

Enquanto o PNV era próximo das burguesias industriais e dos latifundiários, a ETA buscou nos trabalhadores sua base e, desta forma, viu o processo de adoção dos ideais marxistas como um imperativo, quase como algo natural.

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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

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ETA: Rápidos apontamentos - Coluna Semanal no Diário Liberdade

Décima-segunda coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

ETA: Rápidos apontamentos

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A ETA (Euskadi Ta Askatasuna – Pátria Basca e Liberdade) nasce do trabalho de militantes nacionalistas insatisfeitos com os rumos que o PNV - direita cristã - tomava, ou mesmo com os rumos da Ação Nacionalista Basca (ANV), partido de esquerda nacionalista fundado nos anos 30, que consideravam por demais tímidos e insuficientes na luta pela libertação do País Basco (Villalón, 2000).

Estes militantes nacionalistas se reuniam e eram apoiados largamente por facções anti-franquistas da igreja católica, em especial pela ordem dos Jesuítas.

A igreja se tornou o mais forte bastião de resistência ao Franquismo no País Basco e eram em centros comunitários católicos que se ensinava o Euskera aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de aprender antes e onde nascia o movimento de resistência à Ditadura.

A ETA nasce com o ideal de independência, tendo na luta contra Franco uma primeira etapa para a consecução de seus objetivos. Desde o princípio a ideologia que permeia a ETA é a de recuperar e valorizar a cultura e língua bascas (Llera, 1992), ao contrário do senso comum que via na ETA apenas um grupo anti-franquista.
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Artigo COMPLETO no Diário Liberdade.

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Mídia Brasileira: Do “copia-e-cola” à total insensatez - Parte 2 - Coluna Semanal no Diário Liberdade

Oitava coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Mídia Brasileira: Do "copia-e-cola" à total insensatez - Parte 2

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Sempre, ao longo dos artigos, os jornais brasileiros resumem o que é a ETA, de diferentes formas, mas sem que isto signifique dar um sentido diferente

O que se vê é uma prática de copiar e colar e/ou de se limitar a traduzir o que vem de agências, de forma absolutamente acrítica. O jornalismo não se sabe onde foi parar.

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Artigo completo no Diário Liberdade.

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Mídia Brasileira: Do “copia-e-cola” à total insensatez - Parte 1 - Coluna Semanal no Diário Liberdade

Sétima coluna para o portal anticapitalista Diário Liberdade, "Defenderei a casa do meu pai".

Mídia Brasileira: Do "copia-e-cola" à total insensatez - Parte 1

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Algo interessante de se notar na cobertura da mídia brasileira nas questões relativas à ETA - fora a mais completa ignorância relativa ao assunto - é a forma tendenciosa e acrítica pela qual noticia o que acontece no País Basco, sem falar no parágrafo perpétuo em quase toda notícia, descrevendo que a ETA matou não sei quantas pessoas e etc...

A tentativa é clara: Denegrir a imagem não só da ETA mas de todo o movimento nacionalista basco, reduzir tudo ao mesmo denominador, chamar tudo de "Terrorismo".

Nenhuma linha sobre o movimento nacionalista, sobre o Franquismo, Guerra Suja... Nenhum artigo maior explicando o que efetivamente quer a ETA e as razões pelo sue surgimento e luta até os dias de hoje... Tudo se resume ao número de vítimas. Mas nunca às vítimas do Estado, dos grupos de extrema-direita.

A Espanha é a vítima inocente, os Bascos são os terríveis assassinos.

As linhas do tempo publicas pelos jornais então! Este da Folha é um primor! Três míseros eventos descrevendo as ações da ETA antes da "democracia" chegar à Espanha, no fim dos anos 70. Nada de citar Txiki, Argala, luta contra o Franquismo, como o grupo era aclamado e respeitado mesmo internacionalmente... Mas um festival de besteiras logo depois, com a clara tentativa de demonizar o grupo.

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Artigo completo no Diário Liberdade.

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