Mega Não ao SOPA, ACTA, AI5 digital e quebra de neutralidade

Ação desenvolvida durante o III Fórum de Cultura Digital no Rio de Janeiro, com imagens de diversos outros eventos pelo Brasil e pelo Mundo. O Objetivo deste video é apresentar as atuais ameaças à liberdade na rede e fazer uma breve prestação de contas das atividades do Movimento Mega Não, e convida-lo a fazer parte.

A luta está apenas começando.... junte-se a nós!

http://meganao.wordpress.com

Vejam também uma análise sobre o #SOPA e como ele pode afetá-lo(a).

Mais do mesmo: A Audiência com Ana de Hollanda na ALESP #ForaanadeHollanda #mobilizacultura

Um encontro tenso - ao menos pelo que foi possível acompanhar pelo péssimo streaming da TV ALESP - em que a Ministra Ana de Hollanda buscou escapar das perguntas incômodas e se fazer de desentendida.

Duramente questionada por muitos, Ana de Hollanda falou, mas não disse nada. Sobre falta de pagamento dos pontos de cultura se limitou a dizer que o orçamento do ministério está comprometido e que não pagou porque não tinha dinheiro.

Ponto.

Oras, fico me perguntando, se eu estiver sem dinheiro e não pagar minhas contas corro o risco de ficar sem luz, água, telefone e posso até perder meu imóvel, não é mesmo?Mas se o MinC não paga suas contas, o que acontece? Nada. A Ministra pede desculpas - ou nem isso, pois ela se justificou, mas não se desculpou, coisas diferentes - e fica tudo bem.... pra ela! Porque quem precisa pagar as contas fica no prejuízo sem nem a promessa de que será pago.

Sobre burocracia, Ana de Hollanda bateu de frente com o grande Zé Celso Martinez, que por várias vezes a interrompeu para criticá-la pelas besteiras, absurdos e mentiras que contava. O mesmo Zé Celso fez um excelente discurso, questionando a gestão da ministra e sua falta de realizações ou mesmo de interesse me ouvir a classe artística (segundo ele forma 4 meses tentando contato e nada de resposta).

Zé Celso ainda criticou o encontro da Ministra com um emissário dos EUA para discutir copyright (os EUA defendem uma lei ainda mais rígida na proteção dos direitos autorais e na máxima criminalização de quem quer apenas ter acesso à cultura), ao que ela desconversou afirmando ser o Brasil país soberano.

Esta visita se deu ao mesmo tempo que a de Obama, que resultou na vergonhosa prisão de 13 militantes e no pedido - acatado - de Obama a Dilma para que o Brasil condenasse o Irã.

A certeza é a de que a ministra teve uma excelente conversa com o representante dos EUA, mas podemos apenas conjecturar se foi esta conversa que motivou o abandono completo dos anos de discussão sobre a reforma da LDA (Lei de Direitos autorais) e a re-criação da mesma reforma de forma analógica e anti-democrática.

No evento de ontem Ana de Hollanda disse que a razão da nova consulta (e abandono da anterior) vem da reclamação de alguns "grupos" insatisfeitos, que não se sentiram contemplados. Nenhuma palavra sobre QUAIS grupos e quais foram as reclamações. Se pudesse apostar eu diria: Gravadoras, distribuidoras e EUA. Além dos medalhões da música que ganham alto e não querem compartilhar.

O IDEC questionou a nossa atual LDA, a quarta pior do mundo, e a resposta única foi a de que o MinC está preocupado com a questão. A proposta do MinC, aparentemente, é a de querer sair do quarto para o primeiro lugar.

Questionada sobre o ECAD, Ana de Hollanda falou que seria uma boa idéia e que é estudada uma "supervisão" ao organismo, mas, claro, disse que é preciso ter em mente os limites legais. Tradução: não faremos nada, mas vamos fingir que trabalhamos.

Confrontada com a carta do Mobiliza Cultura, com várias críticas à gestão do MinC, a ministra preferiu dizer que não era com ela - mas direcionadas à Dilma - e escapar do incômodo de responder. Zé Celso, mais uma vez, criticou a ministra duramente por isto. Não fez nenhuma diferença, a carta foi ignorada.

Um exemplo de democracia,a  reunião garantia dois minutos de fala para os críticos, mas deputados como Ênio Tatto e Telma de Souza falavam livremente - e puxavam o saco da Ministra.

Telma de souza, democrata nata que ameaçou processar o Eleitor 2010 por uma denúncia de que seu material de campanha atrapalhava o trânsito em Santos ao invés de dialogar e resolver o problema, tomou o microfone para usar e abusar de retórica stalinista, ameaçando claramente os críticos de Ana de Hollanda oa dizer que criticar a gestão do MinC é fazer coro à mídia e ir contra o governo.

Este expediente é antigo, usado mesmo por blogueiros fanáticos seja em períodos eleitorais ou apenas por costume, para calar a oposição. Coisas como "ou você está com Dilma ou com Serra" ou "não é hora de criticar pois a direita é forte" são faces do mesmo stalinismo que busca limitar o debate.

Minha cara Telma de Souza, criticar o MinC é criticar o... MinC e sua gestão desastrosa. Mas, se Dilma está efetivamente bancando esta gestão vergonhosa então sim, é criticar com toda propriedade a presidente que está dando um tiro no pé e contribuindo não só para afastar parte da militância como também contribuindo para destruir a cultura brasileira.

O que Telma de Souza tenta fazer é algo já conhecido, é o velho "cala-boca" stalinista internalizado por parte da esquerda - e da dita esquerda - brasileira.

Uma coisa é fato, Ana de Hollanda conta - ao menos publicamente - com total apoio das lideranças do PT. Desde o presidente do PT Rui Falcão até a presidente Dilma. Estes aparentemente não se importam com as críticas da militância, de muitos artistas e de quem está ligado à cultura digital.

Preferem continuar bancando uma figura que defende apenas os interesses de uma elite ligada à cultura e, pior, de gravadoras e grandes empresários, contra o grosso da população, que permanece alheia aos benefícios de uma cultura livre.

Não podemos compartilhar músicas, vídeos porque é crime, não podemos copiar livros para estudar porque é crime, não podemos nem cantar musicas em festinhas de aniversário, porque se não pagarmos ao ECAD, é crime. Todas as práticas culturais livres, o compartilhamento e a troca de cultura são consideradas ilegais e o MinC não dá mostras de que tentará mudar a situação.

Pelo contrário, a intenção é criminalizar ainda mais.
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"Uma bolinha de papel me acertou!"

Para completar, Ana de Hollanda - segundo o excelente blog Maria da Penha Neles - deve ter feito estágio com o Serra  no caso da Bolinha de Papel.

Ao se retirar do auditório da ALESP, Ana de Hollanda, sempre muito democrática, mandou a PM "afastar gentilmente" os jornalistas que esperavam do lado de fora e saiu com as mãos na cabeça, como se tivesse sido atingida por uma bolinha de papel ou simplesmente quisesse, como criminosa, esconder o rosto.

Mas, segundo fontes locais me informaram, não passou de um passarinho cantor que deu uma bela cagada defecada na cabeça da ministra, pois recebeu notificação do ECAD para só cantar suas músicas depois de pagar à organização mafiosa.

"Imprensa má, seus flashes me farão virar pó!"

Ana de Hollanda só permite fotos suas se passando por toda a burocracia do MinC e pagando direitos... Só pode!

Ana de Hollanda, você está fazendo isto errado!

A estupidez e a incapacidade de Ana de Hollanda de sair dos anos 70 impressiona. E o PT, infelizmente, parece não ter entendido a piada. Mesmo sem querer, Ana nos faz rir - especialmente de desespero.

A Ministra da Cultura falar em inclusão, ao mesmo tempo em que louva a indústria cultural (ela não consegue superar a indústria), é o mesmo que o Azeredo falar em liberdade. Simplesmente não combina.

Sua idéia de inclusão é a mesma que as grandes gravadoras tem: Vamos patrocinar shows do Luan Santana achando que é cultura ou da Ivete Sangalo... Ou melhor, vamos dar milhões pra um blog da Maria Bethânia e achar que, agora sim, a "cultura" irá se espalhar pelo país.

Não estou dizendo que os dois primeiros refugos artistas da lista não promovam ou sejam parte do que chamamos de cultura, mas sim que já há muito a "cultura" tem se resumido a eles e semelhantes. Tem se resumido a mega eventos de quem está longe de precisar de qualquer incentivo. Abandona-se o local, o tradicional e mesmo o original em troca do puramente midiático e supervalorizado.

Com o Vale Cultura, idéia inicialmente boa, a ministra deve esperar que quem ganha Bolsa Família compre um CD - no máximo, ainda faltando um pouco pra "inteirar", dois - da EMI ou da Sony todo mês. Não há qualquer iniciativa para fomento de cultura popular, de cultura genuinamente local, apenas incentivo aos que já tem dinheiro suficiente e capacidade para captá-lo sem necessidade de incentivo fiscal algum.

Privilegia-se eternamente a indústria e seus protegidos. A indústria que muitas vezes fabrica o artista e ao mesmo tempo o anula, impondo contratos que limitam a mínima capacidade criativa (dos que chegam a ter alguma).

Para Ana de Hollanda, incentivar cultura é dar ainda mais espaço pra artista que está todo domingo no Faustão. É vender ingresso de blockbuster, é financiar a indústria cultural, achando que isto significa incentivar a cultura. E está errada.

Curioso o papo da "inclusão" quando os Pontos de Cultura são ameaçados e tem de brigar ferozmente para receber o que lhes é devido. Difícil entender o que, em época de PNBL, se entende por cultura excluindo a Cultura Digital da jogada.

O MinC defende descaradamente a indústria, é contra o compartilhamento e se alinha com os EUA na busca por um endurecimento do direito autoral. Veja, aliás, o que diz um "amigo" da Ministra:

Eles [defensores do Creative Commons] nem sempre concordam com o que pregamos. E você está falando em democratizar a cultura, isso não está entre os nossos interesses. Realmente não é a minha seara.

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Sobre Creative Commons, aliás, recomendo este post. Vale também retomar o post sobre o caráter (ou a falta) da ministra, que se vale de capangas e jogo sujo para se manter no poder e destruir nossa cultura.
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Ana de Hollanda pensa unicamente em termos de consumo, consumo de bens. O Vale Cultura exigirá que o beneficiário tenha carteira assinada, logo, impedirá muitos brasileiros de terem acesso à cultura... E que cultura? CD's de grandes gravadoras, shows financiados com dinheiro público ou através da Lei Rouanet (que no fim também é dinheiro público através de isenção de impostos) de quem não precisa (os mesmos que vendem CD's pela indústria) e por aí vai...

Mas cultura popular, cultura digital, nem uma palavra. Ou melhor, o silêncio aparente esconde ações nos bastidores para destruir as conquistas alcançadas.

A ideia de promover cultura através do Vale-Cultura, com esse MinC, é a de dar dinheiro para cinemas caríssimos e muito acima do preço justo (sem explicar, com o preço absurdo das passagens do transporte público em diversas cidades, como as pessoas chegariam ao cinema, sem falar na ampla maioria das cidades que nem cinema tem!), é dar dinheiro para comprar CD's a 40 ou 50 reais da indústria predatória...

Mas o MinC promover cultura de graça, cinemas populares, artistas novos e alternativos que produzem a baixíssimo custo, cultura digital e etc...? Nem pensar!

O Ministério da Cultura representa a indústria. E apenas a indústria. O povo é apenas um detalhe.

Creative Commons, Controle da rede e os inocentes bem intencionados

Desde antes das eleições eu já havia notado - na verdade eu sempre soube - que o PT era um partido blindado por uma militância muitas vezes acrítica.

Parece, como bem comentou o @Caribe,que há uma tensão entre velha guarda e nova guarda, entre aqueles que se apegam ferrenhamente aos antigos modelos - de poder, de política, de compartilhamento, de modelo de gestão social - e os que são ligados às novas mídias, à flexibilidade de novos modelos e interessados em promover a cultura digital, o compartilhamento de cultura e conhecimento.

Eu iria além, para mim estamos diante de uma militância petista ligada efetivamente aos interesses populares e uma militância alienada, interessada apenas no poder e em pactuar com os antigos poderes, enfim, lucrar com a velha mídia - por mais que continuem a apanhar dela. Parte desta militância alienada é formada por aqueles que são como cães da direção petista: Repetem tudo e defendem as decisões desta direção com afinco... mesmo totalmente erradas.

Cheguei até mesmo a ter o desprazer de ler, em um grupo de e-mails, uma petista anunciar com orgulho ser uma solada obediente, que jamais criticaria nada do governo. Ou seja, uma seguidora cega e acrítica, pronta a se sacrificar sem pensar. O tipo de soldados que, no fim, acabam sendo mais uma propaganda negativa que motivo de orgulho para qualquer partido.

Claro que neste grupo existem também os que são simplesmente alienados, no sentido direto da palavra.

Repetem por desconhecimento, por inocência, por achar que a direção é divina e por aí vai. Mas continuam sendo nocivos.

E isto pode rachar o PT  - está já rachando a militância que, em pouco mais de um mês de governo Dilma ainda não viu uma única razão para comemorar. Pelo contrário.

Eu já comentei antes sobre a mania que muitos tem de achar que entendem o funcionamento da internet por simplesmente ter uma conta de e-mail, um perfil no Facebook e blogarem vez ou outra. Internet é muito mais do que isso. E não é tão simples de entender como parece. E deputados e senadores, daqueles que ainda lêem e-mails impressos pelas secretárias até alguns que já sabem usar o Twtitter, estão sempre prontos a pegar carona nas idéias dos pseudo-especialistas e tentar nos censurar.

Pedofilia, anonimato e tantas outras coisas que os vigilantes usam para atacar a internet e contam sempre com os bons inocentes para apoiar.

Este debate sobre o MinC ter retirado a licença Creative Commons de seu site é mais um dos casos em que esta militância acrítica e "canina" aparece. E uma outra parte da militância, que considera absurda a decisão, some. Poucos são os que realmente se insurgem.

O caso é simples e antigo, mas merece ser retomado, o Ministério da Cultura resolveu tirar do site do ministério a licença de compartilhamento do Creative Commons, sem qualquer explicação, em um claro retrocesso frente ao trabalho feito por Gil e Juca no ministério.

O debate vai além, aliás, e está opondo os defensores da mídia livre dos defensores dos antigos modelos proprietários em um debate que também junta questões relacionadas ao Ministério das Comunicações e políticas de controle social da mídia e regulação da mídia.

O fato é que há muita insatisfação com estes dois ministérios. E não de graça.

Se é fato que nossa legislação garante o compartilhamento de conteúdo, também o é que a licença Creative Commons garante estes mesmos direitos para o mundo inteiro, em uma linguagem universal e perfeitamente adaptada à rede. Isto para ficar em termos simples.

A utilização do CC elimina possíveis "poréns", como reclamações insensatas de direitos autorais e o surgimento de qualquer problema no compartilhamento. É a garantia de que um documento ou arquivo, ou mesmo vídeo, estará livre para ser compartilhado dentro das regras claras e diretas da organização (e da licença) e não através de regras confusas e cheias de subterfúgios em que defensores de direitos autorais podem dificultar nossa vida.

Críticas à atitude da ministra, Ana de Hollanda, não faltaram. Uma das mais contundentes feitas por Sérgio Amadeu, especialista na área, assim como por Renato Rovai, outro que, sem dúvida, entende mais do assunto que a própria ministra. No Trezentos há outro bom post.

Recomendo a leitura dos posts dos referidos especialistas para entender melhor a situação em si e também a relação que existe com o ECAD, prefiro me centrar no CC em si e em algumas falácias disseminadas pela rede:


Algo que vem sendo dito é que o Creative Commons não passa de uma ONG americana e, logo, responde aos interesses dos EUA:


CC não é uma ONG apenas e sim uma licença que tem uma ONG por trás para promovê-la e gerir as regras – como a ABNT gere as regras de publicações, por exemplo. Estamos falando de uma organização que apenas zela pelo funcionamento e pela criação de normas, mas o que importa é a licença em si, que tem validade e aceitação quase universal.

Esta idéia de que há uma conspiração americana é simplesmente ridícula e fruto de um ultra-esquerdismo que simplesmente não combina com o setor privatista que vem defendendo o fim do uso do CC. É simplesmente o empréstimo de um discurso totalmente diverso das práticas do grupo que defende ECAD e a indústria musical.

Aliás, convenientemente esquecem estes pseudo-especialistas que o Brasil também "está" no CC, temos representantes nacionais que também são responsáveis pelo uso das normas do CC.

Leis brasileiras de compartilhamento:

Não importa se as leis brasileiras permitem ou não o compartilhamento e sim que não estamos falando só do Brasil, mas da internet e de um mundo globalizado. O CC é aceito (quase) universalmente, logo, tem alcance MUITO maior que a legislação brasileira. Daí sua importância para o compartilhamento GLOBAL – e não local – de conteúdo. além da própria linguagem do CC ser adaptado à internet, coisa que nossa legislação não é.

Ignorância dos internautas versus "nerds iluminados"

Suposta ignorância dos brasileiros em relação ao CC não é justificativa para não usá-lo, não só pelo que já disse acima, mas também porque não se desiste de algo porque supostamente A ou B não vão entender, especialmente porque é possível usar um texto bem semelhante ao que o MinC está usando – que é permitido o compartilhamento – e ainda assim usar o CC.

Se ignorância for razão pra desistir do uso de algo então vamos desistir da nossa constituição, porque muitos pontos são obscuros pra franca maioria da população.

Ao invés de ensinar e promover o compartilhamento vamos defender o obscurantismo?

Os “nerds” entendem do assunto, oras, então estão errados? Vamos nivelar por baixo ao invés de ter a chance de evoluir? Isso me lembra um artigo que escrevi criticando esta mania que muitos tem de achar que entendem ou compreendem a rede, mas no fim estão redondamente enganados.

Insegurança jurídica

A reação do CC não foi prepotente e causa sim insegurança jurídica. Ao aceitar usar a licença você concorda que TODO material sob ela está livre para ser compartilhado (dentro dos termos) e não só no país, mas globalmente. Ao retirar a licença você cria dúvidas sobre novos conteúdos e sobre o compartilhamento global, pois se O CC funciona no mundo inteiro, a legislação brasileira não.

Qual tratamento será dado ao conteúdo antigo que estava sob CC? qual era? Como funciona agora?
Sim, causa insegurança.

O principal problema é que o governo continua achando que entende mais de internet do que os especialistas. Aliás, este é um problema de praticamente todos os governos. Estados pensam em termos de soberania, esta é limitada à regras, ao território, ao espaço, enquanto a internet não respeita estes limites.

Não importa que, no Brasil, valha a legisla de um ambiente global em que as regras de compartilhamento e fronteiras – assim como legislações estatais – são compreendidas e interporetretadas de maneiras diferentes e o CC é exatamente a tentativa de adequar o compartilhamento em um ambiente transfronteiriço e fluido.

Não é a invenção de uma suposta ONG dos EUA e sim a solução encontrada por ativistas, hackers e especialistas para propiciar compartilhamento global dentro de regras comuns.

Um exemplo de insegurança?

Você dizer que seu site permite compartilhamento e etc não vale muita coisa, porque você pode mudar de idéia. Ou qualquer outra pessoa. Não há segurança jurídica pra você ou pra quem usar o conteúdo.

Você pode mudar de idéia sobre os artigos em um blog serem livres de um dia pro outro e processar quem usou, afinal, não há nenhuma licença que garanta nada. O CC não perde a validade. Aquilo que foi compartilhado com CC continuará a estar regido sob a licença, mesmo que você mude de idéia sobre novos artigos (ou filmes, músicas e etc).

Por outro lado, um alemão que quiser usar um texto seu e não citar a fonte não sofrerá nada, porque a legislação brasileira não o atinge, mas com o CC você tem base legal para processá-lo mesmo na Alemanha.

E, se você escreveu 500 textos com CC e resolveu retirar do site a permissão e escreveu 5 novos, os antigos continuam valendo dentro da lógica do CC, pois conteúdo uma vez compartilhado com a licença fica perpetuamente obrigado. Só os novos que não.

Carta Aberta a Dilma Rousseff sobre mudanças no Ministério da Cultura

Temos esperança que o Ministério da Cultura (MinC) continuará sua liderança em políticas de inclusão cultural para o século 21. O Brasil tem sido pioneiro nesta matéria, nos permita mencionar apenas alguns dos elementos que contribuíram para atrair a atenção do mundo para as políticas culturais do seu país. 

* O diálogo aberto entre o governo e a sociedade, formando uma visão de democracia que partilhamos;

* Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre e outros projetos que demonstram novas e inovadoras redes culturais adaptadas ao século 21;

* O apoio e desenvolvimento de software livre e sua adoção em instituições públicas que finalmente tem estimulado uma nova abordagem para o gerenciamento de recursos compartilhados. A adoção de software livre no Brasil transcende a esfera cultural e tem uma enorme relevância, pois é uma das poucas iniciativas globais para promover os commons digitais como estratégia de governo;

* A adoção de modelos de licenciamento aberto - como o Creative Commons - por instituições governamentais e organizações culturais financiados por fundos públicos;

* A liderança do Brasil para incluir outros países e ajudar na implementação da Agenda do Desenvolvimento da WIPO/OMPI (World Intellectual Property Organization/Organização Mundial de Propriedade intelectual). Isso contribui para equilibrar o sistema de propriedade intelectual em conformidade com os diferentes níveis de desenvolvimento e novas formas de produção cultural, assegurando o acesso ao conhecimento;

* A promoção impulsionado pelo Brasil em um debate mais amplo sobre as exceções e limitações das pessoas com deficiência visual na OMPI, em conjunto com outros países e com a sociedade civil internacional;
 
* A abertura do Brasil aos novos paradigmas de produção e disseminação do conhecimento. Sua liderança foi crucial porque os paradigmas digitais abertos serão de grande influência na construção da cultura e dos negócios do século 21;    

* A construção do Marco Civil da Internet e a rejeição da ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação, na sigla em inglês).

Mas o tema contemporâneo mais urgente no qual o Brasil é pioneiro é, no entanto, a reforma da lei de direitos autorais, que visa ajudar os criadores e artistas a expressar sua criatividade e distribuir em um ambiente legal menos restritivo, para garantir que a sociedade goze de um equilíbrio de direitos no acesso ao conhecimento.

De acordo com a Lista de Vigilância da Consumers International, a lei de direitos autorais vigente no Brasil é uma das mais estritas do mundo quando avaliada a partir das perspectivas de acesso ao conhecimento. A lei carece de muitas das exceções ao direito autoral que outros países tem previstas nos seus regulamentos e proíbe muitos dos comportamentos mais comuns do comércio (incluindo a exibição de filmes para fins acadêmicos, a cópia de livros que estão esgotados e fora de impressão, a mudança do formato dos conteúdos digitais, tais como a conversão de música do CD para MP3). A lei de direitos autorais do Brasil é mais restritiva, de fato, que os tratados internacionais. Por sua vez, o ECAD, a gestora coletiva do Brasil, carece de transparência e de uma auditoria pública eficaz, ao contrário do que acontece em muitos outros países do mundo. Acreditamos que as mudanças propostas na lei de direitos autorais irá beneficiar tanto os autores como os cidadãos.

A discussão pública promovida pelo Brasil - o debate público em todo o país, complementado por uma consulta formal pública realizada pelo governo na Internet - pode servir como um exemplo de democracia. Mas isto estará garantido apenas se os resultados da consulta forem verdadeiramente levados em consideração, como prometido no início do processo. Isso é o que os cidadãos legitimamente esperam dos governos democráticos.

Estamos de acordo com os nossos colegas do Brasil, onde os resultados de um processo aberto e democrático não podem ser negligenciados pela opinião de juristas ou de qualquer "comissão de notáveis".

Como numerosos acadêmicos, advogados, organizações sem fins lucrativos e da sociedade civil, artistas e outros, disseram em sua carta aberta à presidenta Rousseff e à ministra da Cultura Ana Buarque de Holanda em 28 de dezembro de 2010:

"Se tem progredido muito nos últimos anos. E falta muito para fazer.Uma mudança na direção do Ministério da Cultura significa perder todo o trabalho realizado, assim como perder uma oportunidade histórica do Brasil para liderar, como vem fazendo, essa discussão em nível global, mostrando soluções e alternativas inovadoras e racionais, sem medo de tomar novos caminhos,sem ficar preso em modelos promovido pela indústria cultural dos Estados Unidos ou da Europa."

É importante destacar que existe uma narrativa subjacente a todos esses novos caminhos que o Brasil tomou como políticas públicas de cultura: estão inspiradas no reconhecimento pioneiro e aberto de que a cultura se faz em toda parte e por todas as pessoas, e que a cultura e a educação são direitos constitucionais básicos.

O tesouro mais importante do Brasil é sua enorme diversidade cultural. Um contingente de milhões de novos criadores é parte do tecido cultural do Brasil. Isso é o que chamamos de emancipação.

Durante anos, em incontáveis ensaios, análises e artigos de blogs, temos assinalado o Brasil como um líder internacional, como um exemplo de país comprometido em apoiar o acesso ao conhecimento e expandir sua cultura democrática. A adoção pelo Ministério da Cultura das licenças Creative Commons em 2003 foi realmente um dos maiores e mais admirados exemplos de tal liderança.

Nós,como parte da comunidade internacional, estamos preocupados com as recentes e significativas mudanças na política cultural no Brasil, que se nota em uma variedade de decisões, entre as quais a retirada da licença Creative Commons do site do MinC. Ainda assim, temos esperanças de que o processo para garantir, por lei, o acesso ao conhecimento está garantido e que o diálogo para manter uma Internet aberta, uma cultura digital aberta e colaborativa, a expansão dos recursos educacionais abertos e s reforma da lei de direitos do autor (Copyright)continuarão durante sua administração.

Enviamos esta carta aberta para pedir à presidenta Dilma Rousseff que assegure que as políticas progressistas no campo cultural no Brasil terão continuidade e serão ampliadas, para que a sociedade civil brasileira seja escutada e que o Brasil continue a ser um exemplo para o resto do mundo!

Mantemos a profunda esperança de que podemos continuar a falar da política cultural do Brasil como a mais progressistas do mundo!
Assinado, Commons Strategies Group
Fundación Vía Libre
e outros

Versão do texto em inglês e espanhol.

O #AI5Digital, a analogia das leis e a pedofilia

Não existe pedofilia na internet.

Não, você não leu errado. É isto mesmo. Repito: Não existe pedofilia na internet.

O que existe na rede, porém, é a troca de fotos de pedofilia e até mesmo o aliciamento de menores, mas o crime em si de pedofilia, o abuso de menores, acontece em outro lugar. Na casa do criminoso, da vítima, na rua, em motéis baratos e coniventes e por aí vai.

O crime em si não "acontece" na rede.

Alguns podem falar "mas e o aliciamento?", bem, de fato, acontece aliciamento de menores em chats, pelo msn e etc, mas eu me pergunto: "O problema é da internet em si ou dos pais que dão liberdade irrestrita aos seus filhos menores?".

Pessoalmente acredito que o problema não esteja na internet, mas nos pais.

Você deixa seu filho de 10 anos andar sozinho nas ruas? Pegar um ônibus, ir ao shopping sozinho? Se sim, você é um péssimo pai/mãe. Mas imagino que a franca maioria diria "não". Pois bem, então porque você deixa seu filho só navegando pela internet?

Não há problema algum, em tese, de sue filho andar só nas ruas, o problema na verdade é para onde ele pode ir ou quem pode passar por ali na hora. E o mesmo vale para a internet. O problema não é a navegação sem controle dos pais, mas a possibilidade de que seu filho vá onde não deve (site de sexo, por exemplo) ou que seja "visitado" por alguém com péssimas intenções.

Mas, engraçado, nunca vi a tentativa de se criminalizar o ato de andar na rua, da mesma forma que não é crime para um pai ou mãe deixar seu filho andar só. A responsabilidade nesses casos é dos pais e, caso aconteça, da polícia ir atrás.

Então porque querem criminalizar o mero ato de navegar na internet? Sim, pois é isto que prega a Lei Azeredo, que chamamos de AI5Digital. A criminalização do mero ato de navegar com a desculpa de proteger as crianças - e proteger bancos, financeiras e etc.

Com o AI5Digital seremos forçados a ter cadastros para acessar a rede, como se precisássemos mostrar nossa identidade a um guarda sempre que saíssemos de casa. Teríamos nossos registros gravados por meses à fio, nas mãos de provedores, como se fôssemos bisbilhotados por um big brother sempre que saíssemos de casa pra ir à padaria.

A pedofilia, o crime, não acontece na rede, mas fora dela. Esta apenas serve para propagá-la, como o telefone permitia conversar com o mundo, mas não era considerado arma do crime quando pedófilos se comunicavam através dele e criavam códigos para trocar suas fotos e vídeos.

Um crime abominável não pode ser enfrentado através da privação de direitos de uma maioria, através da quebra de privacidade generalizada. E, convenhamos, sabemos que a real intenção de controlara rede não é a de combater crimes, mas a de controlar a forma pela qual o cidadão pensa. A intenção é impedir a troca de informação e conhecimentos, a de vigiar os passos de todos, como um big brother moderno.

O crime, pedofilia, deve ser combatido com toda a força, mas onde e quando ele acontece, dentro da lei, e não através da privação de direitos. Não se garantem direitos de uns privando o de outros que não cometeram crime algum.

A pedofilia acontecia antes da internet, antes do telefone. Os criminosos apenas acharam uma nova forma de se manter em contato, de trocar informações, de aliciar. Mas o crime é o mesmo ha séculos, quiçá milênios e pode, e deve, ser combatido como sempre foi: Com o rigor da lei. Mas estas leis já existem.

Da mesma forma, criar um perfil falso e difamatório se enquadra como falsidade ideológica e também em outros crimes, não precisamos de lei específica para a rede, ou seja, não precisamos criar uma legislação específica na rede para o que já existe. Quem cria perfil falso para humilhar o dono do nome verdadeiro, por exemplo, já comete um crime pela legislação atual, não precisamos criar nenhuma nova lei para isto, no máximo ensinar à advogados e juízes a forma correta de agir.

Vejam o absurdo proposto pela Lei Azeredo: Imagine que você está indo comprar um livro na livraria perto de casa - o mesmo que entrar em um site e comprar este mesmo livro sem sair da sala de casa. Você seria observado o caminho inteiro por câmeras, que gravariam todos os seus passos - se falou com alguém, se olhou pra alguém, o caminho que fez - que gravariam tudo que você estivesse falando com outra pessoa.

O livro que você comprou seria gravado - quem sabe você não é um terrorista e aquele livro de receitas de bolo te ensinaria a criar uma bomba? - e cada movimento seu seria guardado.

Um pensamento agradável, não? Pois é exatamente isto que querem fazer com a internet. Seus acessos seriam gravados - e pior, sequer seria pelo governo, mas por um provedor, com regras de segurança ainda mais frouxas - e todos os seus passos monitorados.

Oras, imagine que você está conversando na rua com um amigo, aceitarias que esta conversa fosse gravada e guardada? Não? Então porque aceitar a mesma coisa na internet, que sua conversa via MSN seja gravada por algum provedor?

Pegaríamos alguns bandidos? Claro, mas também estaríamos abrindo mão de nossa liberdade e privacidade e permitindo que cada passo de nossas vidas sejam monitoradas e verificadas por terceiros.

Da mesma forma que só podem entrar na minha casa com um mandado ou ouvir minhas conversas telefônicas com algo semelhante, também só deveriam poder entrar no meu computador, verificar meus acessos ou ler/ouvir minhas conversas por skype ou msn com um mandado semelhante. E tudo isto com a presunção de um crime.

Aliás, o caso dos bancos é interessante. Bancos são invadidos, cofres são arrombados e grana é roubada a todo tempo. Mas alguns vigilantes acreditam que estes crimes são exclusivos da internet. Roubar senhas e números de cartão de crédito por e-mail é o mesmo que um canalha colocar um aparelho nos caixas eletrônicos e fazer o mesmo, e nem por isto existe lei que nos obrigue a ser monitorados 24 horas por dia em todos os nossos passos. Porque então propor algo assim para a internet?

Porque podemos ou devemos abrir mão da privacidade de nossos dados na internet como se estes fossem diferentes do nosso sigilo telefônico ou fiscal?

Tudo isto, meus caros, ouvir conversas e ter acesso aos dados já é uma realidade. Mas precisa ser feito com mandado, com a presunção de que há de fato um crime acontecendo, com a permissão de um juiz e não simplesmente com a mera vontade de A ou B. Tem de ser feito através de meios legais que garantam a privacidade e a segurança do cidadão.

Mas a Lei Azeredo passa por cima disto tudo, torna a internet algo totalmente desconectado da realidade - como se um plano alternativo e não apenas uma extensão de nossas vidas - e passível de ser controlada, de ser invadida.

A Lei Azeredo propõe que todos sejam tratados como culpados até que provem o contrário, desobriga a necessidade de mandado para que governo e autoridades invadam minha privacidade e acessem meus dados.

Vamos permitir que isto aconteça?

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Como bem lembrou o amigo @Diego_Calazans, "pedofilia não é crime, é doença. o crime é o abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes". Fato. Minha intenção, porém, foi a de usar o nome mais comum que, por vezes, se confunde com o crime em si. Mesmo termo usado pelos vigilantes e pela direita em geral para confundir e enganar.

Apontamentos sobre o Forum de Cultura Digital Brasileiro #CulturaDigitalBR

De início, posso afirmar que o saldo do fórum foi extremamente positivo. Não tenho por objetivo analisar mesa-a-mesa ou intervenção-a-intervenção senão tentar compreender o quadro geral de todo o processo de discussão e resoluções aprovadas e discutidas.

Mas cabem algumas críticas..

Em primeiro momento salta aos olhos que todos os presentes, basicamente, concordavam entre si.

Discordâncias pontuais são normais e previstas, mas no geral o Fórum agregou pessoas que pensavam de forma semelhante, sem oposições graves ou grandes discordâncias. E na minha visão isto é um problema. Não há grandes dificuldades em se aprovar uma resolução, um documento, em se propor marcos e regulações e manifestos sem que haja real oposição e embate de idéias.

Claro, o objetivo do Fórum era de fato agregar quem pensava de forma semelhante, contra a censura, o controle da internet e afins mas, ainda assim, faz falta a opinião contrária e o debate de pontos polêmicos com quem está do outro lado.

E, quando falo "outro lado" não preciso ir muito longe. Se do "nosso" lado encontramos o Ministério da Cultura, que se empenhou bravamente em tocar este projeto e em debater com a sociedade, do outro temos o Ministério das Comunicações, do Ministro Hélio "Telefônica" Costa e sua ANATEL, exemplo máximo da inutilidade das agências (des)regulatórias.

Enfim, o fórum foi o ambiente ideal para troca de experiências, para o bom e velho "networking", para o encontro do núcleo de cibermilitantes engajados em derrotar o projeto Azeredo, em derrotar Serra, o DemoTucanato e seus governo-farsas, em derrotar aqueles que querem censurar e controlar a internet e destruir o país e acabar com nossa liberdade.

Como fórum de debates, faltou talvez o debate. Ao menos nas grandes conferências o que vimos foram várias apresentações de diferentes grupos que atuam nas mais diferentes frentes de militância, mas foi do lado de fora do auditório, nas conversas entre a militância que encontramos realmente o real valor do fórum.

Algo ainda me pegou de surpresa, a fraca presença na maior parte do fórum. De fato uma parte significativa da militância esteve presente, além de indivíduos de estados mais afastados que contribuíram de forma exemplar aos debates off-forum, mas no geral eu esperava uma presença maior não só dos que costumam trabalahr na área mas de outros interessados no assunto e até mesmo desavisados.

Talvez a dificuldade de acesso ao local tenha sido um fator preponderante, nunca saberemos.

Mas, por fim, fiquei com um certo desconforto ao fim do Fórum. Recebemos livros, camisa, esperança, vimos excelentes palestras, trocamos muita experiência, contatos e etc mas... Não deixo de achar que o entusiasmo em certos assuntos era exagerado. As promessas grandes demais, talvez um ufanismo exagerado - típico do Brasil, aliás - em alguns pontos que podem prejudicar a luta pela liberdade na internet, pela ampliação da infra-estrutura e nos embates contra azeredos e corja semelhante.

Muito ficou centralizado nas mãos do governo, muitas promessas... Devemos ter esperança mas até quando, até onde?

Qual o real poder do governo em levar adiante todas as nossas propostas e reivindicações? Está o governo disposto a discutir seriamente a questão da pirataria, do copyright? Irão levar em conta nossas posições e não a pressão de outros países, de instituições e empresas? Até onde vai nosso poder, do MinC e até onde vai a vontade de todos os atores governamentais em fazer mais que falar?

Pressão constante, observação próxima e sempre alertas para pressionar e garantir que a infra-estrutura saia do papel, para que as verbas existam e sejam aplicadas e, enfim, vigilância constante contra quem nos vigia ou quer nos vigiar.

O positivo, dentro outros, foi a demonstração por parte de setores do governo em realmente fazer alguma coisa, em se engajar. E, ainda mais importante, foi a demonstração de que existe uma rede - e que está sendo ampliada - de indivíduos, sejam eles acadêmicos, estudantes, ciberativistas e etc, realmente ligada e atenta às questões mais diversas do mundo digital e da cultura digital.

Mais importante que notar a disputa no governo e que temos sim aliados, é a de que podemos, enquanto sociedade, nos organizar e implementar mudanças, podemos nós mesmos construir nossa rede e pressionar - nossa vitória contra o Azeredo é um exemplo - sem a necessidade de mais ninguém. Ajuda sempre é bem vinda, mas sempre de olhos abertos e preparados para atitudes como as do Senador Mercadante que de crítico do AI5Digital acabou por apoiá-lo.

O saldo final foi positivo, mas não devemos nos perder, achar que a batalha está ganha, ou melhor, a guerra, e nem que o governo irá dar passos maiores do que os que nós podemos, enquanto sociedade, enquanto militantes, dar.