Blog de comentários sobre política, relações internacionais, direitos humanos, nacionalismo basco e divagações em geral...
Nome descaradamente baseado no The Angry Arab
Quarta feira, 27 de junho de 2011, um dia para ficar na memória de todos que lutam pelos Direitos Humanos no país. Carlos Alberto Brilhante Ustra, assassino e torturador foi julgado pela tortura e morte de Luiz Eduardo Merlino, militante do Partido Operário Comunista, em 1971.
Hoje, foram ouvidas as testemunhas de acusação e uma nova data será marcada para as testemunhas de defesa (a maioria, senão todas, por carta precatória, covardes que não tem coragem sequer de defender seu comparsa). Dentre os defensores do Coronel torturador estão José Sarney e Jarbas Passarinho.
Na frente do Fórum João Mendes, dezenas de pessoas. Ativistas devárias partes do país e de vários grupos políticos e coletivos ligados am ovimentos sociais cantando palavras de ordem, protestando e se emocionando.
Cerca de 250 pessoas tomaram a porta do Fórum, entre elas representantes
de entidades como a central sindical CSP-Conlutas, organização de
esquerda LER-QI, Grupo Tortura Nunca Mais, Fórum Permanente de Ex-presos
Políticos de São Paulo, Comitê Brasileiro Pela Justiça, coletivo
político QUEM, Sindicato de Trabalhadores da USP (Sintusp), PCR (Partido
Comunista Revolucionário), Tribunal Popular, União Estadual dos
Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Assembleia Nacional dos Estudantes
Livres (Anel), Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH),
Comissão Brasileira Justiça e Paz e grupos feministas.
Um primeiro dia que transcorreu com rapidez, com as testemunhas sendo ouvidas em pouco mais de uma hora.
Foram ouvidos Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida,
ex-militantes do POC (Partido Operário Comunista), o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo de Tarso Vannuchi e o historiador e
escritor Joel Rufino dos Santos e Laurindo Junqueira Filho.
Várias pessoas foram proibidas de entrar no tribunal sob diversas alegações, inclusive ex-presos-políticos interessados em acompanhar de perto o destino de um dos piores carrascos da Ditadura contra a qual lutaram e frente a qual caíram, sem nunca, porém, capitular.
Ustra foi comandante do DOI-Codi (Destacamento de Operações de
Informações do Centro de Operação de Defesa Interna) do 2º Exército, em
São Paulo. Ele já foi condenado em primeira instância e declarado
torturador em uma ação movida pela família do jornalista em 2007. No ano
seguinte, por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o recurso dos
advogados de Ustra e extinguiram o processo.
Essa segunda ação se refere a danos morais e foi movida pela irmã de
Merlino, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela ex-companheira do
jornalista, Angela Mendes de Almeida.
O Grupo Tortura Nunca mais esteve presente no ato, além de ex-presos políticos como Criméia Almeida, Alípio Freire e Ivan Seixas, dentre outros.
Ustra, como bom covarde, não deu as caras. Fora de sua posição de poder, com cacetetes e oficiais à sua disposição e uma sala de tortura equipada, Ustra é apenas mais um militar covarde, acuado, um pária frente a história.
No em frente ao Fórum não faltaram palavras de ordem exigindo a revogação da Lei da Anistia para torturadores, para todos que cometeram crimes contra a humanidade, sejam civis ou militares (Alípio Freire, em vídeo reproduzido ao fim da postagem deixa clara a participação não só de militares no golpe, mas de civis, que apoiaram de forma entusiasmada o regime), e cantaram em repúdio a Dilma, que nem como ministra de Lula, nem como presidente se moveu para abrir os arquivos.
A mídia, como não poderia deixar de ser, mente descaradamente. Enquanto a Folha surpreende citando "centenas de pessoas", O Globo fala em 30. As 2 da tarde talvez, mas as 3:30 éramos mais de 150. A melhor definição foi a dada pela RBA:
Não era uma multidão – uma turba, diriam os militares –, mas foi
numeroso o protesto promovido em frente ao Fórum João Mendes, no centro
de São Paulo, durante audiência para ouvir testemunhas da acusação
contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Recomendo fortemente os vídeos 5 e 8. No primeiro, Alípio Freire explica comdetalhes o significado da Ditadura e seus agentes, tanto civis quanto militares e, no segundo vídeo, Lucio França, do Grupo Tortura Nunca Mais, que conseguiu entrar no julgamento, dá um resumo do que aconteceu.
Vídeos:
Recomendo a reportagme do Jornal da Gazeta sobre o Ato, o único canal que vi dar mais que poucos segundos ao caso:
Os
companheiros que moram em São Paulo tem um dever a cumprir na
4ª feira, 27 de julho
na próxima semana:
Coletivo
Merlino
e
Grupo Tortura
Nunca Mais/SP
pedem comparecimento em peso à audiência marcada para
as
14h30,
no Fórum João Mendes
(pça. João Mendes, centro velho de
SP).
Na
ocasião,
o ex-comandante do DOI-Codi paulista,
Carlos Alberto Brilhante Ustra,
será confrontado com as testemunhas da morte do
jornalista Luiz Eduardo Merlino,
um dos aproximadamente 40 resistentes assassinados naquele centro de torturas
da
rua Tutóia, durante os anos de chumbo.
Trata-se do segundo processo movido pela
família de Merlino contra Ustra.
O anterior foi arquivado em 2008 graças a um
subterfúgio legal, conforme expliquei na época:
"...[Ustra] dsprezou a chance que teve de provar
sua inocência, alegada desde que a atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou
como seu torturador.
Ao invés de deixar a ação seguir até que o
mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de
que uma das várias pessoas que acusavam Ustra não comprovara sua legitimidade
como parte do processo (dizia ter sido companheira de Merlino, mas não anexara
documentos que o provassem).
Ou seja, Ustra escapou pela tangente,
aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe
seria desfavorável".
A família voltou à carga com uma ação por danos morais acusando Ustra de
responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas
dependências do DOI-Codi. E a corte, desta vez, rechaçou as manobras
evasivas. Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de
Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário
Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo
Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro
da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o
historiador e escritor Joel Rufino dos Santos. As testemunhas do
torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas
Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército
brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de pinóquios
que negavam a existência das torturas e o segundo, ministro de governos
ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites.
Para bom entendedor... Já declarado torturador pela Justiça paulista em outro processo, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino.
---
Recebido por e-mail do jornallista e ex-preso político Alípio Freire
A carta abaixo foi escrita como resposta a uma matéria da Carta Capital
em que a memória de um assassino e torturador era louvada. Na morte,
todos viram santos.
Queridos amigos,
A revista Carta Capital publicou, na edição dessa semana, matéria
referente à morte do senhor Romeu Tuma que me chocou por algumas
afirmações que não condizem com a verdade. Muitos veículos já deram o
mesmo tratamento ao propagar o currículo do cidadão em questão, no
entanto, como se trata do único veículo impresso que ainda assinamos em
minha casa, me senti na obrigação de responder .
A carta é longa, portanto, não será publicada, por isso reproduzo-a
abaixo e compartilho, pelo menos com vcs, minha indignação.
Grande beijo a todos,
Márcia Bassetto Paes
São Paulo, 03 de novembro de 2010. SR. MINO CARTA DIRETOR DE REDAÇÃO REVISTA CARTA CAPITAL
Caro Sr. Mino Carta,
Antes de entrar no assunto que me
motivou a escrever, quero parabenizar a toda a equipe da Carta Capital e
ao senhor pelo excelente trabalho jornalístico ao longo desses anos e
agradecer, particularmente, a postura séria e transparente adotada na
cobertura das eleições. Acompanhei, estarrecida, os atos persecutórios
da vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Coureau e, com admiração, a
forma como o senhor enfrentou e provou o quão absurdas eram as
acusações.
Faço questão de frisar, ainda, que Carta
Capital é a única publicação impressa que assinamos em minha casa e
recomendamos, eu e meu marido, aos amigos e todos aqueles que prezam o
jornalismo de qualidade.
No entanto, me chama atenção a matéria “Servidor
do Estado – Romeu Tuma, exemplar responsável e muito competente”
publicada na edição de 03 de novembro em referência ao falecimento
desse senhor. Sinto na obrigação de expressar o meu espanto com o
equívoco de algumas informações e omissão de outras.
A matéria se refere a esse senhor como
tendo “atuado no DOPS ainda sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na
qualidade de “analista de informações” (com aspas na publicação), em
plenos anos de chumbo, Romeu Tuma participou do combate às organizações
de esquerda”.
O artigo, mais à frente, afirma ainda
que “sempre se declarou contra a violência, e expressamente a proibiu
desde sua nomeação à chefia do DOPS em 1977”.
Ao longo destes anos, tenho lido em
vários veículos de comunicação referências equivocadas ao período que
Romeu Tuma esteve no comando do DOPS. Porém, o fato da Carta Capital
incorrer nos mesmos equívocos, me obriga a testemunhar a respeito.
Fui presa, junto com Celso Giovanetti
Brambilla e José Maria de Almeida, na madrugada de 28 de abril de 1977.
Na época éramos militantes de uma organização clandestina, trabalhávamos
em indústrias metalúrgicas e morávamos em São Bernardo do Campo.
Estávamos em plena ditadura e a falta de liberdades democráticas e a
supressão do Estado de Direito eram o combustível que nos impelia a
fazer parte de uma organização que lutava pelo restabelecimento da
democracia. Tínhamos eu, 20, Zé Maria, 19, e Celso, 22 anos.
No momento da prisão distribuíamos
panfletos que aludiam ao 1 de maio, data histórica de conquistas
sociais pelos trabalhadores, e chamávamos a atenção ao fato do Brasil
estar vivendo sob total falta de liberdades democráticas.
A prisão aconteceu por volta da 01 da
manhã (distribuíamos panfletos para o turno da noite) quando fomos
abordados e presos por policiais militares que nos encaminharam para
uma delegacia em Ribeirão Pires. Depois de sumariamente interrogados,
fomos algemados e colocados na “gaiola” de um camburão. Os mesmos
policiais militares rodaram conosco por muitas horas, dando a entender
que não sabiam onde nos levar. Percebemos que havia um conflito nas
orientações recebidas pelo rádio, ora nos encaminhavam ao DOPS ora ao
DOI CODI. Finalmente fomos, por volda das 06h00 da manhã, deixados no
DOPS. Após rápida identificação fomos levados às salas de torturas e
barbaramente torturados por vários dias.
Tivemos a incomunicabilidade decretada
por dez dias e depois prorrogada por mais dez e o enquadramento na Lei
de Segurança Nacional. Nos últimos dias de incomunicabilidade foram
administrados tratamentos médicos para que lesões, hematomas, feridas e
outras marcas de tortura fossem amenizadas e assim pudéssemos ser
apresentados aos advogados e familiares. Procedimentos que pouco valeram
a Celso Brambilla que sofreu perda da audição total em um ouvido e
parcial em outro, em conseqüência das torturas e maus tratos.
A indecisão da polícia militar em saber
qual seria nosso destino, se devia à uma disputa de poder que se dava
naquele momento entre os dois órgãos de repressão. Tal fato levou à que
o então Diretor da Divisão de Ordem Social Sérgio Paranhos Fleury
enviasse memorando de esclarecimento, com data de 30 de abril, ao “ILMO.
Sr. Dr. Diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social
Romeu Tuma” (sic no documento em questão), relatando as atrapalhadas das
polícias Militar, Civil e Exército. Anexado ao memorando constava um
relatório do então Delegado Adjunto da Divisão da Ordem Social Luiz
Walter Longo (os memorandos hoje constam do Arquivo do Estado e
referem-se às cópias em anexo 01, 02 e 03). O mesmo memorando culpa a
confusão entre esses poderes pelo vazamento da notícia à imprensa. Fato
que não é verdade, pois a denúncia à imprensa foi empreendida pelos meus
companheiros de organização que denunciaram as prisões ao DCE da USP e
convocaram uma mobilização contra as prisões.
A hierarquia do DOPS naquele ano de 1977
e no caso da equipe que investigou meu caso, como atestam os documentos
em anexo, era a seguinte:
1. Na base: Sr. Luiz Walter Longo –
chefiava a equipe de investigadores que torturaram a mim, ao Celso
Brambilla e ao Zé Maria, tendo, inclusive participado de várias seções;
que se reportava ao
2. Intermediário: Sr. Sérgio Paranhos
Fleury: desceu várias vezes aos porões para ver in loco como iam os
“interrogatórios” e, inclusive, ia checar, no período de tratamento, se
já estávamos em condições para sermos apresentados aos parentes, que se
reportava ao
3. Sr. Romeu Tuma.
Portanto, é falsa a afirmação que Romeu
Tuma “atuou no DOPS sob as ordens de Sérgio Paranhos Fleury, na
qualidade de ‘analista de informações’ “. Ele era o Diretor Geral,
superior a Sergio Paranhos Fleury.
É possível, ainda, resgatar nos Arquivo
do Estado, a relação de presos emitida no dia 29 de abril de 1977
(documento também em anexo). São exatamente 20 presos, sendo 13
estrangeiros acusados de estarem ilegais no País, os outros 7, presos
para “averiguações”, dentre os quais figurávamos eu, Celso Brambilla e
Zé Maria. Este documento fora assinado pelo sr. Amadeu Marastoni, então
Guarda das Prisões (carceireiro) que presenciou, inúmeras vezes, o
traslado dos presos das celas para as salas de tortura (saíamos mais ou
menos andando e voltávamos, a maioria das vezes desacordados,
ensangüentados e arrastados).
Pergunto:
1. Que tipo de Diretor “muito
competente” é esse que recebe de um subordinado um memorando relatando
uma enorme confusão envolvendo o departamento da Secretaria de Segurança
Pública ao qual dirige, o Destacamento de Operações de Informações –
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) órgão subordinado ao
Exército e a Polícia Militar do Estado e não procura saber de quem e do
que se trata (quando foi formalizado esse memorando, em 30 de abril,
estávamos há 2 dias sendo torturados quase que ininterruptamente)? Obs:
Romeu Tuma sempre afirmou que não sabia das torturas.
2. Como pudemos ficar 3 meses presos no
DOPS até sair a ordem de transferência para o presídio especial, sob
regime de prisão preventiva, torturados por mais de dez dias, sendo que
um dos presos ficou surdo e precisava de atendimento médico
especializado, sem que este “Servidor do Estado, exemplar responsável”
tomasse conhecimento?
3. Que competência é esta que
desconhece o que se passava em um estabelecimento não muito grande, como
eram as dependências do DOPS, sem revestimento acústico nas salas de
tortura, com apenas 20 presos sob sua guarda, sendo 3 acusados de
“ligações subversivas internacionais com o intuito de tomar o poder” –
acusação bastante séria e passou batido pelo Diretor Geral?
4. E, ainda, se fosse verdade
que Romeu Tuma era contra a violência e “expressamente a proibiu desde a
sua nomeação à chefia do DOPS em 1977” então ele não passava de um
incompetente na Direção daquele Departamento, pois suas ordens de nada
valiam, pois a tortura era praticada sob seu bigode.
Acrescento, inclusive, que meu advogado
Idibal Piveta (esse sim competentíssimo), moveu processo quando
estávamos sob regime de prisão preventiva contra 4 investigadores e o
delegado Luiz Walter Longo, identificados por mim e Celso Brambilla, por
prática de torturas, e como esse “exemplar cidadão” desconhecia esse
processo contra subordinados?
Estas prisões tiveram enorme repercussão
na sociedade como um todo. Aconteceram inúmeras passeatas e
manifestações de estudantes em todo Brasil, com repercussão
internacional. Artistas promoveram uma jornada pela anistia e fim da
tortura, em São Paulo, em maio daquele ano, quando todos os teatros
abriram gratuitamente suas portas. Um curta produzido por estudantes da
Faculdade Medicina e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – O Apito da
Panela de Pressão – documentou as manifestações da chamada ‘geração
77’.
Graças a essas mobilizações estou aqui
hoje para contar essa história. Se eu e meus companheiros dependêssemos
desse “Servidor do Estado”, estaríamos fazendo parte das estatísticas
dos mortos pelas torturas.
Estas ponderações deduzem que, no
mínimo, o sr. Romeu Tuma deveria ser acusado de omissão.
Por isso se faz tão necessário o
levantamento dos responsáveis pelas torturas e mortes que aconteceram
nos anos da ditadura militar, bem como a revisão da Lei da Anistia.
Igualmente necessário avaliar seriamente a proposta do juiz Baltasar
Garzón de criação da Comissão da Verdade, para investigar crimes da
ditadura militar e a abertura dos arquivos de torturas e
desaparecimentos.
Concordo também com a idéia de que é à
sociedade e ao Judiciário que competem dar impulso maior para que o
Legislativo crie a Comissão da Verdade e assim assente a primeira pedra
numa reconciliação nacional verdadeira.
Muitos relutam e relutarão em abrir essa
discussão, afirmando que é questão fechada. No entanto ela está viva e
respira . Foi colocada, despudoradamente, pela campanha de José Serra,
na mesa do jogo eleitoral, nas acusações contra Dilma Rousseff.
Milhares de e-mails e mensagens acusando a candidata de terrorista foram
replicados nas redes sociais. Acusações que há um ano atrás jamais
poderíamos supor que tivesse o aval do candidato Serra. Muitos jovens
de 17, 18, 20 anos passaram a argumentar que não votariam em terrorista
sem ter idéia do que estavam falando e a que período da história do País
se referiam. Estes jovens já demonstram o quão é absolutamente
necessário ler essa página da nossa história para entendê-la e passá-la a
limpo.
Peço desculpas por ter me alongado
tanto nas digressões a respeito desse caso. Se o artigo em questão
tivesse sido publicado em qualquer outro veículo da grande mídia não
teria me estendido em tantos pormenores. Como se trata da Carta
Capital, me senti na obrigação moral de fazê-lo.
O que é preciso para transformar em herói a um assassino e torturador? O que é preciso para que um criminoso se torne santo? O que é preciso para se apagar a memória?
Baste que a nefasta figura morra.
E que a mídia resolva tomar as dores e louvá-lo, pelo seu maravilhoso trabalho na eliminação da praga comunista do país, ou melhor, que convenientemente apaguem a verdadeira história do delegado que de um lado "encontrava" Mengele e do outro mandava matar militantes de esquerda e que controlava um dos piores carniceiros da ditadura, Fleury.
Romeu Tuma já foi tarde, mas infelizmente não pagou em vida por seus crimes. E são incontáveis.
Diferentemente do Sakamoto, eu não respeito o sofrimento de sua família. Eles podem chorar, mas seu "sofrimento" me parece escárnio.
Respeito o sofrimento de sua família. Mas todos – políticos,
jornalistas, cientistas sociais – os que foram críticos a ele em vida
não podem se atirar na estúpida condescendência para com os mortos,
seja atrás de sua herança eleitoral, seja em nome de uma demagogia
barata ou do apaziguamento tupiniquim. Não nos esqueçamos que ele
dirigiu o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante a
ditadura, instituição que moeu gente contrária aos verde-oliva e ao
“Ame-o ou Deixe-o” dos anos de chumbo. Isso só para citar um ponto de
sua controversa biografia, agora incensada.
Respeito merecem as famílias de suas vítimas.
Quem deve chorar são os que perderam filhos, irmãos, pais, amigos, companheiros e companheiras, são as vítimas e seus parentes e não quem olhava nos olhos de um monstro e fingia não ver a realidade.
Quem deve chorar, ainda, são os que tiveram os corpos de seus parentes ocultados por este monstro e que até hoje não puderam enterrá-los.
A família de Romeu Tuma enterrará um corpo. E quanto aos que não poderão jamais fazê-lo pelas ações deste que, hoje, é louvado pela mídia como grande policial e senador?
A morte santifica, faz esquecer, torna heróis mesmo aos piores assassinos.
Tuma morreu sem pagar por seus crimes. Quantos mais, delegados, policiais, civis e militares, estão vivos, morrendo ou já mortos e jamais pagarão por seus crimes, pela tortura e morte de brasileiros que lutavam (ou mesmo que sequer lutav[r]am)?
Esta miserável Lei da Anistia que não só garante a liberdade aos assassinos, mas também promove o esquecimento, passa a falsa imagem de perdão, quando na verdade ninguém jamais pediu desculpas - e não faria diferença se o fizessem. Uma lei que serve apenas para confirmar o caráter de um país conivente com a violência, com a barbárie e que convive diariamente com as mesmas práticas da Ditadura, mas apenas se revolta se a vítima for da Zona Sul ou dos Jardins ou se a mídia se interessar pelo caso e alguma celebridade estiver envolvida.
Aos negrinhos da favela, aos pobres da periferia, a Rota (novamente nos lembramos do Tuma) toma conta, dá o recato. Ou talvez o Bope ou mesmo a polícia "comum". A barbárie se perpetua. Os crimes de ontem foram "perdoados", os de hoje são comuns, aceitos. Serão perdoados no futuro ou já foram internalizados pelos brasileiros.
O delegado Romeu Tuma foi uma das pessoas mais educadas que conheci em
minha carreira profissional. Mas também um dos grandes enigmas. Sempre
foi o bom policial, em contraposição ao delegado Fleury, o mau.
[...]
Depois disso, cruzamos algumas vezes em eventos. Ele sempre educado,
voz mansa, tipo agradável. Mas com muitas e muitas histórias que
certamente jamais registrou.
Enfim, Romeu Tuma merece apenas nosso desprezo mais profundo, as louvações à sua memória por sua vez merecem nosso repúdio e em nome das vítimas, devemos continuar lutando por seu reconhecimento, por seus direitos, pela punição dos torturadores e para que a memória dos que torturaram seja manchada e jogada no lixo da história.
Uma pena que Tuma morreu sem dor, sem pagar por seus crimes.
Os "bons companheiros" Sérgio Fleury (1º, da esq. p/ a dir.) e Romeu Tuma (3º), no auge da ditadura, quando atuavam no Dops.
Romeu Tuma - pena - ainda não morreu. Mas há quem o considere um santo. E, infelizmente, esta idéia não vem de nenhum blog de direita ou saudosista da Ditadura.
Mas existem coisas inaceitáveis, uma delas é, em nome de uma eleição e de um suposto aliado, tripudiar sobre a memória histórica do país e sobre as vítimas da Ditadura e seus familiares.
Neste post, o Vi o Mundo reproduz uma mensagem do filho do Torturador, reclamando da barrigada da Folha de são Paulo que, para ajudar a candidatura de Aloysio Nunes (PSDB) anunciou que Tuma havia morrido (infelizmente está só quase). A atitude da Folha, como comentei aqui, é ridícula, abusiva, lamentável, criminosa. chamem como quiserem. Mas pra mim é igualmente repudiável abrir espaço para a família do torturador se mostrar ofendidinha.
Eis o que eu disse nos comentários:
A Folha matou o jornalismo, o Tuma matou militantes de esquerda. Matou,
torturou... Vergonhoso o Vi o Mundo republicar uma carta do filho desse
assassino, isso é um vale tudo vergonhoso.
E o que a Conceição me respondeu:
Raphael, para de falar besteira. O Tuma não matou militantes de
esquerda. Quem matou foi o Sérgio Paranhos Fleury, quando dirigia o
DEOPS de São Paulo, e gente da equipe dele. Para vc ter uma ideia na
ante-sala dele (Fleury) no DEOPS ficavam dois policiais com duas
poderosas metralhadoras. Outro lugar onde se matou militantes foi no
DOI-CODI, na rua Tutóia. Lá morreram Vladimir Herzog e Manoel Fiel
Filho. Naquela altura, quando o pessoal era transferido para o DEOPS
era um alívio. Sabia que ia sobreviver. Na época em que o Lula esteve
preso, o Tuma é quem chefiava o DEOPS. Teve um dia que o Lula teve um
tremendo problema no dente, ele arrumou dentista para cuidar do Lula. A
tua intervenção é tão sacana, inclusive conosco do Viomundo, que não
merecia resposta. Mas em respeito à verdade dos fatos, aos leitores do
Viomundo e ao senador Romeu Tuma, eu não podia deixar passar batido a
sua estupidez.
Eis minha tréplica:
Conceição, me desculpa, mas o fato de Tuma ter virado amiguinho do PT
não o torna decente. Tuma encobriu torturas, defendeu torturadores,
assinava documentos dizendo que presos assassinados haviam se
suicidado.
Querer
colocar um delegado do DOPS, Tuma, como bonzinho é uma OFENSA à memória
das famílias que perderamj seus entes queridos durante a ditadura. Uma
eleição não vai mudar ou apagar o passado.
Romeu Tuma era um delegado do regime, que mandava matar e torturar.
Tuma pode até não ter matado com as próprias mãos, pois se comportava como um político, não se sujava no sangue dos que MANDAVA torturar e matar, mas mandar matar é o mesmo que ser ele mesmo o assassino.
Me desculpem, mas alguém acredita que um homem chega a delegado do temível DEOPS sendo um santo? Em plena Ditadura Militar alguém tem coragem de dizer que Tuma era um santo?
O episódio com o Lula é tão único e emblemático que o próprio Tuma o usou em sua propaganda política, alguém duvida que ele tenha sentido cheiro de sucesso no Lula já naquela época e resolveu pegar leve esperando ganhos futuros?
Tuma era PFL, filhote da ARENA, Delegado da central de torturas da Ditadura. Só este currículo já basta.
Mas sempre tem mais. O santo Tuma está sendo acusado, junto com outro santo, Maluf, do também aliado PP, de ocultação decadáver. Isso mesmo, de oculta cadáver de guerrilheiro de esquerda:
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou nesta
quinta-feira na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que
sejam responsabilizados agentes públicos da União, Estado e prefeitura
por ocultação de cadáveres nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Os
cadáveres seriam de opositores do regime militar instaurado no País a
partir de 1964.
Entre as autoridades, o MPF recomenda a responsabilização do delegado e
hoje senador Romeu Tuma e do ex-prefeito da capital paulista Paulo
Maluf. Além deles, do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do
necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; , atualmente
deputado federal, e Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975), e de Fábio
Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.
Mas, realmente, hoje ele é "aliado", porque se importar com o passado? Porque respeitar as vítimas e suas famílias? É este o vale-tudo eleitoral, onde um canalha capacho da Ditadura é elogiado e defendido pela própria esquerda?
O hábil Vice-Rei continuava o profissional de imagem ilibada — que trabalhara ao lado do truculento delegado Fleury, sem se contaminar pela péssima fama do colega E que estava ao lado do Coronel Erasmo Dias na invasão da PUC paulista, mas transferindo o peso da desastrada operação para cima do Secretário de Segurança. O episódio, aliás, demonstrou como um bom artista pode se sair bem em qualquer enredo. Enquanto o canastrão Erasmo Dias atropelava os estudantes, o habilidoso Tuma reservava para si o simpático papel de fazer a triagem dos prisioneiros — depositando os inocentes, a grande maioria, nos braços agradecidos dos pais. Virou herói. Com direito a reprise. Em 79, na greve dos jornalistas, foi esse herói quem delegou aos seus auxiliares a tarefa de prender, fichar e interrogar os presos, enquanto na outra sala consolava e tranqüilizava os parentes dos jornalistas
"Em 1969, ano em que Marighella foi assassinado, o chefe do serviço
secreto era Romeu Tuma, hoje senador pelo PTB e corregedor da Casa",
salienta Sacchetta para depois acrescentar que "os culpados pela morte
de Marighella devem ser responsabilizados sem revanchismo".
Mas, talvez, assinar documentos falseando a realidade, colocando mortos sob tortura como suicidas não seja grande problema:
E meu professor de Direito na UPS, Gofredo da Silva Telles, falou assim para a Folha, em outubro de 2000:
Romeu
Tuma assinava documentos comprometedores. Os papeis avalizariam versões
policiais de que presos mortos sob tortura haviam de suicidado.
Outra coisa: quem tem um mínimo de conhecimento da história - e não
perdeu a memória - jamais chamará Tuma de "meu mano". Meu mano, ele não
é. Nunca será!
Que me desculpe o pessoa do Vi o Mundo, um dos melhores blogs brasileiros, mas Tuma é um criminoso, um torturador e assassino que defendeu o Regime Militar e foi um de seus cãos mais fiéis e não merece, aliás, não terá meu respeito, apenas meu mais profundo desprezo.
Para finalizar, fico com as palavras do grande Lungaretti, que dispensa apresentações, sobre quem é Romeu Tuma:
Para quem não se lembra, Tuma era superior hierárquico do pior
assassino serial da Polícia Civil durante a ditadura militar, o
delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Diretor-geral da Delegacia de
Ordem Política e Social no auge do terrorismo de Estado, Tuma passou
depois a chefiar o Serviço de Informações do seu sucessor, o
Departamento Estadual de Ordem Política e Social -- função que ocupava
durante o Caso Herzog.
[...]
Da mesma forma, Tuma sempre conseguiu manter "uma distância oceânica" das torturas e assassinatos cometidos por Sérgio Fleury. Nenhum ex-preso político se lembra dele como torturador, mas Ivan Seixas garante que ele analisava as informações arrancadas nas torturas e decidia quem (e quanto) seria torturado.
Aliás, ainda cabe mostrar (no vídeo que segue) quem é Ivan Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes - e filho do grande Joaquim Seixas -, que tem total propriedade para acusar Romeu Tuma de ser responsável por torturas.
O artigo abaixo foi publicado pela Folha e merece ser divulgado. Posição clara e corretíssima. A Anistia é um instrumento criminoso, vergonhoso e que não pode ser considerado legal. Apenas o Brasil mantém impunes os torturadores da ditadura, os criminosos sujos que torturaram e mataram centenas de brasileiros.
As
anistias que sepultam a verdade são suscetíveis a prejudicar a
perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro
A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
exigindo que o Brasil revise sua lei
de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região
que ainda precisa entender
melhor e confrontar as atrocidades
cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista
grossa para os abusos de direitos
humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve
ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam
seu direito a conhecer a verdade e a
obter uma reparação.
Os governos costumam justificar
as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que
não responsabilizar os autores,
além de negar a justiça às vítimas,
pode gerar novos conflitos em vez
de curar feridas. Quando anistias
são concedidas na pressa de virar a
página dos conflitos -ou pela sinistra razão de encobrir os abusos- sua
revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e
em outros lugares, o esquecimento
continua sendo promovido. Isso
acontece apesar de que, como a
Corte sublinhou, deixar indefesas
as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis
com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o
Supremo Tribunal Federal negou a
possibilidade de alterar a lei de
anistia de 1979, afirmando que os
crimes cometidos durante a ditadura foram "atos políticos".
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar
do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o
ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que
intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a
libertação de autores de violações
de direitos humanos devido à sua
idade avançada. Nesse contexto,
medidas para melhorar a prestação
de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior
número de julgamentos de direitos
humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes
contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos
durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente
respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado
que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que
ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber
quem violou seus direitos, por que,
quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados
sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade
e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva
de construção de sociedades justas
e seguras no futuro. A impunidade
fomenta o ressentimento e a falta
de confiança nas instituições. Ela
encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros
a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se
evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente
responsáveis por crimes de guerra,
genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos
humanos. Por outro lado, a
anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais,
incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades
de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os
países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte
Interamericana e prover a longa e
negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos. NAVI PILLAY é comissária das Nações Unidas para
os direitos humanos.
2- Fazer rodar em sua
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O Conversa Afiada reproduz o
email do amigo navegante Marcelo Zelic:
Caro Paulo Henrique Amorim
o Supremo Tribunal Federal irá julgar na 4ª feira 14/04/2010 a ADPF
153, que é uma solicitação
da OAB sobre a Lei de Anistia, pedindo uma definição dos ministros da
corte suprema, no sentido de que a anistia não vale para os crimes de
tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados,
(crimes de lesa humanidade) cometidos pelos agentes públicos a serviço do estado
brasileiro durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os
militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram
estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei ede
anistia, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam
contidas na definição de crimes conexos.
A impunidade vigente estes anos
todos, sob o manto do esquecimento e de um falso acordo
nacional representado pela Lei de Anistia, fere os tratados
internacionais aos quais o Brasil é signatário, a consciência nacional, os
direitos humanos e a própria democracia em que vivemos, no sentido que sinaliza
com a impunidade, para que os crimes de tortura continuem acontecendo,
como acontecem de forma
indiscriminada país afora.
Envio a vocês o documentário
Apesar de Você - Os caminhos da justiça, para fazermos o
lançamento em seu sitio de modo a expor para a população brasileira o
significado deste julgamento que será realizado no STF, sua importância para o
futuro do país, para a defesa da cidadania e para o combate à pratica da
tortura, tratamentos cruéis e degradantes.
É inadmissível que tenhamos outro
resultado que não a decisão dos ministros da Suprema Corte, em favor da
legalidade, do ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos aos quais
o Brasil aderiu, do combate à tortura e da apuração judicial dos crimes
praticados pelos torturadores do regime militar, porém estamos receosos;
pois pelas declarações de Gilmar Mendes, uma grande maracutaia parece estar a
caminho e o STF poderá se tornar mais uma filial da pizzaria nacional.
Os ataques contra o Programa Nacional
de Direitos Humanos, especificamente à criação da Comissão Nacional da Verdade e
as pressões sofridas pelo Ministério Público Federal no sentido de emitir
relatório contrario à consciencia nacional, defendendo a não apuração dos crimes
deste período de nossa história (com a aceitação destas pressões
pelo procurador geral da república, um calaboca foi dado em um instrumento
importante da democracia brasileira como é o MPF); mostram o tamanho do
embate que enfentamos na luta contra a impunidade em nosso país e para o
estabelecimento da verdade e da justiça.
Ao lançar na Conversa Afiada
este documentário, esperamos que os Ministros do STF o
assistam antes de julgar a ADPF 153 e também que os seus leitores ao
assisti-lo, participassem de uma campanha relampago, enviando com urgência email
aos Ministros do Supremo Tribunal posicionando-se sobre o assunto e pedindo a
responsabilização dos torturadores da ditadua militar.
PELO ACOLHIMENTO DAS POSIÇÕES DA OAB
EXPRESSAS NA ADPF-153 SOBRE A LEI DA ANISTIA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE
MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E
DEMOCRÁTICO.
PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE
TORTURA PARA QUE SEJAM APURADOS PELO MPF.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE
E À JUSTIÇA.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS
TORTURADORES DO REGIME MILITAR.
Julgamento adiado
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento alegando que "a importância e complexidade da questão recomendam a análise do processo com quórum completo". Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo.
A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
Segundo a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.
Vejam a lista de países da América do Sul que já abriram seus arquivos e que estão já caminhando para a punição (ou já até puniram boa parte) dos criminosos torturadores de suas respectivas ditaduras.
Paraguai:
O Ministério da Defesa do Paraguai abriu pela primeira vez nesta
quarta-feira (14) seus arquivos para colaborar com a
investigação dos crimes cometidos durante a ditadura militar, um
feito qualificado como histórico pelos parentes de vítimas.
A abertura dos arquivos foi obtida graças a um acordo entre o
governo e organizações de defesa dos direitos humanos, depois de
um pedido apresentado pelas vítimas da ditadura ao presidente
socialista, Fernando Lugo.
Argentina:
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual
ordena a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas
durante a ditadura militar no país (1976-1983).
Bolívia:
Evo Morales determina abertura de arquivos secretos do período da ditadura militar na Bolívia
O presidente da Bolívia, Evo Morales, determinou a abertura dos arquivos referentes à ditadura militar no país – de 1964 a 1982. A expectativa, segundo as autoridades federais, é de que as Forças Armadas apresentem hoje (17) ao Ministério Público as informações necessárias para iniciar as investigações. Um dos objetivos é localizar os restos mortais de ativistas políticos de esquerda que lutaram contra o regime e que estão desaparecidos. Representantes da Defensoria Pública, da Fiscalização Geral e de grupos ligados aos direitos humanos e a parentes de desaparecidos políticos deverão se reunir nesta quarta-feira em La Paz (capital boliviana). O objetivo é que todos tenham acesso ao processo de abertura dos arquivos. Pelos cálculos das entidades de direitos humanos e autoridades federais, há pelo menos 156 pessoas desaparecidas - no período de 1964 a 1982. O ministro da Defesa, Ruben Saavedra, afirmou que um procurador militar vai acompanhar o trabalho como garantia de acesso aos arquivos referentes ao período da ditadura. Na relação de desaparecidos estão o líder do Partido Socialista, Marcelo Quiroga Santa Cruz, e o dirigente sindical Carlos Flores Bedregal. De acordo com informações não oficiais, ambos teriam sido mortos em julho de 1980. Na época, o presidente boliviano era o general Luis García Mesa, que liderou um golpe de Estado para evitar a eleição de Hernán Suazo. Atualmente o governo Morales desconhece detalhes do que contém o arquivo militar relativo à ditadura. De acordo com Saavedra, foram cumpridos os requisitos definidos pela Lei Orgânica das Forças Armadas para ter acesso às informações. Segundo ele, os recursos financeiros para o processo também estão assegurados.
Vale salientar que, no caso Boliviano, as forças armadas se recusam a abrir os arquivos. Mas, por lá, podemos contar com a pressão do Estado e do governo. Já no Brasil...
E, para os defensores da idéia de Ditabranda, podemos dizer que a repressão na Bolívia - ao menos em numero de desaparecidos - não foi na mesma escala que na Argentina, Chile ou uruguai, mas da mesma forma o povo quer e tem direito a saber da verdade. Ditabranda não existe. O que existe são ditaduras que mataram mais ou muito mais.
Chile:
No aniversário do golpe militar que o derrubou, a presidente do Chile,
Michelle Bachelet, homenageou nesta sexta-feira o ex-presidente chileno
Salvador Allende (1970-73), a quem se referiu como "símbolo de um povo
que não renuncia a sua liberdade".
Allende morreu no dia 11 de setembro de 1973, quando o palácio de La
Moneda, sede do governo chileno, foi bombardeado por militares do
próprio país. Naquela data, seu governo foi derrubado por um golpe
orquestrado pelo general Augusto Pinochet, que permaneceu no poder até
1990. Durante a ditadura, cerca de 3 mil pessoas morreram ou
desapareceram.
Além das cerimônias, o governo chileno também anunciou nesta sexta-feira
a reabertura dos relatórios Rettig e Valech sobre vítimas da ditadura
chilena. O Ministro da Presidência, José Antonio Viera-Gallo, disse que
para abrir os documentos só falta cumprir um compromisso assumido com a
Câmara e enviar uma emenda ao projeto de lei destinado a criar o
Instituto de Direitos Humanos.
Se tudo correr conforme previsto, disse ele, os relatórios poderão ser
reabertos em novembro próximo.
A comissão Rettig reuniu em 1991 casos documentados de execuções e
desaparecimentos políticos durante a ditadura, enquanto a comissão
Valech, de 2003, investigou casos de tortura e os presos políticos. No
caso desta segunda, devem ser retomados os depoimentos de pessoas que
ainda não foram ouvidas, em um processo que pode levar a indenizações a
serem pagas com cerca de US$ 26 milhões que Pinochet mantinha em contas
no exterior.
Uruguai (em 2005!):
O governo do Uruguai vai abrir os arquivos
secretos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e das embaixadas
do país correspondentes à ditadura que governou o país entre 1973 e
1985, noticiou esta quinta-feira a imprensa local.
E o Brasil?
Bem, nós ainda estamos no "quase". A OAB ainda pede para que os arquivos sejam abertos, muitos dos arquivos estão estragando nos arquivos ou foram simplesmente destruídos (ou nos querem fazer crer os milicos), até o MPF pede a abertura dos arquivos!
Porém continuamos no quase, esperando e torcendo.
Eis que agora vem o PNDH-3 que, para além da abertura, pede a punição dos torturadores e criminosos militares e civis que apoiaram e deram suporte ao golpe e ao regime. Ou pelo menos esta era a redação original do PNDH-3. Agora fala-se apenas em verdade. Mas é um começo!
Até Isabel Allende pede que os arquivos brasileiros sejam abertos, o que ajudaria a esclarecer crimes dentro e fora do país!
O que falta, na verdade, é o fim dos "pedidos". A sociedade brasileira deve EXIGIR! Exigir o que lhe é de direito: Respeito, verdade, reparação e justiça.
Porque o Brasil não segue o caminho da verdadeira democracia e abre seus arquivos, escancara seu passado e manda para cadeia os criminosos responsáveis por crimes hediondos à mando do Estado?
Algumas mães não tem notícias de seus filhos há mais de 40 anos. E, da forma como as coisas andam, jamais saberão. São pais, mães, maridos e mulheres que não tem o direito de saber o que foi feito com seus entes queridos, que há décadas esperam o dia em que poderão os enterrar com dignidade, saber seus paradeiros e, finalmente, conhecer os culpados pelos crimes cometidos contra a humanidade e que permanecem impunes, escondidos pelo silêncio do Estado e das Forças Armadas.
Forças Armadas, aliás, que continuam a ter a mesma mentalidade atrasada e retrógrada da Ditadura. Forças policiais que agem com o mesmo desrespeito às leis e à democracia, que ainda torturam, desrespeitam e matam, como se os anos de chumbo ainda não tivessem acabado. Enquanto não encararem seu passado, não terão futuro, nós não teremos futuro senão o de sermos eternas vítimas.
De que o Estado tem medo? De que o governo, os sucessivos governos ,tem medo? O que escondem que não pode ser jamais mostrado ao povo brasileiro?
Pela abertura IMEDIATA dos arquivos da ditadura e pela punição exemplar dos criminosos - civis e militares - que cometeram e ainda cometem crimes contra a humanidade. Não é revanchismo, é justiça.
A entrevista à seguir serve para derrubar, destruir a farsa montada em torno da Lei da Anistia - criada pelos militares para salvar a sua própria pele e não por um governo democrático interessado na verdade - que, à luz da história, serviu apenas para encobrir crimes, e sustentar a farsa da democracia brasileira por mais de 30 anos.
A Lei da Anistia não ajudou às famílias dos mortos e desaparecidos a enterrar seus entes queridos - maridos, esposas, filhos, filhas, mães e pais -, e tão somente permitiu aos torturadores encontrar alívio, uma brecha para que fossem esquecidos e deixados impunes de seus crimes hediondos, crimes contra a humanidade.
O PNDH-3, ainda que não vá de encontro com a Lei da Anistia e não indique sua derrubada, dá passos importantes na consolidação da democracia ao buscar instaurar uma Comissão da Verdade que, se não punirá diretamente os criminosos militares, permitirá que muito da verdade escondida surja - como nomes, locais de tortura e sepultamento, métodos, objetivos e etc.
A entrevista abaixo, feita antes do lançamento do PNDH-3, é atual e importantíssima para compreendermos o resultado da Lei da Anistia em sua forma mais cruel, a de pessoas que não conseguem encontrar seus entes queridos, que não podem enterrar seus mortos, que não verão jamais os criminosos que separaram e destruíram suas famílias presos para o resto de suas vidas, como bem merecem.
Precisamos, hoje, e pegando carona no PNDH-3 - e pressionando para que ele seja ampliado e aplicado e não modificado ou mutilado, como querem os militares torturadores, a mídia golpista, a igreja que apoiou o golpe e que não aceita o Estado Laico - romper o silêncio imposto pela Lei da Anistia, pôr um fim à impunidade e pôr atrás das jaulas os responsáveis pelo período mais negro da história nacional recente.
Verdade e Justiça
Desde a Lei da Anistia, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar lutam na justiça ou em qualquer instância possível para terem o direito de saber o que aconteceu com seus entes e receberem seus restos mortais para enterrar e seguir em frente. Ao conversar com as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Suzana Lisbôa e Criméia Almeida, a impressão é de uma luta infinita, difícil e dolorosa e de escassos resultados. Coube aos familiares dos desaparecidos – com seu luto inacabado – contar, além da história dessas pessoas que morreram sob condições brutais lutando contra a ditadura, essa parte ainda desconhecida de nossa história. Até hoje, apenas quatro corpos foram encontrados dos 176 desaparecidos e os governos que sucederam os militares vêm ignorando sistematicamente todos os pedidos e determinações – Comitê de Direitos Humanos da ONU e OEA - para abrir os arquivos secretos da ditadura, e dar uma resposta concreta a essa famílias.
Pedro Luiz Maia
Qual a principal luta da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos?
Suzana Lisbôa - Nossa luta é para que o Estado brasileiro esclareça as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos, onde e como morreram, entregue os restos mortais aos familiares e pela punição dos responsáveis pelas mortes e torturas durante a ditadura.
Por que, na opinião de vocês, o governo não abre os arquivos secretos da ditadura, se tem poder para isso?
Suzana Lisbôa – O governo manteve o sigilo eterno (*) quando poderia ter aberto os documentos. Foi uma opção política. Os crimes de direitos humanos não prescrevem e não podem ser mantidos sob sigilo, mas o Estado nega. O direito a informação é um direito constitucional. Nós temos o direito de saber o que aconteceu com nossos parentes e temos o direito de enterrá-los. Criméia Almeida – O governo não abre os arquivos porque não quer. Não vejo disposição nenhum do governo conosco e com essa causa. Existe uma preocupação em mostrar que alguma coisa está sendo feita. Mas não existe disposição em fazer de fato alguma coisa. Para se ter uma ideia: Em 2009 a União foi obrigada judicialmente a realizar buscas no Araguaia por uma ação judicial (iniciada em 2003) transitada e julgada em julho de 2007, movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos (**). Então, o Ministério da Defesa, só em 2009, porque foi obrigado, criou o “Grupo de Trabalho Tocantins” para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Até 2007, a palavra oficial do governo era que a Guerrilha do Araguaia não havia existido, para poder também negar a chacina (conhecida como “Operação Limpeza”). Então, ao criar um grupo de trabalho para procurar as ossadas das vítimas assassinadas pelo Estado lá, dá outro nome. Entende como funciona? Na coordenação deste grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou sua defesa do golpe militar de 64, dizendo que "o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista."
Suzana Lisbôa – Os familiares só puderam acompanhar as buscas no Araguaia com um decreto presidencial. O ministro Jobim dizia que a nossa participação era ilegal porque éramos parte do processo. Ou seja, estavam sendo obrigados por nós a procurar os corpos e não queria que nós acompanhássemos. Inclusive, as primeiras buscas foram feitas por uma caravana essencialmente militar, sem sequer um representante da SEDH.
Como vocês veem essa divisão do governo Lula sobre o assunto, com o ministro Tarso Genro defendendo a punição dos torturadores?(a entrevista foi feita no final de 2009, antes da polêmica entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos em torno no PNDH-3)
Criméia Almeida – Para nós não faz diferença. Não vejo diferença e nem no que isso possa ajudar. Eles são todos ministros de um mesmo governo, que até agora não fez nada para avançar no esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos. Acho que este governo como todos os outros é conivente com a ditadura ao não fazer nada de concreto. E o judiciário também é conivente. Suzana Lisbôa – Eu acho importante que o ministro da Justiça defenda a punição dos torturadores e diga que crime de tortura não prescreve. Mas no final das contas, quando o Estado brasileiro não se posiciona contra oficialmente, não apura, não pune, se torna conivente. Ao final, o Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura.
Mas saem notícias da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos...
Suzana Lisbôa – O que a SEDH fez foi ampliar o critério de abrangência da Lei das indenizações e publicou o livro com o registro da memória dos desaparecidos. Apenas isso. A parte mais importante foi feita por nós, familiares, que foi a elaboração dos processos que permitiram os pedidos de indenizações e a liberação das tais certidões de óbito. O que é outro absurdo. Porque o Estado diz aos familiares para irem ao cartório mais próximo de sua residência com a cópia da lei e pedir o “atestado de morte presumida”. Só que essa morte vai entrar para o registro e estatística daquele local onde está situado o cartório, onde mora a família do desaparecido, e não onde ele morreu. A lei diz que o ônus da prova da morte é dos familiares, assim como a procura pelos corpos. E sem os arquivos, sem esses registros, nós não temos como provar nada. Tudo que conseguimos até hoje foi sendo construído, reconstituído, através dos poucos arquivos a que tivemos acesso ao longo desses anos. Criméia Almeida – O meu marido, André Grabois, “oficialmente” teria morrido cinco antes do nascimento de seu filho. Ele foi morto, “desapareceu”, em 73 no Araguaia e no atestado de morte presumida constaria como morto em 68. O registro do óbito deve ser feito no local da morte, como em qualquer outro caso. Mas, para “facilitar” a vida dos familiares, liberou-se o registro do óbito no cartório mais próximo. Com isso, apaga-se a história. Já não bastava o Estado ter desaparecido com a pessoa, ainda lhe nega a sua história.
Como é ver os processos que julgam crimes das ditaduras em outros países latinos, como Uruguai, Argentina e Chile, em andamento?
Suzana Lisbôa – O Brasil é o país mais atrasado da América Latina na apuração e julgamento dos crimes ocorridos durante as ditaduras militares. O sentimento é de frustração. Nós fizemos uma tarefa que era do governo. Coube a nós, familiares, contar essa parte da história do país. O descaso do presidente da república é algo que me toca profundamente. Ainda me choca muito. Criméia Almeida – Foi o Estado que sumiu com essas pessoas. Se depois disso, o Estado não tem poder para abrir os arquivos desses processos de desaparecimento, que venha a público dizer que não conseguiu e peça desculpas. Mas não faça de conta que está buscando informações quando não está. Se o Estado foi capaz de torturar e assassinar, que seja capaz de assumir o que fez.
Falando nisso, o governo fez uma campanha publicitária pedindo à população informações sobre os desaparecidos, para contar a história dessas pessoas, chamada “Memórias Reveladas”. Inclusive alguns familiares participam da campanha.
Suzana Lisbôa – Nós ficamos surpresas com a campanha. Parece mesmo jogo de cena, para dizer que o governo está fazendo alguma coisa. Mas joga para a população uma responsabilidade que é sua. Quando a campanha terminar vão dizer: “olha, a população não colaborou com nenhuma informação significativa”. Ficamos surpresas mesmo foi com os familiares que aceitaram participar. A D. Elzita, mãe do Fernando Santa Cruz, contou que deu um depoimento imenso, onde fazia cobranças ao governo e reclamava da demora na liberação das informações e em procurar os corpos, e que eles editaram e deixaram só aquele trecho dela lendo uma poesia e falando que não esquecia o filho. Fiquei muito admirada do Marcelo Rubens Paiva ter aceitado aparecer numa campanha do governo sobre o assunto.
Criméia Almeida – É só para constar, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Isso tudo deve ser por causa do prazo dado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo abra os arquivos. O prazo já se esgotou e como o governo não fez nada, a corte criminal da OEA aceitou a denúncia entregue no dia 26 de março de 2009, e o Brasil deverá ser julgado ainda em 2010.
******************************************* Suzana Lisbôa iniciou sua luta contra a ditadura no Julinho (Colégio Júlio de Castilhos – Porto Alegre/RS) e integrou a Ação Libertadora Nacional. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, militante da ALN, PCB e VAL-Palmares, foi torturado e assassinado em 1972. A ossada de Luiz Eurico foi encontrada na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, distrito de Perus (***), São Paulo. Suzana presidiu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.
Criméia Almeida cresceu numa família de militantes comunistas em Minas Gerais. Ex-guerrilheira no Araguaia e ex-militante do PCdoB, foi casada com André Grabois, também militante do PCdoB, desaparecido no Araguaia em 1973. Criméia foi presa e torturada grávida. Seu filho João Carlos, nasceu na prisão e conhece o pai apenas pela foto 3x4 dos arquivos do DOPS. André Grabois permanece como desaparecido.
******************************************
(*) Um documento, arquivo sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido por decreto em 2002, pelo então presidente FHC – considerado inconstitucional. Lula, apesar dos apelos, o manteve em 2003.
(**) A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate aos guerrilheiros no Araguaia e que a União informasse onde estão sepultados os mortos no episódio. Para realizar as buscas, a União teve um prazo de 120 dias, já esgotados.
(***) A vala clandestina de Perus foi localizada no dia 4 de Setembro de 1990, com 1049 ossadas encontradas em sacos plásticos, todos sem qualquer identificação. A investigação e identificação se deram por determinação da prefeita de São Paulo na época, Luísa Erundina.
*******************************************
Neste momento, o Brasil está mergulhado na discussão sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3– decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro passado, que prevê a criação (através de um projeto de lei ainda a ser encaminhado ao Congresso Nacional) da Comissão da Verdade, destinada a investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a repressão aos opositores da ditadura militar.
O PNDH-3 é o resultado de um longo e democrático processo de discussão – que incluiu a realização de diversas conferências ouvindo toda a sociedade e entidades representativas do setor – e negociação com todos os setores do governo. Os militares, liderados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, descontentes com o acordo firmado por eles mesmos, criaram e vazaram uma crise governamental para tentar impedir a abertura dos arquivos secretos da ditadura, e uma possível punição aos torturadores – possibilidade que ainda dependerá de uma decisão do STF sobre o tema, caso os crimes de tortura venham a ser inventariados.
*******************************************
Luiz Eurico Tejera Lisbôa, marido de Suzana Lisbôa, morto pelas Forças Armadas Brasileiras, depois de tortura, em 1972
André Grabois, marido de Criméia Almeida, "desaparecido" desde 1973 , sem dúvida, morto pelas Forças Armadas Brasileiras.
São apenas dos exemplos das dezenas de vítimas "desaparecidas", torturadas e mortas pelo Regime Militar, cujos executores e mandantes, ainda hoje, se recusam a admitir culpa e se escondem atrás de uma lei criada especificamente com o propósito de nos fazer esquecer e aceitar como inevitável e legal a tortura e o assassinato em um regime ditatorial.
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