Queima de arquivo? Assassinaram o coronel torturador e não faz a menor diferença

Saddam Hussein brasileiro

Algo interessante sobre o assassinato do ex-coronel torturador Paulo Malhães é a desfaçatez dos prováveis envolvidos: Gente graúda do exército, ao menos comandando.

Queima de arquivo, imaginamos todos, mas uma queima de arquivo das mais mal feitas. Oras, se a ideia era encenar um assalto que "deu errado", porque a mulher do coronel e o caseiro não forma mortos? Ou mesmo porque ele foi morto?

Se ele flagrou os assaltantes, assumamos a tese, e foi morto, os demais deveriam ter ido pelo mesmo caminho. Por outro lado, se era só um assalto em que a mulher e o caseiro saíram ilesos, porque matar o coronel, um idoso que dificilmente teria condições de resistir?

Mas o surpreendente não é a queima de arquivo (que não é novidade e nem surpreende), e sim a falta de preocupação dos responsáveis em encobrir os rastros.

Mas porque deveriam?

Contanto que não cheguem aos mandantes, não faz diferença que se saiba que foi queima de arquivo ou não, porque NADA acontecerá com os envolvidos.

Alguém acha que o governo Dilma irá fazer mais do que soltar alguma nota lamentando ou mesmo com um tom um pouco acima e que, no fim, não fará diferença?

A inútil Maria do Rosário fez alguns comentários irrelevantes no Twitter, a ministra dos Direitos Humanos, a cobra da Ideli Salvati ainda não se manifestou (e não faz falta) e a DIlma, no máximo, demonstrará indignação e o assunto será esquecido cedo ou tarde.

E ninguém será punido.

Sim, podem acabar até prendendo os assassinos (não os mandantes), mas não fará diferença. Este crime é o menor dos problemas quando se olha para o quadro todo, para a ausência de uma Comissão da Verdade com mais poderes do que implorar para bandidos torturadores e assassinos que confessem seus crimes, mesmo sabendo que jamais serão punidos.

Este episódio apenas demonstra que as forças armadas possivelmente mantém ativo seus grupos de repressão e execução, como na Ditadura, e estão prontos para agir contra quem se recusa a manter silêncio e corroborar a farsa oficial.

Oras, nós vemos estes grupos em atividade diariamente nas ações da PM contra a população negra e pobre. Assassinatos, torturas e "desaparecimentos" de quem levanta a voz, olha torto ou simplesmente parece estar no caminho. O caráter (ou falta dele) das forças armadas, PM inclusa, não mudou. Mas temos um governo que fala em conciliação, que fala em fechar as feridas do passado.

Mas não são "do passado". São atuais. São as mesmas forças repressivas de ontem atuando hoje e pior, atuando em muitos casos sob o controle daqueles que, no passado, as combatiam.

O que aconteceu com DG, Claudia, Amarildo e MILHARES de outros não difere em nada dos crimes da Ditadura. Só mudou o nome do regime e que hoje alguns podem reclamar - até certo ponto, até a PM achar que acabou a brincadeira e começar a jogar bomba e usar balas de borracha, no caso do asfalto, ou começar a matar, no caso das favelas -, mas no geral a veia repressiva do Estado permanece a mesma.

Do governo teremos no máximo uma nota e alguns discursos e lamentações. E só (ou olhe lá!). Não teremos nem por um momento um debate sério sobre o fim da Lei da Anistia, lei esta defendida por Dilma. Os militares podem respirar aliviados, porque nem o Estado os forçará a contar seus podres (implorará através da CNV), e eles poderão continuar a queimar arquivo dos que forem convencidos a falar alguma coisa.

É um jogo de ganha-ganha para as forças armadas. Nós, por outro lado, apenas perdemos ao termos negado o direito a não apenas conhecer nosso passado, mas a julgar os criminosos que tentaram e tentam destruir nosso futuro.

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU, defende o PNDH-3

O artigo abaixo encontra-se na Folha de São Paulo do domingo. Como o conteúdo é fechado e o assunto é de máxima importância e relevância, repasso através do blog para que todos possam ler. Com todas as letras a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos faz a defesa do PNDH-3 e da Comissão da Verdade para punir os crimes cometidos pelos torturadores durante o regime militar Neste momento, a fascistada deve estar puxando os cabelos com o jornal matinal de domingo sendo forçado a publicar um texto do que o PIG tenta esconder: o PNDH-3 e o avanço que ele significa para os Direitos Humanos e para o país. Excelente!  


Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY

As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos

AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.

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NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Caso da revista MAD: E o desespero da mídia começa a cansar [Update]

Chega uma hora em que o desespero do PIG - que antes até nos fazia rir - começa a cansar e irritar.

A criação incessante de mentiras e factóides do PIG já está dando nos nervos. A mídia não se limita a denfeder apenas o DemoTucanato, faz questão de tentar criar factóides contra Dilma, PT e a Esquerda em geral. É incessante. E está beirando o ridículo.Aliás, já ultrapassou o ridículo! O PIG não tem qualquer argumento factível para desmontar o governo, para bater no governo.

A questão é bem simples, o governo atual e o de FHC (DemoTucano) tem marcantes semelhanças. Neste ponto, o que pode o PIG fazer? Criticar o que antes elogiava?

Na verdade, vez ou outra fazem isto mesmo, vejam o caso do PNDH-3 ou em muitos aspectos a política econômica que até mesmo Mirian Leitão tenta criticar mas começou a notar que está fazendo papel de palhaço.

Nos pontos em que o atual difere do governo FHC é um sucesso. Bolsa Família, PROUNI... Por mais que eu discorde de alguns aspectos dos programas, não posso deixar de reconhecer seus méritos.

O PIG simplesmente não tem como bater. E, quando tenta, faz papel ridículo e desce o nível, como no caso da ficha falsa da Dilma, no caso da Ditabranda.

O desespero é tanto que começam até a se desmascarar, a demonstrar que, de fato, tem imensa saudade da ditadura, quando reinavam incontestes e seus donos enchiam os bolsos - hoje perdem ibope, diminuem tiragem, são duramente desmascarados pelos blogs, pela realidade...

Se o PIG fala do suposto apagão - que seria culpa do governo - temos o apagão - este sim de verdade - e o racionamento de FHC. Como golpe de misericórdia, enquanto a mídia ainda tentava capitalizar em cima deste episódio, caiu o Rodoanel.

PIG tenta barrar o PNDH-3 e se dá mal com a história: Os dois primeiros PNDH's foram criação DemoTucana.

PIG tenta, ainda, desqualificar a Dilma, chamá-la de terrorista e etc mas esbarra na verdade, no reconhecimento de que lutar contra a Ditadura é ato heróico e, neste caso, a Folha perde assinantes devido aos protestos convocados contra ela e boicotes.

PIG tenta capitalizar no Mensalão do PT, querendo pintar um quadro de honestidade por parte do DemoTucanato e logo vem o Mensalão do DEM, vem a cassação do Kassado...

Exemplos são vários. Inesgotáveis. A cada dia o PIG surge com um novo factóide, com uma nova tentativa de derrubar o governo - já que não tem como puxar votos pro DemoTucanato por suas realizações (cof, cof) - e rapidamente seus argumentos - falsos - são desmascarados e derrotados.


A nova, agora, é o caso da revista MAD.

A revista, em eu blog, acusou a Panini de ter supostamente censurado a capa da edição de número 23 que teria a Dilma na capa e críticas ao governo Lula. De uma acusação de uma revista humorística - de cara é impossível saber se a acusação é séria ou só uma brincadeira típica - contra a Panini, sua editora, o PIG rapidamente montou o circo.

Agora foi o governo Lula quem mandou censurar a revista!

A má fé é clara.

"A notícia teve enorme repercussão no Twitter. O músico Roger Moreira (Ultraje a Rigor) escreveu: “Não é o primeiro exemplo de censura deste governo.” O ator Ary França fez coro: “Agora só falta você votar na Dilma, e endossar de vez o stalinismo!”. O humorista Rafael Cortez, do CQC, analisou: “Não sei o que o governo ganha censurando a MAD. Estar numa capa popular com Alfred E. Neuman é uma das maiores honras que Lula e Dilma podem ter”.
Percebendo o impacto da notícia, a revista acrescentou, no final da manhã de quinta-feira, uma “nota esclarecedora” no blog, informando que não foi censurada pelo governo. “Você acha mesmo que os caras se importam com a MAD? É uma espécie de ‘autocensura’ covarde. A MAD é uma revista de humor e tem o direito de brincar com todas as figuras políticas do Brasil, pois isso ajuda as pessoas a desenvolverem seu senso crítico.”
Procurado pelo blog, o editor da revista, Raphael Fernandes, esclareceu que a capa com Dilma foi vetada pela direção da editora Panini, que publica a “Mad”. Por volta das 16hs, o post de Fernandes no blog da revista "Mad" foi apagado. O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da Panini às 14hs. Três horas depois, a editora informou: "A Panini esclarece que, com relação à questão da capa da edição 23 da revista MAD, as decisões sobre a publicação das capas fazem parte de processos internos da empresa, não se tratando de qualquer tipo de censura ou veto."

CQC's, Olavates e DemoTucanos de primeira hora não tardaram em implicar o governo na piada, o que foi desmentido pelo próprio editor da revista! O que, obviamente, não importa para o PIG em geral, que faz de tudo para capitalizar e ter alguma munição.

O desespero começa a cansar. O que será que o chefe do Rafael Cortez, o nosso querido DEMO juvenil @Marcelotas, acha disso tudo? Deve estar orgulhoso, não?

Até mesmo algo tão irrelevante quanto uma suposta censura a uma revista humorística vira assunto relevante para os que querem, de toda forma, derrubar o governo e não vêem como através de um jogo limpo.

Ficamos no aguardo de qual será a reposta natural para mais este factóide. Nos últimos tempos a natureza tem se encarregado de responder. Kassab foi Kassado, Arruda está preso, o diretório do DEMO de Brasília foi pro espaço... Será que agora Serra entrega os pontos?

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Update:

E o PIG foi novamente atropelado. Assim como a farsa do caso da Eletrobrás, que o PHA e o Azenha logo divulgaram como sendo uma piada para acusar o Dirceu - que não é flor que se cheira, mas desta vez não tem culpa no cartóiro - o caso da MAD se resolveu em 24 horas. Mais um factóide midiático foi por água abaixo! Esta fácil demais! Sequer precisamos nos mobilizar para derrubar mais as mentiras, a natureza cuuida de tudo!

E eles continuam tentando. Macaco Simão deve ter mais material do que nunca! Qual será o próximo?

No blog da própria revista o responsável, Raphael Fernandes, publicou um post dizendo simplesmente:

"Não é possível que vocês tenham caído nessa!

A CAPA ERA MAIS FALSA QUE DVD DE AVATAR 2!!!"

Ou foi MESMO uma brincadeira inconsequente ou os editores da revista não seguraram o tranco e resolveram fingir que não houve censura alguma por parte da Panini e resolveram dizer que era brincadeira.

De qualquer forma, não importa. Tudo não passou de um factóide, mais um, do PIG interessado em bater n o governo de forma desesperada.

* Obrigado ao Luis Henrique por ter postado o link da "desculpa" da MAD nos comentários do blog

PNDH3- Nota pública: Em defesa da democracia dos direitos humanos e da verdade

HTML da campanha

NOTA PÚBLICA


III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) é avanço na luta por direitos humanos


EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE

Assine a petição em defesa do PNDH3, clique aqui

Veja um resumo dos Atos em Defesa do PNDH-3: Ato do Meio Dia na Av. Paulista e Ato da Noite no Sindicato dos Jornalistas


As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.

Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.

As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.

Juntamente o ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.

O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueistas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.

Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes Agricultura) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.

Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

São Paulo, 14 de janeiro de 2010.

Movimentos, Organizações e Militantes pelos Direitos Humanos de São Paulo

LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA

AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO “22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

Ato em defesa do PNDH-3: Ato da noite [Parte2]. E a invasão da PM

Abertura

Por volta das 19 horas do dia 14 de Janeiro de 2010 teve início o Ato em apoio ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP) com a presença de mais de 150 militantes do movimento social e sociedade civil e representantes de organizações políticas como PSOL, PCdoB, PT e PCR.

Cartazes homenageando as vítimas da Ditadura

Ontem fiz uma cobertura ao vivo do PNDH-3 e, agora, repasso minhas impressões e reforço o que havia sido narrado, ale´m de acrescentar algumas fotos e vídeos.

Mesa do Ato

No início do ato, muita animação, o auditório lotado com fotos dos mortos pela ditadura, conversa rolando solta até a convocação para formação da mesa, o Hino Nacional e, então, o minuto de silêncio em homenagem aos mortos no Haiti e à Zilda Arns.

Auditório lotado

A organização, excelente, ficou à cargo do Sindicato dos Jornalistas, do Marcelo Zelic do Grupo Tortura Nunca Mais e do jornalista Alípio Freire . Saudações aos companheiros!

Discursos da Mesa 

Na mesa estavam presentes o representante dos ex-presos políticos (Rafael), o representante do Mov. Nacional dos Direitos Humanos (André), Iyá Ekedji Ogunlade do Mov. Negro, o representante das Pastorais Sociais (Paulo), Criméia Almeida e Rose Nogueira do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM).

Mesa do Ato

André, do MNDH foi o primeiro a falar e deixou clara a posição do Movimento e da Sociedade na necessidade do respeito aos Direitos Humanos e da defesa intransigente do Programa aprovado.




Rafael dos Ex-Presos Políticos convocou todos à unidade e saudou a composição plural e diversificada daqueles que militam pelos DH e que estavam lá presentes. Ele reforçou ainda que o PNDH-3 foi amplamente debatido em dezenas de conferências regionais e locais e que o resultado é a vontade plural da sociedade.

Mesa do Ato

Criméia Almeida, logo depois, assumiu o microfone para criticar a cultura de impunidade que permeia todas as estruturas do país. O grande problema do Brasil seria exatamente este, a Impunidade que nos impede de revisar nosso passado e de punir os torturadores de ontem e de hoje, uma necessidade.

Iyá Ekedji Ogunlade do Mov. Negro

Rose Nogueira, do GTNM veio logo depois e reforçou o que havia sido dito pela Criméia, comentou da necessidade urgente de se punir os torturadores e, ao fim, criticou a atuação das Forças Armadas nos desabamentos e na tragédia de Angra. Rose fez uma explanação sobre quais são as Forças Armadas que queremos, não a que tortura e mata, mas a que deveria estar em Angra salvando vidas e reconstruindo a cidade e não estavam lá.

Pouco antes do Ato, o auditório começando a encher

Paulo, das Pastorais Sociais criticou a criminalização dos Movimentos Sociais e, como não poderia deixar de ser, deixou clara a divergência das Pastorais com os demais movimentos em algumas questões - Aborto, Homossexualidade - mas que, da mesma forma, se somava à luta pelo PNDH-3. Em certo momento, como resposta à Rose, Paulo comentou erroneamente que as tropas não estavam em Angra pois estariam todas o Haiti. Penso que este comentário tenha surgido por desconhecimento, visto que temos somente mil soldados no país afetado pelo terremoto e este número não justifica o abandono de Angra.




Infelizmente as Pastorais Sociais se alinham ao conservadorismo retrógrado da Igreja e, infelizmente, até da CNBB que se opõem ao PNDH-3, logo, aos Direitos humanos quando fazem ressalvas absurdas e inaceitáveis.

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* Dentro do espírito democrático que defendemos creio ser de boa monta fazer um esclarecimento. Imagino ter ficado claro, em minha descrição da fala do companheiro Paulo, que as palavras "Aborto e homossexualidade" não foram proferidas por ele, mas foram uma inserção de minha autoria para marcar quais seriam as discordâncias - que são publicas - da Pastoral Operária (e Igreja/CNBB) em relação ao PNDH.

Deixei claro, porém, que mesmo com discordâncias, e também foram palavras do Paulo, que a Pastoral apoiava o movimento e que tal posição é excelente e muito bem vinda. A história de lutas da Pastoral Operária é conhecida e reconhecida e dispensa comentários.

Mas, sem dúvida, mantenho minha visão de que a posição da Pastoral, por mais progressista que seja dentro do seio da Igreja e do Catolicismo, tem muito em comum com a posição retrógrada da Igreja como um todo e que faz um desserviço à luta pela totalidade dos DH, pois eu não acredito em Direitos Humanos parciais, não acredito que excluir os direitos reprodutivos da mulher e os direitos dos homossexuais seja algo que combine com o respeito pleno aos Direitos Humanos e à humanidade.

Talvez eu tenha sido crítico demais, até radical, em relação ao companheiro que é sim valoroso e valioso, mas não vejo outra forma de deixar claro meu repúdio em relação à algumas posições políticas por ele defendidas.
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Discursos da militância e Movimentos

Débora das Mães de Maio

Após as mensagens da mesa a palavra foi dada às organizações presentes e cito as mais interessantes da noite.

Um rapaz do PCR (Partido Comunista Revolucionário) citou o exemplo de Manuel Lisboa, estudante morto pela Ditadura e modelo para o seu partido. Segundo o estudante, Manuel Lisboa é o exemplo do estudante que lutava por seus ideais e que foi torturado e morto pelo exército e que crimes como este deveriam ser investigados.

Presidente do Grupo tortura Nunca Mais

Jamil Murad, ex-deputado e atual vereador de São Paulo pelo PCdoB fez a óbvia defesa do seu partido e do governo Lula e reafirmou a necessidade de se lutar pelo PNDH-3, mas do ponto de vista deste há total vontade do presidente em aprovar a proposta integralmente. Mas, como ponto de lucidez, criticou severamente a direita que clama por uma Comissão que investigue os dois lados. É - e concordo - um absurdo pensar em investigar supostos crimes do lado que foi torturado, perseguido, calado e morto por décadas!

Deise Benedito do Mov. Negro

O representante da Intersindical (sindicato ligado ao PSOL) criticou o apoio cego dado pelo PCdoB ao governo mas pediu unidade. Ainda que existam significativas divergências entre os grupos era necessária a unidade em torno do PNDH-3

Ivan Valente também pregou a unidade ao tempo em que também tecia suas críticas ao governo e afirmava não acreditar que Lula fosse manter intacto o PNDH-3 sem ampla pressão dos Movimentos Sociais. Como idéia nova, Ivan Valente comentou que é preciso conquistar os militares novos e faz-se mister retirar do poder a elite militar de cabeça branca, estes sim os fascistas saudosos do regime militar. Segundo Valente, hoje, o exército não é mais o do passado, mas é preciso reformá-lo.

Ivan Valente, Deputado Federal do PSOL/SP

Ao fim, Valente reafirmou a necessidade do país de punir os torturadores, o crime é inafiançavel e imprescritível! E ministros como Stephanes e Jobim devem ser demitidos sumariamente.

Débora, representante das Mães de Maio fez o discurso mais emocionante da noite. Sua organização luta pela punição dos policiais que, ainda hoje, matam e torturam jovens nas periferias.Ela pede para que nenhuma linha do PNDH-3 seja mudada e que, na verdade, ele precisa ser ampliado porque até hoje a PM tortura, até hoje a PM mata.

Brant, do Intervozes critica duramente a mídia, o PIG e afirma que o direito à informação e a Liberdade de Expressão são inseparáveis. Foi um recado direto e certeiro ao monopólio da informação. O PNDH-3 defende a gestão social da mídia e não podemos permitir retrocessos como quer Globo, Band, Folha, Veja e outros meios.

Criméia Almeida cercada pelas mulheres vítimas da ditadura

Deise, coordenadora da Área de Articulação Política e Direitos Humanos da ONG Fala Preta e membro do MNDH, discursa defendendo que o PNDH-3 é de todos e não do governo e que, então, todos devem defendê-lo e não esperar que o governo o faça. Acrescentou ainda que os negros são até hoje perseguidos e sofrem violência diária em favelas, para onde são jogados pela elite branca e rascista. Para finalizar, Deisy diz que precisamos combater os "Sinistros" do governo: O "Sinistro"  da Agricultura e o "Sinistro" da Defesa. Declaração perfeita!

Um militante da UJS (PCdoB) fez um interessante discurso nos lembrando que a elite de hoje é a mesma que enriqueceu apoiando os militares, apoiando a ditadura e, dentre eles, a família Marinho e a Frias. Falaram em nome da UNE também sobre o prédio queimado pela ditadura e dos estudantes mortos, inclusive presidentes da entidade.

Graças ao auditório lotado, muitos ficaram em pé

O presidente do Grupo Tortura Nunca Mais lançou a idéia do Fórum Permanente em Defesa do PNDH-3 que deve ser construído o mais rápido possível como forma de pressão constante ao governo. A mobilização nas ruas, também, precisa ser constante para mostrar ao governo a vontade do povo em defender os Direitos humanos e o PNDH-3.

Invasão da PM

Logo após o discurso do presidente do GTNM eu dei uma saída do auditório para o corredor do Sindicato e imaginem minha surpresa quando vejo dois PM's circulando no lado contrário. Um senhor que acompanhava a Débora das Mães de Maio me disse que eles chegaram procurando "alguém" e não deram mais informações. Algumas pessoas também vram os PM's e começaram a se aglomerar no corredor até que um jornalista - infezlimente não peguei o nome, mas ele foi guerrilheiro em Cuba e passou 6 meses escondido na Cantareira fugindo do Exército brasileiro na época da ditadura - foi conversar com eles.

Vale notar, e isto é bastante significativo, que a PM apareceu apenas depois que o Ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, saiu do auditório do Sindicato, deixando o Ato. Enquanto ele esteve presente nenhum policial se atreveu a invadir o sindicato. O que isto indica? Não sei, há de ser investigado.

Os dois PM's que faziam "segurança"

A resposta foi a de que eles estavam fazendo a segurança do local. Obviamente, a informação era falsa. Os dois continuaram no canto, fingindo ler um jornal do sindicato enquanto tentavam ligar para alguém. Pouco depois desceram as escadas para o térreo.






Nisto, eu estava encostado no elevador e senti uma pancada, me afastei e mais dois PM's chegaram, um deles extremamente mal encarado e segurando a arma. Estes dois, sem querer papo invadiram o auditório e começaram a andar a esmo, fazendo com que o ato parasse. Foram interpelados e, sem explicação começaram a andar para o corredor, quando finalmente, com cara de quem mente muito mal, disseram estar procurando por seus companheiros.

Eles seguiram para a escada com várias pessoas atrás indo encontrar seus companheiros perdidos.

A "segurança" ao telefone, chamando reforços

Já no térreo, André, do Sindicato, me explicou que havia recebido de tarde a visita de um sargento que o perguntava se precisariam de segurança, caso fossem fazer um ato na rua. A resposta foi não, o ato seria dentro da sede, logo, se a PM quisesse colocar uns 2 homens do lado de FORA para dar segurança a quem fosse embora, sem problemas.

Os 4 PM's que invadiram o sindicato diziam que a corporação havia recebido um e-mail do sindicato pedindo reforço policial. Obviamente, uma mentira. E, mesmo que qualquer e-mail do tipo existisse, o policiamento deveria se restringir à rua.

Os dois PM's que "procuravam seus companheiros" e que invadiram o auditório

O ato da PM de invadir um sindicato, sem permissão, sem mandado - mesmo que tivessem a PM não tem autoridade para invadir um local - nos lembrou da razão pela qual realizávamos o Ato, nos lembrou que a Ditadura não terminou e reforçou o discurso das Mães de Maio: A polícia continua torturando, matando e se achando com o direito de fazer o que bem entendem, como, por exemplo, invadir um sindicato.


Mas, pelo menos, não houve violência, e a direção do sindicato ficou aguardando a chegada de algum superior daqueles PM's para esclarecer o ocorrido.

O PM que estava com vontade de atirar

Breve Conclusão

Faz-se mister a defesa intransigente do PNDH-3, sem recuos, sem concessões. O Programa foi discutido por anos a fio e é o resultado de amplos debates entre a Sociedade Civil, partidos, organizações e governo e não pode ser mutilado pela direita que tem pavor de ver seu monopólio ser ameaçado, tem pavor de ver o povo tomando decisões e, acima de tudo, tem horror à verdade.

O Ato foi a primeira demonstração de força dos movimentos sociais e não se limitou à São Paulo. De lá tiramos idéias de ação, o embrião de um Fórum Permanente e a certeza de que a luta será dura, seremos intimidados, mas não podemos recuar sob pena de perdermos uma as melhores chances em décadas de esclarecer não só os crimes da ditadura, mas os de hoje e garantir um futuro melhor para a sociedade, com respeito aos direitos humanos.


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Assinem a petição em defesa do PNDH-3: http://www.petitiononline.com/pndh31/petition.html

Ato em defesa do PNDH-3: Ato do Meio-Dia [Parte 1]

Panfleto distribuído hoje na manifestação com os pontos principais do PNDH-3

Hoje, ao meio dia, teve início o protesto em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em defesa do Ministro Paulo Vannuchi e, acima de tudo, em defesa  da Democracia, dos Direitos Humanos e da Verdade.



É nosso direito inalienável, é direito de tod@s @s brasileir@s saber a verdade, conhecer o passado negro do país, a identidade dos militares e civis que torturaram, conspiraram e perseguiram o povo brasileiro. Mas além disso, o ato foi em defesa da Reforma Agrária, da gestão social da terra, foi em defesa do Aborto, do direito das mulheres de fazer o que quiserem com seus corpos. Também foi um ato em defesa dos direitos dos homossexuais, das minorias. E, por fim, foi também um ato em defesa do povo, da gestão social dos meios de comunicação.

O povo brasileiro e os movimentos sociais clamam pela verdade, pelo fim da proteção eterna contra torturadores e criminosos, escondidos atrás da Lei da Anistia, que precisa cair. Ainda que o PNDH-3 não vá até o ponto de abolir a Lei da Anistia, é um passo importante na consolidação da democracia no Brasil.

O ato em si, a panfletagem, reuniu cerca de 100 pessoas e contou com a presença dos deputados Paulo Teixeira e Ivan Valente que fizeram corajosos discursos em defesa da sociedade. Discursaram ainda outros líderes de movimentos sociais e organizações como o Grupo Tortura Nunca Mais e representantes do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Cartazes dos homens e mulheres mortos pela ditadura militar brasileira

Do site do sindicato CTB:

Aos gritos de “É agora, é a hora: fora, Jobim!”, dezenas de manifestantes — de entidades ligadas aos direitos humanos, movimentos sociais e trabalhadores — se reuniram nesta quinta-feira (14), na Avenida Paulista, em São Paulo, para defender o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, sair em desagravo ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e pedir a saída do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O ato foi realizado em frente à representação da Presidência da República, na capital paulista. Uma comissão formada por diversas entidades protocolou um documento, direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual foram explicitadas a defesa do PNDH-3 e todos os avanços que sua aprovação poderá trazer à sociedade brasileira.

O ato, a manifestação foi extremamente válida e mesmo sob ameaça de chuva e em pleno mês de janeiro, reuniu uma boa quantidade de militantes e interessados e a panfletagem foi ampla. Foram entregues flyers como a que abre este post e também folhetos do Observatório das Violências Policiais de São Paulo. Além disto diversas pessoas que passavam procuravam mais informações, conversando com quem empunhava faixas e cartazes.

Vítimas recentes da polícia militar brasileira.

Penso que conseguimos fazer alguma diferença, ainda que sejamos poucos ou tenhamos um alcance menor do que toda a mídia corporativa que brada "Ditadura" contra um dos mais amplos e progressistas programas de direitos humanos. É uma batalha dura.




O ponto negativo ficou por conta de uma senhora - viúva da ditadura, possivelmente - que resolveu várias vezes gritar entre o povo quye a Esquerda defendia a ditadura, que a esquerda é assassina e etc. E sempre que interpelada para explicar suas razões esta se refugiava no interior da agência do Banco do Brasil para, depois, voltar a acusar a esquerda - exatamente o lado, por assim dizer, vítima da ditadura.

Carlos Marighella, um grande brasilero!

Tentei conversar com ela, tirar sua foto e dar espaço para que ela falasse, mas fui acusado de tentar pegar sua imagem para denunciá-la a algum esquadrão de extermínio comunista [palavras dela].

Outra senhora que se dizia de esquerda considerava perda de tempo militar, segundo ela todos são iguais e deveríamos esquecer o passado e um outro senhor que acusou Dilma de ser uma ladra e assaltante de bancos.



Mas, fora isto, a resposta dos que passavam pareceu majoritariamente positiva, me fazendo crer que a mídia golpista não conseguiu ainda perpetuar suas mentiras.

Organização que defende os direitos das famílias dos jovens mortos pela polícia nos dias atuais

Mais tarde (18h no Sindicato dos Jornalistas) teremos outro ato que, esperamos, será um sucesso!

Todo esforço é necessário e valioso para evitar que o PNDH-3 seja mutilado, rasgado ou descaracterizado. Precisamos demonstrar todo nosso apóio ao ministro Paulo Vannuchi e nosso desagrado com as ações de ministros como Hélio Costa, Reinhold Stephanes, Marcio Fortes e, acima de tudo, Nelson Jobim, que conspiram contra os direitos humanos e contra o povo, representando o que há de mais retrógrado na sociedade brasileira.

Veja mais fotos da manifestação:

Marcelo Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais discursa enquanto segura cartaz em homenagem a Marighella

Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) discursa

Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) discursa

A Viúva da Ditadura enquanto me xingava de comunista safado

Dia "D" em defesa do PNDH-3 - Ato amanhã, dia 14!

Companheiros queridos,

No dia 14, quinta-feira, haverá, em todo o Brasil, ações e atos a favor do 3o. Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em São Paulo a ação será dividida em duas partes:

1. AO MEIO-DIA, em frente ao escritório da Presidência da República, esquina de av. Paulista com rua Augusta, protocolaremos uma carta ao presidente Lula, com os nossos argumentos e o pedido de uma audiência urgente. A Carta ainda está sendo escrita.

2. ÀS 18 HORAS, no auditório Vladimir Herzog, no Sindicato dos Jornalistas, na rua Rego Freitas, faremos o ato propriamente, com a presença de todas as entidades que apóiam o Programa e não aceitam a posição do ministro da Defesa, que pré-fabricou uma crise política e militar.

Lembro que uma das partes do programa mais questionadas é a da Comunicação, com a ANJ e Abert dizendo que somos contra a liberdade de expressão. É inacreditável o que está acontecendo.

       COMPAREÇAM.
       NÃO DEIXEM DE VIR.
       TRAGAM AMIGOS E COMPANHEIROS.

Se alguém tiver contatos com entidades, por favor, peça o apoio e nos avise. Ou nos passe o contato para fazermos o convite. Em outro e-mail mando as que já nos apóiam.

Um beijo a todos.

Rose Nogueira
GRUPO TORTURA NUNCA MAIS

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Convocatória original:

MNDH lança dia D em defesa do PNDH 3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País – CONVOCA as entidades filiadas para realizarem, no próximo dia 14 de janeiro (quinta-feira) , o Dia D em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) e da democracia brasileira.

A mobilização se justifica frente a escalada conservadora contrária ao PNDH 3, escalada esta capitaneada por militares, parte da mídia, segmentos econômicos conservadores e até alguns ministros do Governo Federal.

A mobilização deve ser realizada nas cidades e nos estados onde estão sediadas as organizações, de modo a sensibilizar as populações locais e denunciar a campanha que procura desqualificar a luta pelos direitos humanos no Brasil.

Movimento Nacional de Direitos Humanos
Brasília, 11 de janeiro de 2010.

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Secretaria MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Tel.: (61) 3273-7170 / 3273-7320
SEPN 506 Bloco C Mezanino sala 14-A
CEP: 70.740-503
Brasília-DF
Home: www.mndh.org. br

Campanha Verdade e Justiça: Rompendo o Silêncio!

A entrevista à seguir serve para derrubar, destruir a farsa montada em torno da Lei da Anistia - criada pelos militares para salvar a sua própria pele e não por um governo democrático interessado na verdade - que, à luz da história, serviu apenas para encobrir crimes, e sustentar a farsa da democracia brasileira por mais de 30 anos.

A Lei da Anistia não ajudou às famílias dos mortos e desaparecidos a enterrar seus entes queridos - maridos, esposas, filhos, filhas, mães e pais -, e tão somente permitiu aos torturadores encontrar alívio, uma brecha para que fossem esquecidos e deixados impunes de seus crimes hediondos, crimes contra a humanidade.

O PNDH-3, ainda que não vá de encontro com a Lei da Anistia e não indique sua derrubada, dá passos importantes na consolidação da democracia ao buscar instaurar uma Comissão da Verdade que, se não punirá diretamente os criminosos militares, permitirá que muito da verdade escondida surja - como nomes, locais de tortura e sepultamento, métodos, objetivos e etc.

A entrevista abaixo, feita antes do lançamento do PNDH-3, é atual e importantíssima para compreendermos o resultado da Lei da Anistia em sua forma mais cruel, a de pessoas que não conseguem encontrar seus entes queridos, que não podem enterrar seus mortos, que não verão jamais os criminosos que separaram e destruíram suas famílias presos para o resto de suas vidas, como bem merecem.

Precisamos, hoje, e pegando carona no PNDH-3 - e pressionando para que ele seja ampliado e aplicado e não modificado ou mutilado, como querem os militares torturadores, a mídia golpista, a igreja que apoiou o golpe e que não aceita o Estado Laico - romper o silêncio imposto pela Lei da Anistia, pôr um fim à impunidade e pôr atrás das jaulas os responsáveis pelo período mais negro da história nacional recente.

Verdade e Justiça

Desde a Lei da Anistia, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar lutam na justiça ou em qualquer instância possível para terem o direito de saber o que aconteceu com seus entes e receberem seus restos mortais para enterrar e seguir em frente. Ao conversar com as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Suzana Lisbôa e Criméia Almeida, a impressão é de uma luta infinita, difícil e dolorosa e de escassos resultados. Coube aos familiares dos desaparecidos – com seu luto inacabado – contar, além da história dessas pessoas que morreram sob condições brutais lutando contra a ditadura, essa parte ainda desconhecida de nossa história. Até hoje, apenas quatro corpos foram encontrados dos 176 desaparecidos e os governos que sucederam os militares vêm ignorando sistematicamente todos os pedidos e determinações – Comitê de Direitos Humanos da ONU e OEA - para abrir os arquivos secretos da ditadura, e dar uma resposta concreta a essa famílias. 
Pedro Luiz Maia

Qual a principal luta da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos?

Suzana Lisbôa - Nossa luta é para que o Estado brasileiro esclareça as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos, onde e como morreram, entregue os restos mortais aos familiares e pela punição dos responsáveis pelas mortes e torturas durante a ditadura.

Por que, na opinião de vocês, o governo não abre os arquivos secretos da ditadura, se tem poder para isso? 

Suzana Lisbôa – O governo manteve o sigilo eterno (*) quando poderia ter aberto os documentos. Foi uma opção política. Os crimes de direitos humanos não prescrevem e não podem ser mantidos sob sigilo, mas o Estado nega. O direito a informação é um direito constitucional. Nós temos o direito de saber o que aconteceu com nossos parentes e temos o direito de enterrá-los.
Criméia Almeida – O governo não abre os arquivos porque não quer. Não vejo disposição nenhum do governo conosco e com essa causa. Existe uma preocupação em mostrar que alguma coisa está sendo feita. Mas não existe disposição em fazer de fato alguma coisa. Para se ter uma ideia: Em 2009 a União foi obrigada judicialmente a realizar buscas no Araguaia por uma ação judicial (iniciada em 2003) transitada e julgada em julho de 2007, movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos (**). Então, o Ministério da Defesa, só em 2009, porque foi obrigado, criou o “Grupo de Trabalho Tocantins” para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Até 2007, a palavra oficial do governo era que a Guerrilha do Araguaia não havia existido, para poder também negar a chacina (conhecida como “Operação Limpeza”). Então, ao criar um grupo de trabalho para procurar as ossadas das vítimas assassinadas pelo Estado lá, dá outro nome. Entende como funciona? Na coordenação deste grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou sua defesa do golpe militar de 64, dizendo que "o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista."

Suzana Lisbôa – Os familiares só puderam acompanhar as buscas no Araguaia com um decreto presidencial. O ministro Jobim dizia que a nossa participação era ilegal porque éramos parte do processo. Ou seja, estavam sendo obrigados por nós a procurar os corpos e não queria que nós acompanhássemos. Inclusive, as primeiras buscas foram feitas por uma caravana essencialmente militar, sem sequer um representante da SEDH.

Como vocês veem essa divisão do governo Lula sobre o assunto, com o ministro Tarso Genro defendendo a punição dos torturadores? (a entrevista foi feita no final de 2009, antes da polêmica entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos em torno no PNDH-3)

Criméia Almeida – Para nós não faz diferença. Não vejo diferença e nem no que isso possa ajudar. Eles são todos ministros de um mesmo governo, que até agora não fez nada para avançar no esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos. Acho que este governo como todos os outros é conivente com a ditadura ao não fazer nada de concreto. E o judiciário também é conivente.
Suzana Lisbôa – Eu acho importante que o ministro da Justiça defenda a punição dos torturadores e diga que crime de tortura não prescreve. Mas no final das contas, quando o Estado brasileiro não se posiciona contra oficialmente, não apura, não pune, se torna conivente. Ao final, o Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura.

Mas saem notícias da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos...

Suzana Lisbôa – O que a SEDH fez foi ampliar o critério de abrangência da Lei das indenizações e publicou o livro com o registro da memória dos desaparecidos. Apenas isso. A parte mais importante foi feita por nós, familiares, que foi a elaboração dos processos que permitiram os pedidos de indenizações e a liberação das tais certidões de óbito. O que é outro absurdo. Porque o Estado diz aos familiares para irem ao cartório mais próximo de sua residência com a cópia da lei e pedir o “atestado de morte presumida”. Só que essa morte vai entrar para o registro e estatística daquele local onde está situado o cartório, onde mora a família do desaparecido, e não onde ele morreu. A lei diz que o ônus da prova da morte é dos familiares, assim como a procura pelos corpos. E sem os arquivos, sem esses registros, nós não temos como provar nada. Tudo que conseguimos até hoje foi sendo construído, reconstituído, através dos poucos arquivos a que tivemos acesso ao longo desses anos.
Criméia Almeida – O meu marido, André Grabois, “oficialmente” teria morrido cinco antes do nascimento de seu filho. Ele foi morto, “desapareceu”, em 73 no Araguaia e no atestado de morte presumida constaria como morto em 68. O registro do óbito deve ser feito no local da morte, como em qualquer outro caso. Mas, para “facilitar” a vida dos familiares, liberou-se o registro do óbito no cartório mais próximo. Com isso, apaga-se a história. Já não bastava o Estado ter desaparecido com a pessoa, ainda lhe nega a sua história.

Como é ver os processos que julgam crimes das ditaduras em outros países latinos, como Uruguai, Argentina e Chile, em andamento?

Suzana Lisbôa – O Brasil é o país mais atrasado da América Latina na apuração e julgamento dos crimes ocorridos durante as ditaduras militares. O sentimento é de frustração. Nós fizemos uma tarefa que era do governo. Coube a nós, familiares, contar essa parte da história do país. O descaso do presidente da república é algo que me toca profundamente. Ainda me choca muito.
Criméia Almeida – Foi o Estado que sumiu com essas pessoas. Se depois disso, o Estado não tem poder para abrir os arquivos desses processos de desaparecimento, que venha a público dizer que não conseguiu e peça desculpas. Mas não faça de conta que está buscando informações quando não está. Se o Estado foi capaz de torturar e assassinar, que seja capaz de assumir o que fez.

Falando nisso, o governo fez uma campanha publicitária pedindo à população informações sobre os desaparecidos, para contar a história dessas pessoas, chamada “Memórias Reveladas”. Inclusive alguns familiares participam da campanha. 

Suzana Lisbôa – Nós ficamos surpresas com a campanha. Parece mesmo jogo de cena, para dizer que o governo está fazendo alguma coisa. Mas joga para a população uma responsabilidade que é sua. Quando a campanha terminar vão dizer: “olha, a população não colaborou com nenhuma informação significativa”. Ficamos surpresas mesmo foi com os familiares que aceitaram participar. A D. Elzita, mãe do Fernando Santa Cruz, contou que deu um depoimento imenso, onde fazia cobranças ao governo e reclamava da demora na liberação das informações e em procurar os corpos, e que eles editaram e deixaram só aquele trecho dela lendo uma poesia e falando que não esquecia o filho. Fiquei muito admirada do Marcelo Rubens Paiva ter aceitado aparecer numa campanha do governo sobre o assunto.
Criméia Almeida – É só para constar, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Isso tudo deve ser por causa do prazo dado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo abra os arquivos. O prazo já se esgotou e como o governo não fez nada, a corte criminal da OEA aceitou a denúncia entregue no dia 26 de março de 2009, e o Brasil deverá ser julgado ainda em 2010.
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Suzana Lisbôa iniciou sua luta contra a ditadura no Julinho (Colégio Júlio de Castilhos – Porto Alegre/RS) e integrou a Ação Libertadora Nacional. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, militante da ALN, PCB e VAL-Palmares, foi torturado e assassinado em 1972. A ossada de Luiz Eurico foi encontrada na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, distrito de Perus (***), São Paulo. Suzana presidiu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Criméia Almeida cresceu numa família de militantes comunistas em Minas Gerais. Ex-guerrilheira no Araguaia e ex-militante do PCdoB, foi casada com André Grabois, também militante do PCdoB, desaparecido no Araguaia em 1973. Criméia foi presa e torturada grávida. Seu filho João Carlos, nasceu na prisão e conhece o pai apenas pela foto 3x4 dos arquivos do DOPS. André Grabois permanece como desaparecido.

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(*) Um documento, arquivo sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido por decreto em 2002, pelo então presidente FHC – considerado inconstitucional. Lula, apesar dos apelos, o manteve em 2003.
(**) A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate aos guerrilheiros no Araguaia e que a União informasse onde estão sepultados os mortos no episódio. Para realizar as buscas, a União teve um prazo de 120 dias, já esgotados.
(***) A vala clandestina de Perus foi localizada no dia 4 de Setembro de 1990, com 1049 ossadas encontradas em sacos plásticos, todos sem qualquer identificação. A investigação e identificação se deram por determinação da prefeita de São Paulo na época, Luísa Erundina.

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Neste momento, o Brasil está mergulhado na discussão sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3– decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro passado, que prevê a criação (através de um projeto de lei ainda a ser encaminhado ao Congresso Nacional) da Comissão da Verdade, destinada a investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a repressão aos opositores da ditadura militar.



O PNDH-3 é o resultado de um longo e democrático processo de discussão – que incluiu a realização de diversas conferências ouvindo toda a sociedade e entidades representativas do setor – e negociação com todos os setores do governo. Os militares, liderados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, descontentes com o acordo firmado por eles mesmos, criaram e vazaram uma crise governamental para tentar impedir a abertura dos arquivos secretos da ditadura, e uma possível punição aos torturadores – possibilidade que ainda dependerá de uma decisão do STF sobre o tema, caso os crimes de tortura venham a ser inventariados.
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Luiz Eurico Tejera Lisbôa, marido de Suzana Lisbôa, morto pelas Forças Armadas Brasileiras, depois de tortura, em 1972

André Grabois, marido de Criméia Almeida, "desaparecido" desde 1973 , sem dúvida, morto pelas Forças Armadas Brasileiras.

São apenas dos exemplos das dezenas de vítimas "desaparecidas", torturadas e mortas pelo Regime Militar, cujos executores e mandantes, ainda hoje, se recusam a admitir culpa e se escondem atrás de uma lei criada especificamente com o propósito de nos fazer esquecer e aceitar como inevitável e legal a tortura e o assassinato em um regime ditatorial.
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