Há algo de positivo na eleição do Feliciano...

A eleição do Feliciano para a CDH - com apoio do PT, diga-se de passagem, não adianta tentarem esconder ou disfarçar - tem um ponto que, penso, é positivo.

Os movimentos Negro, LGBT, Indígena e Feminista sempre, para mim, pareceram isolados. Em outras palavras, quando um se manifesta, quando um reivindica, os outros esperam sua vez. Não há uma coordenação entre esses movimentos de minorias, não há uma pauta comum expressada - ainda que a pauta de todos seja a mesma, a da busca por inclusão e respeito.

Mas eu vejo todos esses diferentes grupos juntos contra o Feliciano, contra o oportunismo do PT em colocar esse querido aliado na presidência da CDH.

Aliás, vejo no Jean Wyllys - gay, negro e nordestino - também um ponto de encontro. Não apenas pelas características (se é que podemos chamar assim, talvez "não apenas pelo que ele é"), mas pela sua luta que acaba agregando diferentes setores minorizados em uma frente comum. Não surpreende que um dos líderes da insurgência contra o Feliciano seja exatamente o Jean que é, aliás, o mais apto a assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, ainda que saibamos que as alianças e trocas de favores políticos tornem tal possibilidade uma ilusão.

Enfim, acredito que o Feliciano conseguiu unir grupos absolutamente diversos e que muitas vezes não saem dos seus quadrados e que é preciso pegar este gancho e buscar mais pautas em comum (para além das óbvias) e formar frentes de luta em comum.

Não se pode falar em direitos humanos enquanto gays não tiverem os mesmos direitos que os héteros, enquanto mulheres continuarem a ganhar menos mesmo trabalhando o mesmo ou mais até que os homens, ou enquanto indígenas forem expulsos com violência de museus ou assassinados em um verdadeiro genocídio e, falando em genocídio, que usa a PM para massacrar a juventude negra nas periferias.

E TUDO com apoio governamental, seja ele do PT ou do PSDB, que são farinha do mesmo saco, de um governo que é homofóbico e não faz "propaganda de opção sexual", que veta proposta de igualdade salarial para mulheres e se recusa a discutir aborto e que deixa aliados matarem indígenas para criar latifúndios ou aplaude quando aliados os tratam como lixo e os expulsam com violência ( com direito a militante fanático apoiar a pancadaria ou criar teoria estúpida de conspiração) ou ainda quando usa as forças policiais para matar a população negra.

São todas lutas em comum, por sobrevivência, dignidade, direitos. E lutas que não podem ficar desconectadas.

Ou seja, estamos diante não só de uma luta contra uma figura nefasta, mas também diante de uma oportunidade. A oportunidade de discutir pautas em comum entre diferentes grupos (e citei apenas alguns, talvez os mais visíveis, ou com os quais estou mais familiarizado, mas existem outros) e buscar formas de se lutar contra inimigos comuns.

Pensemos nisso.

E não se enganem, além de uma oportunidade, trata-se de uma NECESSIDADE. Apesar de fingir se oporem a Feliciano, membros de outros partidos "cristãos" e a Bancada Evangélica tem uma agenda muito semelhante a dele e estão unidos. São contra direitos para minorias, qualquer direito, qualquer minoria. Todos que não são como eles, são "coisa do demônio" e devem ser combatidos.

E não são poucos, tem poder, oras, controlam o governo federal. Ou seja, precisamos de toda a força e de toda a união para fazer frente a ele e aos seus.

Não pensemos apenas, vamos agir.

O discurso e a prática dos direitos humanos sob Dilma Rousseff

Não bastasse a flagrante ilegalidade na liberação de concessões para as obras em Belo Monte, as diversas decisões da justiça nas mais diversas instâncias pedindo ou exigindo a suspensão das obras - todas desrespeitadas pelo governo e pelo consórcio (ir)responsável -, o trator governamental que não respeita nada nem ninguém (com direito a presidente do Ibama dizer que tem o desejo de exterminar os índios), e mesmo os apelos da Prefeitura de Altamira (cidade mais atingida) para que a obra seja suspensa pelo não-cumprimento de nada do que foi acordado pelo governo, o Brasil continua sistematicamente desrespeitando tudo e todos.

Todas as instâncias locais, nacionais e internacionais que já cansaram de demonstrar a total e completa ilegalidade de Belo Monte. Mas para um governo cuja presidente se limita a esmurrar a mesa e afirmar que não se importa com nada e que Belo Monte sairá do papel, não surpreende o curso dos acontecimentos.

Casas de famílias são destruídas, violência sexual contra crianças cresce, e o rio Xingu poderá secar em sua volta grande e prejudicar indíbgenas, ribeirinhos, pescadores....

[...] a Volta Grande do Xingu, cerca de 100 quilômetros de rio, vai praticamente secar por conta do canal que desviará a água para a geração de enegia. Isso afetará não apenas a fauna e flora, mas também a navegabilidade para as populações tradicionais, seu acesso ao alimento através da pesca – noves fora as milhões de poças d’ água que serão maternidade de mosquitos causadores de malária.  

Mas o que esperar de um governo cujo partido principal, o PT, apaga sua história e criminaliza greves, abandona a Reforma Agrária, preferindo se aliar com latifundiário(a)s como Katia Abreu? E isso é só a ponta do iceberg.

Protestos contra Belo Monte são completamente ignorados. E não só pelo governo, mas em grande parte por muitos blogueiros e jornalistas que apoiam com maior ou menor grau de comprometimento o governo.

De quebra, estes mesmos blogueiros e jornalistas comprometidos de uma forma ou de outra com o governo chegaram ao ponto de fabricar uma notícia sobre a OEA ter voltado atrás na decisão de condenar o Brasil, assassinando tanto o jornalismo quanto o direito internacional.

Direitos das mulheres: Uma farsa para Saudita ver

Recentemente, o ditador Abdullah da Arábia Saudita (que para a mídia tradicional permanece como um democrático e correto rei) concedeu de forma absolutamente benevolente o direito de votar e ser votada para as mulheres de seu país.

O tratamento dado a Abdullah combina com a simpatia demonstrada pela mídia ao ditador – ou “presidente” – do Iêmen, Ali Saleh, que ainda não caiu em desgraça com os EUA, o parâmetro para simpatias ou antipatias midiáticas. Tratamento que diverge do dado a Bashar al Assad e Kadafi, que rapidamente viraram ditadores sanguinários.

Palmas e comemorações de parte da imprensa, elogios vindos de aliados e, claro, efusivas congratulações por parte dos EUA, que insistem em levar democracia aos inimigos, mas nunca aos amigos.

Há, de fato, alguma diferença no tratamento dado pela Arábia Saudita às mulheres? Mudou ou mudará alguma coisa em... 2015, quando chegarem as eleições? Aliás, que eleições?

O país é uma ditadura onde quem manda é o "Rei", simples assim. As eleições municipais ocorrem logo mais, mas claro que esta benevolência real não valerá agora, antes o povo precisa "se acostumar" com a novidade. Leia-se: é preciso arrefecer o entusiasmo e mascarar a ineficiência ou impossibilidade de se aplicar a decisão de forma ampla.

Além de se apresentar nas eleições municipais (cujos membros são metade eleitos e metade indicados, mas no fim não têm quase poder algum), as mulheres também poderão fazer parte da Shura, algo como o parlamento nacional. Mas este nem chega perto de voto popular, é totalmente nomeado pelo "rei". Ou seja, só entra mulher se o rei quiser! Tem que ser amiga do rei, da mulher do rei...

Será interessante, em um país controlado por leis ditadas por mulás que não permitem às mulheres sequer dirigir (que o diga serem consideradas cidadãos completas), mulheres governando, mesmo que de forma apenas aparente, sem poderes efetivos.

Parece um contra-senso. Vê-se o quão cosmética é a permissão benevolente rei Abdullah. As mulheres podem concorrer, mas concorrer para o quê? E para quê?

A questão ainda vai além. O rei não é estúpido, não se mantém no poder há décadas sem ter um mínimo de inteligência (petróleo, riquezas e bons amigos ianques ajudam, claro). A idéia é dar às mulheres um falso poder. Dar a elas algo que, no fim, não faz nenhuma diferença fora do papel.

Oras, as mulheres agora podem votar ou ser votadas para conselhos que nada representam ou que nem sequer são formados com o voto popular. E mesmo assim ainda precisam de permissão dos maridos para sair de casa e votar. Precisam de permissão dos maridos para se candidatar!

Se as mulheres não podem sequer sair de casa desacompanhadas, como e por que raios irão concorrer a algum cargo político ou mesmo votar? Só com permissão dos maridos (ou pais, irmãos, algum homem "responsável"). Algo que para a franca maioria será o mesmo que nada. Continuarão enclausuradas e nulas (no sentido de anuladas, ok?).

Na Arábia Saudita - país dos mais antidemocráticos e ditatoriais do mundo, mas bom amigo dos EUA - as mulheres têm a mesma relevância que uma coca-cola: existem apenas para dar prazer, serem consumidas enquanto tiverem algum gás e não podem sair do lugar sozinhas.

Sim, a comparação é péssima, mas acho que me fiz entender. Mas bem, como alguém espera que mulheres se candidatem e sejam eleitas se não podem sair de casa? Se não podem dirigir um carro, se não têm direito a NADA enquanto seres humanos?

Imaginem se, por algum milagre, o rei indica uma mulher para a Shura. Esta irá legislar sobre seu marido, sobre outros homens, mas até para ir ao parlamento precisará de permissão destes mesmos homens. Para simplesmente sair de casa e realizar o percurso! Se a mulher não morar em Riad, a capital, precisará de permissão para viajar!

Abdullah deu às mulheres um direito que estas dificilmente poderão usufruir, mas ainda assim conseguiu enganar metade do mundo (ao menos a metade que sente prazer em ser enganada).

Comemorar esta "vitória" é o mesmo que comemorar a "vitória" dos valorosos rebeldes líbios, ou seja, hipocrisia. Uma “vitória” em que o lado vencedor não terá condições de usufruir do prêmio, dado que precisa de autorização dos homens para fazê-lo e carece até de um sistema político capaz de possibilitar que o esforço seja válido, que qualquer mudança faça a diferença.

Publicado no Correio da Cidadania

A Meia-Entrada e a FIFA: Quando a soberania e os direitos não valem nada

A bola da vez entre ativistas e mídia é a discussão sobre a meia-entrada, que virou bode-expiatório na disputa entre governo e FIFA, ou melhor, na disputa entre nossas leis, direitos e soberania e a FIFA, que não se importa com nada disso.

Agnelo Queiroz, governador do DF foi o primeiro a ceder às pressões da FIFA. Se bem que, na verdade, cedeu de boa vontade, com sorriso no rosto, afinal, não é ele que terá direitos garantidos por lei negados.

O Ministro do Esportes ensaia aceitar, também sorrindo, diversas das imposições da FIFA e Dilma aparenta tentar resistir, mas até que ponto é jogo de cena, não posso garantir. Durona ela é, pena que tenha mostrado mais este lado contra funcionários públicos em greve.

A Folha publicou, no dia 10, uma carta minha em sua seção de leitores que, acredito, resume um pouco a ópera:

Aparentemente muitos leitores da Folha ainda não compreenderam que, gostando ou não da meia-entrada, a questão vai além. O problema principal é a soberania brasileira. Quer dizer que abrir mão de leis para agradar a uma empresa estrangeira não é problema? Não se trata de gostar ou não da lei, e sim de aceitar que uma empresa possa nos fazer abrir mão de nossa legislação para maximizar lucros.
RAPHAEL TSAVKKO GARCIA (São Paulo, SP)

E é exatamente este o ponto. Pouco importa o que A ou B acha da meia-entrada e sim o que significa sua suspensão baseada nas vontades de uma empresa estrangeira sem qualquer legitimidade para mandar o Brasil fazer nada.

Diferentemente do que dizem alguns "Comunistas Ruralistas", a comparação da situação com as recentes condenações do Brasil na Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (sobre Lei da Anistia e Belo Monte respectivamente) é tosca e não resiste a uma análise mais aprofundada de um aluno de primeiro ano de Relações Internacionais.

O Brasil assinou e ratificou o Tratado de San José, que deu origem às duas CIDH's. O país é membro ativo da OEA e de ambas organizações de Direitos Humanos (inclusive com representante indicado na Comissão, o Paulo Sérgio Pinheiro), logo, não tem qualquer cabimento falar que respeitar uma decisão de organização cujos pactos foram assinados e ratificados pelo Brasil seriam uma quebra da soberania nacional, uma invasão estrangeira ou um atentado contra o país.

Já a FIFA é uma entidade privada, controlada por empresários. Isto, por si só, deveria ser explicação suficiente. Envolta em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e o que mais puder ser lembrado, a FIFA representa apenas os interesses de meia dúzia de cartolas sem qualquer tipo de ligação sequer com a ampla maioria dos torcedores.

Não é preciso ser gênio para entender as diferenças. Mas é preciso ser Aldo Rebelo para passar por cima disso.

Mas, enfim, a questão da meia-entrada virou assunto do momento na intenção de desviar o foco da vulneração de direitos garantidos por lei aos brasileiros. E a coisa vai até além. Já que setores políticos não vêem problema na suspensão temporária de leis estaduais (a meia-entrada não é garantida por lei federal, mas por leis locais), foi votado o Estatuto da Juventude que, pese algumas críticas, garante a federalização do direito.

Sendo federal, a FIFA terá mais dificuldade em forçar mudanças. E o governo em justificar caso ceda. Daí nasce a imensa pressão midiática para pegar um detalhe - a meia-entrada - e demonizá-la, como forma de diminuir as pressões sobre a FIFA e facilitar que os "amigos empresários" garantam também seus lucros por aqui.

Parece estranho misturar o Estatuto da juventude, que foi bravamente defendido pela Manuela d'Ávila e pelo Jean Wyllys com a FIFA, mas são duas questões que se tocam, pois a criação de uma legislação federal coloca em risco os interesses da FIFA e já aparece aqui e ali "insatisfeitos" com um direito garantido e apenas "federalizado" dos estudantes, comentando como é absurdo garantir eia para vagabundos e etc.

A própria Manuela, aliás, também notou como os assuntos relacionados à meia-entrada - FIFA e Estatuto - se relacionam.

Sobre a meia-entrada em si, devo dizer que sou favorável à sua existência, mas como defensor do Estado forte que sou, vou além, defendo total gratuidade de transporte público para jovens e trabalhadores e gratuidade para todo espetáculo financiado com dinheiro público, via incentivos ou não.

Enquanto isto, acredito que o governo devesse fiscalizar e proibir lucros abusivos e absurdos e controlar os preços de ingressos par shows, por exemplo, evitando que, para se recuperar do pseudo-prejuízo da meia-entrada, os canalhas empresários lucrem colocando os preços da "inteira" nas alturas.

Não apenas os lucros dos bancos devem ser limitados, mas também de aproveitadores travestidos de empresários do entretenimento.

Devemos pensar na meia-entrada como direito, mas, dentro disto, criar maneiras de garantir que nenhum lado seja prejudicado. Um evento foi totalmente financiado com dinheiro estatal? Qual o sentido, então de cobrar, para pagarmos duas vezes? Um vento teve financiamento parcial do Estado? Então pensemos em meia-entrada. Não há financiamento estatal, meia-entrada e talvez contrapartida governamental e por aí vai.

Acabei meio sem querer dando a idéia à Manuela de uma consulta pública sobre formas de reglamentar a questão da meia-entrada, garantindo ao máximo os direitos dos estudantes, dos artistas e etc. Vamos ver o que sai daí!

Não sou contra pensar em pensar formas de melhorar o sistema e garantir que todos os lados se beneficiem, mas JAMAIS aceitarei que se eliminem direitos garantidos por nós, estudantes.

Mas, entrementes, como sabemos que de um lado o governo (qualquer governo neste ponto) é frouxo demais para se mexer, e os preços continuarão abusivos, defendo a meia-entrada, pois sua extinção não garantirá que os preços caiam. Acreditar que os preços podem cair neste país é como acreditar no bicho-papão (se bem que o Aldo deve achar que tem um debaixo da sua cama, com camisa do Greenpeace e boné da USAID).

Enfim, resumindo, esse papo de meia-entrada é forma de mascarar o real problema de vulneração de direitos dos brasileiros e brasileiras e desculpa para a FIFA se aproveitar e lucrar como nunca.
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O Idec lançou uma campanha contra as imposições da FIFA. Assinem a petição e curtam a página no Facebook!

PNDH-3: Carta de Belo Horizonte

III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3:

Nem um passo atrás!

É preciso mudar o mundo.

Depois mudar o mundo mudado.

Bertolt Brecht

            Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos    a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009.  Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e  o aprofundamento da estratégia do sigilo e do  esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e  homofóbico.  

            A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro.  A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos.  Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais  avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a  sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.

              As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira.  A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:

1.     A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.  O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade.  O decreto  de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais :  a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional.  Esta  descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação  da simetria, de que houve violações  dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos.  No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos.  Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos.  Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade.  Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje.  Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição.  A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura:  o que temos que garantir é uma interpretação  que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar.  Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e  impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja,  a revogação da lei 11 111/2005  é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.  

2.     Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa.  Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura.  O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado. Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse.  É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica. Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias,  urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade.  Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade.  O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania,  constitui  elemento fundante dos direitos humanos.

3.     Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura. Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente..
Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU.  Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido  meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.

4.     O movimento de Lésbicas, Gays,Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos   que historicamente têm sido  negados.   Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão  ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender  as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.

5.     O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana.  Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão.  A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]).  Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro.  A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela.   A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial.  Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa.  A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica.  Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.

6.     O aborto é considerado crime no Brasil.  Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela  Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008)  que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde.
No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica.  O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.

A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo. Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído.   Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída.  Agora é na rua, a luta continua!  Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010

·         Assinam a Carta de Belo Horizonte:

Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH

Brigadas Populares

Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP

Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem

Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG

DCE Anhanguera – BH

DCE Universo - BH

Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG

Grêmio do Colégio Estadual Central

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC

Jornal A Verdade

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB

Movimento Luta de Classes / MLC

Movimento Negro Unificado / MNU-MG

Movimento dos Trabalhadores Sem terra / MST

Núcleo de Estudos Jurídicos Avançados / NEJA

Partido Comunista Brasileiro / PCB

Partido Comunista Revolucionário / PCR

Raça Direitos Humanos e Ambientais

Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP

Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG

Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE – Subsede Barreiro

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG

Sindicato Único dos trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sindi-Saúde-MG

União da Juventude Comunista / UJC

União da Juventude Rebelião  / UJR

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[1] Dados do Movimento Negro Unificado/MG.

[2] Dados compilados de: O debate sobre o aborto no Brasil: avanços, retrocessos e perspectivas
Beatriz Galli e Evanize Sydow (2009), Ipas Brasil, 11 de fevereiro de 2010.

Ato da direita contra o PNDH-3 e o Beijaço em defesa do PNDH-3

Estamos, eu, o @Guttto e vários outros interessados divulgando amplamente o Beijaço, que acontecerá dia 7 de fevereiro, às 17h, na Paulista (Esquina com Augusta). No Trezentos podem ser obtidas as informações completas sobre o ato que já conta com o apóio de diversas organizações, do MNDH/SP, Repórter Brasil, organizações, blogs e sites gays e feministas e de diversos indivíduos que confirmaram presença, como o Deputado Paulo Teixeira.

Este post, porém, não tem por objetivo tratar do Beijaço e sim de algo extremamente perigoso, reflexo da direita que está em franco desespero. Falo do protesto convocado de maneira obscura e sabe-se lá por quem ou por que entidade - sinto cheiro de TPF e DemoTucanos ensandecidos - CONTRA o PNDH-3.

Este protesto, ato ou chamem como quiserem, foi convocado para o mesmo dia do Beijaço, dia 7 de fevereiro, às 15h no MASP. Há apenas cerca de 1km de onde ocorrerá o Beijaço e, claramente, estamos diante de uma provocação fascista e perigosa!

Vejam o panfleto do protesto:

 

O "Fora Dilma" claramente denuncia a ligação com o DemoTucanato. Não é preciso pensar muito para chegar até esta conclusão simples.A tentativa é clara: intimidar e provocar. Mesmo dia, horários próximos e local próximo.

Os organizadores do protesto estão se organizando pelo orkut no seguinte grupo: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=97666217 e, sem dúvida, mostram seu aparelhamento - e ignorância - com o PIG e partidos da direita tradicional:

" |: Renato-

Luiz Leone...

Estamos indo bem... agora estamos entrando em contato com Reinaldo de Zavedo, Diogo Mainardi, Peninha(PV), Roberto Freire(PV) e CQC! Além da mídia normal (globo, record, estadão, band)

O négocia é agora esperar terça-feira que tudo será confirmado no perfil da comunidade!

Compareça e vai divulgando a manifestação meu caro... temos que lotar a Av. Paulista, não podemos deixar esse decreto insano ir para frente!"

Outras comunidades da direita também já começaram a apoiar o protesto: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=97621371 e http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=36369155

Precisamos de todo apóio das organizações feministas, gays, de direitos humanos, do movimento social, de políticos e indivíduos engajados para fazer frente à este absurdo e para fortalecer a luta em defesa do PNDH-3!

O PIG está mobilizado!

Todos à Paulista dia 7 de fevereiro! Barrar os Fascistas e defender o PNDH-3!

*Contribuíu com informações, Antônio @Aarles

Obesos e o pagamento extra

"Depois dos fumantes, obesos são alvo de patrulhamento"

Saiu na Folha de São Paulo de hoje.

Isso é cruel", diz Walmir Coutinho, diretor do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia. "Sei que as empresas não querem prejuízo, mas a ciência mostra que não é correto dizer que só é gordo quem quer. Seria algo como taxar mais os cadeirantes porque [eles] precisam de mais auxílio."

Sejamos honestos, um Obeso incomoda a todos que sentam ao seu lado, um cadeirante incomoda a quem? No máximo precisa de ajuda para sentar e se locomover mas tudo isto é feito pela companhia e não pelos demais passageiros pagantes, que esperam conforto, pelo menos o mínimo possível nas cadeiras absurdamente apertadas dos aviões.

O Procon de São Paulo condena a ideia. "Trata-se de atitude discriminatória em razão de um aspecto físico, o que não condiz com o princípio de igualdade estabelecido pela Constituição Federal"

Se uma pessoa vale por dois, deveria pagar por dois. Não vejo onde está a discriminação.

Porque àquele que está no peso, que se cuida, deveria pagar por uma passagem para ficar desconfortável porque alguém ao seu lado é obeso? Que quem senta ao lado de obesos pague menos então, que os demais, que ficarão confortáveis (dentro do limite) em seus lugares.

A questão aqui não é o direito do obeso e sim dos que ficam perto, que são obrigados a passar incômodo pelos outros.

A United Airlines cita reclamações de "cerca de 700 passageiros em 2008" que viajaram "espremidos" para justificar a criação, há duas semanas, da cobrança de poltrona extra para obesos em voos lotados.

Fato, se o obeso não o é porque quer, não são os demais que deverão pagar por isso, seja pela opção de ser gordo ou por ser um problema glandular ou de qualquer odem. Se alguém é obeso que lide com isso e não force os demais a lidar também, que é o que ocorre.

Que fique claro que eu defendo a existência de cadeiras específicas para obesos mas isso trará dois problemas:

Limitaria o número de lugares para obesos, que não podeiram viajar fora destes lugares e muitos não conseguiriam viajar

E Talvez elevasse o preço da passagem para os demais pela diminuição delugares no avião.

Logo, é uma proposta problemática.

Não é problema dos outros que o obeso assim o seja, não se trate ou não se importe em ser obeso. Não é questão de compreensão, compaixão e sim de súde, de comodidade, de conforto e de direitos. Imaginem o que é ficar 16 horas num vôo espremido com um obeso ao seu lado! E tendo pago o mesmo que todos os demais, que viajam confortáveis!? É um absurdo!

Se quiserem viajar, que paguem duas poltronas, exatamente as poltronas que irão ocupar.